O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de orçamento participativo. Com um roteiro qu... more O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de orçamento participativo. Com um roteiro que se propõe a averiguar as suas origens e “modus operandi”. É nosso propósito elaborar sobre o conceito, perceber padrões da sua vigência, aplicabilidade e pertinência. Exercício composto com base num escoramento teórico internacional e nacional. Como suma finalidade cabe-nos demonstrar de que forma esta ferramenta de participação cidadã constitui um mecanismo claro de “empowerment” político da cidadania, trazendo para a esfera da Administração Pública e dos decisores políticos um nível acrescido de responsabilização e responsividade democrática. A este nível fica o carater inovador do Orçamento Participativo Nacional, que neste caso, confere ao XXI Governo da República Portuguesa, uma posição de vanguarda na implementação desta ferramenta associada à democracia participativa agora à escala nacional.
O presente trabalho é resultado da participação no módulo de Contratação e Negociação Social, do ... more O presente trabalho é resultado da participação no módulo de Contratação e Negociação Social, do 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, tratando-se do segundo momento de avaliação previsto no módulo. O presente exercício tem como fulcro a análise dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (doravante IRCT) celebrados na Administração Pública (doravante A.P.) após 2009. O trabalho consistirá, num primeiro momento, na definição de IRCT e nas tipologias de que este instrumento se pode revestir. Num segundo momento, decorrerá a avaliação dos IRCT´s posteriores a 2009 e o seu impacto em número de trabalhadores da Administração Pública abrangidos e suas matérias. De seguida, apresenta-se a evolução ocorrida aos IRCT´s na Administração Pública, tendo em linha de conta a informação estatística disponível a este respeito. O grupo debruçar-se-á depois sobre a legislação introduzida entre 2008 e 2014 para compreender o seu reflexo nas Convenções Coletivas celebradas na Administração Pública. O exercício desembocará numa última análise sobre as perspetivas futuras da Negociação Coletiva na Administração Pública, no que diz respeito às matérias englobadas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
O presente exercício visa elaborar sobre as Conferências das Partes (COP’s), um órgão supremo da ... more O presente exercício visa elaborar sobre as Conferências das Partes (COP’s), um órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), COP´s essas que se realizam anualmente durante as Conferências para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (CACNU), realizadas com o objetivo de combater as Alterações Climáticas (AC’s) e analisar os progressos realizados. As COP’s, que tiveram a sua primeira reunião em Berlim (1995), levariam, entre outras decisões, a: adoção do Protocolo de Quioto na COP-3 de Quioto (1997), à criação do Fundo de Adaptação na COP-7 de Marraquexe (2001), à criação do Fundo Verde do Clima na COP-15 de Copenhaga (2009), à criação da Plataforma de Durban na COP-17 de Durban (2011). Um longo caminho que conduz até à essência deste trabalho, a COP-21 de Paris em que é firmado o Acordo de Paris, com os objetivos de fortalecer a resposta global à ameaça das alterações climáticas e de reforçar a capacidade dos países em lidar com os seus impactos, exigindo que todas as partes envidassem esforços através de contributos nacionais (Nationally Determined Contributions – NDC). São ainda elencados os marcos assumidos por Portugal na COP-21, bem como outros instrumentos de resposta política e institucional adotados. Por fim, esboça-se o que está delineado para a Marraquexe COP-22 que, alicerçada nos progressos obtidos em Paris, terá como foco a efetivação das medidas estabelecidas no Acordo de Paris.
O presente trabalho é resultado da participação no módulo de União Europeia do 16.º Curso de Estu... more O presente trabalho é resultado da participação no módulo de União Europeia do 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, tratando-se do segundo momento de avaliação previsto no módulo. A escolha do tema do trabalho decorre de se querer abordar um assunto de contundente atualidade e pertinência para a democracia na União Europeia, mas também nos estados-membros: o lóbi junto das instituições Europeias. Num primeiro momento deste trabalho, o conceito de lóbi é analisado para uma melhor compreensão antes de uma abordagem aplicada à realidade. Num segundo momento, descrevem-se as atuais e futuras disposições legais e de controlo previstas na União. De seguida, o trabalho incide na situação atual do lóbi na União em termos da atividade e características dos lobistas (think thanks, ONG`S, associações empresariais, associações ambientais, indústria entre outros), em termos globais e dos lobistas portugueses. O presente trabalho termina com considerações acerca das consequências que o lóbi poderá ter numa União Europeia em constante mudança.
