Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De ... more Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 tem atribuído muita importância à participação dos cidadãos. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades (CC) nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) com o objectivo de aumentar a ligação dos cuidados primários aos cidadãos e incentivar a participação dos diferentes atores. Numa recente pesquisa exploratória foi possível analisar o processo de constituição dos CC e reunir informações sobre o seu funcionamento, a sua composição e os principais obstáculos que se lhe interpuseram na primeira fase de implantação. A maioria dos ACES já criou os respetivos CC, embora seja ainda limitada a avaliação da sua atividade devido às poucas reuniões realizadas até ao momento. Sem dúvida, o ponto mais crítico é a limitada presença de associações de utentes e de voluntariado nas áreas de atuação dos ACES. Para além disso, questiona-se se a atual composição dos CC é realmente adequada para dar voz aos utentes dos cuidados de saúde primários. Ou seja, face a uma ampla presença de porta-vozes das câmaras municipais não se poderá considerar insuficiente a representação dos utentes na constituição do CC?Issues of public involvement have assumed a great relevance within western democracies. In fact, one of the central issues of health care reforms of the last 20 years has focused on the valorization of the citizens' perspective. In Portugal, the National Health Plan 2004-2010 has given great importance to citizens' participation. In accordance with the recommendations of this plane, Decree-Law No. 28/2008 instituted Primary Health Centre Groups (ACES) with the objectives of encouraging the participation of local stakeholders in the decision-making processes. In a recent exploratory research, undertaken by us, we have analyzed the Community Councils (CC) process of constitution and also collected information about its performance and composition. We also identified areas of weaknesses and the main obstacles within this process. Most ACESs already created their CCs, but their activities are still limited. With no doubt, user associations and volunteer organizations’ limited participation in the areas covered by the ACESs represents the most critical point of the whole above mentioned process. In addition one wonders whether the current composition of the CCs is really appropriate to give voice to users of primary health care. That is, in the face of a large proportion of spokesmen of municipal councils in the CCs, is there sufficient representation of the users
A participacao publica, entendida como o modo mais eficaz de resolver competentemente os problema... more A participacao publica, entendida como o modo mais eficaz de resolver competentemente os problemas coletivos e de melhorar a qualidade das decisoes, surge cada vez mais vinculada a necessidade de reforcar a boa governanca e a democracia. Desde ha 20 anos, alias, que abordagens deliberativas baseadas na participacao cidada em contextos de decisao se tem assumido essenciais ao aprofundamento da democracia. Com efeito, um vasto conjunto de literatura cientifica sobre a tematica tem a deliberacao publica como pedra angular da democracia participativa e do governo representativo. Sao muitos os autores que, ao longo do tempo, se revelam cada vez mais interessados na ideia de novos espacos publicos emergentes da sociedade civil, esta ultima entendida como locus privilegiado de democratizacao da vida quotidiana (FISHKIN,1995; ELSTER, 1998; FUNG e WRIGHT, 2001; CHAMBERS, 2003; DRYZEK, 2009).
Resumo Este artigo apresenta resultados de estudo sobre conselhos locais de saúde, ressaltando su... more Resumo Este artigo apresenta resultados de estudo sobre conselhos locais de saúde, ressaltando suas modalidades de atuação e as dificuldades enfrentadas em sua defesa e na promoção dos direitos dos usuários. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre dois conselhos locais da cidade de Ribeirão Preto (SP), com utilização de entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise de atas. Identificaram-se três categorias temáticas: invisibilidade dos conselhos; desconhecimento, descrença e dependência nos órgãos competentes; e alternativas para sair do anonimato. A baixa divulgação das reuniões, funções e atividades dos conselhos locais de saúde colaboram para a produção de sua invisibilidade. A sociologia das ausências auxiliou na compreensão de como as monoculturas hegemônicas podem reforçar essa invisibilidade. O ponto a ser ressaltado neste estudo diz respeito às alternativas apontadas pelos próprios conselheiros para se tornarem “visíveis” e fomentarem uma maio...
O presente artigo versa sobre a questão das desigualdades de saúde nos países do Sul da Europa, m... more O presente artigo versa sobre a questão das desigualdades de saúde nos países do Sul da Europa, mais especificamente Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O estudo resultou de uma revisão não sistemática da literatura, baseando-se na proposta da scoping review. Inicialmente, é apresentada uma breve contextualização dos estados de bem-estar social desses países do Sul da Europa, destacando as principais especificidades e diferenças em relação a outros regimes europeus de bem-estar social. Em seguida, são descritos os sistemas de saúde dos quatro países, ressaltando os respectivos processos de reforma e as principais desigualdades de saúde que os tem caracterizado, antes e durante a crise econômica. A crise e as políticas de austeridade aumentaram muito a insatisfação com a prestação de cuidados de saúde, nesses países, particularmente na Grécia e em Portugal. Nesse sentido, são discutidas, comparativamente, as desigualdades de saúde, evidenciando as tendências comuns, assim como as div...
Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes ... more Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes nos sistemas de saúde dos países do Sul da Europa. Apresentam-se os resultados de uma revisão da literatura incidindo na questão da participação pública nos sistemas de saúde, realçando as potencialidades e os desafios que emergem das principais experiências nacionais identificadas, nos países considerados: Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O artigo começa por caracterizar os sistemas de saúde, apresenta a metodologia utilizada e, posteriormente, os resultados da análise em cada país, com destaque para as diferentes formas de participação, institucionalizadas e não institucionalizadas. Como principal resultado da investigação, conclui-se que tem prevalecido um discurso legislativo que, na generalidade dos casos, não corresponde a práticas de participação efetivas, mas, por outro lado, têm emergido, com especial protagonismo na área da saúde, formas de participação não institucionalizad...
RESUMO A despeito de todo conhecimento produzido, persiste a problemática do descompasso entre a ... more RESUMO A despeito de todo conhecimento produzido, persiste a problemática do descompasso entre a produção científica e sua incorporação à prática. Emergiu, assim, o interesse em lançar um olhar analisador sobre as contribuições ou não das pesquisas financiadas pelos editais PPSUS (Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde) no Ceará para a resolução dos problemas de saúde e o fortalecimento da gestão do sistema de saúde local. Os resultados revelam fragilidades na integração da evidência ao processo de tomada de decisão. Conclui-se que a pesquisa persiste como um campo de disputas, de convergências e divergências, portanto, como espaço de conflitos entre distintos interesses, efetivando-se lentamente.
Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De ... more Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 tem atribuído muita importância à participação dos cidadãos. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades (CC) nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) com o objectivo de aumentar a ligação dos cuidados primários aos cidadãos e incentivar a participação dos diferentes atores. Numa recente pesquisa exploratória foi possível analisar o processo de constituição dos CC e reunir informações sobre o seu funcionamento, a sua composição e os principais obstáculos que se lhe interpuseram na primeira fase de implantação. A maioria dos ACES já criou os respetivos CC, embora seja ainda limitada a avaliação da sua atividade devido às poucas reuniões realizadas até ao momento. Sem dúvida, o ponto mais crítico é a limitada presença de associações de utentes e de voluntariado nas áreas de atuação dos ACES. Para além disso, questiona-se se a atual composição dos CC é realmente adequada para dar voz aos utentes dos cuidados de saúde primários. Ou seja, face a uma ampla presença de porta-vozes das câmaras municipais não se poderá considerar insuficiente a representação dos utentes na constituição do CC?Issues of public involvement have assumed a great relevance within western democracies. In fact, one of the central issues of health care reforms of the last 20 years has focused on the valorization of the citizens' perspective. In Portugal, the National Health Plan 2004-2010 has given great importance to citizens' participation. In accordance with the recommendations of this plane, Decree-Law No. 28/2008 instituted Primary Health Centre Groups (ACES) with the objectives of encouraging the participation of local stakeholders in the decision-making processes. In a recent exploratory research, undertaken by us, we have analyzed the Community Councils (CC) process of constitution and also collected information about its performance and composition. We also identified areas of weaknesses and the main obstacles within this process. Most ACESs already created their CCs, but their activities are still limited. With no doubt, user associations and volunteer organizations’ limited participation in the areas covered by the ACESs represents the most critical point of the whole above mentioned process. In addition one wonders whether the current composition of the CCs is really appropriate to give voice to users of primary health care. That is, in the face of a large proportion of spokesmen of municipal councils in the CCs, is there sufficient representation of the users
A participacao publica, entendida como o modo mais eficaz de resolver competentemente os problema... more A participacao publica, entendida como o modo mais eficaz de resolver competentemente os problemas coletivos e de melhorar a qualidade das decisoes, surge cada vez mais vinculada a necessidade de reforcar a boa governanca e a democracia. Desde ha 20 anos, alias, que abordagens deliberativas baseadas na participacao cidada em contextos de decisao se tem assumido essenciais ao aprofundamento da democracia. Com efeito, um vasto conjunto de literatura cientifica sobre a tematica tem a deliberacao publica como pedra angular da democracia participativa e do governo representativo. Sao muitos os autores que, ao longo do tempo, se revelam cada vez mais interessados na ideia de novos espacos publicos emergentes da sociedade civil, esta ultima entendida como locus privilegiado de democratizacao da vida quotidiana (FISHKIN,1995; ELSTER, 1998; FUNG e WRIGHT, 2001; CHAMBERS, 2003; DRYZEK, 2009).
