1. Notas iniciais; 2. O contrato de aprendizagem; 2.1. Considerações gerais; 2.2. Os sujeitos do ... more 1. Notas iniciais; 2. O contrato de aprendizagem; 2.1. Considerações gerais; 2.2. Os sujeitos do contrato de aprendizagem; 2.3. Forma e formalidades do contrato de aprendizagem; 2.4. Direitos e deveres das partes; 2.5. Cessação do contrato de aprendizagem; 2.6. O contrato de aprendizagem e o contrato de trabalho; 3. Os contratos de estágio; 3.1. Considerações introdutórias; 3.2. Os estágios regulados pelo DL n.º 66/2011, de 1 de junho; 4. Notas finais.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
No presente artigo fazemos uma reflexão perfunctória sobre os direitos humanos postos em causa pe... more No presente artigo fazemos uma reflexão perfunctória sobre os direitos humanos postos em causa pela disponibilidade digital permanente dos trabalhadores de modo a lançarmos as bases para uma reflexão futura acerca da existência de um direito humano à desconexão digital. Depois de analisarmos os direitos humanos potencialmente postos em causa pela “hiperconectividade” digital do trabalhador, passando em revista os principais instrumentos de direito internacional, concluímos que aquela prática põe em causa direitos humanos há muito consagrados como o direito ao descanso, à saúde e à conciliação das vidas familiar e profissional. O direito à desconexão, mesmo que encarado como um direito humano acessório ou instrumental, deve gozar da mesma proteção daqueles outros direitos humanos, cabendo aos Estados garantir a sua efetividade de modo a que os trabalhadores tenham o mesmo nível de proteção online e offline.
O ponto de partida para esta reflexão é o seguinte: no direito português, o artigo 535.º do Códig... more O ponto de partida para esta reflexão é o seguinte: no direito português, o artigo 535.º do Código do Trabalho proíbe a substituição de trabalhadores em greve por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço e, bem assim, a contratação de outros trabalhadores ou empresas para realizar as tarefas dos trabalhadores em greve; proíbe-se, pois, tanto a substituição “interna” (a operada mediante a deslocação de trabalhadores inicialmente não afetos ao serviço em greve para ele) como a substituição externa (a que se traduz na contratação de trabalhadores ou empresas, durante a greve, para realizar as tarefas dos trabalhadores grevistas). Coloca-se agora a questão de saber se o empregador pode substituir os trabalhadores em greve, não por outras pessoas mas, por máquinas, isto é, por meios tecnológicos que minimizem o impacto da greve na atividade da empresa. A questão da substituição do trabalho humano pelo de robots tem-se colocado um pouco ...
O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de ... more O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de 2015 e foi subordinado ao tema “Fusão, Cisão, Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.Programa: Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades. Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português - A questão do registo actualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade. Dissolução societária – alguns aspetos. A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade. Tendo como ponto de partida as especificidades decorr...
O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e ... more O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e foi subordinado ao tema “Aspetos Notariais e Registais das Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.Índice Registro de cooperativas en el estado español: aspectos problemáticos. Do sentido e alcance da obrigatoriedade de registo e comunicação de acordos parassociais. A importância do registo nos processos de fusão e de cisão. A problemática (do registo) da reserva de propriedade a favor de um terceiro (financiador): o funding das empresas e o sempre criativo universo dos Esquemas/modelos negociais de crédito e financiamento.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito ... more O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O trabalho autónomo não é uma forma nova de prestar trabalho. Pelo contrário, é velha. Quase tão ... more O trabalho autónomo não é uma forma nova de prestar trabalho. Pelo contrário, é velha. Quase tão velha quanto possamos imaginar. Hodiernamente o trabalho autónomo é, em regra, definido pela negativa, por contraposição ao trabalho dependente ou subordinado. Trabalho autónomo é, pois, aquele que não é subordinado e que, por isso, não é regulado pelo Direito do Trabalho. A ser assim e porque muito já se escreveu e decidiu sobre a dificílima distinção entre trabalho autónomo e trabalho subordinado, que utilidade terá mais um escrito sobre o tema? Almejamos que este possa ter o marginal interesse de refletir sobre um novo tipo de trabalho autónomo, resultado das novas formas de organização empresarial, baseadas na descentralização produtiva, nas estruturas em rede alicerçadas nos mais variados contratos civis e comerciais (uns mais tradicionais, como a agência e a franquia, outros mais inovadores, baseados na liberdade contratual, que ainda nem a nomen iuris têm direito).info:eu-repo/semantics/publishedVersio
