Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Linguagem, Tecnologia e Ensino, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Possui graduação em Direito e especialização em Compliance, Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública, pela FDV. Address: Vitória, ES - Brasil
As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será nes... more As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será neste contexto que o presente artigo propõe a análise de como as divulgações de imagens e conteúdos nas redes sociais se mostram eivadas de afetos e desafetos, desencadeando o que o estudo denomina de alienação parental digital, quando resta evidenciada a manipulação de imagens e palavras pelo alienador para atingir a imagem do alienado. A caracterização de um novo formato de alienação parental foi proposta como um fenômeno advindo com a pós-verdade. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado tomando por base a necessária interface entre direito, psicanálise e sociologia.
Direito digital e desenvolvimento: contribuições à sociedade informacional, 2021
Este artigo analisa a legitimidade da restrição à liberdade de expressão, por meio da remoção de ... more Este artigo analisa a legitimidade da restrição à liberdade de expressão, por meio da remoção de conteúdo da internet, no contexto da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, em 2020. Além da alta transmissibilidade da doença, as sociedades foram impactadas pela grande quantidade de informações, que circulam por meio das tecnologias digitais. O compartilhamento na internet de publicações contrárias às orientações das autoridades de saúde, oferecendo riscos de danos reais à saúde e ao bem-estar das pessoas, levou os sites de redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, a adotarem políticas específicas de remoção de conteúdo. Diante disso, este artigo apresenta um panorama da informação na hipermodernidade, identificando um quadro de desordem informacional, que inclui fenômenos como a sobrecarga de informação, a desinformação e a ansiedade informacional. Em seguida, identifica os direitos fundamentais que colidem com a liberdade de expressão na internet, no contexto da pandemia: saúde, segurança pública, informação e meio ambiente digital equilibrado. Por fim, analisa as previsões sobre liberdade de expressão e remoção de conteúdo presentes no Marco Civil da Internet, na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Fake News, Desinformação e Propaganda, e nas políticas adotadas pelas plataformas de redes sociais devido à pandemia de Covid-19. A pesquisa conclui que, no enfrentamento da doença, a liberdade de expressão na internet deve ceder diante dos direitos fundamentais à saúde, à segurança pública, à informação e ao meio ambiente digital equilibrado. Nesse sentido, a remoção de conteúdo é a medida adequada para evitar danos reais, como o aumento de contaminações pelo coronavírus e novos casos de uso de medicamentos ineficazes ou prejudiciais à saúde.
REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade, 2021
Na sociedade conectada, as pessoas se fazem presentes e se relacionam por meio da internet. Os fe... more Na sociedade conectada, as pessoas se fazem presentes e se relacionam por meio da internet. Os fenômenos sociais, então, são transpostos para o ambiente virtual. Este artigo trabalha com a hipótese de que o fenômeno da alienação parental assume características particulares na internet. Assim, por meio do método dedutivo, o estudo relaciona as premissas da alienação parental e da pós-verdade na internet e propõe a categoria da alienação parental digital. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado a partir da perspectiva civil-constitucional da Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). Ao final, pretende-se avaliar se o direito tem o papel de intervir nos casos de alienação parental digital, tanto de forma preventiva quanto repressiva, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, com a sociologia e a psicologia, para tratar os conflitos familiares que surgem nas redes sociais virtuais da hipermodernidade.
A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um ... more A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um problema de ordem pública, por ameaçar a democracia e a regularidade dos processos políticos. Nesse contexto, popularizou-se o uso da expressão "fake news" para designar esse fenômeno. Este artigo analisa os desafios na conceituação jurídica dessa expressão, traduzida literalmente como "notícias falsas". Apresentam-se, então, três questões principais que dificultam a definição do termo: a ambivalência da expressão, utilizada para designar informações inverídicas mas também para desacreditar informações desfavoráveis; a imprecisão da linguagem, tendo em vista a dificuldade em determinar o alcance dos termos correspondentes a "fake" e "news"; e a disputa-entre Legislativo, Judiciário e atores privados-por legitimidade para estabelecer a conceituação e os parâmetros de identificação da ocorrência de fake news. O artigo discute cada uma dessas questões, propondo caminhos para a definição jurídica do fenômeno. Nesse sentido, restringe-se ao sentido de "proliferação de conteúdo falso" e propõe-se a expressão "informações verificavelmente inverídicas", ampliando a extensão do tipo de conteúdo a ser avaliado, colocando como critério a possibilidade de verificação de elementos comprobatórios das alegações. Por fim, identifica a legitimidade compartilhada dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos players digitais para dizer o que são "informações falsas" e recomenda um esforço orquestrado entre as instituições para contribuir com a conceituação e a identificação de fake news. Palavras-chave: fake news; direito e linguagem; conceituação jurídica.
Em uma democracia conectada, as ferramentas digitais permitem a ampliação da participação polític... more Em uma democracia conectada, as ferramentas digitais permitem a ampliação da participação política do cidadão, mas também há problemas decorrentes dos usos que são dados às tecnologias. Uma das principais questões atuais é a circulação de informações nos ambientes virtuais e sua interferência nos pleitos eleitorais. Diante disso, este artigo discute a remoção de conteúdo da internet e os limites à interferência no debate democrático. Para tanto, recorre ao livro Morte súbita, de J. K. Rowling, que narra a disputa na eleição para o cargo de conselheiro em uma pequena cidade. Nesse processo, a divulgação de informações sobre os candidatos no site do Conselho Distrital provoca escândalos e interfere no desenrolar da campanha. A partir da abordagem do direito na literatura, este trabalho investiga o potencial transformador da propagação de informações sobre candidatos em uma corrida eleitoral. Além disso, analisa a responsabilidade civil dos administradores de páginas virtuais por conteúdos produzidos por terceiros e o cabimento da remoção de conteúdo da internet. Assim, o artigo relaciona situações ocorridas na eleição retratada em Morte súbita com a realidade, indicando parâmetros para orientar a interferência estatal sobre a circulação, no espaço virtual, de conteúdos ofensivos à honra de candidatos.
Palavras-chave: desinformação; remoção de conteúdo; internet; eleições; direito e literatura.
De qual direito falar, a partir da pandemia do século XXI?, 2020
Este artigo discute o direito à educação de qualidade, a partir da pandemia de Covid-19. Para iss... more Este artigo discute o direito à educação de qualidade, a partir da pandemia de Covid-19. Para isso, adota a abordagem do direito na literatura, buscando elementos em narrativas literárias que contribuam com a compreensão desse direito fundamental. Para tratar de questões sobre educação, o artigo utiliza os livros da série Harry Potter, cujo ambiente principal é uma instituição de ensino: a Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts. A partir disso, faz considerações sobre os papéis da instituição escolar, identificando sua natureza acolhedora para alguns estudantes e alertando para consequências do isolamento imposto pela pandemia. Nesse contexto, traça paralelos entre o personagem Harry Potter e as pessoas que passaram por situações abusivas, de violência e estresse tóxico, durante o isolamento. Em seguida, analisa as desigualdades escolares, no âmbito de um mesmo grupo e entre instituições diferentes, comparando as escolas reais às representações nos livros. Por fim, critica a gestão do Ministério da Educação, que permaneceu indiferente às desigualdades aprofundadas pela pandemia, ao mesmo tempo em que investia em interferências políticas na educação, por razões ideológicas, de modo semelhante à atuação do Ministério da Magia nos livros. Diante disso, este artigo conclui que, no pós-pandemia, a concretização do direito à educação de qualidade exigirá esforços para amenizar os efeitos negativos do isolamento sobre a comunidade acadêmica, a busca pela redução das desigualdades escolares e uma postura técnica e ativa do Ministério da Educação.
Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, 2020
Este artigo explora as relações entre direito e literatura e analisa a desobediência civil à luz ... more Este artigo explora as relações entre direito e literatura e analisa a desobediência civil à luz do livro Harry Potter e a Ordem da Fênix. Para isso, utiliza a abordagem do direito na literatura, relacionando a constituição e os atos da Armada de Dumbledore com a teoria operacional da desobediência civil de Dworkin e com a concepção da desobediência civil como direito fundamental, à luz da tensão entre facticidade e validade apresentada por Habermas. Dessa maneira, identifica, na narrativa literária, a classificação em tipos de desobediência civil proposta por Dworkin e discute, no caso concreto, a sobreposição da desobediência baseada na justiça e da baseada em política, a fim de identificar as condições que tornam os atos de desobediência civil justificados. Além disso, analisa a tensão entre legalidade e legitimidade, no que se refere ao Ministério da Magia e seus decretos educacionais, que distanciam a comunidade estudantil do círculo oficial de poder. Finalmente, examina o uso de estratégias persuasivas e não persuasivas, bem como o alcance das finalidades da desobediência civil por meio dos atos de Harry Potter e da Armada de Dumbledore. Palavras-chave: desobediência civil; direitos fundamentais; direito e literatura; Harry Potter.
ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
This paper explores the connection between law and literature, considering the concept of civil d... more This paper explores the connection between law and literature, considering the concept of civil disobedience as developed in the plot of the novel Harry Potter and the Order of the Phoenix. To do so, this research uses the approach of law in literature, by linking the actions of Dumbledore’s Army to the theory of civil disobedience by Dworkin. Also, the narrative is compared to the conception of civil disobedience as a fundamental right, based on the conflict between facticity and validity, as described by Habermas. Thus, the analysis identifies, in the novel, two categories of civil disobedience proposed by Dworkin, and discusses, in real life, the overlapping of disobedience based on justice and on politics, in order to identify the conditions that justify actions of civil disobedience. Besides that, this paper analyzes the tension between legality and legitimacy, considering the decisions of the Ministry of Magic and its educational decrees, which sets the school community apart from the official political power. In conclusion, the research examines the use of persuasive and non-persuasive strategies and the reach of civil disobedience’s purposes based on the actions of Harry Potter and of Dumbledore’s Army.
Comentário ao Recurso Especial 1.813.255/SP. Suspensão de direitos políticos de vereador por impr... more Comentário ao Recurso Especial 1.813.255/SP. Suspensão de direitos políticos de vereador por improbidade administrativa alcança qualquer atividade que o agente esteja exercendo na época do trânsito em julgado da condenação.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n. 27, 2020
Este artigo discute a hermenêutica constitucional, consistente na compreensão e na interpretação ... more Este artigo discute a hermenêutica constitucional, consistente na compreensão e na interpretação da Constituição, no contexto de sua aplicação pelas Cortes Constitucionais. Para tanto, analisa as lições de Tribe e Dorf (2007) acerca da interpretação da Constituição Federal dos Estados Unidos da América, especialmente por ocasião do caso Bowers v. Hardwick. Em seguida, traça um paralelo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, que discute a constitucionalidade das normas que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens. Nesse sentido, analisa as visões divergentes dos Ministros, que adotam diferentes níveis de generalização ao determinar o direito fundamental reivindicado. Ao final, conclui pela pertinência do voto do Ministro Relator, que identifica no pleito o direito de não ser discriminado em razão da sexualidade, ou seja, uma formulação dos direitos fundamentais à dignidade humana e à igualdade, razão pela qual se reconhece a inconstitucionalidade das normas impugnadas. Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Níveis de generalização. Doação de sangue.
Direito nas Veias: a doação de sangue na perspectiva dos direitos fundamentais, 2020
Este artigo pretende apresentar o projeto “Direito nas Veias”, desenvolvido na Faculdade de Direi... more Este artigo pretende apresentar o projeto “Direito nas Veias”, desenvolvido na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que se dedica a analisar a doação de sangue à luz dos dilemas éticos e jurídicos envolvidos. O projeto se destaca por atuar nos três eixos da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. Discutimos em que consistem essas três frentes e buscamos demonstrar como elas se articulam. Trazemos ao leitor o embasamento teórico da pedagogia de projetos, com o intuito de indicar caminhos para a utilização adequada e significativa de projetos na educação, como é feito por meio do “Direito nas Veias”. Ainda, resgatamos um histórico do projeto “Direito nas Veias”: ações de coleta de sangue, debates sobre questões controversas ligadas à doação de sangue no Brasil, além de produções bibliográficas.
Trata-se de investigação que enfrenta os desafios impostos aos educadores inseridos em uma ciberc... more Trata-se de investigação que enfrenta os desafios impostos aos educadores inseridos em uma cibercultura baseada em tecnologias digitais, com sua consequente condição de hiperconectividade e hipertextualidade, que pressupõe o desenvolvimento de novas tecnologias educacionais, capazes de manter um processo educativo que se faça significativo ao novo modo com que se operam as relações humanas e o modo como a informação e o conhecimento são processados. Analisa as possibilidades de utilização da pedagogia dos multiletramentos, em especial aplicada a shows musicais, com sua diversidade discursiva e de alto impacto na sociedade e de modo mais expressivo em jovens. Propõe como ponto de partida analítico o show "Live at Made in America", da Beyoncé, no qual foram identificados 6 (seis) interlúdios marcados por multimodalidade, em interfaceamento de áudios, vídeos, projeções de palavras, dentre outros recursos audiovisuais, nos quais a proposta temática direcionava-se às categorias gênero e feminismo. A análise dos 6 (seis) interlúdios identificados deixou evidenciada a adequação dessa modalidade pedagógica para os estudos de gênero e feminismo, mostrando o forte impacto desses recursos no enfrentamento de problemas que requerem a reflexão e debate sobre temas ligados aos direitos humanos a serem conquistados. Palavras-chave: Cibercultura. Multiletramentos. Direitos humanos.
Este artigo analisa o direito de apagar dados da internet, reconhecido pelo Tribunal de Justiça d... more Este artigo analisa o direito de apagar dados da internet, reconhecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em maio de 2014. Como consequência, a Google foi compelida a disponibilizar um formulário para que seus usuários solicitem a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisas realizadas pelo buscador, na Europa. Diante disso, o artigo discute a hipótese de reconhecimento desse direito no Brasil. Ao final, conclui pela compatibilidade da solução adotada na União Europeia com as disposições normativas em nosso ordenamento jurídico, bem como pela pertinência da adoção, no Brasil, do modelo de requisição de remoção de dados pessoais junto aos motores de busca, nos moldes do formulário implementado pela Google na Europa.
Palavras-Chave: Direito de apagar dados – Internet – Privacidade – Motores de busca
This article examines the right to erase internet data, recognized by the Court of Justice of the European Union, in May 2014. As a result, Google has been compelled to provide a form for its users to request the removal of personal data from search results carried out by the search engine, in Europe. Therefore, the article discusses the hypothesis of recognition of this right in Brazil. It concludes that the solution adopted in the European Union is compatible with the normative provisions in the Brazilian legal system. Therefore, it is suitable to adopt, in Brazil, the requisition model for the removal of personal data from search engines, in the form implemented by Google in Europe.
