Em julho de 1924, oficiais do exército brasileiro e da força pública paulista
tomaram a cidade d... more Em julho de 1924, oficiais do exército brasileiro e da força pública paulista tomaram a cidade de São Paulo na tentativa de deposição do presidente Artur Bernardes. Os conflitos duraram um mês e houve centenas de mortos e feridos, além da destruição total ou parcial de milhares de imóveis. Encerrado o levante, os revoltosos foram julgados em um processo multitudinário e complexo pela natureza das questões debatidas e pelo número de acusados – mais de 600 pessoas. A pesquisa tem por objeto os autos desse processo e se volta à verificação do cumprimento do devido processo em tempos de crise institucional, levando em conta a edição de lei posterior que alterou regras de competência, dificultou o exercício do direito de defesa e foi aplicada de forma retroativa. Ao final, busca-se verificar possíveis pontos de convergência entre o julgamento ocorrido há 100 anos, o Direito Penal do Inimigo e o julgamento dos casos de 8 de janeiro de 2023.
O artigo trata do papel do juiz na execução penal e, destacadamente,
os deveres de inspeção e int... more O artigo trata do papel do juiz na execução penal e, destacadamente, os deveres de inspeção e interdição do presídio, que são mecanismos de proteção de direitos fundamentais e vêm sendo utilizados de forma oposta a essa finalidade, para a legitimação de ilegalidades e a transmissão de falsa ideia de normalidade no interior do presídio. Contrariamente a isso, defende-se, neste estudo, que o juiz da execução penal deve superar a atuação burocrática para assumir o papel de juiz de garantias na fase executória da pena e, para tanto, busca-se apontar os limites e os pressupostos da atuação judicial preventiva e da interdição de estabelecimentos prisionais, à luz da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e de parâmetros internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela, da ONU, e dos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O artigo trata do devido processo legal na execução penal e, destacadamente, no Departamento de E... more O artigo trata do devido processo legal na execução penal e, destacadamente, no Departamento de Execução Criminal (DEECRIM) do Tribunal de Justiça de São Paulo. A questão central é o primado da lógica gerencial e eficientista na execução da pena, em detrimento das garantias fundamentais do condenado, a saber a do juiz natural, independente e imparcial, além do estabelecimento de barreiras geográficas ao direito de defesa. Destaca-se, ainda, a concentração de poder dos órgãos de cúpula do Tribunal de Justiça a partir da legislação estadual que criou o DEECRIM, que possibilitou, por meio de provimentos administrativos, não só a seleção de juízes atuantes no departamento, mas também a disciplina de questões centrais do processo de execução penal, como a competência processual, o que permitiu o descumprimento sem precedentes dos direitos fundamentais-processuais do condenado.
Em julho de 1924, oficiais do exército brasileiro e da força pública paulista
tomaram a cidade d... more Em julho de 1924, oficiais do exército brasileiro e da força pública paulista tomaram a cidade de São Paulo na tentativa de deposição do presidente Artur Bernardes. Os conflitos duraram um mês e houve centenas de mortos e feridos, além da destruição total ou parcial de milhares de imóveis. Encerrado o levante, os revoltosos foram julgados em um processo multitudinário e complexo pela natureza das questões debatidas e pelo número de acusados – mais de 600 pessoas. A pesquisa tem por objeto os autos desse processo e se volta à verificação do cumprimento do devido processo em tempos de crise institucional, levando em conta a edição de lei posterior que alterou regras de competência, dificultou o exercício do direito de defesa e foi aplicada de forma retroativa. Ao final, busca-se verificar possíveis pontos de convergência entre o julgamento ocorrido há 100 anos, o Direito Penal do Inimigo e o julgamento dos casos de 8 de janeiro de 2023.
