Livros by Gabriela Rousani Pinto
O presente livro trata do uso da prerrogativa de requisição como concretizadora das funções insti... more O presente livro trata do uso da prerrogativa de requisição como concretizadora das funções institucionais da Defensoria Pública e do direito de acesso à justiça, ambos previstos expressamente na Constituição Federal. Nesse sentido, para que se possibilite a consecução dos fins constitucionais da instituição e a real concretização do acesso à justiça e a uma decisão justa, inclusive mediante a escolha de outros meios de solução de conflitos além da jurisdição, devem ser garantidas diversas prerrogativas, dentre elas o poder de requisição. Contudo, apesar da sua importância, a referida prerrogativa tem a sua constitucionalidade constantemente questionada. Em consideração ao exposto, pergunta-se: De que forma a prerrogativa de requisição é utilizada para a consecução dos fins institucionais da Defensoria Pública e para a superação os obstáculos de acesso à justiça? Tal instrumento conferido à Defensoria Pública encontra amparo na Constituição Federal ou gera superioridade jurídica da instituição em relação às outras partes do processo? Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é buscar expor um panorama da atuação da Defensoria Pública e a utilização da prerrogativa de requisição para a realização de suas funções institucionais, no âmbito extrajudicial, cível, criminal e da infância e da juventude, e, consequentemente, para a superação dos obstáculos ao acesso à justiça, bem como analisar os argumentos que justificam a constitucionalidade ou não desse instrumento. Para isso, no desenvolvimento da pesquisa, emprega-se o método de abordagem dedutivo, como procedimentos, adotam-se os métodos monográfico e jurídico-descritivo ou jurídico-diagnóstico e, por fim, como técnicas de pesquisa, são adotadas a pesquisa documental e bibliográfica. Diante disso, o livro divide-se em duas partes, sendo que a primeira traça um panorama acerca da Defensoria Pública no Brasil, sua previsão normativa e seu papel como instituição essencial à justiça, bem como suas funções institucionais típicas e atípicas mais recorrentes. Já a segunda parte traz explicações sobre direito de acesso à justiça e a uma ordem jurídica justa e o Projeto Florença, que elencou os principais obstáculos à concretização desse direito. Ademais, trata acerca do poder de requisição e seu uso pela Defensoria Pública para a superação dessas barreiras, com a exemplificação de situações em que tal prerrogativa foi essencial à realização da justiça. Por fim, é feita uma análise acerca dos argumentos e da decisão do STF na ADI 6852 acerca do amparo constitucional à referida prerrogativa. Da análise, conclui-se, que o poder de requisição constitui um mecanismo fundamental para o desempenho do mister constitucional da Defensoria Pública, que prestigia o aperfeiçoamento do sistema democrático, a concretização dos direitos fundamentais de amplo acesso à justiça.
Capítulos de livros by Gabriela Rousani Pinto
Políticas, Internet e Sociedade, 2019
Ciências sociais aplicadas: contextualizando e compreendendo as necessidades sociais, 2022
O presente capítulo objetiva estudar o significado de ciberativismo e sua utilização por parte do... more O presente capítulo objetiva estudar o significado de ciberativismo e sua utilização por parte do feminismo negro e a modificação da realidade social da mulher negra, dentro do contexto brasileiro, especificamente no sistema penal. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a partir do estudo amplo dos conceitos de ciberativismo e da realidade de encarceramento negro no Brasil a fim de analisar a influência das mobilizações em rede para a transformação social. Como procedimento, foi utilizado o monográfico, por ter relação direta com a dedução e possibilitar a análise ampla dos assuntos abordados no estudo. Por fim, como técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a observação direta sistemática e não- participativa da página online “Preta e Acadêmica”. Diante disso, concluiu-se que o ciberfeminismo negro, a partir da criação de páginas online, como a “Preta e Acadêmica”, se mostra crucial à construção de uma representatividade negra no meio acadêmico e empoderamento das usuárias, para que estas consigam concluir o ensino superior nas mais diversas áreas de ensino e se afastarem das barreiras da seletividade penal.