1. As redes de empresas e a transmissão da unidade económica: principais problemas; 2. As alteraç... more 1. As redes de empresas e a transmissão da unidade económica: principais problemas; 2. As alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2018 no regime jurídico da transmissão da unidade económica previsto no Código do Trabalho português; 2.1. O direito de oposição dos trabalhadores à transmissão da posição contratual de empregador; 2.2. O direito de resolução do contrato de trabalho com justa causa; 2.3. O reforço dos direitos de informação e consulta dos trabalhadores e de representantes dos trabalhadores; 2.4. Intervenção de organismos públicos no processo de transmissão e agravamento das contraordenações; 2.5. Aumento do prazo de responsabilidade solidária; 2.6. Aplicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em caso de transmissão da unidade económica; 2.7. As estruturas de representação coletiva; 3. Conclusões.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O reconhecimento de que as situações de corrupção, tão lesivas do interesse público, só podem ser... more O reconhecimento de que as situações de corrupção, tão lesivas do interesse público, só podem ser efectivamente combatidas através do conhecimento da prática dos factos ilícitos planeados ou cometidos, e que esse conhecimento é, não raras vezes, difícil de obter, levou a uma reorientação do pensamento jurídico, procurando-se proteger sujeitos que, ainda que em desrespeito de um vínculo contratual, possam expor tais práticas. Com este trabalho pretendemos realizar um estudo introdutório sobre uma temática que se revela actual e de suma importância no combate à corrupção no seio empresarial – a protecção do whistleblower. Palavras-chave: Corrupção; Whistleblowing; Trabalhador, Lealdade.
The recognition that situations of corruption, which are so harmful to the public interest, can o... more The recognition that situations of corruption, which are so harmful to the public interest, can only be effectively combated through knowledge of the practice of illicit facts planned or committed, and that this knowledge is often difficult to obtain, led to a reorientation of legal thinking, seeking to protect the subject that, despite disrespecting a contractual link, may expose such practices. With this work we intend to carry out an introductory study on a theme that is very actual and is of paramount importance in the fight against corruption at the State and corporate level - the legal protection of the Whistleblower. We set out to study how our legal system protects the labor situation of workers who denounce illicit practices within the company in which they perform their activity.
The globalization, the technological innovations, the pressures of the market means that enterpri... more The globalization, the technological innovations, the pressures of the market means that enterprises have to face new challenges that to surmount them, has to adopt new business processes, increase the productivity and innovation at all the levels, namely organizational. The new forms of business organization are based on network cooperation, and often achieved by outsourcing. The outsourcing and network programs have important effects on the rates of Union affiliation, on the collective bargaining structure, and effects on the effectiveness of Union collective bargaining as an instrument to regulate labour relations. The effects of outsourcing and network cooperation in working relationships can and should be regulated in collective bargaining. Thus, we will examine how Portuguese collective bargaining considers the complex nature of corporate employers, analyze if collective agreements consider the new working forms and the diversification of employees status, analyze the disposit...
Os Cadernos Eletronicos do OPBPL visam tornar acessivel e rapidamente legivel informacao essencia... more Os Cadernos Eletronicos do OPBPL visam tornar acessivel e rapidamente legivel informacao essencial e boas praticas em materia de organizacao do trabalho, negociacao coletiva, gestao de recursos humanos, relacoes laborais, responsabilidade social empresarial, inclusao e sustentabilidade, e estatisticas sobre o mercado de trabalho.
O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestao de Leiria no dia 10 de outubro de 2... more O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestao de Leiria no dia 10 de outubro de 2017 e foi subordinado ao tema “O Direito do Trabalho e as Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das prelecoes dos oradores que compuseram os varios paineis.
