O fenômeno da antropomorfização dos animais domésticos é uma realidade hodierna e são várias suas... more O fenômeno da antropomorfização dos animais domésticos é uma realidade hodierna e são várias suas manifestações, desde a opção por alimentação vegana, passando pela escolha do “guarda-roupa e vestuário”, a medicalização de doenças, até o registro dos pets no cartório do Registro de Títulos e Documentos. Essa “humanização” ou o ato de conferir aos pets características e sentimentos humanos se acentuou nas últimas décadas por razões ligadas à própria subjetividade dos tutores, à mudança de paradigma em relação aos animais – de coisa, propriedade ao afeto - e à constituição de um novo tipo de família. O presente artigo defende que a antropomorfização, não obstante os seus excessos, é própria da sociedade humana pós-moderna e contribui para que se estabeleça a família multiespécie, considerando-se uma concepção de antropocentrismo “alargado” em relação aos animais não humanos. No campo jurídico civil-registral, a possibilidade do registro dos animais domésticos em documento realizado ju...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O o... more Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O objeto da presente dissertação é o Direito do Consumidor, uma vez que tratamos de analisar este ramo do Direito e vários aspectos concernentes a ele e o dano moral, pois a busca do saber e do aprendizado sobre este novo ramo do direito, contudo, levou-nos a detectar um ponto ainda pouco explorado pela doutrina, qual seja: os direitos da personalidade do homem consumidor e a violação a estes direitos, originando o dano moral ao consumidor e da responsabilização civil dos agentes causadores
As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras ... more As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras areas como e o caso das ciencias sociais. O sociologo Anthony Giddens, em recente obra, trata da insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade de os Estados adotarem uma politica de adaptacao ou adaptacao proativa com o intuito de prevencao aos efeitos nefastos do aquecimento global. No âmbito nacional, sera o Nordeste brasileiro o local mais atingido por tais mudancas, com projecao de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar)/UFMG/Fiocruz de um provavel aumento desmedido do fluxo migratorio. Antes que isso ocorra, contudo, e possivel, atraves de uma politica publica de adaptacao, com medidas preventivas, a minimizacao dos efeitos do aquecimento global.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2012
O presente artigo aborda a dimensão filosófica e a jurídica da equidade intergeracional e busca a... more O presente artigo aborda a dimensão filosófica e a jurídica da equidade intergeracional e busca analisar autores consagrados que tratam do tema como o filósofo Hans Jonas e a jurista Edith Brown Weiss. Alicerça a dimensão filosófica na obra de Jonas – O Princípio Responsabilidade – trazendo a lume a teoria da responsabilidade e a necessidade de uma (nova) ética, a qual visa proteger as futuras gerações através de um dever de cuidado das presentes gerações com os recursos do Planeta Terra. Já a dimensão jurídica tem por base a obra de Brown Weiss sobre a Teoria da Equidade Intergeracional no âmbito do Direito Internacional Ambiental, essa fundada em três princípios: o da diversidade das opções; o da conservação da qualidade; o da conservação do acesso. Embora dimensões distintas, elas se interrelacionam, tanto Jonas como Brown Weiss consideram que as presentes gerações têm um compromisso ético com as futuras gerações, uma responsabilidade com a vida. Pode ser estabelecido um diálogo ...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2016
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (<em>v.g.... more A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (<em>v.g.</em> Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Pretende este artigo a análise e estudo de dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões antes citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos à proposta da implementação de uma boa governança da água.
Revista Direito Ambiental E Sociedade, Mar 23, 2015
As mudancas climaticas sao um dos mais relevantes temas do Direito Ambiental bem como de outras a... more As mudancas climaticas sao um dos mais relevantes temas do Direito Ambiental bem como de outras areas - as Ciencias Sociais. O sociologo britânico Anthony Giddens, em sua mais recente obra, defende a insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade dos paises adotarem uma Politica de adaptacao e uma Adaptacao proativa (AP) para prevenir os efeitos nefastos - severas alteracoes do clima - do aquecimento global. Em âmbito nacional sera o Nordeste do Brasil o local mais atingido pelas mudancas climaticas. Conforme um estudo do CEDEPLAR/UFMG-FIOCRUZ uma das consequencias previstas e o aumento desmedido do fluxo de migrantes ambientais. Antes que isso ocorra, contudo, poderia ser implementada uma politica publica de adaptacao as mudancas climaticas, consistente em medidas preventivas para minimizar os efeitos do aquecimento global.
As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras ... more As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras areas como e o caso das ciencias sociais. O sociologo Anthony Giddens, em recente obra, trata da insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade de os Estados adotarem uma politica de adaptacao ou adaptacao proativa com o intuito de prevencao aos efeitos nefastos do aquecimento global. No âmbito nacional, sera o Nordeste brasileiro o local mais atingido por tais mudancas, com projecao de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar)/UFMG/Fiocruz de um provavel aumento desmedido do fluxo migratorio. Antes que isso ocorra, contudo, e possivel, atraves de uma politica publica de adaptacao, com medidas preventivas, a minimizacao dos efeitos do aquecimento global.
