The Legitimation by Procedure and Concretion of General Clauses in Private Law: An Examination through the Lens of Niklas Luhmann’s Theory and the Dilemmas Surrounding Transparent Decision-Making in the Pursuit of Communicative Coherence, Feb 29, 2024
The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank chec... more The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank checks" delivered to the decision-maker, the authentic interpreter, in the sphere of institutionality of the jurisdiction of private law and its contribution to the legitimization of the Judiciary within society, the light of Niklas Luhmann's theory of legitimation by procedure. As a hypothesis, it is assumed that a process of implementing general clauses that are transparent and coherent with the legal system can reduce the insecurity of social relations, providing legitimacy from the procedure for creating the law in the specific case, observing criteria of communicative coherence, such as nonambiguity, cohesion, thematic continuity, intentionality, mutual acceptability, and situationality. As a general objective, we analyze the process of implementing general clauses by judges who are considered models of behavior and valuation guidelines not described in the general clause. However, they are interrelated with the legitimacy of the Judiciary and the SDGs/UN, particularly SDG16, subitem 16.6 whose goal is "to develop effective, responsible and transparent systems for the administration of justice." The research is developed along the lines of Semiology and Institutions of the Justice System, with bibliographic and documentary reviews being adopted as methodological procedures, with content analysis and critical propositions. The expected results highlight the importance of the quality decision-making process for How to cite this paper:
“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, se... more “Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma de que o Poder Judiciário não deve realizar política, pois ele é fração das funções de soberania. O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado. A segunda edição emerge antes da violenta e grave crise sanitária da COVID-19, cujo impacto nas vidas de todos foi e é sentido. Foram transcorridos mais de dezoito meses de inúmeras perdas no constrangimento de uma anomia socioinstitucional e na ausência sentida de políticas e estratégias de saúde. Vidas que poderiam ter sido preservadas com a adoção de medidas sanitárias uniformes entre as instâncias tripartites do Sistema Único de Saúde. Ainda há tempo de vencer o ódio, a desinformação e a virulenta cultura da mentira, oficializados no senso comum irrefletido e contrário à proteção dos direitos humanos.” Cássius Guimarães Chai
The Legitimation by Procedure and Concretion of General Clauses in Private Law: An Examination through the Lens of Niklas Luhmann’s Theory and the Dilemmas Surrounding Transparent Decision-Making in the Pursuit of Communicative Coherence, Feb 29, 2024
The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank chec... more The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank checks" delivered to the decision-maker, the authentic interpreter, in the sphere of institutionality of the jurisdiction of private law and its contribution to the legitimization of the Judiciary within society, the light of Niklas Luhmann's theory of legitimation by procedure. As a hypothesis, it is assumed that a process of implementing general clauses that are transparent and coherent with the legal system can reduce the insecurity of social relations, providing legitimacy from the procedure for creating the law in the specific case, observing criteria of communicative coherence, such as nonambiguity, cohesion, thematic continuity, intentionality, mutual acceptability, and situationality. As a general objective, we analyze the process of implementing general clauses by judges who are considered models of behavior and valuation guidelines not described in the general clause. However, they are interrelated with the legitimacy of the Judiciary and the SDGs/UN, particularly SDG16, subitem 16.6 whose goal is "to develop effective, responsible and transparent systems for the administration of justice." The research is developed along the lines of Semiology and Institutions of the Justice System, with bibliographic and documentary reviews being adopted as methodological procedures, with content analysis and critical propositions. The expected results highlight the importance of the quality decision-making process for How to cite this paper:
“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, se... more “Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma de que o Poder Judiciário não deve realizar política, pois ele é fração das funções de soberania. O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado. A segunda edição emerge antes da violenta e grave crise sanitária da COVID-19, cujo impacto nas vidas de todos foi e é sentido. Foram transcorridos mais de dezoito meses de inúmeras perdas no constrangimento de uma anomia socioinstitucional e na ausência sentida de políticas e estratégias de saúde. Vidas que poderiam ter sido preservadas com a adoção de medidas sanitárias uniformes entre as instâncias tripartites do Sistema Único de Saúde. Ainda há tempo de vencer o ódio, a desinformação e a virulenta cultura da mentira, oficializados no senso comum irrefletido e contrário à proteção dos direitos humanos.” Cássius Guimarães Chai
Anti-corruption in entities: international and national standards:
Materials of the Ninth Eurasi... more Anti-corruption in entities: international and national standards:
Materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow,
April 15, 2020) / Editorial Board T.Y. Khabrieva, I.I. Kucherov,
A.M. Tsirin, S.N. Matulis; The Institute of Legislation and Comparative
Law under the Government of the Russian Federation. —
М.: PH «Jurisprudence», 2021. — 188 p.
ISBN 978-5-9516-0893-2
The book presents materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow, April 15,
2020), organized by the Institute of Legislation and Comparative Law under the Government of the
Russian Federation (hereinafter — the Institute)
April 15, 2020 with the support of the Accounts Chamber of the Russian Federation and the International
Anti-Corruption Academy.
