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Sistema Central de Mídia 2009

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Daniel Reis Duarte Pousa
Daniel Reis Duarte Pousa

Os conglomerados de comunicação social no Brasil são o retrato acabado de um sistema territorialmente capilarizado e institucionalmente centralizado. A análise do panorama dos meios de comunicação no Brasil, baseada na plataforma digital do Projeto Donos da Mídia, revelou que a influência direta ou indireta das 54 redes de rádio e televisão controladas pelos por esses conglomerados atinge mais de 25% dos 9.477 veículos de comunicação identificados pelo projeto. Algumas destas organizações encabeçam um sistema marcado por cinco condicionantes: tripla concentração econômica (diagonal, vertical e horizontal), controle das redes de distribuição, penetração regional, presença histórica e relações políticas. Ao mesmo tempo, suas empresas atuam simultaneamente em quatro dimensões: econômica, política, histórica e simbólica. Quando reunidas, as duas características configuram um modelo a que se propõe chamar de Sistema Central de Mídia. Esta dissertação permitiu a identificação de dez conglomerados que ocupam tal posição. Eles controlam, direta ou indiretamente, 12 redes de televisão, 9 de rádio e 1.310 veículos de comunicação, 14% da base identificada pela pesquisa. Conhecer a forma de organização que permite às empresas de mídia conquistar e manter posições no mercado nacional parece interessar especialmente no momento em que a convergência tecnológica vem reduzindo as distâncias entre os agentes da área das comunicações do Brasil e do exterior.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO JAMES GÖRGEN Sistema Central de Mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil PORTO ALEGRE 2009
JAMES GÖRGEN Sistema Central de Mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Comunicação e Informação como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Comunicação e Informação. Orientadora: Profª. Drª. Maria Helena Weber PORTO ALEGRE 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Reitor: Prof. Dr. Carlos Alexandre Netto Vice-Reitor: Prof. Dr. Rui Vicente Oppermann FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO Diretor: Prof. Ricardo Schneiders da Silva Vice-diretor: Profa Dra Regina Van der Lann PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO Coordenadora: Profa Dra Maria Helena Weber Coordenadora substituta: Profa Dra Sônia Elisa Caregnato Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Leila Fernandes CRB10/1870 Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação Rua Ramiro Barcelos, 2705 – 2º andar Campus Saúde Bairro Santana Porto Alegre – RS 90035-007 Telefone: (51) 3308-5116 E-mail: ppgcom@ufrgs.br G667s Görgen, James Sistema central de mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil / James Görgen – Porto Alegre, 2009. 141 p. : il. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Informação – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação), Porto Alegre, 2009. Orientação Profª Drª Maria Helena Weber 1. Comunicação e Política 2. Política de Comunicação 3. Sistema Central de Mídia 4. Economia Política de Comunicação I. Weber, Maria Helena II. Título CDU 316.776
Dedico este trabalho à Leila e Beatriz, pelo amor e carinho com que me fazem feliz na esfera privada, e a Daniel Herz (in memoriam), que durante 20 anos deu exemplos de ética e equilíbrio na esfera pública.
AGRADECIMENTOS A meus pais, por me ensinarem, mesmo de forma inconsciente, a construir e manter senso de disciplina e honestidade. À Maria Helena Weber, minha orientadora, pela dedicação e carinho com que ajudou a conceber este trabalho e pela forma como aguentou minha distância e meus silêncios nos últimos meses. Aos militantes e dirigentes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Federação Nacional dos Jornalistas, pelas aulas práticas de articulação política e justiça social. Aos incontáveis colaboradores do Projeto Donos da Mídia e colegas do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, sem os quais esta pesquisa não teria sido possível. Aos professores e funcionários do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação pela oportunidade e o diálogo. À Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo investimento de recursos públicos em minha pesquisa e formação acadêmica. A Octavio Penna Pieranti, pelos “empurrões” e a companhia em Brasília. Aos colegas de mestrado, pelo compartilhamento de angústias e muitos cafés. A João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, pelos bons calembures e a revisão solidária do texto dentro das novas normas. Aos colegas de curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública, por ajudarem a fazer o tempo passar na reta final.
RESUMO Os conglomerados de comunicação social no Brasil são o retrato acabado de um sistema territorialmente capilarizado e institucionalmente centralizado. A análise do panorama dos meios de comunicação no Brasil, baseada na plataforma digital do Projeto Donos da Mídia, revelou que a influência direta ou indireta das 54 redes de rádio e televisão controladas pelos por esses conglomerados atinge mais de 25% dos 9.477 veículos de comunicação identificados pelo projeto. Algumas destas organizações encabeçam um sistema marcado por cinco condicionantes: tripla concentração econômica (diagonal, vertical e horizontal), controle das redes de distribuição, penetração regional, presença histórica e relações políticas. Ao mesmo tempo, suas empresas atuam simultaneamente em quatro dimensões: econômica, política, histórica e simbólica. Quando reunidas, as duas características configuram um modelo a que se propõe chamar de Sistema Central de Mídia. Esta dissertação permitiu a identificação de dez conglomerados que ocupam tal posição. Eles controlam, direta ou indiretamente, 12 redes de televisão, 9 de rádio e 1.310 veículos de comunicação, 14% da base identificada pela pesquisa. Conhecer a forma de organização que permite às empresas de mídia conquistar e manter posições no mercado nacional parece interessar especialmente no momento em que a convergência tecnológica vem reduzindo as distâncias entre os agentes da área das comunicações do Brasil e do exterior. Palavras-chave: Comunicação e Política. Políticas de Comunicação. Sistema Central de Mídia. Economia Política da Comunicação.
6 ABSTRACT Brazil´s social communication conglomerates are the finished portrayal of a system territorially spreaded and institutionally centered. The media analysis, based on the digital platform of the Donos da Mídia Project, evidenced that more than 25% of the 9,477 vehicles of communication identified by the project are directly or indirectly influenced by 54 radio and TV networks. These are top organisations in a system defined by five conditions: triple economic concentration (diagonal, vertical and horizontal), network distribution control, regional penetration, historical presence and political relations. At the same time, its companies act simultaneously in four dimensions: economic, politics, symbolic and historical. Taken together these two characteristics configure the Media Central System model. This dissertation has identificatified ten conglomerates within this model. They control, directly or indirectly, 12 television networks, 9 of radio and 1,310 vehicles of communication, in total 14% of the base identified for the research. Understanding how media companies organize themselves to gain and consolidate market share is particularly interesting considering the reduced distance between the Brazilian and foreigners agents of communications as a result of technological convergence. Keywords: Political Communication. Media Policies. Media Central System. Political Economy of Communication.
7 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Tradições regulatórias em comunicação....................................................................52 Tabela 2 Mercado de rádio e TV no Brasil – 1970/72..............................................................76 Tabela 3 Número de emissoras de televisão no Brasil por vinculação às redes - 1978............78 Tabela 4 Distribuição geográfica das redes nacionais de rádio e TV.......................................85 Tabela 5 Cobertura geográfica das principais redes de TV ......................................................87 Tabela 6 Relação de veículos líderes com conglomerados nacionais ......................................92 Tabela 7 Veículos vinculados a redes nacionais de rádio e TV segundo regiões .....................95 Tabela 8 Conglomerados que integram o Sistema Central de Mídia no Brasil........................99 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Evolução do share de audiência nacional das principais redes de TV .....................89 Gráfico 2 Distribuição percentual de grupos por região geográfica do Brasil.........................90 Gráfico 3 Distribuição dos grupos de comunicação por estado ...............................................91 Gráfico 4 Percentual de veículos por região geográfica...........................................................96 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Síntese dos modelos de sistemas ..............................................................................36
LISTA DE SIGLAS ABEPEC – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão AL – Alagoas AM – Amazonas AM – Amplitude Modulada Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações Aner – Associação Nacional dos Editores de Revistas ANJ – Associação Nacional dos Jornais BA – Bahia CBS – Columbia Brodcasting System CBT – Código Brasileiro de Telecomunicações CBV – Central Barriga Verde de Comunicação CE – Ceará DF – Distrito Federal DTH – Direct to Home EBC – Empresa Brasil de Comunicação EPCOM – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação FCC – Federal Communications Commission FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas FM – Frequência Modulada FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação GO – Goiás IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPC – Índice Potencial de Consumo LGT – Lei Geral de Telecomunicações MA – Maranhão MG – Minas Gerais MMDS – Multi-channel Multi-point Distribution System MS – Mato Grosso do Sul MT – Mato Grosso Nomic – Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação
9 OC – Ondas Curtas OM – Ondas Médias ONU – Organização das Nações Unidas OT – Ondas Tropicais PA – Pará PB – Paraíba PBS – Public Broadcasting Service PCS – Political Communication System PE – Pernambuco PI – Piauí PIB – Produto Interno Bruto PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPCom – Políticas de Comunicação PT – Partido dos Trabalhadores Radcom – Rádio Comunitária RBS – Rede Brasil Sul de Comunicação RIC – Rede Independente de Comunicação RJ – Rio de Janeiro RN – Rio Grande do Norte RS – Rio Grande do Sul SC – Santa Catarina SCM – Sistema Central de Mídia SE – Sergipe SP – São Paulo TGS – Teoria Geral dos Sistemas TO – Tocantins TSE – Tribunal Superior Eleitoral TV – Televisão TVA – Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVC – Televisão a Cabo UHF – Ultra High Frequency Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura VHF –Very High Frequency
10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................12 2 CONGLOMERADOS E SISTEMAS DE MÍDIA NO BRASIL .....................................15 2.1 Ponto de partida ...............................................................................................................16 2.2 Metodologia.......................................................................................................................18 3 QUADRO TEÓRICO..........................................................................................................23 3.1 Sistemas, mídia, economia e política...............................................................................23 3.1.1 Definição de sistema........................................................................................................24 3.1.2 Sistemas econômicos.......................................................................................................26 3.1.3 Teoria dos sistemas e comunicação.................................................................................27 3.2 Sistemas de Mídia.............................................................................................................32 3.3 Poder simbólico e poder político .....................................................................................39 3.3.1 Legitimidade e dominação...............................................................................................39 3.3.2 Modelo de circulação do poder político ..........................................................................43 3.3.3 Tipologias de Esfera Pública ...........................................................................................45 3.4 Regulação das comunicações...........................................................................................49 3.4.1 Políticas de comunicação: um objeto ..............................................................................52 3.4.2 Modelo privado-comercial ..............................................................................................55 3.5 Economia e concentração.................................................................................................59 3.5.1 Tipologias da concentração econômica...........................................................................61 4 HISTÓRIA E CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL .........................................62 4.1 Século XIX: os áulicos e os constitucionalistas ..............................................................64 4.2 Anos 1920-50: monopólio e concentração diagonal.......................................................67 4.3 Anos 1960-70: a verticalização toma corpo....................................................................69 4.4 Anos 1980-2000: democracia e oligopolização ...............................................................72 4.5 Mapeamentos da Concentração ......................................................................................75 5 CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE MÍDIA NO BRASIL.....................82 5.1 Sistemas e Mercados de Comunicação no Brasil...........................................................82 5.1.1 Definições e organização de informações do Projeto Donos da Mídia...........................83 5.1.2 Panorama dos meios de comunicação social no Brasil ...................................................83 5.1.2.1 Redes de Rádio e Televisão..........................................................................................84 5.1.2.2 Grupos de Comunicação...............................................................................................89 5.1.2.3 Veículos de Comunicação.............................................................................................94
11 5.2 Sistema Central de Mídia no Brasil................................................................................97 5.2.1 Organizações Globo ......................................................................................................101 5.2.2 Sílvio Santos..................................................................................................................103 5.2.3 Bandeirantes ..................................................................................................................104 5.2.4 Igreja Universal do Reino de Deus................................................................................106 5.2.5 Governo Federal ............................................................................................................107 5.2.6 TeleTV...........................................................................................................................109 5.2.7 Abril............................................................................................................................... 110 5.2.8 Amaral de Carvalho....................................................................................................... 111 5.2.9 Governo do Estado de São Paulo .................................................................................. 112 5.2.10 Organização Monteiro de Barros................................................................................. 114 5.3 Síntese da análise ............................................................................................................ 115 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 118 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................122 ANEXO 1 - Grupos nacionais de comunicação no Brasil segundo veículos próprios e controle de redes ...................................................................................................................127 ANEXO 2 - Redes de rádio e TV no Brasil segundo número de veículos e grupos afiliados..................................................................................................................................130 ANEXO 3 - Redes de rádio e TV conforme número de veículos controlados e emissoras afiliadas..................................................................................................................................133 ANEXO 4 - Distribuição de veículos de comunicação por Unidade da Federação........137 ANEXO 5 - Números de grupos com sede nos estados .....................................................139 ANEXO 6 - Proporção de veículos por habitante no Brasil .............................................140 ANEXO 7 - Evolução dos investimentos publicitários 2000-2009 por meio de comunicação..........................................................................................................................141 ANEXO 8 - Fontes de informação utilizadas pelo Projeto Donos da Mídia ...................142
12 1 INTRODUÇÃO Nas últimas duas décadas, a área das comunicações foi varrida por novos ventos. Ventos gerados por uma era de alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho, de mudanças substanciais no campo da política, de profundas modificações na forma de produzir e difundir culturas, de transformações de paradigmas tecnológicos, de confluência de modelos de serviços. Ventos que colocaram em xeque o próprio conceito de comunicação social. Guindaram ao papel de protagonistas os setores de telecomunicações e informática. Fizeram marcos legais caducarem e mídias tradicionais passarem a conviver com ambientes infocomunicacionais que parecem estar anos-luz à frente de qualquer regulação que os alcance. Os novos ares chegaram de forma mais intensa no Brasil a partir dos anos 2000. Esta foi a década das novas mídias, da reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, da crise de endividamento das empresas de comunicação social, do duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, da convergência tecnológica, da participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. Enfim, de acomodações e rearranjos estruturais que colocam a sociedade civil organizada, o governo central, as empresas e as instituições políticas e jurídicas na obrigação tardia de rever ou formular políticas de comunicação que consigam abarcar as transformações em curso. Retrospectivamente, parte dessa agenda parece ter sido concluída. Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil consolidou formalmente a liberdade de imprensa e de expressão, aprovou um capítulo inédito para a comunicação social na Constituição Federal, escreveu a várias mãos uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, criou oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo avançado de governança na internet, incorporou velozmente as novas mídias, debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas, além da promessa de realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por outro lado, existe uma seara que permanece intocada. Dos anos sessenta para cá, a história das comunicações no Brasil passou a ser escrita por uma complexa articulação de empresas privadas capazes de produzir e distribuir mensagens dos mais diferentes formatos e conteúdos para os quatro cantos do país. São centenas de minutos diários de imagens e sons, toneladas de papel impresso e milhões de pacotes de bits que trafegam pelos mais diferentes
13 canais até chegarem ao seu destinatário final quase sem alteração. Por trás da tradicional novela das nove na TV Globo, da narração apaixonada do jogo de futebol no rádio, das notícias diárias do Brasil e do mundo materializadas nos jornais, revistas ou portais de internet existe um sistema que garante esse fluxo. Trata-se de um conjunto de organizações midiáticas que atua de forma coordenada e complementar em diversas esferas da sociedade para garantir a estabilidade desse sistema. Além do poder simbólico no campo da comunicação, sua presença se dá também na cena política e econômica com uma regularidade inabalável há mais de quatro décadas. Ao longo dos anos, seu centro nevrálgico cresceu em termos de propriedade e se expandiu estrutural e territorialmente. Autossuficientes em termos de recursos materiais e financeiros, de uma forma geral os conglomerados de mídia que ocupam essa posição se desenvolveram com poucas limitações à sua atividade. A dissertação que aqui se apresenta resgata o mapeamento da estrutura dos meios de comunicação, realizado no Brasil desde a década de setenta por estudiosos do campo da economia política da comunicação. Do ponto-de-vista acadêmico, as conexões e relações entre as organizações de comunicação social no Brasil costumam ser um objeto transversal de pesquisa. E nem sempre as partes chegam ao todo. Ora se investiga o poder de um determinado jornal ou emissora de televisão que integra o sistema; ora a estrutura é mapeada em um aspecto meramente econômico; ora se tenta perceber os efeitos sobre o receptor dos conteúdos simbólicos distribuídos por esses veículos. Poucos conhecem e se interessam pela caracterização estrutural do sistema. O objeto da pesquisa será o núcleo deste complexo corpo cultural: os conglomerados de comunicação social vertebradores do que se resolveu denominar de Sistema Central de Mídia (SCM). A partir da descrição do panorama da mídia brasileira pretende-se elaborar um modelo de análise para verificar quais organizações sustentam econômica, política, simbólica e historicamente este arranjo. A identificação do SCM e a análise descritiva dos meios de comunicação social no Brasil utilizarão a plataforma digital do Projeto Donos da Mídia, um banco de dados na internet que contém informações sobre redes nacionais de rádio e televisão, grupos regionais e nacionais de mídia e mais de 19 mil veículos de comunicação dos mais diferentes tipos. Esse trabalho de pesquisa foi coordenado pelo autor desta dissertação no período de 2006 a 2008, e acompanhado do final da década de oitenta até hoje. Os anos de dedicação ao estudo do tema levam a crer que a composição do sistema central e de sua periferia deverá trazer evidências de seu funcionamento e das formas de relação entre conglomerados nacionais e grupos
14 regionais. O material reunido será tratado pelo método da economia política da comunicação. Esta abordagem deverá contribuir para que seja entendido o significado da composição de tal sistema. Ter a noção mais exata possível da estrutura e da inserção dos meios de comunicação em várias regiões do país pode contribuir para o trabalho daquelas instituições que formulam políticas de comunicação visando aumentar o grau de pluralidade midiática das esferas públicas locais. É importante lembrar que até hoje o país não possui indicadores econômicos e sociais a respeito do setor de comunicação social. Para tentar dar conta do que se propõe, a dissertação está organizada em seis capítulos, abrangendo introdução e conclusão. O segundo capítulo é composto pelas considerações iniciais sobre o SCM e a metodologia. No terceiro, será abordado o referencial teórico do trabalho. As seções conterão a revisão bibliográfica e a reflexão a respeito da teoria dos sistemas, dos sistemas de mídia, da política e do poder, da regulação da área das comunicações e da concentração econômica. A quarta parte trará uma breve história sobre a concentração dos meios de comunicação no Brasil com uma síntese dos principais levantamentos desenvolvidos entre os anos 1970 e 2000. O foco dessa seção será a formação e o desenvolvimento da atual organização política e econômica da mídia brasileira. Interessa especialmente identificar os momentos em que as empresas se estruturaram em conglomerados e como estes passaram a constituir um sistema. Por fim, o quinto capítulo abrigará a pesquisa empírica. Primeiramente, será feita uma descrição exaustiva dos veículos, grupos e conglomerados que compõem o setor da comunicação social no Brasil. Aqui a pesquisa procurará não apenas quantificar a concentração dos meios de comunicação no Brasil, como identificar as organizações tanto em relação a seus tipos quanto à presença nos níveis nacional e regional. Na sequência, serão apontados aspectos e relações que permitem identificar a existência do Sistema Central de Mídia no Brasil. Será feita uma análise descritiva dos conglomerados identificados na pesquisa em quatro dimensões: econômica, política, simbólica e histórica. Aqui vão interessar fundamentalmente o controle e a vinculação institucional dos grupos e conglomerados empresariais. Serão analisadas também as relações de propriedade e de associação política e comercial existentes entre grupos nacionais e regionais. Finda-se com a síntese recapitulativa. Do ponto-de-vista teórico, serão utilizados fundamentalmente conceitos e reflexões provenientes de três grandes linhas: sistemas, comunicação política e economia política da comunicação. A abordagem da teoria dos sistemas será feita basicamente a partir
15 da perspectiva de Luhmann (1996 e 2005). Para as questões sobre os sistemas político e de mídia, serão trabalhadas as contribuições de Habermas (1997), Bobbio (2007), Hallin e Mancini (2006), Blumler e Gurevitch (1995). A economia política da comunicação terá como pano de fundo Murdock e Golding (1985), Llorens (2001), Bolaño (2000) e Ramos (2008). Ancorado simultaneamente na cultura, na economia e na política, o lugar que os sistemas de mídia ocupam no Brasil é único em relação a outros sistemas sociais. Está apoiado tanto no campo simbólico quanto material. Na esfera pública e na privada. Na informação e na opinião. Tal como na musculatura abdominal a sustentar a fisionomia inabalável de uma soprano, o segredo da sobrevivência deste complexo corpo cultural, político e econômico parece estar na estrutura. 2 CONGLOMERADOS E SISTEMAS DE MÍDIA NO BRASIL Estudar a configuração da estrutura dos sistemas de comunicação social no Brasil é uma pesquisa que se impõe dada a relevância que os conglomerados da área das comunicações1 Ao mesmo tempo, o estudo dos conglomerados de comunicação situa-se em uma fronteira tênue que separa as áreas da economia política da comunicação e da comunicação política. Enquanto os pesquisadores da primeira escola dão ênfase à questão estrutural- regulatória (processo normativo, mensuração de mercados, intervenção estatal, arenas de disputa, etc.), os segundos preocupam-se com as estratégias dos veículos para influenciar a agenda pública em relação a determinados temas (mídia e eleições, marketing político, agendamento, opinião pública, etc.). Poucos são os trabalhos onde estas duas óticas caminham de mãos dadas. Este trabalho tem a pretensão de ser construído nesta fronteira. passaram a ocupar no cenário do capitalismo financeirizado. Conhecer a forma de organização que permite às empresas de mídia conquistar e manter posições no mercado nacional interessam especialmente no momento em que a convergência tecnológica vem reduzindo as distâncias entre os agentes da área das comunicações do Brasil e do exterior. O percurso deflagrado aqui é fruto de uma reflexão e de pesquisas iniciadas pelo 1 Nesta dissertação, a área das comunicações sempre será referida como o conjunto dos processos de produção, distribuição e recepção de mensagens e conteúdos informacionais nas mais diferentes plataformas e suportes tecnológicos. O que inclui não somente a radiodifusão e a imprensa, mas as atividades relacionadas aos serviços de telecomunicações, TV por assinatura, internet e às indústrias cinematográfica e fonográfica.
