Coleção Não há lugar seguro: estudos e práticas sobre violências domésticas e familiares. V. 1 , 2019
RESUMO O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ganha maior densidade jur... more RESUMO O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ganha maior densidade jurídica no Brasil com a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual prevê a possibilidade de intervenção de equipe multidisciplinar nessas ações judiciais. O artigo objetiva identificar direcionamentos da proteção social oferecida às mulheres que acionam a Lei Maria da Penha e as possíveis contribuições do Serviço Social diante dessas situações de violência. Metodologicamente realizamos pesquisa documental em processos judiciais de medidas protetivas de urgência indicados por informantes-chave no âmbito do judiciário. Como resultados apontamos à limitação das respostas judiciais e o direcionamento dado, prioritariamente, às medidas de contenção do/a agressor/a. Consideramos que o exercício profissional do/a assistente social pode fortalecer outros encaminhamentos direcionados à assistência da mulher e de sua família e à prevenção de novas violências, sem perder de vista o horizonte do enfrentamento estrutural dessas opressões para além das instituições. Palavras-chave: Serviço Social. Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Proteção social. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões desenvolvidas em dissertação de mestrado em Política Social, cujo objetivo foi, a partir do debate acerca da proteção social, analisar ações de requisição judicial de medidas protetivas de urgência (MPUs), tipificadas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). A pesquisa ocorreu em uma vara especializada no enfrentamento à violência familiar e doméstica contra a mulher, e suas análise e resultados foram aprofundadas e publicadas em obra posterior (TENORIO, 2018). Considerando que essa legislação prevê a possibilidade de intervenção de equipe multidisciplinar nas ações judiciais, nesse artigo, a partir dos elementos trazidos no livro citado, voltamo-nos a pensar, principalmente, quanto aos dilemas do trabalho do/a assistente social frente à essa demanda judicial. Ou seja, os desafios do exercício profissional no sociojurídico e as limitações da proteção social (não) oferecida às mulheres, bem como quanto das próprias contradições/limites quando ao acionamento do Direito para uma transformação social radical.
!Reafirmando o compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa dos direitos humanos, a ... more !Reafirmando o compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa dos direitos humanos, a gestão É de batalhas que se vive a vida! (triênio 2017/2020), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dá continuidade à série de cadernos Assistente Social no combate ao preconceito. O projeto, lançado em 2016 pela gestão Tecendo na luta a manhã desejada (triênio 2017/2020), se tornou referência para o debate dentro do Serviço Social sobre o preconceito e suas expressões. Os textos têm como objetivo orientar e estimular os/as assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito enfrentadas nos encaminhamentos cotidianos do exercício profissional – algumas ocasionais e outras afirmadas em aspectos sociais e culturais que afetam os sujeitos envolvidos".
“O machismo deles de cada dia:” Vamos conversar sobre machismo? A série Assistentes sociais no combate ao preconceito é uma iniciativa que nos auxilia a perceber as expressões das opressões em nosso dia a dia. No volume 1, Barroco (2016, p. 20) nos ensina que “o sistema de preconceitos exerce uma função social de controle e dominação”. Dessa forma, diversas pessoas são atingidas por ele. Neste caderno, abordaremos o machismo e sua relação com o exercício profissional. O machismo é o preconceito que exerce uma função social de dominação dos homens sobre as mulheres, inferiorizando-as com a finalidade de controlar comportamentos e subjugar sua existência, para que a apropriação do tempo, do corpo e do trabalho delas seja mais eficaz e lucrativa nessa sociedade. Funda-se em relações sociais estruturais de opressão-exploração-dominação que organizam a sociedade. Porém, apesar do caráter estrutural dessas relações, nós, mulheres e homens, temos responsabilidades, em nosso cotidiano, de identificar o machismo e permanentemente questioná-lo e desconstruí-lo. Dessa forma, trabalharemos diferentes expressões do machismo e os fundamentos de sua existência, com vistas a desmistificar algumas “verdades” difundidas pelo senso comum. Destacamos a funcionalidade histórica da desvalorização social da mulher, que tenta naturalizar essa posição subalternizada".
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de ... more O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de proteção de urgência judiciais previstas na "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006). Resulta de pesquisa documental que analisou tais ações em uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. A partir do universo estudado reflete sobre os limites da proteção social na implementação dessa legislação a partir de alguns elementos centrais: a) dificuldade de acesso à justiça; b) reprodução do machismo institucional; c) punitivismo estatal e d) falta de transversalidade das ações. Como resultados, percebemos que a "proteção social" ofertada à mulher são as mais superficiais e imediatistas, que não demandam maiores investimentos em políticas públicas. Voltam-se para a restrição de direitos dos homens (principais denunciados), em detrimento de políticas públicas direcionadas à prevenção das violências ou acompanhamento para os/as envolvidos/as, trazendo um reducionismo ao próprio espírito da lei e conservando o tradicional papel do Direito. PALAVRAS-CHAVE Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Violência doméstica e familiar contra as mulheres. Proteção social.
