Matheus Pelegrino da Silva studied law at the faculty of law of Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul and philosophy at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul in Porto Alegre. He obtained in 2015 a doctorate in philosophy from Universidade do Vale do Rio dos Sinos in São Leopoldo with a dissertation on Kelsen’s theory of democracy and he obtained in 2019 a doctorate in law from Freiburg University with the work 'Kelsen’s theory of legal cognition. Simultaneously a critical reflection on the positivity as a property of law'. Supervisors: Matthias Jestaedt
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 2024
Zusammenfassung: Die Artikel analysiert Kelsens Auffassung über die Themen der Wortlautgrenze und... more Zusammenfassung: Die Artikel analysiert Kelsens Auffassung über die Themen der Wortlautgrenze und der teleologischen Auslegung angesichts von Potacs' Aussagen über die Möglichkeit der Begründung der alternativen Ermächtigung durch teleologische Argumente. Potacs' Argumente für die Begründung der alternativen Ermächtigung durch die Ablehnung der Idee, dass die Wortlautgrenze beachtet werden soll, sowie durch die Anwendung der teleologischen Auslegungsmethode werden präsentiert. Anhand von Texten Kelsens werden Gründe genannt, warum weder die Missachtung der Wortlautgrenze noch die Anwendung der teleologischen Auslegungsmethode mit Kelsens rechtstheoretischer Auffassung kompatibel sind. Zuletzt wird die Hypothese untersucht, ob es möglich wäre, durch Anwendung von teleologischen Argumenten alle Fälle von Ausübung einer alternativen Ermächtigung im positiven Recht zu begründen. Das Endergebnis der durchgeführten Analyse lautet: Auch wenn die Wortlautgrenze nicht beachtet werden muss, kann es nicht unbedingt vorkommen, dass eine Norm, die für die rechtliche Begründung einer ausgeübten Ermächtigung erforderlich ist, in einer Rechtsordnung durch Anwendung teleologische Argumente gefunden wird.
The article uses the literature on empirical findings on panel effects and dissent aversion in or... more The article uses the literature on empirical findings on panel effects and dissent aversion in order to criticize Dworkin’s conception of legal interpretation and to support Kelsen’s theory of the legal frame and his assertion that legal interpretation consists of an act of cognition and an act of will. Dworkin’s view of discretion as usually absent from the practice of legal interpretation is confronted through the presentation and analysis of research on dissent aversion and panel effects that indicate the pervasive influence of non-legal aspects in the interpretative patterns shown by circuit court judges. The identified interpretative patterns are also referred to in order to support Kelsen’s conception of legal interpretation as involving both the identification of a legal frame and a subsequent act of will that consists of the selection that is not cognitively based of one of the available options.
ARSP Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, 2023
The article points to the reasons why Kelsen’s basic norm does not include a transition from is t... more The article points to the reasons why Kelsen’s basic norm does not include a transition from is to ought. Alexy’s arguments on why the basic norm would imply a transition from is to ought are presented and discussed. How Hume’s assertions on the impossibility of a transition from is to ought must be seen in the context of Kelsen’s basic norm theory are analyzed. In addition, the question is considered of what sense Hart’s legal theory comprises the idea that a causal connection exists between facts and norms. As a means of rejecting one of Alexy’s key arguments it is argued that the basic norm operates only with posited norms, so that it would not transform facts into norms, but only justify the assertion that already established norms are valid norms.
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resp... more Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resp... more Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
RESUMO: Na Fenomenologia do Espirito de Hegel encontramos o emprego do termo “Knecht” fazendo ref... more RESUMO: Na Fenomenologia do Espirito de Hegel encontramos o emprego do termo “Knecht” fazendo referencia ao individuo que perdeu uma luta e que entao esta sob o controle de alguem. A palavra “Knecht” tem sido traduzida para outras linguas com diferentes termos, que usualmente sao seguidos de justificacoes do termo selecionado. O proposito deste trabalho e analisar como o termo “Knecht” deve ser traduzido para o portugues, tentando encontrar qual e a melhor palavra para descrever o individuo chamado por Hegel de “Knecht”. Primeiramente, e apresentada uma avaliacao das opcoes de traducao do termo “Knecht” que sao apontadas por alguns tradutores e comentadores da Fenomenologia do Espirito. Em um segundo momento, considerando que Hegel faz uso do termo “Sklave” em outras obras, algumas passagens sao citadas para apontar as semelhancas entre o sujeito chamado de “Knecht” e o sujeito chamado de “Sklave”, a fim de mostrar que estes dois termos na maior parte do tempo se referem a um mesmo ...
