Books by Fernanda Frinhani
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Trata-se de artigo publicado no Livro Direitos Humanos e Vulnerabilidade em Juízo. O artigo traz ... more Trata-se de artigo publicado no Livro Direitos Humanos e Vulnerabilidade em Juízo. O artigo traz uma análise do Caso Damião Ximenes Lopes, primeiro caso contra o Brasil e que levou à condenação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Traz uma análise interdisciplinar, permitindo uma reflexão a partir da Psicologia e do Direito.
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A aplicação do Direito pelo Poder Judiciário se constitui em garantia de
engajamento estatal e so... more A aplicação do Direito pelo Poder Judiciário se constitui em garantia de
engajamento estatal e social aos postulados universalmente acolhidos,
e, em tempos de globalização, ultrapassa a realização do ordenamento doméstico
para auxiliar na implementação dos compromissos internacionais firmados pelos
Estados.
Neste sentido, ganha relevo o papel das Cortes de Justiça na implementação e efetivação
dos direitos humanos, seja por compelir a ação estatal, seja por influenciar a
elaboração de políticas públicas.
Considerada tal relevância, o que se propõe neste livro é o exame da jurisprudência
produzida pelos Tribunais internacionais, regionais ou domésticos sobre temas de
direitos humanos, a partir de um recorte bifocal: de uma parte, voltando-se à dignidade
humana e a princípios tais como a liberdade, a igualdade e a complementaridade, cuja
concretização é inspecionada em julgados específicos; e, de outra parte, pelo tratamento
de certas vulnerabilidades específicas, cuja falta de amparo também redundou na judicialização
aqui analisada.
A obra é produto das atividades do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”
do curso de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional
da Universidade Católica de Santos, e conta com a contribuição de discentes e
docentes do programa, bem como de estudiosos dos direitos humanos convidados.
Os capítulos aqui dispostos são desenvolvidos a partir da análise de casos judiciais
paradigmáticos e, muito embora não possam ser alcançados pela generalidadede – dada
a limitação do próprio método –, auxiliam na compreensão do pensamento que deriva
na tomada de decisão pelo aplicador judicial, indicando as possibilidades que decorrem
da norma (ou da sua ausência) para a efetiva realização dos direitos humanos.
A pretensão é bem simples: fomentar a crítica e auxiliar na construção do conhecimento
e na efetivação sempre mais ampla dos direitos humanos.
Liliana Lyra Jubilut
Rachel de Oliveira Lopes
(Organizadoras)
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Papers by Fernanda Frinhani
Resumo: Este trabalho que visa à análise de como o tráfico humano é afetado por estru-turas econô... more Resumo: Este trabalho que visa à análise de como o tráfico humano é afetado por estru-turas econômicas que desfavorecem a con-cretização da dignidade humana e de como as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por grande parte da população mundial po-dem favorecer a vulnerabilidade dos indiví-duos, levando-os à exploração. A discussão foi feita a partir de pesquisa em documentos legislativos, relatórios e aproximação com a literatura produzida sobre esse assunto. Como resultados, podemos apontar que o tráfico de seres humanos pode ser afetado por estruturas econômicas que provocam a vulnerabilidade dos indivíduos, levando-os ao extremo de submeterem-se à relativiza-ção de direitos indisponíveis e que uma re-flexão sobre o tema perpassa pelo binômio inclusão-exclusão e deve ser feita a partir de uma leitura interdisciplinar. Palavras-chave: Tráfico humano. Desen-volvimento econômico e social. Interdiscipli-naridade. Abstract: This is about a task that aims to analyze how the human traffic is affected by economics frameworks which disadvantage the realization of human dignity and how the socioeconomic difficulties faced by the most of world population can promote the vulnerability of individuals, leading them to exploration. The discussion was made as of research legislative documents, reports and related literature approach. As results, we point that human being traffic can be affected by economic structures that causes individual vulnerability, leading them to the extreme of submit themselves to the relativi-ty of inalienable rights and that a reflection about this theme permeates the binomial inclusion-exclusion and may be made from an interdisciplinary lection.
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Trata de recorte da tese As representações sociais dos profissionais do direito sobre o tráfico d... more Trata de recorte da tese As representações sociais dos profissionais do direito sobre o tráfico de pessoas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com ênfase em Direitos Humanos. Apresenta uma das cinco categorias identificadas em pesquisa empírica realizada com oito profissionais do Direito envolvidos com a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo. Trata-se de análise qualitativa que permitiu discutir acerca da atuação dos profissionais em uma dimensão humanista, refletindo sobre suas práticas e olhares para os sujeitos envolvidos na política. A categoria apresentada, “Desafios: Maiores dificuldades em trabalhar o tema tráfico de pessoas”, é relevante por apresentar maiores barreiras enfrentadas na luta contra o Tráfico de Pessoas que dificultam proteger os Direitos Humanos. Como conclusão, acreditamos que a categoria estudada auxilia na reflexão sobre o papel dos profissionais jurídicos na política e mostrar a importância da intersetorialidade e de uma
formação humanista.
