Lawyer. Currently, PhD student in Commercial Law at USP - São Paulo State University, with research focused on Digital Platforms and Competition Law. Law degree, an opportunity where the course includes chairs at the Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Italy. Master's degree in Economics Law from PPGCJ / UFPB and a specialization in Civil Procedure. Member of Paulo Maia Advocacia, he is the coordinator of the Corporate Law and Digital Business area, with an emphasis on innovation and data protection. He is the author of books, articles and book chapters. He is also a member of the Corporate Law Commission of the OAB Federal Council and a director member of the OAB / PB Data Protection and Privacy Committee responsible for adapting this institution to the requirements of the LGPD. Phone: +55 83 9 88202088 Address: João Pessoa - Paraíba - Brasil
O presente artigo tem por objeto analisar o direito à privacidade na sociedade de informação à lu... more O presente artigo tem por objeto analisar o direito à privacidade na sociedade de informação à luz da Lei Geral de Proteção aos Dados, recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi estruturado com maior ênfase a partir da análise de três temáticas: os novos contornos que compõem a privacidade perante os valores inaugurados com a Carta Constituicional da República de 1988 e as modificações advindas do paradigma da sociedade de informação com os influxos do densenvolvimento da teconologia; o atual regime de proteção dos dados pessoais a partir da promulgação da Lei nº 13.709/2018 que apresenta novas nuances para a proteção adequada dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural na tutela dos dados pessoais disponibilizados nos meios digitais; e por fim propõe-se um debate a respeito de uma possível semelhança entre a distopia descrita na obra 1984 de George Orwell e a realidade que se descortina na sociedade d...
A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de ... more A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de uma carta de intenções, seguido pela assinatura de um acordo de confidencialidade, posteriormente o processo de auditoria e, por fim, a assinatura do termo de investimento. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca dos contratos no âmbito das startups como forma de dar alicerce e incentivar as atividades desempenhadas na esfera das startups, sobretudo no que tange a segurança jurídica e crescimento econômico. Ademais, cabe pontuar a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assim, o relacionamento entre investidor e startup-investida também deve respeito a carga axiológica. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos instrumentos jurídicos empresarias, elucidar a necessidade dos...
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a solução das problemáticas comuns. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, elucidou também sobre a inexiste de qualquer diferenciação ou privilégios concedidos a essa espécie empresarial, aplicando-se a ela todos os ditames legais das mais diversas searas jurídicas, desde a trabalhista, tributária, cível, penal e empresarial. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar a necessidade do Estado, pautado na segurança jurídica e no crescimento econômico, implantar tratamento específico para as startups, tendo em vista que estas possuem grande potencial de contribuição para o nosso país, se...
The present study envisions a few notes about the possible business models in Brazilian legislati... more The present study envisions a few notes about the possible business models in Brazilian legislation and startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of a qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative framework that deals with startups. In addition, the extreme extraction of startups was scored, considering that they are companies with great growth potential and, therefore, with great potential for contribution to Brazil, as they will generate income, jobs, revenue for the State, movement of the economy, among others. In addition, it was approached about the horizontality of the fundamental norms of the Brazilian legal system, mainly because the contracts, for the companies and even for the investments, have a commitment and commitment to the community, thus, it requires to attend the social function. Finally, it should be noted that the Brazili...
The present study analyzes some notes about the risks of the angel investor and the limits of his... more The present study analyzes some notes about the risks of the angel investor and the limits of his responsibility in startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative and jurisprudential framework that deals with startups. Nevertheless, the extreme need that startups have for the economic and social scenario, and the role that the angel investor plays within this scenario, was pointed out. Thus, in view of the exposed problem, we sought, based on constitutional axiology, and starting with a systemic hermeneutics with civil legislation and sparse norms, analyzing and considering the distribution of responsibilities between investor and invested within what the legislation guides about how it should be. In addition, it was highlighted as particular issues of startups, especially not considering the possi...
