Thaisa Held é professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados , é doutora em Direito, linha direitos humanos pela Universidade Federal do Pará e mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso, é líder do Grupo de Pesquisa Luta pela Terra. Tem como linha de pesquisa as violações de direitos humanos das comunidades quilombolas relacionadas à não titulação de suas terras.
Thaisa Held is a professor at the College of Law and International Relations at the Federal University of Grande Dourados. She holds a Doctorate Degree in Law, area of human rights, from the Federal University of Pará and a Master's Degree in Agricultural-Environmental Law from the Federal University of Mato Grosso. She is the leader of the Fight Research Group Across the Land, which researches human rights violations of quilombola communities related to the non-titration of their lands.
International Journal of Development Research, 2021
This article aims to demonstrate the violation of the constitutional right to the titling of quil... more This article aims to demonstrate the violation of the constitutional right to the titling of quilombos in Mato Grosso and its consequences. Since it is part of the historical context at the national level to understand the reality of the state, the research uses bibliographic surveys and analysis of the content of official documents, in addition to secondary data, through the deductive method. It is concluded that the omission of the federal government perpetuates in the Mato Grosso landscape regarding the quilombolas, keeping them vulnerable, both by society and by public power itself.
Resumo: O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Po... more Resumo: O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura. O método dedutivo serviu como fio condutor da pesquisa e como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a análise qualitativa dos dados secundários. Concluiu-se que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos. Desse modo, a existência da cláusula constitucional de paridade de gênero nas cúpulas do Poder Judiciário parece ser a medida mais efetiva a ser adotada, todavia, a questão sequer chegou aos debates internos do Poder Judiciário, tampouco às portas do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Paridade de gênero. Magistratura. Democracia paritária. Abstract: This study critically analyzes the data on female participation in the Brazilian Judiciary and aims to point out possible measures for the implementation of gender parity in the judiciary. The deductive method served as the guiding thread of the research and as methodological procedures the bibliographic survey and qualitative analysis of secondary data. It was concluded that the Brazilian Judiciary eproduces the patriarchal and discriminatory model of society in general, which implies the suppression of the female perspective and its intersections of judgments. Thus, the existence of the constitutional gender parity clause at the summits of the Judiciary seems to be the most effective measure to be adopted, but the issue has not even reached the internal debates of the Judiciary, nor at the gates of the Legislative. Ao longo da formação da sociedade contemporânea, a mulher esteve alijada dos espaços decisórios de poder. Tal afirmativa encontra guarida quando se retrocede aos tempos das civilizações grega e romana-que são consideradas o berço da civilização moderna-e se verifica que as mulheres não eram cidadãs, destacando-se, nesse contexto, relatos como aqueles encontrados no clássico da literatura grega, Odisséia, de Homero, escrito há quase 3 mil anos. Em uma das passagens do poema homérico, Telêmaco, filho do bravo e heroico Ulisses, determina a Penélope, sua mãe, que "volte para seus aposentos e retome seu próprio trabalho, o tear e a roca… Discursos são coisas de homens, de todos os homens, e meu mais de que qualquer outro, pois meu é o poder nesta casa". (BEARD, 2018, p. 16). Eis a síntese da lógica patriarcal, que relega à mulher atividades inerentes à esfera privada da vida (casa e família) e, por força de processos históricos, dentre eles a Revolução Francesa, triunfa ao longo dos séculos, fazendo-se presente até os dias atuais, apesar de todos os avanços civilizatórios que a humanidade tem experimentado. De acordo com PATEMAN (2013, p. 57): [...] a maneira em que mulheres e homens são situados de forma diferenciada dentro da vida privada e do mundo público é (...) uma questão complexa, mas subjacente a uma realidade complicada, há a crença de que as naturezas das mulheres são tais que elas são devidamente submetidas aos homens e seu lugar é na esfera doméstica e privada. Os homens corretamente habitam as duas esferas e tomam as decisões no âmbito delas. Na lição de SABADELL (2017, p. 231): [...] o patriarcado indica o predomínio de valores masculinos, fundamentados em relações de poder. O poder se exerce por meio de complexos mecanismos de controle social que oprimem e marginalizam as mulheres. A dominação do gênero feminino pelo masculino costuma ser marcada (e garantida) pela violência física e/ou psíquica. As mulheres (e as crianças) encontram-se na posição mais fraca sem meios de reação efetiva. No Brasil, cuja gênese