1. Notas iniciais; 2. O contrato de aprendizagem; 2.1. Considerações gerais; 2.2. Os sujeitos do ... more 1. Notas iniciais; 2. O contrato de aprendizagem; 2.1. Considerações gerais; 2.2. Os sujeitos do contrato de aprendizagem; 2.3. Forma e formalidades do contrato de aprendizagem; 2.4. Direitos e deveres das partes; 2.5. Cessação do contrato de aprendizagem; 2.6. O contrato de aprendizagem e o contrato de trabalho; 3. Os contratos de estágio; 3.1. Considerações introdutórias; 3.2. Os estágios regulados pelo DL n.º 66/2011, de 1 de junho; 4. Notas finais.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
No presente artigo fazemos uma reflexão perfunctória sobre os direitos humanos postos em causa pe... more No presente artigo fazemos uma reflexão perfunctória sobre os direitos humanos postos em causa pela disponibilidade digital permanente dos trabalhadores de modo a lançarmos as bases para uma reflexão futura acerca da existência de um direito humano à desconexão digital. Depois de analisarmos os direitos humanos potencialmente postos em causa pela “hiperconectividade” digital do trabalhador, passando em revista os principais instrumentos de direito internacional, concluímos que aquela prática põe em causa direitos humanos há muito consagrados como o direito ao descanso, à saúde e à conciliação das vidas familiar e profissional. O direito à desconexão, mesmo que encarado como um direito humano acessório ou instrumental, deve gozar da mesma proteção daqueles outros direitos humanos, cabendo aos Estados garantir a sua efetividade de modo a que os trabalhadores tenham o mesmo nível de proteção online e offline.
O ponto de partida para esta reflexão é o seguinte: no direito português, o artigo 535.º do Códig... more O ponto de partida para esta reflexão é o seguinte: no direito português, o artigo 535.º do Código do Trabalho proíbe a substituição de trabalhadores em greve por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço e, bem assim, a contratação de outros trabalhadores ou empresas para realizar as tarefas dos trabalhadores em greve; proíbe-se, pois, tanto a substituição “interna” (a operada mediante a deslocação de trabalhadores inicialmente não afetos ao serviço em greve para ele) como a substituição externa (a que se traduz na contratação de trabalhadores ou empresas, durante a greve, para realizar as tarefas dos trabalhadores grevistas). Coloca-se agora a questão de saber se o empregador pode substituir os trabalhadores em greve, não por outras pessoas mas, por máquinas, isto é, por meios tecnológicos que minimizem o impacto da greve na atividade da empresa. A questão da substituição do trabalho humano pelo de robots tem-se colocado um pouco ...
O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de ... more O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de 2015 e foi subordinado ao tema “Fusão, Cisão, Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.Programa: Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades. Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português - A questão do registo actualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade. Dissolução societária – alguns aspetos. A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade. Tendo como ponto de partida as especificidades decorr...
O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e ... more O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e foi subordinado ao tema “Aspetos Notariais e Registais das Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.Índice Registro de cooperativas en el estado español: aspectos problemáticos. Do sentido e alcance da obrigatoriedade de registo e comunicação de acordos parassociais. A importância do registo nos processos de fusão e de cisão. A problemática (do registo) da reserva de propriedade a favor de um terceiro (financiador): o funding das empresas e o sempre criativo universo dos Esquemas/modelos negociais de crédito e financiamento.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito ... more O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O trabalho autónomo não é uma forma nova de prestar trabalho. Pelo contrário, é velha. Quase tão ... more O trabalho autónomo não é uma forma nova de prestar trabalho. Pelo contrário, é velha. Quase tão velha quanto possamos imaginar. Hodiernamente o trabalho autónomo é, em regra, definido pela negativa, por contraposição ao trabalho dependente ou subordinado. Trabalho autónomo é, pois, aquele que não é subordinado e que, por isso, não é regulado pelo Direito do Trabalho. A ser assim e porque muito já se escreveu e decidiu sobre a dificílima distinção entre trabalho autónomo e trabalho subordinado, que utilidade terá mais um escrito sobre o tema? Almejamos que este possa ter o marginal interesse de refletir sobre um novo tipo de trabalho autónomo, resultado das novas formas de organização empresarial, baseadas na descentralização produtiva, nas estruturas em rede alicerçadas nos mais variados contratos civis e comerciais (uns mais tradicionais, como a agência e a franquia, outros mais inovadores, baseados na liberdade contratual, que ainda nem a nomen iuris têm direito).info:eu-repo/semantics/publishedVersio