16 autor no final da década de oitenta, e pretende ir além de um simples diagnóstico atualizado da área das comunicações. Por mais que se possa resumir essa configuração a um caso de concentração oligopolística com baixa regulação estatal, algumas características peculiares ao sistema o tornam mais do que uma mera estrutura econômica de produção e distribuição de informações, entretenimento e cultura. 2.1 Ponto de partida Nesta dissertação, o ingrediente novo é a identificação de processos e relações construídas ao longo da história que permitam conceituar o arranjo central que dá suporte a todo o sistema, enxergando-o como uma categoria passível de identificação em qualquer mercado nacional de mídia. Como o próprio título indica, o objetivo central do trabalho é investigar a existência de um sistema, denominado como Sistema Central de Mídia no Brasil (SCM). Mais precisamente, serão verificadas: as características que o constituem e as dimensões em que o mesmo atua; os conglomerados que o compõem e a organização dos canais de distribuição de seus conteúdos; suas relações políticas e econômicas com grupos regionais que o sustentam. Não serão objetos de análise neste trabalho vários caminhos que se abrem a cada mirada. De tão relevantes e necessários, pelo menos três são fundamentais mencionar aqui. Um deles é o fenômeno da expansão dos grupos de comunicação originados de igrejas ou seitas religiosas. Dos 35 grupos nacionais identificados pelo projeto, as 13 entidades vinculadas a este tipo de instituição representam nada menos do que 37% do total. Por mais que não representem um forte distribuidor de conteúdo, este segmento conseguiu atingir uma grande área de cobertura não só por meio das retransmissoras de televisão como das redes de TV por assinatura. Com menos de uma década de existência, a entrada das igrejas no sistema de comunicação social do Brasil já foi objeto de estudos, tanto na área da comunicação quanto na sociologia ou na antropologia. Mas faz-se necessária uma atualização baseada no surgimento acelerado de novas redes e grupos desde o início do século XXI. Outra informação relevante trazida pelo Projeto Donos da Mídia foi a real participação das retransmissoras de televisão no sistema brasileiro e, principalmente, dentro do Sistema Central de Mídia. Em trabalho anterior (GÖRGEN, 2007), identificou-se a importante contribuição das prefeituras municipais no suporte ao subsistema de RTV das redes privadas. Naquele momento, cerca de um terço das retransmissoras em operação no
17 Brasil era mantido pelo poder público local. Passados dois anos, com o mecanismo de consulta do banco de dados aprimorado, as informações se tornam mais ricas para a pesquisa. A terceira linha de exploração originada dos dados é o estudo do fenômeno da dupla afiliação. Mesmo sem totalizar as informações, é possível afirmar que boa parte dos grupos regionais e nacionais relaciona-se ao mesmo tempo com mais de uma rede de rádio ou televisão de propriedade de conglomerados diferentes. Em geral, este vínculo se dá no subsistema de retransmissão, mas há muitas ocorrências também no caso de emissoras de rádio de um mesmo grupo. Tratar destes fenômenos aqui seria chamar para dentro da dissertação três objetos que renderiam outros trabalhos de igual ou maior volume. Por conta disso, optou-se pelo registro das potencialidades abertas pela visão de conjunto dos dados disponíveis no sítio do projeto. Feita a ressalva, chega-se ao objeto principal. A identificação de um modelo de sistema de comunicação denominado Sistema Central de Mídia (SCM) é fruto de uma reflexão de quase 20 anos2 Parte-se do pressuposto que no sistema brasileiro de mídia, existe um núcleo central e seu entorno. Um conjunto de conglomerados empresariais em torno do mapeamento da estrutura dos sistemas e mercados de comunicação social no Brasil. Nele se concentram todos os conglomerados de comunicação cuja configuração apresenta simultaneamente três condições: (1) exercer controle direto de uma rede nacional de rádio ou de TV, (2) manter relações políticas e econômicas com mais de dois grupos regionais afiliados em mais da metade das unidades da federação e (3) possuir vínculo com grupos que detêm propriedade de veículos, ao menos, nos segmentos de rádio, televisão e jornal ou revista. 3 2 O autor participou de seu primeiro mapeamento sobre o setor como assistente de pesquisa de Daniel Herz em 1987. Naquela oportunidade, foram identificadas 1.028 concessões de rádio e televisão distribuídas pelo presidente José Sarney a aliados políticos durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte (1986- 1988). Os resultados do levantamento foram utilizados posteriormente na dissertação de Paulino Motter (1994). , que detém os principais canais de produção e distribuição de serviços e produtos de comunicação social, e grupos regionais, que gravitam em torno deles a fim de se beneficiar da credibilidade (poder simbólico), da influência (poder político) ou da receita (poder econômico) conquistada pelos primeiros. A centralidade desses conglomerados dentro do sistema pode ser medida em quatro dimensões: 3 Por definição, grupo de comunicação é entendido aqui como o conjunto de empresas jornalísticas e de radiodifusão submetidas a um mesmo controlador – seja uma pessoa física, uma família, uma igreja, uma holding ou um governo. Um conglomerado de mídia é concebido como um conjunto de grupos de comunicação em que não existe controle direto, mas relações contratuais que criam dependência entre os mesmos.
18 Dimensão econômica – posição de mercado em termos de receita publicitária ou faturamento bruto. Dimensão simbólica – lugar de credibilidade ou preferência que os veículos do grupo ocupam no imaginário do público (medida por índices de audiência ou número de assinantes). Dimensão política – papel da organização como fonte primária de conteúdo para outros grupos a ela associados ou que compõem a periferia do sistema (medida pelo nível de afiliação às redes e grupos independentes) e relação com o ambiente político em nível federal e estadual (medida pela ligação do conglomerado com parlamentares eleitos). Dimensão histórica – protagonismo da corporação ao longo de sua existência e o envolvimento com causas de interesse da sociedade. Entende-se que as organizações que atendem às três características do SCM e atuam nas quatro dimensões citadas acima estão habilitadas a produzir e distribuir conteúdos nacionalmente e, ao mesmo tempo, captar receita publicitária em mercados locais e nacionais. Somente elas são capazes de fazer com que um determinado conteúdo ou informação circule por todo o País sofrendo pouca ou nenhuma modificação. Com raras exceções regionais, é com esses conglomerados que os governos se dispõem a dialogar e compartilhar a concepção de políticas públicas para o setor. 2.2 Metodologia O percurso para chegar ao modelo que este trabalho se propõe formular é forjado por técnicas de pesquisa conhecidas, mas também de informações que até então estavam inacessíveis ou demandavam um trabalho hercúleo de coleta e organização de dados. Daí o limite colocado aos pesquisadores que se debruçaram sobre o estudo dos sistemas de comunicação. A profundidade e a abrangência do mapeamento dos meios de comunicação alcançadas aqui autorizam a se afirmar, empiricamente, muito mais do que sempre se supôs a respeito da configuração dos conglomerados brasileiros de mídia. Se os números cristalizam fatos, a análise dos mesmos permite tirar conclusões que superam o terreno da especulação. Inicialmente, uma pesquisa histórico-descritiva permitirá perceber como nasceu e se desenvolveu o atual sistema de mídia vigente no Brasil. A origem dos principais conglomerados e a expansão política e territorial de seus mercados, bem como o ambiente
19 institucional e regulatório que a comunicação social esteve inserida desde 1808, possibilitará conhecer os fatores que propiciaram a oligopolização e a concentração da mídia brasileira. Teoricamente, a pesquisa bibliográfica será centrada em formulações que deverão aproximar as constatações sobre a evolução histórica dos conglomerados das relações que sustentam o arranjo midiático atual. De outro lado, a literatura mais específica ajudará na identificação de componentes que sedimentam as quatro dimensões em que está alicerçado o Sistema Central de Mídia no Brasil. Para analisar os sistemas de mídia no Brasil, os dados sobre os veículos, grupos e conglomerados de mídia serão organizados em duas etapas. Primeiramente, se efetuarão consultas no sítio do Projeto Donos da Mídia. De lá, serão extraídos diversos dados brutos, como a quantidade de veículos existentes no País, sua natureza e vinculação a grupos regionais de comunicação e/ou redes nacionais de rádio ou televisão. A partir dessas informações, será produzida uma análise descritiva para a construção do perfil das principais redes de rádio e TV e uma identificação dos grupos a elas relacionados, o que revelará a estrutura e o alcance dos sistemas de mídia no Brasil. O método escolhido como pano-de-fundo de todo o trabalho foi a economia política da comunicação. Parte-se do princípio de que somente ele permite olhar para os sistemas de mídia a partir de um ponto-de-vista menos funcionalista e mais estrutural. Como mostram Mattelart e Mattelart (2002), o ramo da economia política da comunicação se desenvolveu a partir dos anos 60 como uma vertente da teoria social crítica4 Inúmeros trabalhos e obras hoje clássicas surgem neste período, e na década seguinte, tentando desvendar como se configuram e funcionam as diversas indústrias das comunicações e seus sistemas globais e nacionais. Entre os mais citados destacam-se os estudos de Herbert Schiller em torno da ideia-conceito de “imperialismo cultural”, de Johan . Os trabalhos iniciais questionavam o desequilíbrio dos fluxos de informação e produtos culturais e tinham uma forte influência dos sociólogos e economistas da teoria da dependência e da corrente desenvolvimentista. A partir de 1975, abandona-se a visão de “indústria cultural” a fim de “se penetrar na complexidade dessas diversas indústrias para tentar compreender o processo crescente de valorização das atividades culturais pelo capital.” (MATTELART; MATTELART, 2002, p. 113) 4 Outros autores consideram como o pai da economia política da comunicação o canadense Dallas Smythe, que já nas décadas de 1940 e 50 ministrava cursos sobre o tema e identificava claramente o poder da audiência como principal produto dos meios de comunicação de massa. (SERRA, 2007, p. 69)
20 Galtung sobre os fluxos de notícias, de Peter Golding e sua crítica às teorias da modernização aplicadas à comunicação, de Edward Herman e Noam Chomsky com seu modelo de análise da mídia noticiosa expresso no livro Manufacturing Consent. Armand e Michèle Mattelart enxergam na França o segundo foco da economia política da comunicação já no final dos anos 1970. Aí despontam nomes como os de Bernard Miège, Patrice Flichy, Yves Stourdzé e do próprio casal Mattelart. Trata-se de autores que: Refutam a idéia, cara à escola de Frankfurt, de que a produção da mercadoria cultural (livro, disco, cinema, televisão, jornal, etc.) responde a uma só e mesma lógica. Para eles, a indústria cultural não existe em si; é um conjunto compósito, constituído por elementos que se diferenciam fortemente uns dos outros, por setores que apresentam suas próprias leis de padronização. Essa segmentação das formas de rentabilização da indústria cultural pelo capital traduz-se nas modalidades de organização do trabalho, na caracterização dos próprios produtos e de seu conteúdo, nos modos de institucionalização das diversas indústrias culturais (serviço público, relação público/privado etc.), no grau de concentração horizontal e vertical das empresas de produção e distribuição, ou ainda na maneira pela qual os consumidores ou usuários se apropriam de produtos e serviços. (MATTELART; MATTELART, 2002, p. 123) Em uma perspectiva complementar, a revisão bibliográfica de Sônia Serra (2007) ajuda a apurar a visão teórica. À narrativa de Mattelart, a autora brasileira acrescenta a importante contribuição do grupo britânico, liderado por Peter Golding e Graham Murdock. Ao criticar a ênfase que os pesquisadores da corrente dos estudos culturais dão ao conteúdo das mensagens, seus processos de construção e consumo de sentidos, ambos também rejeitavam o viés excessivamente ortodoxo de investigadores da economia política para quem só existia a estrutura econômica das indústrias culturais. Ao problematizar o debate sobre ideologia a partir de Althusser, eles afirmaram que as comunicações precisavam ser analisadas simultaneamente do ângulo dos aspectos simbólicos e econômicos. Sem reducionismos ou determinismos, mas com dependência. Em uma frase que poderia sintetizar o enquadramento teórico do trabalho aqui proposto: Nós sustentaríamos o contrário, que as maneiras pelas quais os meios massivos funcionam como “aparatos ideológicos” só podem ser entendidas de forma adequada quando eles são sistematicamente relacionados a sua posição como empresas comerciais de grande escala em um sistema econômico capitalista, e se estas relações são examinadas historicamente.5 5 No original: “Nosotros sostendríamos lo contrario, que las formas en las cuales os medios masivos funcionan como 'aparatos ideológicos' sólo pueden ser entendidas en forma adecuada cuando ellos son sistemáticamente relacionados a su posición como empresas comerciales de gran escala en un sistema económico capitalista, y si
21 (MURDOCK; GOLDING, 1985, p. 19) Golding e Murdock centraram seu interesse de abordagem em três áreas de análise: (a) a produção de sentido, (b) a análise textual e (c) a questão do consumo cultural. Serra resume as preocupações dos autores a respeito de cada uma delas: a) como mudanças no conjunto de forças que exercem controle sobre a produção e a distribuição dos bens culturais podem limitar ou liberar a esfera pública; b) como as formas culturais se constituem em mecanismos para regular o discurso público e como as representações presentes nos textos estão relacionadas com a materialidade da sua produção e consumo; c) como as barreiras materiais e simbólicas limitam a liberdade dos consumidores. De certa forma, a proposição dos britânicos vai ao encontro de duas dimensões da economia política da comunicação identificadas por Robert McChesney. Na interpretação de Sônia Serra (2007): A primeira trata do estudo da relação entre a mídia e os sistemas de comunicação e a estrutura social mais ampla. A segunda, de forma mais específica, refere-se à análise de como a propriedade, formas de financiamento e as políticas governamentais podem influenciar o comportamento e o conteúdo da mídia. (p. 68) Neste trabalho, o cruzamento dos dados fornecidos pela plataforma digital do Projeto Donos da Mídia com elementos históricos empíricos da ação dos conglomerados de comunicação no ambiente brasileiro, somado ao enfoque crítico da economia política da comunicação, permitirá analisar com razoável grau de precisão os elementos envolvidos no ambiente estrutural da comunicação social brasileira. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa iniciaram ainda em 2007 quando já era possível realizar o cruzamento dos dados disponíveis no sítio do Projeto Donos da Mídia com outras fontes de dados (ver Anexo 8). Esta primeira sistematização permitiu o agrupamento dos veículos em termos de relações societárias e alcance geográfico. Na primeira dimensão, foi possível identificar as redes nacionais de rádio e televisão com seus grupos afiliados. Na dimensão territorial, foram identificados os grupos de abrangência nacional e regional bem como a distribuição dos veículos por unidade da federação. O trabalho de pesquisa e desenvolvimento das ferramentas digitais foi feito em diversas etapas e se estendeu de 2006 a 2008. Primeiramente, foram importados dados estas relaciones son examinadas historicamente.”
22 cadastrais e societários das bases da Agência Nacional de Telecomunicações e do Anuário de Mídia do jornal Meio & Mensagem. Eles serviram para montar a principal estrutura do banco que resultaria no sítio do Projeto Donos da Mídia. Na primeira fonte, foram coletadas informações técnicas sobre emissoras de rádio e televisão, retransmissoras de televisão e operadoras de TV por assinatura, além da lista de sócios diretores e proprietários destes veículos. Da segunda fonte, vieram dados cadastrais complementares e informações comerciais sobre jornais, revistas e canais de TV por assinatura. De forma concomitante, foram importadas outras bases de dados, principalmente fornecidas pelo IBGE e pelo TSE, que ajudaram a compor o cenário sócio-demográfico em que os veículos atuam. Cada empresa de mídia com um determinado número de CNPJ virou uma entidade, sob a qual foram relacionados todos os veículos vinculados. Cada entidade ligada a outra entidade com mais de um veículo foi reunida na forma de um grupo de comunicação. Isso permitiu uma primeira aglutinação de veículos por controle societário. Em um segundo momento, uma pesquisa nos sítios dos próprios conglomerados nacionais de comunicação permitiu relacionar emissoras às redes e também identificar os demais veículos dos grupos afiliados regionais. Ela também foi fundamental para checar as informações importadas dos sistemas informatizados do órgão fiscalizador com aquelas autodeclaradas pelos conglomerados nacionais. Ao final deste processo, tinha-se a exata dimensão e abrangência dos conglomerados porque cada emissora ligada indiretamente a eles agregava consigo todo o grupo a que pertencia. Feitas todas estas relações, a base de dados estava pronta para ser organizada sob a forma de uma plataforma na internet, bem como receber um tratamento visual que facilitasse a leitura dos dados e consolidasse os principais resultados, facilitando também a consulta e a produção de levantamentos por qualquer usuário que acessasse o sítio. Justamente a aplicação dos filtros de busca permitiu a tabulação dos dados, viabilizando a manipulação da massa de dados. No sítio, as informações podem ser visualizadas de cinco formas. A partir da configuração das redes nacionais de rádio e TV; pelos grupos nacionais e regionais; por veículos individuais; em estados e municípios onde estão as sedes dos veículos; e pelo nome dos sócios controladores e diretores das emissoras de radiodifusão. Mas os mecanismos de consulta por si só não possibilitavam a execução de uma série de cruzamentos que assegurariam uma análise em profundidade. A distribuição dos grupos por região, o número de veículos, a atuação das redes nos estados e outras informações essenciais para o desenvolvimento do modelo de SCM foram obtidas com consultas ao banco, mas também com a sistematização e a tabulação realizadas de forma manual, a partir de
23 planilhas de cálculo convencionais. Todo este trabalho resultou na descrição dos meios de comunicação social no Brasil analisada no capítulo 5 desta dissertação. 3 QUADRO TEÓRICO O alicerce teórico proposto nesta dissertação será dividido em três vertentes. Em primeiro lugar, será apresentada a teoria dos sistemas em sua abordagem mais clássica com o aporte dos conceitos propostos por Niklas Luhmann (1996 e 2005). Em seguida, interessa refletir sobre os teóricos que centraram sua análise na relação entre comunicação e política. Especificamente, o estudo enfocará os modelos de análise comparativa de sistemas de mídia desenvolvidos por Blumler e Gurevitch (1995) e por Hallin e Mancini (2006). De Habermas (1997, 2003) vêm as ideias de esfera pública e do modelo de circulação do poder político. A última vertente se sustenta nos teóricos da economia política da comunicação. Além dos clássicos Mattelart e Mattelart (2002) e Murdock e Golding (1985), as contribuições brasileiras de Bolaño (2000) e Ramos (2008) servirão de pano de fundo para o desenvolvimento da dimensão econômica do Sistema Central de Mídia. Na primeira parte da dissertação, buscavam-se elementos para entender a dimensão histórica da dinâmica de configuração das estruturas de comunicação social no Brasil. Agora, pretende-se apoiar na teoria para desvendar as dimensões simbólica, política e econômica do que seria um Sistema Central de Mídia. 3.1 Sistemas, mídia, economia e política Estudar a comunicação social do ponto-de-vista estrutural, a fim de propor um modelo conceitual, requer pensar o campo além do fenômeno comunicação, exige também que o pesquisador perceba as relações e interfaces dos sistemas de mídia com as diversas áreas em que ela se faz presente. Significa, ainda, reconhecer que os mercados de trocas simbólicas, que constituem a comunicação como instituição, habitam tanto o mundo da cultura quanto da economia e da política. Nesta dissertação, interessa teoricamente explorar as zonas de sombra que se formam nos campos da política e da economia quando a mídia se organiza como empreendimento comercial ou passa a integrar a arena da política. Inspirando-se no latim,
24 parte-se do pressuposto de que se a cultura é o locus (lugar) da comunicação, a política é sua pons (ponte) e a economia sua janua (porta) para o mundo. 3.1.1 Definição de sistema É infrutífero tentar propor um modelo para o Sistema Central de Mídia no Brasil sem antes entender melhor as origens da palavra sistema, conhecer suas definições mais adequadas ao trabalho e considerar suas propriedades. Proveniente do grego antigo, a raiz é duvidosa. Autores como o biólogo alemão Ludwig von Bertalanffy (1977) cogitam três possibilidades: junção dos termos syn (“com”) e histemi (“eu coloco”), a palavra synhistanai (“colocar junto”), ou a união de syn e stesai (“causa de permanência”). De qualquer forma, o sentido se liga à ideia básica de “corpo” ou “todo organizado” gerado pela proximidade espacial. Mais tarde, foi apropriada pelo latim com sintaxe mais próxima da atual: systēma. Este significado espacializado, entretanto, se mostrou muito limitado ao olhar de um filósofo. Aristóteles é considerado o primeiro a atribuir à palavra sistema uma abstração mais elevada que a etimologia sugeria. Sua definição concebia sistema como um conjunto de essências, funções e atributos determinados. Aproximadamente 27 séculos depois, sua assertiva se mantém. Ao longo da segunda metade do século XX, período em que a Teoria Geral dos Sistemas (TGS) foi concebida, a definição de sistema foi cada vez mais se aproximando da ideia de que as partes de um todo estejam inseridas em um contexto mais amplo, possuam relações entre si e apresentem características complementares com funções específicas6 Sofisticando um pouco mais a formulação, chega-se à proposição de Hall e Fagen (BOU, 1978, p. 25) para quem: “um sistema é um conjunto de objetos unido às relações entre os ditos objetos e entre seus atributos”. Em meados da década de 1950, os dois pesquisadores listaram três propriedades macroscópicas dos sistemas. É interessante debruçar-se um pouco sobre elas, pois ajudam a corroborar conceitualmente a ideia da existência de um Sistema Central de Mídia. . Na definição de Bertalanffy, considerado o pai da TGS: “Um sistema pode ser definido como um complexo de elementos em interação”. (BERTALANFFY, 1977, p. 84) Em primeiro lugar, um sistema pode possuir completude e independência. Se a 6 Edgar Morin (2000) explorou concepção semelhante ao sustentar que a complexidade se apresenta quando o ser humano é incapaz de separar as partes (econômico, político, sociológico, psicológico, afetivo e mitológico) do todo.