O Cerrado é um sistema biogeográfico considerado um hotspot global, em razão de sua rica biodiver... more O Cerrado é um sistema biogeográfico considerado um hotspot global, em razão de sua rica biodiversidade e importância estratégica na América do Sul. Seus rios alimentam a Amazônia, e, por isso, há uma simbiose entre esses dois biomas. Com a devastação do Cerrado, principalmente devido à implantação de projetos desenvolvimentistas predatórios houve um desmedido aumento na emissão dos gases de efeito estufa. O desmatamento no Cerrado é superior ao da Amazônia, mas isso não foi levado em consideração quando das metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Infelizmente, há uma flagrante omissão do Estado brasileiro com o Cerrado.
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido... more A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos Municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos na proposta de implementação de uma boa governança da água.
Abstract: Water governance in Brazil, especially in water vulnerability regions (v.g. Semiarid and part of the South), is challenged by the impact of climate change, which stoked the problem of water scarcity. This article aims to analyze and study data related to water vulnerability and impacts of climate change in the regions mentioned before as well as address on the National Plan for Water Security and the organization of public consortium by municipalities in the affected areas. These are two fighting instruments and prevention of water insecurity suggested as proposed implementing good governance of water.
Trata-se de livro eletrônico que reúne três estudos já consolidados nas temáticas dos princípios ... more Trata-se de livro eletrônico que reúne três estudos já consolidados nas temáticas dos princípios fundamentais das seguranças/soberanias nacional, alimentar-nutricional e hídrica. Obra publicada em dezembro de 2015, no contexto de produção do Mestrado em Direitos Fundamentais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Integra a Série Direitos Fundamentais Sociais.
O fenômeno da antropomorfização dos animais domésticos é uma realidade hodierna e são várias suas... more O fenômeno da antropomorfização dos animais domésticos é uma realidade hodierna e são várias suas manifestações, desde a opção por alimentação vegana, passando pela escolha do “guarda-roupa e vestuário”, a medicalização de doenças, até o registro dos pets no cartório do Registro de Títulos e Documentos. Essa “humanização” ou o ato de conferir aos pets características e sentimentos humanos se acentuou nas últimas décadas por razões ligadas à própria subjetividade dos tutores, à mudança de paradigma em relação aos animais – de coisa, propriedade ao afeto - e à constituição de um novo tipo de família. O presente artigo defende que a antropomorfização, não obstante os seus excessos, é própria da sociedade humana pós-moderna e contribui para que se estabeleça a família multiespécie, considerando-se uma concepção de antropocentrismo “alargado” em relação aos animais não humanos. No campo jurídico civil-registral, a possibilidade do registro dos animais domésticos em documento realizado ju...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O o... more Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O objeto da presente dissertação é o Direito do Consumidor, uma vez que tratamos de analisar este ramo do Direito e vários aspectos concernentes a ele e o dano moral, pois a busca do saber e do aprendizado sobre este novo ramo do direito, contudo, levou-nos a detectar um ponto ainda pouco explorado pela doutrina, qual seja: os direitos da personalidade do homem consumidor e a violação a estes direitos, originando o dano moral ao consumidor e da responsabilização civil dos agentes causadores
As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras ... more As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras areas como e o caso das ciencias sociais. O sociologo Anthony Giddens, em recente obra, trata da insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade de os Estados adotarem uma politica de adaptacao ou adaptacao proativa com o intuito de prevencao aos efeitos nefastos do aquecimento global. No âmbito nacional, sera o Nordeste brasileiro o local mais atingido por tais mudancas, com projecao de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar)/UFMG/Fiocruz de um provavel aumento desmedido do fluxo migratorio. Antes que isso ocorra, contudo, e possivel, atraves de uma politica publica de adaptacao, com medidas preventivas, a minimizacao dos efeitos do aquecimento global.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2012
O presente artigo aborda a dimensão filosófica e a jurídica da equidade intergeracional e busca a... more O presente artigo aborda a dimensão filosófica e a jurídica da equidade intergeracional e busca analisar autores consagrados que tratam do tema como o filósofo Hans Jonas e a jurista Edith Brown Weiss. Alicerça a dimensão filosófica na obra de Jonas – O Princípio Responsabilidade – trazendo a lume a teoria da responsabilidade e a necessidade de uma (nova) ética, a qual visa proteger as futuras gerações através de um dever de cuidado das presentes gerações com os recursos do Planeta Terra. Já a dimensão jurídica tem por base a obra de Brown Weiss sobre a Teoria da Equidade Intergeracional no âmbito do Direito Internacional Ambiental, essa fundada em três princípios: o da diversidade das opções; o da conservação da qualidade; o da conservação do acesso. Embora dimensões distintas, elas se interrelacionam, tanto Jonas como Brown Weiss consideram que as presentes gerações têm um compromisso ético com as futuras gerações, uma responsabilidade com a vida. Pode ser estabelecido um diálogo ...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2016
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (<em>v.g.... more A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (<em>v.g.</em> Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Pretende este artigo a análise e estudo de dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões antes citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos à proposta da implementação de uma boa governança da água.