A administração eletrónica e a modernização administrativa configuram-se como pilares para o func... more A administração eletrónica e a modernização administrativa configuram-se como pilares para o funcionamento da Administração Pública à luz novo Código de Procedimento Administrativo (doravante NCPA), constituindo a primeira um claro desafio para as estruturas da Administração, no que se refere à sua relação com as pessoas singulares e coletivas, e nos arranjos da estrutura do trabalho burocrático associado ao trabalho administrativo. Desta feita, urge averiguar o impacto do NCPA no que atine à utilização de meios eletrónicos, às contribuições de outras áreas para o seu desenvolvimento e aos mecanismos específicos para a sua concretização
O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de Orçamento Participativo. Com um roteiro qu... more O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de Orçamento Participativo. Com um roteiro que visa averiguar as suas origens e “modus operandi”. É nosso propósito elaborar sobre o conceito, perceber padrões da sua vigência, aplicabilidade e pertinência. Exercício composto com base num escoramento teórico internacional e nacional. Como suma finalidade cabe-nos demonstrar de que forma este mecanismo de participação cidadã constitui um mecanismo claro de empowerment político da cidadania, trazendo para a esfera da Administração Pública e dos decisores políticos um nível acrescido de responsabilização e responsividade democrática
O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de orçamento participativo. Com um roteiro qu... more O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de orçamento participativo. Com um roteiro que se propõe a averiguar as suas origens e “modus operandi”. É nosso propósito elaborar sobre o conceito, perceber padrões da sua vigência, aplicabilidade e pertinência. Exercício composto com base num escoramento teórico internacional e nacional. Como suma finalidade cabe-nos demonstrar de que forma esta ferramenta de participação cidadã constitui um mecanismo claro de “empowerment” político da cidadania, trazendo para a esfera da Administração Pública e dos decisores políticos um nível acrescido de responsabilização e responsividade democrática. A este nível fica o carater inovador do Orçamento Participativo Nacional, que neste caso, confere ao XXI Governo da República Portuguesa, uma posição de vanguarda na implementação desta ferramenta associada à democracia participativa agora à escala nacional.
O presente trabalho é resultado da participação no módulo de Contratação e Negociação Social, do ... more O presente trabalho é resultado da participação no módulo de Contratação e Negociação Social, do 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, tratando-se do segundo momento de avaliação previsto no módulo. O presente exercício tem como fulcro a análise dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (doravante IRCT) celebrados na Administração Pública (doravante A.P.) após 2009. O trabalho consistirá, num primeiro momento, na definição de IRCT e nas tipologias de que este instrumento se pode revestir. Num segundo momento, decorrerá a avaliação dos IRCT´s posteriores a 2009 e o seu impacto em número de trabalhadores da Administração Pública abrangidos e suas matérias. De seguida, apresenta-se a evolução ocorrida aos IRCT´s na Administração Pública, tendo em linha de conta a informação estatística disponível a este respeito. O grupo debruçar-se-á depois sobre a legislação introduzida entre 2008 e 2014 para compreender o seu reflexo nas Convenções Coletivas celebradas na Administração Pública. O exercício desembocará numa última análise sobre as perspetivas futuras da Negociação Coletiva na Administração Pública, no que diz respeito às matérias englobadas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
O presente exercício visa elaborar sobre as Conferências das Partes (COP’s), um órgão supremo da ... more O presente exercício visa elaborar sobre as Conferências das Partes (COP’s), um órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), COP´s essas que se realizam anualmente durante as Conferências para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (CACNU), realizadas com o objetivo de combater as Alterações Climáticas (AC’s) e analisar os progressos realizados. As COP’s, que tiveram a sua primeira reunião em Berlim (1995), levariam, entre outras decisões, a: adoção do Protocolo de Quioto na COP-3 de Quioto (1997), à criação do Fundo de Adaptação na COP-7 de Marraquexe (2001), à criação do Fundo Verde do Clima na COP-15 de Copenhaga (2009), à criação da Plataforma de Durban na COP-17 de Durban (2011). Um longo caminho que conduz até à essência deste trabalho, a COP-21 de Paris em que é firmado o Acordo de Paris, com os objetivos de fortalecer a resposta global à ameaça das alterações climáticas e de reforçar a capacidade dos países em lidar com os seus impactos, exigindo que todas as partes envidassem esforços através de contributos nacionais (Nationally Determined Contributions – NDC). São ainda elencados os marcos assumidos por Portugal na COP-21, bem como outros instrumentos de resposta política e institucional adotados. Por fim, esboça-se o que está delineado para a Marraquexe COP-22 que, alicerçada nos progressos obtidos em Paris, terá como foco a efetivação das medidas estabelecidas no Acordo de Paris.