Resumo Este artigo apresenta resultados de estudo sobre conselhos locais de saúde, ressaltando su... more Resumo Este artigo apresenta resultados de estudo sobre conselhos locais de saúde, ressaltando suas modalidades de atuação e as dificuldades enfrentadas em sua defesa e na promoção dos direitos dos usuários. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre dois conselhos locais da cidade de Ribeirão Preto (SP), com utilização de entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise de atas. Identificaram-se três categorias temáticas: invisibilidade dos conselhos; desconhecimento, descrença e dependência nos órgãos competentes; e alternativas para sair do anonimato. A baixa divulgação das reuniões, funções e atividades dos conselhos locais de saúde colaboram para a produção de sua invisibilidade. A sociologia das ausências auxiliou na compreensão de como as monoculturas hegemônicas podem reforçar essa invisibilidade. O ponto a ser ressaltado neste estudo diz respeito às alternativas apontadas pelos próprios conselheiros para se tornarem “visíveis” e fomentarem uma maio...
O presente artigo versa sobre a questão das desigualdades de saúde nos países do Sul da Europa, m... more O presente artigo versa sobre a questão das desigualdades de saúde nos países do Sul da Europa, mais especificamente Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O estudo resultou de uma revisão não sistemática da literatura, baseando-se na proposta da scoping review. Inicialmente, é apresentada uma breve contextualização dos estados de bem-estar social desses países do Sul da Europa, destacando as principais especificidades e diferenças em relação a outros regimes europeus de bem-estar social. Em seguida, são descritos os sistemas de saúde dos quatro países, ressaltando os respectivos processos de reforma e as principais desigualdades de saúde que os tem caracterizado, antes e durante a crise econômica. A crise e as políticas de austeridade aumentaram muito a insatisfação com a prestação de cuidados de saúde, nesses países, particularmente na Grécia e em Portugal. Nesse sentido, são discutidas, comparativamente, as desigualdades de saúde, evidenciando as tendências comuns, assim como as div...
Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes ... more Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes nos sistemas de saúde dos países do Sul da Europa. Apresentam-se os resultados de uma revisão da literatura incidindo na questão da participação pública nos sistemas de saúde, realçando as potencialidades e os desafios que emergem das principais experiências nacionais identificadas, nos países considerados: Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O artigo começa por caracterizar os sistemas de saúde, apresenta a metodologia utilizada e, posteriormente, os resultados da análise em cada país, com destaque para as diferentes formas de participação, institucionalizadas e não institucionalizadas. Como principal resultado da investigação, conclui-se que tem prevalecido um discurso legislativo que, na generalidade dos casos, não corresponde a práticas de participação efetivas, mas, por outro lado, têm emergido, com especial protagonismo na área da saúde, formas de participação não institucionalizad...
RESUMO A despeito de todo conhecimento produzido, persiste a problemática do descompasso entre a ... more RESUMO A despeito de todo conhecimento produzido, persiste a problemática do descompasso entre a produção científica e sua incorporação à prática. Emergiu, assim, o interesse em lançar um olhar analisador sobre as contribuições ou não das pesquisas financiadas pelos editais PPSUS (Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde) no Ceará para a resolução dos problemas de saúde e o fortalecimento da gestão do sistema de saúde local. Os resultados revelam fragilidades na integração da evidência ao processo de tomada de decisão. Conclui-se que a pesquisa persiste como um campo de disputas, de convergências e divergências, portanto, como espaço de conflitos entre distintos interesses, efetivando-se lentamente.
In 1994, the region of Emilia-Romagna recognized the importance of citizens&#... more In 1994, the region of Emilia-Romagna recognized the importance of citizens' participation in the regional health-care system and recommended the institution of Mixed Advisory Committees in the health districts and hospitals with the objective of monitoring and assessing health-care quality from the users' perspective. This paper reports findings from a qualitatively based evaluation involving direct observations of the committees and 39 semi-structured interviews: 20 with representatives of patients and users' associations and 19 with health professionals and managers involved in the activities of the committees. The Mixed Advisory Committees introduced for the first time in the Italian health system an ongoing deliberative approach that gave patients and users' representatives the opportunity to be involved in health service governance. The committees enabled the creation of a method of collective participation that overcame the reductive individualistic 'approach' to health-care participation. MAC participants evaluated the committees positively for their mixed composition, which integrated different cultures, experiences and professional profiles with the potential to contribute to solving health-care problems, in a consultative role. Although patients and users' representatives were able to exert some form of influence, their expectations were greater than the results obtained. The study illuminated some weak points of public consultation, such as a decline in participation by citizen representatives and a weak influence on decision making. MACs developed a mechanism of participation that provides health-care users' representatives with the opportunity to contribute to the identification and analysis of critical points of the health-care system. A strength of the MACs is their level of institutionalization within the health system in the region of Emilia-Romagna. However, they contain a problem of representativeness, lacking a formal system of determining a representative composition from among patients and users' associations. The case study also illustrates that participation without the cooperation of the health service, and financial and organizational support, will result in a decline in citizen participation, given the resources required of these volunteer citizens in return for limited results.
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