Keywords: Right to erasure – Internet – Privacy – Search engines – Google Search
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 12, 2020
Resumo: O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil... more Resumo: O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil. Uma das estratégias que podem ser utilizadas nesse combate é a prática do whistleblowing, caracterizada pelo cidadão comum que "assopra o apito", alertando as autoridades sobre a ocorrência de irregularidades. Este estudo busca conceituar e destacar o estado da arte da regulamentação do whistleblowing no Brasil, assim como pontuar os desafios e impasses em relação a esse instituto. A partir de uma metodologia dialética, o artigo analisa o Projeto de Lei 4.850/2016 e a Lei 13.608/2018. Nesse contexto, são analisadas tanto a inclusão do whistleblowing no pacote de medidas contra a corrupção quanto a concisa regulamentação promovida pela Lei 13.608/2018. Ao final, conclui-se pela importância da garantia de meios de proteção e estímulo ao whistleblower e pelo alto risco de inefetividade da Lei 13.608/2018.
Palavras-chave: Whistleblower; Whistleblowing; Corrupção; 10 Medidas contra a Corrupção.
Abstract: One of the strategies that can be used in the fight against corruption is the practice of whistleblowing, characterized by the common citizen who "blows the whistle", alerting the authorities about the occurrence of irregularities. This study seeks to conceptualize and highlight the state of the art of whistleblowing regulation in Brazil, as well as to point out the challenges and impasses in relation to this institute. Based on a dialectical methodology,y, the article analyzes Law Project 4,850, dated March 2016, and Federal Law 13,608, dated January 10, 2018. In this context, both the inclusion of whistleblowing in the anti-corruption package and the concise regulation promoted by Law 13,608 are analyzed. At the end, it concludes that it is important to guarantee means of protection and encouragement for the whistleblower and that the risk of ineffectiveness of Law 13,608 is high, due to its briefness.
Keywords: Whistleblower; Whistleblowing; Corruption; 10 Measures Against Corruption.
Este artigo busca discutir a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, diante do... more Este artigo busca discutir a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, diante do reconhecimento das diferenças existentes na sala de aula. Embora as escolas, tradicionalmente, forneçam um ensino uniforme e pretensamente igualitário, faz-se necessário considerar as multiplicidades inerentes aos alunos. Nesse sentido, apresentamos a Pedagogia dos Multiletramentos e o pensamento decolonial como abordagens possíveis para lidar com as diferenças no ambiente escolar. Por meio do método dedutivo, identificamos as premissas dos dois movimentos e analisamos a possibilidade de conciliação entre elas. Assim, concluímos pela compatibilidade e, em especial, pela complementaridade das duas abordagens, possibilitando a construção de um projeto de educação intercultural, que reconhece e problematiza as diferenças. Nesse processo, o professor desempenha um papel fundamental, como articulador da ensinagem com o repertório dos estudantes e com as culturas locais. Dessa forma, torna-se possível efetivar o direito fundamental à educação de qualidade, por meio da incorporação dos multiletramentos e da reflexão crítica decolonial, o que permite um processo de ensino-aprendizagem significativo e contextualizado.
Palavras-chave: Direito à educação. Multiletramentos. Pensamento decolonial.
This article seeks to discuss the effectiveness of the fundamental right to a quality education, given the recognition of differences in classrooms. Although schools traditionally provide a uniform and allegedly egalitarian education, it is necessary to consider the multiplicities inherent to the students. In this sense, we present the Pedagogy of Multiliteracies and the decolonial thinking as possible approaches to deal with differences in the school environment. Through the deductive method, we identify the premises of the two movements and analyze the possibility of reconciliation between them. Thus, we conclude by the compatibility and, in particular, by the complementarity of the two approaches, enabling the construction of an intercultural education project, which recognizes and problematizes the differences. In this process, the teacher plays a fundamental role, as articulator of the learning contents with the students' repertoire and with the local cultures. In this way, it becomes possible to accomplish the fundamental right to a quality education, through the incorporation of the multiliteracies and the decolonial critical reflection, which allows a meaningful and contextualized teaching-learning process.
Keywords: Right to education. Multiliteracies. Decolonial thinking.
Revista DisSoL - Discurso, Sociedade e Linguagem, 2020
Este artigo analisa o discurso jurídico veiculado pela mídia televisiva, tendo como objeto de est... more Este artigo analisa o discurso jurídico veiculado pela mídia televisiva, tendo como objeto de estudo a segunda temporada da série "Segredos de Justiça", exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, em 2017. Com base nos estudos de Patrick Charaudeau, discute a construção do discurso forense e da juíza como sujeito enunciador. Além disso, considera o contexto, resultante das particularidades do Direito de Família, e o veículo de comunicação-um programa televisivo de uma rede de sinal aberto-, que tem como destinatário um público heterogêneo e não especializado, fator que também influencia o discurso jurídico. Dessa maneira, discute as estratégias utilizadas para o estabelecimento da comunicação, especialmente a representação da vida pessoal e profissional da magistrada, assim como a alternância entre juíza-real e juíza-personagem, combinando elementos reais e ficcionais, com o intuito de conquistar o telespectador, destinatário e interpretante do discurso jurídico.
Palavras-chave: discurso jurídico; análise do discurso; séries de TV; linguagem jurídica; direito de família.
Abstract: This article analyzes the legal discourse broadcast by televisive media, using the second season of the series "Segredos de Justiça", aired on "Fantástico", a TV program produced and exhibited by Rede Globo, in 2017. Based on the studies of Patrick Charaudeau, it discusses the construction of the forensic discourse and of the judge as enunciator subject. In addition, it considers the context, resulting from the particularities of Family Law, and the vehicle of communication - a television program of an open signal network - that has as its destination a heterogeneous and non-specialized audience, a factor that also influences the legal discourse representation. Thus, it discusses the strategies used to establish communication, especially the portrait of the personal and professional life of the judge, as well as the alternation between actual-judge and character-judge, combining real and fictional elements, with the intention of approaching the viewer, addressee and interpreter of the legal discourse.
Keywords: legal discourse; discourse analysis; TV series; legal language; family law.
Anais do 5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 2019
Este artigo parte da produção cinematográfica "Nada a esconder" para analisar as dimensões do dir... more Este artigo parte da produção cinematográfica "Nada a esconder" para analisar as dimensões do direito à privacidade na era dos smartphones e da hiperconectividade. A partir das contribuições do filme selecionado e da Teoria Narrativista do Direito, o problema traçado por este estudo investiga quais os desafios as modernas tecnologias de comunicação impõem ao direito à privacidade a à manutenção das relações sociais. Para tanto, adota o método narrativista, em uma abordagem do direito na literatura e a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. O presente estudo propõe analisar o direito à privacidade como linha de contenção, que sob a fórmula da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, asseguradas no art. 5º, X, da Constituição Federal, assegura aos indivíduos a proteção jurídica contra intervenções indevidas. Quando essa garantia constitucional é parcialmente suspensa, ainda que com a anuência dos envolvidos, como representado pelo filme "Nada a esconder", a dinâmica das relações é drasticamente alterada. Constata-se que assegurar o direito à privacidade repercute em proteger direitos individuais, mas também a estabilidade e a integridade das relações interperssoais. Dessa forma, é necessário pensar sobre os limites à hiperconectividade e a expectativa de disponibilidade, visando assegurar o bem-estar, o direito à desconexão do trabalho e retomando o valor da privacidade no mundo contemporâneo.
Palavras-chave: Direito à privacidade; Direito e cinema; Hiperconectividade; "Nada a esconder".
