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O objeto desta dissertacao e o estudo da assistencia social publica como instrumento de inclusao social, a partir de seus dois grandes programas: Beneficio de Prestacao Continuada e o Programa do Bolsa Familia. A assistencia social e... more
O objeto desta dissertacao e o estudo da assistencia social publica como instrumento de inclusao social, a partir de seus dois grandes programas: Beneficio de Prestacao Continuada e o Programa do Bolsa Familia. A assistencia social e direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus principios constitucionais e tem especificidades proprias. A relacao juridica da assistencia social publica engloba os usuarios do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relacao. Demonstraremos, a partir de estatisticas de orgaos oficiais,que houve a inclusao social e que, essas politicas publicas contribuiram para diminuir a desigualdade social e a erradicacao da pobreza e da marginalidade social.