Advogado. Pós-Doutor em Processo Civil pela UERJ. Doutor em Processo Civil pela UNICAP. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor Adjunto da UFAC - Universidade Federal do Acre. Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia – IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo – CEAPRO. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua ... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua relação com o sistema de Juizados Especiais, dada a dicção do art. 985, I, do CPC. O estudo almeja analisar a Recomendação 134 do CNJ, em seu art. 37, o qual delineia o cabimento do IRDR dentro do próprio sistema de Juizados Especiais, com a necessária investigação sobre os impactos dessa construção, abordando cabimento, procedimentalidade, limites, competências e demais pontos.
Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde ... more Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde a sua construção no CPC/2015 até as suas peculiaridades e inovações, com o intuito de delinear as evoluções e melhorias, como a maneira de construção em cooperação entre o juiz e as partes, diante da negociação, saneamento compartilhado em audiência ou a revisão da decisão, além do gargalo de sua ainda pouca utilização na práxis, apesar de sua importância sobre a interligação com a fase probatória e a prolação da sentença de mérito.
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a rela... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a relação da fixação da tese jurídica ali realizada com a teoria dos precedentes judiciais. O estudo almeja entender a relação entre a recorribilidade da decisão do incidente e a transferência de competência judicante para os Tribunais Superiores, com o intuito de estabelecer paradigmas sobre a real função do instituto diante da sistemática repetitiva do ordenamento processual brasileiro.
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua ... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua relação com o sistema de Juizados Especiais, dada a dicção do art. 985, I, do CPC. O estudo almeja analisar a Recomendação 134 do CNJ, em seu art. 37, o qual delineia o cabimento do IRDR dentro do próprio sistema de Juizados Especiais, com a necessária investigação sobre os impactos dessa construção, abordando cabimento, procedimentalidade, limites, competências e demais pontos.
Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde ... more Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde a sua construção no CPC/2015 até as suas peculiaridades e inovações, com o intuito de delinear as evoluções e melhorias, como a maneira de construção em cooperação entre o juiz e as partes, diante da negociação, saneamento compartilhado em audiência ou a revisão da decisão, além do gargalo de sua ainda pouca utilização na práxis, apesar de sua importância sobre a interligação com a fase probatória e a prolação da sentença de mérito.
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a rela... more Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a relação da fixação da tese jurídica ali realizada com a teoria dos precedentes judiciais. O estudo almeja entender a relação entre a recorribilidade da decisão do incidente e a transferência de competência judicante para os Tribunais Superiores, com o intuito de estabelecer paradigmas sobre a real função do instituto diante da sistemática repetitiva do ordenamento processual brasileiro.
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, 2022
Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 202... more Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues. O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais dada a existência tanto de uma diversidade de espécies decisórias quanto pela própria complexidade de cada sistema organizacional.
Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) se demonstra, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015.
Este artigo visa apresentar a inserção do stare decisis (teoria dos precedentes vinculantes) na o... more Este artigo visa apresentar a inserção do stare decisis (teoria dos precedentes vinculantes) na ordem jurídica brasileira, sua aplicabilidade na lei processual, bem como a possibilidade de superação de precedente judicial ante a inadmissibilidade do recurso excepcional na decisão do Tribunal recorrido. Após a dupla negativa de seguimento, será realizada uma análise sobre os fundamentos recursais, objetivando a abertura de um novo diálogo com o Tribunal Superior. Para tanto, verifica-se a viabilidade da reclamação constitucional para reforçar, com ônus argumentativo, a necessidade de revisão do padrão decisório e consequente evolução interpretativa.
(…) o mero fato de se terem esgotado três edições já é uma apresentação mais do que suficiente da... more (…) o mero fato de se terem esgotado três edições já é uma apresentação mais do que suficiente da relevância da obra, ainda mais em tempos como os atuais, em que poucas pessoas se dedicam a ler obras tão extensas e densas como esta.
Vinicius elaborou obra completa sobre o tema, tratando de temas complexos e relevantes como a remessa necessária, os recursos, os precedentes, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a ação rescisória, entre outros. E em todos eles apresentou panorama completo sobre a matéria tratada.
Fica, aqui, então, meu elogio ao autor, que produziu um livro útil, como todos os livros jurídicos devem ser, e que faz pensar.
Alexandre Freitas Câmara ____
Vinicius Lemos é um dos processualistas que mais tem dedicado esforços em compreender essa nova sistemática.
Além de inúmeros artigos e palestras sobre o tema, temos esse manual sobre recursos, consideravelmente ampliada e agora publicada pela Editora JusPodivm.
O leitor encontrará aqui o estado da arte do pensamento brasileiro sobre os recursos no CPC-2015: Vinícius é leitor atento e está bem atualizado.
Livro utilíssimo e que ratifica a minha impressão de que Vinicius, confrade na ANNEP e aluno na UNICAP e na UFBA, já desponta como um grande talento da mais nova processualística brasileira.
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Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) se demonstra, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015.
Vinicius elaborou obra completa sobre o tema, tratando de temas complexos e relevantes como a remessa necessária, os recursos, os precedentes, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a ação rescisória, entre outros. E em todos eles apresentou panorama completo sobre a matéria tratada.
Fica, aqui, então, meu elogio ao autor, que produziu um livro útil, como todos os livros jurídicos devem ser, e que faz pensar.
Alexandre Freitas Câmara
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Vinicius Lemos é um dos processualistas que mais tem dedicado esforços em compreender essa nova sistemática.
Além de inúmeros artigos e palestras sobre o tema, temos esse manual sobre recursos, consideravelmente ampliada e agora publicada pela Editora JusPodivm.
O leitor encontrará aqui o estado da arte do pensamento brasileiro sobre os recursos no CPC-2015: Vinícius é leitor atento e está bem atualizado.
Livro utilíssimo e que ratifica a minha impressão de que Vinicius, confrade na ANNEP e aluno na UNICAP e na UFBA, já desponta como um grande talento da mais nova processualística brasileira.
Fredie Didier Jr.