A tese tem como objetivo relacionar prova e presunção de inocência no processo penal brasileiro, ... more A tese tem como objetivo relacionar prova e presunção de inocência no processo penal brasileiro, fixando como questão central o quanto de prova se pode considerar suficiente para fins de condenação. Parte-se de uma perspectiva racionalista da prova, que não ignora a dimensão política que envolve o processo penal. Trata-se de pesquisa jurídica de caráter dogmático, pois possui como característica fundamental a inegabilidade dos pontos de partida, ou seja, as repercussões da presunção de inocência no âmbito probatório são analisadas a partir do direito positivo e dos processos constitutivos que o envolvem. O enfrentamento da problemática no campo normativo não exclui o uso de técnicas qualitativas como a pesquisa documental e a revisão sistemática. A partir da metodologia adotada, conclui-se que a prova no processo penal brasileiro se situa entre dois extremos: a presunção de culpabilidade e a presunção de inocência, amparadas, respectivamente, pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal. Como superação parcial da dicotomia, propõe-se a definição de um critério objetivo de suficiência probatória amparado no referencial adotado.
Direitos humanos e sistema de justiça: estudos em homenagem ao professor Agostinho Ramalho M. Neto. Vol. 1, 2019
O ensaio tem o objetivo de apresentar por meio de uma breve revisão bibliográfica algumas questõe... more O ensaio tem o objetivo de apresentar por meio de uma breve revisão bibliográfica algumas questões relacionadas à pesquisa jurídica, especialmente no que diz respeito a uma pretensa dicotomia entre pesquisa dogmática e pesquisa jurídica de caráter empírico. Procura-se situar o que comumente tem sido tratado como uma "ciência do direito" e as bases epistemológicas que lhe dá sustentação, para, em seguida apontar os elementos que remetem para a inexistência de uma contraposição entre o empírico e o dogmático, bem como para a intersecção entre ambos na pesquisa jurídica.
Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2019
Resumo: Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado "projeto anticrime" de "combater"... more Resumo: Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado "projeto anticrime" de "combater" o fenômeno da criminalidade por meio de alterações nos códigos que servem de estrutura para o sistema penal brasileiro: o Código Penal e o Código de Processo Penal. Pretende-se demonstrar, levando-se em conta que a dogmática jurídica não se encontra descolada de seu tempo e dos discursos transversais que a sustentam, que a proposta legislativa reforça um tema fundante do tecnicismo jurídico brasileiro: o arbítrio judicial.
O artigo se propõe a realizar uma análise do Discurso sobre a presunção de inocência e a execução... more O artigo se propõe a realizar uma análise do Discurso sobre a presunção de inocência e a execução da pena no Supremo Tribunal Federal. toma-se como "corpus" de pesquisa o voto proferido pelo Ministro Luís Roberto Barroso no habeas corpus 126.292. Conclui-se que o voto é representativo do que se pode denominar de jurisprudência de emergência, sustentado em um Discurso tipicamente autoritário baseado na polarização entre a garantia da ordem pública e a preservação de direitos individuais.
Revista da faculdade de direito do Sul de Minas, 2013
O artigo tem por objetivo analisar a repercussão no processo penal brasileiro do protagonismo jud... more O artigo tem por objetivo analisar a repercussão no processo penal brasileiro do protagonismo judicial defendido pelo movimento de “acesso à justiça” e pela doutrina da instrumentalidade do processo, especialmente no que diz respeito à iniciativa probatória e à formação do convencimento judicial. Parte-se da reconstrução histórica do discurso em torno do “acesso à justiça” e de sua assimilação no Brasil desde o início da vigência do atual Código de Processo Penal. Conclui-se que o discurso em prol do “acesso à justiça penal” tem sido utilizado como fundamentação científica para a manutenção dos poderes do juiz, tanto em relação à iniciativa probatória quanto em relação a um suposto privilégio cognitivo. Palavras-chave: Acesso à justiça; Instrumentalidade; Processo Penal; Protagonismo judicial.
