Polícia Nacional (França)
| Polícia Nacional (França) | |
|---|---|
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| Visão geral | |
| Nome completo | Police Nationale ou, Sûreté nationale |
| Fundação | 1941 (83 anos) |
| Tipo | Força policial civil |
| Subordinação | Governo da França - Ministério do Interior |
| Direção superior | Direção Geral da Polícia Nacional |
| Chefe | Diretor Geral |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Lei de 10 de julho de 1966 |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Paris França
|
| Força de elite | R.A.I.D. - Unité de recherche, assistance, intervention et dissuasion |
| Empregados | 145.699 |
| Página oficial | |
| http://www.interieur.gouv.fr | |
A Polícia Nacional (Police Nationale) é a corporação nacional da polícia civil da França. Está ligada ao Ministério do Interior. Os policiais da Polícia Nacional são servidores do Estado.
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Os seus telefones de urgência são 17 ou o 112, a chamada é gratuita e funcionam os sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia.
Fundamentos da Polícia Nacional
[editar | editar código-fonte]A criação desta corporação decorre da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem força de dispositivo constitucional.
- artigo 12: "A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública: esta força é ora instituída em benefício de todos e não para uso particular daqueles aos quais ela está subordinada."
Missões da Polícia Nacional
[editar | editar código-fonte]Uma definição das atribuições da Polícia Nacional está prevista no artigo 1º do Código de Deontologia da Polícia Nacional: A Polícia Nacional concorre sobre a totalidade do território para a garantia das liberdades, defesa das instituições da República, para a manutenção da paz e da ordem pública e a proteção das pessoas e bens.
Em conseqüência, as missões da Polícia Nacional foram reguladas pela Lei de 21 de janeiro de 1995, que no artigo 4º as enumera:
- o combate à violência urbana, a pequena delinqüência e a insegurança das ruas;
- o controle da imigração irregular e o combate ao emprego clandestino;
- a repressão às drogas, ao crime organizado e à grande delinqüência econômica e financeira;
- a proteção do país contra o terrorismo e as agressões aos direitos fundamentais da nação;
- a manutenção da ordem pública.
A lei determina que essas atribuições devem ser desempenhadas com respeito ao código de ética da Polícia Nacional.
Histórico
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A denominação de "Polícia Nacional" foi estabelecida pela primeira vez sob o governo de Vichy, pela Lei de 23 de abril de 1941. Essa lei submeteu as polícias municipais à autoridade policial em lugar dos prefeitos. A estrutura policial passou a ser ordenada e as diversas atribuições claramente identificadas: polícia judiciária, informações e segurança pública. O território foi dividido em três escalões de direção: a região dirigida pela autoridade policial da região, o distrito pela autoridade policial do distrito e a circunscrição pelo comissário.
Essa organização foi substituída em 1944 pela "Sûreté nationale" e, finalmente, pela Lei de 10 de julho de 1966, foi criada a atual Polícia Nacional, incluindo na sua estrutura a "Préfecture de Políce de Paris".
Da metade do século XX até 1984, a Polícia Nacional prestava atendimento médico de urgência, serviço transferido posteriormente ao Corpo de Bombeiros, entretanto, as CRS (Companhias Republicanas de Segurança) participam em caráter permanente de resgates nas montanhas e vigilância das praias.
Organização da Polícia Nacional
[editar | editar código-fonte]A Polícia Nacional está subordinada ao Ministério do Interior, do qual se constitue numa de suas diretorias, a DGNP - Direção Geral da Polícia Nacional. Há uma exceção em Paris, onde está subordinada à Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police - PP), sob a autoridade direta do referido ministério.
- Os funcionários da polícia
São quatro categorias de funcionários em exercício na Polícia Nacional:
- Policiais - 130.000
- Administrativos - 12.000
- Científicos - 1.100
- Técnicos - 2.700
- Policiais
Na França, desde 1995, a distinção entre a polícia uniformizada e a polícia a paisana foi atenuada através da unificação dos quadros funcionais.
Corpo de doutrina e direção:
- Diretor Geral de Policia Nacional
- Diretor dos Serviços Ativos (ou da atividade operacional)
- Inspetor Geral
- Corregedor Geral
- Comissário Geral
- Comissário Divisionário
- Comissário Principal
- Comissário de Polícia
- Comissário de Polícia estagiário
- Comissário aluno
Corpo de comando e administração:
- Comandante Divisionario de Policia em funções
- Comandante Divisionario de Policia
- Comandante de Polícia
- Capitão de Polícia
- Tenente de Polícia
- Tenente de Polícia estagiário
- Aluno Oficial de Polícia
Corpo de autoridades de policiamento (uniformizado)
- Major de Polícia
- Brigadeiro-chefe de Polícia
- Brigadeiro de Polícia
- Sub-Brigadeiro de Polícia (guardas da paz com mais de 12 anos de serviço)
- Guarda da Paz (Gardien de la Paix)
- Guarda da Paz estagiário
- Guarda da Paz aluno
Reservistas
- Adjuntos de segurança
Oficial motociclista. - Cadetes da República
Após 1997, os adjuntos de segurança são recrutados por cinco anos e participam das missões da Polícia Nacional. Para assegurar a plena execução da política de igualdade para todos, em 2005 foi criado um corpo de cadetes da República, favorecendo o acesso aos concursos de ingresso na instituição.
