João Emilio de Assis Reis
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015) (linha de pesquisa: Efetividade de Direitos de Terceira Dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade). Realizou estudos pós-doutorais junto ao Programa de altos estudios de postdoctorado en Derecho da Universidad de Salamanca, na Espanha. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2006), (área de concentração: Relações Privadas e Constituição). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2004) , em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e graduado em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce (2002). MBA em Gestão de Instituições Públicas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (2023). Atua no magistério desde 2004, tendo experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Privado, Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Líder do Grupo de Pesquisas NUPRESE - Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa, certificado no CNPq pelo IFRJ. Desenvolveu e desenvolve pesquisas em torno dos eixos temáticos Função Social da Propriedade, Função Social da Empresa, Sustentabilidade Empresarial, Direitos Sociais e Direitos Difusos e Coletivos. Advogado regularmente inscrito nos quadros da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2003. É professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) nas áreas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho.
ESPAÑOL: Posdoctorado de Derecho de la Universidad de Salamanca, España. Doctor en Derecho por la Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (línea de investigación: Efectividad de los derechos de la tercera dimensión y protección de la comunidad, los pueblos y la humanidad). Magíster en Derecho por el Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ (línea de investigación: relaciones privadas y Constitución). Licenciado en Derecho por la Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. Profesor de educación básica, técnica y tecnológica en el Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnología de Rio de Janeiro – IFRJ en las áreas de Introducción al Derecho, Derecho Comercial y Derecho Laboral. Coordinador del curso de postgrado en Gestão de Negócios del IFRJ y líder del grupo de investigación NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certificado por CNPq / Brasil. Abogado inscrito en la Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB-MG).
ENGLISH: Post-Doctorate in Law at the Universidad de Salamanca, Spain. Doctor of Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (line of research: Effectiveness of third dimension rights and protection of the community, peoples and humanity). Master in Law from Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ (research line: private relations and Constitution). Graduated in Law from Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. Professor of basic, technical and technological education at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro in the areas of Introduction to Law, Business Law and Labor Law. Coordinator of the graduate course in Business Management at IFRJ and leader of the research group NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certified by CNPq / Brazil. Lawyer enrolled in the Ordem dos Advogados do Brasil, sectional of Minas Gerais OAB-MG.
ESPAÑOL: Posdoctorado de Derecho de la Universidad de Salamanca, España. Doctor en Derecho por la Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (línea de investigación: Efectividad de los derechos de la tercera dimensión y protección de la comunidad, los pueblos y la humanidad). Magíster en Derecho por el Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ (línea de investigación: relaciones privadas y Constitución). Licenciado en Derecho por la Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. Profesor de educación básica, técnica y tecnológica en el Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnología de Rio de Janeiro – IFRJ en las áreas de Introducción al Derecho, Derecho Comercial y Derecho Laboral. Coordinador del curso de postgrado en Gestão de Negócios del IFRJ y líder del grupo de investigación NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certificado por CNPq / Brasil. Abogado inscrito en la Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB-MG).
ENGLISH: Post-Doctorate in Law at the Universidad de Salamanca, Spain. Doctor of Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (line of research: Effectiveness of third dimension rights and protection of the community, peoples and humanity). Master in Law from Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ (research line: private relations and Constitution). Graduated in Law from Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. Professor of basic, technical and technological education at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro in the areas of Introduction to Law, Business Law and Labor Law. Coordinator of the graduate course in Business Management at IFRJ and leader of the research group NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certified by CNPq / Brazil. Lawyer enrolled in the Ordem dos Advogados do Brasil, sectional of Minas Gerais OAB-MG.