Artigos em revistas by Gabriela Rousani Pinto
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, May 1, 2020
A proporção dos desastres ambientais ocasionados pela despreocupação com a preservação ambiental ... more A proporção dos desastres ambientais ocasionados pela despreocupação com a preservação ambiental culminaram na formação e no notável desenvolvimento do movimento ambientalista, em que se observa o protagonismo de ONGs como o Greenpeace. O movimento não esteve imune às transformações ocasionadas pelas novas tecnologias de informação, de forma que a presente pesquisa se propõe a verificar a contribuição do Greenpeace, junto ao movimento ambientalista, para a proteção do meio ambiente, por meio das redes sociais virtuais. Visando a investigar as estratégias adotadas pelo Greenpeace para a difusão de suas campanhas, especialmente por meio do uso do Facebook, a presente pesquisa se constrói de forma dedutiva. Partindo, inicialmente, de uma análise ampla sobre o movimento ambientalista, analisa-se a atuação específica do Greenpeace por meio da observação direta e não participativa do seu site e de sua página no Facebook. Observa-se que os movimentos sociais, em que se insere o ambientalista, constroem-se de maneira autônoma, afastando-se controle das minorias político-econômicas que controlam o poder tradicional, necessidade que é suprida pelas mídias alternativas às tradicionais. Assim, a internet é ferramenta essencial na organização de campanhas, proporcionando que os internautas sejam mais facilmente protagonistas do movimento.
Revista Direito UFMS, Sep 11, 2019
Para o alcance da sustentabilidade, é necessária a observância das dimensões ecológica ou ambient... more Para o alcance da sustentabilidade, é necessária a observância das dimensões ecológica ou ambiental, econômica e social, simultaneamente. Com relação à sustentabilidade social, deve ser buscada a redução de desigualdades sociais e observadas as características e demandas de cada comunidade. Nos últimos anos, as tecnologias de informação e comunicação modificaram todos os aspectos da vida das sociedades e as possibilidades de exercício de direitos, além da criação de novos direitos nos ordenamentos jurídicos, como o acesso à Internet e, de uma forma mais complexa, a inclusão digital. Nesse contexto, o artigo questiona: seria a inclusão digital um possível fator para se alcançar a sustentabilidade no aspecto social? Para o desenvolvimento do presente trabalho, a partir desta indagação, foram utilizados o método de abordagem hipotético-dedutivo, bem como o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Chegou-se à conclusão de que, caso seja concretizada a inclusão digital, além do mero acesso às estruturas físicas de conexão à Internet, as possibilidades para o exercício de direitos se tornarão mais igualitárias e, possivelmente, as desigualdades sociais serão reduzidas, aumentando-se as chances de alcance da sustentabilidade social.
Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Jan 28, 2017
O feminismo provocou inúmeras mudanças sociais, políticas e culturais na sociedade mundial e poss... more O feminismo provocou inúmeras mudanças sociais, políticas e culturais na sociedade mundial e possui, atualmente, como uma de suas pautas de reivindicação, as questões relativas à proteção dos direitos e da autonomia da mulher durante o parto. O Brasil possui alta incidência de violência obstétrica e de violação de direitos relativos à questão do parto, além da omissão de informações sobre os procedimentos médicos, o que leva a uma total anulaçãodo controle de escolha por parte da gestante. Essa deficiência está sendo suprida, dentre outros fatores, a partir da atuação das redes ciberfeministas, com a utilização de sites, redes sociais e blogs na Internet. Nesse contexto, o artigo questiona: qual é a importância do ciberfeminismo para o empoderamento da mulher em relação a questões do parto e os reflexos sociais e jurídicos desse empoderamento? Para isso, foram utilizados a abordagem dedutiva, o procedimento funcionalista e as técnicas de pesquisa bibliográfica e observação sistemática participativa e não-participativa. Chegou-se a conclusão que, além do empoderamento feminino a partir do acesso à informação, a mudança da percepção em relação ao parto levou à criação de políticas públicas e leis que tutelassem os direitos da mulher
The feminism caused numerous social, political and cultural changes in world society and has, currently, as one of its guidelines of claim, matters relating to the protection of the rights and autonomy of women during the childbirth. Brazil has high incidence of obstetric violence and violation of rights relating to the question of childbirth, as well as the omission of information about medical procedures, which leads to a total annulment of the control of choice on the childbirth of the pregnant woman. This deficiency is being addressed, among other factors, from the action of the ciberfeminists networks, with the use of websites, social networks and blogs on the Internet. In this context, the article questions: what is the importance of ciberfeminism for women’s empowerment in relation to issues of labour and the social and legal reflections of this empowerment? For this, it was used the deductive approach, the functionalist procedure and techniques of bibliographical research and participatory and nonparticipatory systematic observation. It has come to the conclusion that, in addition to female empowerment from the access to information, the change of perception in relation to childbirth has led to the creation of public policies and laws that protect the women's rights.
