18 de maio
- 1. E. M. DR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PROF. IVANÍLSON SANTOS
- 2. O que diz a Lei 8069/90 - ECA? Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- 3. O motivo desta data Neste dia, em 1973, um crime bárbaro chocou o Brasil. Com um desfecho escandaloso, que se tornou símbolo de toda violência acometida contra as crianças e adolescentes.
- 4. Araceli Cabrera Sanches Crespo
- 6. O dia 18 de Maio O dia 18 de Maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o I Encontro Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais na Tailândia.
- 7. O dia 18 de Maio O projeto de lei para transformar a data em mobilização nacional foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a Sociedade Civil em defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a Sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
- 8. O Símbolo do 18 de Maio
- 9. O que é Abuso e Exploração Sexual?
- 10. ABUSO SEXUAL É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O Abuso (Violência) Sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio.
- 11. ABUSO SEXUAL Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).
- 12. EXPLORAÇÃO SEXUAL É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
- 13. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual. EXPLORAÇÃO SEXUAL
- 18. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão de 6 a 10 anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 ou maior de 14 anos: Pena – reclusão, de 8 a 12 anos. § 2º Se da conduta resula morte: Pena – reclusão, de 12 a 30 anos. Estupro
- 19. Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos, a lascívia de outrem. Pena – reclusão, de 2 a 5 anos Art. 218 – A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. Pena – reclusão, de 2 a 4 anos. Crime sexual contra vulnerável
- 20. Como podemos proteger nossas crianças e adolescentes?
- 21. ONDE DENUNCIAR?
- 22. “Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a” - Joham Goethe