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito: múltiplos olhares, 2019
Este artigo analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, institu... more Este artigo analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, instituídas pela Resolução nº 5/2018, com o intuito de responder à seguinte pergunta: de que maneira a previsão da transversalidade de conteúdos, inscrita no art. 2º, § 4º, das novas DCN do curso de Direito, contribui para a construção de uma pedagogia das diferenças? Para isso, o texto apresenta a concepção de transversalidade, em conjunto com a proposta de educação do futuro de Edgar Morin. Em seguida, transpõe essas ideias para a educação jurídica, relacionando-as às novas Diretrizes Curriculares Nacionais. No capítulo seguinte, apresenta a pedagogia da diferença, com base em Mantoan e Perrenoud. Afinal, é necessário trabalhar as questões da identidade, da diferença e do Outro nos ambientes voltados à educação. Ao final, apresenta diretrizes e propostas para o tratamento transversal de conteúdos nos cursos de Direito, com o intuito de construir uma pedagogia das diferenças na educação jurídica.
As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será nes... more As redes sociais são como teias de conexões pessoais que misturam o público e o privado. Será neste contexto que o presente artigo propõe a análise de como as divulgações de imagens e conteúdos nas redes sociais se mostram eivadas de afetos e desafetos, desencadeando o que o estudo denomina de alienação parental digital, quando resta evidenciada a manipulação de imagens e palavras pelo alienador para atingir a imagem do alienado. A caracterização de um novo formato de alienação parental foi proposta como um fenômeno advindo com a pós-verdade. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado tomando por base a necessária interface entre direito, psicanálise e sociologia.
Direito digital e desenvolvimento: contribuições à sociedade informacional, 2021
Este artigo analisa a legitimidade da restrição à liberdade de expressão, por meio da remoção de ... more Este artigo analisa a legitimidade da restrição à liberdade de expressão, por meio da remoção de conteúdo da internet, no contexto da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, em 2020. Além da alta transmissibilidade da doença, as sociedades foram impactadas pela grande quantidade de informações, que circulam por meio das tecnologias digitais. O compartilhamento na internet de publicações contrárias às orientações das autoridades de saúde, oferecendo riscos de danos reais à saúde e ao bem-estar das pessoas, levou os sites de redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, a adotarem políticas específicas de remoção de conteúdo. Diante disso, este artigo apresenta um panorama da informação na hipermodernidade, identificando um quadro de desordem informacional, que inclui fenômenos como a sobrecarga de informação, a desinformação e a ansiedade informacional. Em seguida, identifica os direitos fundamentais que colidem com a liberdade de expressão na internet, no contexto da pandemia: saúde, segurança pública, informação e meio ambiente digital equilibrado. Por fim, analisa as previsões sobre liberdade de expressão e remoção de conteúdo presentes no Marco Civil da Internet, na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Fake News, Desinformação e Propaganda, e nas políticas adotadas pelas plataformas de redes sociais devido à pandemia de Covid-19. A pesquisa conclui que, no enfrentamento da doença, a liberdade de expressão na internet deve ceder diante dos direitos fundamentais à saúde, à segurança pública, à informação e ao meio ambiente digital equilibrado. Nesse sentido, a remoção de conteúdo é a medida adequada para evitar danos reais, como o aumento de contaminações pelo coronavírus e novos casos de uso de medicamentos ineficazes ou prejudiciais à saúde.
REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade, 2021
Na sociedade conectada, as pessoas se fazem presentes e se relacionam por meio da internet. Os fe... more Na sociedade conectada, as pessoas se fazem presentes e se relacionam por meio da internet. Os fenômenos sociais, então, são transpostos para o ambiente virtual. Este artigo trabalha com a hipótese de que o fenômeno da alienação parental assume características particulares na internet. Assim, por meio do método dedutivo, o estudo relaciona as premissas da alienação parental e da pós-verdade na internet e propõe a categoria da alienação parental digital. Diante deste contexto, o trabalho avalia como é possível a aplicação dos deveres fundamentais nas relações familiares como meio de controle da alienação digital. O tema é estudado a partir da perspectiva civil-constitucional da Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). Ao final, pretende-se avaliar se o direito tem o papel de intervir nos casos de alienação parental digital, tanto de forma preventiva quanto repressiva, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, com a sociologia e a psicologia, para tratar os conflitos familiares que surgem nas redes sociais virtuais da hipermodernidade.
A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um ... more A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um problema de ordem pública, por ameaçar a democracia e a regularidade dos processos políticos. Nesse contexto, popularizou-se o uso da expressão "fake news" para designar esse fenômeno. Este artigo analisa os desafios na conceituação jurídica dessa expressão, traduzida literalmente como "notícias falsas". Apresentam-se, então, três questões principais que dificultam a definição do termo: a ambivalência da expressão, utilizada para designar informações inverídicas mas também para desacreditar informações desfavoráveis; a imprecisão da linguagem, tendo em vista a dificuldade em determinar o alcance dos termos correspondentes a "fake" e "news"; e a disputa-entre Legislativo, Judiciário e atores privados-por legitimidade para estabelecer a conceituação e os parâmetros de identificação da ocorrência de fake news. O artigo discute cada uma dessas questões, propondo caminhos para a definição jurídica do fenômeno. Nesse sentido, restringe-se ao sentido de "proliferação de conteúdo falso" e propõe-se a expressão "informações verificavelmente inverídicas", ampliando a extensão do tipo de conteúdo a ser avaliado, colocando como critério a possibilidade de verificação de elementos comprobatórios das alegações. Por fim, identifica a legitimidade compartilhada dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos players digitais para dizer o que são "informações falsas" e recomenda um esforço orquestrado entre as instituições para contribuir com a conceituação e a identificação de fake news. Palavras-chave: fake news; direito e linguagem; conceituação jurídica.
Em uma democracia conectada, as ferramentas digitais permitem a ampliação da participação polític... more Em uma democracia conectada, as ferramentas digitais permitem a ampliação da participação política do cidadão, mas também há problemas decorrentes dos usos que são dados às tecnologias. Uma das principais questões atuais é a circulação de informações nos ambientes virtuais e sua interferência nos pleitos eleitorais. Diante disso, este artigo discute a remoção de conteúdo da internet e os limites à interferência no debate democrático. Para tanto, recorre ao livro Morte súbita, de J. K. Rowling, que narra a disputa na eleição para o cargo de conselheiro em uma pequena cidade. Nesse processo, a divulgação de informações sobre os candidatos no site do Conselho Distrital provoca escândalos e interfere no desenrolar da campanha. A partir da abordagem do direito na literatura, este trabalho investiga o potencial transformador da propagação de informações sobre candidatos em uma corrida eleitoral. Além disso, analisa a responsabilidade civil dos administradores de páginas virtuais por conteúdos produzidos por terceiros e o cabimento da remoção de conteúdo da internet. Assim, o artigo relaciona situações ocorridas na eleição retratada em Morte súbita com a realidade, indicando parâmetros para orientar a interferência estatal sobre a circulação, no espaço virtual, de conteúdos ofensivos à honra de candidatos.
Palavras-chave: desinformação; remoção de conteúdo; internet; eleições; direito e literatura.