The article dialogues over social protection offered to women that demanded judicial urgency protection measures forecasted on "Lei Maria da Penha" (Law 11.340/2006). It results from the of documentaryresearch which analyzed such actions in a specialized court for domestic violence against women, with the intention of identifying the direction given to the orders. From the studied universe it ponders about the limits of social protection on implementing this law mediated by some elemental aspects: a) difficulty accessing justice; b) propagate institutional sexism; c) state-hold punitivism; d) lack of transversality of actions.As per the results, we've noticed that "social protection" offered to women are the most superficial, characterized by immediacy, disregarded of public investment. Those measures aim towards men's right restriction (for they are the most denounced), and deny violence prevention or attendance for those who are implicated in the process, reducing the own spirit of the law, as well as reserving the traditional role of the law.
O presente trabalho apresenta algumas reflexões da autora enquanto assistente social do Poder
Jud... more O presente trabalho apresenta algumas reflexões da autora enquanto assistente social do Poder Judiciário que atende as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tipificadas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O assistente social tem em seu código profissional, dentre seus princípios fundamentais, a liberdade como valor ético central e a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. Ao considerar que a violência não se vincula restritamente às relações interpessoais, mas são fruto de uma sociedade patriarcal-racistacapitalista, fundamentada em relações de produção dialeticamente imbricadas à reprodução de valores sexistas e conservadores em relação ao sujeito histórico mulher, buscamos dialogar sobre as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas mulheres com fins de proteção e como o judiciário, em seu tradicional papel punitivo e impositivo, privilegia ações individuais de contenção da violência e não o fortalecimento e encaminhamento à ações político-assistenciais previstas na própria lei e, dessa forma, a relevância da inserção da equipe técnica, sobretudo do assistente social, na disputa do próprio conceito de justiça, na contramão dessa perspectiva punitivista.
Resumo: O presente artigo pretende verificar quais políticas e programas sociais foram defendidos... more Resumo: O presente artigo pretende verificar quais políticas e programas sociais foram defendidos nos anos de governo Dilma (2011-2015) como relevantes, especialmente para as mulheres. Dessa forma, pretende-se saber quais argumentações são apresentadas para tal protagonismo. Apontamos que o fato dela ser a primeira mulher presidente do Brasil poderia trazer representatividade e maior visibilidade às pautas feministas, porém as respostas políticas dependem da perspectiva classista adotada em sua gestão. Como metodologia, realizamos pesquisa documental utilizando a técnica de análise de conteúdo para analisar seus discursos presidenciais, realizados entre 2014 e 2015, período em que ocorreu a transição entre suas gestões. Selecionamos, após a leitura exploratória, os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Concluímos a partir da análise dos seus pronunciamentos direcionados às mulheres, que, sob o discurso liberal do empoderamento e autonomia, as mulheres ganham centralidade nas políticas sociais, o que fortalece a individualização e o familismo, incompatíveis com os valores do feminismo socialista. Palavras-chave: Política social. Mulheres. Empoderamento. Autonomia. Governo Dilma.
SUMMARY: This article identifies which policies and social programs, advocated during Dilma Rousseff's terms (2011-2015), are especially relevant for women. By doing so it sets out to identify the arguments presented for such protagonism. We point out that, as the first woman President of Brazil, she could bring representation and higher visibility to feminist agendas, but that the political responses depend on the classist perspective adopted during her terms. The methodology was document research, carried out using the content analysis technique to evaluate the content of her Presidential speeches between 2014 and 2015, the period of transition between her two terms. After exploratory reading, we selected the following programmes; Minha Casa, Minha Vida, (My home, my life); Bolsa Família (Family Basket) and the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (National Programme for Access to Technical Education and Employment). Based on the analysis of her speeches directed to women, we conclude that, under the liberal discourse on empowerment and autonomy, women gain centrality in social policies, which strengthens individualism and family, both incompatible with the values of socialist feminism.
O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo (FASP/
ES) Biê... more O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo (FASP/
ES) Biênio 2014/2015 comemora dez anos de existência. O espaço, fruto de um esforço organizativo
das categorias profissionais que o compõe, entre lutas, resistências, capacitações,
debates, avanços e dilemas, tem muito a comemorar nesta caminhada. Os trabalhos nesta revista, estão
divididos em cinco eixos: Gestão do Trabalho; Gênero, Geração e Etnia; Sistema Penal;
Família e Criança e Adolescente. A revista é fruto dos trabalhos aprovados para apresentação oral nesta jornada. Também está disponível em nosso site: http://tjpsicossocial.wix.com/fasp
Resumo
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assisten... more Resumo
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e analisar seu alinhamento com o direcionamento ético-político firmado pelas referidas categorias profissionais. Consideramos, mediante os elementos históricos e teóricos apresentados que a constituição de um espaço coletivo como o FASP, coaduna com os projetos profissionais delineados e legitimados pelas categorias. Destacamos significativas conquistas dos últimos dez anos e reafirmamos que o presente espaço está em constante construção diante das diversas demandas que aparecem, mas configura-se como uma estratégia de resistência coletiva e construção da auto-imagem profissional dentro do TJES.