O presente trabalho tem como objetivo discutir a sistematica atual do Direito dos Contratos, dent... more O presente trabalho tem como objetivo discutir a sistematica atual do Direito dos Contratos, dentro da nova perspectiva do Direito Civil: a sua Constitucionalizacao. Visando o aspecto principiologico dos pactos civis, iremos discutir, sobretudo, o principio da boa-fe em sua dimensao objetiva, passando pelas visoes doutrinaria e jurisprudencial, para avaliar como a violacao dos deveres anexos de conduta, ou violacao positiva dos contratos, podera ensejar uma nova modalidade de inadimplemento, flexibilizando o pacta sunt servanda, para que assim faca prevalecer a dignidade da pessoa como o valor maior do ordenamento juridico, atraves dos deveres de lealdade e cooperacao, cumprindo assim, um papel de elevado interesse coletivo, de correcao e lisura das relacoes. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto, as consequencias e os seus efeitos no mundo juridico brasileiro.
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbi... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbito das startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a melhor forma de investir, tendo em vista que num modelo de negócios completamente desconhecido e incerto, mas que tem grande potencial lucrativo, escalável e disruptivo. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, foi pontuado a extrema relevância do aspecto jurídico na seara empresarial, como forma de viabilizar a proteção, segurança e qualidade negocial para o financiamento, buscando desenvolver o ecossistema de startups brasileiro. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar, que a startup precisará de capital de terceiros para começar a operar. Ademais, foi destacado o ...
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do papel da mulher nas condiciona... more O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do papel da mulher nas condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família. Para atingir a esse objetivo nos utilizamos de uma metodologia de análise Teórica documental que nos permite contextualizar e visualizar o nosso objeto de trabalho. Realizamos a priori uma breve historicização da origem do movimento feminista e de sua luta por seus direitos (Pinto, 2010), depois fazemos um panorama sobre o início dos programas de transferência de renda no Brasil (Caus, 2015), bem como o surgimento do Programa Bolsa Família (PBF) (Abreu, 2011). Posteriormente, trabalhamos questões voltadas para a reflexão das condicionalidades e sua influência negativa na vida das beneficiárias, como também os discursos de inferiorizarão que acabam por obrigar a mulher a arcar sozinha com as condicionalidades imposta pelo Programa à família (Gomes, 2011), em decorrência disso realizamos ainda um debate entre as proposições positivas e negativa...
Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática fo... more Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática forense, colacionando a jurisprudência sobre o assunto e as propostas em trâmite no Legislativo. ... ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de ...
Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática fo... more Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática forense, colacionando a jurisprudência sobre o assunto e as propostas em trâmite no Legislativo. ... ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de ...
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca dos riscos do investidor-anjo e l... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca dos riscos do investidor-anjo e limites de sua responsabilidade em startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do arcabou o normativo e jurisprudencial que trata acerca das startups. N o obstante, foi pontuado a extrema relev ncia que as startups possuem para o cen rio econ mico e social, e o papel que o investidor-anjo desempenha dentro desse cen rio. Dessa maneira, diante da problem tica exposta, buscou-se, tendo como base a axiologia constitucional, e partindo para uma hermen utica sist mica com a legisla o civil e normas esparsas, analisar e ponderar a distribui o de responsabilidades entre investidor e investido dentro do que a legisla o orienta sobre como deve ser. Ademais, foi destacado as quest es particulares das startups, principalmente no tocante a possibilidade de fal ncia desta empresa ser ainda maior, dada a aus ncia de precedentes e de um modelo de neg cios j consolidado, em que os fundadores ir o atuar sobre terreno completamente desconhecido e sem par metros de sucesso a ser seguido.
O presente estudo vislumbra apresentar alguns apontamentos acerca dos modelos de neg cios poss ve... more O presente estudo vislumbra apresentar alguns apontamentos acerca dos modelos de neg cios poss veis na legisla o brasileira e as startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do arcabou o normativo que trata acerca das startups. Al m disso, foi pontuado a extrema relev ncia das startups, tendo em vista que s o empresas com grande potencial de crescimento e, portanto, com grande potencial de contribui o para o Brasil, pois v o gerar renda, empregos, arrecada o para o Estado, movimenta o da economia, entre outros. Al m disso, foi abordado sobre a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jur dico brasileiro, principalmente porque os contratos, para as empresas e at mesmo para os investimentos, possuem uma atribui o e compromisso com a coletividade, assim, necessita atender a fun o social. Por fim, salienta-se que o ordenamento jur dico brasileiro propociona ao empreendedor diversas op es de composi o societ ria e organiza o da empresa, assim, a escolha do tipo de sociedade de extrema import ncia para a prote o societ ria, gest o da empresa, atra o de investimentos e manuten o da estrutura de governan a.