De qual direito falar, a partir da pandemia do século XXI?, 2020
Este artigo discute o direito à educação de qualidade, a partir da pandemia de Covid-19. Para iss... more Este artigo discute o direito à educação de qualidade, a partir da pandemia de Covid-19. Para isso, adota a abordagem do direito na literatura, buscando elementos em narrativas literárias que contribuam com a compreensão desse direito fundamental. Para tratar de questões sobre educação, o artigo utiliza os livros da série Harry Potter, cujo ambiente principal é uma instituição de ensino: a Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts. A partir disso, faz considerações sobre os papéis da instituição escolar, identificando sua natureza acolhedora para alguns estudantes e alertando para consequências do isolamento imposto pela pandemia. Nesse contexto, traça paralelos entre o personagem Harry Potter e as pessoas que passaram por situações abusivas, de violência e estresse tóxico, durante o isolamento. Em seguida, analisa as desigualdades escolares, no âmbito de um mesmo grupo e entre instituições diferentes, comparando as escolas reais às representações nos livros. Por fim, critica a gestão do Ministério da Educação, que permaneceu indiferente às desigualdades aprofundadas pela pandemia, ao mesmo tempo em que investia em interferências políticas na educação, por razões ideológicas, de modo semelhante à atuação do Ministério da Magia nos livros. Diante disso, este artigo conclui que, no pós-pandemia, a concretização do direito à educação de qualidade exigirá esforços para amenizar os efeitos negativos do isolamento sobre a comunidade acadêmica, a busca pela redução das desigualdades escolares e uma postura técnica e ativa do Ministério da Educação.
Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, 2020
Este artigo explora as relações entre direito e literatura e analisa a desobediência civil à luz ... more Este artigo explora as relações entre direito e literatura e analisa a desobediência civil à luz do livro Harry Potter e a Ordem da Fênix. Para isso, utiliza a abordagem do direito na literatura, relacionando a constituição e os atos da Armada de Dumbledore com a teoria operacional da desobediência civil de Dworkin e com a concepção da desobediência civil como direito fundamental, à luz da tensão entre facticidade e validade apresentada por Habermas. Dessa maneira, identifica, na narrativa literária, a classificação em tipos de desobediência civil proposta por Dworkin e discute, no caso concreto, a sobreposição da desobediência baseada na justiça e da baseada em política, a fim de identificar as condições que tornam os atos de desobediência civil justificados. Além disso, analisa a tensão entre legalidade e legitimidade, no que se refere ao Ministério da Magia e seus decretos educacionais, que distanciam a comunidade estudantil do círculo oficial de poder. Finalmente, examina o uso de estratégias persuasivas e não persuasivas, bem como o alcance das finalidades da desobediência civil por meio dos atos de Harry Potter e da Armada de Dumbledore. Palavras-chave: desobediência civil; direitos fundamentais; direito e literatura; Harry Potter.
ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
This paper explores the connection between law and literature, considering the concept of civil d... more This paper explores the connection between law and literature, considering the concept of civil disobedience as developed in the plot of the novel Harry Potter and the Order of the Phoenix. To do so, this research uses the approach of law in literature, by linking the actions of Dumbledore’s Army to the theory of civil disobedience by Dworkin. Also, the narrative is compared to the conception of civil disobedience as a fundamental right, based on the conflict between facticity and validity, as described by Habermas. Thus, the analysis identifies, in the novel, two categories of civil disobedience proposed by Dworkin, and discusses, in real life, the overlapping of disobedience based on justice and on politics, in order to identify the conditions that justify actions of civil disobedience. Besides that, this paper analyzes the tension between legality and legitimacy, considering the decisions of the Ministry of Magic and its educational decrees, which sets the school community apart from the official political power. In conclusion, the research examines the use of persuasive and non-persuasive strategies and the reach of civil disobedience’s purposes based on the actions of Harry Potter and of Dumbledore’s Army.
Comentário ao Recurso Especial 1.813.255/SP. Suspensão de direitos políticos de vereador por impr... more Comentário ao Recurso Especial 1.813.255/SP. Suspensão de direitos políticos de vereador por improbidade administrativa alcança qualquer atividade que o agente esteja exercendo na época do trânsito em julgado da condenação.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n. 27, 2020
Este artigo discute a hermenêutica constitucional, consistente na compreensão e na interpretação ... more Este artigo discute a hermenêutica constitucional, consistente na compreensão e na interpretação da Constituição, no contexto de sua aplicação pelas Cortes Constitucionais. Para tanto, analisa as lições de Tribe e Dorf (2007) acerca da interpretação da Constituição Federal dos Estados Unidos da América, especialmente por ocasião do caso Bowers v. Hardwick. Em seguida, traça um paralelo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, que discute a constitucionalidade das normas que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens. Nesse sentido, analisa as visões divergentes dos Ministros, que adotam diferentes níveis de generalização ao determinar o direito fundamental reivindicado. Ao final, conclui pela pertinência do voto do Ministro Relator, que identifica no pleito o direito de não ser discriminado em razão da sexualidade, ou seja, uma formulação dos direitos fundamentais à dignidade humana e à igualdade, razão pela qual se reconhece a inconstitucionalidade das normas impugnadas. Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Níveis de generalização. Doação de sangue.
Direito nas Veias: a doação de sangue na perspectiva dos direitos fundamentais, 2020
Este artigo pretende apresentar o projeto “Direito nas Veias”, desenvolvido na Faculdade de Direi... more Este artigo pretende apresentar o projeto “Direito nas Veias”, desenvolvido na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que se dedica a analisar a doação de sangue à luz dos dilemas éticos e jurídicos envolvidos. O projeto se destaca por atuar nos três eixos da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. Discutimos em que consistem essas três frentes e buscamos demonstrar como elas se articulam. Trazemos ao leitor o embasamento teórico da pedagogia de projetos, com o intuito de indicar caminhos para a utilização adequada e significativa de projetos na educação, como é feito por meio do “Direito nas Veias”. Ainda, resgatamos um histórico do projeto “Direito nas Veias”: ações de coleta de sangue, debates sobre questões controversas ligadas à doação de sangue no Brasil, além de produções bibliográficas.
Trata-se de investigação que enfrenta os desafios impostos aos educadores inseridos em uma ciberc... more Trata-se de investigação que enfrenta os desafios impostos aos educadores inseridos em uma cibercultura baseada em tecnologias digitais, com sua consequente condição de hiperconectividade e hipertextualidade, que pressupõe o desenvolvimento de novas tecnologias educacionais, capazes de manter um processo educativo que se faça significativo ao novo modo com que se operam as relações humanas e o modo como a informação e o conhecimento são processados. Analisa as possibilidades de utilização da pedagogia dos multiletramentos, em especial aplicada a shows musicais, com sua diversidade discursiva e de alto impacto na sociedade e de modo mais expressivo em jovens. Propõe como ponto de partida analítico o show "Live at Made in America", da Beyoncé, no qual foram identificados 6 (seis) interlúdios marcados por multimodalidade, em interfaceamento de áudios, vídeos, projeções de palavras, dentre outros recursos audiovisuais, nos quais a proposta temática direcionava-se às categorias gênero e feminismo. A análise dos 6 (seis) interlúdios identificados deixou evidenciada a adequação dessa modalidade pedagógica para os estudos de gênero e feminismo, mostrando o forte impacto desses recursos no enfrentamento de problemas que requerem a reflexão e debate sobre temas ligados aos direitos humanos a serem conquistados. Palavras-chave: Cibercultura. Multiletramentos. Direitos humanos.
