Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2016
Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabele... more Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o poder público deverá garantir o direito à saúde com ações de promoção, proteção e recuperação. A excelência na gestão da saúde é um dos pressupostos elementares para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar a política pública da acreditação hospitalar como mecanismo de qualificação do Sistema Único de Saúde, possibilitando o atendimento adequado à população.
O artigo aborda a cobertura que o jornal O Estado de S. Paulo fez sobre a atuação do Movimento Pa... more O artigo aborda a cobertura que o jornal O Estado de S. Paulo fez sobre a atuação do Movimento Passe Livre nos protestos de rua na capital paulista, em junho de 2013, após o aumento das tarifas de ônibus e trens em vinte centavos. A análise recai sobre as matérias publicadas na seção Metrópole, destinada à cobertura da região da Grande São Paulo, entre os dias 7 e 24 de junho de 2013. O intuito é perceber como se deu a cobertura ao longo dos dias, sobretudo após as manifestações terem-se expandido pelo Brasil, e o eventual espaço dedicado pelo jornal, para que os membros do MPL expusessem suas reivindicações e suas posições sobre os episódios de violência ocorridos nos protestos, ou seja, se a evolução dos protestos e a atuação do MPL agendaram a pauta jornalística do presente veículo. Palavras-chave: mídia; movimentos sociais; manifestações.
A seguranca juridica e uma preocupacao constante na prestacao jurisdicional, e demanda um minimo ... more A seguranca juridica e uma preocupacao constante na prestacao jurisdicional, e demanda um minimo de previsibilidade em todos os momentos de construcao da norma juridica: na sua elaboracao pelo Legislativo, no âmbito administrativo e no proprio Judiciario. O conceito de seguranca juridico, contudo, sofreu importante resignificacao no estado constitucional, apos superadas as ideias do Estado liberal. O presente estudo investiga se a Constituicao Federal, atraves da prestacao jurisdicional influenciada pelos seus novos mecanismos (sumula vinculante, repercussao geral, efeito vinculante, abstrativizacao do controle difuso) cumpre com a funcao de prestar seguranca juridica, segundo este seu conceito atual. Conclui, apos uma analise dialetica e hipotetica-dedutiva, que a prestacao jurisdicional delimitada pelos institutos abordados atenta-se a funcao de seguranca juridica, na medida em que engloba nao so a sua visao legalista como tambem o valor “justica”. Apesar de um carater eminentemen...
RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal -... more RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Separação dos Poderes no que se refere à natureza do Mandado de Injunção, um remédio constitucional a ser concedido em caso de omissão do Poder Público em editar norma regulamentadora necessária para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O entendimento histórico do STF sobre o tema não é consensual e são percebidas ao menos duas grandes correntes às quais se afiliaram os ministros: Teoria Concretista e Teoria Não-Concretista (além de suas subdivisões). As duas grandes correntes diferenciam-se radicalmente, tanto no que se refere ao relacionamento entre o Judiciário e os demais Poderes, quanto aos efeitos do Mandado de Injunção. Além disso, o entendimento do STF evoluiu historicamente, não apenas quanto ao posicionamento majoritária da Corte em torno de alguma das teorias, mas...
Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação
Resumo O objetivo deste trabalho é avaliar a contribuição do curso de graduação em Jornalismo da ... more Resumo O objetivo deste trabalho é avaliar a contribuição do curso de graduação em Jornalismo da Terra, da Universidade Federal do Ceará, à reflexão dos processos de comunicação internos e externos dos assentados e assentadas do MST e do MAB no Brasil. A metodologia utilizada foi a descrição de aspectos diversos do curso e a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) dos 45 trabalhos de conclusão de graduação dos alunos. Estes trabalhos, abordando temáticas de natureza diversa, analisando experiências de comunicação nos assentamentos e na sociedade, ou realizando produtos de comunicação alternativos, demonstram a participação do curso na reflexão da Comunicação entre os militantes do Movimento Sem Terra e com a sociedade em geral, ampliando o exercício de uma cidadania, que se classificaria como insurgente, na concepção de Holston (2013).
RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal -... more RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Separação dos Poderes no que se refere à natureza do Mandado de Injunção, um remédio constitucional a ser concedido em caso de omissão do Poder Público em editar norma regulamentadora necessária para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O entendimento histórico do STF sobre o tema não é consensual e são percebidas ao menos duas grandes correntes às quais se afiliaram os ministros: Teoria Concretista e Teoria Não-Concretista (além de suas subdivisões). As duas grandes correntes diferenciam-se radicalmente, tanto no que se refere ao relacionamento entre o Judiciário e os demais Poderes, quanto aos efeitos do Mandado de Injunção. Além disso, o entendimento do STF evoluiu historicamente, não apenas quanto ao posicionamento majoritária da Corte em torno de alguma das teorias, mas...