O presente trabalho é resultado da participação no módulo de União Europeia do 16.º Curso de Estu... more O presente trabalho é resultado da participação no módulo de União Europeia do 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, tratando-se do segundo momento de avaliação previsto no módulo. A escolha do tema do trabalho decorre de se querer abordar um assunto de contundente atualidade e pertinência para a democracia na União Europeia, mas também nos estados-membros: o lóbi junto das instituições Europeias. Num primeiro momento deste trabalho, o conceito de lóbi é analisado para uma melhor compreensão antes de uma abordagem aplicada à realidade. Num segundo momento, descrevem-se as atuais e futuras disposições legais e de controlo previstas na União. De seguida, o trabalho incide na situação atual do lóbi na União em termos da atividade e características dos lobistas (think thanks, ONG`S, associações empresariais, associações ambientais, indústria entre outros), em termos globais e dos lobistas portugueses. O presente trabalho termina com considerações acerca das consequências que o lóbi poderá ter numa União Europeia em constante mudança.
A administração eletrónica e a modernização administrativa configuram-se como pilares para o func... more A administração eletrónica e a modernização administrativa configuram-se como pilares para o funcionamento da Administração Pública à luz novo Código de Procedimento Administrativo (doravante NCPA), constituindo a primeira um claro desafio para as estruturas da Administração, no que se refere à sua relação com as pessoas singulares e coletivas, e nos arranjos da estrutura do trabalho burocrático associado ao trabalho administrativo. Desta feita, urge averiguar o impacto do NCPA no que atine à utilização de meios eletrónicos, às contribuições de outras áreas para o seu desenvolvimento e aos mecanismos específicos para a sua concretização
O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de Orçamento Participativo. Com um roteiro qu... more O presente exercício visa elaborar sobre o conceito de Orçamento Participativo. Com um roteiro que visa averiguar as suas origens e “modus operandi”. É nosso propósito elaborar sobre o conceito, perceber padrões da sua vigência, aplicabilidade e pertinência. Exercício composto com base num escoramento teórico internacional e nacional. Como suma finalidade cabe-nos demonstrar de que forma este mecanismo de participação cidadã constitui um mecanismo claro de empowerment político da cidadania, trazendo para a esfera da Administração Pública e dos decisores políticos um nível acrescido de responsabilização e responsividade democrática
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O trabalho consistirá, num primeiro momento, na definição de IRCT e nas tipologias de que este instrumento se pode revestir. Num segundo momento, decorrerá a avaliação dos IRCT´s posteriores a 2009 e o seu impacto em número de trabalhadores da Administração Pública abrangidos e suas matérias. De seguida, apresenta-se a evolução ocorrida aos IRCT´s na Administração Pública, tendo em linha de conta a informação estatística disponível a este respeito. O grupo debruçar-se-á depois sobre a legislação introduzida entre 2008 e 2014 para compreender o seu reflexo nas Convenções Coletivas celebradas na Administração Pública. O exercício desembocará numa última análise sobre as perspetivas futuras da Negociação Coletiva na Administração Pública, no que diz respeito às matérias englobadas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
O trabalho consistirá, num primeiro momento, na definição de IRCT e nas tipologias de que este instrumento se pode revestir. Num segundo momento, decorrerá a avaliação dos IRCT´s posteriores a 2009 e o seu impacto em número de trabalhadores da Administração Pública abrangidos e suas matérias. De seguida, apresenta-se a evolução ocorrida aos IRCT´s na Administração Pública, tendo em linha de conta a informação estatística disponível a este respeito. O grupo debruçar-se-á depois sobre a legislação introduzida entre 2008 e 2014 para compreender o seu reflexo nas Convenções Coletivas celebradas na Administração Pública. O exercício desembocará numa última análise sobre as perspetivas futuras da Negociação Coletiva na Administração Pública, no que diz respeito às matérias englobadas nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.