Este artigo analisa o direito de apagar dados da internet, reconhecido pelo Tribunal de Justiça d... more Este artigo analisa o direito de apagar dados da internet, reconhecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em maio de 2014. Como consequência, a Google foi compelida a disponibilizar um formulário para que seus usuários solicitem a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisas realizadas pelo buscador, na Europa. Diante disso, o artigo discute a hipótese de reconhecimento desse direito no Brasil. Ao final, conclui pela compatibilidade da solução adotada na União Europeia com as disposições normativas em nosso ordenamento jurídico, bem como pela pertinência da adoção, no Brasil, do modelo de requisição de remoção de dados pessoais junto aos motores de busca, nos moldes do formulário implementado pela Google na Europa.
Palavras-Chave: Direito de apagar dados – Internet – Privacidade – Motores de busca
This article examines the right to erase internet data, recognized by the Court of Justice of the European Union, in May 2014. As a result, Google has been compelled to provide a form for its users to request the removal of personal data from search results carried out by the search engine, in Europe. Therefore, the article discusses the hypothesis of recognition of this right in Brazil. It concludes that the solution adopted in the European Union is compatible with the normative provisions in the Brazilian legal system. Therefore, it is suitable to adopt, in Brazil, the requisition model for the removal of personal data from search engines, in the form implemented by Google in Europe.
Keywords: Right to erasure – Internet – Privacy – Search engines – Google Search
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 12, 2020
Resumo: O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil... more Resumo: O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil. Uma das estratégias que podem ser utilizadas nesse combate é a prática do whistleblowing, caracterizada pelo cidadão comum que "assopra o apito", alertando as autoridades sobre a ocorrência de irregularidades. Este estudo busca conceituar e destacar o estado da arte da regulamentação do whistleblowing no Brasil, assim como pontuar os desafios e impasses em relação a esse instituto. A partir de uma metodologia dialética, o artigo analisa o Projeto de Lei 4.850/2016 e a Lei 13.608/2018. Nesse contexto, são analisadas tanto a inclusão do whistleblowing no pacote de medidas contra a corrupção quanto a concisa regulamentação promovida pela Lei 13.608/2018. Ao final, conclui-se pela importância da garantia de meios de proteção e estímulo ao whistleblower e pelo alto risco de inefetividade da Lei 13.608/2018.
Palavras-chave: Whistleblower; Whistleblowing; Corrupção; 10 Medidas contra a Corrupção.
Abstract: One of the strategies that can be used in the fight against corruption is the practice of whistleblowing, characterized by the common citizen who "blows the whistle", alerting the authorities about the occurrence of irregularities. This study seeks to conceptualize and highlight the state of the art of whistleblowing regulation in Brazil, as well as to point out the challenges and impasses in relation to this institute. Based on a dialectical methodology,y, the article analyzes Law Project 4,850, dated March 2016, and Federal Law 13,608, dated January 10, 2018. In this context, both the inclusion of whistleblowing in the anti-corruption package and the concise regulation promoted by Law 13,608 are analyzed. At the end, it concludes that it is important to guarantee means of protection and encouragement for the whistleblower and that the risk of ineffectiveness of Law 13,608 is high, due to its briefness.
Keywords: Whistleblower; Whistleblowing; Corruption; 10 Measures Against Corruption.
Este artigo busca discutir a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, diante do... more Este artigo busca discutir a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, diante do reconhecimento das diferenças existentes na sala de aula. Embora as escolas, tradicionalmente, forneçam um ensino uniforme e pretensamente igualitário, faz-se necessário considerar as multiplicidades inerentes aos alunos. Nesse sentido, apresentamos a Pedagogia dos Multiletramentos e o pensamento decolonial como abordagens possíveis para lidar com as diferenças no ambiente escolar. Por meio do método dedutivo, identificamos as premissas dos dois movimentos e analisamos a possibilidade de conciliação entre elas. Assim, concluímos pela compatibilidade e, em especial, pela complementaridade das duas abordagens, possibilitando a construção de um projeto de educação intercultural, que reconhece e problematiza as diferenças. Nesse processo, o professor desempenha um papel fundamental, como articulador da ensinagem com o repertório dos estudantes e com as culturas locais. Dessa forma, torna-se possível efetivar o direito fundamental à educação de qualidade, por meio da incorporação dos multiletramentos e da reflexão crítica decolonial, o que permite um processo de ensino-aprendizagem significativo e contextualizado.
Palavras-chave: Direito à educação. Multiletramentos. Pensamento decolonial.
This article seeks to discuss the effectiveness of the fundamental right to a quality education, given the recognition of differences in classrooms. Although schools traditionally provide a uniform and allegedly egalitarian education, it is necessary to consider the multiplicities inherent to the students. In this sense, we present the Pedagogy of Multiliteracies and the decolonial thinking as possible approaches to deal with differences in the school environment. Through the deductive method, we identify the premises of the two movements and analyze the possibility of reconciliation between them. Thus, we conclude by the compatibility and, in particular, by the complementarity of the two approaches, enabling the construction of an intercultural education project, which recognizes and problematizes the differences. In this process, the teacher plays a fundamental role, as articulator of the learning contents with the students' repertoire and with the local cultures. In this way, it becomes possible to accomplish the fundamental right to a quality education, through the incorporation of the multiliteracies and the decolonial critical reflection, which allows a meaningful and contextualized teaching-learning process.
Keywords: Right to education. Multiliteracies. Decolonial thinking.
Revista DisSoL - Discurso, Sociedade e Linguagem, 2020
Este artigo analisa o discurso jurídico veiculado pela mídia televisiva, tendo como objeto de est... more Este artigo analisa o discurso jurídico veiculado pela mídia televisiva, tendo como objeto de estudo a segunda temporada da série "Segredos de Justiça", exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, em 2017. Com base nos estudos de Patrick Charaudeau, discute a construção do discurso forense e da juíza como sujeito enunciador. Além disso, considera o contexto, resultante das particularidades do Direito de Família, e o veículo de comunicação-um programa televisivo de uma rede de sinal aberto-, que tem como destinatário um público heterogêneo e não especializado, fator que também influencia o discurso jurídico. Dessa maneira, discute as estratégias utilizadas para o estabelecimento da comunicação, especialmente a representação da vida pessoal e profissional da magistrada, assim como a alternância entre juíza-real e juíza-personagem, combinando elementos reais e ficcionais, com o intuito de conquistar o telespectador, destinatário e interpretante do discurso jurídico.
Palavras-chave: discurso jurídico; análise do discurso; séries de TV; linguagem jurídica; direito de família.
Abstract: This article analyzes the legal discourse broadcast by televisive media, using the second season of the series "Segredos de Justiça", aired on "Fantástico", a TV program produced and exhibited by Rede Globo, in 2017. Based on the studies of Patrick Charaudeau, it discusses the construction of the forensic discourse and of the judge as enunciator subject. In addition, it considers the context, resulting from the particularities of Family Law, and the vehicle of communication - a television program of an open signal network - that has as its destination a heterogeneous and non-specialized audience, a factor that also influences the legal discourse representation. Thus, it discusses the strategies used to establish communication, especially the portrait of the personal and professional life of the judge, as well as the alternation between actual-judge and character-judge, combining real and fictional elements, with the intention of approaching the viewer, addressee and interpreter of the legal discourse.
Keywords: legal discourse; discourse analysis; TV series; legal language; family law.