Resumo: O objetivo deste artigo é expor algumas considerações breves, para além da abordagem estr... more Resumo: O objetivo deste artigo é expor algumas considerações breves, para além da abordagem estritamente jurídica, quanto à complexidade do fenômeno da violência contra a mulher, que não é exclusivo da sociedade capitalista, mas nela encontra um terreno fértil para se reproduzir. Adota uma postura crítica ao tratamento judicial do enfrentamento a violência, especificamente a doméstica e familiar contra a mulher, a qual possui, no Brasil, uma legislação específica. Pretende fornecer elementos iniciais nesta reflexão para fomentar ações que superem a lógica dicotômica punitiva/impunitiva do judiciário, centrando sua análise na proteção social da mulher e na busca por ampliar espaços para construção de “práticas de liberdade” de toda forma de opressão.
Este artigo pretende debater a temática da intersetorialidade, considerando-a como estratégia p... more Este artigo pretende debater a temática da intersetorialidade, considerando-a como estratégia profícua e necessária numa concepção de atendimento integral à criança e sua família. Buscamos apontar consensos teóricos e os desafios práticos em torno do tema, relacionandoos, posteriormente, a prática profissional na área da saúde, especificamente, na saúde da criança em virtude de nossa intervenção como assistente social em enfermaria pediátrica. Consideramos que a Constituição de 88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente são instrumentos legais que trouxeram profundos avanços nas políticas de atendimento, porém muitos esforços devem ainda ser dispensados para que haja articulação entre estas políticas proporcionando a atenção integral a estes sujeitos em desenvolvimento. Palavraschave: intersetorialidade, integralidade, criança, saúde
Este artigo tem o objetivo de analisar a proteção social fornecida pela rede socioassistencial
e ... more Este artigo tem o objetivo de analisar a proteção social fornecida pela rede socioassistencial e de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes cronicamente adoecidos, bem como às suas famílias, tendo em vista que tal suporte é relevante para que a adesão e a continuidade ao tratamento tenham possibilidades concretas de existir. Realizamos pesquisa qualitativa nas enfermarias de pediatria do HUAP/ UFF, entrevistando com roteiro semiestruturado 10 famílias cujas crianças e adolescentes permanecem em acompanhamento no HUAP. Percebemos a sobrecarga da família, principalmente das mães, responsabilizadas em prover o acesso aos bens e serviços necessários, vivenciando constantes violações de direitos sociais, além de prestarem os diversos cuidados que as crianças e os adolescentes necessitam. Palavras-chave Crianças e adolescentes; Doenças crônicas; Atendimento integral; Direitos sociais; Políticas públicas.
Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas d... more Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas de proteção de urgência (MPUs) no enfrentamento a uma das formas de violência sofridas pelas mulheres em nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista: a doméstica e familiar. Estudamos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), com foco na proteção social conferida a essas mulheres, via judicialização, e não apenas em seus aspectos técnico-jurídicos. Realizamos pesquisa documental em processos de requisição de MPUs, indicados por informantes-chave da vara especializada da capital, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. Utilizando o materialismo histórico dialético como método de análise, buscamos apresentar a história de muitas “Marias”, para trazer elementos da vida concreta dessas mulheres, suas necessidades, suas expectativas e os limites das respostas que receberam do judiciário. Como principais referências teóricas, selecionamos pensadoras do feminismo materialista, autores/as da crítica marxista ao Direito, especialmente os/as vinculados ao pensamento lukácsiano, bem como pesquisadores/as da criminologia crítica e feminista. A LMP prevê um tripé em sua operacionalização: contenção, prevenção e assistência. Tradicionalmente, o judiciário tem atuado, principalmente no Direito Penal, com o viés coercitivo, punitivo. Porém, com as inovações legais da LMP, novas atribuições são exigidas desta esfera. Portanto, nossa pesquisa procura responder se o poder judiciário tem contribuído com os três eixos de sustentação da lei nos processos de medidas de proteção. Como resultados, percebemos que o processo de trabalho da vara especializada se volta principalmente para as decisões de contenção com medidas, em sua maioria, de restrição de direitos em desfavor da pessoa indicada como perpetradora da violência. As decisões de promoção de direitos, voltadas para a assistência e prevenção a novas violências, tendem a ser aplicadas caso haja uma intervenção especializada no atendimento aos sujeitos envolvidos. Com a escassez de equipes judiciais exclusivas para o atendimento da matéria, consideramos que há grande perda para o poder judiciário e para a população atendida.
Coleção Não há lugar seguro: estudos e práticas sobre violências domésticas e familiares. V. 1 , 2019
RESUMO O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ganha maior densidade jur... more RESUMO O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ganha maior densidade jurídica no Brasil com a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual prevê a possibilidade de intervenção de equipe multidisciplinar nessas ações judiciais. O artigo objetiva identificar direcionamentos da proteção social oferecida às mulheres que acionam a Lei Maria da Penha e as possíveis contribuições do Serviço Social diante dessas situações de violência. Metodologicamente realizamos pesquisa documental em processos judiciais de medidas protetivas de urgência indicados por informantes-chave no âmbito do judiciário. Como resultados apontamos à limitação das respostas judiciais e o direcionamento dado, prioritariamente, às medidas de contenção do/a agressor/a. Consideramos que o exercício profissional do/a assistente social pode fortalecer outros encaminhamentos direcionados à assistência da mulher e de sua família e à prevenção de novas violências, sem perder de vista o horizonte do enfrentamento estrutural dessas opressões para além das instituições. Palavras-chave: Serviço Social. Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Proteção social. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões desenvolvidas em dissertação de mestrado em Política Social, cujo objetivo foi, a partir do debate acerca da proteção social, analisar ações de requisição judicial de medidas protetivas de urgência (MPUs), tipificadas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). A pesquisa ocorreu em uma vara especializada no enfrentamento à violência familiar e doméstica contra a mulher, e suas análise e resultados foram aprofundadas e publicadas em obra posterior (TENORIO, 2018). Considerando que essa legislação prevê a possibilidade de intervenção de equipe multidisciplinar nas ações judiciais, nesse artigo, a partir dos elementos trazidos no livro citado, voltamo-nos a pensar, principalmente, quanto aos dilemas do trabalho do/a assistente social frente à essa demanda judicial. Ou seja, os desafios do exercício profissional no sociojurídico e as limitações da proteção social (não) oferecida às mulheres, bem como quanto das próprias contradições/limites quando ao acionamento do Direito para uma transformação social radical.
