A CARTA DE SÓCRATES (Integral) !
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[1] José Sócrates está preso há 9 meses sem acusação, o que considera uma violação dos direitos do Estado de Direito. [2] A investigação ainda não apresentou provas dos crimes alegados, como corrupção e branqueamento de capitais. [3] Sócrates critica a teoria "saltitona" da investigação que muda constantemente sem apresentar factos ou lógica.
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A CARTA DE SÓCRATES (Integral) !
- 1. Nove Meses Dentro de poucos dias completam-se nove meses da minha prisão "preventiva" sem que tenha sido deduzida acusação. Dá que pensar. Espero que, apesar do Verão e da proximidade das eleições, esta data tenha importância suficiente para suscitar uma reflexão no País, no sistema de Justiça e em todos aqueles que acreditam nos valores fundamentais do Estado de Direito, sobre o que aconteceu. 1. Da prisão como prova... A minha detenção à chegada ao Aeroporto de Lisboa marcou, em definitivo, este processo. O invocado perigo de fuga aparece-nos hoje, distintamente, como aquilo que sempre foi – uma anedota. Não só porque eu vinha a entrar e não a sair do País mas, principalmente, porque as autoridades decidiram esconder e ignorar o e-mail em que lhes comunicava a disponibilidade para comparecer imediatamente para prestar todos os esclarecimentos que me pedissem. O perigo de fuga não foi apenas uma ficção, mas uma burla. Na verdade, a motivação da detenção não foi servir nenhum propósito jurídico legítimo mas encenar uma acção mediática, com impacto público e, claro, com repercussão e consequências políticas. Esta foi a forma de levar muitos Portugueses a pensar que, se prendiam um ex-Primeiro Ministro com todo aquele espalhafato, então não podia haver dúvidas de que estavam na posse de provas, e provas convincentes, para sustentar uma acusação sólida. Afinal, os magistrados arriscavam a própria credibilidade do sistema de justiça. Tenho perfeita consciência das profundas implicações deste raciocínio. Desde o início me apercebi que a minha prisão preventiva “funcionava” aos olhos de muitos como “prova” – a
- 2. única prova até hoje - dos crimes que me foram imputados. E isto porque há pessoas que tendem simplesmente a pensar: "Se está preso, alguma razão há-de haver". É como se o velho princípio "in dubio pro reo" ficasse invertido: neste processo, é a investigação que goza do benefício da dúvida, não só por parte da opinião pública mais crédula (que, não conhecendo o processo, admite que ele possa conter alguma prova ainda não divulgada e que tenha conseguido escapar às constantes "fugas" ao segredo de justiça...), como por parte até dos próprios magistrados de instâncias superiores (que terão validado inicialmente a minha prisão preventiva porque, face ao que está em jogo, tendem a conceder à investigação uma tolerância inadmissível num processo justo). Daí que uns e outros, cidadãos e magistrados, confiando na Justiça, tenham ficado pacientemente à espera que fossem reveladas as tais "provas convincentes", sem as quais esta prisão terá de ser considerada um abuso imperdoável, estranho à realização da Justiça. Pela minha parte, compreendo que as pessoas precisem de um certo tempo para finalmente se resignarem à ideia de que, por incrível que pareça, a Justiça cometeu mesmo neste caso um erro monstruoso. 2. ... à prisão sem provas Acontece que já passaram nove meses e o Ministério Público ainda não foi capaz de apresentar a acusação. Julgo por isso ter o direito de vir a público para chamar a atenção do País para um facto indesmentível: a investigação foi incapaz, em todo este tempo, de apresentar uma única prova, e muito menos uma prova convincente, de qualquer crime que me possa ser imputado! Não é nada que me surpreenda: como eu digo desde o primeiríssimo dia, esta é uma acusação totalmente absurda, totalmente infundada e totalmente injusta. Não podem existir provas contra mim por uma razão simples: não pratiquei
- 3. nenhum crime e sempre exerci com honra e dignidade as funções públicas que me foram confiadas, no serviço exclusivo do País e do interesse nacional. É por isso que esta longuíssima prisão "preventiva" é uma infâmia que me ofende e ofende os valores mais elementares do Estado de Direito. Bem sei, a investigação está ainda dentro do prazo para deduzir a sua acusação. Todavia, perante um processo com evidentes repercussões sociais e políticas, a responsabilidade do Ministério Público era o de apresentar imediatamente as provas e rapidamente apresentar a acusação. Por outro lado, esse prazo também não torna legítima esta prisão preventiva assente em perigos de fuga e de perturbação do inquérito totalmente fantasiosos, e muito menos permite escamotear as fragilidades deste processo que estão bem à vista de todos. O que sabemos, em síntese, é que a investigação "acredita" em duas teses: uma – que o dinheiro que está, ou estava, nas contas bancárias do Engº Carlos Santos Silva é afinal meu; duas – que foi obtido com base em corrupção, sendo depois objecto de operações de branqueamento de capitais e de fraude fiscal. Só que, ao menos num Estado de Direito, um processo criminal e uma medida de privação da liberdade não podem basear-se apenas numa profissão de fé ou em elaboradas teorias e presunções: são necessários factos, indícios fortes e, finalmente, provas convincentes daquilo que se afirma. E é tudo isso que falta neste processo. 