Master em Processo Penal e Garantismo pela Universitat de Girona (ESP) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (SP). Professor da Faculdade Insted (MS) nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS). Conselheiro Nacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Advogado e consultor jurídico. Phone: +55 67 30143630 Address: Avenida Afonso Pena, 4785, torre1, sala 1803, Campo Grande-MS, Brasil (CEP 79031-010).
Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do G... more Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do Governo Federal, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Seccional de Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS) constituiu a Comissão de Pareceres e Estudos Jurídicos; que, por sua vez, buscando a formatação de um trabalho que tivesse o melhor alcance prático possível dentro da práxis parlamentar, elaborou propostas legislativas para promover rejeições, supressões, substituições, modificações ou adições de textos nas propostas legais do Governo Federal, com o devido acompanhamento de justificativas.
"[...] sustentar a imparcialidade na atuação do parquet no processo penal é aproximá-lo do julga... more "[...] sustentar a imparcialidade na atuação do parquet no processo penal é aproximá-lo do julgador e distanciá-lo da parte acusada, o que provoca desequilíbrio incompatível com o contraditório, marca indelével do due process of law."
La evolución del Ministerio Público en Brasil revela un singular giro institucional a lo largo de... more La evolución del Ministerio Público en Brasil revela un singular giro institucional a lo largo de la formación del Estado brasileño y de la maduración democrática de sus instituciones. En ese proceso, se destaca el parquet brasileño, que adquiere en el Estado democrático de derecho notable independencia y libertad para, preservando su función histórica de la persecución penal pública, inserta ahora en la dialéctica del sistema acusatorio, también convertirse en un garante del orden jurídico y democrática, en la defensa del interés público primario. Con el objetivo de ser predominantemente informativo, el presente trabajo presenta el contexto histórico y constitucional del Ministerio Público brasileño, no sin desviarse de las controversias sobre su debido lugar en el sistema acusatorio.
Resumo: Os critérios de investigação e valoração aperfeiçoados pela epistemologia permitem ao pro... more Resumo: Os critérios de investigação e valoração aperfeiçoados pela epistemologia permitem ao processo penal sustentar a justiça de suas decisões não só no respeito às garantias processuais, mas também na busca por uma solução judicial orientada pela verdade dos fatos. Os indicadores epistêmicos conferem à prova penal o objetivo de averiguar a verdade e ajudam a construir os estândares de prova que irão contribuir para uma decisão racional sobre os fatos. Nota: Resumo Expandido selecionado para a mostra de pesquisa de pós-graduação strictu sensu do III Encontro de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), que será realizado em de 28 a 30 de setembro de 2017, na cidade de Canela-RS, no Campus Universitário da Região das Hortênsias da UCS.
Artigo de minha autoria publicado na obra "Garantismo e Processo Penal". Resumo: A legislação pro... more Artigo de minha autoria publicado na obra "Garantismo e Processo Penal". Resumo: A legislação processual penal deve estabelecer critérios jurídicos que viabilizem o desenvolvimento da função epistêmica da prova. A racionalidade da atividade probatória depende da existência de instrumentos legais que permitam a compreensão, o controle e a crítica na fixação judicial dos fatos. Propõe-se a analisar se o Código de Processo Penal brasileiro oferece um contexto jurídico favorável para a adoção de critérios epistemológicos na valoração probatória. A partir da premissa de que a verdade é uma referência heurística da prova, foram destacadas as matrizes da legislação processual penal de 1941 que ainda influenciam na conformação epistemológica do processo penal brasileiro. O estudo identificou os dispositivos legais que regulamentam a atividade probatória em geral e concentrou a sua análise no artigo 155 do código, que prevê o sistema da livre valoração. A pesquisa demonstrou que o Código de Processo Penal propicia a valoração racional da prova e que as regras constitucionais são determinantes para o seu aperfeiçoamento epistêmico. Concluiu que a racionalidade epistêmica da prova penal faz parte dos objetivos prioritários do devido processo legal.
Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do G... more Com o objetivo de contribuir de maneira técnica no debate público sobre o "Pacote Anticrime" do Governo Federal, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Seccional de Mato Grosso do Sul (ABRACRIM-MS) constituiu a Comissão de Pareceres e Estudos Jurídicos; que, por sua vez, buscando a formatação de um trabalho que tivesse o melhor alcance prático possível dentro da práxis parlamentar, elaborou propostas legislativas para promover rejeições, supressões, substituições, modificações ou adições de textos nas propostas legais do Governo Federal, com o devido acompanhamento de justificativas.
"[...] sustentar a imparcialidade na atuação do parquet no processo penal é aproximá-lo do julga... more "[...] sustentar a imparcialidade na atuação do parquet no processo penal é aproximá-lo do julgador e distanciá-lo da parte acusada, o que provoca desequilíbrio incompatível com o contraditório, marca indelével do due process of law."
La evolución del Ministerio Público en Brasil revela un singular giro institucional a lo largo de... more La evolución del Ministerio Público en Brasil revela un singular giro institucional a lo largo de la formación del Estado brasileño y de la maduración democrática de sus instituciones. En ese proceso, se destaca el parquet brasileño, que adquiere en el Estado democrático de derecho notable independencia y libertad para, preservando su función histórica de la persecución penal pública, inserta ahora en la dialéctica del sistema acusatorio, también convertirse en un garante del orden jurídico y democrática, en la defensa del interés público primario. Con el objetivo de ser predominantemente informativo, el presente trabajo presenta el contexto histórico y constitucional del Ministerio Público brasileño, no sin desviarse de las controversias sobre su debido lugar en el sistema acusatorio.
Resumo: Os critérios de investigação e valoração aperfeiçoados pela epistemologia permitem ao pro... more Resumo: Os critérios de investigação e valoração aperfeiçoados pela epistemologia permitem ao processo penal sustentar a justiça de suas decisões não só no respeito às garantias processuais, mas também na busca por uma solução judicial orientada pela verdade dos fatos. Os indicadores epistêmicos conferem à prova penal o objetivo de averiguar a verdade e ajudam a construir os estândares de prova que irão contribuir para uma decisão racional sobre os fatos. Nota: Resumo Expandido selecionado para a mostra de pesquisa de pós-graduação strictu sensu do III Encontro de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), que será realizado em de 28 a 30 de setembro de 2017, na cidade de Canela-RS, no Campus Universitário da Região das Hortênsias da UCS.
Artigo de minha autoria publicado na obra "Garantismo e Processo Penal". Resumo: A legislação pro... more Artigo de minha autoria publicado na obra "Garantismo e Processo Penal". Resumo: A legislação processual penal deve estabelecer critérios jurídicos que viabilizem o desenvolvimento da função epistêmica da prova. A racionalidade da atividade probatória depende da existência de instrumentos legais que permitam a compreensão, o controle e a crítica na fixação judicial dos fatos. Propõe-se a analisar se o Código de Processo Penal brasileiro oferece um contexto jurídico favorável para a adoção de critérios epistemológicos na valoração probatória. A partir da premissa de que a verdade é uma referência heurística da prova, foram destacadas as matrizes da legislação processual penal de 1941 que ainda influenciam na conformação epistemológica do processo penal brasileiro. O estudo identificou os dispositivos legais que regulamentam a atividade probatória em geral e concentrou a sua análise no artigo 155 do código, que prevê o sistema da livre valoração. A pesquisa demonstrou que o Código de Processo Penal propicia a valoração racional da prova e que as regras constitucionais são determinantes para o seu aperfeiçoamento epistêmico. Concluiu que a racionalidade epistêmica da prova penal faz parte dos objetivos prioritários do devido processo legal.
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O Ministério Público no sistema acusatório, 2019. Publicado em http://www.amacrim.adv.br/2019/04/24/o-ministerio-publico-no-sistema-acusatorio-marcio-de-campos-widal-filho/.
O Ministério Público no sistema acusatório, 2019. Publicado em http://www.amacrim.adv.br/2019/04/24/o-ministerio-publico-no-sistema-acusatorio-marcio-de-campos-widal-filho/.