1. As redes de empresas e a transmissão da unidade económica: principais problemas; 2. As alteraç... more 1. As redes de empresas e a transmissão da unidade económica: principais problemas; 2. As alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2018 no regime jurídico da transmissão da unidade económica previsto no Código do Trabalho português; 2.1. O direito de oposição dos trabalhadores à transmissão da posição contratual de empregador; 2.2. O direito de resolução do contrato de trabalho com justa causa; 2.3. O reforço dos direitos de informação e consulta dos trabalhadores e de representantes dos trabalhadores; 2.4. Intervenção de organismos públicos no processo de transmissão e agravamento das contraordenações; 2.5. Aumento do prazo de responsabilidade solidária; 2.6. Aplicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em caso de transmissão da unidade económica; 2.7. As estruturas de representação coletiva; 3. Conclusões.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O reconhecimento de que as situações de corrupção, tão lesivas do interesse público, só podem ser... more O reconhecimento de que as situações de corrupção, tão lesivas do interesse público, só podem ser efectivamente combatidas através do conhecimento da prática dos factos ilícitos planeados ou cometidos, e que esse conhecimento é, não raras vezes, difícil de obter, levou a uma reorientação do pensamento jurídico, procurando-se proteger sujeitos que, ainda que em desrespeito de um vínculo contratual, possam expor tais práticas. Com este trabalho pretendemos realizar um estudo introdutório sobre uma temática que se revela actual e de suma importância no combate à corrupção no seio empresarial – a protecção do whistleblower. Palavras-chave: Corrupção; Whistleblowing; Trabalhador, Lealdade.
The recognition that situations of corruption, which are so harmful to the public interest, can o... more The recognition that situations of corruption, which are so harmful to the public interest, can only be effectively combated through knowledge of the practice of illicit facts planned or committed, and that this knowledge is often difficult to obtain, led to a reorientation of legal thinking, seeking to protect the subject that, despite disrespecting a contractual link, may expose such practices. With this work we intend to carry out an introductory study on a theme that is very actual and is of paramount importance in the fight against corruption at the State and corporate level - the legal protection of the Whistleblower. We set out to study how our legal system protects the labor situation of workers who denounce illicit practices within the company in which they perform their activity.
The globalization, the technological innovations, the pressures of the market means that enterpri... more The globalization, the technological innovations, the pressures of the market means that enterprises have to face new challenges that to surmount them, has to adopt new business processes, increase the productivity and innovation at all the levels, namely organizational. The new forms of business organization are based on network cooperation, and often achieved by outsourcing. The outsourcing and network programs have important effects on the rates of Union affiliation, on the collective bargaining structure, and effects on the effectiveness of Union collective bargaining as an instrument to regulate labour relations. The effects of outsourcing and network cooperation in working relationships can and should be regulated in collective bargaining. Thus, we will examine how Portuguese collective bargaining considers the complex nature of corporate employers, analyze if collective agreements consider the new working forms and the diversification of employees status, analyze the disposit...
Os Cadernos Eletronicos do OPBPL visam tornar acessivel e rapidamente legivel informacao essencia... more Os Cadernos Eletronicos do OPBPL visam tornar acessivel e rapidamente legivel informacao essencial e boas praticas em materia de organizacao do trabalho, negociacao coletiva, gestao de recursos humanos, relacoes laborais, responsabilidade social empresarial, inclusao e sustentabilidade, e estatisticas sobre o mercado de trabalho.
O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestao de Leiria no dia 10 de outubro de 2... more O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestao de Leiria no dia 10 de outubro de 2017 e foi subordinado ao tema “O Direito do Trabalho e as Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das prelecoes dos oradores que compuseram os varios paineis.
O X Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE)
decorreu na Escola Superior... more O X Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE) decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, no dia 06 de dezembro de 2018, e foi subordinado ao tema “O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois”.
O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 10 de outubro de 2... more O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 10 de outubro de 2017 e foi subordinado ao tema “O Direito do Trabalho e as Empresas”.
