Estado do Brasil
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Estado do Brasil | ||||
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Continente | América | |||
Região | América do Sul | |||
País | Reino de Portugal | |||
Capital | Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
Língua oficial | Português | |||
Outros idiomas | Línguas indígenas Línguas africanas | |||
Religião | Católica | |||
Governo | Monarquia absoluta | |||
Rei | ||||
• 1521 - 1557 | João III de Portugal (primeiro) | |||
• 1777 - 1815 | Maria I de Portugal (última) | |||
Governador-geral | ||||
• 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral) | |||
• 1806 - 1808 | Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei) | |||
Período histórico | Colonização da América | |||
• 1549 | Fundação | |||
• 1763 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
• 16 de dezembro de 1815 | Elevação a Reino | |||
Moeda | Real |
O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Império Português na América do Sul criada em 1548 pelo rei de Portugal, João III, com objetivo de centralizar a administração da colônia,[1] com capital na cidade da então São Salvador da Bahia de Todos os Santos,[1] com primeiro governador-geral o fidalgo português Tomé de Sousa.[2]
A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criados os Governos do Norte e do Sul.[3][4][5][6][7] A segunda vez que o Estado do Brasil foi dividido foi em 1621, com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede na cidade de São Luís. Divisão essa que durou até o final do período colonial, no início do século XIX.[8][9]
Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).[2]
O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente D. João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[10][11][12]
História
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Governo-geral
[editar | editar código-fonte]Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[3][13] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[4] Em 17 de dezembro de 1548, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[14] com o objetivo de centralizar mais a administração,[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[3]
Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).
O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[15]
- provedor-mor (fazenda): António Cardoso de Barros;
- ouvidor-mor (justiça): Pero Borges;[16]
- capitão-mor da costa (defesa): Pero de Góis.
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
Divisão em dois governos
[editar | editar código-fonte]Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/dinastia filipina),[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil Provincial em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (capital no município de Rio de Janeiro).[4][6][17]
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[6][17] nomeados em 1572.[6] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[6]
Unificação dos governos
[editar | editar código-fonte]Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[6]
Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[18] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[6]
Extinção do Governo-geral
[editar | editar código-fonte]No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580-1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[19]
Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto vigente.[3][20] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[14]
Criação do Estado do Maranhão
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Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Dom Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[21] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias;[8][9]
Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).
Olinda como sede provisória
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Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624/1625.[22]
Principado
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Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[23]
Vice-reino e transferência da capital
[editar | editar código-fonte]A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".
Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[24] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[24]
Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[25] com residência no Rio de Janeiro.[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[27]
Em 1763, devido a descoberta de ouro na região do atual estado de Minas Gerais teve a mudança da capital para a cidade do Rio de Janeiro, onde alguns anos antes foi instalada a Relação.[2]
Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[28]
Elevação a reino
[editar | editar código-fonte]Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[10] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
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Estado do Brasil, 1549.
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Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.
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Palácio Rio Branco (Salvador) de 1919 na Praça Tomé de Sousa, onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil (em 1549 a 1763).[29]
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Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial), foi residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e mudou à Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil (em 1763 a 1808).
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b Valladares, Rafael (20 de junho de 2024). «Conferência: "Entre dos Coronas. Brasil, 1580-1680"». Centro de Estudios Brasileños da Universidad de Salamanca. Palácio de Maldonado. Consultado em 6 de agosto de 2024
- ↑ a b c Arquivo Nacional. «Governador-geral do Estado do Brasil». Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Resumo divulgativo
- ↑ a b c d e «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- ↑ a b c d «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022
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(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - ↑ Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945
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- ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
- ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
- ↑ «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013
- ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
- ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós
- ↑ «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011
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