Anais do 5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 2019
Este artigo parte da produção cinematográfica "Nada a esconder" para analisar as dimensões do dir... more Este artigo parte da produção cinematográfica "Nada a esconder" para analisar as dimensões do direito à privacidade na era dos smartphones e da hiperconectividade. A partir das contribuições do filme selecionado e da Teoria Narrativista do Direito, o problema traçado por este estudo investiga quais os desafios as modernas tecnologias de comunicação impõem ao direito à privacidade a à manutenção das relações sociais. Para tanto, adota o método narrativista, em uma abordagem do direito na literatura e a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. O presente estudo propõe analisar o direito à privacidade como linha de contenção, que sob a fórmula da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, asseguradas no art. 5º, X, da Constituição Federal, assegura aos indivíduos a proteção jurídica contra intervenções indevidas. Quando essa garantia constitucional é parcialmente suspensa, ainda que com a anuência dos envolvidos, como representado pelo filme "Nada a esconder", a dinâmica das relações é drasticamente alterada. Constata-se que assegurar o direito à privacidade repercute em proteger direitos individuais, mas também a estabilidade e a integridade das relações interperssoais. Dessa forma, é necessário pensar sobre os limites à hiperconectividade e a expectativa de disponibilidade, visando assegurar o bem-estar, o direito à desconexão do trabalho e retomando o valor da privacidade no mundo contemporâneo.
Palavras-chave: Direito à privacidade; Direito e cinema; Hiperconectividade; "Nada a esconder".
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito: múltiplos olhares, 2019
Este artigo analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, institu... more Este artigo analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, instituídas pela Resolução nº 5/2018, com o intuito de responder à seguinte pergunta: de que maneira a previsão da transversalidade de conteúdos, inscrita no art. 2º, § 4º, das novas DCN do curso de Direito, contribui para a construção de uma pedagogia das diferenças? Para isso, o texto apresenta a concepção de transversalidade, em conjunto com a proposta de educação do futuro de Edgar Morin. Em seguida, transpõe essas ideias para a educação jurídica, relacionando-as às novas Diretrizes Curriculares Nacionais. No capítulo seguinte, apresenta a pedagogia da diferença, com base em Mantoan e Perrenoud. Afinal, é necessário trabalhar as questões da identidade, da diferença e do Outro nos ambientes voltados à educação. Ao final, apresenta diretrizes e propostas para o tratamento transversal de conteúdos nos cursos de Direito, com o intuito de construir uma pedagogia das diferenças na educação jurídica.
Já estamos acostumados com a expressão “fake news”, no sentido de notícias falsas ou fraudulentas... more Já estamos acostumados com a expressão “fake news”, no sentido de notícias falsas ou fraudulentas, que podem induzir os leitores ao erro. A disseminação de informações falsas dessa natureza, revestidas de aspecto jornalístico, no intuito de transmitir credibilidade, foi uma estratégia recorrente nas últimas campanhas eleitorais, com destaque para as eleições presidenciais no Brasil e nos Estados Unidos.
Dentre as principais técnicas, identificamos o disparo em massa de mensagens, principalmente em grupos de WhatsApp, sem indicação de fontes confiáveis ou até mesmo descontextualizadas. No Twitter, a utilização de robôs intensifica o compartilhamento de uma mesma mensagem, por meio de retweets inestimáveis, divulgando em larga escala uma informação aparentemente noticiosa – mas falsa, imprecisa ou incompleta. Não há dúvidas de que essas estratégias são comuns e cada vez mais sofisticadas. Os deepfakes, por exemplo, são vídeos manipulados, mas extremamente realistas, o que dificulta a percepção de que não são verdadeiros.
Nesse sentido, as fake news – ou melhor, a desinformação provocada por esses conteúdos falsos deve ser combatida. Para isso, há técnicas empreendidas pelas plataformas virtuais, como a associação de conteúdos de diversas fontes, a fim de permitir que o leitor possa se informar melhor. Em casos mais graves, a intervenção do Poder Judiciário pode ser necessária para reequilibrar a circulação de informações no ambiente digital.
Cabe destacar, todavia, outra face dessa expressão: a estratégia discursiva de acusar de “fake news” tudo aquilo que desafie a narrativa defendida por um sujeito. Dessa forma, atores políticos poderosos tentam desacreditar coberturas midiáticas, tratando-lhes como se fossem notícias falsas.
Neste momento crítico de enfrentamento do coronavírus, após divulgar – em páginas oficiais – a perigosa campanha intitulada “O Brasil não pode parar”, a Secretaria Especial de Comunicação do Planalto (Secom) deletou as publicações da internet e assumiu essa estratégia, afirmando que a campanha jamais teria existido. A resposta da Secom literalmente se refere à informação de existência da campanha como fake news.
Essa estratégia é absurda, tentando incutir no imaginário social que um fato incontestável não teria ocorrido. Trata-se de conduta indefensável. Não dá para fingir que algo não existiu, enquanto há registros inequívocos da divulgação da campanha pelo próprio órgão. Essa tentativa de manipulação, buscando criar uma “realidade alternativa”, nos assusta, mas já não surpreende.
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Papers by Arthur Emanuel Leal Abreu
Palavras-chave: fake news; direito e linguagem; conceituação jurídica.
Palavras-chave: desinformação; remoção de conteúdo; internet; eleições; direito e literatura.
Palavras-chave: desobediência civil; direitos fundamentais; direito e literatura; Harry Potter.
Palavras-chave: Cibercultura. Multiletramentos. Direitos humanos.
Palavras-Chave: Direito de apagar dados – Internet – Privacidade – Motores de busca
This article examines the right to erase internet data, recognized by the Court of Justice of the European Union, in May 2014. As a result, Google has been compelled to provide a form for its users to request the removal of personal data from search results carried out by the search engine, in Europe. Therefore, the article discusses the hypothesis of recognition of this right in Brazil. It concludes that the solution adopted in the European Union is compatible with the normative provisions in the Brazilian legal system. Therefore, it is suitable to adopt, in Brazil, the requisition model for the removal of personal data from search engines, in the form implemented by Google in Europe.
Keywords: Right to erasure – Internet – Privacy – Search engines – Google Search
Palavras-chave: Whistleblower; Whistleblowing; Corrupção; 10 Medidas contra a Corrupção.
Abstract: One of the strategies that can be used in the fight against corruption is the practice of whistleblowing, characterized by the common citizen who "blows the whistle", alerting the authorities about the occurrence of irregularities. This study seeks to conceptualize and highlight the state of the art of whistleblowing regulation in Brazil, as well as to point out the challenges and impasses in relation to this institute. Based on a dialectical methodology,y, the article analyzes Law Project 4,850, dated March 2016, and Federal Law 13,608, dated January 10, 2018. In this context, both the inclusion of whistleblowing in the anti-corruption package and the concise regulation promoted by Law 13,608 are analyzed. At the end, it concludes that it is important to guarantee means of protection and encouragement for the whistleblower and that the risk of ineffectiveness of Law 13,608 is high, due to its briefness.
Keywords: Whistleblower; Whistleblowing; Corruption; 10 Measures Against Corruption.
Palavras-chave: Direito à educação. Multiletramentos. Pensamento decolonial.
This article seeks to discuss the effectiveness of the fundamental right to a quality education, given the recognition of differences in classrooms. Although schools traditionally provide a uniform and allegedly egalitarian education, it is necessary to consider the multiplicities inherent to the students. In this sense, we present the Pedagogy of Multiliteracies and the decolonial thinking as possible approaches to deal with differences in the school environment. Through the deductive method, we identify the premises of the two movements and analyze the possibility of reconciliation between them. Thus, we conclude by the compatibility and, in particular, by the complementarity of the two approaches, enabling the construction of an intercultural education project, which recognizes and problematizes the differences. In this process, the teacher plays a fundamental role, as articulator of the learning contents with the students' repertoire and with the local cultures. In this way, it becomes possible to accomplish the fundamental right to a quality education, through the incorporation of the multiliteracies and the decolonial critical reflection, which allows a meaningful and contextualized teaching-learning process.