Índice NOTA DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO – UM MODELO FORMOSO E NÃO SEGURO (OU: QUANDO O TRABALHADOR É UM “ADÓNIS MUSCULADO DEAMBULANDO PELA PRAIA”) - MILENA SILVA ROUXINOL
O YIN YANG DA PRESTAÇÃO SUBORDINADA EM REGIME DE TELETRABALHO - SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: AS RELAÇÕES DE TRABALHO TRIANGULAR E A MOBILIDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORES - RUI MIGUEL ZEFERINO FERREIRA
AS REDES SOCIAIS E A DES(PROTEÇÃO) DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR - PATRÍCIA CANTEIRO
A UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADOR DOS REGISTOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA COMO MEIO DE PROVA PARA DESPEDIR O TRABALHADOR: SÍNTESE DE UMA DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL - SALAZAR, HELENA
DIREITO À DESCONEXÃO DIGITAL -JOÃO DIOGO DA CRUZ SANTOS e RAFAEL PARREIRA
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: UM IDEAL OU UMA REALIDADE ALCANÇÁVEL? - PAULA ALEXANDRA DA CRUZ SILVA PINA DE ALMEIDA
A GARANTIA DOS CRÉDITOS LABORAIS NO CONTEXTO DA INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR - O PRIVILÉGIO CREDITÓRIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL - ANA RITA FERNANDES PINTO, IPCA, e MARIA JOÃO MACHADO, ESTG.IPP/CIICESI
A PROTEÇÃO DOS SEGREDOS DE NEGÓCIOS NUM CONTEXTO DE MOBILIDADE DOS TRABALHADORES - ANA CLARA AZEVEDO DE AMORIM
BREVES REFLEXÕES EM TORNO DAS SEMELHANÇAS E DISSEMELHANÇAS ENTRE OS PACTOS DE NÃO CONCORRÊNCIA DOS ADMINISTRADORES E DOS TRABALHADORES - RITA GUIMARÃES FIALHO D’ ALMEIDA
BREVE RESENHA ACERCA DOS MECANISMOS DE COMBATE À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBORDINADO - PATRÍCIA ANJOS AZEVEDO (IPMAIA/N2I E ISMAI)
REFLEXÕES SOBRE O REGIME DA TRANSMISSÃO DE EMPRESA NO CÓDIGO DO TRABALHO - MELANIE OLIVEIRA (ISCET)
O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e ... more O VIII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 6 de Dezembro e foi subordinado ao tema “Aspetos Notariais e Registais das Empresas”.
Índice NOTA DE PUBLICAÇÃO
REGISTRO DE COOPERATIVAS EN EL ESTADO ESPAÑOL: ASPECTOS PROBLEMÁTICOS
DO SENTIDO E ALCANCE DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTO E COMUNICAÇÃO DE ACORDOS PARASSOCIAIS
A IMPORTÂNCIA DO REGISTO NOS PROCESSOS DE FUSÃO E DE CISÃO
A PROBLEMÁTICA (DO REGISTO) DA RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DE UM TERCEIRO (FINANCIADOR): O FUNDING DAS EMPRESAS E O SEMPRE CRIATIVO UNIVERSO DOS ESQUEMAS/MODELOS NEGOCIAIS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO
O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de ... more O VII CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 30 de outubro de 2015 e foi subordinado ao tema “Fusão, Cisão, Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades”. Índice NOTA DE PUBLICAÇÃO
Programa Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades
Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português- A questão do registo atualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade.
Dissolução societária – alguns aspetos
A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade
O VI CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de outubro de 2... more O VI CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de outubro de 2014 e foi subordinado ao tema “A insolvência e as empresas”.
Índice A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais Paulo Vasconcelos, ISCAP/IPP
O processo de insolvência enquanto realidade fiscal Paula Martins Cunha, Advogada
A responsabilidade tributária do administrador judicial António Peixoto Araújo, Solicitador Maria João Pimentel Felgueiras Machado, ESTGF/IPP
Os créditos laborais no processo especial de revitalização Ana Ribeiro Costa, UCP-Escola de Direito do Porto, Advogada
Recuperação de empresas: efeitos sobre os negócios e ações em curso Ana Cláudia Redecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado: exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação? Lurdes Dias Alves, Universidade Autónoma de Lisboa
A pessoa insolvencial no processo de insolvência – um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência Pedro Barrambana Santos, Advogado estagiário
A não homologação do plano de pagamentos na insolvência singular: um caso Duarte Cadete, Advogado
A recuperação judicial na lei 11.101/2005: pode-se falar em (in)eficácia do instituto? Lais Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, consultora empresarial
O IV CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 22 de novembro de ... more O IV CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 22 de novembro de 2012 e foi subordinado ao tema “Propriedade Industrial e Intelectual”.