Artigos em eventos by Gabriela Rousani Pinto
Anais do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede - Universidade Federal de Santa Maria, 2017
A pesquisa objetiva analisar a realidade jurídica do teletrabalho no Brasil e delimitar seu conce... more A pesquisa objetiva analisar a realidade jurídica do teletrabalho no Brasil e delimitar seu conceito, bem como a necessidade do direito à desconexão e sua aplicação pelo Judiciário. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da relação entre os conceitos de teletrabalho e direito à desconexão para se analisar a jurisprudência em tribunais brasileiros referentes ao tema, a fim de chegar à conclusão se o direito à desconexão é reconhecido e garantido a essa modalidade de trabalho. Como procedimento, foi usado o método monográfico, com o objetivo de entender todos os aspectos dos conceitos abordados sobre teletrabalho e direito à desconexão e as possíveis limitações e entendimentos, a fim de possibilitar a construção da conclusão dedutiva. Por fim, como técnicas de pesquisa foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial. Assim, concluiu-se que, apesar de não estar previsto expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à desconexão é aplicado pelos Tribunais e se torna essencial para a limitação da jornada laboral dos teletrabalhadores no Brasil.
Anais do 5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 2019
No contexto da sociedade de consumo, observa-se que a obtenção de dados pessoais é constantemente... more No contexto da sociedade de consumo, observa-se que a obtenção de dados pessoais é constantemente efetuada por variadas instituições privadas, as quais, orientadas pelo interesse predominantemente econômico, visam a traçar perfis singularizados dos titulares dos aludidos dados para, posteriormente, empregá-los em publicidade e consumo direcionados. Considerando que a comercialização de smart toys, como a Hello Barbie Doll, consiste em prática mercadológica recente e não implementada em diversos países, como o Brasil, a proteção de dados pessoais e da privacidade das crianças consumidoras ainda não foram pormenorizadamente ponderados, razão pela qual tal assunto exige não só reflexão familiar e social, como também tratamento jurídico de proteção de dados pessoais adequado para a situação peculiar de hipervulnerabilidade vivenciada pelos infantes expostos a ela. Defrontando-se com o referido cenário, indaga-se: considerando a sua postura em relação à eventual situação de risco à violação de informações pessoais de crianças e de adolescentes, a legislação brasileira (Lei n° 13.709/2018), que entrará em vigor em 14.08.2020, permitirá ou proibirá a comercialização da Hello Barbie Doll no Brasil? Para responder ao questionamento, utilizou-se o método dedutivo, o procedimento monográfico e a pesquisa bibliográfica e legal como técnica de pesquisa. Confrontando-se a legislação brasileira e a política de privacidade do brinquedo, concluiu-se que, apesar dos inúmeros riscos trazidos pela Hello Barbie Doll, sua comercialização seria permitida no mercado de consumo nacional.
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Capítulos de livros by Gabriela Rousani Pinto
Artigos em revistas by Gabriela Rousani Pinto
The feminism caused numerous social, political and cultural changes in world society and has, currently, as one of its guidelines of claim, matters relating to the protection of the rights and autonomy of women during the childbirth. Brazil has high incidence of obstetric violence and violation of rights relating to the question of childbirth, as well as the omission of information about medical procedures, which leads to a total annulment of the control of choice on the childbirth of the pregnant woman. This deficiency is being addressed, among other factors, from the action of the ciberfeminists networks, with the use of websites, social networks and blogs on the Internet. In this context, the article questions: what is the importance of ciberfeminism for women’s empowerment in relation to issues of labour and the social and legal reflections of this empowerment? For this, it was used the deductive approach, the functionalist procedure and techniques of bibliographical research and participatory and nonparticipatory systematic observation. It has come to the conclusion that, in addition to female empowerment from the access to information, the change of perception in relation to childbirth has led to the creation of public policies and laws that protect the women's rights.
Artigos em eventos by Gabriela Rousani Pinto
The feminism caused numerous social, political and cultural changes in world society and has, currently, as one of its guidelines of claim, matters relating to the protection of the rights and autonomy of women during the childbirth. Brazil has high incidence of obstetric violence and violation of rights relating to the question of childbirth, as well as the omission of information about medical procedures, which leads to a total annulment of the control of choice on the childbirth of the pregnant woman. This deficiency is being addressed, among other factors, from the action of the ciberfeminists networks, with the use of websites, social networks and blogs on the Internet. In this context, the article questions: what is the importance of ciberfeminism for women’s empowerment in relation to issues of labour and the social and legal reflections of this empowerment? For this, it was used the deductive approach, the functionalist procedure and techniques of bibliographical research and participatory and nonparticipatory systematic observation. It has come to the conclusion that, in addition to female empowerment from the access to information, the change of perception in relation to childbirth has led to the creation of public policies and laws that protect the women's rights.