A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de ... more A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de uma carta de intenções, seguido pela assinatura de um acordo de confidencialidade, posteriormente o processo de auditoria e, por fim, a assinatura do termo de investimento. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca dos contratos no âmbito das startups como forma de dar alicerce e incentivar as atividades desempenhadas na esfera das startups, sobretudo no que tange a segurança jurídica e crescimento econômico. Ademais, cabe pontuar a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assim, o relacionamento entre investidor e startup-investida também deve respeito a carga axiológica. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos instrumentos juridicos empresarias, elucidar a necessidade dos empresários, pautado na segurança jurídica e no respeito crescimento econômico, buscar a utilizar os instrumentos jurídicos como forma de promoção econômica.
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbi... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbito das startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a melhor forma de investir, tendo em vista que num modelo de negócios completamente desconhecido e incerto, mas que tem grande potencial lucrativo, escalável e disruptivo. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. N o obstante, foi pontuado a extrema relevância do aspecto jurídico na seara empresarial, como forma de viabilizar a proteção, segurança e qualidade negocial para o financiamento, buscando desenvolver o ecossistema de startups brasileiro. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar, que a startup precisará de capital de terceiros para começar a operar. Ademais, foi destacado o grau de relacionamento entre o investidor e o investido nessa qualidade de financiamento, principalmente no tocante ao investidor anjo e o tradicional.
Resumo O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as s... more Resumo O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a solução das problemáticas comuns. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeuse de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, elucidou também sobre a inexiste de qualquer diferenciação ou privilégios concedidos a essa espécie empresarial, aplicando-se a ela todos os ditames legais das mais diversas searas jurídicas, desde a trabalhista, tributária, cível, penal e empresarial. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar a necessidade do Estado, pautado na segurança jurídica e no crescimento econômico, implantar tratamento específico para as startups, tendo em vista que estas possuem grande potencial de contribuição para o nosso país, seja porque vão gerar renda, empregos, arrecadação para o Estado, movimentação da economia, entre outros. Palavras-chave: Startups; Segurança jurídica; Crescimento econômico.
Comentário jurisprudencial acerca de tese consolidada no STJ que envolve erro médico, direito do ... more Comentário jurisprudencial acerca de tese consolidada no STJ que envolve erro médico, direito do consumidor e responsabilidade civil.
Artigo publicado em Jornal, o qual tratou acerca de responsabilidade civil, e a consequente inden... more Artigo publicado em Jornal, o qual tratou acerca de responsabilidade civil, e a consequente indenização pela perda do tempo útil em favor dos consumidores dos serviços de telecomunicação, quando precisam gastar do seu bem jurídico, tempo útil, para solucionar problemas produzidos pelos fornecedores.
O presente artigo tem por objeto analisar o direito à privacidade na sociedade de informação à lu... more O presente artigo tem por objeto analisar o direito à privacidade na sociedade de informação à luz da Lei Geral de Proteção aos Dados, recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi estruturado com maior ênfase a partir da análise de três temáticas: os novos contornos que compõem a privacidade perante os valores inaugurados com a Carta Constituicional da República de 1988 e as modificações advindas do paradigma da sociedade de informação com os influxos do densenvolvimento da teconologia; o atual regime de proteção dos dados pessoais a partir da promulgação da Lei nº 13.709/2018 que apresenta novas nuances para a proteção adequada dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural na tutela dos dados pessoais disponibilizados nos meios digitais; e por fim propõe-se um debate a respeito de uma possível semelhança entre a distopia descrita na obra 1984 de George Orwell e a realidade que se descortina na sociedade d...