Índice Sessão Plenária O Tribunal da Propriedade Intelectual José Miguel Figueiredo
Sessão I - Propriedade Intelectual Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de base de dados Pedro Dias Venâncio Transcrição de pequenos trechos - plágio ou não Leonardo Gomes de Aquino Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual: a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais Marcio Merkl
Sessão II - Propriedade Industrial Contratos de Licença de invenção protegidas por patentes Patrícia Lima
O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de... more O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Índice I PAINEL – Gestão Empresarial e Corrupção Controlando os controladores - novas regras para os auditores das empresas da UE no cenário pós-crise Cláudio Flores Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica: o caso da empresa Gonçalo de Melo Bandeira
II PAINEL – Crise e Gestão Empresarial A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de administração Fábio da Silva Veiga
O II CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria nos dias 25 e 26 de novem... more O II CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 e foi subordinado ao tema Responsabilidade Social das Empresas
Índice PAINEL I - A responsabilidade social das empresas A Bolsa de Valores Sociais enquanto agente de renovação da Economia Social Deolinda Aparício Meira A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro Rafael Pellenz Scandolara
PAINEL II - Boas práticas de contabilidade social A informação financeira, a profissão de TOC e as boas práticas em Contabilidade Ezequiel Fernandes
PAINEL III - Boas práticas ambientais e relações com a comunidade Responsabilidade Social corporativa de entidades desportivas: estudo das práticas e ações sociais no mercado brasileiro e espanhol André de Paula Rêgo Graciano Luz; Valentín Molina Moreno; Geraldo Ricardo Hruschka Campestrini; André Dias de Almeida Boer
PAINEL IV - Boas práticas de recursos humanos International framework agreements e responsabilidade social das empresas Ana Lambelho Práticas de Assédio Moral em Empresas Portuguesas Nuno Queiroz de Andrade e Telmo Mourinho Baptista
PAINEL V - Boas práticas em termos de políticas públicas Responsabilidade social das organizações numa época de downsizing - Responsabilidade social no apoio ao emprego José António Oliveira e Sónia Emília Chaves
PAINEL VI - Ética Empresarial A Corrupção e a Responsabilidade Social Empresarial Elena Burgoa
Uploads
Papers by Ana Lambelho
decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, no dia 06 de dezembro de 2018, e foi subordinado ao tema “O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois”.
Índice
NOTA DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO – UM MODELO FORMOSO E NÃO SEGURO (OU: QUANDO O TRABALHADOR É UM “ADÓNIS MUSCULADO DEAMBULANDO PELA PRAIA”) - MILENA SILVA ROUXINOL
O YIN YANG DA PRESTAÇÃO SUBORDINADA EM REGIME DE TELETRABALHO - SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: AS RELAÇÕES DE TRABALHO TRIANGULAR E A MOBILIDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORES - RUI MIGUEL ZEFERINO FERREIRA
AS REDES SOCIAIS E A DES(PROTEÇÃO) DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR - PATRÍCIA CANTEIRO
A UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADOR DOS REGISTOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA COMO MEIO DE PROVA PARA DESPEDIR O TRABALHADOR: SÍNTESE DE UMA DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL - SALAZAR, HELENA
DIREITO À DESCONEXÃO DIGITAL -JOÃO DIOGO DA CRUZ SANTOS e
RAFAEL PARREIRA
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: UM IDEAL OU UMA REALIDADE ALCANÇÁVEL? - PAULA ALEXANDRA DA CRUZ SILVA PINA DE ALMEIDA
A GARANTIA DOS CRÉDITOS LABORAIS NO CONTEXTO DA INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR - O PRIVILÉGIO CREDITÓRIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL - ANA RITA FERNANDES PINTO, IPCA, e MARIA JOÃO MACHADO, ESTG.IPP/CIICESI
A PROTEÇÃO DOS SEGREDOS DE NEGÓCIOS NUM CONTEXTO DE MOBILIDADE DOS TRABALHADORES - ANA CLARA AZEVEDO DE AMORIM
BREVES REFLEXÕES EM TORNO DAS SEMELHANÇAS E DISSEMELHANÇAS ENTRE OS PACTOS DE NÃO CONCORRÊNCIA DOS ADMINISTRADORES E DOS TRABALHADORES - RITA GUIMARÃES FIALHO D’ ALMEIDA
BREVE RESENHA ACERCA DOS MECANISMOS DE COMBATE À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBORDINADO - PATRÍCIA ANJOS AZEVEDO (IPMAIA/N2I E ISMAI)
REFLEXÕES SOBRE O REGIME DA TRANSMISSÃO DE EMPRESA NO CÓDIGO DO TRABALHO - MELANIE OLIVEIRA (ISCET)
Índice
NOTA DE PUBLICAÇÃO
REGISTRO DE COOPERATIVAS EN EL ESTADO ESPAÑOL: ASPECTOS PROBLEMÁTICOS
DO SENTIDO E ALCANCE DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTO E COMUNICAÇÃO DE ACORDOS PARASSOCIAIS
A IMPORTÂNCIA DO REGISTO NOS PROCESSOS DE FUSÃO E DE CISÃO
A PROBLEMÁTICA (DO REGISTO) DA RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DE UM TERCEIRO (FINANCIADOR): O FUNDING DAS EMPRESAS E O SEMPRE CRIATIVO UNIVERSO DOS ESQUEMAS/MODELOS NEGOCIAIS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO
Índice
NOTA DE PUBLICAÇÃO
Programa
Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades
Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português- A questão do registo atualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade.
