O presente trabalho pretende analisar as diversas concepcoes historicas assumidas pelo termo soci... more O presente trabalho pretende analisar as diversas concepcoes historicas assumidas pelo termo sociedade civil e as diferentes formas de relacionamento com o Estado. Nossa analise vai partir da tradicao jusnaturalista, passando por Hegel e Marx, e privilegiara as ideias do pensador italiano Antonio Gramsci, que considera uma forma de “Estado ampliado” em que a sociedade politica e a sociedade civil seriam um continuo, transformando-se num espaco de busca da hegemonia baseada ora na coercao ora no consenso. Analisaremos tambem as principais caracteristicas do surgimento e consolidacao do constructo “terceiro setor” que muitas vezes tem sido incorretamente usado como sinonimo de sociedade civil. Destarte, pretendemos mostrar que na medida em que a sociedade civil se configura como espaco da liberdade individual, da fragmentacao dos interesses e da racionalidade do mercado, tanto mais nos afastamos da ideia gramsciana sobre seu conteudo etico-politico, organizadora de subjetividades e que buscaria a elevacao moral e intelectual das classes subalternas, sem a qual nao se possibilitaria a formacao de novos sujeitos historicos coletivamente construidos e que seriam responsaveis pela conformacao de uma nova classe dirigente na sociedade.
O artigo identifica elementos do pensamento feminista negro no rap no Brasil. A partir de suas le... more O artigo identifica elementos do pensamento feminista negro no rap no Brasil. A partir de suas letras e da práxis das rappers, são analisadas duas dimensões principais: a autodefinição das mulheres negras, em oposição às imagens de controle difundidas pela grande mídia; e a elaboração de novas epistemologias, considerando as rappers como intelectuais legítimas, a partir do conhecimento baseado nas experiências cotidianas das mulheres negras, sabedoria essencial para sua sobrevivência.
Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara ... more Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça. Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas a negras/os e indígenas, seja pela supressão da subcota étnico-racial, seja pela utilização combinada de critérios que beneficiam outros segmentos sociais, com destaque para renda. Chama a atenção que nenhum projeto de lei em tramitação prevê ações afirmativas apenas para grupos raciais subalternizados. No tocante à revisão da Lei n. 12.711/2012, prevista para 2022, o que se constata é que as proposições até agora apresentadas não visam a aperfeiçoar a política de ações afirmativas vigente, prevendo, na melhor das hipóteses, sua vigência por prazo indeterminado.THE REVISION OF THE LAW 12,712/2012: affirmative actions in dispute in the National CongressIn this article, it is presented a...
Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Bras... more Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores anuais próximos ao do orçamento do próprio Ministério da Cultura; e o Programa Cultura Viva, que significou uma importante mudança na lógica da intervenção estatal na temática cultural. Conclui que as leis de incentivo perdem em controle democrático e reproduzem desigualdades regionais, com alta concentração de recursos em São Paulo e no Rio de Janeiro, servindo como instrumento de marketing para grandes corporações. O Programa Cultura Viva, por outro lado, apresenta distribuição mais equitativa de recursos, mas ainda tem orçamento irrisório comparado aos valore...
O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público
federal, oferecendo um pan... more O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.
O presente trabalho pretende analisar as diversas concepcoes historicas assumidas pelo termo soci... more O presente trabalho pretende analisar as diversas concepcoes historicas assumidas pelo termo sociedade civil e as diferentes formas de relacionamento com o Estado. Nossa analise vai partir da tradicao jusnaturalista, passando por Hegel e Marx, e privilegiara as ideias do pensador italiano Antonio Gramsci, que considera uma forma de “Estado ampliado” em que a sociedade politica e a sociedade civil seriam um continuo, transformando-se num espaco de busca da hegemonia baseada ora na coercao ora no consenso. Analisaremos tambem as principais caracteristicas do surgimento e consolidacao do constructo “terceiro setor” que muitas vezes tem sido incorretamente usado como sinonimo de sociedade civil. Destarte, pretendemos mostrar que na medida em que a sociedade civil se configura como espaco da liberdade individual, da fragmentacao dos interesses e da racionalidade do mercado, tanto mais nos afastamos da ideia gramsciana sobre seu conteudo etico-politico, organizadora de subjetividades e que buscaria a elevacao moral e intelectual das classes subalternas, sem a qual nao se possibilitaria a formacao de novos sujeitos historicos coletivamente construidos e que seriam responsaveis pela conformacao de uma nova classe dirigente na sociedade.
O artigo identifica elementos do pensamento feminista negro no rap no Brasil. A partir de suas le... more O artigo identifica elementos do pensamento feminista negro no rap no Brasil. A partir de suas letras e da práxis das rappers, são analisadas duas dimensões principais: a autodefinição das mulheres negras, em oposição às imagens de controle difundidas pela grande mídia; e a elaboração de novas epistemologias, considerando as rappers como intelectuais legítimas, a partir do conhecimento baseado nas experiências cotidianas das mulheres negras, sabedoria essencial para sua sobrevivência.
Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara ... more Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça. Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas a negras/os e indígenas, seja pela supressão da subcota étnico-racial, seja pela utilização combinada de critérios que beneficiam outros segmentos sociais, com destaque para renda. Chama a atenção que nenhum projeto de lei em tramitação prevê ações afirmativas apenas para grupos raciais subalternizados. No tocante à revisão da Lei n. 12.711/2012, prevista para 2022, o que se constata é que as proposições até agora apresentadas não visam a aperfeiçoar a política de ações afirmativas vigente, prevendo, na melhor das hipóteses, sua vigência por prazo indeterminado.THE REVISION OF THE LAW 12,712/2012: affirmative actions in dispute in the National CongressIn this article, it is presented a...
Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Bras... more Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores anuais próximos ao do orçamento do próprio Ministério da Cultura; e o Programa Cultura Viva, que significou uma importante mudança na lógica da intervenção estatal na temática cultural. Conclui que as leis de incentivo perdem em controle democrático e reproduzem desigualdades regionais, com alta concentração de recursos em São Paulo e no Rio de Janeiro, servindo como instrumento de marketing para grandes corporações. O Programa Cultura Viva, por outro lado, apresenta distribuição mais equitativa de recursos, mas ainda tem orçamento irrisório comparado aos valore...
O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público
federal, oferecendo um pan... more O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.
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federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.
federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.