O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, ind... more O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos comentários a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a noção “direito como integridade” designa a situação em que diferentes formas de compreender todo o direito ou áreas do direito resultam em diferentes compreensões do direito. Na sequência as noções de desacordos teóricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituição são apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se ...
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 2021
In diesem Aufsatz sind die dargestellten Gründe der Entscheidungen des Europäischen Gerichtshofs ... more In diesem Aufsatz sind die dargestellten Gründe der Entscheidungen des Europäischen Gerichtshofs für Menschenrechte in den Fällen Schüth und Obst angesichts der Frage über die Grenze der kirchlichen Autonomie als Menschenrechtsschranke (insbesondere bezüglich des Anspruchs auf Achtung des Privat- und Familienlebens) analysiert. Obwohl beide Fälle behandeln die Kündigung von Arbeitnehmern der Mormonenkirche beziehungsweise der katholischen Kirche wegen eines Loyalitätsverstoßes bei Ehebruch, erfolgte eine Entscheidung zugunsten des Kircheninteresses und die andere zugunsten des Arbeitnehmers. Zuerst sind die Hauptaspekte der Fälle Obst und Schüth dargestellt und danach sind die relevanten Rechtsquellen über das Thema präsentiert. In einem dritten Schritt sind die Kriterien und die Begründungen der Entscheidungen untersucht und dann sind die Wirkungen der Entscheidungen im deutschen Recht hingewiesen. Letztlich sind die Parameter bei der Festsetzung des Spielraums der kirchlichen Auto...
O artigo apresenta as relações entre algumas das teorias e concepções de Kelsen com o Círculo de ... more O artigo apresenta as relações entre algumas das teorias e concepções de Kelsen com o Círculo de Viena. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Kelsen bem como da literatura relevante para os temas abordados. Argumenta-se que um elemento do Círculo de Viena foi incorporado a algumas das teorias de Kelsen, qual seja, a noção de que ciências distintas podem compartilhar um mesmo objeto de estudo e que elas devem levar isto em conta quando desenvolvem suas hipóteses. As metas do Círculo de Viena são apresentadas, principalmente levando em conta o escrito A concepção científica de mundo. A fim de expor o principal exemplo da influência do Círculo de Viena na obra de Kelsen alguns aspectos do livro de Kelsen Sociedade e Natureza são analisados. Por meio da consideração das críticas de Kelsen ao sincretismo metodológico se estabelece uma conexão subsequente entre Kelsen e o Círculo de Viena, juntamente com a apresentação de algumas críticas que Kelsen realizo...
O presente artigo apresenta o modo como Kelsen elabora e desenvolve sua definição de democracia e... more O presente artigo apresenta o modo como Kelsen elabora e desenvolve sua definição de democracia e as particularidades envolvidas na definição que ele propõe. Esse objetivo é desenvolvido por meio da exposição e análise de textos de Kelsen nos quais são oferecidas considerações sobre a forma democrática de governo. Indica-se que a referência inicial para a análise kelseniana do termo “democracia” esta assentada em certa compreensão da definição de democracia da Grécia Antiga. Por meio dessa análise são destacados dois elementos importantes para o estudo, “povo” e “autonomia política”. Analisa-se então os significados possíveis desses elementos e é indicando que existe certa flexibilidade da atribuição de sentido aos mesmos. Finalmente, como reflexo das observações relativas às particularidades dos termos “povo” e “autonomia política” se esclarece como Kelsen concebe o significado do conceito “democracia”.