Revista Direito Ambiental E Sociedade, Mar 23, 2015
As mudancas climaticas sao um dos mais relevantes temas do Direito Ambiental bem como de outras a... more As mudancas climaticas sao um dos mais relevantes temas do Direito Ambiental bem como de outras areas - as Ciencias Sociais. O sociologo britânico Anthony Giddens, em sua mais recente obra, defende a insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade dos paises adotarem uma Politica de adaptacao e uma Adaptacao proativa (AP) para prevenir os efeitos nefastos - severas alteracoes do clima - do aquecimento global. Em âmbito nacional sera o Nordeste do Brasil o local mais atingido pelas mudancas climaticas. Conforme um estudo do CEDEPLAR/UFMG-FIOCRUZ uma das consequencias previstas e o aumento desmedido do fluxo de migrantes ambientais. Antes que isso ocorra, contudo, poderia ser implementada uma politica publica de adaptacao as mudancas climaticas, consistente em medidas preventivas para minimizar os efeitos do aquecimento global.
As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras ... more As mudancas climaticas sao um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, bem como de outras areas como e o caso das ciencias sociais. O sociologo Anthony Giddens, em recente obra, trata da insercao de tal tema na agenda politica, defendendo a necessidade de os Estados adotarem uma politica de adaptacao ou adaptacao proativa com o intuito de prevencao aos efeitos nefastos do aquecimento global. No âmbito nacional, sera o Nordeste brasileiro o local mais atingido por tais mudancas, com projecao de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar)/UFMG/Fiocruz de um provavel aumento desmedido do fluxo migratorio. Antes que isso ocorra, contudo, e possivel, atraves de uma politica publica de adaptacao, com medidas preventivas, a minimizacao dos efeitos do aquecimento global.
O Cerrado é um sistema biogeográfico considerado um hotspot global, em razão de sua rica biodiver... more O Cerrado é um sistema biogeográfico considerado um hotspot global, em razão de sua rica biodiversidade e importância estratégica na América do Sul. Seus rios alimentam a Amazônia, e, por isso, há uma simbiose entre esses dois biomas. Com a devastação do Cerrado, principalmente devido à implantação de projetos desenvolvimentistas predatórios houve um desmedido aumento na emissão dos gases de efeito estufa. O desmatamento no Cerrado é superior ao da Amazônia, mas isso não foi levado em consideração quando das metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Infelizmente, há uma flagrante omissão do Estado brasileiro com o Cerrado.
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido... more A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos Municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos na proposta de implementação de uma boa governança da água.
Abstract: Water governance in Brazil, especially in water vulnerability regions (v.g. Semiarid and part of the South), is challenged by the impact of climate change, which stoked the problem of water scarcity. This article aims to analyze and study data related to water vulnerability and impacts of climate change in the regions mentioned before as well as address on the National Plan for Water Security and the organization of public consortium by municipalities in the affected areas. These are two fighting instruments and prevention of water insecurity suggested as proposed implementing good governance of water.
Trata-se de livro eletrônico que reúne três estudos já consolidados nas temáticas dos princípios ... more Trata-se de livro eletrônico que reúne três estudos já consolidados nas temáticas dos princípios fundamentais das seguranças/soberanias nacional, alimentar-nutricional e hídrica. Obra publicada em dezembro de 2015, no contexto de produção do Mestrado em Direitos Fundamentais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Integra a Série Direitos Fundamentais Sociais.
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Abstract: Water governance in Brazil, especially in water vulnerability regions (v.g. Semiarid and part of the South), is challenged by the impact of climate change, which stoked the problem of water scarcity. This article aims to analyze and study data related to water vulnerability and impacts of climate change in the regions mentioned before as well as address on the National Plan for Water Security and the organization of public consortium by municipalities in the affected areas. These are two fighting instruments and prevention of water insecurity suggested as proposed implementing good governance of water.
Abstract: Water governance in Brazil, especially in water vulnerability regions (v.g. Semiarid and part of the South), is challenged by the impact of climate change, which stoked the problem of water scarcity. This article aims to analyze and study data related to water vulnerability and impacts of climate change in the regions mentioned before as well as address on the National Plan for Water Security and the organization of public consortium by municipalities in the affected areas. These are two fighting instruments and prevention of water insecurity suggested as proposed implementing good governance of water.