25 mudança de uma parte compromete o todo, alterando individualmente cada componente, o sistema mantém uma coerência interna e se comporta de modo completo. Quando a alteração de uma parte do conjunto condiciona apenas a si mesma, o sistema se apresenta independente. Está dupla propriedade caracteriza as relações empresariais dentro da área das comunicações. Ao mesmo tempo em que uma rede nacional de TV é afetada quando ocorre, por exemplo, uma redução do número de veículos afiliados ou a distribuição de um novo programa, a substituição no capital acionário de um determinado grupo regional de comunicação afiliado àquela rede pode não afetar sua dinâmica e a dos demais grupos que a compõem. A segunda propriedade tem como característica a segregação progressiva ou a sistematização progressiva. Ambas derivam da característica anterior e dizem respeito à ideia que os sistemas se alteram com o tempo. Em outras palavras: Se estas mudanças levam a uma transição gradual da completude à independência, diremos que o sistema experimenta uma segregação progressiva. Esta segregação tanto pode acontecer por meio de decadência como de crescimento. O contrário desta evolução é a sistematização progressiva, na qual a mudança tende à completude, fortalecendo relações entre partes ou criando-as onde não existiam.7 (BOU, 1978, p. 25) Novamente, parece que o Sistema Central de Mídia, ao longo de sua história, tem se expandido e contraído de forma irregular, ora tendendo à concentração econômica e coesão política, ora provocando rupturas entre seus integrantes. Em um mesmo sistema, segregação ou sistematização podem ocorrer de forma simultânea, produzindo uma situação estável, ou sucessiva, gerando uma modificação. Por fim, a propriedade de um sistema que mais se relaciona com o objeto desta dissertação é a centralização. Ela ocorre quando um dos elementos ou subsistemas ocupa uma posição que o alça a uma condição predominante na operação do sistema. Basta olhar para a forma de organização das redes de mídia no Brasil, com conglomerados que coordenam e articulam os demais grupos em vários segmentos ao mesmo tempo, e se entenderá que esta é uma forte característica do arranjo desenvolvido pelo setor. 7 No original: “Si estos cambios conducen a una transición gradual desde la completitud a la independência, diremos que el sistema experimenta uma segregación progresiva. Esta segregación tanto puede acontecer por via de decadência como de crecimiento. Lo contrario de esta evolución es la sistematización progresiva, en la cual el cambio tiende hacia la completitud, robusteciendo relaciones entre partes o creandolas donde no exístian.”
26 3.1.2 Sistemas econômicos No âmbito da economia, a teoria dos sistemas tenta se distanciar da macro e da microeconomia entendendo toda a área como um grande sistema, dividido em unidades produtivas (empresas e companhias), de consumo (lares e famílias) e as diversas instituições de administração e informação (ministérios, bancos, institutos de estatísticas). O húngaro János Kornai, conhecido pela criação do conceito de restrição orçamentária, defende a separação da teoria dos sistemas econômicos das demais disciplinas. O foco desta, sustenta o autor, é o sistema de produção e consumo da sociedade e o mecanismo que os regula, isto é, o estudo da estrutura material da economia. Em 1971, quando publicou o artigo Economic System Theory and General Equilibrium Theory, Kornai afirmava que o objeto da teoria dos sistemas econômicos é a busca por respostas a algumas questões que valem a pena reproduzir aqui: - Quais são os elementos constitutivos do sistema econômico? Que organizações e instituições funcionam dentro do sistema, além das unidades básicas de produção e de consumo, isto é, das empresas e das famílias? - O que motiva os elementos do sistema econômico? - Quais são os fatores cujo efeito se adotam as decisões econômicas referentes aos elementos do sistema econômico? Como acontece a preparação e adoção de decisões: Quais são os algoritmos característicos de tomadas de decisões? - Que tipos de informação fluem entre os elementos do sistema econômico? Qual é a estrutura de informação característica do sistema? - Entre quais subsistemas se divide o sistema? - Que tipos de conexão vertical, subordinação e superordenação e controles hierárquicos se formam dentro dos sistemas? - Quais são as propriedades adaptativas dos sistemas, como se adaptam reciprocamente os elementos entre si e em relação às mudanças em seu entorno? - Quais são as propriedades seletivas dos sistemas, como nascem, crescem, decaem e deixam de existir os diversos elementos do sistema? (KORNAI apud BOU, 1978, p. 135)8 Estas questões colocadas pelo pesquisador húngaro vão permear várias partes deste trabalho. Em primeiro lugar, a comunicação social será identificada como um sistema composto de diversos subsistemas (rádio, televisão, jornal, redes, grupos, etc.) que ora se entrelaçam, ora se separam, mas que formam um todo onde existe hierarquia e também existe autonomia. Como na metáfora do corpo humano muita usada pelos funcionalistas, este 8 Tradução do original em espanhol.
27 sistema é composto por uma cabeça – no caso um conglomerado de mídia que detém o principal canal de distribuição de conteúdos – mas não funcionaria se outros órgãos não atuassem para mantê-la. Parece útil também explorar o caminho aberto por Kornai quando pergunta sobre os elementos constitutivos do sistema e o tipo de informação que flui por ele. Na estrutura de informação, que tem como característica a assimetria entre o subsistema rede e o subsistema de afiliadas, residem elementos importantes para a análise. De outra parte, interessa também aqui conhecer as conexões verticais e os controles hierárquicos existentes no sistema. Manipulando os dados do Projeto Donos da Mídia percebe-se que a estrutura dos meios de comunicação é tão complexa e intrincada que se não houvesse um grau considerável de subordinação pouco seria alcançado em termos de unidade e estabilidade na distribuição dos conteúdos midiáticos. A princípio, a resposta a estas três questões dá conta do porquê interessa pensar que acima dos subsistemas de comunicação existe um Sistema Central de Mídia. Se ele funciona como tal, somente a análise dos dados dirá. Para isso, entretanto, ainda é preciso conhecer outros elementos que só a teoria é capaz de municiar o pesquisador. 3.1.3 Teoria dos sistemas e comunicação A condenada simplicidade e o cartesianismo atribuídos à teoria geral dos sistemas encontram no sociólogo alemão Niklas Luhmann (1927-1998) um tradutor dedicado9 9 Não se desconhece as contribuições de diversos autores, dos mais variados campos de conhecimento, para a teoria geral dos sistemas. Poderia ser citada aqui uma série de pesquisadores que dedicaram sua obra ao tema. Como este trabalho se propõe a fazer uma ponte entre a TGS e a comunicação, Luhmann será o único abordado em mais profundidade. Um excelente panorama da evolução conceitual da teoria dos sistemas e de suas aplicações científicas pode ser encontrado nos livros de Ludwig von Bertalanffy e Pedro Voltes Bou. . Ele mergulhou no mundo da biologia, da matemática e da cibernética, onde os cientistas, a partir das décadas de vinte e trinta, começaram a observar organismos e objetos como sistemas fechados (seres vivos, equações e equipamentos mecânicos), para recuperar contribuições que pudessem ajudar na construção de um modelo aplicável à vida na complexa sociedade moderna - um sistema aberto por natureza – e em seu elo principal: a comunicação. Partindo do esquema de “sistema de ação” contido na teoria dos sistemas sociais elaborada por Talcott Parsons, que influenciou os campos da sociologia e da ciência política, Luhmann conseguiu trabalhar algumas categorias fundamentais para a análise dos sistemas sociais e políticos da
28 atualidade. Recusando a crítica ideológica aplicada ao caráter tecnocrático e fortalecedor do status quo dos estudos clássicos dos sistemas10 Este trabalho vale-se de algumas ideias fulcrais da obra de Luhmann para justamente tentar entender as estruturas que suportam o Sistema Central de Mídia no Brasil e suas relações com o ambiente externo. Entre as formulações do autor, destacam-se as noções de sistema e entorno, diferenciação autofortificada, fechamento operacional e acoplamento estrutural. Compondo o que poderia se chamar de “sistema do sistema dos sistemas sociais”, por seu papel regulador, os meios de comunicação são o canal entre o homem e a sociedade. Ao contrário dos demais sistemas, como a política, a ciência, o direito, os sistemas de comunicação social são os únicos elásticos e diversificáveis o suficiente para atingir cada parte da sociedade elegendo temas e valendo-se de uma construção própria da realidade. Seu poder, pode-se assim dizer, origina-se nesta característica. “O sucesso dos meios de comunicação em toda a sociedade deve-se à imposição de temas, independentemente se as posições tomadas são positivas ou negativas em relação às informações, às proposições de sentido, às nítidas valorizações.” (LUHMANN, 2005, p. 31) , o sociólogo foi além da rigidez epistemológica da escola funcionalista dos anos 50 e 60. Dos pioneiros pinçou definições, categorias e enfoques que pudessem ajudá-lo, mas formulou uma proposta relativizada e revigorada. Para esta dissertação, o mais oportuno de sua obra é que parte do pressuposto de que os sistemas de comunicação são a ponte com os demais sistemas sociais. Neste sentido, se alia à ideia de que um sistema aberto não é capaz de ser decifrado de dentro para fora. Suas estruturas só podem ser acessadas por meio da observação das relações externas com os demais sistemas ao redor. Ou seja, da comunicação entre eles. A primeira contribuição que interessa aqui é o próprio conceito luhmanniano de sistema; um paradoxo didático: o sistema é a diferença que resulta da diferença entre sistema e seu ambiente. (LUHMANN, 1996, p. 62) Como fragmento organizado e simplificador de uma infinidade de operações sociais possíveis, o sistema é delimitado pelo que é comum a ele e o entorno no qual se insere. A recursividade de um mesmo tipo de operação é um fator que ajuda a distinguir os conceitos de sistema e de entorno. “Portanto, a diferença entre sistema e ambiente resulta do simples fato de que a operação se liga a operações próprias e deixa fora as 10 Os funcionalistas tradicionais da escola mecanicista se limitaram a trabalhar com categorias rígidas como equilíbrio ou estabilidade, inputs e outputs. A inovação máxima a que chegam é o conceito de feedback - positivo ou negativo - da teoria da informação e da cibernética. Ainda hoje, algumas escolas de comunicação do Brasil utilizam este instrumental teórico não atualizado nas disciplinas do currículo básico de seus cursos.
29 demais11 Para entender o caráter excludente desta dinâmica o autor vale-se do conceito de autopoiése ”. (LUHMANN, 1996, p. 67) 12 . Ou seja, o próprio sistema produz seus elementos e estruturas, cujo processo comunicativo gera uma dotação interna de sentido que utiliza um repertório próprio. A autopoiése de um sistema gera um fechamento operacional13 que garante sua diferenciação14 em relação aos demais. Para Neves (2005), esta capacidade de autorreferência é a chave para o desenvolvimento do sistema na concepção de Luhmann. A autopoiése possibilita ao sistema alcançar uma alta complexidade interna, que serve para especificar sob quais condições os sistemas responderão às condições existentes no ambiente. Essa resposta pode significar até mesmo a absoluta indiferença. O ponto relevante, no entanto, é que o próprio sistema irá definir quais perturbações levará em consideração e quais vai considerar como subsídio para o desenvolvimento de seus processos comunicativos, além de definir como vai traduzir estas perturbações e irritações em elementos para suas operações internas na condição de informação, um dos elementos do processo comunicativo. (NEVES, 2005, p. 51) No caso dos meios de comunicação15 , o sociólogo alemão percebe que o conhecimento gerado em seu interior “reorganiza-se, como por si mesmo, numa armação que se autofortifica”. (LUHMANN, 2005, p. 15) Em sua definição aplicada à mídia: Sob o conceito de “diferenciação autofortificada” compreende-se a emergência de um subsistema especial da sociedade a quem cabe a realização das características da formação do sistema, principalmente a autorreprodução autopoiética, a auto-organização e a determinação estrutural e, junto com todos eles, o fechamento operacional. (LUHMANN, 2005, p. 49) Para Luhmann, no caso da comunicação existe um momento específico para o surgimento desta diferenciação autofortificada: quando o homem conseguiu fabricar industrialmente um produto portador de comunicação. Ao mesmo tempo, o autor relativiza o 11 No original: “Por tanto, la diferencia entre sistema y entorno resulta por el simple echo de que la operación se enlaza a operaciones de su proprio tipo y deja fuera a las demás.” 12 Inspirado no termo grego, o biólogo chileno Humberto Maturana desenvolveu esta definição ao estudar a neurofisiologia da percepção, onde investigou estruturas circulares capazes de autoproduzir vida por meio de elementos que são reproduzidos pela vida. 13 Fechamento operacional diz respeito à capacidade do sistema em produzir internamente seus elementos de funcionamento sem necessitar da interferência ou influência de elementos externos. 14 Conforme Giacomini (2005, p.476), o sociólogo alemão identificava três tipos de diferenciação: segmentária (sistema subdividido em subsistemas iguais), estratificatória (introduz o princípio vertical da hierarquia, dispondo os segmentos em estratos desiguais) e funcional (sistemas exercem funções únicas e particulares). 15 Luhmann usa o termo “meios de comunicação” para designar todas as instituições da sociedade que utilizam meios técnicos de reprodução e difusão da comunicação.
30 exagerado poder atribuído à mídia. Uma vez que seus dois seletores principais – a disponibilidade de comunicar e o interesse em sintonizar – não podem ser coordenados de forma central a recepção não pode ser determinada a priori. As organizações que produzem a comunicação dependem de suposições relativas a exigências desmedidas do público e da aceitabilidade das mesmas. Isso leva à estandardização, mas também à diferenciação de seus programas, de qualquer forma a uma unificação não moldada para o indivíduo [...] Essas condições estruturais do modo de operar dos meios de comunicação restringem aquilo que eles podem realizar. (LUHMANN, 2005, p. 17) Ao refutar o papel manipulatório atribuído à mídia, o autor não esvazia a potencialidade do sistema para “transportar” ideologia de uma forma refinada. Reforçando a característica recursiva da comunicação, isto é, a capacidade de informações posteriores fazerem referência ao acontecimento inicial, e não sendo paralisado diante de fracassos ou contradições, o sistema dos media pode fazer “experimentos” até alcançar um público fiel para determinado argumento ou referência. Cristalizada a ideia de como algo deve parecer, qualquer desvio na apresentação da realidade provocará críticas e tensões (perturbações ou irritações no vocabulário luhmanniano) fora e dentro do sistema. Conflitos que podem ou não ser absorvidos pelo mesmo. Para Luhmann, portanto, a realidade – ou verdade – dos meios de comunicação não passa de uma construção a partir de um ponto de observação privilegiado. Em dois sentidos. Primeiro, considera como a “realidade real” da mídia as comunicações que passam com e por meio dela. Em segundo, aquilo que “para eles ou por meio deles aparece como realidade para outros”. (LUHMANN, 2005, p. 20, grifos do autor) Este tipo de distinção em relação aos demais sistemas sociais transforma a atividade dos meios de comunicação não apenas em uma sequência de operações, mas uma sequência de observações. Ele as chama “operações observadoras”. A incapacidade de se metamorfosear em verdade faz o sistema de mídia “construir a realidade, uma outra realidade, diferente da deles mesmos”. (LUHMANN, 2005, p. 21) O sociólogo ainda percebe um universalismo específico no sistema dos media, ou seja, sua capacidade de tratar qualquer tema. Esta seleção realizada de forma autônoma amplia seu poder de controle sobre a sociedade. Assim, “quanto maior o peso da seletividade dos meios de comunicação tanto
31 maior é o valor da atenção que eles conseguirão concentrar”.16 Ao mesmo tempo, como o sistema e seu entorno não possuem fronteiras intransponíveis, seguidamente ocorre o acoplamento estrutural. Trata-se de um mecanismo por meio do qual um sistema utiliza as estruturas de funcionamento de outro. Como se vê abaixo é mais do que uma invasão de limites entre dois sistemas: (LUHMANN, 2005, p. 50) Esta é uma formulação que sintetiza a dimensão simbólica do Sistema Central de Mídia aqui proposta. Trazendo para a o escopo do trabalho, significa dizer que os conglomerados capazes de pautar a sociedade com mais eficácia, ocuparão lugar mais central que outros no sistema de mídia. Quando há um acoplamento estrutural, o processo comunicativo de um sistema aparece no outro não apenas como uma perturbação, mas também como uma ferramenta auxiliar de funcionamento das operações; seu significado, no entanto, vai ser construído apenas dentro do próprio sistema em que foi realizado o processo comunicativo, de forma independente do significado que tinha naquele sistema original. Apenas a complexidade operacional de um sistema do ambiente é reproduzida dentro do sistema que realiza o processo comunicativo, não seus processos de cognição. (NEVES, 2005, p. 53) Aplicado à composição das redes nacionais de rádio e televisão, é possível perceber o acoplamento estrutural na relação entre os conglomerados e os grupos regionais. Quando os primeiros precisam colocar seu conteúdo em determinada região o fazem utilizando os veículos de comunicação controlados pelos grupos que se encontram no subsistema local. O mesmo ocorre quando os mesmos precisam obter informações só acionadas em determinada localidade onde não está presente. Ambos os casos serão operados dentro do sistema central, mas sem o uso de outra estrutura isso não seria possível. Um sistema que frequentemente se vê acoplado estruturalmente ao dos meios de comunicação, devido ao conceito de opinião pública do autor, é o sistema político. Este necessita da infra-estrutura do primeiro para difundir informações sobre projetos em debate ou tomadas de decisão, inclusive no caso de políticas públicas. “A política lucra com as 'menções' nos meios de comunicação e se vê ao mesmo tempo irritada com elas”. (LUHMANN, 2005, p. 117) No caso das políticas de comunicação, ocorre também um 16 O controle exercido pelos media através da seletividade, na ótica de Luhmann, não justifica o controle a distância pelas instâncias políticas, religiosas ou militares. Só pode existir uma imprensa partidaria ou religiosa, quando não existirem apenas elas, diz ele. O sociólogo entende que a forma crítica mais eficaz aos meios de comunicação social é o “desejo de informação confiável” (LUHMANN, 2005, p. 51). Neste sentido, ele se aproxima do ideário de Habermas e dos cientistas políticos da chamada corrente pluralista.