!Reafirmando o compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa dos direitos humanos, a ... more !Reafirmando o compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa dos direitos humanos, a gestão É de batalhas que se vive a vida! (triênio 2017/2020), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dá continuidade à série de cadernos Assistente Social no combate ao preconceito. O projeto, lançado em 2016 pela gestão Tecendo na luta a manhã desejada (triênio 2017/2020), se tornou referência para o debate dentro do Serviço Social sobre o preconceito e suas expressões. Os textos têm como objetivo orientar e estimular os/as assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito enfrentadas nos encaminhamentos cotidianos do exercício profissional – algumas ocasionais e outras afirmadas em aspectos sociais e culturais que afetam os sujeitos envolvidos".
“O machismo deles de cada dia:” Vamos conversar sobre machismo? A série Assistentes sociais no combate ao preconceito é uma iniciativa que nos auxilia a perceber as expressões das opressões em nosso dia a dia. No volume 1, Barroco (2016, p. 20) nos ensina que “o sistema de preconceitos exerce uma função social de controle e dominação”. Dessa forma, diversas pessoas são atingidas por ele. Neste caderno, abordaremos o machismo e sua relação com o exercício profissional. O machismo é o preconceito que exerce uma função social de dominação dos homens sobre as mulheres, inferiorizando-as com a finalidade de controlar comportamentos e subjugar sua existência, para que a apropriação do tempo, do corpo e do trabalho delas seja mais eficaz e lucrativa nessa sociedade. Funda-se em relações sociais estruturais de opressão-exploração-dominação que organizam a sociedade. Porém, apesar do caráter estrutural dessas relações, nós, mulheres e homens, temos responsabilidades, em nosso cotidiano, de identificar o machismo e permanentemente questioná-lo e desconstruí-lo. Dessa forma, trabalharemos diferentes expressões do machismo e os fundamentos de sua existência, com vistas a desmistificar algumas “verdades” difundidas pelo senso comum. Destacamos a funcionalidade histórica da desvalorização social da mulher, que tenta naturalizar essa posição subalternizada".
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de ... more O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de proteção de urgência judiciais previstas na "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006). Resulta de pesquisa documental que analisou tais ações em uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. A partir do universo estudado reflete sobre os limites da proteção social na implementação dessa legislação a partir de alguns elementos centrais: a) dificuldade de acesso à justiça; b) reprodução do machismo institucional; c) punitivismo estatal e d) falta de transversalidade das ações. Como resultados, percebemos que a "proteção social" ofertada à mulher são as mais superficiais e imediatistas, que não demandam maiores investimentos em políticas públicas. Voltam-se para a restrição de direitos dos homens (principais denunciados), em detrimento de políticas públicas direcionadas à prevenção das violências ou acompanhamento para os/as envolvidos/as, trazendo um reducionismo ao próprio espírito da lei e conservando o tradicional papel do Direito. PALAVRAS-CHAVE Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Violência doméstica e familiar contra as mulheres. Proteção social.
The article dialogues over social protection offered to women that demanded judicial urgency protection measures forecasted on "Lei Maria da Penha" (Law 11.340/2006). It results from the of documentaryresearch which analyzed such actions in a specialized court for domestic violence against women, with the intention of identifying the direction given to the orders. From the studied universe it ponders about the limits of social protection on implementing this law mediated by some elemental aspects: a) difficulty accessing justice; b) propagate institutional sexism; c) state-hold punitivism; d) lack of transversality of actions.As per the results, we've noticed that "social protection" offered to women are the most superficial, characterized by immediacy, disregarded of public investment. Those measures aim towards men's right restriction (for they are the most denounced), and deny violence prevention or attendance for those who are implicated in the process, reducing the own spirit of the law, as well as reserving the traditional role of the law.
O presente trabalho apresenta algumas reflexões da autora enquanto assistente social do Poder
Jud... more O presente trabalho apresenta algumas reflexões da autora enquanto assistente social do Poder Judiciário que atende as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tipificadas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O assistente social tem em seu código profissional, dentre seus princípios fundamentais, a liberdade como valor ético central e a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. Ao considerar que a violência não se vincula restritamente às relações interpessoais, mas são fruto de uma sociedade patriarcal-racistacapitalista, fundamentada em relações de produção dialeticamente imbricadas à reprodução de valores sexistas e conservadores em relação ao sujeito histórico mulher, buscamos dialogar sobre as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas mulheres com fins de proteção e como o judiciário, em seu tradicional papel punitivo e impositivo, privilegia ações individuais de contenção da violência e não o fortalecimento e encaminhamento à ações político-assistenciais previstas na própria lei e, dessa forma, a relevância da inserção da equipe técnica, sobretudo do assistente social, na disputa do próprio conceito de justiça, na contramão dessa perspectiva punitivista.
