Assize
Os tribunais de assize, ou assizes (/əˈsaɪzɪz/), foram tribunais periódicos realizados por toda a Inglaterra e País de Gales até 1972, quando, juntamente com as sessões trimestrais, foram abolidos pela Lei dos Tribunais de 1971 e substituídos por um único Tribunal da Coroa permanente. Os assizes exerciam jurisdição civil e criminal, embora a maior parte do seu trabalho fosse no lado criminal.[1]
História
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Pelo Assize de Clarendon de 1166, o rei Henrique II estabeleceu o julgamento por júri por um grande tribunal de doze cavaleiros em disputas de terras e juízes itinerantes para estabelecer tribunais de condado .[2] Antes da Magna Carta ser promulgada em 1215, os mandados de assize tinham que ser julgados em Westminster ou aguardar julgamento no circuito septernário de juízes em vigor . A grande carta previa que as disputas de terra fossem julgadas por julgamentos anuais em locais mais convenientes. Este trabalho rapidamente se expandiu, tornando-se cinco comissões. Em 1293, foi promulgado um estatuto que definia formalmente quatro circuitos de assize.[3]
Historicamente, todos os juízes que visitaram a Cornualha também eram membros permanentes do Conselho do Príncipe, que supervisiona o Ducado e aconselha o Duque.[4]
Circuitos
[editar | editar código-fonte]A partir de 1293, conjuntos de juízes percorreram quatro circuitos; a partir de 1328 passaram a ser seis circuitos, até que um extra foi adicionado em 1876.[5]
O Circuito do Nordeste foi formado em 1876 e continha Yorkshire, Durham e Northumberland.[6] Em 1972, o Circuito de Midland e o Circuito de Oxford foram combinados e tornaram-se no Circuito de Midland e Oxford.[7][8]
Os circuitos continuam a existir ainda hoje, mas com funções semelhantes como associações profissionais para advogados e divisões administrativas para juízes.[9]
Os Arquivos Nacionais do Reino Unido detêm a maioria dos registos históricos sobre os assizes.[10]
Ver também
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Chisholm, Hugh, ed. (1911). «Assize». Encyclopædia Britannica (em inglês) 11.ª ed. Encyclopædia Britannica, Inc. (atualmente em domínio público)- Cockburn, J S. A History of English Assizes, 1558-1714. Cambridge University Press. 1972.
Referências
- ↑ O Hood Phillips. A First Book of English Law. Fourth Edition. Sweet & Maxwell. London. 1960. pp 54 & 55.
- ↑ Warren, W. L. (1973). Henry II. Berkeley and Los Angeles, Calif.: University of California Press. pp. 281–283. ISBN 0-520-02282-3. OCLC 724021. Consultado em 13 de agosto de 2011
- ↑ Cockburn, J.S. (1972). A History of English Assizes, 1558-1714. Cambridge: Cambridge University Press. ISBN 9780521084499
- ↑ Pearse, Richard. Aspects of Cornwall's Past, Dyllansow Truran, Redruth, 1983, p52.
- ↑ Baker, J H. An Introduction to English Legal History. Third Edition. Butterworths. 1990. Page 25.
- ↑ "The Northern Circuit" (1915) 138 The Law Times 301
- ↑ Christopher Hibbert and Edward Hibbert. The History of Oxford. MacMillan. 1988. Page 109. Google Books.
- ↑ Lord Chancellor's Dept. Review of the criminal courts of England and Wales: Report. The Stationery Office. 2001. Page 285. Google Books.
- ↑ «Other organisations». www.barcouncil.org.uk. Consultado em 20 de julho de 2023
- ↑ The National Archives research guide: Criminal trials in the assize courts 1559-1971