32 acoplamento inverso, uma vez que as empresas de mídia necessitam de elementos do sistema político para ver suas propostas aprovadas ou rechaçar aquelas que as prejudiquem. Em qualquer uma das mãos deste tipo acoplamento, o repertório do sistema instrumentalizado não precisa ser dominado pelo outro. Mesmo que cada vez mais as empresas de mídia utilizem lobistas para manter sua relação com o poder Legislativo ou o Executivo, e os parlamentares e governantes contratem assessores de comunicação para cuidar de sua imagem, ou até controlam direamente meios de comunicação de massa, um sistema não conhece todos os códigos e estruturas do outro. A relação desencadeada pelo mútuo acoplamento sempre gera evolução no âmbito dos dois sistemas devido ao fluxo estrutural causado pelas perturbações ou estímulos derivados desse contato. Mas nunca um sistema é atingido em sua característica autopoiética. 3.2 Sistemas de Mídia Por conta dessa proximidade, os sistemas político e de comunicação são muito estudados de forma conjunta. Em um texto clássico, Hackett (1993) verbaliza um dos motivos para a manutenção da relação de boa vizinhança entre ambos. Para ele, a radiodifusão (rádio e TV) apoia o sistema político como um todo por ter forte relação com o Estado. No tratamento de assuntos atuais, a mídia aceita e reforça as definições que prevalecem ao domínio político. Partidos estabelecidos têm acesso preferencial aos meios para ampliar sua agenda. O que fica fora deste consenso soa como irracional ou ilegítimo. Dentro da noção de ideologia como naturalização, para Hackett a televisão – pode-se dizer a comunicação social de uma forma geral – apresenta-se como não-ideologia e alinha-se com o público, estabelecendo perspectivas políticas dominantes como “senso comum”, “opinião pública moderada” ou “consenso”. Perspectiva similar sustentam Blumler e Gurevitch (1995). Em sua proposta para a análise comparativa de sistemas midiáticos, apresentada ainda em 1975, eles chegaram a quatro dimensões que guardam alguma relação teórica com a dimensão política do Sistema Central de Mídia concebida nesta dissertação. São elas: o grau de controle estatal sobre as organizações de comunicação de massa, o grau de integração entre a elite midiática e política, o grau de engajamento da mídia e a natureza da ideologia legitimadora das instituições de mídia. Em cada uma das quatro dimensões, existem funções e serviços que deveriam ser
33 prestados pela mídia ao sistema político de uma democracia liberal. Para os autores, essa contribuição acaba não se consolidando por conta de quatro obstáculos (p. 98). O primeiro impedimento é o fato do sistema político de comunicação (PCS, na sigla em inglês) estar inserido no conflito entre a concentração majoritária do público nas opiniões centrais sobre determinado assunto e o direito e o interesse legítimo de grupos dissidentes e marginais esperarem ser ouvidos. Como segundo obstáculo, está o distanciamento e a visão de mundo diferenciada entre a elite que controla este sistema e as pessoas comuns. Outro entrave – na verdade, um dilema - é o fato de que nem toda a audiência da comunicação política está interessada nas questões da política. Apesar de uma democracia viável pressupor cidadãos engajados, um dos direitos mais importantes dos membros das sociedades democráticas é a livre escolha da forma de participação política, incluindo o direito de ser politicamente apático. A ironia percebida pelos autores: as mensagens políticas, incluindo no noticiário, competem por um espaço limitado - dividido com o entretenimento – e são inibidas pelo desinteresse de um público heterogêneo. O quarto obstáculo é complementar, mas não menos importante. Trata-se do fato da mídia capturar os valores democráticos somente nos casos em que são compatíveis com o ambiente sócio-político e econômico nos quais as empresas operam. No caso do PCS, Blumler e Gurevitch identificam que as organizações dirigem seus recursos e atenções para a parte da sociedade que integram. Ao olhar o caso das empresas de mídia dos Estados Unidos, eles constatam que o papel democrático ocupado por seus veículos é inexoravelmente formatado por seus objetivos econômicos. E não apenas por eles: Politicamente, também, as instituições midiáticas estão ligadas inextrincavelmente às instituições de governança da sociedade, de maneira não menos importante por causa da dependência mútua como fornecedores de matéria-prima (do governo para a mídia) e canais de publicidade (da mídia para o governo).17 (BLUMLER; GUREVITCH, 1995, p. 99) Os autores consideram que estes quatro obstáculos impedem que as organizações de mídia exerçam o que para eles seria sua principal função na sociedade ocidental: realizar valores democráticos. Suas pesquisas demonstraram que o papel destes constrangimentos junto ao sistema político de comunicação se apresenta em quatro diferentes níveis: societário 17 No original: “Politically, too, media institutions are linked inextricably to the governing institutions of society, not least because of their mutual dependence as suppliers of raw materials (government to media) and channels of publicity (media to government).”
34 (relações empresa e mercado), inter-institucional (relações mídia e políticos), intra- institucional (relações profissionais e proprietários) e na audiência (relações mídia e público). Como a produção e disseminação de mensagens políticas ocorrem em subsistemas econômicos, políticos e culturais existe uma inclinação das organizações midiáticas para selecionar e promover certas questões em detrimento de outras. Estes mecanismos de supressão ou destaque para determinado ponto-de-vista ou interesse, por mais que não sejam deliberados, estão imersos em um fluxo de influência mútua entre a mídia e outras instituições sociais. Algumas aceitas como um fenômeno mais natural do que outras. Em síntese, esta ligação tende a reproduzir as relações de poder e dependências recíprocas estabelecidas entre os dois lados do sistema. Neste sentido, o olhar dos autores encontra um nexo com a dimensão econômica do Sistema Central de Mídia proposta deste trabalho na seguinte formulação: “Nós podemos examinar as ligações da mídia com o ambiente econômico via a estrutura de propriedade e controle e via as dinâmicas de abastecimento e demanda em um mercado comercial”.18 Consideram também que a concorrência no mercado pela audiência massiva pode levar as organizações do Sistema Central de Mídia a minarem aspirações democráticas da sociedade. Fariam isso em dois sentidos. Primeiro, ao padronizarem formatos e conteúdos tentando emular o sucesso do concorrente. O fenômeno da tabloidização dos jornais norte- americanos nas décadas de 80 e 90, citam os dois autores, é uma manifestação clara desta possibilidade. A onda de reality shows que tomou conta da programação televisiva em vários países há mais de uma década poderia ser outro exemplo. Em segundo lugar, reproduzindo a estrutura dos sistemas sociais dentro de uma ordem de status e prestígio que dá a determinadas pessoas e organizações um acesso livre e um tratamento quase reverencial nas notícias. Instituições, grupos e indivíduos que representam menos os valores centrais da sociedade, ou valores dissidentes e marginais, tendem a ser tratados com certas restrições pelos valores-notícia dos jornalistas. Perspectiva que encontra lastro nas pesquisas sobre seleção de fontes jornalísticas e critérios de noticiabilidade desenvolvidas por vários estudiosos do news making. (BLUMLER; GUREVITCH, 1995, p. 101, grifos dos autores) Indo além dos precursores, Hallin e Mancini (2006) também apresentam um modelo de análise para comparar sistemas de mídia, identificando padrões característicos de relacionamento entre sistemas semelhantes. Depois de estudar os mercados de comunicação e 18 No original: “We can examine media linkages to the economic environment via the structure of ownership and control and via the dynamics of supply and demand in a commercial marketplace.”
35 os sistemas poíticos de 18 países de três regiões diferentes – Mediterrâneo, Atlântico Norte e Europa Central – eles conseguiram classificá-los em quatro dimensões que serão apresentadas a seguir. Cada grupo apresentou um perfil próprio de sistema que denominaram, respectivamente, modelos pluralista polarizado, corporativista democrático e liberal. No Quadro 1 da próxima página, encontra-se a síntese dos três modelos.
36 Quadro 1 Síntese dos modelos de sistemas MEDITERRÂNEO Modelo Pluralista Polarizado EUROPA CENTRAL Modelo Corporativista Democrático ATLÂNTICO NORTE Modelo Liberal Países França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Irlanda Indústria de jornais • Baixa circulação de jornais; • Imprensa politicamente orientada pela elite • Alta circulação de jornais; • Desenvolvimento precoce da imprensa de massa • Média circulação de jornais; • Desenvolvimento precoce da imprensa comercial de massa Paralelismo Político • Alto paralelismo político; • Pluralismo externo, Jornalismo orientado para opinião • Modelo legislativo ou executivo de governança da radiodifusão – sistema “política sobre a radiodifusão” • Pluralismo externo principalmente na imprensa nacional; • Imprensa partidaria historicamente forte; • Transição para uma imprensa comercial neutra; • Sistema “política na radiodifusão” com autonomia substancial • Imprensa comercial neutra; • Jornalismo orientado para informação; • Pluralismo interno (Inglaterra com pluralismo externo); • Modelo profissional de governança da radiodifusão – sistema formalmente autônomo Profissionalização • Fraca profissionalização; • Instrumentalização dos jornalistas • Forte profissionalização; • Autorregulação da profissão institucionalizada • Forte profissionalização; • Autorregulação da profissão não institucionalizada Papel do Estado no Sistema de Mídia • Forte intervenção estatal; • Subsídios para mídia impressa na França e na Itália; • Períodos de censura; • “Desregulação selvagem” (menos na França) • Intervenção estatal forte, mas com proteção à liberdade de imprensa; • Subsídios para mídia impressa, particularmente forte na Escandinávia; • Forte serviço de radiodifusão pública • Predomínio do mercado (radiodifusão pública forte na Inglaterra e Irlanda) Fonte: Hallin e Mancini, 2006, p. 67 (tradução do original em inglês)
37 Igualmente centrada na política e também composta de quatro dimensões, a proposta dos autores dialoga melhor com a economia. Em primeiro lugar, eles investigam a estrutura e o grau de desenvolvimento dos mercados de comunicação do país a ser analisado. Indicadores de circulação de jornais ou audiência na TV, especificidades do público, formação histórica do setor de mídia, cobertura geográfica dos veículos e perfil dos mercados são alguns dos elementos coletados pelos pesquisadores para comparar as estruturas nacionais de mídia. A segunda dimensão tenta identificar o paralelismo político existente entre partidos e imprensa. Os pesquisadores buscam sinais de engajamento de jornalistas e alinhamento de veículos a determinada facção ideológica ou grupo partidario. Entre os indicadores dessa dimensão aparecem o conteúdo da mídia, conexões institucionais, tendência de participação política dos profissionais de mídia, engajamento das audiências e o papel das práticas e orientações jornalísticas. Hallin e Mancini agregam aqui a comparação da forma de governança e regulação da radiodifusão, separando os países conforme o grau de intervenção do Estado sobre o serviço de televisão. Úteis para os estudiosos de radiodifusão pública, eles dividem esta subdimensão em outras quatro classificações. No modelo governamental, o serviço é controlado diretamente pelo Estado. Seu extremo oposto é o modelo cívico ou corporativista, onde os canais públicos são administrados a partir do compartilhamento de poder entre atores políticos e sociais relevantes. O modelo profissional, onde ocorre um insulamento do corpo técnico para neutralizar possíveis intervenções políticas, tem na British Broadcasting Corporation (BBC) seu expoente máximo. Por fim, o modelo parlamentar ou proporcional divide igualmente a operação dos canais entre os partidos de maior representação no Parlamento. O grau de profissionalização dos jornalistas nos sistemas de mídia é outro quesito importante para Hallin e Mancini. Diferenciando do termo profissionalismo, eles procuram indícios não apenas de precarização nas relações de trabalho, como baixos salários, como as diferenças na regulamentação da profissão em cada país. Nível elevado de autonomia, normas de conduta e ética profissionais institucionalizadas e orientação voltada para o interesse público são sinais positivos para avaliar um sistema de mídia. A instrumentalização dos veículos de comunicação pelo sistema político é outra evidência ligada a esta questão. A última dimensão utilizada na análise comparativa dos autores tem a ver com o papel do Estado. Em outras palavras, na observação do Estado enquanto proprietário de veículos de comunicação. A principal distinção ocorre entre o modelo liberal, onde a intervenção estatal é quase inexistente e os media são deixados ao bel prazer das forças do
38 mercado, e os modelos de tradição social democrata ou dirigista, onde a participação do governo se dá não apenas na propriedade, mas também no financiamento e na regulação. Conscientes que o papel do setor público não se esgota nestas funções, os pesquisadores ressalvam que seu poder também está na capacidade de ser fonte de informação e de definidor primário das notícias. Para eles, estes dois papéis não são correlacionados, ou seja, “não está claro que o Estado seja menos um ‘definidor primário’ em sistemas com uma política pública liberal para a mídia do que em sistemas com uma forte intervenção estatal na regulação, no financiamento e na propriedade dos media”.19 Interpretando a tabela é possível perceber identidades entre os grupos de países e também verificar os pontos fortes e fracos de cada modelo. É interessante perceber que as nações onde prepondera um pluralismo polarizado (Mediterrâneo) a baixa circulação de jornais, fraca profissionalização prepondera o jornalismo de opinião, períodos de censura e uma forte intervenção estatal, com subsídios para o setor. Em compensação, estes países – caso de França, Portugal, Espanha e Itália e Grécia – estão enfrentando um forte onde de desregulação dos setores de comunicação e convivem com um alto grau de alinhamento da imprensa com correntes partidarias. (HALLIN; MANCINI, 2006, p. 44) No sentido contrário, o modelo liberal (Inglaterra e EUA), com uma média circulação de jornais, autorregulação da profissão de jornalista e um fraco papel do Estado na área das comunicações, parece haver mais investimento no jornalismo voltado para a informação, forte profissionalização e um baixo grau de partidarismo por parte da imprensa. Em meio a eles, o modelo corporativista democrático, estabelecido nos países nórdicos e na Alemanha, trabalha com forte intervenção estatal, forte paralelismo político na imprensa, subsídios para a mídia, mas ao mesmo tempo consegue uma alta circulação de jornais, pluralismo na imprensa nacional, forte profissionalização e liberdade de imprensa. Apesar da grande contribuição das duas duplas de autores para o campo da comunicação política, seus modelos são restritos a mercados de mídia impressa e de televisão – caso de Hallin e Mancini – ou apenas de televisão – caso de Blumler e Gurevitch. E a preocupação, em ambos os trabalhos, é mais com a dinâmica do sistema político do que com a estruturação e o mapeamento do sistema de mídia. Útil para esta dissertação é a existência de dimensões e categorias que podem ser exploradas para a montagem de um quadro comparativo entre sistemas. Fica clara a 19 No original: “it is not clear that the state is less a ‘primary definer’ in systems with liberal media policy than in systems with a stronger state intervention in media ownership, funding, and regulation.”
39 importância da dimensão política, por exemplo, e dos laços de propriedade. A noção do papel do Estado é outro elemento que será usada como um definidor das características do sistema. O Brasil, visto pelas lentes de Hallin e Mancini, estaria muito mais perto de uma mescla dos modelos liberal e pluralista polarizado do que do modelo que vigora na Europa Central. Porém, analisando de perto cada modelo de análise, conclui-se que não se pode optar aqui simplesmente por tentar estudar a estrutura do sistema brasileiro de mídia à luz de um destes modelos. A própria dinâmica de afiliação das empresas brasileiras e o fato de existirem políticos com mandato controlando veículos de comunicação tornaria inconsistente este trabalho. Por isso, pretende-se buscar outros elementos para compor um quadro teórico que possa ajudar na construção de um novo modelo. 3.3 Poder simbólico e poder político Antes de tratar especificamente da estrutura dos sistemas de comunicação social, é preciso recuperar alguns conceitos fundamentais que vão ajudar na construção das dimensões simbólica, histórica e política do Sistema Central de Mídia. Sem a pretensão de esgotar o tema, ou fazer uma espécie de sistematização ou genealogia, interessa aqui principalmente a discussão sobre poder na fronteira onde se encontram a sociologia e a política. É possível pensar este território como o ponto-de-partida de uma das fontes epistemológicas dos estudos sobre comunicação e, coincidentemente, dos estudos sobre poder. 3.3.1 Legitimidade e dominação No primeiro campo, da sociologia, Max Weber (2004) traçou distinções muito claras entre os conceitos de poder, dominação e disciplina. Apesar de ligados, eles respondem a uma hierarquia categórica que, embora tendo sida aplicada às relações entre indivíduos, parecem úteis para elucidar o poder endógeno à estrutura dos conglomerados de mídia. § 16. Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistênciais [sic], seja qual for o fundamento dessa probabilidade. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis; disciplina é a probabilidade de encontrar obediência pronta, automática e esquemática a uma ordem, entre uma pluralidade indicável de pessoas, em
40 virtude de atividades treinadas. (WEBER, 2004, p. 33, grifos da edição) Para Weber, toda associação, seja de empresas ou de indivíduos, é uma associação de dominação, que se justifica pela existência de um quadro administrativo e por quatro peculiaridades: a forma como que é administrada, o caráter do círculo de pessoas que exercem a administração, os objetos administrados e o alcance da dominação. Mesmo quando não está presente o quadro administrativo, pode existir uma “situação de dominação”, que nada mais é do que a “presença efetiva de alguém mandando eficazmente em outros.” (WEBER, 2004, p. 33) Neste sentido, Weber diferencia o Estado e a empresa privada, duas associações políticas, pelo poder de fazer vigorar suas ordens. Enquanto o primeiro impõe a dominação pela via do “monopólio legítimo da coação física”, a segunda domina pela coação psíquica ao conceder ou recusar “bens de salvação”, o que não pode ocorrer sem uma mínima “vontade de obedecer, isto é, de interesse (externo ou interno) na obediência” (WEBER, 2004, p. 139). Mas apenas isso não basta, afirma o sociólogo alemão. Para haver dominação, é preciso mais do que interesses materiais ou racionais, costume, laços afetivos ligados a valores de vinculação. É necessário que estes fatores estejam somados a outro elemento: a crença na legitimidade. Weber usa graus de pretensão à legitimidade como parâmetro para distinguir classes de dominação. Assim, ele estabelece três tipos puros de dominação legítima: racional (crença no direito de mando), tradicional (crença na santidade das tradições vigentes) ou carismática (crença no poder heroico ou caráter exemplar do portador das ordens). Apesar de Weber não ter explorado a imprensa como um agente capaz de exercer a dominação pelo carisma - atribuída por ele à qualidade pessoal de um líder -, uma aproximação é possível. Pois da visibilidade conferida pela mídia a determinados assuntos ou personagens, e a consequente invisibilidade dispensada a outros, resulta um poder específico. Discutindo com seus colegas em 1910 sobre a necessidade de investigações a respeito de uma “sociologia da imprensa”, ele deixou claro que seu interesse de estudo seriam “as relações de poder criadas pelo fato específico de que a imprensa transforme em público determinados temas e questões.” (WEBER, 2002, p. 187) Mas é importante lembrar que o carisma não se confunde com um coroamento divino de seu portador. Weber chama atenção para o fato de que existe uma validade para o reconhecimento depositado pelos “adeptos” na figura do carismático. A legitimidade precisa ser conquistada de forma permanente por meio de provas. Se a fonte da magia ou os milagres cessam, mas principalmente se a liderança deixa de trazer bem-estar para os dominados, há riscos para o reinado da autoridade do agraciado. Essa é uma ameaça constante no caso de
41 veículos de comunicação, que há muito sabem que seu principal patrimônio vem da credibilidade na informação, no caso do conteúdo jornalístico, ou do encantamento persuasivo, no caso do entretenimento. A legitimidade também é um elemento caro para Norberto Bobbio. Ao elencar vários autores clássicos que fazem coro à ideia de que apenas o monopólio da forma não garante a sustentação do poder, ele conclui que existem pelo menos seis princípios de legitimidade, que se referem “através de duplas antitéticas a três grandes princípios unificadores: a Vontade, a Natureza, a História”. (BOBBIO, 2007, p. 89) Partindo de Thomas Hobbes, que sustenta que a lei não vem da razão mas da autoridade, Bobbio define a primeira dupla de princípios originada da vontade, que norteia a doutrina voluntarista. Numa concepção descendente do poder (concebida a estrutura de poder como uma pirâmide, o poder desce do vértice à base), a autoridade última é a vontade de Deus. Numa concepção ascendente (segundo a qual o poder sobe da base ao vértice), a autoridade última é a vontade do povo. (BOBBIO, 2007, p. 89) Na vertente naturalista, a legitimidade teria outras duas fontes: a natureza como força originária ou como ordem racional. O autor percebe nestes princípios certo determinismo social. De um lado é natural – portanto, inexorável - a existência daqueles com o direito de mandar e outros com dever de obedecer, fortes e fracos, sábios e ignorantes. No sentido contrário, da ordem racional, a fonte do poder estaria na capacidade do soberano de identificar as leis naturais, que são as leis da razão. Bobbio também vê os fundamentos do poder legítimo a partir da história passada ou futura. No primeiro caso, a legitimidade estaria assegurada pela tradição uma vez que o soberano não seria questionado por deter uma autoridade que vem de tempos imemoriais (neste ponto há uma aproximação com a categoria weberiana de dominação tradicional). A legitimidade futura estaria na capacidade do governante em carregar o poder durante um longo período de tempo. Nas palavras do italiano: Enquanto a referência à história passada constitui um típico critério para a legitimação do poder constituído, a referência à história futura constitui um dos critérios para a legitimação do poder que se está constituindo. [...] O conservador tem uma concepção estática da história: é bom aquilo que dura. O revolucionário, uma concepção dinâmica: é bom aquilo que muda em correspondência com o movimento, predeterminado e finalmente compreendido, do progresso histórico. Ambos pretendem estar na história
42 (representam duas posições historicistas): mas o primeiro julga respeitá-la aceitando-a, o segundo antecipando-a (e talvez solicitando-a). (BOBBIO, 2007, p. 90-91) Mesmo não reivindicando o poder de forma explícita, o Sistema Central de Mídia possui uma forma de exercê-lo que parece se enquadrar nas categorias de Weber e nos princípios de Bobbio. Do primeiro, vale-se da dominação carismática. Produzido de forma competente, um conjunto de conteúdos que exibe personagens e paisagens reconhecidas pelo receptor, ou com as quais ele se identifica, torna a imagem pública do grupo empresarial que o produz, e consequentemente seu discurso, mais crível e confiável. Ao mesmo tempo, o fascínio que o mundo mágico da mídia exerce sobre os “adeptos” e a aparente luta do jornalismo em denunciar mazelas, defender os desvalidos enquanto dá demonstrações de comportamento exemplar revestem emissoras de rádio e TV, jornais e revistas de um carisma inigualável e poucas vezes atingido por outra instituição. A presença extracotidiana dos repórteres nas ruas das cidades brasileiras – sejam nas pequenas ou grandes, isoladas no campo ou encravadas nas metrópoles – reforça essa sensação de proximidade e de interesse pelo bem-estar da sociedade. O frisson causado pela passagem quase sobrenatural de um “galã” de telenovela pelos centros comerciais ou nos salões de bailes de debutantes de pequenas cidades também fornece pistas para entender como a dominação carismática é exercida pelos conglomerados de comunicação a partir de seus “semideuses” de carne e osso. Em outro sentido, o poder atribuído à mídia parece conter dois princípios concebidos por Bobbio. Um deles se encontra na forma como o Sistema Central de Mídia se apresenta em diversos slogans ou abordagem editorial dos principais conglomerados nacionais. Ao autoproclamar-se os olhos e os ouvidos da sociedade, tentando reivindicar o mandato de representante do cidadão, os grupos empresariais parecem alicerçar seu poder na ideia naturalista de ordem racional, servindo de organizador e solucionador dos conflitos sociais. “Não há mais necessidade do consenso apenas onde é racional o próprio príncipe, que governa em conformidade com as leis da natureza a ele reveladas pelos competentes: neste ponto, o governo da natureza, a fisiocracia, substitui completamente o governo dos homens.” (BOBBIO, 2007, p. 90) De forma complementar, o Sistema Central de Mídia conta com sua história passada para consolidar e incrementar seu poder presente. Em campanhas publicitárias ou produtos editoriais especiais, é comum o resgate de contribuições ao país proporcionado por um determinado veículo ou de momentos históricos impulsionados pela cobertura de uma
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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO JAMES GÖRGEN Sistema Central de Mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil PORTO ALEGRE 2009
  • 2. JAMES GÖRGEN Sistema Central de Mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Comunicação e Informação como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Comunicação e Informação. Orientadora: Profª. Drª. Maria Helena Weber PORTO ALEGRE 2009
  • 3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Reitor: Prof. Dr. Carlos Alexandre Netto Vice-Reitor: Prof. Dr. Rui Vicente Oppermann FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO Diretor: Prof. Ricardo Schneiders da Silva Vice-diretor: Profa Dra Regina Van der Lann PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO Coordenadora: Profa Dra Maria Helena Weber Coordenadora substituta: Profa Dra Sônia Elisa Caregnato Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Leila Fernandes CRB10/1870 Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação Rua Ramiro Barcelos, 2705 – 2º andar Campus Saúde Bairro Santana Porto Alegre – RS 90035-007 Telefone: (51) 3308-5116 E-mail: ppgcom@ufrgs.br G667s Görgen, James Sistema central de mídia: proposta de um modelo sobre os conglomerados de comunicação no Brasil / James Görgen – Porto Alegre, 2009. 141 p. : il. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Informação – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação), Porto Alegre, 2009. Orientação Profª Drª Maria Helena Weber 1. Comunicação e Política 2. Política de Comunicação 3. Sistema Central de Mídia 4. Economia Política de Comunicação I. Weber, Maria Helena II. Título CDU 316.776
  • 4. Dedico este trabalho à Leila e Beatriz, pelo amor e carinho com que me fazem feliz na esfera privada, e a Daniel Herz (in memoriam), que durante 20 anos deu exemplos de ética e equilíbrio na esfera pública.