Resumo: O presente artigo pretende verificar quais políticas e programas sociais foram defendidos... more Resumo: O presente artigo pretende verificar quais políticas e programas sociais foram defendidos nos anos de governo Dilma (2011-2015) como relevantes, especialmente para as mulheres. Dessa forma, pretende-se saber quais argumentações são apresentadas para tal protagonismo. Apontamos que o fato dela ser a primeira mulher presidente do Brasil poderia trazer representatividade e maior visibilidade às pautas feministas, porém as respostas políticas dependem da perspectiva classista adotada em sua gestão. Como metodologia, realizamos pesquisa documental utilizando a técnica de análise de conteúdo para analisar seus discursos presidenciais, realizados entre 2014 e 2015, período em que ocorreu a transição entre suas gestões. Selecionamos, após a leitura exploratória, os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Concluímos a partir da análise dos seus pronunciamentos direcionados às mulheres, que, sob o discurso liberal do empoderamento e autonomia, as mulheres ganham centralidade nas políticas sociais, o que fortalece a individualização e o familismo, incompatíveis com os valores do feminismo socialista. Palavras-chave: Política social. Mulheres. Empoderamento. Autonomia. Governo Dilma.
SUMMARY: This article identifies which policies and social programs, advocated during Dilma Rousseff's terms (2011-2015), are especially relevant for women. By doing so it sets out to identify the arguments presented for such protagonism. We point out that, as the first woman President of Brazil, she could bring representation and higher visibility to feminist agendas, but that the political responses depend on the classist perspective adopted during her terms. The methodology was document research, carried out using the content analysis technique to evaluate the content of her Presidential speeches between 2014 and 2015, the period of transition between her two terms. After exploratory reading, we selected the following programmes; Minha Casa, Minha Vida, (My home, my life); Bolsa Família (Family Basket) and the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (National Programme for Access to Technical Education and Employment). Based on the analysis of her speeches directed to women, we conclude that, under the liberal discourse on empowerment and autonomy, women gain centrality in social policies, which strengthens individualism and family, both incompatible with the values of socialist feminism.
O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo (FASP/
ES) Biê... more O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo (FASP/
ES) Biênio 2014/2015 comemora dez anos de existência. O espaço, fruto de um esforço organizativo
das categorias profissionais que o compõe, entre lutas, resistências, capacitações,
debates, avanços e dilemas, tem muito a comemorar nesta caminhada. Os trabalhos nesta revista, estão
divididos em cinco eixos: Gestão do Trabalho; Gênero, Geração e Etnia; Sistema Penal;
Família e Criança e Adolescente. A revista é fruto dos trabalhos aprovados para apresentação oral nesta jornada. Também está disponível em nosso site: http://tjpsicossocial.wix.com/fasp
Resumo
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assisten... more Resumo
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e analisar seu alinhamento com o direcionamento ético-político firmado pelas referidas categorias profissionais. Consideramos, mediante os elementos históricos e teóricos apresentados que a constituição de um espaço coletivo como o FASP, coaduna com os projetos profissionais delineados e legitimados pelas categorias. Destacamos significativas conquistas dos últimos dez anos e reafirmamos que o presente espaço está em constante construção diante das diversas demandas que aparecem, mas configura-se como uma estratégia de resistência coletiva e construção da auto-imagem profissional dentro do TJES.
Resumo: O objetivo deste artigo é expor algumas considerações breves, para além da abordagem estr... more Resumo: O objetivo deste artigo é expor algumas considerações breves, para além da abordagem estritamente jurídica, quanto à complexidade do fenômeno da violência contra a mulher, que não é exclusivo da sociedade capitalista, mas nela encontra um terreno fértil para se reproduzir. Adota uma postura crítica ao tratamento judicial do enfrentamento a violência, especificamente a doméstica e familiar contra a mulher, a qual possui, no Brasil, uma legislação específica. Pretende fornecer elementos iniciais nesta reflexão para fomentar ações que superem a lógica dicotômica punitiva/impunitiva do judiciário, centrando sua análise na proteção social da mulher e na busca por ampliar espaços para construção de “práticas de liberdade” de toda forma de opressão.
