Empresa de Portos do Brasil

Portobrás
	Empresa de Portos do Brasil
Razão social	Empresa de Portos do Brasil S.A.
Tipo anterior	Empresa pública
Atividade	Portuária
Fundação	29 de dezembro de 1975
Encerramento	12 de abril de 1990
Sede	Brasília, Brasil
Proprietário(s)	Governo Federal
Produtos	Importação, exportação, transporte, armazenagem e correio

A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) foi uma empresa pública brasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975^[1], a empresa foi extinta em 1990.

Histórico

A Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975, ao passo que o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes era extinto. A empresa foi criada com o objetivo de dinamizar a gestão portuária na época.^[2]^[3]

A Portobrás explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, fiscalizava as concessões estaduais e os terminais privativos de empresas estatais e privadas. Entre suas funções estava supervisionar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a construção, administração e exploração dos portos e das vias navegáveis interiores. ^[4]

Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.^[5] A companhia recebia críticas por aumentar a burocracia nos portos. Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobrás foi autorizada por lei^[6], sendo efetivada por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano^[7].

Companhia Docas

A Portobrás era uma holding e tinha como subsidiárias diversas Companhia Docas, que receberam a atribuição de administrar os portos em cada estado:^[4]

Companhia Docas do Ceará (CDC) — que administra o porto de Fortaleza
Companhia Docas do Pará (CDP) — que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde
Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) — que administra os portos de Natal e Maceió
Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) — que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu
Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) — que administrava os portos de Vitória e Barra do Riacho
Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) — que administrava o Porto do Itaqui
Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) — que administra o porto de Santos (atual Autoridade Portuária de Santos)
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) — que administra os portos do Rio de Janeiro (atual PortosRio)

Ver também

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Referências

↑ «Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022
↑ «DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975». Consultado em 16 de maio de 2014. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2015
↑ Portogente - Portopédia
↑ ^a ^b «História». Ministério dos Transportes. Consultado em 18 de junho de 2023
↑ Estadão - Governo quer recriar a 'Portobrás'
↑ Lei nº 8.029/1990 - Autoriza a dissolução da Portobras
↑ Decreto nº 99.192/1990 - Dissolve a Portobras

[1] «Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022

[2] «DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975». Consultado em 16 de maio de 2014. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2015

[3] Portogente - Portopédia

[:0-4] «História». Ministério dos Transportes. Consultado em 18 de junho de 2023

[5] Estadão - Governo quer recriar a 'Portobrás'

[6] Lei nº 8.029/1990 - Autoriza a dissolução da Portobras

[7] Decreto nº 99.192/1990 - Dissolve a Portobras

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]