3. Um processo "saltitão" Comecemos pela segunda tese – a da corrupção. Já não é possível disfarçar que este se tornou um processo "saltitão", em que a investigação saltita de uma teoria para outra de cada vez que a anterior esbarra contra a verdade. Bem vistas as coisas, a investigação já "acreditou" em tudo e no seu
- 4. contrário: que a corrupção, que estaria na origem de tudo, foi praticada em Portugal, em Angola, na Venezuela, talvez na Argélia, de novo em Portugal mas no Algarve (oscilando aqui entre o PROTAL, umas operações urbanísticas nunca identificadas do Empreendimento de Vale de Lobo e um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, a que sou totalmente alheio) e, ao que parece, está agora em trânsito para o Brasil. Já “acreditaram” também que ela aconteceu nas PPP rodoviárias, na Parque Escolar, no T.G.V. e até no Aeroporto que nunca foi feito, embora sem nunca esclarecer com que intervenção minha nem indicar em concreto o acto que consideram ilícito. Finalmente e sempre segundo a "fezada" da investigação, o "agente corruptor" começou por ser o conjunto das empresas do Engº Carlos Santos Silva, a seguir foi o Grupo Lena, mas evoluiu depois, sem pestanejar, para promotores turísticos e imobiliários com interesses no Algarve, explorando agora novas oportunidades no filão do mercado brasileiro. Perante isto, creio ser legítimo colocar uma simples pergunta: tanta teoria não será demais? O que este enorme desnorte da investigação revela é que todo este processo foi, desde o início, uma enorme precipitação e uma incrível leviandade. Vai sendo tempo de reconhecê-lo. 4. Uma teoria absurda Se a teoria da corrupção é "saltitona" e absolutamente infundada, a teoria da investigação sobre os movimentos financeiros é simplesmente absurda. Vejamos: então se eu tivesse milhões de euros escondidos na Suiça, a que podia ter acesso fácil, directo e discreto, ia trazer o dinheiro todo para Portugal, colocando-o aqui sob o nome de terceiros e arriscando- me a perdê-lo para sempre ou sujeitando-me, até ao fim da vida, à sua boa vontade e cooperação para conseguir aceder, sempre por esquemas complicadíssimos, a essa “minha” fortuna? E cabe
- 5. na cabeça de alguém que eu fosse vender património imobiliário que estava em nome da minha família, como "acreditam" que fiz, e até obrigar-me a trabalhar para terceiros, como também "acreditam" que fiz, apenas para receber em troca desse património e desse trabalho o dinheiro que já era meu?! Por outro lado, como explicar que sendo eu “dono” de tal fortuna tenha pedido no ano de 2014 três empréstimos à Caixa Geral de Depósitos, pormenor que a investigação se esforça imenso para esconder? E como explica a acusação que o meu nome não figure na lista de nomes relacionados com as contas na Suiça que as autoridades helvéticas enviaram em resposta à carta rogatória? E como explica ainda que, com dezenas e dezenas de buscas não tenham encontrado nenhum documento, nenhum título que me desse – como sustenta a acusação – acesso a essas contas e ao dinheiro nelas existentes? E, finalmente, como explicar que o meu nome não conste nos documentos bancários que registam quem, em caso de fatalidade ou incapacidade do titular, poderia movimentar o dinheiro e ter acesso à conta (tal como exige a legislação suiça visando, justamente, combater o branqueamento de capitais e as ditas operações de encobrimento por “testas de ferro”)? Na verdade, se a investigação pôde provar alguma coisa foi exatamente o contrário das suas “teses” – que o dinheiro não é, nem nunca foi meu. É por isso que disse e reafirmo: a este processo absurdo não faltam apenas os factos e as provas, falta também um mínimo de lógica. Ao fim destes longos nove (9) meses, creio que é tempo de todos tirarem uma conclusão: fui preso sem que existissem quaisquer provas contra mim. A interpretação mais benigna, embora ainda assim intolerável, é a de que me prenderam "para investigar". Mas há outra. À medida que o tempo passa cresce a legítima suspeita de que este processo tem como verdadeira motivação
- 6. condicionar as próximas eleições e impedir a vitória do PS. Acontece que isso não compete à justiça, mas à política. P.S. – O Ministério Público ordenou uma investigação a um cidadão paquistanês pelo facto deste ter decidido comprar um apartamento. A única razão parece residir no facto desse apartamento ter sido meu. Já não se trata, apenas, do respeito que deve às pessoas e aos seus direitos, mas de perder o respeito que o Ministério Público deve a si próprio. Évora, 15 de Agosto de 2015 José Sócrates