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Revista Psicologia Teoria E Pratica, Jun 1, 2005
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Trata de recorte da tese As representações sociais dos profissionais do direito sobre o tráfico d... more Trata de recorte da tese As representações sociais dos profissionais do direito sobre o tráfico de pessoas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com ênfase em Direitos Humanos. Apresenta uma das cinco categorias identificadas em pesquisa empírica realizada com oito profissionais do Direito envolvidos com a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo. Trata-se de análise qualitativa que permitiu discutir acerca da atuação dos profissionais em uma dimensão humanista, refletindo sobre suas práticas e olhares para os sujeitos envolvidos na política. A categoria apresentada, “Desafios: Maiores dificuldades em trabalhar o tema tráfico de pessoas”, é relevante por apresentar maiores barreiras enfrentadas na luta contra o Tráfico de Pessoas que dificultam proteger os Direitos Humanos. Como conclusão, acreditamos que a categoria estudada auxilia na reflexão sobre o papel dos profissionais jurídicos na política e mostrar a importância da intersetorialidade e de uma
formação humanista.
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RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteçã... more RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local. ABSTRACT This article examines the relationship between global governance and the protection of human rights and the rights of refugees, in a scenario of increased global flow of forced migration. The study was based on bibliographic research, focusing on the Sergio Vieira de Mello Academic Chairs as an example of good governance actions. It was concluded that the shared responsibility and expanded participation are fundamental to the effectiveness of public policies for the protection and integration of refugees, being the academy an important space for knowledge production, dissemination of knowledge, information and inclusion of refugees in the local community.
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Resumo O presente trabalho objetiva apresentar dados parciais da pesquisa qualitativa intitulada ... more Resumo O presente trabalho objetiva apresentar dados parciais da pesquisa qualitativa intitulada " Implantação da Justiça Restaurativa em Escolas Municipais da Cidade de Santos – Construção de uma Política Pública " , que tem como objetivo investigar a implantação da metodologia Justiça Restaurativa em escolas da rede municipal de ensino, com vistas à construção de uma política pública, fundamentada na cultura da paz. Entendendo urgente a efetivação do acesso à justiça por meios alternativos que favoreçam o empoderamento e autonomia do indivíduo é que se debate a Educação em Direitos Humanos e a Justiça Restaurativa como meios possíveis para este fim. Analisa-se o significado e limites da justiça restaurativa, a adesão do Brasil ao sistema de proteção dos Direitos Humanos em cenário de violações aos Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos como um caminho para construir relações sociais de respeito às diversidades, a Justiça Restaurativa como alternativa de protagonismo. Como resultados parciais observamos que as relações construidas no ambiente escolar são permeadas por exercícios de autoridade que diminuem a importância da fala e das vivências dos sujeitos, havendo continuamente a desconsideração de sua autonomia. A capacitação de facilitadores e multiplicadores com vistas a promover espaços de escuta e compartilhamento de vivências contribui à percepção de sentimentos, o exercício da escuta e do silêncio, do diálogo mútuo, do acolhimento, da dúvida, das indagações e do exercício da convivência. Relações verticalizadas, permeadas de poder sobre o outro e por subordinação ou subalternidade, constituintes do ser social, também se mostram nos depoimentos no processo de capacitação. Conclui-se que a Educação em Direitos Humanos pode ser potencializada pela Justiça Restaurativa, quando a consideração do sujetio, sua autonomia, seu olhar sobre si e sobre o outro pode ser construtor de relações pautadas pelo respeito à diversidade e ampliação do respeito às diferenças.