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Papers by João Emilio de Assis Reis
bibliográfica e documental que parte da análise da evolução da preocupação mundial com a sustentabilidade e como ela passou a fazer parte da agenda da sociedade internacional, para a seguir tratar do conceito constitucional de Função Social da Empresa e do direito fundamental ao meio ambiente, para a seguir tratar dos problemas práticos advindos da colisão do desenvolvimento da atividade empresarial com a preservação ambiental, ambos valores constitucionais protegidos, considerando ainda que o Direito e a Ética surgem
como um contraponto para o desenho tradicional e natural da atividade empresarial de busca do lucro. Ao final aponta para um novo modelo de atividade empresarial, na qual a Empresa, com um caráter socialmente responsável, preocupada com questões ambientais, deve direcionar seu planejamento estratégico para questões mais abrangentes do que as tradicionais metas econômico-financeiras e que também serão importantes para a Empresa.
do Termo de Ajustamento de Conduta, seja solucionado o conflito de direitos fundamentais e, com isso, haja a implantação de infraestrutura de saneamento básico, impondo condições aos ocupantes, de cooperação com o meio inserido.
ela foi se conformando às realidades históricas de cada época. Como culminância, analisa ao final o papel que os jusnaturalistas entendem reservado ao Direito Natural na contemporaneidade, de forma a permitir uma melhor compreensão dessa corrente de pensamento da filosofia do direito.
finalizando com a análise das figuras legitimadas para a defesa de interesses difusos e coletivos no processo civil brasileiro.
especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as crises econômicas a partir da década de 70, o neoliberalismo e a globalização. Através de pesquisa bibliográfica, analisa-se a flexibilização trabalhista e o problema da proteção de direitos mínimos do trabalhador, origem do próprio Direito do Trabalho, apresentando-se a Negociação Coletiva como um instrumento adequado a essa flexibilização.
de pessoas que não residem naquela área. O presente trabalho analisará alguns aspectos jurídicos e controvérsias do referido Fenômeno, buscando inclusive analisar o fenômeno ante a falta de tratamento legal específico.
função social da propriedade sobre o regime jurídico dos bens públicos. Partindo da classificação tradicional dos bens públicos e de uma reconstituição da evolução histórica da doutrina da função social da propriedade e da análise da abordagem constitucional sobre a propriedade, procura demonstrar a inexistência de distinção entre propriedade pública ou privada, para fins de aplicação do instituto da função social da propriedade, e apresentar por fim o caráter transformador que o mesmo terá sobre a propriedade pública, não obstante o inerente interesse público que lhe é próprio.
nos Estados contemporâneos.
exercer controle de atividades que utilizem recursos naturais, poluidoras ou que possam
degradar meio ambiente. Este artigo é um ensaio bibliográfico que aborda o licenciamento
ambiental de atividades empresariais, partindo da perspectiva do direito fundamental ao meio
ambiente equilibrado. Analisa-se inicialmente o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, como dever de todos os atores na sociedade política brasileira. A seguir analisa o
instituto do Licenciamento Ambiental em si e finaliza tratando de sua importância quanto às
atividades empresariais, como elemento de concreção de concreção do desenvolvimento
sustentável.
que ainda não construíram seus planos diretores. O trabalho se justifica no fato de que a Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que dá condição de norma constitucional à função social da propriedade, tanto na condição de direito fundamental, como na condição
de princípio da ordem econômica, associa o cumprimento da função social da propriedade urbana ao cumprimento das exigências contidas no Plano Diretor. Assim partindo de uma revisão bibliográfica, que discorre sobre o tema da função social da propriedade urbana e o papel dos planos diretores, analisa os dados levantados pela pesquisa MUNIC 2021, a pesquisa quadrienal do IBGE acerca do perfil dos municípios brasileiros, buscando analisar o estado dos municípios brasileiros quanto a existência ou não dos planos diretores e outros instrumentos de planejamento e ordenação do espaço urbano.
bibliográfica e documental que parte da análise da evolução da preocupação mundial com a sustentabilidade e como ela passou a fazer parte da agenda da sociedade internacional, para a seguir tratar do conceito constitucional de Função Social da Empresa e do direito fundamental ao meio ambiente, para a seguir tratar dos problemas práticos advindos da colisão do desenvolvimento da atividade empresarial com a preservação ambiental, ambos valores constitucionais protegidos, considerando ainda que o Direito e a Ética surgem
como um contraponto para o desenho tradicional e natural da atividade empresarial de busca do lucro. Ao final aponta para um novo modelo de atividade empresarial, na qual a Empresa, com um caráter socialmente responsável, preocupada com questões ambientais, deve direcionar seu planejamento estratégico para questões mais abrangentes do que as tradicionais metas econômico-financeiras e que também serão importantes para a Empresa.