foi forjada pela lógica colonialista, escravagista e eurocêntrica, com tradição fortemente cristã, o patriarcado encontrou terreno fértil, de sorte que em pleno século XXI todas as formas de violência contra mulher atingem índices alarmantes (VELASCO et al., 2019), vitimando em maior número as mulheres negras (FBSP; IPEA, 2018). Por consequência, a voz das mulheres brasileiras, em regra, pouco tem repercutido nos lugares públicos de decisão, inclusive no Poder Judiciário, embora a população seja formada por 51,6% pessoas do sexo feminino (IBGE, 2018). E, quando se aprofunda no recorte de raça, os números são ainda mais díspares. Assim, o objetivo desse trabalho é explorar a temática da desigualdade de gênero e suas interseccionalidades na composição do Poder Judiciário brasileiro, com suas
O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judi... more O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura. O método dedutivo serviu como fio condutor da pesquisa e como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a análise qualitativa dos dados secundários. Concluiu-se que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos. Desse modo, a existência da cláusula constitucional de paridade de gênero nas cúpulas do Poder Judiciário parece ser a medida mais efetiva a ser adotada, todavia, a questão sequer chegou aos debates internos do Poder Judiciário, tampouco às portas do Poder Legislativo.
Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito ... more Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito à soberania alimentar no Brasil, considerando as pluralidades, a fim de comtemplar os modos de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e camponeses. Por meio do Constitucionalismo Latino-Americano e dos estudos decoloniais busca-se compreender de que forma a realidade brasileira se aproxima e se distancia do ideal de respeito à soberania alimentar ao longo do tempo, apontando entraves à sua concretização. Para a construção do raciocínio, a metodologia empregada abrange o método dedutivo, tendo como base a bibliografia especializada e a apresentação de dados secundários que elucidam a narrativa. Conclui-se que as consequências econômicas e sociais forjadas pela colonização da América Latina são bastante latentes no Brasil, cujos poderes oligárquicos tecem as teias da estrutura social que tem como projeto manter as desigualdades sociais, retrocedendo direitos conquistados de 2003 em diante, sobretudo no período pós-golpe, em 2016, em uma relação intrínseca entre desdemocratização, perda de direitos e pobreza significativa. Palavras-chave: Soberania alimentar; Constitucionalismo Latino-Americano; Brasil; Decolonialidade. Resumen: El artículo tiene como objetivo hacer un análisis del camino hacia el reconocimiento del derecho a la soberanía alimentaria en Brasil, considerando las pluralidades, a fin de contemplar las formas de vida de los pueblos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionales y campesinas. A través del constitucionalismo latinoamericano y los estudios decoloniales, buscamos comprender cómo la realidad brasileña se acerca y se distancia del ideal del respeto a la soberanía alimentaria a lo largo del tiempo, señalando obstáculos para su realización. Para la construcción del razonamiento, la metodología empleada cubre el método deductivo, basado en la bibliografía especializada y la presentación de datos secundarios que dilucidan la Doutorando em Direito Socioambiental pela PUC-PR, Curitiba-PR, Brasil. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD. Licenciado em História pela UFGD. Bacharel em Direito pela UEMS. Professor da
O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO E IDENTIDADE QUILOMBOLA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, 2018
RESUMO: O presente trabalho trata da proteção do direito humano ao território e identidade quilom... more RESUMO: O presente trabalho trata da proteção do direito humano ao território e identidade quilombola no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Objetiva-se a compreensão de território e territorialidade negra em conexão com a identidade das comunidades negras rurais e de como este reconhecimento está fragmentado no sistema regional. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera que a proteção do direito humano ao território e identidade quilombola corresponde a uma incipiente construção, que não desobriga uma interpretação sinérgica entre sistemas de proteção e deve ser desenvolvida para uma efetiva proteção da dignidade humana. ABSTRACT: The present work deals with the protection of the human right to the territory and quilombola identity in the Inter-American System of Human Rights. The objective is to understand the territory and black territoriality in connection with the identity of rural black communities and how this recognition is fragmented in the regional system. With the use of a qualitative approach and the deductive method, it considers that the protection of the human right to the territory and quilombola identity corresponds to an incipient construction, which does not release a synergistic interpretation between systems of protection and must be developed for an effective protection of the human dignity.
