Book Reviews by André Pontarolli
Books by André Pontarolli
CAPÍTULO - O ESTADO DE EXCEÇÃO, O TRÁFICO DE DROGAS E O TERRORISMO. BREVE ANÁLISE SOBRE A TEORIA ... more CAPÍTULO - O ESTADO DE EXCEÇÃO, O TRÁFICO DE DROGAS E O TERRORISMO. BREVE ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO DE GIORGIO AGAMBEN E SUA RELAÇÃO COM ALGUMAS MEDIDAS PROPOSTAS PELO PARADIGMA GOVERNAMENTAL CONTEMPORÂNEO (P. 27-38)
Talks by André Pontarolli
O presente artigo tem por objeto a análise de fundamentos de política criminal de justificação da... more O presente artigo tem por objeto a análise de fundamentos de política criminal de justificação da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em virtude da amplitude temática, a delimitação da abordagem circunscreve o problema de se saber se a responsabilidade penal da pessoa jurídica está de acordo com o fundamento penal de tutela de bem jurídico relevante, nos limites do princípio da intervenção mínima. A partir do problema proposto será desenvolvida a hipótese de que realizações de pessoas jurídicas podem ser lesivas a bens jurídicos relevantes.
Papers by André Pontarolli
REVISTA QUAESTIO IURIS
O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada ... more O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada justiça restaurativa aos usuários de drogas. O artigo encontra-se dividido em três partes: a primeira dedicada à análise do uso de drogas enquanto problema de saúde pública, bem como à crítica ao modelo repressivo de guerra às drogas; a segunda dedicada ao estudo dos fundamentos da justiça restaurativa e à análise da aplicabilidade desta especificamente aos usuários de drogas; a terceira voltada à investigação da hipótese de que as práticas restaurativas mais adequadas aos usuários de drogas são aquelas conectadas às políticas públicas de redução de danos e de efetivação da denominada justiça terapêutica.
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