Pena de morte na Nigéria
A pena de morte é uma pena legal na Nigéria.[1]
Justificação
[editar | editar código-fonte]A pena de morte é autorizada pela Seção 33 da Constituição da Nigéria.[2] Os crimes capitais incluem assassinato, ofensas relacionadas ao terrorismo, estupro, roubo, sequestro, sodomia, homossexualidade, blasfêmia, adultério, incesto, assistência ao suicídio de uma pessoa legalmente incapaz de consentir, perjúrio em um caso capital causando execução indevida, traição, ofensas como motim e prática de crenças indígenas em estados que aplicam a lei da sharia.[3]
Exceção:
Nos casos em que um réu é considerado culpado de uma ofensa capital e condenado, onde o réu é uma mulher grávida, ela não deve ser sentenciada à morte, mas condenada à prisão perpétua.[4]
Um réu que é considerado culpado de uma ofensa capital e, portanto, condenado; mas, no momento da prática do crime, com menos de dezoito anos, não pode ser condenado à morte, mas condenado à prisão perpétua.[4]
Métodos
[editar | editar código-fonte]Os métodos de execução incluem enforcamento, tiro, apedrejamento e, desde 2015, injeção letal.[5]
História
[editar | editar código-fonte]Durante as juntas militares nigerianas de 1966 a 79 e 1983 a 1998, o governo executou seus oponentes políticos.[6]
Século XXI
[editar | editar código-fonte]Desde a transição para a democracia em 1999, as sentenças de morte são frequentemente dadas, mas raramente executadas. Após 2006, nenhuma execução ocorreu até junho de 2013, quando foram enforcados quatro prisioneiros no corredor da morte,[7] embora cerca de mil outros prisioneiros condenados aguardassem a execução na época.[8] As próximas execuções ocorreram em 2016, quando três homens foram enforcados por assassinato e assalto à mão armada.[9]
Em 17 de dezembro de 2014, depois de serem considerados culpados de conspiração por cometer motim, 54 soldados nigerianos foram condenados à morte por fuzilamento.[10] O julgamento foi realizado secretamente por um tribunal militar.[11]
O uso da pena de morte na Nigéria gerou debate.[12] Em outubro de 2014, o ex - governador do Delta do estado Emmanuel Uduaghan perdoou três presos que estavam no corredor da morte, seguindo as recomendações do Conselho Consultivo Estadual de Prerrogativa de Misericórdia.[13] Em 2017, o governo nigeriano rejeitou o pedido da Anistia Internacional para interromper a execução planejada de alguns presos no estado de Lagos.[2]
Em maio de 2020, durante a pandemia de coronavírus, um tribunal em Lagos usou um aplicativo de videoconferência para emitir uma sentença de morte.[14]
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Okhomina Esohe Grace (2004). Capital Punishment and Its Administration in Nigeria. A&E Corporate. [S.l.: s.n.] ISBN 978-978-064-244-0 Okhomina Esohe Grace (2004). Capital Punishment and Its Administration in Nigeria. A&E Corporate. [S.l.: s.n.] ISBN 978-978-064-244-0 Okhomina Esohe Grace (2004). Capital Punishment and Its Administration in Nigeria. A&E Corporate. [S.l.: s.n.] ISBN 978-978-064-244-0
- Nigeria "Political Shariʼa"?: Human Rights and Islamic Law in Northern Nigeria. Human Rights Watch. [S.l.: s.n.] 2004. pp. 24–. GGKEY:JPDB7Y1FBLK
Referências
- ↑ Ayodeji Adeyemi (4 de dezembro de 2013). «Waiting endlessly on Nigeria's death row». Al Jazeera. Consultado em 11 de agosto de 2015
- ↑ a b «Death penalty: You cannot decide for Nigeria – FG carpets Amnesty International». dailypost.ng. Consultado em 21 de agosto de 2017
- ↑ «The Death Penalty in Nigeria». Death Penalty Worldwide. Consultado em 5 de setembro de 2017
- ↑ a b Ondo State of Nigeria Official Gazette, Law No. 2 of 2016, Administration of Criminal Justice Law 2015. Ondo State Government. Akure: [s.n.] 2016
- ↑ Nwachukwu, J.B. (26 de abril de 2017). «Death penalty in Nigeria: Constitutional but unconventional». Business Day. Cópia arquivada em 26 de abril de 2017
- ↑ [1]
- ↑ Hirsch, Afua (25 de junho de 2013). «Nigeria hangs four prisoners». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 8 de maio de 2020
- ↑ «Politics this week». The Economist, page 8. 29 de junho de 2013. Consultado em 31 de janeiro de 2018
- ↑ «Death sentences and executions in 2016». amnesty.org. Consultado em 21 de agosto de 2017
- ↑ «Nigerian soldiers given death penalty for mutiny». BBC News. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de agosto de 2015
- ↑ Nnochiri, Ikechukwu (22 de dezembro de 2014). «Alleged mutiny: Hon flays secret trial, conviction of soldiers». Vanguard (Nigeria). Consultado em 31 de janeiro de 2018
- ↑ «Dons disagree on abolition of death penalty in Nigeria». Premium Times. Consultado em 11 de agosto de 2015
- ↑ «Uduaghan Pardons 77-year-old On Death Row». Information Nigeria. 7 de outubro de 2014. Consultado em 11 de agosto de 2015
- ↑ Adebayo, Bukola (7 de maio de 2020). «A man was sentenced to death via Zoom in Nigeria, sparking criticism from rights groups». CNN. Consultado em 8 de maio de 2020
Leitura adicional
[editar | editar código-fonte]- Whitehead, Eleanor. " O vício da Nigéria na sentença de morte." Al Jazeera. 11 de agosto de 2015.