Papers by Catharina Peçanha Martins Oroso
Cópia do projeto de pesquisa apresentado na seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa ... more Cópia do projeto de pesquisa apresentado na seleção de ingresso no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), Edital 2024.2. Nota atribuída: 10 (dez).
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 1, 2019
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Aug 1, 2020
Coluna JusDesportiva, IBDD, 2023
Jus Navigandi, 2023
Texto publicado no Jus Navigandi sobre o direito fundamental às atividades físicas e esportivas.
Revista Científica do CPJM, 2022
O presente artigo discute a tutela extrajudicial de litígios estruturais por uma perspectiva de a... more O presente artigo discute a tutela extrajudicial de litígios estruturais por uma perspectiva de atuação do Ministério Público, notadamente no âmbito estadual, estudando a viabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta e demais atividades desempenhadas pelo órgão extrajudicialmente em contraste com a judicialização do tema.
"Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, a notícia de fato, o procediment... more "Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, a notícia de fato, o procedimento administrativo, o procedimento preparatório de inquérito civil, o inquérito civil, o compromisso de ajustamento de conduta, o acordo de não persecução cível, a recomendação e a audiência pública, revoga a Resolução nº 6, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências."
Revista de Processo, 2020
O presente artigo se propõe a enfrentar a possibilidade de aplicação do instituto das entidades d... more O presente artigo se propõe a enfrentar a possibilidade de aplicação do instituto das entidades de infraestrutura específica (claims resolution facilities) no direito sul-americano, a partir da exposição de três tipos de casos (resposta a atos terroristas, atos de guerra e dano ambiental).
(TCC UFBA 2017) O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a aplicabil... more (TCC UFBA 2017) O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal. Para tanto, foi necessário enfrentar quatro questões prévias e essenciais. A primeira, o estabelecimento das premissas metodológicas quanto ao autorregramento da vontade no processo e à Teoria Geral do Fato Jurídico para a adequada interpretação dos negócios jurídicos processuais. A segunda, o estudo propriamente dito das convenções processuais, analisando não só a sua evolução histórica, como também o seu regime jurídico segundo o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A terceira, a distinção dos tipos de ação penal no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando também o conceito e a natureza jurídica de ação penal. A quarta, já introdutória ao capítulo final, a existência de um diálogo salutar entre as codificações processuais civil e penal e a interpretação extensiva e analógica segundo o art. 3º do Código de Processo Penal. Só então, pôde se proceder a um exame atento da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais no Direito Processual Penal, observando-se não só a questão da consensualidade no Direito Público (indisponibilidade do direito, justiça penal negociada, a experiência dos Juizados Especiais Criminais e o instituto da colaboração premiada), como os fundamentos norteadores da aplicação. Passa-se à análise das hipóteses típicas de negociação previstas no sistema jurídico processual penal, bem assim com a constatação da aplicabilidade e o exame das possibilidades de uso das convenções processuais atípicas nas ações penais de iniciativa pública e privada. Encerra-se o estudo com considerações não exaustivas acerca dos requisitos e limites dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal.
Catharina Peçanha, 2019
Área do Direito: Processual
Resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da apl... more Área do Direito: Processual
Resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal.
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais atípicos – Direito processual penal – Direito processual civil – Cláusula de negociação – Consensualidade
Abstract: This paper aims to demonstrate the fundamentals of application for the atypical contracts of procedure in the Criminal Procedure Law.
Keywords: Atypical contracts of procedure – Criminal procedure law – Civil procedure law – Negotiation clause – Consensuality
O presente estudo tem por objetivo propor bases para uma adequada regulação do processo coletivo,... more O presente estudo tem por objetivo propor bases para uma adequada regulação do processo coletivo, tomando como premissa a tese de doutoramento de Edilson Vitorelli e apresentando como caso-modelo o desastre ocorrido em Mariana, no Estado de Minas Gerais. A legislação processual coletiva em toda a América Latina mostra-se insuficiente para uma adequada tutela coletiva, haja vista ter sido construída baseando-se apenas quanto aos direitos abstratamente envolvidos no litígio. Para que haja um devido processo legal, é preciso que a regulação do processo coletivo seja de tal forma flexível que tutele de maneira eficaz os mais variados tipos de litígio, de acordo com as peculiaridades apresentadas no caso concreto. Assim, os institutos processuais coletivos (legitimidade, competência e autocomposição) devem ser repensados para se adequarem às necessidades do conflito e às exigências do devido processo legal coletivo.
Breve ensaio sobre a necessidade de se desenvolver e estimular um diálogo salutar entre o Direito... more Breve ensaio sobre a necessidade de se desenvolver e estimular um diálogo salutar entre o Direito Processual Civil e o Direito Processual Penal.
O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade dos negócios jurídicos processua... more O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal. Para tanto, foi necessário enfrentar algumas questões prévias e essenciais. A primeira, o estabelecimento das premissas metodológicas quanto à Teoria Geral do Fato Jurídico para a adequada interpretação e conceituação dos negócios jurídicos processuais, em um segundo momento. Depois, a existência de um diálogo salutar entre as codificações processuais civil e penal e a interpretação extensiva e analógica segundo o art. 3º do Código de Processo Penal. Só então pôde se proceder à análise das hipóteses típicas de negociação previstas no sistema jurídico processual penal, bem assim com a constatação da aplicabilidade e o exame das possibilidades de uso das convenções processuais atípicas nas ações penais de iniciativa pública e privada. Encerra-se o estudo com considerações não exaustivas acerca dos requisitos e limites dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal.
Drafts by Catharina Peçanha Martins Oroso
Propostas transversais de políticas públicas relacionadas ao esporte educacional.
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Resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal.
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais atípicos – Direito processual penal – Direito processual civil – Cláusula de negociação – Consensualidade
Abstract: This paper aims to demonstrate the fundamentals of application for the atypical contracts of procedure in the Criminal Procedure Law.
Keywords: Atypical contracts of procedure – Criminal procedure law – Civil procedure law – Negotiation clause – Consensuality
Drafts by Catharina Peçanha Martins Oroso
Resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal.
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais atípicos – Direito processual penal – Direito processual civil – Cláusula de negociação – Consensualidade
Abstract: This paper aims to demonstrate the fundamentals of application for the atypical contracts of procedure in the Criminal Procedure Law.
Keywords: Atypical contracts of procedure – Criminal procedure law – Civil procedure law – Negotiation clause – Consensuality