A Crise Fiscal do Estado Brasileiro: uma economia política dos direitos fundamentais, 2019
Os professores Matheus Felipe de Castro, da UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina e Valcir ... more Os professores Matheus Felipe de Castro, da UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina e Valcir Gassen, da UnB-Universidade de Brasília, apresentam ao público leitor uma análise estruturalista da formação econômica brasileira e como ela determina um “estado de crise fiscal permanente” que impacta o Sistema de Direitos Fundamentais da Constituição de 1988. Apresentam uma teoria dos direitos fundamentais derivada da teoria do desenvolvimento e finalizam questionando o que seria justo fazer para intervir nessa realidade.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnál... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade. O recorte temático destaca a propriedade fundiária nos três períodos: das sesmarias, das posses e da Lei de Terras. A pesquisa deste tema foi elaborada sob um enfoque interdisciplinar e crítico. Estuda a Lei de Terras no 601, de 1850, e sua significação como processo de consolidação do capitalismo no campo, enquanto setor primário de nossa economia, na metade do século XIX
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:34(81) E64
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perf... more Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perfil do projeto de desenvolvimento adotado pela Constituição de 1988, como esse projeto se articula com a realização dos direitos fundamentais nela inscritos e como essa articulação fornece a diretriz políticonormativa para a formatação de uma matriz tributária predisposta à sua efetivação. Para tanto, procede-se à exposição de alguns elementos da realidade do sistema econômico brasileiro e das instabilidades financeiras estruturais que o marcam a partir do método decolonial, que tem a função de diagnosticar problemas próprios da realidade latino-americana e prognosticar soluções que beneficiem os direitos dos povos que vivem nessa região do globo. Desse modo, observa-se que o pensamento nacional sobre Justiça Fiscal ainda comete dois equívocos: a) restringir as questões de justiça ao momento arrecadatório, desvinculando-o dos momentos financeiro e orçamentário onde se efetiva o investimen...
Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os obj... more Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os objetivos fundamentais, os quais dão suporteà atuação estatal e social. Pretende-se apontar, ainda que modestamente, comoa tributação pode ser utilizada para a persecução de tais objetivos de naturezapromocional, entre os quais se destaca o solidarismo, que se relaciona intimamentecom a finalidade social da tributação. Para atingir essa finalidade, identificaramsealguns mecanismos: o deslocamento da tributação do consumo para a rendacomo uma das técnicas mais significativas; a participação de todos os Poderesna persecussão dos objetivos da República; a política fiscal como promotora daigualdade material; a combinação entre dispositivos processuais de determinaçãoda jurisprudência uniforme com aspectos administrativos de política tributária; e,por fim, a necessidade de realização de uma Reforma Tributária.
Reforma tributaria brasileira: As implicacoes juridico-politicas da adocao do principio da tribut... more Reforma tributaria brasileira: As implicacoes juridico-politicas da adocao do principio da tributacao no estado de origem e de destino na tributacao sobre o consumo
A Crise Fiscal do Estado Brasileiro: uma economia política dos direitos fundamentais, 2019
Os professores Matheus Felipe de Castro, da UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina e Valcir ... more Os professores Matheus Felipe de Castro, da UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina e Valcir Gassen, da UnB-Universidade de Brasília, apresentam ao público leitor uma análise estruturalista da formação econômica brasileira e como ela determina um “estado de crise fiscal permanente” que impacta o Sistema de Direitos Fundamentais da Constituição de 1988. Apresentam uma teoria dos direitos fundamentais derivada da teoria do desenvolvimento e finalizam questionando o que seria justo fazer para intervir nessa realidade.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnál... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade. O recorte temático destaca a propriedade fundiária nos três períodos: das sesmarias, das posses e da Lei de Terras. A pesquisa deste tema foi elaborada sob um enfoque interdisciplinar e crítico. Estuda a Lei de Terras no 601, de 1850, e sua significação como processo de consolidação do capitalismo no campo, enquanto setor primário de nossa economia, na metade do século XIX
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:34(81) E64
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perf... more Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perfil do projeto de desenvolvimento adotado pela Constituição de 1988, como esse projeto se articula com a realização dos direitos fundamentais nela inscritos e como essa articulação fornece a diretriz políticonormativa para a formatação de uma matriz tributária predisposta à sua efetivação. Para tanto, procede-se à exposição de alguns elementos da realidade do sistema econômico brasileiro e das instabilidades financeiras estruturais que o marcam a partir do método decolonial, que tem a função de diagnosticar problemas próprios da realidade latino-americana e prognosticar soluções que beneficiem os direitos dos povos que vivem nessa região do globo. Desse modo, observa-se que o pensamento nacional sobre Justiça Fiscal ainda comete dois equívocos: a) restringir as questões de justiça ao momento arrecadatório, desvinculando-o dos momentos financeiro e orçamentário onde se efetiva o investimen...
Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os obj... more Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os objetivos fundamentais, os quais dão suporteà atuação estatal e social. Pretende-se apontar, ainda que modestamente, comoa tributação pode ser utilizada para a persecução de tais objetivos de naturezapromocional, entre os quais se destaca o solidarismo, que se relaciona intimamentecom a finalidade social da tributação. Para atingir essa finalidade, identificaramsealguns mecanismos: o deslocamento da tributação do consumo para a rendacomo uma das técnicas mais significativas; a participação de todos os Poderesna persecussão dos objetivos da República; a política fiscal como promotora daigualdade material; a combinação entre dispositivos processuais de determinaçãoda jurisprudência uniforme com aspectos administrativos de política tributária; e,por fim, a necessidade de realização de uma Reforma Tributária.
Reforma tributaria brasileira: As implicacoes juridico-politicas da adocao do principio da tribut... more Reforma tributaria brasileira: As implicacoes juridico-politicas da adocao do principio da tributacao no estado de origem e de destino na tributacao sobre o consumo
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