  • 5. AGRADECIMENTOS A meus pais, por me ensinarem, mesmo de forma inconsciente, a construir e manter senso de disciplina e honestidade. À Maria Helena Weber, minha orientadora, pela dedicação e carinho com que ajudou a conceber este trabalho e pela forma como aguentou minha distância e meus silêncios nos últimos meses. Aos militantes e dirigentes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Federação Nacional dos Jornalistas, pelas aulas práticas de articulação política e justiça social. Aos incontáveis colaboradores do Projeto Donos da Mídia e colegas do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, sem os quais esta pesquisa não teria sido possível. Aos professores e funcionários do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação pela oportunidade e o diálogo. À Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo investimento de recursos públicos em minha pesquisa e formação acadêmica. A Octavio Penna Pieranti, pelos “empurrões” e a companhia em Brasília. Aos colegas de mestrado, pelo compartilhamento de angústias e muitos cafés. A João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, pelos bons calembures e a revisão solidária do texto dentro das novas normas. Aos colegas de curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública, por ajudarem a fazer o tempo passar na reta final.
  • 6. RESUMO Os conglomerados de comunicação social no Brasil são o retrato acabado de um sistema territorialmente capilarizado e institucionalmente centralizado. A análise do panorama dos meios de comunicação no Brasil, baseada na plataforma digital do Projeto Donos da Mídia, revelou que a influência direta ou indireta das 54 redes de rádio e televisão controladas pelos por esses conglomerados atinge mais de 25% dos 9.477 veículos de comunicação identificados pelo projeto. Algumas destas organizações encabeçam um sistema marcado por cinco condicionantes: tripla concentração econômica (diagonal, vertical e horizontal), controle das redes de distribuição, penetração regional, presença histórica e relações políticas. Ao mesmo tempo, suas empresas atuam simultaneamente em quatro dimensões: econômica, política, histórica e simbólica. Quando reunidas, as duas características configuram um modelo a que se propõe chamar de Sistema Central de Mídia. Esta dissertação permitiu a identificação de dez conglomerados que ocupam tal posição. Eles controlam, direta ou indiretamente, 12 redes de televisão, 9 de rádio e 1.310 veículos de comunicação, 14% da base identificada pela pesquisa. Conhecer a forma de organização que permite às empresas de mídia conquistar e manter posições no mercado nacional parece interessar especialmente no momento em que a convergência tecnológica vem reduzindo as distâncias entre os agentes da área das comunicações do Brasil e do exterior. Palavras-chave: Comunicação e Política. Políticas de Comunicação. Sistema Central de Mídia. Economia Política da Comunicação.
  • 7. 6 ABSTRACT Brazil´s social communication conglomerates are the finished portrayal of a system territorially spreaded and institutionally centered. The media analysis, based on the digital platform of the Donos da Mídia Project, evidenced that more than 25% of the 9,477 vehicles of communication identified by the project are directly or indirectly influenced by 54 radio and TV networks. These are top organisations in a system defined by five conditions: triple economic concentration (diagonal, vertical and horizontal), network distribution control, regional penetration, historical presence and political relations. At the same time, its companies act simultaneously in four dimensions: economic, politics, symbolic and historical. Taken together these two characteristics configure the Media Central System model. This dissertation has identificatified ten conglomerates within this model. They control, directly or indirectly, 12 television networks, 9 of radio and 1,310 vehicles of communication, in total 14% of the base identified for the research. Understanding how media companies organize themselves to gain and consolidate market share is particularly interesting considering the reduced distance between the Brazilian and foreigners agents of communications as a result of technological convergence. Keywords: Political Communication. Media Policies. Media Central System. Political Economy of Communication.
  • 8. 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Tradições regulatórias em comunicação....................................................................52 Tabela 2 Mercado de rádio e TV no Brasil – 1970/72..............................................................76 Tabela 3 Número de emissoras de televisão no Brasil por vinculação às redes - 1978............78 Tabela 4 Distribuição geográfica das redes nacionais de rádio e TV.......................................85 Tabela 5 Cobertura geográfica das principais redes de TV ......................................................87 Tabela 6 Relação de veículos líderes com conglomerados nacionais ......................................92 Tabela 7 Veículos vinculados a redes nacionais de rádio e TV segundo regiões .....................95 Tabela 8 Conglomerados que integram o Sistema Central de Mídia no Brasil........................99 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Evolução do share de audiência nacional das principais redes de TV .....................89 Gráfico 2 Distribuição percentual de grupos por região geográfica do Brasil.........................90 Gráfico 3 Distribuição dos grupos de comunicação por estado ...............................................91 Gráfico 4 Percentual de veículos por região geográfica...........................................................96 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Síntese dos modelos de sistemas ..............................................................................36
  • 9. LISTA DE SIGLAS ABEPEC – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão AL – Alagoas AM – Amazonas AM – Amplitude Modulada Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações Aner – Associação Nacional dos Editores de Revistas ANJ – Associação Nacional dos Jornais BA – Bahia CBS – Columbia Brodcasting System CBT – Código Brasileiro de Telecomunicações CBV – Central Barriga Verde de Comunicação CE – Ceará DF – Distrito Federal DTH – Direct to Home EBC – Empresa Brasil de Comunicação EPCOM – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação FCC – Federal Communications Commission FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas FM – Frequência Modulada FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação GO – Goiás IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPC – Índice Potencial de Consumo LGT – Lei Geral de Telecomunicações MA – Maranhão MG – Minas Gerais MMDS – Multi-channel Multi-point Distribution System MS – Mato Grosso do Sul MT – Mato Grosso Nomic – Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação
  • 10. 9 OC – Ondas Curtas OM – Ondas Médias ONU – Organização das Nações Unidas OT – Ondas Tropicais PA – Pará PB – Paraíba PBS – Public Broadcasting Service PCS – Political Communication System PE – Pernambuco PI – Piauí PIB – Produto Interno Bruto PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPCom – Políticas de Comunicação PT – Partido dos Trabalhadores Radcom – Rádio Comunitária RBS – Rede Brasil Sul de Comunicação RIC – Rede Independente de Comunicação RJ – Rio de Janeiro RN – Rio Grande do Norte RS – Rio Grande do Sul SC – Santa Catarina SCM – Sistema Central de Mídia SE – Sergipe SP – São Paulo TGS – Teoria Geral dos Sistemas TO – Tocantins TSE – Tribunal Superior Eleitoral TV – Televisão TVA – Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVC – Televisão a Cabo UHF – Ultra High Frequency Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura VHF –Very High Frequency
  • 11. 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................12 2 CONGLOMERADOS E SISTEMAS DE MÍDIA NO BRASIL .....................................15 2.1 Ponto de partida ...............................................................................................................16 2.2 Metodologia.......................................................................................................................18 3 QUADRO TEÓRICO..........................................................................................................23 3.1 Sistemas, mídia, economia e política...............................................................................23 3.1.1 Definição de sistema........................................................................................................24 3.1.2 Sistemas econômicos.......................................................................................................26 3.1.3 Teoria dos sistemas e comunicação.................................................................................27 3.2 Sistemas de Mídia.............................................................................................................32 3.3 Poder simbólico e poder político .....................................................................................39 3.3.1 Legitimidade e dominação...............................................................................................39 3.3.2 Modelo de circulação do poder político ..........................................................................43 3.3.3 Tipologias de Esfera Pública ...........................................................................................45 3.4 Regulação das comunicações...........................................................................................49 3.4.1 Políticas de comunicação: um objeto ..............................................................................52 3.4.2 Modelo privado-comercial ..............................................................................................55 3.5 Economia e concentração.................................................................................................59 3.5.1 Tipologias da concentração econômica...........................................................................61 4 HISTÓRIA E CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL .........................................62 4.1 Século XIX: os áulicos e os constitucionalistas ..............................................................64 4.2 Anos 1920-50: monopólio e concentração diagonal.......................................................67 4.3 Anos 1960-70: a verticalização toma corpo....................................................................69 4.4 Anos 1980-2000: democracia e oligopolização ...............................................................72 4.5 Mapeamentos da Concentração ......................................................................................75 5 CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE MÍDIA NO BRASIL.....................82 5.1 Sistemas e Mercados de Comunicação no Brasil...........................................................82 5.1.1 Definições e organização de informações do Projeto Donos da Mídia...........................83 5.1.2 Panorama dos meios de comunicação social no Brasil ...................................................83 5.1.2.1 Redes de Rádio e Televisão..........................................................................................84 5.1.2.2 Grupos de Comunicação...............................................................................................89 5.1.2.3 Veículos de Comunicação.............................................................................................94
  • 12. 11 5.2 Sistema Central de Mídia no Brasil................................................................................97 5.2.1 Organizações Globo ......................................................................................................101 5.2.2 Sílvio Santos..................................................................................................................103 5.2.3 Bandeirantes ..................................................................................................................104 5.2.4 Igreja Universal do Reino de Deus................................................................................106 5.2.5 Governo Federal ............................................................................................................107 5.2.6 TeleTV...........................................................................................................................109 5.2.7 Abril............................................................................................................................... 110 5.2.8 Amaral de Carvalho....................................................................................................... 111 5.2.9 Governo do Estado de São Paulo .................................................................................. 112 5.2.10 Organização Monteiro de Barros................................................................................. 114 5.3 Síntese da análise ............................................................................................................ 115 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 118 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................122 ANEXO 1 - Grupos nacionais de comunicação no Brasil segundo veículos próprios e controle de redes ...................................................................................................................127 ANEXO 2 - Redes de rádio e TV no Brasil segundo número de veículos e grupos afiliados..................................................................................................................................130 ANEXO 3 - Redes de rádio e TV conforme número de veículos controlados e emissoras afiliadas..................................................................................................................................133 ANEXO 4 - Distribuição de veículos de comunicação por Unidade da Federação........137 ANEXO 5 - Números de grupos com sede nos estados .....................................................139 ANEXO 6 - Proporção de veículos por habitante no Brasil .............................................140 ANEXO 7 - Evolução dos investimentos publicitários 2000-2009 por meio de comunicação..........................................................................................................................141 ANEXO 8 - Fontes de informação utilizadas pelo Projeto Donos da Mídia ...................142
  • 13. 12 1 INTRODUÇÃO Nas últimas duas décadas, a área das comunicações foi varrida por novos ventos. Ventos gerados por uma era de alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho, de mudanças substanciais no campo da política, de profundas modificações na forma de produzir e difundir culturas, de transformações de paradigmas tecnológicos, de confluência de modelos de serviços. Ventos que colocaram em xeque o próprio conceito de comunicação social. Guindaram ao papel de protagonistas os setores de telecomunicações e informática. Fizeram marcos legais caducarem e mídias tradicionais passarem a conviver com ambientes infocomunicacionais que parecem estar anos-luz à frente de qualquer regulação que os alcance. Os novos ares chegaram de forma mais intensa no Brasil a partir dos anos 2000. Esta foi a década das novas mídias, da reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, da crise de endividamento das empresas de comunicação social, do duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, da convergência tecnológica, da participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. Enfim, de acomodações e rearranjos estruturais que colocam a sociedade civil organizada, o governo central, as empresas e as instituições políticas e jurídicas na obrigação tardia de rever ou formular políticas de comunicação que consigam abarcar as transformações em curso. Retrospectivamente, parte dessa agenda parece ter sido concluída. Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil consolidou formalmente a liberdade de imprensa e de expressão, aprovou um capítulo inédito para a comunicação social na Constituição Federal, escreveu a várias mãos uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, criou oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo avançado de governança na internet, incorporou velozmente as novas mídias, debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas, além da promessa de realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por outro lado, existe uma seara que permanece intocada. Dos anos sessenta para cá, a história das comunicações no Brasil passou a ser escrita por uma complexa articulação de empresas privadas capazes de produzir e distribuir mensagens dos mais diferentes formatos e conteúdos para os quatro cantos do país. São centenas de minutos diários de imagens e sons, toneladas de papel impresso e milhões de pacotes de bits que trafegam pelos mais diferentes
  • 14. 13 canais até chegarem ao seu destinatário final quase sem alteração. Por trás da tradicional novela das nove na TV Globo, da narração apaixonada do jogo de futebol no rádio, das notícias diárias do Brasil e do mundo materializadas nos jornais, revistas ou portais de internet existe um sistema que garante esse fluxo. Trata-se de um conjunto de organizações midiáticas que atua de forma coordenada e complementar em diversas esferas da sociedade para garantir a estabilidade desse sistema. Além do poder simbólico no campo da comunicação, sua presença se dá também na cena política e econômica com uma regularidade inabalável há mais de quatro décadas. Ao longo dos anos, seu centro nevrálgico cresceu em termos de propriedade e se expandiu estrutural e territorialmente. Autossuficientes em termos de recursos materiais e financeiros, de uma forma geral os conglomerados de mídia que ocupam essa posição se desenvolveram com poucas limitações à sua atividade. A dissertação que aqui se apresenta resgata o mapeamento da estrutura dos meios de comunicação, realizado no Brasil desde a década de setenta por estudiosos do campo da economia política da comunicação. Do ponto-de-vista acadêmico, as conexões e relações entre as organizações de comunicação social no Brasil costumam ser um objeto transversal de pesquisa. E nem sempre as partes chegam ao todo. Ora se investiga o poder de um determinado jornal ou emissora de televisão que integra o sistema; ora a estrutura é mapeada em um aspecto meramente econômico; ora se tenta perceber os efeitos sobre o receptor dos conteúdos simbólicos distribuídos por esses veículos. Poucos conhecem e se interessam pela caracterização estrutural do sistema. O objeto da pesquisa será o núcleo deste complexo corpo cultural: os conglomerados de comunicação social vertebradores do que se resolveu denominar de Sistema Central de Mídia (SCM). A partir da descrição do panorama da mídia brasileira pretende-se elaborar um modelo de análise para verificar quais organizações sustentam econômica, política, simbólica e historicamente este arranjo. A identificação do SCM e a análise descritiva dos meios de comunicação social no Brasil utilizarão a plataforma digital do Projeto Donos da Mídia, um banco de dados na internet que contém informações sobre redes nacionais de rádio e televisão, grupos regionais e nacionais de mídia e mais de 19 mil veículos de comunicação dos mais diferentes tipos. Esse trabalho de pesquisa foi coordenado pelo autor desta dissertação no período de 2006 a 2008, e acompanhado do final da década de oitenta até hoje. Os anos de dedicação ao estudo do tema levam a crer que a composição do sistema central e de sua periferia deverá trazer evidências de seu funcionamento e das formas de relação entre conglomerados nacionais e grupos
  • 15. 14 regionais. O material reunido será tratado pelo método da economia política da comunicação. Esta abordagem deverá contribuir para que seja entendido o significado da composição de tal sistema. Ter a noção mais exata possível da estrutura e da inserção dos meios de comunicação em várias regiões do país pode contribuir para o trabalho daquelas instituições que formulam políticas de comunicação visando aumentar o grau de pluralidade midiática das esferas públicas locais. É importante lembrar que até hoje o país não possui indicadores econômicos e sociais a respeito do setor de comunicação social. Para tentar dar conta do que se propõe, a dissertação está organizada em seis capítulos, abrangendo introdução e conclusão. O segundo capítulo é composto pelas considerações iniciais sobre o SCM e a metodologia. No terceiro, será abordado o referencial teórico do trabalho. As seções conterão a revisão bibliográfica e a reflexão a respeito da teoria dos sistemas, dos sistemas de mídia, da política e do poder, da regulação da área das comunicações e da concentração econômica. A quarta parte trará uma breve história sobre a concentração dos meios de comunicação no Brasil com uma síntese dos principais levantamentos desenvolvidos entre os anos 1970 e 2000. O foco dessa seção será a formação e o desenvolvimento da atual organização política e econômica da mídia brasileira. Interessa especialmente identificar os momentos em que as empresas se estruturaram em conglomerados e como estes passaram a constituir um sistema. Por fim, o quinto capítulo abrigará a pesquisa empírica. Primeiramente, será feita uma descrição exaustiva dos veículos, grupos e conglomerados que compõem o setor da comunicação social no Brasil. Aqui a pesquisa procurará não apenas quantificar a concentração dos meios de comunicação no Brasil, como identificar as organizações tanto em relação a seus tipos quanto à presença nos níveis nacional e regional. Na sequência, serão apontados aspectos e relações que permitem identificar a existência do Sistema Central de Mídia no Brasil. Será feita uma análise descritiva dos conglomerados identificados na pesquisa em quatro dimensões: econômica, política, simbólica e histórica. Aqui vão interessar fundamentalmente o controle e a vinculação institucional dos grupos e conglomerados empresariais. Serão analisadas também as relações de propriedade e de associação política e comercial existentes entre grupos nacionais e regionais. Finda-se com a síntese recapitulativa. Do ponto-de-vista teórico, serão utilizados fundamentalmente conceitos e reflexões provenientes de três grandes linhas: sistemas, comunicação política e economia política da comunicação. A abordagem da teoria dos sistemas será feita basicamente a partir
  • 16. 15 da perspectiva de Luhmann (1996 e 2005). Para as questões sobre os sistemas político e de mídia, serão trabalhadas as contribuições de Habermas (1997), Bobbio (2007), Hallin e Mancini (2006), Blumler e Gurevitch (1995). A economia política da comunicação terá como pano de fundo Murdock e Golding (1985), Llorens (2001), Bolaño (2000) e Ramos (2008). Ancorado simultaneamente na cultura, na economia e na política, o lugar que os sistemas de mídia ocupam no Brasil é único em relação a outros sistemas sociais. Está apoiado tanto no campo simbólico quanto material. Na esfera pública e na privada. Na informação e na opinião. Tal como na musculatura abdominal a sustentar a fisionomia inabalável de uma soprano, o segredo da sobrevivência deste complexo corpo cultural, político e econômico parece estar na estrutura. 2 CONGLOMERADOS E SISTEMAS DE MÍDIA NO BRASIL Estudar a configuração da estrutura dos sistemas de comunicação social no Brasil é uma pesquisa que se impõe dada a relevância que os conglomerados da área das comunicações1 Ao mesmo tempo, o estudo dos conglomerados de comunicação situa-se em uma fronteira tênue que separa as áreas da economia política da comunicação e da comunicação política. Enquanto os pesquisadores da primeira escola dão ênfase à questão estrutural- regulatória (processo normativo, mensuração de mercados, intervenção estatal, arenas de disputa, etc.), os segundos preocupam-se com as estratégias dos veículos para influenciar a agenda pública em relação a determinados temas (mídia e eleições, marketing político, agendamento, opinião pública, etc.). Poucos são os trabalhos onde estas duas óticas caminham de mãos dadas. Este trabalho tem a pretensão de ser construído nesta fronteira. passaram a ocupar no cenário do capitalismo financeirizado. Conhecer a forma de organização que permite às empresas de mídia conquistar e manter posições no mercado nacional interessam especialmente no momento em que a convergência tecnológica vem reduzindo as distâncias entre os agentes da área das comunicações do Brasil e do exterior. O percurso deflagrado aqui é fruto de uma reflexão e de pesquisas iniciadas pelo 1 Nesta dissertação, a área das comunicações sempre será referida como o conjunto dos processos de produção, distribuição e recepção de mensagens e conteúdos informacionais nas mais diferentes plataformas e suportes tecnológicos. O que inclui não somente a radiodifusão e a imprensa, mas as atividades relacionadas aos serviços de telecomunicações, TV por assinatura, internet e às indústrias cinematográfica e fonográfica.