Quilombo Mata Cavalo: os conflitos agrários e a violação do direito humano ao território étnico em Nossa Senhora do Livramento-MT, 2017
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos conflitos agrários no Quilombo Mata Ca... more Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos conflitos agrários no Quilombo Mata Cavalo localizado em Nossa Senhora do Livramento-MT e de que modo o Estado brasileiro viola o direito humano ao território quilombola consagrado pelo ordenamento jurídico interno e internacional. Palavras-chave: Conflitos agrários; Quilombo Mata Cavalo; direito humano; território.
A PROTEÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO AMBIENTE LABORAL , 2016
Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente tr... more Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente trabalho trata da proteção do direito humano à igualdade étnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violações deste direito. Objetiva-se a compreensão da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos à igualdade e não discriminação a fim de possibilitar uma interpretação sinérgica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuação da colonialidade, estrutura social construída excludente e injusta socialmente. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera-se que a proteção dos direitos mínimos e o reconhecimento de identidade étnico-racial corresponde a uma obrigação do Estado e da sociedade para uma efetiva proteção da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Étnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objective is to understand the normative structure in the international and Brazilian fields related to equality and non-discrimination in order to enable a synergistic interpretation of such rules in order to mitigate the perpetuation of coloniality, a social structure constructed excluding and socially unjust. With the use of a qualitative approach and the deductive method it is considered that the protection of the minimum rights and the recognition of ethnic-racial identity correspond to an obligation of the State and the society for an effective protection of the human dignity in the work environment.
International Journal of Development Research, 2021
This article aims to demonstrate the violation of the constitutional right to the titling of quil... more This article aims to demonstrate the violation of the constitutional right to the titling of quilombos in Mato Grosso and its consequences. Since it is part of the historical context at the national level to understand the reality of the state, the research uses bibliographic surveys and analysis of the content of official documents, in addition to secondary data, through the deductive method. It is concluded that the omission of the federal government perpetuates in the Mato Grosso landscape regarding the quilombolas, keeping them vulnerable, both by society and by public power itself.