Dissolução societária – alguns aspetos
A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade
Índice
A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais
Paulo Vasconcelos, ISCAP/IPP
O processo de insolvência enquanto realidade fiscal
Paula Martins Cunha, Advogada
A responsabilidade tributária do administrador judicial
António Peixoto Araújo, Solicitador
Maria João Pimentel Felgueiras Machado, ESTGF/IPP
Os créditos laborais no processo especial de revitalização
Ana Ribeiro Costa, UCP-Escola de Direito do Porto, Advogada
Recuperação de empresas: efeitos sobre os negócios e ações em curso
Ana Cláudia Redecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul, Brasil
Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado: exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação?
Lurdes Dias Alves, Universidade Autónoma de Lisboa
A pessoa insolvencial no processo de insolvência – um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência
Pedro Barrambana Santos, Advogado estagiário
A não homologação do plano de pagamentos na insolvência singular: um caso
Duarte Cadete, Advogado
A recuperação judicial na lei 11.101/2005: pode-se falar em (in)eficácia do instituto?
Lais Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil,
consultora empresarial
Índice
Sessão Plenária
O Tribunal da Propriedade Intelectual
José Miguel Figueiredo
Sessão I - Propriedade Intelectual
Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de base de dados
Pedro Dias Venâncio
Transcrição de pequenos trechos - plágio ou não
Leonardo Gomes de Aquino
Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual: a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais
Marcio Merkl
Sessão II - Propriedade Industrial
Contratos de Licença de invenção protegidas por patentes
Patrícia Lima
Índice
Índice
I PAINEL – Gestão Empresarial e Corrupção
Controlando os controladores - novas regras para os auditores das
empresas da UE no cenário pós-crise
Cláudio Flores
Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica: o caso da empresa
Gonçalo de Melo Bandeira
II PAINEL – Crise e Gestão Empresarial
A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de
administração
Fábio da Silva Veiga
Índice
PAINEL I - A responsabilidade social das empresas
A Bolsa de Valores Sociais enquanto agente de renovação da Economia Social
Deolinda Aparício Meira
A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro
Rafael Pellenz Scandolara
PAINEL II - Boas práticas de contabilidade social
A informação financeira, a profissão de TOC e as boas práticas em Contabilidade
Ezequiel Fernandes
PAINEL III - Boas práticas ambientais e relações com a comunidade
Responsabilidade Social corporativa de entidades desportivas: estudo das práticas e ações sociais no mercado brasileiro e espanhol
André de Paula Rêgo Graciano Luz; Valentín Molina Moreno; Geraldo Ricardo Hruschka Campestrini; André Dias de Almeida Boer
PAINEL IV - Boas práticas de recursos humanos
International framework agreements e responsabilidade social das empresas
Ana Lambelho
Práticas de Assédio Moral em Empresas Portuguesas
Nuno Queiroz de Andrade e Telmo Mourinho Baptista
PAINEL V - Boas práticas em termos de políticas públicas
Responsabilidade social das organizações numa época de downsizing - Responsabilidade social no apoio ao emprego
José António Oliveira e Sónia Emília Chaves
PAINEL VI - Ética Empresarial
A Corrupção e a Responsabilidade Social Empresarial
Elena Burgoa