Direitos e deveres
- 2. De uma forma geral, a palavra Liberdade significa a condição de um individuo não ser submetido ao domínio de outro, e por isso tem pleno poder sobre si mesmo e sobre os seus actos. O desejo de Liberdade é um sentimento que já existe no ser humano, situações como: a escolha da profissão, o casamento e o compromisso politico ou religioso, fazem o homem enfrentar a si mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a seu próprio futuro.
- 4. Identidade é um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objectos inanimados uns dos outros, quer diante do conjunto das diversidades, quer diante dos seus semelhantes. Identidade ainda pode ser uma construção legal, e portanto traduzida em sinais e documentos que acompanham o individuo. Existe também vários tipos de identidade, como por exemplo: a identidade visual, a identidade corporativa, a identidade nacional, a de género, a identidade de cultural, a identidade de objectos, a identidade pessoal etc…
- 6. Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias acções, e prevê-se que as mesmas se apoiam em razões ou motivos. Muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual pois as acções pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de livre e espontânea vontade, e consequentemente, também podem ser uma pessoa muito errada: um aluno, um professor e um cidadão não pode haver nem castigo nem punição justa para actos julgados irresponsáveis.
- 7. devem fazer sentido e este deve fazer conhecer suas opiniões sem causar transtorno ao resto da comunidade. Ser responsável é a obrigação de qualquer cidadão para uma vida saudável em sociedade.
- 8. Estão aqui enumeradas algumas das responsabilidades dos cidadãos: -A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência. -Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis pela sua sociedade para poderem beneficiar da protecção dos seus direitos. -Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo. -Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.
- 9. DIREITOS À vida. A ser respeitado. A ser tratado como igual. À resistência. A integridade moral e física. A identidade pessoal. DEVERES Proteger a vida de todos os seres. Respeitar outros seres. Respeitar sexo, a raça, a língua, a origem, a religião, educação, situação económica e a condição social de qualquer pessoa. Ajudar, defender e manter os valores da Humanidade.
- 10. O que é a cidadania? A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo tem na sociedade em que vive. Estes direitos e deveres têm como finalidade o desenvolvimento máximo dos seres humanos e das suas relações com os outros. São inspirados nos valores da igualdade e da liberdade e definem as responsabilidades do Estado para com os indivíduos, dos indivíduos para com o Estado e dos indivíduos para com as outras pessoas. Existem vários tipos de direitos, todos eles importantes: cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais.
- 11. Deveres dos cidadãos O Estado tem obrigação de garantir os direitos das pessoas, mas estas também têm deveres perante o Estado e perante os outros cidadãos. Numa democracia, os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos outros elementos da sociedade. Alguns desses deveres são: respeitar as leis; cumprir as obrigações face ao Estado, especialmente o pagamento de impostos e taxas, respeitar os direitos dos outros cidadãos, nas condições definidas na lei e participar na vida comunitária. Documentação sobre direitos e deveres É fundamental que todas as pessoas conheçam os seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Para tal, existem vários documentos, nacionais e internacionais, que devem ser conhecidos e consultados sempre que for necessário. Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa
- 12. Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da Republica Portuguesa. Ao nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo, dos quais se podem destacar os seguintes: Carta Internacional dos Direitos Humanos. Declaração dos Direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção Europeia dos Direitos do Homem Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- 13. Os direitos cívicos correspondem aos valores fundamentais dos seres humanos. Por exemplo, o direito à vida, a constituir família, a escolher livremente o emprego e a religião, o direito à liberdade e defesa em tribunal e o direito à liberdade de expressão. Num regime político democrático (democracia), os cidadãos têm mais garantias de verem estes direitos fundamentais respeitados pois são eles que elegem os poderes políticos que fazem as leis e as fazem cumprir.
- 14. A falta de meios e recursos para uma participação activa na sociedade esteve na origem da reivindicação (reclamação) por direitos económicos e sociais ao longo das últimas décadas. Hoje, esses direitos são reconhecidos a todos os cidadãos - ex: direito à segurança social, ao emprego, à saúde, à educação, à habitação, entre outros.
- 15. Direitos políticos Votar nas eleições ou concorrer a um cargo público são direitos políticos que permitem aos indivíduos intervir na forma como os assuntos públicos do Estado são dirigidos, participando de forma directa ou indirecta na formação do governo. Mas a evolução das sociedades demonstrou que a igualdade dos cidadãos aos olhos da lei não chega para que todos possam participar da mesma forma na vida comunitária. Sem condições mínimas para viver os indivíduos deixam de poder beneficiar dos seus direitos cívicos e políticos.
- 16. Direitos culturais São também reconhecidos direitos culturais a todos os cidadãos. Os direitos culturais estão relacionados com o respeito pela identidade cultural das pessoas (língua, etnia, religião, tradições, etc), com o acesso à educação e à cultura e com a participação de todos na vida cultural das sociedades.
- 18. Uma palavra a dizer As pessoas têm uma palavra a dizer sobre a forma como as instituições funcionam e se organizam para satisfazer as necessidades individuais e colectivas. A afirmação e participação das pessoas na comunidade não é apenas um direito, mas também uma responsabilidade de toda a gente! Quando se acha que as coisas não estão bem, não se pode esperar que as mudanças partam só dos outros. É importante ter voz e ser capaz de defender uma posição junto das instituições sociais e da sociedade em geral. Mas como é que se pode fazer isso? Conhecendo os direitos e deveres dos cidadãos, estando informados/as e interessados/as no que se passa na comunidade.
- 19. TRABALHO REALIZADO POR: PAULO VICENTE JOSÉ MOURA CARMO SANTOS FORMADORA: LIDIA MARTINS