Adriano Antunes Damasceno2 RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar o problema referente à legi... more Adriano Antunes Damasceno2 RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar o problema referente à legitimidade do Direito Penal. Parte-se da necessidade de avançar na elaboração do saber penal, optando por soluções mais efetivas para a crise de legitimidade que assola o direito penal contemporâneo. Tem-se por objetivo situar o espaço de atuação do Direito Penal na democracia, reduzido, segundo se entende, a uma pequena parcela do controle social formal, cujo exercício deve estar estreitamente vinculado à legalidade e ao respeito aos direitos fundamentais. Defende-se, em última instância, um Direito Penal com caráter preventivo integrador, destinado ao disciplinamento social e à proteção de determinados interesses, que devem ser constantemente avaliados para fins de planificação criminalizadora, sem que se deixe de levar em conta os limites impostos pelos direitos humanos Palavras-chave: Direito Penal. Controle Social. Democracia. ABSTRACT The article aims to face the problem concerning the legitimacy of the criminal law. It starts from the need to advance at the preparation of criminal knowledge, opting for more effective solutions to the crisis of legitimacy that plagues contemporary criminal law. It aims to situate the performance space of the criminal law in democracy, reduced second one understands a small portion of the formal social control, the exercise of which must be closely linked to the legality and respect for fundamental rights. It is argued, ultimately, criminal law with goal preventive integrator, intended for the social discipline and the protection of certain interests, which must be constantly evaluated for planning criminalizing, without being sure to take into account the limitations imposed by human rights. Sumário: 1. Introdução. 2. A crise de legitimidade do Direito Penal: entre a legalidade e a legitimidade. 3. Direito Penal e controle social na democracia contemporânea. 4. Em busca da legitimidade perdida (ou nunca encontrada) do direito de punir 5 Conclusão.
A tese tem como objetivo relacionar prova e presunção de inocência no processo penal brasileiro, ... more A tese tem como objetivo relacionar prova e presunção de inocência no processo penal brasileiro, fixando como questão central o quanto de prova se pode considerar suficiente para fins de condenação. Parte-se de uma perspectiva racionalista da prova, que não ignora a dimensão política que envolve o processo penal. Trata-se de pesquisa jurídica de caráter dogmático, pois possui como característica fundamental a inegabilidade dos pontos de partida, ou seja, as repercussões da presunção de inocência no âmbito probatório são analisadas a partir do direito positivo e dos processos constitutivos que o envolvem. O enfrentamento da problemática no campo normativo não exclui o uso de técnicas qualitativas como a pesquisa documental e a revisão sistemática. A partir da metodologia adotada, conclui-se que a prova no processo penal brasileiro se situa entre dois extremos: a presunção de culpabilidade e a presunção de inocência, amparadas, respectivamente, pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal. Como superação parcial da dicotomia, propõe-se a definição de um critério objetivo de suficiência probatória amparado no referencial adotado.
Direitos humanos e sistema de justiça: estudos em homenagem ao professor Agostinho Ramalho M. Neto. Vol. 1, 2019
O ensaio tem o objetivo de apresentar por meio de uma breve revisão bibliográfica algumas questõe... more O ensaio tem o objetivo de apresentar por meio de uma breve revisão bibliográfica algumas questões relacionadas à pesquisa jurídica, especialmente no que diz respeito a uma pretensa dicotomia entre pesquisa dogmática e pesquisa jurídica de caráter empírico. Procura-se situar o que comumente tem sido tratado como uma "ciência do direito" e as bases epistemológicas que lhe dá sustentação, para, em seguida apontar os elementos que remetem para a inexistência de uma contraposição entre o empírico e o dogmático, bem como para a intersecção entre ambos na pesquisa jurídica.
Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2019
Resumo: Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado "projeto anticrime" de "combater"... more Resumo: Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado "projeto anticrime" de "combater" o fenômeno da criminalidade por meio de alterações nos códigos que servem de estrutura para o sistema penal brasileiro: o Código Penal e o Código de Processo Penal. Pretende-se demonstrar, levando-se em conta que a dogmática jurídica não se encontra descolada de seu tempo e dos discursos transversais que a sustentam, que a proposta legislativa reforça um tema fundante do tecnicismo jurídico brasileiro: o arbítrio judicial.
O artigo se propõe a realizar uma análise do Discurso sobre a presunção de inocência e a execução... more O artigo se propõe a realizar uma análise do Discurso sobre a presunção de inocência e a execução da pena no Supremo Tribunal Federal. toma-se como "corpus" de pesquisa o voto proferido pelo Ministro Luís Roberto Barroso no habeas corpus 126.292. Conclui-se que o voto é representativo do que se pode denominar de jurisprudência de emergência, sustentado em um Discurso tipicamente autoritário baseado na polarização entre a garantia da ordem pública e a preservação de direitos individuais.
Revista da faculdade de direito do Sul de Minas, 2013
O artigo tem por objetivo analisar a repercussão no processo penal brasileiro do protagonismo jud... more O artigo tem por objetivo analisar a repercussão no processo penal brasileiro do protagonismo judicial defendido pelo movimento de “acesso à justiça” e pela doutrina da instrumentalidade do processo, especialmente no que diz respeito à iniciativa probatória e à formação do convencimento judicial. Parte-se da reconstrução histórica do discurso em torno do “acesso à justiça” e de sua assimilação no Brasil desde o início da vigência do atual Código de Processo Penal. Conclui-se que o discurso em prol do “acesso à justiça penal” tem sido utilizado como fundamentação científica para a manutenção dos poderes do juiz, tanto em relação à iniciativa probatória quanto em relação a um suposto privilégio cognitivo. Palavras-chave: Acesso à justiça; Instrumentalidade; Processo Penal; Protagonismo judicial.
Adriano Antunes Damasceno2 RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar o problema referente à legi... more Adriano Antunes Damasceno2 RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar o problema referente à legitimidade do Direito Penal. Parte-se da necessidade de avançar na elaboração do saber penal, optando por soluções mais efetivas para a crise de legitimidade que assola o direito penal contemporâneo. Tem-se por objetivo situar o espaço de atuação do Direito Penal na democracia, reduzido, segundo se entende, a uma pequena parcela do controle social formal, cujo exercício deve estar estreitamente vinculado à legalidade e ao respeito aos direitos fundamentais. Defende-se, em última instância, um Direito Penal com caráter preventivo integrador, destinado ao disciplinamento social e à proteção de determinados interesses, que devem ser constantemente avaliados para fins de planificação criminalizadora, sem que se deixe de levar em conta os limites impostos pelos direitos humanos Palavras-chave: Direito Penal. Controle Social. Democracia. ABSTRACT The article aims to face the problem concerning the legitimacy of the criminal law. It starts from the need to advance at the preparation of criminal knowledge, opting for more effective solutions to the crisis of legitimacy that plagues contemporary criminal law. It aims to situate the performance space of the criminal law in democracy, reduced second one understands a small portion of the formal social control, the exercise of which must be closely linked to the legality and respect for fundamental rights. It is argued, ultimately, criminal law with goal preventive integrator, intended for the social discipline and the protection of certain interests, which must be constantly evaluated for planning criminalizing, without being sure to take into account the limitations imposed by human rights. Sumário: 1. Introdução. 2. A crise de legitimidade do Direito Penal: entre a legalidade e a legitimidade. 3. Direito Penal e controle social na democracia contemporânea. 4. Em busca da legitimidade perdida (ou nunca encontrada) do direito de punir 5 Conclusão.
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Palavras-chave: Acesso à justiça; Instrumentalidade; Processo Penal;
Protagonismo judicial.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Instrumentalidade; Processo Penal;
Protagonismo judicial.