Resumo: O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Po... more Resumo: O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura. O método dedutivo serviu como fio condutor da pesquisa e como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a análise qualitativa dos dados secundários. Concluiu-se que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos. Desse modo, a existência da cláusula constitucional de paridade de gênero nas cúpulas do Poder Judiciário parece ser a medida mais efetiva a ser adotada, todavia, a questão sequer chegou aos debates internos do Poder Judiciário, tampouco às portas do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Paridade de gênero. Magistratura. Democracia paritária. Abstract: This study critically analyzes the data on female participation in the Brazilian Judiciary and aims to point out possible measures for the implementation of gender parity in the judiciary. The deductive method served as the guiding thread of the research and as methodological procedures the bibliographic survey and qualitative analysis of secondary data. It was concluded that the Brazilian Judiciary eproduces the patriarchal and discriminatory model of society in general, which implies the suppression of the female perspective and its intersections of judgments. Thus, the existence of the constitutional gender parity clause at the summits of the Judiciary seems to be the most effective measure to be adopted, but the issue has not even reached the internal debates of the Judiciary, nor at the gates of the Legislative. Ao longo da formação da sociedade contemporânea, a mulher esteve alijada dos espaços decisórios de poder. Tal afirmativa encontra guarida quando se retrocede aos tempos das civilizações grega e romana-que são consideradas o berço da civilização moderna-e se verifica que as mulheres não eram cidadãs, destacando-se, nesse contexto, relatos como aqueles encontrados no clássico da literatura grega, Odisséia, de Homero, escrito há quase 3 mil anos. Em uma das passagens do poema homérico, Telêmaco, filho do bravo e heroico Ulisses, determina a Penélope, sua mãe, que "volte para seus aposentos e retome seu próprio trabalho, o tear e a roca… Discursos são coisas de homens, de todos os homens, e meu mais de que qualquer outro, pois meu é o poder nesta casa". (BEARD, 2018, p. 16). Eis a síntese da lógica patriarcal, que relega à mulher atividades inerentes à esfera privada da vida (casa e família) e, por força de processos históricos, dentre eles a Revolução Francesa, triunfa ao longo dos séculos, fazendo-se presente até os dias atuais, apesar de todos os avanços civilizatórios que a humanidade tem experimentado. De acordo com PATEMAN (2013, p. 57): [...] a maneira em que mulheres e homens são situados de forma diferenciada dentro da vida privada e do mundo público é (...) uma questão complexa, mas subjacente a uma realidade complicada, há a crença de que as naturezas das mulheres são tais que elas são devidamente submetidas aos homens e seu lugar é na esfera doméstica e privada. Os homens corretamente habitam as duas esferas e tomam as decisões no âmbito delas. Na lição de SABADELL (2017, p. 231): [...] o patriarcado indica o predomínio de valores masculinos, fundamentados em relações de poder. O poder se exerce por meio de complexos mecanismos de controle social que oprimem e marginalizam as mulheres. A dominação do gênero feminino pelo masculino costuma ser marcada (e garantida) pela violência física e/ou psíquica. As mulheres (e as crianças) encontram-se na posição mais fraca sem meios de reação efetiva. No Brasil, cuja gênese foi forjada pela lógica colonialista, escravagista e eurocêntrica, com tradição fortemente cristã, o patriarcado encontrou terreno fértil, de sorte que em pleno século XXI todas as formas de violência contra mulher atingem índices alarmantes (VELASCO et al., 2019), vitimando em maior número as mulheres negras (FBSP; IPEA, 2018). Por consequência, a voz das mulheres brasileiras, em regra, pouco tem repercutido nos lugares públicos de decisão, inclusive no Poder Judiciário, embora a população seja formada por 51,6% pessoas do sexo feminino (IBGE, 2018). E, quando se aprofunda no recorte de raça, os números são ainda mais díspares. Assim, o objetivo desse trabalho é explorar a temática da desigualdade de gênero e suas interseccionalidades na composição do Poder Judiciário brasileiro, com suas
O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judi... more O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura. O método dedutivo serviu como fio condutor da pesquisa e como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a análise qualitativa dos dados secundários. Concluiu-se que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos. Desse modo, a existência da cláusula constitucional de paridade de gênero nas cúpulas do Poder Judiciário parece ser a medida mais efetiva a ser adotada, todavia, a questão sequer chegou aos debates internos do Poder Judiciário, tampouco às portas do Poder Legislativo.
Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito ... more Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito à soberania alimentar no Brasil, considerando as pluralidades, a fim de comtemplar os modos de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e camponeses. Por meio do Constitucionalismo Latino-Americano e dos estudos decoloniais busca-se compreender de que forma a realidade brasileira se aproxima e se distancia do ideal de respeito à soberania alimentar ao longo do tempo, apontando entraves à sua concretização. Para a construção do raciocínio, a metodologia empregada abrange o método dedutivo, tendo como base a bibliografia especializada e a apresentação de dados secundários que elucidam a narrativa. Conclui-se que as consequências econômicas e sociais forjadas pela colonização da América Latina são bastante latentes no Brasil, cujos poderes oligárquicos tecem as teias da estrutura social que tem como projeto manter as desigualdades sociais, retrocedendo direitos conquistados de 2003 em diante, sobretudo no período pós-golpe, em 2016, em uma relação intrínseca entre desdemocratização, perda de direitos e pobreza significativa. Palavras-chave: Soberania alimentar; Constitucionalismo Latino-Americano; Brasil; Decolonialidade. Resumen: El artículo tiene como objetivo hacer un análisis del camino hacia el reconocimiento del derecho a la soberanía alimentaria en Brasil, considerando las pluralidades, a fin de contemplar las formas de vida de los pueblos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionales y campesinas. A través del constitucionalismo latinoamericano y los estudios decoloniales, buscamos comprender cómo la realidad brasileña se acerca y se distancia del ideal del respeto a la soberanía alimentaria a lo largo del tiempo, señalando obstáculos para su realización. Para la construcción del razonamiento, la metodología empleada cubre el método deductivo, basado en la bibliografía especializada y la presentación de datos secundarios que dilucidan la Doutorando em Direito Socioambiental pela PUC-PR, Curitiba-PR, Brasil. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD. Licenciado em História pela UFGD. Bacharel em Direito pela UEMS. Professor da
O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO E IDENTIDADE QUILOMBOLA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, 2018
RESUMO: O presente trabalho trata da proteção do direito humano ao território e identidade quilom... more RESUMO: O presente trabalho trata da proteção do direito humano ao território e identidade quilombola no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Objetiva-se a compreensão de território e territorialidade negra em conexão com a identidade das comunidades negras rurais e de como este reconhecimento está fragmentado no sistema regional. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera que a proteção do direito humano ao território e identidade quilombola corresponde a uma incipiente construção, que não desobriga uma interpretação sinérgica entre sistemas de proteção e deve ser desenvolvida para uma efetiva proteção da dignidade humana. ABSTRACT: The present work deals with the protection of the human right to the territory and quilombola identity in the Inter-American System of Human Rights. The objective is to understand the territory and black territoriality in connection with the identity of rural black communities and how this recognition is fragmented in the regional system. With the use of a qualitative approach and the deductive method, it considers that the protection of the human right to the territory and quilombola identity corresponds to an incipient construction, which does not release a synergistic interpretation between systems of protection and must be developed for an effective protection of the human dignity.
Quilombo Mata Cavalo: os conflitos agrários e a violação do direito humano ao território étnico em Nossa Senhora do Livramento-MT, 2017
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos conflitos agrários no Quilombo Mata Ca... more Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos conflitos agrários no Quilombo Mata Cavalo localizado em Nossa Senhora do Livramento-MT e de que modo o Estado brasileiro viola o direito humano ao território quilombola consagrado pelo ordenamento jurídico interno e internacional. Palavras-chave: Conflitos agrários; Quilombo Mata Cavalo; direito humano; território.
A PROTEÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO AMBIENTE LABORAL , 2016
Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente tr... more Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente trabalho trata da proteção do direito humano à igualdade étnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violações deste direito. Objetiva-se a compreensão da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos à igualdade e não discriminação a fim de possibilitar uma interpretação sinérgica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuação da colonialidade, estrutura social construída excludente e injusta socialmente. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera-se que a proteção dos direitos mínimos e o reconhecimento de identidade étnico-racial corresponde a uma obrigação do Estado e da sociedade para uma efetiva proteção da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Étnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objective is to understand the normative structure in the international and Brazilian fields related to equality and non-discrimination in order to enable a synergistic interpretation of such rules in order to mitigate the perpetuation of coloniality, a social structure constructed excluding and socially unjust. With the use of a qualitative approach and the deductive method it is considered that the protection of the minimum rights and the recognition of ethnic-racial identity correspond to an obligation of the State and the society for an effective protection of the human dignity in the work environment.
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