- Funcionários administrativos
Estão divididos em quatro grupos funcionais:
- Adidos administrativos do Interior e Ultramar
- Secretários administrativos
- Adjuntos administrativos
- Agentes administrativos
- Funcionários de polícia científica
Divididos em três grupos:
- Engenheiro de Policía Técnico-Científica
- Técnico de Laboratório de Polícia Técnico-Científica
- Agente Especializado de Polícia Técnico-Científica
- Funcionários Técnicos
Divididos em três grupos:
- Engenheiros de Sistemas de Informação e Comunicação
- Técnicos de Sistemas de Informação e Comunicação
- Agentes do Sistema de Informação e Comunicação
- Outros grupos
- Agentes de serviços gerais
- Operários e cozinheiros
- Viaturas
Em geral, um comissariado de polícia conta com seis veículos (quatro automóveis e duas camionetas), oito motos e dois veículos da CRS (Companhia Republicana de Segurança)(uma camioneta e um utilitário). A maior parte dos veículos da polícia francesa são da marca Renault, mas são encontradas outras marcas francesas como Peugeot, Citroën e raramente estrangeiras.
- Armas
Sig Sauer SP 2022, Glock 18, HK Ordenace, Unique RR51 - cal. 7,65, Sig Sauer P228.
- Equipamento
Os policiais têm a sua disposição um numeroso equipamento, como cassetetes, granadas e lança granadas, algemas, coletes balísticos, aerossol defensivo de gás paralisante ou lacrimogênio, o tazer (pistola de descargas elétricas) etc.
- Estrutura
- Direção Geral da Polícia Nacional - DCSP
- Direção Central da Segurança Pública, com um efetivo de 72.300 funcionários
- Direção Central das Companhias Republicanas de Segurança (CRS) - DCCRS, com um efetivo de 15.100 funcionários
- Direção Central da Polícia de Fronteira - DCPAF, com um efetivo de 84.000 funcionários
- Direção Central da Polícia Judiciária(PJ) - DCPJ, com um efetivo de 4.600 funcionários
- Direção Central de Informações Gerais(RG) - DCRG, com um efetivo de 4.100 funcionários
- Direção de Informações - Interior - DRI
- Direção de Formação da Polícia Nacional - DFPN, com um efetivo de 3.200 funcionários
- Direção de Segurança Territorial - DST, com um efetivo de 2.000 funcionários
- Dois serviços operacionais
- Serviço de Cooperação Técnica Internacional de Polícia - SCTIP
- Serviço de Proteção às Altas Personalidades - SPHP
- Dois serviços administrativos e de fiscalização
- Direção de Administração da Polícia Nacional - DAPN
- Inspetoria Geral da Polícia Nacional - IGPN
- Oito unidades especializadas
- Serviço de Informação e Comunicação da Polícia Nacional - SICOP
- Serviço de Vigilância Operacional da Polícia Nacional - SVOPN
- Apoio às Vítimas - DAV
- Missão da luta Antidrogas - MILAD
- Unidade de Coordenação da Luta Antiterrorista - UCLAT
- Serviço de Segurança do Ministério do Interior - SSMI
- Serviço Central de Trânsito - SCA
- Unidade de Buscas, Assistência, Intervenção e Dissuação da Polícia Nacional - RAID[1]
- Duas instituições públicas-administrativas
- Escola Nacional Superior de Polícia - ENSP
- Instituto Nacional de Polícia Científica - INPS
- Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police de Paris) - PP
Conta com seis direções que atuam na área de Paris com as mesmas atribuições e poderes dos serviços da Direção Geral da Polícia Nacional
- Direção de Polícia Urbana de Contato (distrital ou circunscricional) - DPUP
Renault Scénic com antiga caracterização em Paris. - Direção de Ordem Publica e Circulação - DOPC
- Direção Regional de Polícia Judiciária - DRPJ, com atuação sobre Paris e os três departamentos da pequena coroa (departamentos de Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne)
- Direção Regional de Informações Gerais - DRRG
- Direção Operacional de Serviços Técnicos e Logísticos - DOSTL
- Inspetoria Geral dos serviços de Paris e pequena coroa
Desvios funcionais e controle da polícia
[editar | editar código-fonte]Os servidores da Polícia Nacional podem cometer erros, faltas administrativas ou até mesmo infrações penais. Contrariamente às outras pessoas, esse comportamento pode ter conseqüências trágicas porque a Polícia Nacional dispõe dos meios legais para o exércicio da força.
Dois serviços de controle são encarregados de apurar os casos de desvios de conduta dos policiais, tanto nos casos de faltas disciplinares como de infrações penais:
- Inspetoria Geral dos Serviços, com competência sobre Paris e arredores
- Inspetoria Geral da Polícia Nacional, competente sobre o território francês restante
Além desses serviços, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança pode estudar os casos relativos às violações das normas éticas na sua generalidade, atinentes às forças de segurança públicas e privadas. Ela publica um relatório anual, onde presta conta das suas investigações e emite recomendações.
Vítimas do Dever
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Todo ano vários policiais morrem em serviço e são reconhecidos como vítimas do cumprimento do dever (victimes du devoir).
- Circunstâncias
Os casos mais frequentes são de acidentes nas autoestradas controladas pela polícia, durante perseguições e interceptações.
- Localização
A maior incidência ocorre na região de Paris e sudeste da França em decorrência da maior concentração populacional e conseqüentemente de policiais. Existe,também, uma criminalidade maior verificada no sul, de grande concentração populacional.
- Números
Nos anos 80 cerca de vinte policiais morreram em serviço. Após dez anos, o número de vítimas do dever baixou para 5 a 10 falecimentos por ano. Isto decorre da modernização dos meios de proteção individual (coletes protetores) e um aperfeiçoamento da formação inicial e continuada. Os suicídios são as causas de numerosos óbitos. Os índices de suicídios entre os policiais é maior que a média francesa.