O trabalho do escravo, na seção “Dominação e Escravidão” da Fenomenologia do Espírito de Hegel, p... more O trabalho do escravo, na seção “Dominação e Escravidão” da Fenomenologia do Espírito de Hegel, possui um duplo propósito, tornar o escravo livre de seus desejos e produzir a eliminação do medo da morte. Neste texto apontarei a insuficiência da explicação que Hegel nos dá a respeito de como o trabalho é a causa da negação do medo da morte. A conclusão dessa análise mostrará que a negação do medo da morte não é uma questão menor, mas uma questão fundamental, que tem de ser explicada.
ABSTRACT:The section “Lordship and Bondage” in Hegel’s Phenomenology of Spirit offers us, through... more ABSTRACT:The section “Lordship and Bondage” in Hegel’s Phenomenology of Spirit offers us, through the criticism of slavery, some indications regarding Hegel’s conception of human nature. In this paper some consequences of this conception for Hegel’s political philosophy are identified and presented. The analysis shows problems may emerge when we analyze some fundamental Hegelian concepts – “recognition” and shows that some “men” – if we take into consideration the way these concepts were defined in the master-slave dialectic. In light of these problems it is pointed out that Hegel’s political philosophy, and also his position regarding slavery, become less cogent and more susceptible to criticism. The last part of the text analyzes some consequences of problems related to the possibility of defining the concepts “recognition” and “men” in terms of Hegel’s model of state.
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de K... more Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 2024
Zusammenfassung: Die Artikel analysiert Kelsens Auffassung über die Themen der Wortlautgrenze und... more Zusammenfassung: Die Artikel analysiert Kelsens Auffassung über die Themen der Wortlautgrenze und der teleologischen Auslegung angesichts von Potacs' Aussagen über die Möglichkeit der Begründung der alternativen Ermächtigung durch teleologische Argumente. Potacs' Argumente für die Begründung der alternativen Ermächtigung durch die Ablehnung der Idee, dass die Wortlautgrenze beachtet werden soll, sowie durch die Anwendung der teleologischen Auslegungsmethode werden präsentiert. Anhand von Texten Kelsens werden Gründe genannt, warum weder die Missachtung der Wortlautgrenze noch die Anwendung der teleologischen Auslegungsmethode mit Kelsens rechtstheoretischer Auffassung kompatibel sind. Zuletzt wird die Hypothese untersucht, ob es möglich wäre, durch Anwendung von teleologischen Argumenten alle Fälle von Ausübung einer alternativen Ermächtigung im positiven Recht zu begründen. Das Endergebnis der durchgeführten Analyse lautet: Auch wenn die Wortlautgrenze nicht beachtet werden muss, kann es nicht unbedingt vorkommen, dass eine Norm, die für die rechtliche Begründung einer ausgeübten Ermächtigung erforderlich ist, in einer Rechtsordnung durch Anwendung teleologische Argumente gefunden wird.
The article uses the literature on empirical findings on panel effects and dissent aversion in or... more The article uses the literature on empirical findings on panel effects and dissent aversion in order to criticize Dworkin’s conception of legal interpretation and to support Kelsen’s theory of the legal frame and his assertion that legal interpretation consists of an act of cognition and an act of will. Dworkin’s view of discretion as usually absent from the practice of legal interpretation is confronted through the presentation and analysis of research on dissent aversion and panel effects that indicate the pervasive influence of non-legal aspects in the interpretative patterns shown by circuit court judges. The identified interpretative patterns are also referred to in order to support Kelsen’s conception of legal interpretation as involving both the identification of a legal frame and a subsequent act of will that consists of the selection that is not cognitively based of one of the available options.
ARSP Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, 2023
The article points to the reasons why Kelsen’s basic norm does not include a transition from is t... more The article points to the reasons why Kelsen’s basic norm does not include a transition from is to ought. Alexy’s arguments on why the basic norm would imply a transition from is to ought are presented and discussed. How Hume’s assertions on the impossibility of a transition from is to ought must be seen in the context of Kelsen’s basic norm theory are analyzed. In addition, the question is considered of what sense Hart’s legal theory comprises the idea that a causal connection exists between facts and norms. As a means of rejecting one of Alexy’s key arguments it is argued that the basic norm operates only with posited norms, so that it would not transform facts into norms, but only justify the assertion that already established norms are valid norms.