Keywords: Right to education. Multiliteracies. Decolonial thinking.
Palavras-chave: discurso jurídico; análise do discurso; séries de TV; linguagem jurídica; direito de família.
Abstract: This article analyzes the legal discourse broadcast by televisive media, using the second season of the series "Segredos de Justiça", aired on "Fantástico", a TV program produced and exhibited by Rede Globo, in 2017. Based on the studies of Patrick Charaudeau, it discusses the construction of the forensic discourse and of the judge as enunciator subject. In addition, it considers the context, resulting from the particularities of Family Law, and the vehicle of communication - a television program of an open signal network - that has as its destination a heterogeneous and non-specialized audience, a factor that also influences the legal discourse representation. Thus, it discusses the strategies used to establish communication, especially the portrait of the personal and professional life of the judge, as well as the alternation between actual-judge and character-judge, combining real and fictional elements, with the intention of approaching the viewer, addressee and interpreter of the legal discourse.
Keywords: legal discourse; discourse analysis; TV series; legal language; family law.
Palavras-chave: Direito à privacidade; Direito e cinema; Hiperconectividade; "Nada a esconder".
Palavras-chave: fake news; direito e linguagem; conceituação jurídica.
Palavras-chave: desinformação; remoção de conteúdo; internet; eleições; direito e literatura.
Palavras-chave: desobediência civil; direitos fundamentais; direito e literatura; Harry Potter.
Palavras-chave: Cibercultura. Multiletramentos. Direitos humanos.
Palavras-Chave: Direito de apagar dados – Internet – Privacidade – Motores de busca
This article examines the right to erase internet data, recognized by the Court of Justice of the European Union, in May 2014. As a result, Google has been compelled to provide a form for its users to request the removal of personal data from search results carried out by the search engine, in Europe. Therefore, the article discusses the hypothesis of recognition of this right in Brazil. It concludes that the solution adopted in the European Union is compatible with the normative provisions in the Brazilian legal system. Therefore, it is suitable to adopt, in Brazil, the requisition model for the removal of personal data from search engines, in the form implemented by Google in Europe.
Keywords: Right to erasure – Internet – Privacy – Search engines – Google Search
Palavras-chave: Whistleblower; Whistleblowing; Corrupção; 10 Medidas contra a Corrupção.
Abstract: One of the strategies that can be used in the fight against corruption is the practice of whistleblowing, characterized by the common citizen who "blows the whistle", alerting the authorities about the occurrence of irregularities. This study seeks to conceptualize and highlight the state of the art of whistleblowing regulation in Brazil, as well as to point out the challenges and impasses in relation to this institute. Based on a dialectical methodology,y, the article analyzes Law Project 4,850, dated March 2016, and Federal Law 13,608, dated January 10, 2018. In this context, both the inclusion of whistleblowing in the anti-corruption package and the concise regulation promoted by Law 13,608 are analyzed. At the end, it concludes that it is important to guarantee means of protection and encouragement for the whistleblower and that the risk of ineffectiveness of Law 13,608 is high, due to its briefness.
Keywords: Whistleblower; Whistleblowing; Corruption; 10 Measures Against Corruption.
Palavras-chave: Direito à educação. Multiletramentos. Pensamento decolonial.
This article seeks to discuss the effectiveness of the fundamental right to a quality education, given the recognition of differences in classrooms. Although schools traditionally provide a uniform and allegedly egalitarian education, it is necessary to consider the multiplicities inherent to the students. In this sense, we present the Pedagogy of Multiliteracies and the decolonial thinking as possible approaches to deal with differences in the school environment. Through the deductive method, we identify the premises of the two movements and analyze the possibility of reconciliation between them. Thus, we conclude by the compatibility and, in particular, by the complementarity of the two approaches, enabling the construction of an intercultural education project, which recognizes and problematizes the differences. In this process, the teacher plays a fundamental role, as articulator of the learning contents with the students' repertoire and with the local cultures. In this way, it becomes possible to accomplish the fundamental right to a quality education, through the incorporation of the multiliteracies and the decolonial critical reflection, which allows a meaningful and contextualized teaching-learning process.
Keywords: Right to education. Multiliteracies. Decolonial thinking.
Palavras-chave: discurso jurídico; análise do discurso; séries de TV; linguagem jurídica; direito de família.
Abstract: This article analyzes the legal discourse broadcast by televisive media, using the second season of the series "Segredos de Justiça", aired on "Fantástico", a TV program produced and exhibited by Rede Globo, in 2017. Based on the studies of Patrick Charaudeau, it discusses the construction of the forensic discourse and of the judge as enunciator subject. In addition, it considers the context, resulting from the particularities of Family Law, and the vehicle of communication - a television program of an open signal network - that has as its destination a heterogeneous and non-specialized audience, a factor that also influences the legal discourse representation. Thus, it discusses the strategies used to establish communication, especially the portrait of the personal and professional life of the judge, as well as the alternation between actual-judge and character-judge, combining real and fictional elements, with the intention of approaching the viewer, addressee and interpreter of the legal discourse.
Keywords: legal discourse; discourse analysis; TV series; legal language; family law.
Palavras-chave: Direito à privacidade; Direito e cinema; Hiperconectividade; "Nada a esconder".
Dentre as principais técnicas, identificamos o disparo em massa de mensagens, principalmente em grupos de WhatsApp, sem indicação de fontes confiáveis ou até mesmo descontextualizadas. No Twitter, a utilização de robôs intensifica o compartilhamento de uma mesma mensagem, por meio de retweets inestimáveis, divulgando em larga escala uma informação aparentemente noticiosa – mas falsa, imprecisa ou incompleta. Não há dúvidas de que essas estratégias são comuns e cada vez mais sofisticadas. Os deepfakes, por exemplo, são vídeos manipulados, mas extremamente realistas, o que dificulta a percepção de que não são verdadeiros.
Nesse sentido, as fake news – ou melhor, a desinformação provocada por esses conteúdos falsos deve ser combatida. Para isso, há técnicas empreendidas pelas plataformas virtuais, como a associação de conteúdos de diversas fontes, a fim de permitir que o leitor possa se informar melhor. Em casos mais graves, a intervenção do Poder Judiciário pode ser necessária para reequilibrar a circulação de informações no ambiente digital.
Cabe destacar, todavia, outra face dessa expressão: a estratégia discursiva de acusar de “fake news” tudo aquilo que desafie a narrativa defendida por um sujeito. Dessa forma, atores políticos poderosos tentam desacreditar coberturas midiáticas, tratando-lhes como se fossem notícias falsas.
Neste momento crítico de enfrentamento do coronavírus, após divulgar – em páginas oficiais – a perigosa campanha intitulada “O Brasil não pode parar”, a Secretaria Especial de Comunicação do Planalto (Secom) deletou as publicações da internet e assumiu essa estratégia, afirmando que a campanha jamais teria existido. A resposta da Secom literalmente se refere à informação de existência da campanha como fake news.
Essa estratégia é absurda, tentando incutir no imaginário social que um fato incontestável não teria ocorrido. Trata-se de conduta indefensável. Não dá para fingir que algo não existiu, enquanto há registros inequívocos da divulgação da campanha pelo próprio órgão. Essa tentativa de manipulação, buscando criar uma “realidade alternativa”, nos assusta, mas já não surpreende.