Conectas Direitos Humanos
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| Tipo | OSCIP |
| Fundação | 2001 (23 anos) |
| Sede |  São Paulo-SP, Brasil
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| Sítio oficial | www.conectas.org |
A Conectas Direitos Humanos (também chamada de ONG Conectas[1] e ONG Conectas Direitos Humanos[2]) é uma organização não governamental brasileira do tipo associação civil sem fins lucrativos, reconhecida legalmente como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).[3] Foi fundada em setembro de 2001 na cidade de São Paulo.[4] Tem como missão promover os direitos humanos e efetivar o Estado Democrático de Direito, tendo como foco de atuação o Brasil e os chamados países do Sul Global (América Latina, África e Ásia).[5][6]
Possui importante atuação frente às instituições de poder brasileiras e destaca-se em sua atuação internacional: detém "status consultivo" no âmbito do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU)[4][7] e estatuto de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.[4][8]
Suas atividades se dão a partir de três principais programas - Cooperação Sul-Sul, Política Externa e Justiça, além de um projeto especial sobre Empresas e Direitos Humanos. Sua equipe de colaboradores as realiza, principalmente, a partir do escritório da organização, em São Paulo. A Conectas conta também com representantes permanentes em Brasília e em Genebra, sede europeia da ONU e do Conselho de Direitos Humanos da organização.[5]
Equipe e parceiros
[editar | editar código-fonte]A Conectas conta hoje com aproximadamente 40 integrantes, a maioria com formação em direito, relações internacionais ou jornalismo. A equipe é composta por brasileiros e estrangeiros, contando também com um grupo de voluntários.[9]
A organização conta ainda com diversos parceiros e apoiadores,[10] responsáveis por garantir à Conectas sua sustentabilidade, sem limitar sua autonomia. Entre os principais financiadores da Conectas encontram-se a União Europeia (por meio da Comissão Europeia); o Governo da Holanda (por meio da embaixada holandesa em Brasília); a Fundação Ford (EUA), bem como as também americanas fundações Talheimer, Channel e Open Society (EUA); o canadense Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Internacional (IDRC-Canadá); a Agência Sueca de Cooperação e Desenvolvimento Internacional (Suécia); a britânica Sigrid Rausing Trust (Inglaterra); e o brasileiro "Instituto Betty e Jacob Lafer", dos pais do ex-Ministro das Relações Exteriores brasileiro Celso Lafer.
A ONG também faz parte de diversas redes de cooperação ao lado de outras organizações ao redor do mundo, como o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa[11] e a Coalizão de Direitos Humanos da América Latina, dentre outras.
A atual diretoria da Conectas é formada por Lucia Nader (diretora executiva), Juana Kweitel (diretora de programas) e Marcos Fuchs (diretor adjunto). Conta também com conselhos deliberativo e fiscal, que auxiliam na administração da organização.
Áreas de atuação
[editar | editar código-fonte]Cooperação sul-sul
[editar | editar código-fonte]O programa foi criado com o intuito de formar uma rede de atuação integrada em Direitos Humanos entre acadêmicos, ativistas e organizações dos países da África, América Latina e Ásia. Por meio de diferentes iniciativas, tenta promover o intercâmbio de conhecimento e fortalecer o posicionamento político dos países do Sul Global.
A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é uma das principais iniciativas do programa. Desde 2002, é lançada e distribuída gratuitamente para todos os associados da Rede Sur, duas vezes ao ano. Conta com contribuições e artigos de acadêmicos e ativistas de todo o mundo – inclusive de membros da própria Conectas - e possui cunho acadêmico e político, uma vez que busca, ao mesmo tempo, promover debates conceituais em torno dos Direitos Humanos e fortalecer politicamente a produção advinda do Sul.[12]
Outra grande iniciativa do programa é o Colóquio Internacional de Direitos Humanos. Realizado anualmente desde 2001 em São Paulo, o Colóquio é um evento que busca promover a integração entre as organizações e ativistas de direitos humanos do Sul Global por meio de uma série de atividades de debate e interação. No ano de 2013, o Colóquio – realizado no campus Perdizes da PUC-SP - contou com mais de cem participantes (de mais de 40 países) engajados nas atividades do evento.[13]
Política externa
[editar | editar código-fonte]O programa Política Externa busca promover maior transparência e criar mecanismos mais eficientes de participação social na atuação internacional do Brasil, com o intuito de garantir a prevalência dos direitos humanos em todas as ações do país.[14]
A Conectas se utiliza dos mecanismos internos de participação para pressionar os órgãos representativos do país, mas também se faz presente nos fóruns multilaterais internacionais – em especial a ONU e os sistemas regionais – para monitorar e influenciar a política externa do Brasil e dos outros países do Sul.
Justiça
[editar | editar código-fonte]O programa busca atuar diretamente nas instituições democráticas por meio de ações judiciais, administrativas e políticas, tendo como objetivo a prevenção e reversão de práticas públicas ou privadas que violem os direitos humanos fundamentais.[15]
Busca atuar no debate constitucional – principalmente no âmbito do STF -, quando este se refere a questões dos direitos humanos, além de promover ações de litígio estratégico e advocacy, visando o fim de práticas sistemáticas de violações, como no caso do sistema prisional brasileiro.
Empresas e direitos humanos
[editar | editar código-fonte]A atuação da Conectas nessa área nasceu da convicção de que a sociedade civil tem um papel fundamental a ocupar com relação ao fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas e responsabilização por violações a direitos humanos por parte do setor privado, em particular em relação às empresas brasileiras agindo no Brasil e no exterior.[16]
No âmbito internacional, Conectas acompanha as atividades do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da ONU e do Grupo de Trabalho para as Indústrias Extrativas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No Brasil, Conectas desenvolve um projeto de pesquisa sobre os parâmetros de direitos humanos utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Malak El-Chichini Poppovic e Lucia Nade (2011). «CONECTAS DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO/NO SUL» (PDF). São Paulo. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos (n. 15). ISSN 1806-6445 ISSN 1806-6445 Verifique
|issn=(ajuda). Consultado em 11 de janeiro de 2016 - SIQUEIRA, Milena Santos Mendonça (2012). Organizações de Direitos Humanos e Ação Coletiva Transnacional: Análise do Caso da Conectas-Direitos Humanos (PDF). [S.l.]: Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração. 101 páginas. Consultado em 11 de Janeiro de 2016
Referências
- ↑ «ONG CONECTAS». ONU. Consultado em 5 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2021
- ↑ «Justiça suspende nomeação de agente secreto para coordenação de ONGs». Folha de S.Paulo. Grupo Folha. 20 de junho de 2020. Consultado em 5 de janeiro de 2021
- ↑ «EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DD. CELSO DE MELLO – RELATOR DA ADIN 3268.» (PDF). 20 de setembro de 2004. Consultado em 11 de Janeiro de 2016
- ↑ a b c Fórum Brasileiro de Segurança Pública. «Conectas Direitos Humanos». Consultado em 11 de Janeiro de 2016
- ↑ a b CONECTAS (18 de agosto de 2014). «BNDES e direitos humanos». Brasil Post. Consultado em 11 de Janeiro de 2016
- ↑ Conectas (site oficial)
- ↑ United Nations Economic and Social Council
- ↑ [1]
- ↑ [2]
- ↑ [3]
- ↑ Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
- ↑ Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos
- ↑ Colóquio Internacional de Direitos Humanos
- ↑ [4]
- ↑ Programa Justiça
- ↑ Empresas e DHs