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resp... more Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resp... more Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
RESUMO: Na Fenomenologia do Espirito de Hegel encontramos o emprego do termo “Knecht” fazendo ref... more RESUMO: Na Fenomenologia do Espirito de Hegel encontramos o emprego do termo “Knecht” fazendo referencia ao individuo que perdeu uma luta e que entao esta sob o controle de alguem. A palavra “Knecht” tem sido traduzida para outras linguas com diferentes termos, que usualmente sao seguidos de justificacoes do termo selecionado. O proposito deste trabalho e analisar como o termo “Knecht” deve ser traduzido para o portugues, tentando encontrar qual e a melhor palavra para descrever o individuo chamado por Hegel de “Knecht”. Primeiramente, e apresentada uma avaliacao das opcoes de traducao do termo “Knecht” que sao apontadas por alguns tradutores e comentadores da Fenomenologia do Espirito. Em um segundo momento, considerando que Hegel faz uso do termo “Sklave” em outras obras, algumas passagens sao citadas para apontar as semelhancas entre o sujeito chamado de “Knecht” e o sujeito chamado de “Sklave”, a fim de mostrar que estes dois termos na maior parte do tempo se referem a um mesmo ...
O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, ind... more O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos comentários a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a noção “direito como integridade” designa a situação em que diferentes formas de compreender todo o direito ou áreas do direito resultam em diferentes compreensões do direito. Na sequência as noções de desacordos teóricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituição são apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se ...
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 2021
In diesem Aufsatz sind die dargestellten Gründe der Entscheidungen des Europäischen Gerichtshofs ... more In diesem Aufsatz sind die dargestellten Gründe der Entscheidungen des Europäischen Gerichtshofs für Menschenrechte in den Fällen Schüth und Obst angesichts der Frage über die Grenze der kirchlichen Autonomie als Menschenrechtsschranke (insbesondere bezüglich des Anspruchs auf Achtung des Privat- und Familienlebens) analysiert. Obwohl beide Fälle behandeln die Kündigung von Arbeitnehmern der Mormonenkirche beziehungsweise der katholischen Kirche wegen eines Loyalitätsverstoßes bei Ehebruch, erfolgte eine Entscheidung zugunsten des Kircheninteresses und die andere zugunsten des Arbeitnehmers. Zuerst sind die Hauptaspekte der Fälle Obst und Schüth dargestellt und danach sind die relevanten Rechtsquellen über das Thema präsentiert. In einem dritten Schritt sind die Kriterien und die Begründungen der Entscheidungen untersucht und dann sind die Wirkungen der Entscheidungen im deutschen Recht hingewiesen. Letztlich sind die Parameter bei der Festsetzung des Spielraums der kirchlichen Auto...
O artigo apresenta as relações entre algumas das teorias e concepções de Kelsen com o Círculo de ... more O artigo apresenta as relações entre algumas das teorias e concepções de Kelsen com o Círculo de Viena. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Kelsen bem como da literatura relevante para os temas abordados. Argumenta-se que um elemento do Círculo de Viena foi incorporado a algumas das teorias de Kelsen, qual seja, a noção de que ciências distintas podem compartilhar um mesmo objeto de estudo e que elas devem levar isto em conta quando desenvolvem suas hipóteses. As metas do Círculo de Viena são apresentadas, principalmente levando em conta o escrito A concepção científica de mundo. A fim de expor o principal exemplo da influência do Círculo de Viena na obra de Kelsen alguns aspectos do livro de Kelsen Sociedade e Natureza são analisados. Por meio da consideração das críticas de Kelsen ao sincretismo metodológico se estabelece uma conexão subsequente entre Kelsen e o Círculo de Viena, juntamente com a apresentação de algumas críticas que Kelsen realizo...
O presente artigo apresenta o modo como Kelsen elabora e desenvolve sua definição de democracia e... more O presente artigo apresenta o modo como Kelsen elabora e desenvolve sua definição de democracia e as particularidades envolvidas na definição que ele propõe. Esse objetivo é desenvolvido por meio da exposição e análise de textos de Kelsen nos quais são oferecidas considerações sobre a forma democrática de governo. Indica-se que a referência inicial para a análise kelseniana do termo “democracia” esta assentada em certa compreensão da definição de democracia da Grécia Antiga. Por meio dessa análise são destacados dois elementos importantes para o estudo, “povo” e “autonomia política”. Analisa-se então os significados possíveis desses elementos e é indicando que existe certa flexibilidade da atribuição de sentido aos mesmos. Finalmente, como reflexo das observações relativas às particularidades dos termos “povo” e “autonomia política” se esclarece como Kelsen concebe o significado do conceito “democracia”.