Este artigo pretende debater a temática da intersetorialidade, considerando-a como estratégia p... more Este artigo pretende debater a temática da intersetorialidade, considerando-a como estratégia profícua e necessária numa concepção de atendimento integral à criança e sua família. Buscamos apontar consensos teóricos e os desafios práticos em torno do tema, relacionandoos, posteriormente, a prática profissional na área da saúde, especificamente, na saúde da criança em virtude de nossa intervenção como assistente social em enfermaria pediátrica. Consideramos que a Constituição de 88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente são instrumentos legais que trouxeram profundos avanços nas políticas de atendimento, porém muitos esforços devem ainda ser dispensados para que haja articulação entre estas políticas proporcionando a atenção integral a estes sujeitos em desenvolvimento. Palavraschave: intersetorialidade, integralidade, criança, saúde
Este artigo tem o objetivo de analisar a proteção social fornecida pela rede socioassistencial
e ... more Este artigo tem o objetivo de analisar a proteção social fornecida pela rede socioassistencial e de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes cronicamente adoecidos, bem como às suas famílias, tendo em vista que tal suporte é relevante para que a adesão e a continuidade ao tratamento tenham possibilidades concretas de existir. Realizamos pesquisa qualitativa nas enfermarias de pediatria do HUAP/ UFF, entrevistando com roteiro semiestruturado 10 famílias cujas crianças e adolescentes permanecem em acompanhamento no HUAP. Percebemos a sobrecarga da família, principalmente das mães, responsabilizadas em prover o acesso aos bens e serviços necessários, vivenciando constantes violações de direitos sociais, além de prestarem os diversos cuidados que as crianças e os adolescentes necessitam. Palavras-chave Crianças e adolescentes; Doenças crônicas; Atendimento integral; Direitos sociais; Políticas públicas.
Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas d... more Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas de proteção de urgência (MPUs) no enfrentamento a uma das formas de violência sofridas pelas mulheres em nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista: a doméstica e familiar. Estudamos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), com foco na proteção social conferida a essas mulheres, via judicialização, e não apenas em seus aspectos técnico-jurídicos. Realizamos pesquisa documental em processos de requisição de MPUs, indicados por informantes-chave da vara especializada da capital, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. Utilizando o materialismo histórico dialético como método de análise, buscamos apresentar a história de muitas “Marias”, para trazer elementos da vida concreta dessas mulheres, suas necessidades, suas expectativas e os limites das respostas que receberam do judiciário. Como principais referências teóricas, selecionamos pensadoras do feminismo materialista, autores/as da crítica marxista ao Direito, especialmente os/as vinculados ao pensamento lukácsiano, bem como pesquisadores/as da criminologia crítica e feminista. A LMP prevê um tripé em sua operacionalização: contenção, prevenção e assistência. Tradicionalmente, o judiciário tem atuado, principalmente no Direito Penal, com o viés coercitivo, punitivo. Porém, com as inovações legais da LMP, novas atribuições são exigidas desta esfera. Portanto, nossa pesquisa procura responder se o poder judiciário tem contribuído com os três eixos de sustentação da lei nos processos de medidas de proteção. Como resultados, percebemos que o processo de trabalho da vara especializada se volta principalmente para as decisões de contenção com medidas, em sua maioria, de restrição de direitos em desfavor da pessoa indicada como perpetradora da violência. As decisões de promoção de direitos, voltadas para a assistência e prevenção a novas violências, tendem a ser aplicadas caso haja uma intervenção especializada no atendimento aos sujeitos envolvidos. Com a escassez de equipes judiciais exclusivas para o atendimento da matéria, consideramos que há grande perda para o poder judiciário e para a população atendida.
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Os textos têm como objetivo orientar e estimular os/as assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito enfrentadas nos encaminhamentos cotidianos do exercício profissional – algumas ocasionais e outras afirmadas em aspectos sociais e culturais que afetam os sujeitos envolvidos".
“O machismo deles de cada dia:” Vamos conversar sobre machismo?
A série Assistentes sociais no combate ao preconceito é uma iniciativa que nos auxilia a perceber as expressões das opressões em nosso dia a dia. No volume 1, Barroco (2016, p. 20) nos ensina que “o sistema de preconceitos exerce uma função social de controle e dominação”. Dessa forma, diversas pessoas são atingidas por ele. Neste caderno, abordaremos o machismo e sua relação com o exercício profissional.
O machismo é o preconceito que exerce uma função social de dominação dos homens sobre as mulheres, inferiorizando-as com a finalidade de controlar comportamentos e subjugar sua existência, para que a apropriação do tempo, do corpo e do trabalho delas seja mais eficaz e lucrativa nessa sociedade.
Funda-se em relações sociais estruturais de opressão-exploração-dominação que organizam a sociedade. Porém, apesar do caráter estrutural dessas relações, nós, mulheres e homens, temos responsabilidades, em nosso cotidiano, de identificar o machismo e permanentemente questioná-lo e desconstruí-lo.
Dessa forma, trabalharemos diferentes expressões do machismo e os fundamentos de sua existência, com vistas a desmistificar algumas “verdades” difundidas pelo senso comum. Destacamos a funcionalidade histórica da desvalorização social da mulher, que tenta naturalizar essa posição subalternizada".
PALAVRAS-CHAVE Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Violência doméstica e familiar contra as mulheres. Proteção social.
The article dialogues over social protection offered to women that demanded judicial urgency protection measures forecasted on "Lei Maria da Penha" (Law 11.340/2006). It results from the of documentaryresearch which analyzed such actions in a specialized court for domestic violence against women, with the intention of identifying the direction given to the orders. From the studied universe it ponders about the limits of social protection on implementing this law mediated by some elemental aspects: a) difficulty accessing justice; b) propagate institutional sexism; c) state-hold punitivism; d) lack of transversality of actions.As per the results, we've noticed that "social protection" offered to women are the most superficial, characterized by immediacy, disregarded of public investment. Those measures aim towards men's right restriction (for they are the most denounced), and deny violence prevention or attendance for those who are implicated in the process, reducing the own spirit of the law, as well as reserving the traditional role of the law.