  • 17. 16 autor no final da década de oitenta, e pretende ir além de um simples diagnóstico atualizado da área das comunicações. Por mais que se possa resumir essa configuração a um caso de concentração oligopolística com baixa regulação estatal, algumas características peculiares ao sistema o tornam mais do que uma mera estrutura econômica de produção e distribuição de informações, entretenimento e cultura. 2.1 Ponto de partida Nesta dissertação, o ingrediente novo é a identificação de processos e relações construídas ao longo da história que permitam conceituar o arranjo central que dá suporte a todo o sistema, enxergando-o como uma categoria passível de identificação em qualquer mercado nacional de mídia. Como o próprio título indica, o objetivo central do trabalho é investigar a existência de um sistema, denominado como Sistema Central de Mídia no Brasil (SCM). Mais precisamente, serão verificadas: as características que o constituem e as dimensões em que o mesmo atua; os conglomerados que o compõem e a organização dos canais de distribuição de seus conteúdos; suas relações políticas e econômicas com grupos regionais que o sustentam. Não serão objetos de análise neste trabalho vários caminhos que se abrem a cada mirada. De tão relevantes e necessários, pelo menos três são fundamentais mencionar aqui. Um deles é o fenômeno da expansão dos grupos de comunicação originados de igrejas ou seitas religiosas. Dos 35 grupos nacionais identificados pelo projeto, as 13 entidades vinculadas a este tipo de instituição representam nada menos do que 37% do total. Por mais que não representem um forte distribuidor de conteúdo, este segmento conseguiu atingir uma grande área de cobertura não só por meio das retransmissoras de televisão como das redes de TV por assinatura. Com menos de uma década de existência, a entrada das igrejas no sistema de comunicação social do Brasil já foi objeto de estudos, tanto na área da comunicação quanto na sociologia ou na antropologia. Mas faz-se necessária uma atualização baseada no surgimento acelerado de novas redes e grupos desde o início do século XXI. Outra informação relevante trazida pelo Projeto Donos da Mídia foi a real participação das retransmissoras de televisão no sistema brasileiro e, principalmente, dentro do Sistema Central de Mídia. Em trabalho anterior (GÖRGEN, 2007), identificou-se a importante contribuição das prefeituras municipais no suporte ao subsistema de RTV das redes privadas. Naquele momento, cerca de um terço das retransmissoras em operação no
  • 18. 17 Brasil era mantido pelo poder público local. Passados dois anos, com o mecanismo de consulta do banco de dados aprimorado, as informações se tornam mais ricas para a pesquisa. A terceira linha de exploração originada dos dados é o estudo do fenômeno da dupla afiliação. Mesmo sem totalizar as informações, é possível afirmar que boa parte dos grupos regionais e nacionais relaciona-se ao mesmo tempo com mais de uma rede de rádio ou televisão de propriedade de conglomerados diferentes. Em geral, este vínculo se dá no subsistema de retransmissão, mas há muitas ocorrências também no caso de emissoras de rádio de um mesmo grupo. Tratar destes fenômenos aqui seria chamar para dentro da dissertação três objetos que renderiam outros trabalhos de igual ou maior volume. Por conta disso, optou-se pelo registro das potencialidades abertas pela visão de conjunto dos dados disponíveis no sítio do projeto. Feita a ressalva, chega-se ao objeto principal. A identificação de um modelo de sistema de comunicação denominado Sistema Central de Mídia (SCM) é fruto de uma reflexão de quase 20 anos2 Parte-se do pressuposto que no sistema brasileiro de mídia, existe um núcleo central e seu entorno. Um conjunto de conglomerados empresariais em torno do mapeamento da estrutura dos sistemas e mercados de comunicação social no Brasil. Nele se concentram todos os conglomerados de comunicação cuja configuração apresenta simultaneamente três condições: (1) exercer controle direto de uma rede nacional de rádio ou de TV, (2) manter relações políticas e econômicas com mais de dois grupos regionais afiliados em mais da metade das unidades da federação e (3) possuir vínculo com grupos que detêm propriedade de veículos, ao menos, nos segmentos de rádio, televisão e jornal ou revista. 3 2 O autor participou de seu primeiro mapeamento sobre o setor como assistente de pesquisa de Daniel Herz em 1987. Naquela oportunidade, foram identificadas 1.028 concessões de rádio e televisão distribuídas pelo presidente José Sarney a aliados políticos durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte (1986- 1988). Os resultados do levantamento foram utilizados posteriormente na dissertação de Paulino Motter (1994). , que detém os principais canais de produção e distribuição de serviços e produtos de comunicação social, e grupos regionais, que gravitam em torno deles a fim de se beneficiar da credibilidade (poder simbólico), da influência (poder político) ou da receita (poder econômico) conquistada pelos primeiros. A centralidade desses conglomerados dentro do sistema pode ser medida em quatro dimensões: 3 Por definição, grupo de comunicação é entendido aqui como o conjunto de empresas jornalísticas e de radiodifusão submetidas a um mesmo controlador – seja uma pessoa física, uma família, uma igreja, uma holding ou um governo. Um conglomerado de mídia é concebido como um conjunto de grupos de comunicação em que não existe controle direto, mas relações contratuais que criam dependência entre os mesmos.
  • 19. 18 Dimensão econômica – posição de mercado em termos de receita publicitária ou faturamento bruto. Dimensão simbólica – lugar de credibilidade ou preferência que os veículos do grupo ocupam no imaginário do público (medida por índices de audiência ou número de assinantes). Dimensão política – papel da organização como fonte primária de conteúdo para outros grupos a ela associados ou que compõem a periferia do sistema (medida pelo nível de afiliação às redes e grupos independentes) e relação com o ambiente político em nível federal e estadual (medida pela ligação do conglomerado com parlamentares eleitos). Dimensão histórica – protagonismo da corporação ao longo de sua existência e o envolvimento com causas de interesse da sociedade. Entende-se que as organizações que atendem às três características do SCM e atuam nas quatro dimensões citadas acima estão habilitadas a produzir e distribuir conteúdos nacionalmente e, ao mesmo tempo, captar receita publicitária em mercados locais e nacionais. Somente elas são capazes de fazer com que um determinado conteúdo ou informação circule por todo o País sofrendo pouca ou nenhuma modificação. Com raras exceções regionais, é com esses conglomerados que os governos se dispõem a dialogar e compartilhar a concepção de políticas públicas para o setor. 2.2 Metodologia O percurso para chegar ao modelo que este trabalho se propõe formular é forjado por técnicas de pesquisa conhecidas, mas também de informações que até então estavam inacessíveis ou demandavam um trabalho hercúleo de coleta e organização de dados. Daí o limite colocado aos pesquisadores que se debruçaram sobre o estudo dos sistemas de comunicação. A profundidade e a abrangência do mapeamento dos meios de comunicação alcançadas aqui autorizam a se afirmar, empiricamente, muito mais do que sempre se supôs a respeito da configuração dos conglomerados brasileiros de mídia. Se os números cristalizam fatos, a análise dos mesmos permite tirar conclusões que superam o terreno da especulação. Inicialmente, uma pesquisa histórico-descritiva permitirá perceber como nasceu e se desenvolveu o atual sistema de mídia vigente no Brasil. A origem dos principais conglomerados e a expansão política e territorial de seus mercados, bem como o ambiente
  • 20. 19 institucional e regulatório que a comunicação social esteve inserida desde 1808, possibilitará conhecer os fatores que propiciaram a oligopolização e a concentração da mídia brasileira. Teoricamente, a pesquisa bibliográfica será centrada em formulações que deverão aproximar as constatações sobre a evolução histórica dos conglomerados das relações que sustentam o arranjo midiático atual. De outro lado, a literatura mais específica ajudará na identificação de componentes que sedimentam as quatro dimensões em que está alicerçado o Sistema Central de Mídia no Brasil. Para analisar os sistemas de mídia no Brasil, os dados sobre os veículos, grupos e conglomerados de mídia serão organizados em duas etapas. Primeiramente, se efetuarão consultas no sítio do Projeto Donos da Mídia. De lá, serão extraídos diversos dados brutos, como a quantidade de veículos existentes no País, sua natureza e vinculação a grupos regionais de comunicação e/ou redes nacionais de rádio ou televisão. A partir dessas informações, será produzida uma análise descritiva para a construção do perfil das principais redes de rádio e TV e uma identificação dos grupos a elas relacionados, o que revelará a estrutura e o alcance dos sistemas de mídia no Brasil. O método escolhido como pano-de-fundo de todo o trabalho foi a economia política da comunicação. Parte-se do princípio de que somente ele permite olhar para os sistemas de mídia a partir de um ponto-de-vista menos funcionalista e mais estrutural. Como mostram Mattelart e Mattelart (2002), o ramo da economia política da comunicação se desenvolveu a partir dos anos 60 como uma vertente da teoria social crítica4 Inúmeros trabalhos e obras hoje clássicas surgem neste período, e na década seguinte, tentando desvendar como se configuram e funcionam as diversas indústrias das comunicações e seus sistemas globais e nacionais. Entre os mais citados destacam-se os estudos de Herbert Schiller em torno da ideia-conceito de “imperialismo cultural”, de Johan . Os trabalhos iniciais questionavam o desequilíbrio dos fluxos de informação e produtos culturais e tinham uma forte influência dos sociólogos e economistas da teoria da dependência e da corrente desenvolvimentista. A partir de 1975, abandona-se a visão de “indústria cultural” a fim de “se penetrar na complexidade dessas diversas indústrias para tentar compreender o processo crescente de valorização das atividades culturais pelo capital.” (MATTELART; MATTELART, 2002, p. 113) 4 Outros autores consideram como o pai da economia política da comunicação o canadense Dallas Smythe, que já nas décadas de 1940 e 50 ministrava cursos sobre o tema e identificava claramente o poder da audiência como principal produto dos meios de comunicação de massa. (SERRA, 2007, p. 69)
  • 21. 20 Galtung sobre os fluxos de notícias, de Peter Golding e sua crítica às teorias da modernização aplicadas à comunicação, de Edward Herman e Noam Chomsky com seu modelo de análise da mídia noticiosa expresso no livro Manufacturing Consent. Armand e Michèle Mattelart enxergam na França o segundo foco da economia política da comunicação já no final dos anos 1970. Aí despontam nomes como os de Bernard Miège, Patrice Flichy, Yves Stourdzé e do próprio casal Mattelart. Trata-se de autores que: Refutam a idéia, cara à escola de Frankfurt, de que a produção da mercadoria cultural (livro, disco, cinema, televisão, jornal, etc.) responde a uma só e mesma lógica. Para eles, a indústria cultural não existe em si; é um conjunto compósito, constituído por elementos que se diferenciam fortemente uns dos outros, por setores que apresentam suas próprias leis de padronização. Essa segmentação das formas de rentabilização da indústria cultural pelo capital traduz-se nas modalidades de organização do trabalho, na caracterização dos próprios produtos e de seu conteúdo, nos modos de institucionalização das diversas indústrias culturais (serviço público, relação público/privado etc.), no grau de concentração horizontal e vertical das empresas de produção e distribuição, ou ainda na maneira pela qual os consumidores ou usuários se apropriam de produtos e serviços. (MATTELART; MATTELART, 2002, p. 123) Em uma perspectiva complementar, a revisão bibliográfica de Sônia Serra (2007) ajuda a apurar a visão teórica. À narrativa de Mattelart, a autora brasileira acrescenta a importante contribuição do grupo britânico, liderado por Peter Golding e Graham Murdock. Ao criticar a ênfase que os pesquisadores da corrente dos estudos culturais dão ao conteúdo das mensagens, seus processos de construção e consumo de sentidos, ambos também rejeitavam o viés excessivamente ortodoxo de investigadores da economia política para quem só existia a estrutura econômica das indústrias culturais. Ao problematizar o debate sobre ideologia a partir de Althusser, eles afirmaram que as comunicações precisavam ser analisadas simultaneamente do ângulo dos aspectos simbólicos e econômicos. Sem reducionismos ou determinismos, mas com dependência. Em uma frase que poderia sintetizar o enquadramento teórico do trabalho aqui proposto: Nós sustentaríamos o contrário, que as maneiras pelas quais os meios massivos funcionam como “aparatos ideológicos” só podem ser entendidas de forma adequada quando eles são sistematicamente relacionados a sua posição como empresas comerciais de grande escala em um sistema econômico capitalista, e se estas relações são examinadas historicamente.5 5 No original: “Nosotros sostendríamos lo contrario, que las formas en las cuales os medios masivos funcionan como 'aparatos ideológicos' sólo pueden ser entendidas en forma adecuada cuando ellos son sistemáticamente relacionados a su posición como empresas comerciales de gran escala en un sistema económico capitalista, y si
  • 22. 21 (MURDOCK; GOLDING, 1985, p. 19) Golding e Murdock centraram seu interesse de abordagem em três áreas de análise: (a) a produção de sentido, (b) a análise textual e (c) a questão do consumo cultural. Serra resume as preocupações dos autores a respeito de cada uma delas: a) como mudanças no conjunto de forças que exercem controle sobre a produção e a distribuição dos bens culturais podem limitar ou liberar a esfera pública; b) como as formas culturais se constituem em mecanismos para regular o discurso público e como as representações presentes nos textos estão relacionadas com a materialidade da sua produção e consumo; c) como as barreiras materiais e simbólicas limitam a liberdade dos consumidores. De certa forma, a proposição dos britânicos vai ao encontro de duas dimensões da economia política da comunicação identificadas por Robert McChesney. Na interpretação de Sônia Serra (2007): A primeira trata do estudo da relação entre a mídia e os sistemas de comunicação e a estrutura social mais ampla. A segunda, de forma mais específica, refere-se à análise de como a propriedade, formas de financiamento e as políticas governamentais podem influenciar o comportamento e o conteúdo da mídia. (p. 68) Neste trabalho, o cruzamento dos dados fornecidos pela plataforma digital do Projeto Donos da Mídia com elementos históricos empíricos da ação dos conglomerados de comunicação no ambiente brasileiro, somado ao enfoque crítico da economia política da comunicação, permitirá analisar com razoável grau de precisão os elementos envolvidos no ambiente estrutural da comunicação social brasileira. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa iniciaram ainda em 2007 quando já era possível realizar o cruzamento dos dados disponíveis no sítio do Projeto Donos da Mídia com outras fontes de dados (ver Anexo 8). Esta primeira sistematização permitiu o agrupamento dos veículos em termos de relações societárias e alcance geográfico. Na primeira dimensão, foi possível identificar as redes nacionais de rádio e televisão com seus grupos afiliados. Na dimensão territorial, foram identificados os grupos de abrangência nacional e regional bem como a distribuição dos veículos por unidade da federação. O trabalho de pesquisa e desenvolvimento das ferramentas digitais foi feito em diversas etapas e se estendeu de 2006 a 2008. Primeiramente, foram importados dados estas relaciones son examinadas historicamente.”
  • 23. 22 cadastrais e societários das bases da Agência Nacional de Telecomunicações e do Anuário de Mídia do jornal Meio & Mensagem. Eles serviram para montar a principal estrutura do banco que resultaria no sítio do Projeto Donos da Mídia. Na primeira fonte, foram coletadas informações técnicas sobre emissoras de rádio e televisão, retransmissoras de televisão e operadoras de TV por assinatura, além da lista de sócios diretores e proprietários destes veículos. Da segunda fonte, vieram dados cadastrais complementares e informações comerciais sobre jornais, revistas e canais de TV por assinatura. De forma concomitante, foram importadas outras bases de dados, principalmente fornecidas pelo IBGE e pelo TSE, que ajudaram a compor o cenário sócio-demográfico em que os veículos atuam. Cada empresa de mídia com um determinado número de CNPJ virou uma entidade, sob a qual foram relacionados todos os veículos vinculados. Cada entidade ligada a outra entidade com mais de um veículo foi reunida na forma de um grupo de comunicação. Isso permitiu uma primeira aglutinação de veículos por controle societário. Em um segundo momento, uma pesquisa nos sítios dos próprios conglomerados nacionais de comunicação permitiu relacionar emissoras às redes e também identificar os demais veículos dos grupos afiliados regionais. Ela também foi fundamental para checar as informações importadas dos sistemas informatizados do órgão fiscalizador com aquelas autodeclaradas pelos conglomerados nacionais. Ao final deste processo, tinha-se a exata dimensão e abrangência dos conglomerados porque cada emissora ligada indiretamente a eles agregava consigo todo o grupo a que pertencia. Feitas todas estas relações, a base de dados estava pronta para ser organizada sob a forma de uma plataforma na internet, bem como receber um tratamento visual que facilitasse a leitura dos dados e consolidasse os principais resultados, facilitando também a consulta e a produção de levantamentos por qualquer usuário que acessasse o sítio. Justamente a aplicação dos filtros de busca permitiu a tabulação dos dados, viabilizando a manipulação da massa de dados. No sítio, as informações podem ser visualizadas de cinco formas. A partir da configuração das redes nacionais de rádio e TV; pelos grupos nacionais e regionais; por veículos individuais; em estados e municípios onde estão as sedes dos veículos; e pelo nome dos sócios controladores e diretores das emissoras de radiodifusão. Mas os mecanismos de consulta por si só não possibilitavam a execução de uma série de cruzamentos que assegurariam uma análise em profundidade. A distribuição dos grupos por região, o número de veículos, a atuação das redes nos estados e outras informações essenciais para o desenvolvimento do modelo de SCM foram obtidas com consultas ao banco, mas também com a sistematização e a tabulação realizadas de forma manual, a partir de
  • 24. 23 planilhas de cálculo convencionais. Todo este trabalho resultou na descrição dos meios de comunicação social no Brasil analisada no capítulo 5 desta dissertação. 3 QUADRO TEÓRICO O alicerce teórico proposto nesta dissertação será dividido em três vertentes. Em primeiro lugar, será apresentada a teoria dos sistemas em sua abordagem mais clássica com o aporte dos conceitos propostos por Niklas Luhmann (1996 e 2005). Em seguida, interessa refletir sobre os teóricos que centraram sua análise na relação entre comunicação e política. Especificamente, o estudo enfocará os modelos de análise comparativa de sistemas de mídia desenvolvidos por Blumler e Gurevitch (1995) e por Hallin e Mancini (2006). De Habermas (1997, 2003) vêm as ideias de esfera pública e do modelo de circulação do poder político. A última vertente se sustenta nos teóricos da economia política da comunicação. Além dos clássicos Mattelart e Mattelart (2002) e Murdock e Golding (1985), as contribuições brasileiras de Bolaño (2000) e Ramos (2008) servirão de pano de fundo para o desenvolvimento da dimensão econômica do Sistema Central de Mídia. Na primeira parte da dissertação, buscavam-se elementos para entender a dimensão histórica da dinâmica de configuração das estruturas de comunicação social no Brasil. Agora, pretende-se apoiar na teoria para desvendar as dimensões simbólica, política e econômica do que seria um Sistema Central de Mídia. 3.1 Sistemas, mídia, economia e política Estudar a comunicação social do ponto-de-vista estrutural, a fim de propor um modelo conceitual, requer pensar o campo além do fenômeno comunicação, exige também que o pesquisador perceba as relações e interfaces dos sistemas de mídia com as diversas áreas em que ela se faz presente. Significa, ainda, reconhecer que os mercados de trocas simbólicas, que constituem a comunicação como instituição, habitam tanto o mundo da cultura quanto da economia e da política. Nesta dissertação, interessa teoricamente explorar as zonas de sombra que se formam nos campos da política e da economia quando a mídia se organiza como empreendimento comercial ou passa a integrar a arena da política. Inspirando-se no latim,
  • 25. 24 parte-se do pressuposto de que se a cultura é o locus (lugar) da comunicação, a política é sua pons (ponte) e a economia sua janua (porta) para o mundo. 3.1.1 Definição de sistema É infrutífero tentar propor um modelo para o Sistema Central de Mídia no Brasil sem antes entender melhor as origens da palavra sistema, conhecer suas definições mais adequadas ao trabalho e considerar suas propriedades. Proveniente do grego antigo, a raiz é duvidosa. Autores como o biólogo alemão Ludwig von Bertalanffy (1977) cogitam três possibilidades: junção dos termos syn (“com”) e histemi (“eu coloco”), a palavra synhistanai (“colocar junto”), ou a união de syn e stesai (“causa de permanência”). De qualquer forma, o sentido se liga à ideia básica de “corpo” ou “todo organizado” gerado pela proximidade espacial. Mais tarde, foi apropriada pelo latim com sintaxe mais próxima da atual: systēma. Este significado espacializado, entretanto, se mostrou muito limitado ao olhar de um filósofo. Aristóteles é considerado o primeiro a atribuir à palavra sistema uma abstração mais elevada que a etimologia sugeria. Sua definição concebia sistema como um conjunto de essências, funções e atributos determinados. Aproximadamente 27 séculos depois, sua assertiva se mantém. Ao longo da segunda metade do século XX, período em que a Teoria Geral dos Sistemas (TGS) foi concebida, a definição de sistema foi cada vez mais se aproximando da ideia de que as partes de um todo estejam inseridas em um contexto mais amplo, possuam relações entre si e apresentem características complementares com funções específicas6 Sofisticando um pouco mais a formulação, chega-se à proposição de Hall e Fagen (BOU, 1978, p. 25) para quem: “um sistema é um conjunto de objetos unido às relações entre os ditos objetos e entre seus atributos”. Em meados da década de 1950, os dois pesquisadores listaram três propriedades macroscópicas dos sistemas. É interessante debruçar-se um pouco sobre elas, pois ajudam a corroborar conceitualmente a ideia da existência de um Sistema Central de Mídia. . Na definição de Bertalanffy, considerado o pai da TGS: “Um sistema pode ser definido como um complexo de elementos em interação”. (BERTALANFFY, 1977, p. 84) Em primeiro lugar, um sistema pode possuir completude e independência. Se a 6 Edgar Morin (2000) explorou concepção semelhante ao sustentar que a complexidade se apresenta quando o ser humano é incapaz de separar as partes (econômico, político, sociológico, psicológico, afetivo e mitológico) do todo.