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Drafts by Fernanda Frinhani
Resumo Trata-se de pesquisa qualitativa com abordagem interdisciplinar sendo utilizada a metodolo... more Resumo Trata-se de pesquisa qualitativa com abordagem interdisciplinar sendo utilizada a metodologia de Estudo de Caso para análise do Caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil, primeira condenação brasileira no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Brasil foi responsabilizado pela violação dos direitos à integridade pessoal, à vida, à proteção e às garantias judiciais. A sentença foi emblemática por ser a primeira e referir-se ao sujeito com sofrimento psíquico e por consolidar a força de particulares como agentes propulsores da defesa dos Direitos Humanos; revelou inúmeras omissões do Estado Brasileiro além de fragilidades em relação às demandas pelo reconhecimento dos Direitos Humanos. Abstract This paper consists in qualitative research with interdisciplinary approach being used method case study, for analysis of Damião Ximenes Lopes vs. Brazil , first Brazilian conviction in the Inter-American Human Rights System. Brazil was responsible for violating the rights to personal integrity, life, protection and judicial guarantees. The sentence was emblematic for being the first and refer to the subject with mental disorder and to consolidate the power of individuals as drivers of the defense of human rights officers; revealed numerous omissions of Brazil as well as weaknesses in relation to claims for the recognition of human rights.
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Books by Fernanda Frinhani
engajamento estatal e social aos postulados universalmente acolhidos,
e, em tempos de globalização, ultrapassa a realização do ordenamento doméstico
para auxiliar na implementação dos compromissos internacionais firmados pelos
Estados.
Neste sentido, ganha relevo o papel das Cortes de Justiça na implementação e efetivação
dos direitos humanos, seja por compelir a ação estatal, seja por influenciar a
elaboração de políticas públicas.
Considerada tal relevância, o que se propõe neste livro é o exame da jurisprudência
produzida pelos Tribunais internacionais, regionais ou domésticos sobre temas de
direitos humanos, a partir de um recorte bifocal: de uma parte, voltando-se à dignidade
humana e a princípios tais como a liberdade, a igualdade e a complementaridade, cuja
concretização é inspecionada em julgados específicos; e, de outra parte, pelo tratamento
de certas vulnerabilidades específicas, cuja falta de amparo também redundou na judicialização
aqui analisada.
A obra é produto das atividades do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”
do curso de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional
da Universidade Católica de Santos, e conta com a contribuição de discentes e
docentes do programa, bem como de estudiosos dos direitos humanos convidados.
Os capítulos aqui dispostos são desenvolvidos a partir da análise de casos judiciais
paradigmáticos e, muito embora não possam ser alcançados pela generalidadede – dada
a limitação do próprio método –, auxiliam na compreensão do pensamento que deriva
na tomada de decisão pelo aplicador judicial, indicando as possibilidades que decorrem
da norma (ou da sua ausência) para a efetiva realização dos direitos humanos.
A pretensão é bem simples: fomentar a crítica e auxiliar na construção do conhecimento
e na efetivação sempre mais ampla dos direitos humanos.
Liliana Lyra Jubilut
Rachel de Oliveira Lopes
(Organizadoras)
Papers by Fernanda Frinhani
formação humanista.
formação humanista.
Drafts by Fernanda Frinhani
engajamento estatal e social aos postulados universalmente acolhidos,
e, em tempos de globalização, ultrapassa a realização do ordenamento doméstico
para auxiliar na implementação dos compromissos internacionais firmados pelos
Estados.
Neste sentido, ganha relevo o papel das Cortes de Justiça na implementação e efetivação
dos direitos humanos, seja por compelir a ação estatal, seja por influenciar a
elaboração de políticas públicas.
Considerada tal relevância, o que se propõe neste livro é o exame da jurisprudência
produzida pelos Tribunais internacionais, regionais ou domésticos sobre temas de
direitos humanos, a partir de um recorte bifocal: de uma parte, voltando-se à dignidade
humana e a princípios tais como a liberdade, a igualdade e a complementaridade, cuja
concretização é inspecionada em julgados específicos; e, de outra parte, pelo tratamento
de certas vulnerabilidades específicas, cuja falta de amparo também redundou na judicialização
aqui analisada.
A obra é produto das atividades do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”
do curso de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional
da Universidade Católica de Santos, e conta com a contribuição de discentes e
docentes do programa, bem como de estudiosos dos direitos humanos convidados.
Os capítulos aqui dispostos são desenvolvidos a partir da análise de casos judiciais
paradigmáticos e, muito embora não possam ser alcançados pela generalidadede – dada
a limitação do próprio método –, auxiliam na compreensão do pensamento que deriva
na tomada de decisão pelo aplicador judicial, indicando as possibilidades que decorrem
da norma (ou da sua ausência) para a efetiva realização dos direitos humanos.
A pretensão é bem simples: fomentar a crítica e auxiliar na construção do conhecimento
e na efetivação sempre mais ampla dos direitos humanos.
Liliana Lyra Jubilut
Rachel de Oliveira Lopes
(Organizadoras)
formação humanista.
formação humanista.