O artigo trata do papel do juiz na execução penal e, destacadamente,
os deveres de inspeção e int... more O artigo trata do papel do juiz na execução penal e, destacadamente, os deveres de inspeção e interdição do presídio, que são mecanismos de proteção de direitos fundamentais e vêm sendo utilizados de forma oposta a essa finalidade, para a legitimação de ilegalidades e a transmissão de falsa ideia de normalidade no interior do presídio. Contrariamente a isso, defende-se, neste estudo, que o juiz da execução penal deve superar a atuação burocrática para assumir o papel de juiz de garantias na fase executória da pena e, para tanto, busca-se apontar os limites e os pressupostos da atuação judicial preventiva e da interdição de estabelecimentos prisionais, à luz da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e de parâmetros internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela, da ONU, e dos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O artigo trata do devido processo legal na execução penal e, destacadamente, no Departamento de E... more O artigo trata do devido processo legal na execução penal e, destacadamente, no Departamento de Execução Criminal (DEECRIM) do Tribunal de Justiça de São Paulo. A questão central é o primado da lógica gerencial e eficientista na execução da pena, em detrimento das garantias fundamentais do condenado, a saber a do juiz natural, independente e imparcial, além do estabelecimento de barreiras geográficas ao direito de defesa. Destaca-se, ainda, a concentração de poder dos órgãos de cúpula do Tribunal de Justiça a partir da legislação estadual que criou o DEECRIM, que possibilitou, por meio de provimentos administrativos, não só a seleção de juízes atuantes no departamento, mas também a disciplina de questões centrais do processo de execução penal, como a competência processual, o que permitiu o descumprimento sem precedentes dos direitos fundamentais-processuais do condenado.
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Papers by Bruno Paiva Garcia
tomaram a cidade de São Paulo na tentativa de deposição do presidente Artur
Bernardes. Os conflitos duraram um mês e houve centenas de mortos e feridos,
além da destruição total ou parcial de milhares de imóveis. Encerrado o levante,
os revoltosos foram julgados em um processo multitudinário e complexo pela
natureza das questões debatidas e pelo número de acusados – mais de 600
pessoas. A pesquisa tem por objeto os autos desse processo e se volta à
verificação do cumprimento do devido processo em tempos de crise institucional,
levando em conta a edição de lei posterior que alterou regras de competência,
dificultou o exercício do direito de defesa e foi aplicada de forma retroativa. Ao
final, busca-se verificar possíveis pontos de convergência entre o julgamento
ocorrido há 100 anos, o Direito Penal do Inimigo e o julgamento dos casos de 8
de janeiro de 2023.
os deveres de inspeção e interdição do presídio, que são mecanismos de proteção de direitos fundamentais e vêm sendo utilizados de forma oposta a essa finalidade, para a legitimação de ilegalidades e a transmissão de falsa ideia de normalidade no interior do presídio. Contrariamente a isso, defende-se, neste estudo, que o juiz da execução penal deve superar a atuação burocrática para assumir o papel de juiz de garantias na fase executória da pena e, para tanto, busca-se apontar os limites e os pressupostos da atuação judicial preventiva e da interdição de estabelecimentos prisionais, à luz da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e de parâmetros internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela, da ONU, e dos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
a competência processual, o que permitiu o descumprimento sem precedentes dos direitos fundamentais-processuais do condenado.
tomaram a cidade de São Paulo na tentativa de deposição do presidente Artur
Bernardes. Os conflitos duraram um mês e houve centenas de mortos e feridos,
além da destruição total ou parcial de milhares de imóveis. Encerrado o levante,
os revoltosos foram julgados em um processo multitudinário e complexo pela
natureza das questões debatidas e pelo número de acusados – mais de 600
pessoas. A pesquisa tem por objeto os autos desse processo e se volta à
verificação do cumprimento do devido processo em tempos de crise institucional,
levando em conta a edição de lei posterior que alterou regras de competência,
dificultou o exercício do direito de defesa e foi aplicada de forma retroativa. Ao
final, busca-se verificar possíveis pontos de convergência entre o julgamento
ocorrido há 100 anos, o Direito Penal do Inimigo e o julgamento dos casos de 8
de janeiro de 2023.
os deveres de inspeção e interdição do presídio, que são mecanismos de proteção de direitos fundamentais e vêm sendo utilizados de forma oposta a essa finalidade, para a legitimação de ilegalidades e a transmissão de falsa ideia de normalidade no interior do presídio. Contrariamente a isso, defende-se, neste estudo, que o juiz da execução penal deve superar a atuação burocrática para assumir o papel de juiz de garantias na fase executória da pena e, para tanto, busca-se apontar os limites e os pressupostos da atuação judicial preventiva e da interdição de estabelecimentos prisionais, à luz da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e de parâmetros internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela, da ONU, e dos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
a competência processual, o que permitiu o descumprimento sem precedentes dos direitos fundamentais-processuais do condenado.