Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A sede do Tribunal está localizada na Avenida Paulista, nº 1.842, na cidade de São Paulo/SP.

História

Sede do Tribunal, na Avenida Paulista.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na Lei nº 7.727, de 09 de janeiro de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.

Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados:

• Milton Luiz Pereira, Homar Cais
• Américo Lourenço Masset Lacombe
• Sebastião de Oliveira Lima
• Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
• Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
• José Kallás
• Márcio José de Moraes
• Anna Maria Pimentel
• Fleury Antonio Pires
• Lúcia Valle Figueiredo
• João Grandino Rodas
• Rômulo de Souza Pires
• Diva Prestes Marcondes Malerbi
• Célio Benevides de Carvalho
• Aricê Moacir Amaral dos Santos
• Pedro Rotta
• Edgar Silveira Bueno Filho

Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.

A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Por meio de alteração no regimento interno, o Tribunal decidiu que internamente seria utilizada a denominação "Desembargador Federal" ao invés daquela determinada na Constituição Federal.

Galeria de Presidentes

Vista noturna do complexo empresarial em Dezembro de 2009. A estrutura à esquerda é o palco, em construção, da festa de Réveillon da Avenida Paulista.

Foram presidentes do TRF3 os seguintes Juízes de Tribunal:

• Milton Luiz Pereira (1989/1991)
• Homar Cais (1991/1993)
• Américo Lacombe (1993/1995)
• Oliveira Lima (1995/1997)
• Jorge Scartezzini (1997/1999)
• José Kallás (1999/2001)
• Márcio Moraes (2001/2003)
• Anna Maria Pimentel (2003/2005)
• Diva Malerbi (2005/2007)
• Marli Ferreira (2007/2010)
• Roberto Haddad (2010/2012)
• Newton De Lucca (2012/2014)
• Fábio Prieto (2014/2016)
• Cecília Marcondes (2016/2018)
• Therezinha Cazerta (2018/2020)
• Mairan Maia (2020/2022)
• Marisa Santos (2022/2024)
• Carlos Muta (2024/2026)

Jurisdição

Mapa da Jurisdição do Tribunal.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região compreende os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

• Estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Estrutura da Seção Judiciária de São Paulo
• Estrutura da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Movimentação Processual

Hoje o TRF3 é responsável por mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.

Ligações externas

• Página Oficial do TRF da 3ª Região
• Justiça Federal de São Paulo
• Justiça Federal do Mato Grosso do Sul