A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de ... more A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de uma carta de intenções, seguido pela assinatura de um acordo de confidencialidade, posteriormente o processo de auditoria e, por fim, a assinatura do termo de investimento. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca dos contratos no âmbito das startups como forma de dar alicerce e incentivar as atividades desempenhadas na esfera das startups, sobretudo no que tange a segurança jurídica e crescimento econômico. Ademais, cabe pontuar a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assim, o relacionamento entre investidor e startup-investida também deve respeito a carga axiológica. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos instrumentos jurídicos empresarias, elucidar a necessidade dos...
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a solução das problemáticas comuns. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, elucidou também sobre a inexiste de qualquer diferenciação ou privilégios concedidos a essa espécie empresarial, aplicando-se a ela todos os ditames legais das mais diversas searas jurídicas, desde a trabalhista, tributária, cível, penal e empresarial. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar a necessidade do Estado, pautado na segurança jurídica e no crescimento econômico, implantar tratamento específico para as startups, tendo em vista que estas possuem grande potencial de contribuição para o nosso país, se...
The present study envisions a few notes about the possible business models in Brazilian legislati... more The present study envisions a few notes about the possible business models in Brazilian legislation and startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of a qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative framework that deals with startups. In addition, the extreme extraction of startups was scored, considering that they are companies with great growth potential and, therefore, with great potential for contribution to Brazil, as they will generate income, jobs, revenue for the State, movement of the economy, among others. In addition, it was approached about the horizontality of the fundamental norms of the Brazilian legal system, mainly because the contracts, for the companies and even for the investments, have a commitment and commitment to the community, thus, it requires to attend the social function. Finally, it should be noted that the Brazili...
The present study analyzes some notes about the risks of the angel investor and the limits of his... more The present study analyzes some notes about the risks of the angel investor and the limits of his responsibility in startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative and jurisprudential framework that deals with startups. Nevertheless, the extreme need that startups have for the economic and social scenario, and the role that the angel investor plays within this scenario, was pointed out. Thus, in view of the exposed problem, we sought, based on constitutional axiology, and starting with a systemic hermeneutics with civil legislation and sparse norms, analyzing and considering the distribution of responsibilities between investor and invested within what the legislation guides about how it should be. In addition, it was highlighted as particular issues of startups, especially not considering the possi...
O presente trabalho tem como objetivo discutir a sistematica atual do Direito dos Contratos, dent... more O presente trabalho tem como objetivo discutir a sistematica atual do Direito dos Contratos, dentro da nova perspectiva do Direito Civil: a sua Constitucionalizacao. Visando o aspecto principiologico dos pactos civis, iremos discutir, sobretudo, o principio da boa-fe em sua dimensao objetiva, passando pelas visoes doutrinaria e jurisprudencial, para avaliar como a violacao dos deveres anexos de conduta, ou violacao positiva dos contratos, podera ensejar uma nova modalidade de inadimplemento, flexibilizando o pacta sunt servanda, para que assim faca prevalecer a dignidade da pessoa como o valor maior do ordenamento juridico, atraves dos deveres de lealdade e cooperacao, cumprindo assim, um papel de elevado interesse coletivo, de correcao e lisura das relacoes. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto, as consequencias e os seus efeitos no mundo juridico brasileiro.
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbi... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbito das startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a melhor forma de investir, tendo em vista que num modelo de negócios completamente desconhecido e incerto, mas que tem grande potencial lucrativo, escalável e disruptivo. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, foi pontuado a extrema relevância do aspecto jurídico na seara empresarial, como forma de viabilizar a proteção, segurança e qualidade negocial para o financiamento, buscando desenvolver o ecossistema de startups brasileiro. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar, que a startup precisará de capital de terceiros para começar a operar. Ademais, foi destacado o ...
