Adjunct Professor at the Law Department of the Federal University of Espírito Santo (UFES), in undergraduate and postgraduate courses strictu sensu (master's in procedural law). Doctor in Civil Law (PUCSP) and Master in Civil Law (PUCSP), supervised in both by Prof. Dr. Nelson Nery Júnior (PUC-SP). Visiting researcher at the Institut Suisse de droit comparè. Director of the Magistrates Superior School of Espírito Santo (ESMAGES). Judge of Law of the Court of Justice of Espírito Santo (TJ / ES), approved in first place in the public competition of tests and titles.
O presente trabalho investiga os fundamentos legais da flexibilização do procedimento a partir do... more O presente trabalho investiga os fundamentos legais da flexibilização do procedimento a partir do livre trânsito de técnicas processuais, bem como se a sua efetivação poderá se dar de forma compulsória pelo juiz – adequação judicial –, ou, ainda, a partir da atividade negocial das partes. Parte-se da premissa de que o CPC/2015 apresenta procedimento flexível e susceptível de melhor adaptação às contínuas transformações sociais; referida adaptação, no entanto, deve ocorrer com respaldo legal e constitucional, além de se submeter a critérios como a promoção de maior efetividade processual. Vale-se de pesquisa bibliográfica, com divisão do estudo em três seções primordiais. Inicia-se com a verificação da importância nas normas fundamentais do CPC/2015 para a compreensão de que o sistema por ele estruturado é flexível. Em seguida, analisam-se os negócios jurídicos processuais, seus sujeitos e limites e, por fim, parte-se à investigação do trânsito de técnicas processuais e a possibilidade de sua implementação a partir das adequações judicial e negocial do procedimento, concluindo-se pela preponderância da via negocial, inclusive proposta pelo próprio magistrado, como parte da avença.
O presente artigo é fruto de pesquisa empírica realizada junto aos acórdãos do STJ que analisaram... more O presente artigo é fruto de pesquisa empírica realizada junto aos acórdãos do STJ que analisaram questões controvertidas sobre o contrato atípico de fomento mercantil, chamado de factoring. Colacionamos as posições emanadas pelo guardião da legislação infraconstitucional em nosso país a respeito do mencionado contrato. Após tecer considerações introdutórias e conceituais sobre o contrato de fomento mercantil que, apesar de sua frequente utilidade em nosso mundo comercial, ainda não se encontra tipificado pelo legislador, buscamos identificar os componentes da relação jurídica do contrato de factoring e as características principais desse tipo de contrato. Em seguida, analisamos as questões mais controvertidas e atuais do contrato de factoring na ótica do STJ, entre elas a necessidade ou não de registro da sociedade de factoring junto ao Conselho Regional de Administração; a incidência ou não do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a compra de direitos creditórios resultantes das vendas mercantis a prazo ou da prestação de serviços; a taxa de juros cobrada pelas empresas que realizam esse tipo de serviço e a possibilidade ou não de direito de regresso contra a cedente dos títulos, sobretudo, nos casos de inadimplemento da obrigação. Buscamos deixar ao longo do decorrer do trabalho nossas opiniões sobre o tema.
O presente trabalho investiga os fundamentos legais da flexibilização do procedimento a partir do... more O presente trabalho investiga os fundamentos legais da flexibilização do procedimento a partir do livre trânsito de técnicas processuais, bem como se a sua efetivação poderá se dar de forma compulsória pelo juiz – adequação judicial –, ou, ainda, a partir da atividade negocial das partes. Parte-se da premissa de que o CPC/2015 apresenta procedimento flexível e susceptível de melhor adaptação às contínuas transformações sociais; referida adaptação, no entanto, deve ocorrer com respaldo legal e constitucional, além de se submeter a critérios como a promoção de maior efetividade processual. Vale-se de pesquisa bibliográfica, com divisão do estudo em três seções primordiais. Inicia-se com a verificação da importância nas normas fundamentais do CPC/2015 para a compreensão de que o sistema por ele estruturado é flexível. Em seguida, analisam-se os negócios jurídicos processuais, seus sujeitos e limites e, por fim, parte-se à investigação do trânsito de técnicas processuais e a possibilidade de sua implementação a partir das adequações judicial e negocial do procedimento, concluindo-se pela preponderância da via negocial, inclusive proposta pelo próprio magistrado, como parte da avença.
O presente artigo é fruto de pesquisa empírica realizada junto aos acórdãos do STJ que analisaram... more O presente artigo é fruto de pesquisa empírica realizada junto aos acórdãos do STJ que analisaram questões controvertidas sobre o contrato atípico de fomento mercantil, chamado de factoring. Colacionamos as posições emanadas pelo guardião da legislação infraconstitucional em nosso país a respeito do mencionado contrato. Após tecer considerações introdutórias e conceituais sobre o contrato de fomento mercantil que, apesar de sua frequente utilidade em nosso mundo comercial, ainda não se encontra tipificado pelo legislador, buscamos identificar os componentes da relação jurídica do contrato de factoring e as características principais desse tipo de contrato. Em seguida, analisamos as questões mais controvertidas e atuais do contrato de factoring na ótica do STJ, entre elas a necessidade ou não de registro da sociedade de factoring junto ao Conselho Regional de Administração; a incidência ou não do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a compra de direitos creditórios resultantes das vendas mercantis a prazo ou da prestação de serviços; a taxa de juros cobrada pelas empresas que realizam esse tipo de serviço e a possibilidade ou não de direito de regresso contra a cedente dos títulos, sobretudo, nos casos de inadimplemento da obrigação. Buscamos deixar ao longo do decorrer do trabalho nossas opiniões sobre o tema.
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