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2016
Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabele... more Ao disciplinar que saúde é um direito social fundamental, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o poder público deverá garantir o direito à saúde com ações de promoção, proteção e recuperação. A excelência na gestão da saúde é um dos pressupostos elementares para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar a política pública da acreditação hospitalar como mecanismo de qualificação do Sistema Único de Saúde, possibilitando o atendimento adequado à população.
O artigo aborda a cobertura que o jornal O Estado de S. Paulo fez sobre a atuação do Movimento Pa... more O artigo aborda a cobertura que o jornal O Estado de S. Paulo fez sobre a atuação do Movimento Passe Livre nos protestos de rua na capital paulista, em junho de 2013, após o aumento das tarifas de ônibus e trens em vinte centavos. A análise recai sobre as matérias publicadas na seção Metrópole, destinada à cobertura da região da Grande São Paulo, entre os dias 7 e 24 de junho de 2013. O intuito é perceber como se deu a cobertura ao longo dos dias, sobretudo após as manifestações terem-se expandido pelo Brasil, e o eventual espaço dedicado pelo jornal, para que os membros do MPL expusessem suas reivindicações e suas posições sobre os episódios de violência ocorridos nos protestos, ou seja, se a evolução dos protestos e a atuação do MPL agendaram a pauta jornalística do presente veículo. Palavras-chave: mídia; movimentos sociais; manifestações.
A seguranca juridica e uma preocupacao constante na prestacao jurisdicional, e demanda um minimo ... more A seguranca juridica e uma preocupacao constante na prestacao jurisdicional, e demanda um minimo de previsibilidade em todos os momentos de construcao da norma juridica: na sua elaboracao pelo Legislativo, no âmbito administrativo e no proprio Judiciario. O conceito de seguranca juridico, contudo, sofreu importante resignificacao no estado constitucional, apos superadas as ideias do Estado liberal. O presente estudo investiga se a Constituicao Federal, atraves da prestacao jurisdicional influenciada pelos seus novos mecanismos (sumula vinculante, repercussao geral, efeito vinculante, abstrativizacao do controle difuso) cumpre com a funcao de prestar seguranca juridica, segundo este seu conceito atual. Conclui, apos uma analise dialetica e hipotetica-dedutiva, que a prestacao jurisdicional delimitada pelos institutos abordados atenta-se a funcao de seguranca juridica, na medida em que engloba nao so a sua visao legalista como tambem o valor “justica”. Apesar de um carater eminentemen...
RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal -... more RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Separação dos Poderes no que se refere à natureza do Mandado de Injunção, um remédio constitucional a ser concedido em caso de omissão do Poder Público em editar norma regulamentadora necessária para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O entendimento histórico do STF sobre o tema não é consensual e são percebidas ao menos duas grandes correntes às quais se afiliaram os ministros: Teoria Concretista e Teoria Não-Concretista (além de suas subdivisões). As duas grandes correntes diferenciam-se radicalmente, tanto no que se refere ao relacionamento entre o Judiciário e os demais Poderes, quanto aos efeitos do Mandado de Injunção. Além disso, o entendimento do STF evoluiu historicamente, não apenas quanto ao posicionamento majoritária da Corte em torno de alguma das teorias, mas...
Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação
Resumo O objetivo deste trabalho é avaliar a contribuição do curso de graduação em Jornalismo da ... more Resumo O objetivo deste trabalho é avaliar a contribuição do curso de graduação em Jornalismo da Terra, da Universidade Federal do Ceará, à reflexão dos processos de comunicação internos e externos dos assentados e assentadas do MST e do MAB no Brasil. A metodologia utilizada foi a descrição de aspectos diversos do curso e a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) dos 45 trabalhos de conclusão de graduação dos alunos. Estes trabalhos, abordando temáticas de natureza diversa, analisando experiências de comunicação nos assentamentos e na sociedade, ou realizando produtos de comunicação alternativos, demonstram a participação do curso na reflexão da Comunicação entre os militantes do Movimento Sem Terra e com a sociedade em geral, ampliando o exercício de uma cidadania, que se classificaria como insurgente, na concepção de Holston (2013).
RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal -... more RESUMOTrata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Separação dos Poderes no que se refere à natureza do Mandado de Injunção, um remédio constitucional a ser concedido em caso de omissão do Poder Público em editar norma regulamentadora necessária para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O entendimento histórico do STF sobre o tema não é consensual e são percebidas ao menos duas grandes correntes às quais se afiliaram os ministros: Teoria Concretista e Teoria Não-Concretista (além de suas subdivisões). As duas grandes correntes diferenciam-se radicalmente, tanto no que se refere ao relacionamento entre o Judiciário e os demais Poderes, quanto aos efeitos do Mandado de Injunção. Além disso, o entendimento do STF evoluiu historicamente, não apenas quanto ao posicionamento majoritária da Corte em torno de alguma das teorias, mas...
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