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do papel da mulher nas condiciona... more O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do papel da mulher nas condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família. Para atingir a esse objetivo nos utilizamos de uma metodologia de análise Teórica documental que nos permite contextualizar e visualizar o nosso objeto de trabalho. Realizamos a priori uma breve historicização da origem do movimento feminista e de sua luta por seus direitos (Pinto, 2010), depois fazemos um panorama sobre o início dos programas de transferência de renda no Brasil (Caus, 2015), bem como o surgimento do Programa Bolsa Família (PBF) (Abreu, 2011). Posteriormente, trabalhamos questões voltadas para a reflexão das condicionalidades e sua influência negativa na vida das beneficiárias, como também os discursos de inferiorizarão que acabam por obrigar a mulher a arcar sozinha com as condicionalidades imposta pelo Programa à família (Gomes, 2011), em decorrência disso realizamos ainda um debate entre as proposições positivas e negativa...
Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática fo... more Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática forense, colacionando a jurisprudência sobre o assunto e as propostas em trâmite no Legislativo. ... ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de ...
Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática fo... more Apresenta como a natureza jurídica dos honorários advocatícios vem sendo enfrentada na prática forense, colacionando a jurisprudência sobre o assunto e as propostas em trâmite no Legislativo. ... ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de ...
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca dos riscos do investidor-anjo e l... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca dos riscos do investidor-anjo e limites de sua responsabilidade em startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do arcabou o normativo e jurisprudencial que trata acerca das startups. N o obstante, foi pontuado a extrema relev ncia que as startups possuem para o cen rio econ mico e social, e o papel que o investidor-anjo desempenha dentro desse cen rio. Dessa maneira, diante da problem tica exposta, buscou-se, tendo como base a axiologia constitucional, e partindo para uma hermen utica sist mica com a legisla o civil e normas esparsas, analisar e ponderar a distribui o de responsabilidades entre investidor e investido dentro do que a legisla o orienta sobre como deve ser. Ademais, foi destacado as quest es particulares das startups, principalmente no tocante a possibilidade de fal ncia desta empresa ser ainda maior, dada a aus ncia de precedentes e de um modelo de neg cios j consolidado, em que os fundadores ir o atuar sobre terreno completamente desconhecido e sem par metros de sucesso a ser seguido.
O presente estudo vislumbra apresentar alguns apontamentos acerca dos modelos de neg cios poss ve... more O presente estudo vislumbra apresentar alguns apontamentos acerca dos modelos de neg cios poss veis na legisla o brasileira e as startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do arcabou o normativo que trata acerca das startups. Al m disso, foi pontuado a extrema relev ncia das startups, tendo em vista que s o empresas com grande potencial de crescimento e, portanto, com grande potencial de contribui o para o Brasil, pois v o gerar renda, empregos, arrecada o para o Estado, movimenta o da economia, entre outros. Al m disso, foi abordado sobre a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jur dico brasileiro, principalmente porque os contratos, para as empresas e at mesmo para os investimentos, possuem uma atribui o e compromisso com a coletividade, assim, necessita atender a fun o social. Por fim, salienta-se que o ordenamento jur dico brasileiro propociona ao empreendedor diversas op es de composi o societ ria e organiza o da empresa, assim, a escolha do tipo de sociedade de extrema import ncia para a prote o societ ria, gest o da empresa, atra o de investimentos e manuten o da estrutura de governan a.
A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de ... more A contratação das startups segue um rito básico, mas com nuances peculiares, sendo assinatura de uma carta de intenções, seguido pela assinatura de um acordo de confidencialidade, posteriormente o processo de auditoria e, por fim, a assinatura do termo de investimento. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca dos contratos no âmbito das startups como forma de dar alicerce e incentivar as atividades desempenhadas na esfera das startups, sobretudo no que tange a segurança jurídica e crescimento econômico. Ademais, cabe pontuar a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assim, o relacionamento entre investidor e startup-investida também deve respeito a carga axiológica. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos instrumentos juridicos empresarias, elucidar a necessidade dos empresários, pautado na segurança jurídica e no respeito crescimento econômico, buscar a utilizar os instrumentos jurídicos como forma de promoção econômica.