  • 26. 25 mudança de uma parte compromete o todo, alterando individualmente cada componente, o sistema mantém uma coerência interna e se comporta de modo completo. Quando a alteração de uma parte do conjunto condiciona apenas a si mesma, o sistema se apresenta independente. Está dupla propriedade caracteriza as relações empresariais dentro da área das comunicações. Ao mesmo tempo em que uma rede nacional de TV é afetada quando ocorre, por exemplo, uma redução do número de veículos afiliados ou a distribuição de um novo programa, a substituição no capital acionário de um determinado grupo regional de comunicação afiliado àquela rede pode não afetar sua dinâmica e a dos demais grupos que a compõem. A segunda propriedade tem como característica a segregação progressiva ou a sistematização progressiva. Ambas derivam da característica anterior e dizem respeito à ideia que os sistemas se alteram com o tempo. Em outras palavras: Se estas mudanças levam a uma transição gradual da completude à independência, diremos que o sistema experimenta uma segregação progressiva. Esta segregação tanto pode acontecer por meio de decadência como de crescimento. O contrário desta evolução é a sistematização progressiva, na qual a mudança tende à completude, fortalecendo relações entre partes ou criando-as onde não existiam.7 (BOU, 1978, p. 25) Novamente, parece que o Sistema Central de Mídia, ao longo de sua história, tem se expandido e contraído de forma irregular, ora tendendo à concentração econômica e coesão política, ora provocando rupturas entre seus integrantes. Em um mesmo sistema, segregação ou sistematização podem ocorrer de forma simultânea, produzindo uma situação estável, ou sucessiva, gerando uma modificação. Por fim, a propriedade de um sistema que mais se relaciona com o objeto desta dissertação é a centralização. Ela ocorre quando um dos elementos ou subsistemas ocupa uma posição que o alça a uma condição predominante na operação do sistema. Basta olhar para a forma de organização das redes de mídia no Brasil, com conglomerados que coordenam e articulam os demais grupos em vários segmentos ao mesmo tempo, e se entenderá que esta é uma forte característica do arranjo desenvolvido pelo setor. 7 No original: “Si estos cambios conducen a una transición gradual desde la completitud a la independência, diremos que el sistema experimenta uma segregación progresiva. Esta segregación tanto puede acontecer por via de decadência como de crecimiento. Lo contrario de esta evolución es la sistematización progresiva, en la cual el cambio tiende hacia la completitud, robusteciendo relaciones entre partes o creandolas donde no exístian.”
  • 27. 26 3.1.2 Sistemas econômicos No âmbito da economia, a teoria dos sistemas tenta se distanciar da macro e da microeconomia entendendo toda a área como um grande sistema, dividido em unidades produtivas (empresas e companhias), de consumo (lares e famílias) e as diversas instituições de administração e informação (ministérios, bancos, institutos de estatísticas). O húngaro János Kornai, conhecido pela criação do conceito de restrição orçamentária, defende a separação da teoria dos sistemas econômicos das demais disciplinas. O foco desta, sustenta o autor, é o sistema de produção e consumo da sociedade e o mecanismo que os regula, isto é, o estudo da estrutura material da economia. Em 1971, quando publicou o artigo Economic System Theory and General Equilibrium Theory, Kornai afirmava que o objeto da teoria dos sistemas econômicos é a busca por respostas a algumas questões que valem a pena reproduzir aqui: - Quais são os elementos constitutivos do sistema econômico? Que organizações e instituições funcionam dentro do sistema, além das unidades básicas de produção e de consumo, isto é, das empresas e das famílias? - O que motiva os elementos do sistema econômico? - Quais são os fatores cujo efeito se adotam as decisões econômicas referentes aos elementos do sistema econômico? Como acontece a preparação e adoção de decisões: Quais são os algoritmos característicos de tomadas de decisões? - Que tipos de informação fluem entre os elementos do sistema econômico? Qual é a estrutura de informação característica do sistema? - Entre quais subsistemas se divide o sistema? - Que tipos de conexão vertical, subordinação e superordenação e controles hierárquicos se formam dentro dos sistemas? - Quais são as propriedades adaptativas dos sistemas, como se adaptam reciprocamente os elementos entre si e em relação às mudanças em seu entorno? - Quais são as propriedades seletivas dos sistemas, como nascem, crescem, decaem e deixam de existir os diversos elementos do sistema? (KORNAI apud BOU, 1978, p. 135)8 Estas questões colocadas pelo pesquisador húngaro vão permear várias partes deste trabalho. Em primeiro lugar, a comunicação social será identificada como um sistema composto de diversos subsistemas (rádio, televisão, jornal, redes, grupos, etc.) que ora se entrelaçam, ora se separam, mas que formam um todo onde existe hierarquia e também existe autonomia. Como na metáfora do corpo humano muita usada pelos funcionalistas, este 8 Tradução do original em espanhol.
  • 28. 27 sistema é composto por uma cabeça – no caso um conglomerado de mídia que detém o principal canal de distribuição de conteúdos – mas não funcionaria se outros órgãos não atuassem para mantê-la. Parece útil também explorar o caminho aberto por Kornai quando pergunta sobre os elementos constitutivos do sistema e o tipo de informação que flui por ele. Na estrutura de informação, que tem como característica a assimetria entre o subsistema rede e o subsistema de afiliadas, residem elementos importantes para a análise. De outra parte, interessa também aqui conhecer as conexões verticais e os controles hierárquicos existentes no sistema. Manipulando os dados do Projeto Donos da Mídia percebe-se que a estrutura dos meios de comunicação é tão complexa e intrincada que se não houvesse um grau considerável de subordinação pouco seria alcançado em termos de unidade e estabilidade na distribuição dos conteúdos midiáticos. A princípio, a resposta a estas três questões dá conta do porquê interessa pensar que acima dos subsistemas de comunicação existe um Sistema Central de Mídia. Se ele funciona como tal, somente a análise dos dados dirá. Para isso, entretanto, ainda é preciso conhecer outros elementos que só a teoria é capaz de municiar o pesquisador. 3.1.3 Teoria dos sistemas e comunicação A condenada simplicidade e o cartesianismo atribuídos à teoria geral dos sistemas encontram no sociólogo alemão Niklas Luhmann (1927-1998) um tradutor dedicado9 9 Não se desconhece as contribuições de diversos autores, dos mais variados campos de conhecimento, para a teoria geral dos sistemas. Poderia ser citada aqui uma série de pesquisadores que dedicaram sua obra ao tema. Como este trabalho se propõe a fazer uma ponte entre a TGS e a comunicação, Luhmann será o único abordado em mais profundidade. Um excelente panorama da evolução conceitual da teoria dos sistemas e de suas aplicações científicas pode ser encontrado nos livros de Ludwig von Bertalanffy e Pedro Voltes Bou. . Ele mergulhou no mundo da biologia, da matemática e da cibernética, onde os cientistas, a partir das décadas de vinte e trinta, começaram a observar organismos e objetos como sistemas fechados (seres vivos, equações e equipamentos mecânicos), para recuperar contribuições que pudessem ajudar na construção de um modelo aplicável à vida na complexa sociedade moderna - um sistema aberto por natureza – e em seu elo principal: a comunicação. Partindo do esquema de “sistema de ação” contido na teoria dos sistemas sociais elaborada por Talcott Parsons, que influenciou os campos da sociologia e da ciência política, Luhmann conseguiu trabalhar algumas categorias fundamentais para a análise dos sistemas sociais e políticos da
  • 29. 28 atualidade. Recusando a crítica ideológica aplicada ao caráter tecnocrático e fortalecedor do status quo dos estudos clássicos dos sistemas10 Este trabalho vale-se de algumas ideias fulcrais da obra de Luhmann para justamente tentar entender as estruturas que suportam o Sistema Central de Mídia no Brasil e suas relações com o ambiente externo. Entre as formulações do autor, destacam-se as noções de sistema e entorno, diferenciação autofortificada, fechamento operacional e acoplamento estrutural. Compondo o que poderia se chamar de “sistema do sistema dos sistemas sociais”, por seu papel regulador, os meios de comunicação são o canal entre o homem e a sociedade. Ao contrário dos demais sistemas, como a política, a ciência, o direito, os sistemas de comunicação social são os únicos elásticos e diversificáveis o suficiente para atingir cada parte da sociedade elegendo temas e valendo-se de uma construção própria da realidade. Seu poder, pode-se assim dizer, origina-se nesta característica. “O sucesso dos meios de comunicação em toda a sociedade deve-se à imposição de temas, independentemente se as posições tomadas são positivas ou negativas em relação às informações, às proposições de sentido, às nítidas valorizações.” (LUHMANN, 2005, p. 31) , o sociólogo foi além da rigidez epistemológica da escola funcionalista dos anos 50 e 60. Dos pioneiros pinçou definições, categorias e enfoques que pudessem ajudá-lo, mas formulou uma proposta relativizada e revigorada. Para esta dissertação, o mais oportuno de sua obra é que parte do pressuposto de que os sistemas de comunicação são a ponte com os demais sistemas sociais. Neste sentido, se alia à ideia de que um sistema aberto não é capaz de ser decifrado de dentro para fora. Suas estruturas só podem ser acessadas por meio da observação das relações externas com os demais sistemas ao redor. Ou seja, da comunicação entre eles. A primeira contribuição que interessa aqui é o próprio conceito luhmanniano de sistema; um paradoxo didático: o sistema é a diferença que resulta da diferença entre sistema e seu ambiente. (LUHMANN, 1996, p. 62) Como fragmento organizado e simplificador de uma infinidade de operações sociais possíveis, o sistema é delimitado pelo que é comum a ele e o entorno no qual se insere. A recursividade de um mesmo tipo de operação é um fator que ajuda a distinguir os conceitos de sistema e de entorno. “Portanto, a diferença entre sistema e ambiente resulta do simples fato de que a operação se liga a operações próprias e deixa fora as 10 Os funcionalistas tradicionais da escola mecanicista se limitaram a trabalhar com categorias rígidas como equilíbrio ou estabilidade, inputs e outputs. A inovação máxima a que chegam é o conceito de feedback - positivo ou negativo - da teoria da informação e da cibernética. Ainda hoje, algumas escolas de comunicação do Brasil utilizam este instrumental teórico não atualizado nas disciplinas do currículo básico de seus cursos.
  • 30. 29 demais11 Para entender o caráter excludente desta dinâmica o autor vale-se do conceito de autopoiése ”. (LUHMANN, 1996, p. 67) 12 . Ou seja, o próprio sistema produz seus elementos e estruturas, cujo processo comunicativo gera uma dotação interna de sentido que utiliza um repertório próprio. A autopoiése de um sistema gera um fechamento operacional13 que garante sua diferenciação14 em relação aos demais. Para Neves (2005), esta capacidade de autorreferência é a chave para o desenvolvimento do sistema na concepção de Luhmann. A autopoiése possibilita ao sistema alcançar uma alta complexidade interna, que serve para especificar sob quais condições os sistemas responderão às condições existentes no ambiente. Essa resposta pode significar até mesmo a absoluta indiferença. O ponto relevante, no entanto, é que o próprio sistema irá definir quais perturbações levará em consideração e quais vai considerar como subsídio para o desenvolvimento de seus processos comunicativos, além de definir como vai traduzir estas perturbações e irritações em elementos para suas operações internas na condição de informação, um dos elementos do processo comunicativo. (NEVES, 2005, p. 51) No caso dos meios de comunicação15 , o sociólogo alemão percebe que o conhecimento gerado em seu interior “reorganiza-se, como por si mesmo, numa armação que se autofortifica”. (LUHMANN, 2005, p. 15) Em sua definição aplicada à mídia: Sob o conceito de “diferenciação autofortificada” compreende-se a emergência de um subsistema especial da sociedade a quem cabe a realização das características da formação do sistema, principalmente a autorreprodução autopoiética, a auto-organização e a determinação estrutural e, junto com todos eles, o fechamento operacional. (LUHMANN, 2005, p. 49) Para Luhmann, no caso da comunicação existe um momento específico para o surgimento desta diferenciação autofortificada: quando o homem conseguiu fabricar industrialmente um produto portador de comunicação. Ao mesmo tempo, o autor relativiza o 11 No original: “Por tanto, la diferencia entre sistema y entorno resulta por el simple echo de que la operación se enlaza a operaciones de su proprio tipo y deja fuera a las demás.” 12 Inspirado no termo grego, o biólogo chileno Humberto Maturana desenvolveu esta definição ao estudar a neurofisiologia da percepção, onde investigou estruturas circulares capazes de autoproduzir vida por meio de elementos que são reproduzidos pela vida. 13 Fechamento operacional diz respeito à capacidade do sistema em produzir internamente seus elementos de funcionamento sem necessitar da interferência ou influência de elementos externos. 14 Conforme Giacomini (2005, p.476), o sociólogo alemão identificava três tipos de diferenciação: segmentária (sistema subdividido em subsistemas iguais), estratificatória (introduz o princípio vertical da hierarquia, dispondo os segmentos em estratos desiguais) e funcional (sistemas exercem funções únicas e particulares). 15 Luhmann usa o termo “meios de comunicação” para designar todas as instituições da sociedade que utilizam meios técnicos de reprodução e difusão da comunicação.
  • 31. 30 exagerado poder atribuído à mídia. Uma vez que seus dois seletores principais – a disponibilidade de comunicar e o interesse em sintonizar – não podem ser coordenados de forma central a recepção não pode ser determinada a priori. As organizações que produzem a comunicação dependem de suposições relativas a exigências desmedidas do público e da aceitabilidade das mesmas. Isso leva à estandardização, mas também à diferenciação de seus programas, de qualquer forma a uma unificação não moldada para o indivíduo [...] Essas condições estruturais do modo de operar dos meios de comunicação restringem aquilo que eles podem realizar. (LUHMANN, 2005, p. 17) Ao refutar o papel manipulatório atribuído à mídia, o autor não esvazia a potencialidade do sistema para “transportar” ideologia de uma forma refinada. Reforçando a característica recursiva da comunicação, isto é, a capacidade de informações posteriores fazerem referência ao acontecimento inicial, e não sendo paralisado diante de fracassos ou contradições, o sistema dos media pode fazer “experimentos” até alcançar um público fiel para determinado argumento ou referência. Cristalizada a ideia de como algo deve parecer, qualquer desvio na apresentação da realidade provocará críticas e tensões (perturbações ou irritações no vocabulário luhmanniano) fora e dentro do sistema. Conflitos que podem ou não ser absorvidos pelo mesmo. Para Luhmann, portanto, a realidade – ou verdade – dos meios de comunicação não passa de uma construção a partir de um ponto de observação privilegiado. Em dois sentidos. Primeiro, considera como a “realidade real” da mídia as comunicações que passam com e por meio dela. Em segundo, aquilo que “para eles ou por meio deles aparece como realidade para outros”. (LUHMANN, 2005, p. 20, grifos do autor) Este tipo de distinção em relação aos demais sistemas sociais transforma a atividade dos meios de comunicação não apenas em uma sequência de operações, mas uma sequência de observações. Ele as chama “operações observadoras”. A incapacidade de se metamorfosear em verdade faz o sistema de mídia “construir a realidade, uma outra realidade, diferente da deles mesmos”. (LUHMANN, 2005, p. 21) O sociólogo ainda percebe um universalismo específico no sistema dos media, ou seja, sua capacidade de tratar qualquer tema. Esta seleção realizada de forma autônoma amplia seu poder de controle sobre a sociedade. Assim, “quanto maior o peso da seletividade dos meios de comunicação tanto
  • 32. 31 maior é o valor da atenção que eles conseguirão concentrar”.16 Ao mesmo tempo, como o sistema e seu entorno não possuem fronteiras intransponíveis, seguidamente ocorre o acoplamento estrutural. Trata-se de um mecanismo por meio do qual um sistema utiliza as estruturas de funcionamento de outro. Como se vê abaixo é mais do que uma invasão de limites entre dois sistemas: (LUHMANN, 2005, p. 50) Esta é uma formulação que sintetiza a dimensão simbólica do Sistema Central de Mídia aqui proposta. Trazendo para a o escopo do trabalho, significa dizer que os conglomerados capazes de pautar a sociedade com mais eficácia, ocuparão lugar mais central que outros no sistema de mídia. Quando há um acoplamento estrutural, o processo comunicativo de um sistema aparece no outro não apenas como uma perturbação, mas também como uma ferramenta auxiliar de funcionamento das operações; seu significado, no entanto, vai ser construído apenas dentro do próprio sistema em que foi realizado o processo comunicativo, de forma independente do significado que tinha naquele sistema original. Apenas a complexidade operacional de um sistema do ambiente é reproduzida dentro do sistema que realiza o processo comunicativo, não seus processos de cognição. (NEVES, 2005, p. 53) Aplicado à composição das redes nacionais de rádio e televisão, é possível perceber o acoplamento estrutural na relação entre os conglomerados e os grupos regionais. Quando os primeiros precisam colocar seu conteúdo em determinada região o fazem utilizando os veículos de comunicação controlados pelos grupos que se encontram no subsistema local. O mesmo ocorre quando os mesmos precisam obter informações só acionadas em determinada localidade onde não está presente. Ambos os casos serão operados dentro do sistema central, mas sem o uso de outra estrutura isso não seria possível. Um sistema que frequentemente se vê acoplado estruturalmente ao dos meios de comunicação, devido ao conceito de opinião pública do autor, é o sistema político. Este necessita da infra-estrutura do primeiro para difundir informações sobre projetos em debate ou tomadas de decisão, inclusive no caso de políticas públicas. “A política lucra com as 'menções' nos meios de comunicação e se vê ao mesmo tempo irritada com elas”. (LUHMANN, 2005, p. 117) No caso das políticas de comunicação, ocorre também um 16 O controle exercido pelos media através da seletividade, na ótica de Luhmann, não justifica o controle a distância pelas instâncias políticas, religiosas ou militares. Só pode existir uma imprensa partidaria ou religiosa, quando não existirem apenas elas, diz ele. O sociólogo entende que a forma crítica mais eficaz aos meios de comunicação social é o “desejo de informação confiável” (LUHMANN, 2005, p. 51). Neste sentido, ele se aproxima do ideário de Habermas e dos cientistas políticos da chamada corrente pluralista.
  • 33. 32 acoplamento inverso, uma vez que as empresas de mídia necessitam de elementos do sistema político para ver suas propostas aprovadas ou rechaçar aquelas que as prejudiquem. Em qualquer uma das mãos deste tipo acoplamento, o repertório do sistema instrumentalizado não precisa ser dominado pelo outro. Mesmo que cada vez mais as empresas de mídia utilizem lobistas para manter sua relação com o poder Legislativo ou o Executivo, e os parlamentares e governantes contratem assessores de comunicação para cuidar de sua imagem, ou até controlam direamente meios de comunicação de massa, um sistema não conhece todos os códigos e estruturas do outro. A relação desencadeada pelo mútuo acoplamento sempre gera evolução no âmbito dos dois sistemas devido ao fluxo estrutural causado pelas perturbações ou estímulos derivados desse contato. Mas nunca um sistema é atingido em sua característica autopoiética. 3.2 Sistemas de Mídia Por conta dessa proximidade, os sistemas político e de comunicação são muito estudados de forma conjunta. Em um texto clássico, Hackett (1993) verbaliza um dos motivos para a manutenção da relação de boa vizinhança entre ambos. Para ele, a radiodifusão (rádio e TV) apoia o sistema político como um todo por ter forte relação com o Estado. No tratamento de assuntos atuais, a mídia aceita e reforça as definições que prevalecem ao domínio político. Partidos estabelecidos têm acesso preferencial aos meios para ampliar sua agenda. O que fica fora deste consenso soa como irracional ou ilegítimo. Dentro da noção de ideologia como naturalização, para Hackett a televisão – pode-se dizer a comunicação social de uma forma geral – apresenta-se como não-ideologia e alinha-se com o público, estabelecendo perspectivas políticas dominantes como “senso comum”, “opinião pública moderada” ou “consenso”. Perspectiva similar sustentam Blumler e Gurevitch (1995). Em sua proposta para a análise comparativa de sistemas midiáticos, apresentada ainda em 1975, eles chegaram a quatro dimensões que guardam alguma relação teórica com a dimensão política do Sistema Central de Mídia concebida nesta dissertação. São elas: o grau de controle estatal sobre as organizações de comunicação de massa, o grau de integração entre a elite midiática e política, o grau de engajamento da mídia e a natureza da ideologia legitimadora das instituições de mídia. Em cada uma das quatro dimensões, existem funções e serviços que deveriam ser
  • 34. 33 prestados pela mídia ao sistema político de uma democracia liberal. Para os autores, essa contribuição acaba não se consolidando por conta de quatro obstáculos (p. 98). O primeiro impedimento é o fato do sistema político de comunicação (PCS, na sigla em inglês) estar inserido no conflito entre a concentração majoritária do público nas opiniões centrais sobre determinado assunto e o direito e o interesse legítimo de grupos dissidentes e marginais esperarem ser ouvidos. Como segundo obstáculo, está o distanciamento e a visão de mundo diferenciada entre a elite que controla este sistema e as pessoas comuns. Outro entrave – na verdade, um dilema - é o fato de que nem toda a audiência da comunicação política está interessada nas questões da política. Apesar de uma democracia viável pressupor cidadãos engajados, um dos direitos mais importantes dos membros das sociedades democráticas é a livre escolha da forma de participação política, incluindo o direito de ser politicamente apático. A ironia percebida pelos autores: as mensagens políticas, incluindo no noticiário, competem por um espaço limitado - dividido com o entretenimento – e são inibidas pelo desinteresse de um público heterogêneo. O quarto obstáculo é complementar, mas não menos importante. Trata-se do fato da mídia capturar os valores democráticos somente nos casos em que são compatíveis com o ambiente sócio-político e econômico nos quais as empresas operam. No caso do PCS, Blumler e Gurevitch identificam que as organizações dirigem seus recursos e atenções para a parte da sociedade que integram. Ao olhar o caso das empresas de mídia dos Estados Unidos, eles constatam que o papel democrático ocupado por seus veículos é inexoravelmente formatado por seus objetivos econômicos. E não apenas por eles: Politicamente, também, as instituições midiáticas estão ligadas inextrincavelmente às instituições de governança da sociedade, de maneira não menos importante por causa da dependência mútua como fornecedores de matéria-prima (do governo para a mídia) e canais de publicidade (da mídia para o governo).17 (BLUMLER; GUREVITCH, 1995, p. 99) Os autores consideram que estes quatro obstáculos impedem que as organizações de mídia exerçam o que para eles seria sua principal função na sociedade ocidental: realizar valores democráticos. Suas pesquisas demonstraram que o papel destes constrangimentos junto ao sistema político de comunicação se apresenta em quatro diferentes níveis: societário 17 No original: “Politically, too, media institutions are linked inextricably to the governing institutions of society, not least because of their mutual dependence as suppliers of raw materials (government to media) and channels of publicity (media to government).”