do Termo de Ajustamento de Conduta, seja solucionado o conflito de direitos fundamentais e, com isso, haja a implantação de infraestrutura de saneamento básico, impondo condições aos ocupantes, de cooperação com o meio inserido.
ela foi se conformando às realidades históricas de cada época. Como culminância, analisa ao final o papel que os jusnaturalistas entendem reservado ao Direito Natural na contemporaneidade, de forma a permitir uma melhor compreensão dessa corrente de pensamento da filosofia do direito.
finalizando com a análise das figuras legitimadas para a defesa de interesses difusos e coletivos no processo civil brasileiro.
especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as crises econômicas a partir da década de 70, o neoliberalismo e a globalização. Através de pesquisa bibliográfica, analisa-se a flexibilização trabalhista e o problema da proteção de direitos mínimos do trabalhador, origem do próprio Direito do Trabalho, apresentando-se a Negociação Coletiva como um instrumento adequado a essa flexibilização.
de pessoas que não residem naquela área. O presente trabalho analisará alguns aspectos jurídicos e controvérsias do referido Fenômeno, buscando inclusive analisar o fenômeno ante a falta de tratamento legal específico.
função social da propriedade sobre o regime jurídico dos bens públicos. Partindo da classificação tradicional dos bens públicos e de uma reconstituição da evolução histórica da doutrina da função social da propriedade e da análise da abordagem constitucional sobre a propriedade, procura demonstrar a inexistência de distinção entre propriedade pública ou privada, para fins de aplicação do instituto da função social da propriedade, e apresentar por fim o caráter transformador que o mesmo terá sobre a propriedade pública, não obstante o inerente interesse público que lhe é próprio.
nos Estados contemporâneos.
exercer controle de atividades que utilizem recursos naturais, poluidoras ou que possam
degradar meio ambiente. Este artigo é um ensaio bibliográfico que aborda o licenciamento
ambiental de atividades empresariais, partindo da perspectiva do direito fundamental ao meio
ambiente equilibrado. Analisa-se inicialmente o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, como dever de todos os atores na sociedade política brasileira. A seguir analisa o
instituto do Licenciamento Ambiental em si e finaliza tratando de sua importância quanto às
atividades empresariais, como elemento de concreção de concreção do desenvolvimento
sustentável.
que ainda não construíram seus planos diretores. O trabalho se justifica no fato de que a Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que dá condição de norma constitucional à função social da propriedade, tanto na condição de direito fundamental, como na condição
de princípio da ordem econômica, associa o cumprimento da função social da propriedade urbana ao cumprimento das exigências contidas no Plano Diretor. Assim partindo de uma revisão bibliográfica, que discorre sobre o tema da função social da propriedade urbana e o papel dos planos diretores, analisa os dados levantados pela pesquisa MUNIC 2021, a pesquisa quadrienal do IBGE acerca do perfil dos municípios brasileiros, buscando analisar o estado dos municípios brasileiros quanto a existência ou não dos planos diretores e outros instrumentos de planejamento e ordenação do espaço urbano.
irregulares da cidade de Campinas-SP e as ações que a mesma realizou nos casos das ocupações já consolidadas. Este cenário de ocupações irregulares é observado em várias cidades brasileiras, isso devido o crescimento desordenado, principalmente no período do êxodo rural. Ocorre que, após a consolidação da ocupação irregular algumas medidas deverão ser tomadas pelo Poder Público, essas medidas podem ser
para regularizar a ocupação antes irregular, ou realocar a população para outros locais. Será apresentada a importância de instrumentos jurídicos para a regularização urbana, como o parcelamento do solo, que devidamente cumprido poderá preventivamente evitar a consolidação de uso e ocupação irregular do solo. Dessa forma objetivou a pesquisa em estudar no caso de regularização da ocupação, o termo de ajustamento
de conduta (TAC) como forma de incentivo à educação ambiental por parte daqueles que firmaram o acordo. Quanto à metodologia, será usado o método dedutivo, sendo a pesquisa também revestida de forma quantitativa e descritiva em relação a todas as ações tomadas pelo órgão municipal do presente caso.