O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbi... more O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do tipos de investimentos no âmbito das startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a melhor forma de investir, tendo em vista que num modelo de negócios completamente desconhecido e incerto, mas que tem grande potencial lucrativo, escalável e disruptivo. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, m todo dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. N o obstante, foi pontuado a extrema relevância do aspecto jurídico na seara empresarial, como forma de viabilizar a proteção, segurança e qualidade negocial para o financiamento, buscando desenvolver o ecossistema de startups brasileiro. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar, que a startup precisará de capital de terceiros para começar a operar. Ademais, foi destacado o grau de relacionamento entre o investidor e o investido nessa qualidade de financiamento, principalmente no tocante ao investidor anjo e o tradicional.
Resumo O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as s... more Resumo O presente estudo vislumbra analisar alguns apontamentos acerca do empreendedorismo e as startups, sobretudo no que tange o crescimento econômico e a solução das problemáticas comuns. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeuse de modo a realizar uma análise minuciosa do arcabouço normativo que trata acerca das startups. Não obstante, elucidou também sobre a inexiste de qualquer diferenciação ou privilégios concedidos a essa espécie empresarial, aplicando-se a ela todos os ditames legais das mais diversas searas jurídicas, desde a trabalhista, tributária, cível, penal e empresarial. Dessa maneira, diante da problemática exposta, buscou-se, elucidar a necessidade do Estado, pautado na segurança jurídica e no crescimento econômico, implantar tratamento específico para as startups, tendo em vista que estas possuem grande potencial de contribuição para o nosso país, seja porque vão gerar renda, empregos, arrecadação para o Estado, movimentação da economia, entre outros. Palavras-chave: Startups; Segurança jurídica; Crescimento econômico.
Comentário jurisprudencial acerca de tese consolidada no STJ que envolve erro médico, direito do ... more Comentário jurisprudencial acerca de tese consolidada no STJ que envolve erro médico, direito do consumidor e responsabilidade civil.
Artigo publicado em Jornal, o qual tratou acerca de responsabilidade civil, e a consequente inden... more Artigo publicado em Jornal, o qual tratou acerca de responsabilidade civil, e a consequente indenização pela perda do tempo útil em favor dos consumidores dos serviços de telecomunicação, quando precisam gastar do seu bem jurídico, tempo útil, para solucionar problemas produzidos pelos fornecedores.
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brasileira e as startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo
dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do
arcabou o normativo que trata acerca das startups. Al m disso, foi pontuado a extrema relev ncia das startups, tendo
em vista que s o empresas com grande potencial de crescimento e, portanto, com grande potencial de contribui o para
o Brasil, pois v o gerar renda, empregos, arrecada o para o Estado, movimenta o da economia, entre outros. Al m
disso, foi abordado sobre a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jur dico brasileiro, principalmente
porque os contratos, para as empresas e at mesmo para os investimentos, possuem uma atribui o e compromisso com
a coletividade, assim, necessita atender a fun o social. Por fim, salienta-se que o ordenamento jur dico brasileiro
propociona ao empreendedor diversas op es de composi o societ ria e organiza o da empresa, assim, a escolha do
tipo de sociedade de extrema import ncia para a prote o societ ria, gest o da empresa, atra o de investimentos e
manuten o da estrutura de governan a.
brasileira e as startups. Nessa perspectiva, este artigo, atrav s da pesquisa explorat ria, de natureza qualitativa, m todo
dedutivo, coleta de dados documental e bibliogr fica, procedeu-se de modo a realizar uma an lise minuciosa do
arcabou o normativo que trata acerca das startups. Al m disso, foi pontuado a extrema relev ncia das startups, tendo
em vista que s o empresas com grande potencial de crescimento e, portanto, com grande potencial de contribui o para
o Brasil, pois v o gerar renda, empregos, arrecada o para o Estado, movimenta o da economia, entre outros. Al m
disso, foi abordado sobre a horizontalidade das normas fundamentais do ordenamento jur dico brasileiro, principalmente
porque os contratos, para as empresas e at mesmo para os investimentos, possuem uma atribui o e compromisso com
a coletividade, assim, necessita atender a fun o social. Por fim, salienta-se que o ordenamento jur dico brasileiro
propociona ao empreendedor diversas op es de composi o societ ria e organiza o da empresa, assim, a escolha do
tipo de sociedade de extrema import ncia para a prote o societ ria, gest o da empresa, atra o de investimentos e
manuten o da estrutura de governan a.