Judiciário que atende as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tipificadas na
Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O assistente social tem em seu código profissional,
dentre seus princípios fundamentais, a liberdade como valor ético central e a opção por um
projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem
dominação, exploração de classe, etnia e gênero. Ao considerar que a violência não se vincula
restritamente às relações interpessoais, mas são fruto de uma sociedade patriarcal-racistacapitalista,
fundamentada em relações de produção dialeticamente imbricadas à reprodução de
valores sexistas e conservadores em relação ao sujeito histórico mulher, buscamos dialogar
sobre as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas mulheres com fins de proteção e como
o judiciário, em seu tradicional papel punitivo e impositivo, privilegia ações individuais de
contenção da violência e não o fortalecimento e encaminhamento à ações político-assistenciais
previstas na própria lei e, dessa forma, a relevância da inserção da equipe técnica, sobretudo do
assistente social, na disputa do próprio conceito de justiça, na contramão dessa perspectiva
punitivista.
SUMMARY: This article identifies which policies and social programs, advocated during Dilma Rousseff's terms (2011-2015), are especially relevant for women. By doing so it sets out to identify the arguments presented for such protagonism. We point out that, as the first woman President of Brazil, she could bring representation and higher visibility to feminist agendas, but that the political responses depend on the classist perspective adopted during her terms. The methodology was document research, carried out using the content analysis technique to evaluate the content of her Presidential speeches between 2014 and 2015, the period of transition between her two terms. After exploratory reading, we selected the following programmes; Minha Casa, Minha Vida, (My home, my life); Bolsa Família (Family Basket) and the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (National Programme for Access to Technical Education and Employment). Based on the analysis of her speeches directed to women, we conclude that, under the liberal discourse on empowerment and autonomy, women gain centrality in social policies, which strengthens individualism and family, both incompatible with the values of socialist feminism.
ES) Biênio 2014/2015 comemora dez anos de existência. O espaço, fruto de um esforço organizativo
das categorias profissionais que o compõe, entre lutas, resistências, capacitações,
debates, avanços e dilemas, tem muito a comemorar nesta caminhada. Os trabalhos nesta revista, estão
divididos em cinco eixos: Gestão do Trabalho; Gênero, Geração e Etnia; Sistema Penal;
Família e Criança e Adolescente. A revista é fruto dos trabalhos aprovados para apresentação oral nesta jornada. Também está disponível em nosso site: http://tjpsicossocial.wix.com/fasp
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e analisar seu alinhamento com o direcionamento ético-político firmado pelas referidas categorias profissionais. Consideramos, mediante os elementos históricos e teóricos apresentados que a constituição de um espaço coletivo como o FASP, coaduna com os projetos profissionais delineados e legitimados pelas categorias. Destacamos significativas conquistas dos últimos dez anos e reafirmamos que o presente espaço está em constante construção diante das diversas demandas que aparecem, mas configura-se como uma estratégia de resistência coletiva e construção da auto-imagem profissional dentro do TJES.
Palavraschave: intersetorialidade, integralidade, criança, saúde
e de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes cronicamente
adoecidos, bem como às suas famílias, tendo em vista que tal suporte é relevante
para que a adesão e a continuidade ao tratamento tenham possibilidades concretas
de existir. Realizamos pesquisa qualitativa nas enfermarias de pediatria do HUAP/
UFF, entrevistando com roteiro semiestruturado 10 famílias cujas crianças e adolescentes
permanecem em acompanhamento no HUAP. Percebemos a sobrecarga
da família, principalmente das mães, responsabilizadas em prover o acesso aos bens
e serviços necessários, vivenciando constantes violações de direitos sociais, além de
prestarem os diversos cuidados que as crianças e os adolescentes necessitam.
Palavras-chave
Crianças e adolescentes; Doenças crônicas; Atendimento integral; Direitos sociais;
Políticas públicas.
Os textos têm como objetivo orientar e estimular os/as assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito enfrentadas nos encaminhamentos cotidianos do exercício profissional – algumas ocasionais e outras afirmadas em aspectos sociais e culturais que afetam os sujeitos envolvidos".
“O machismo deles de cada dia:” Vamos conversar sobre machismo?
A série Assistentes sociais no combate ao preconceito é uma iniciativa que nos auxilia a perceber as expressões das opressões em nosso dia a dia. No volume 1, Barroco (2016, p. 20) nos ensina que “o sistema de preconceitos exerce uma função social de controle e dominação”. Dessa forma, diversas pessoas são atingidas por ele. Neste caderno, abordaremos o machismo e sua relação com o exercício profissional.
O machismo é o preconceito que exerce uma função social de dominação dos homens sobre as mulheres, inferiorizando-as com a finalidade de controlar comportamentos e subjugar sua existência, para que a apropriação do tempo, do corpo e do trabalho delas seja mais eficaz e lucrativa nessa sociedade.
Funda-se em relações sociais estruturais de opressão-exploração-dominação que organizam a sociedade. Porém, apesar do caráter estrutural dessas relações, nós, mulheres e homens, temos responsabilidades, em nosso cotidiano, de identificar o machismo e permanentemente questioná-lo e desconstruí-lo.