  • 35. 34 (relações empresa e mercado), inter-institucional (relações mídia e políticos), intra- institucional (relações profissionais e proprietários) e na audiência (relações mídia e público). Como a produção e disseminação de mensagens políticas ocorrem em subsistemas econômicos, políticos e culturais existe uma inclinação das organizações midiáticas para selecionar e promover certas questões em detrimento de outras. Estes mecanismos de supressão ou destaque para determinado ponto-de-vista ou interesse, por mais que não sejam deliberados, estão imersos em um fluxo de influência mútua entre a mídia e outras instituições sociais. Algumas aceitas como um fenômeno mais natural do que outras. Em síntese, esta ligação tende a reproduzir as relações de poder e dependências recíprocas estabelecidas entre os dois lados do sistema. Neste sentido, o olhar dos autores encontra um nexo com a dimensão econômica do Sistema Central de Mídia proposta deste trabalho na seguinte formulação: “Nós podemos examinar as ligações da mídia com o ambiente econômico via a estrutura de propriedade e controle e via as dinâmicas de abastecimento e demanda em um mercado comercial”.18 Consideram também que a concorrência no mercado pela audiência massiva pode levar as organizações do Sistema Central de Mídia a minarem aspirações democráticas da sociedade. Fariam isso em dois sentidos. Primeiro, ao padronizarem formatos e conteúdos tentando emular o sucesso do concorrente. O fenômeno da tabloidização dos jornais norte- americanos nas décadas de 80 e 90, citam os dois autores, é uma manifestação clara desta possibilidade. A onda de reality shows que tomou conta da programação televisiva em vários países há mais de uma década poderia ser outro exemplo. Em segundo lugar, reproduzindo a estrutura dos sistemas sociais dentro de uma ordem de status e prestígio que dá a determinadas pessoas e organizações um acesso livre e um tratamento quase reverencial nas notícias. Instituições, grupos e indivíduos que representam menos os valores centrais da sociedade, ou valores dissidentes e marginais, tendem a ser tratados com certas restrições pelos valores-notícia dos jornalistas. Perspectiva que encontra lastro nas pesquisas sobre seleção de fontes jornalísticas e critérios de noticiabilidade desenvolvidas por vários estudiosos do news making. (BLUMLER; GUREVITCH, 1995, p. 101, grifos dos autores) Indo além dos precursores, Hallin e Mancini (2006) também apresentam um modelo de análise para comparar sistemas de mídia, identificando padrões característicos de relacionamento entre sistemas semelhantes. Depois de estudar os mercados de comunicação e 18 No original: “We can examine media linkages to the economic environment via the structure of ownership and control and via the dynamics of supply and demand in a commercial marketplace.”
  • 36. 35 os sistemas poíticos de 18 países de três regiões diferentes – Mediterrâneo, Atlântico Norte e Europa Central – eles conseguiram classificá-los em quatro dimensões que serão apresentadas a seguir. Cada grupo apresentou um perfil próprio de sistema que denominaram, respectivamente, modelos pluralista polarizado, corporativista democrático e liberal. No Quadro 1 da próxima página, encontra-se a síntese dos três modelos.
  • 37. 36 Quadro 1 Síntese dos modelos de sistemas MEDITERRÂNEO Modelo Pluralista Polarizado EUROPA CENTRAL Modelo Corporativista Democrático ATLÂNTICO NORTE Modelo Liberal Países França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Irlanda Indústria de jornais • Baixa circulação de jornais; • Imprensa politicamente orientada pela elite • Alta circulação de jornais; • Desenvolvimento precoce da imprensa de massa • Média circulação de jornais; • Desenvolvimento precoce da imprensa comercial de massa Paralelismo Político • Alto paralelismo político; • Pluralismo externo, Jornalismo orientado para opinião • Modelo legislativo ou executivo de governança da radiodifusão – sistema “política sobre a radiodifusão” • Pluralismo externo principalmente na imprensa nacional; • Imprensa partidaria historicamente forte; • Transição para uma imprensa comercial neutra; • Sistema “política na radiodifusão” com autonomia substancial • Imprensa comercial neutra; • Jornalismo orientado para informação; • Pluralismo interno (Inglaterra com pluralismo externo); • Modelo profissional de governança da radiodifusão – sistema formalmente autônomo Profissionalização • Fraca profissionalização; • Instrumentalização dos jornalistas • Forte profissionalização; • Autorregulação da profissão institucionalizada • Forte profissionalização; • Autorregulação da profissão não institucionalizada Papel do Estado no Sistema de Mídia • Forte intervenção estatal; • Subsídios para mídia impressa na França e na Itália; • Períodos de censura; • “Desregulação selvagem” (menos na França) • Intervenção estatal forte, mas com proteção à liberdade de imprensa; • Subsídios para mídia impressa, particularmente forte na Escandinávia; • Forte serviço de radiodifusão pública • Predomínio do mercado (radiodifusão pública forte na Inglaterra e Irlanda) Fonte: Hallin e Mancini, 2006, p. 67 (tradução do original em inglês)
  • 38. 37 Igualmente centrada na política e também composta de quatro dimensões, a proposta dos autores dialoga melhor com a economia. Em primeiro lugar, eles investigam a estrutura e o grau de desenvolvimento dos mercados de comunicação do país a ser analisado. Indicadores de circulação de jornais ou audiência na TV, especificidades do público, formação histórica do setor de mídia, cobertura geográfica dos veículos e perfil dos mercados são alguns dos elementos coletados pelos pesquisadores para comparar as estruturas nacionais de mídia. A segunda dimensão tenta identificar o paralelismo político existente entre partidos e imprensa. Os pesquisadores buscam sinais de engajamento de jornalistas e alinhamento de veículos a determinada facção ideológica ou grupo partidario. Entre os indicadores dessa dimensão aparecem o conteúdo da mídia, conexões institucionais, tendência de participação política dos profissionais de mídia, engajamento das audiências e o papel das práticas e orientações jornalísticas. Hallin e Mancini agregam aqui a comparação da forma de governança e regulação da radiodifusão, separando os países conforme o grau de intervenção do Estado sobre o serviço de televisão. Úteis para os estudiosos de radiodifusão pública, eles dividem esta subdimensão em outras quatro classificações. No modelo governamental, o serviço é controlado diretamente pelo Estado. Seu extremo oposto é o modelo cívico ou corporativista, onde os canais públicos são administrados a partir do compartilhamento de poder entre atores políticos e sociais relevantes. O modelo profissional, onde ocorre um insulamento do corpo técnico para neutralizar possíveis intervenções políticas, tem na British Broadcasting Corporation (BBC) seu expoente máximo. Por fim, o modelo parlamentar ou proporcional divide igualmente a operação dos canais entre os partidos de maior representação no Parlamento. O grau de profissionalização dos jornalistas nos sistemas de mídia é outro quesito importante para Hallin e Mancini. Diferenciando do termo profissionalismo, eles procuram indícios não apenas de precarização nas relações de trabalho, como baixos salários, como as diferenças na regulamentação da profissão em cada país. Nível elevado de autonomia, normas de conduta e ética profissionais institucionalizadas e orientação voltada para o interesse público são sinais positivos para avaliar um sistema de mídia. A instrumentalização dos veículos de comunicação pelo sistema político é outra evidência ligada a esta questão. A última dimensão utilizada na análise comparativa dos autores tem a ver com o papel do Estado. Em outras palavras, na observação do Estado enquanto proprietário de veículos de comunicação. A principal distinção ocorre entre o modelo liberal, onde a intervenção estatal é quase inexistente e os media são deixados ao bel prazer das forças do
  • 39. 38 mercado, e os modelos de tradição social democrata ou dirigista, onde a participação do governo se dá não apenas na propriedade, mas também no financiamento e na regulação. Conscientes que o papel do setor público não se esgota nestas funções, os pesquisadores ressalvam que seu poder também está na capacidade de ser fonte de informação e de definidor primário das notícias. Para eles, estes dois papéis não são correlacionados, ou seja, “não está claro que o Estado seja menos um ‘definidor primário’ em sistemas com uma política pública liberal para a mídia do que em sistemas com uma forte intervenção estatal na regulação, no financiamento e na propriedade dos media”.19 Interpretando a tabela é possível perceber identidades entre os grupos de países e também verificar os pontos fortes e fracos de cada modelo. É interessante perceber que as nações onde prepondera um pluralismo polarizado (Mediterrâneo) a baixa circulação de jornais, fraca profissionalização prepondera o jornalismo de opinião, períodos de censura e uma forte intervenção estatal, com subsídios para o setor. Em compensação, estes países – caso de França, Portugal, Espanha e Itália e Grécia – estão enfrentando um forte onde de desregulação dos setores de comunicação e convivem com um alto grau de alinhamento da imprensa com correntes partidarias. (HALLIN; MANCINI, 2006, p. 44) No sentido contrário, o modelo liberal (Inglaterra e EUA), com uma média circulação de jornais, autorregulação da profissão de jornalista e um fraco papel do Estado na área das comunicações, parece haver mais investimento no jornalismo voltado para a informação, forte profissionalização e um baixo grau de partidarismo por parte da imprensa. Em meio a eles, o modelo corporativista democrático, estabelecido nos países nórdicos e na Alemanha, trabalha com forte intervenção estatal, forte paralelismo político na imprensa, subsídios para a mídia, mas ao mesmo tempo consegue uma alta circulação de jornais, pluralismo na imprensa nacional, forte profissionalização e liberdade de imprensa. Apesar da grande contribuição das duas duplas de autores para o campo da comunicação política, seus modelos são restritos a mercados de mídia impressa e de televisão – caso de Hallin e Mancini – ou apenas de televisão – caso de Blumler e Gurevitch. E a preocupação, em ambos os trabalhos, é mais com a dinâmica do sistema político do que com a estruturação e o mapeamento do sistema de mídia. Útil para esta dissertação é a existência de dimensões e categorias que podem ser exploradas para a montagem de um quadro comparativo entre sistemas. Fica clara a 19 No original: “it is not clear that the state is less a ‘primary definer’ in systems with liberal media policy than in systems with a stronger state intervention in media ownership, funding, and regulation.”
  • 40. 39 importância da dimensão política, por exemplo, e dos laços de propriedade. A noção do papel do Estado é outro elemento que será usada como um definidor das características do sistema. O Brasil, visto pelas lentes de Hallin e Mancini, estaria muito mais perto de uma mescla dos modelos liberal e pluralista polarizado do que do modelo que vigora na Europa Central. Porém, analisando de perto cada modelo de análise, conclui-se que não se pode optar aqui simplesmente por tentar estudar a estrutura do sistema brasileiro de mídia à luz de um destes modelos. A própria dinâmica de afiliação das empresas brasileiras e o fato de existirem políticos com mandato controlando veículos de comunicação tornaria inconsistente este trabalho. Por isso, pretende-se buscar outros elementos para compor um quadro teórico que possa ajudar na construção de um novo modelo. 3.3 Poder simbólico e poder político Antes de tratar especificamente da estrutura dos sistemas de comunicação social, é preciso recuperar alguns conceitos fundamentais que vão ajudar na construção das dimensões simbólica, histórica e política do Sistema Central de Mídia. Sem a pretensão de esgotar o tema, ou fazer uma espécie de sistematização ou genealogia, interessa aqui principalmente a discussão sobre poder na fronteira onde se encontram a sociologia e a política. É possível pensar este território como o ponto-de-partida de uma das fontes epistemológicas dos estudos sobre comunicação e, coincidentemente, dos estudos sobre poder. 3.3.1 Legitimidade e dominação No primeiro campo, da sociologia, Max Weber (2004) traçou distinções muito claras entre os conceitos de poder, dominação e disciplina. Apesar de ligados, eles respondem a uma hierarquia categórica que, embora tendo sida aplicada às relações entre indivíduos, parecem úteis para elucidar o poder endógeno à estrutura dos conglomerados de mídia. § 16. Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistênciais [sic], seja qual for o fundamento dessa probabilidade. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis; disciplina é a probabilidade de encontrar obediência pronta, automática e esquemática a uma ordem, entre uma pluralidade indicável de pessoas, em
  • 41. 40 virtude de atividades treinadas. (WEBER, 2004, p. 33, grifos da edição) Para Weber, toda associação, seja de empresas ou de indivíduos, é uma associação de dominação, que se justifica pela existência de um quadro administrativo e por quatro peculiaridades: a forma como que é administrada, o caráter do círculo de pessoas que exercem a administração, os objetos administrados e o alcance da dominação. Mesmo quando não está presente o quadro administrativo, pode existir uma “situação de dominação”, que nada mais é do que a “presença efetiva de alguém mandando eficazmente em outros.” (WEBER, 2004, p. 33) Neste sentido, Weber diferencia o Estado e a empresa privada, duas associações políticas, pelo poder de fazer vigorar suas ordens. Enquanto o primeiro impõe a dominação pela via do “monopólio legítimo da coação física”, a segunda domina pela coação psíquica ao conceder ou recusar “bens de salvação”, o que não pode ocorrer sem uma mínima “vontade de obedecer, isto é, de interesse (externo ou interno) na obediência” (WEBER, 2004, p. 139). Mas apenas isso não basta, afirma o sociólogo alemão. Para haver dominação, é preciso mais do que interesses materiais ou racionais, costume, laços afetivos ligados a valores de vinculação. É necessário que estes fatores estejam somados a outro elemento: a crença na legitimidade. Weber usa graus de pretensão à legitimidade como parâmetro para distinguir classes de dominação. Assim, ele estabelece três tipos puros de dominação legítima: racional (crença no direito de mando), tradicional (crença na santidade das tradições vigentes) ou carismática (crença no poder heroico ou caráter exemplar do portador das ordens). Apesar de Weber não ter explorado a imprensa como um agente capaz de exercer a dominação pelo carisma - atribuída por ele à qualidade pessoal de um líder -, uma aproximação é possível. Pois da visibilidade conferida pela mídia a determinados assuntos ou personagens, e a consequente invisibilidade dispensada a outros, resulta um poder específico. Discutindo com seus colegas em 1910 sobre a necessidade de investigações a respeito de uma “sociologia da imprensa”, ele deixou claro que seu interesse de estudo seriam “as relações de poder criadas pelo fato específico de que a imprensa transforme em público determinados temas e questões.” (WEBER, 2002, p. 187) Mas é importante lembrar que o carisma não se confunde com um coroamento divino de seu portador. Weber chama atenção para o fato de que existe uma validade para o reconhecimento depositado pelos “adeptos” na figura do carismático. A legitimidade precisa ser conquistada de forma permanente por meio de provas. Se a fonte da magia ou os milagres cessam, mas principalmente se a liderança deixa de trazer bem-estar para os dominados, há riscos para o reinado da autoridade do agraciado. Essa é uma ameaça constante no caso de
  • 42. 41 veículos de comunicação, que há muito sabem que seu principal patrimônio vem da credibilidade na informação, no caso do conteúdo jornalístico, ou do encantamento persuasivo, no caso do entretenimento. A legitimidade também é um elemento caro para Norberto Bobbio. Ao elencar vários autores clássicos que fazem coro à ideia de que apenas o monopólio da forma não garante a sustentação do poder, ele conclui que existem pelo menos seis princípios de legitimidade, que se referem “através de duplas antitéticas a três grandes princípios unificadores: a Vontade, a Natureza, a História”. (BOBBIO, 2007, p. 89) Partindo de Thomas Hobbes, que sustenta que a lei não vem da razão mas da autoridade, Bobbio define a primeira dupla de princípios originada da vontade, que norteia a doutrina voluntarista. Numa concepção descendente do poder (concebida a estrutura de poder como uma pirâmide, o poder desce do vértice à base), a autoridade última é a vontade de Deus. Numa concepção ascendente (segundo a qual o poder sobe da base ao vértice), a autoridade última é a vontade do povo. (BOBBIO, 2007, p. 89) Na vertente naturalista, a legitimidade teria outras duas fontes: a natureza como força originária ou como ordem racional. O autor percebe nestes princípios certo determinismo social. De um lado é natural – portanto, inexorável - a existência daqueles com o direito de mandar e outros com dever de obedecer, fortes e fracos, sábios e ignorantes. No sentido contrário, da ordem racional, a fonte do poder estaria na capacidade do soberano de identificar as leis naturais, que são as leis da razão. Bobbio também vê os fundamentos do poder legítimo a partir da história passada ou futura. No primeiro caso, a legitimidade estaria assegurada pela tradição uma vez que o soberano não seria questionado por deter uma autoridade que vem de tempos imemoriais (neste ponto há uma aproximação com a categoria weberiana de dominação tradicional). A legitimidade futura estaria na capacidade do governante em carregar o poder durante um longo período de tempo. Nas palavras do italiano: Enquanto a referência à história passada constitui um típico critério para a legitimação do poder constituído, a referência à história futura constitui um dos critérios para a legitimação do poder que se está constituindo. [...] O conservador tem uma concepção estática da história: é bom aquilo que dura. O revolucionário, uma concepção dinâmica: é bom aquilo que muda em correspondência com o movimento, predeterminado e finalmente compreendido, do progresso histórico. Ambos pretendem estar na história
  • 43. 42 (representam duas posições historicistas): mas o primeiro julga respeitá-la aceitando-a, o segundo antecipando-a (e talvez solicitando-a). (BOBBIO, 2007, p. 90-91) Mesmo não reivindicando o poder de forma explícita, o Sistema Central de Mídia possui uma forma de exercê-lo que parece se enquadrar nas categorias de Weber e nos princípios de Bobbio. Do primeiro, vale-se da dominação carismática. Produzido de forma competente, um conjunto de conteúdos que exibe personagens e paisagens reconhecidas pelo receptor, ou com as quais ele se identifica, torna a imagem pública do grupo empresarial que o produz, e consequentemente seu discurso, mais crível e confiável. Ao mesmo tempo, o fascínio que o mundo mágico da mídia exerce sobre os “adeptos” e a aparente luta do jornalismo em denunciar mazelas, defender os desvalidos enquanto dá demonstrações de comportamento exemplar revestem emissoras de rádio e TV, jornais e revistas de um carisma inigualável e poucas vezes atingido por outra instituição. A presença extracotidiana dos repórteres nas ruas das cidades brasileiras – sejam nas pequenas ou grandes, isoladas no campo ou encravadas nas metrópoles – reforça essa sensação de proximidade e de interesse pelo bem-estar da sociedade. O frisson causado pela passagem quase sobrenatural de um “galã” de telenovela pelos centros comerciais ou nos salões de bailes de debutantes de pequenas cidades também fornece pistas para entender como a dominação carismática é exercida pelos conglomerados de comunicação a partir de seus “semideuses” de carne e osso. Em outro sentido, o poder atribuído à mídia parece conter dois princípios concebidos por Bobbio. Um deles se encontra na forma como o Sistema Central de Mídia se apresenta em diversos slogans ou abordagem editorial dos principais conglomerados nacionais. Ao autoproclamar-se os olhos e os ouvidos da sociedade, tentando reivindicar o mandato de representante do cidadão, os grupos empresariais parecem alicerçar seu poder na ideia naturalista de ordem racional, servindo de organizador e solucionador dos conflitos sociais. “Não há mais necessidade do consenso apenas onde é racional o próprio príncipe, que governa em conformidade com as leis da natureza a ele reveladas pelos competentes: neste ponto, o governo da natureza, a fisiocracia, substitui completamente o governo dos homens.” (BOBBIO, 2007, p. 90) De forma complementar, o Sistema Central de Mídia conta com sua história passada para consolidar e incrementar seu poder presente. Em campanhas publicitárias ou produtos editoriais especiais, é comum o resgate de contribuições ao país proporcionado por um determinado veículo ou de momentos históricos impulsionados pela cobertura de uma