O trabalho do escravo, na seção “Dominação e Escravidão” da Fenomenologia do Espírito de Hegel, p... more O trabalho do escravo, na seção “Dominação e Escravidão” da Fenomenologia do Espírito de Hegel, possui um duplo propósito, tornar o escravo livre de seus desejos e produzir a eliminação do medo da morte. Neste texto apontarei a insuficiência da explicação que Hegel nos dá a respeito de como o trabalho é a causa da negação do medo da morte. A conclusão dessa análise mostrará que a negação do medo da morte não é uma questão menor, mas uma questão fundamental, que tem de ser explicada.
ABSTRACT:The section “Lordship and Bondage” in Hegel’s Phenomenology of Spirit offers us, through... more ABSTRACT:The section “Lordship and Bondage” in Hegel’s Phenomenology of Spirit offers us, through the criticism of slavery, some indications regarding Hegel’s conception of human nature. In this paper some consequences of this conception for Hegel’s political philosophy are identified and presented. The analysis shows problems may emerge when we analyze some fundamental Hegelian concepts – “recognition” and shows that some “men” – if we take into consideration the way these concepts were defined in the master-slave dialectic. In light of these problems it is pointed out that Hegel’s political philosophy, and also his position regarding slavery, become less cogent and more susceptible to criticism. The last part of the text analyzes some consequences of problems related to the possibility of defining the concepts “recognition” and “men” in terms of Hegel’s model of state.
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de K... more Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.
Beschreibung: In dieser Untersuchung wird analysiert, wie erfolgreich Kelsen bei der Formulierung... more Beschreibung: In dieser Untersuchung wird analysiert, wie erfolgreich Kelsen bei der Formulierung einer Rechtstheorie war, die die rechtliche Natur von Rechtsphänomenen zu erkennen und zu beschreiben versucht. Es wird erforscht, wie Kelsen die Rechtserkenntnis darstellt, wie diese Erkenntnis mit seiner Auffassung der Rechtsnorm als objektiver Sinn eines Willensaktes verbunden ist und welche Situationen existieren, in denen die Begründung der Erkenntnis des Rechts durch das punktuelle Ausschließen der Positivität erfolgt. Die ersten drei Kapitel stellen die Hauptelemente der Reinen Rechtslehre als eine Theorie der Rechtserkenntnis dar, als Theorie, die auf die Beschreibung der Rechtsphänomene zielt, während die letzten beiden Kapitel auf die Präsentation und kritische Untersuchung der von Kelsen entwickelten Lehren zielen, um durch die Darstellung der Art und Weise, wie gültige Normen erzeugt und interpretiert werden, die Rechtserkenntnis zu erklären.
Coletânea de textos de teoria do direito de Merkl publicados pela Editora UNISINOS. Inclui a trad... more Coletânea de textos de teoria do direito de Merkl publicados pela Editora UNISINOS. Inclui a tradução dos seguintes textos: (1) Zum Interpretationsproblem; (2) Die Unveränderlichkeit von Gesetzen – ein normologisches Prinzip; (3) Die Rechtseinheit des österreichischen Staates. Eine staatsrechtliche Untersuchung auf Grund der Lehre von der lex posterior; (4) Das Recht im Lichte seiner Anwendung; (5) Das doppelte Rechtsantlitz. Eine Betrachtung aus der Erkenntnistheorie des Rechts; (6) Zum Problem der Rechtskraft in Justiz und Verwaltung; (7) Hans Kelsen System einer reiner Rechtstheorie; (8) Justizirrtum und Rechtswahrheit; (9) Das Problem der Rechtskontinuität und die Forderung des einheitlichen Weltbildes; (10) Prolegomena einer Theorie des rechtlichen Stufenbaues.
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