Dessa forma, trabalharemos diferentes expressões do machismo e os fundamentos de sua existência, com vistas a desmistificar algumas “verdades” difundidas pelo senso comum. Destacamos a funcionalidade histórica da desvalorização social da mulher, que tenta naturalizar essa posição subalternizada".
PALAVRAS-CHAVE Lei Maria da Penha. Medidas de proteção de urgência. Violência doméstica e familiar contra as mulheres. Proteção social.
The article dialogues over social protection offered to women that demanded judicial urgency protection measures forecasted on "Lei Maria da Penha" (Law 11.340/2006). It results from the of documentaryresearch which analyzed such actions in a specialized court for domestic violence against women, with the intention of identifying the direction given to the orders. From the studied universe it ponders about the limits of social protection on implementing this law mediated by some elemental aspects: a) difficulty accessing justice; b) propagate institutional sexism; c) state-hold punitivism; d) lack of transversality of actions.As per the results, we've noticed that "social protection" offered to women are the most superficial, characterized by immediacy, disregarded of public investment. Those measures aim towards men's right restriction (for they are the most denounced), and deny violence prevention or attendance for those who are implicated in the process, reducing the own spirit of the law, as well as reserving the traditional role of the law.
Judiciário que atende as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tipificadas na
Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O assistente social tem em seu código profissional,
dentre seus princípios fundamentais, a liberdade como valor ético central e a opção por um
projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem
dominação, exploração de classe, etnia e gênero. Ao considerar que a violência não se vincula
restritamente às relações interpessoais, mas são fruto de uma sociedade patriarcal-racistacapitalista,
fundamentada em relações de produção dialeticamente imbricadas à reprodução de
valores sexistas e conservadores em relação ao sujeito histórico mulher, buscamos dialogar
sobre as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas mulheres com fins de proteção e como
o judiciário, em seu tradicional papel punitivo e impositivo, privilegia ações individuais de
contenção da violência e não o fortalecimento e encaminhamento à ações político-assistenciais
previstas na própria lei e, dessa forma, a relevância da inserção da equipe técnica, sobretudo do
assistente social, na disputa do próprio conceito de justiça, na contramão dessa perspectiva
punitivista.
SUMMARY: This article identifies which policies and social programs, advocated during Dilma Rousseff's terms (2011-2015), are especially relevant for women. By doing so it sets out to identify the arguments presented for such protagonism. We point out that, as the first woman President of Brazil, she could bring representation and higher visibility to feminist agendas, but that the political responses depend on the classist perspective adopted during her terms. The methodology was document research, carried out using the content analysis technique to evaluate the content of her Presidential speeches between 2014 and 2015, the period of transition between her two terms. After exploratory reading, we selected the following programmes; Minha Casa, Minha Vida, (My home, my life); Bolsa Família (Family Basket) and the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (National Programme for Access to Technical Education and Employment). Based on the analysis of her speeches directed to women, we conclude that, under the liberal discourse on empowerment and autonomy, women gain centrality in social policies, which strengthens individualism and family, both incompatible with the values of socialist feminism.
ES) Biênio 2014/2015 comemora dez anos de existência. O espaço, fruto de um esforço organizativo
das categorias profissionais que o compõe, entre lutas, resistências, capacitações,
debates, avanços e dilemas, tem muito a comemorar nesta caminhada. Os trabalhos nesta revista, estão
divididos em cinco eixos: Gestão do Trabalho; Gênero, Geração e Etnia; Sistema Penal;
Família e Criança e Adolescente. A revista é fruto dos trabalhos aprovados para apresentação oral nesta jornada. Também está disponível em nosso site: http://tjpsicossocial.wix.com/fasp
O presente artigo tem por objetivo abordar a organização coletiva e política dos assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e analisar seu alinhamento com o direcionamento ético-político firmado pelas referidas categorias profissionais. Consideramos, mediante os elementos históricos e teóricos apresentados que a constituição de um espaço coletivo como o FASP, coaduna com os projetos profissionais delineados e legitimados pelas categorias. Destacamos significativas conquistas dos últimos dez anos e reafirmamos que o presente espaço está em constante construção diante das diversas demandas que aparecem, mas configura-se como uma estratégia de resistência coletiva e construção da auto-imagem profissional dentro do TJES.
Palavraschave: intersetorialidade, integralidade, criança, saúde
e de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes cronicamente
adoecidos, bem como às suas famílias, tendo em vista que tal suporte é relevante
para que a adesão e a continuidade ao tratamento tenham possibilidades concretas
de existir. Realizamos pesquisa qualitativa nas enfermarias de pediatria do HUAP/
UFF, entrevistando com roteiro semiestruturado 10 famílias cujas crianças e adolescentes
permanecem em acompanhamento no HUAP. Percebemos a sobrecarga
da família, principalmente das mães, responsabilizadas em prover o acesso aos bens
e serviços necessários, vivenciando constantes violações de direitos sociais, além de
prestarem os diversos cuidados que as crianças e os adolescentes necessitam.
Palavras-chave
Crianças e adolescentes; Doenças crônicas; Atendimento integral; Direitos sociais;
Políticas públicas.