The annual Eurasian Anti-Corruption Forum is held by the Institute as part of the implementation
of the National Anti-Corruption Plan for 2018–2020, approved by the Decree of the President of the
Russian Federation of June 29, 2018 No. 378 (sub. "A", clause 31).
The Forum solves the problem of consolidating the efforts of leading domestic and foreign scientists
in the field of scientific and methodological support for combating corruption, overcoming the
problems of implementing international anti-corruption standards in the corporate sphere, as well as
preparing proposals aimed at improving doctrinal and methodological approaches to building an optimal
system for combating corruption in organizations.
The Collection of Forum materials includes reports, speeches, scientific reports and articles of
representatives of international organizations, scientific and expert organizations, government bodies
from Russia and foreign countries, as well as Recommendations of the Ninth Eurasian Anti-Corruption
Forum.
For employees of scientific legal and government institutions, law enforcement and law-making
bodies, practicing lawyers, teachers, graduate students and university students, as well as for a wide
range of readers interested in strengthening the rule of law and law and order.
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Co... more Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interin...
Através da revisão da literatura respectiva, realiza-se uma aproximação teórica da doutrina dos d... more Através da revisão da literatura respectiva, realiza-se uma aproximação teórica da doutrina dos direitos humanos, que abrigam controvérsias de matizes variados, alusivas a sua conceituação, à terminologia adequada para fazer-lhes referência, a sua fundamentação e à sua classificação. Para este efeito, aportam-se considerações acerca de sua conceituação e terminologias, conexionando-as. Em prosseguimento, identificam-se os elementos característicos dos direitos humanos. Segue-se estudando as diversas espécies de direitos humanos, o que se ultima através da análise dos eventos históricos correlatos. Por fim, à guisa de conclusões, traçam-se considerações acerca do tema sob estudo, sua atual condição evolutiva e as perspectivas correlatas.
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Co... more Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interin...
14 - Disaster Risk Governance and Coherence: The Case
of Incentives for Private Business to Foste... more 14 - Disaster Risk Governance and Coherence: The Case of Incentives for Private Business to Foster Disaster Resilience and Sustainability from Part III - Regional and National Approaches Published online by Cambridge University Press: 15 February 2019 By Eloísa Dutari and Cássius G. Chai HandBook The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law Edited by Katja L. H. Samuel, Marie Aronsson-Storrier and Kirsten Nakjavani Bookmiller
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante
da série Teoria Política ... more A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum. Nascida da correlação de forças institucionais entre os Grupos de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (PPGDIR/UFMA), Trabalho Escravo Contemporâneo (PPGDIR/UFPA) e Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética (PPGDIR/FDV), e com a participação de pesquisadores nacionais e estrangeiros, a obra propõe abordagens dialógicas e críticas sobre o fazer o Direito, a Justiça, a Democracia em busca da paz social e do respeito a dignidade do ser humano. O mestre Eligio Resta em sua nota de abertura deixa inequívoca asserção e advertência que: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de história que não engane, não cubra e não dissimule este estado de exceção enquanto regra; apenas quando pararmos de nos iludir, teremos a consciência do verdadeiro problema da exceção”. Os últimos episódios políticos nacionais, a falta de perplexidade com conflitos internacionais em lugares esquecidos ou nada atrativos turisticamente, perdem seu lugar de estranhamento e passam naturalizados à cotidiana violência. Violência institucional, violência politizada, violência desumanizadora.
UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROCESSO DISCURSIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: TEMPO E RIS... more UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROCESSO DISCURSIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: TEMPO E RISCO COMO ELEMENTOS CONCRETOS DO CONTROLE NORMATIVO
Collected Abstracts International Conference Democracy and Constitutionalism, 2024
This seminar is of utmost importance as it addresses the pressing issues confronting constitution... more This seminar is of utmost importance as it addresses the pressing issues confronting constitutional democracy and The Rule of Law globally. Recent research has highlighted the growing threats to democracy posed by the ascent of authoritarianism, the deterioration of democratic standards and organizations, and escalating political fragmentation. The emergence of new forms of political disruption facilitated by technology and social media simultaneously challenges constitutional frameworks. The FDV Research Group on Legal Hermeneutics and Constitutional Jurisdiction will convene leading international authorities to analyze the intricate interconnections between democracy, constitutionalism, and the rule of law during this period of political turmoil. Additionally, the seminar will explore the ramifications of sustainability and development for constitutional democracy.
O presente livro reune trabalhos de pesquisas de mestrandos dos programas de pós-graduação em Dir... more O presente livro reune trabalhos de pesquisas de mestrandos dos programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR), sob orientação do organizador, o Professor Doutor Cássius Guimarães Chai, e dos insignes professores Doutores Mônica Teresa Costa Sousa e Joaquim Shiraishi Neto, e da Faculdade de Direito de Vitória (PPGDIR), sob orientação da professora Livre Docente Elda Coêlho de Azevedo Bussinguer, que honradamente aceitou o convite para participar deste projeto editorial. Nascido como vetor de catalização das atividades desenvolvidas no seio da disciplina Teoria do Direito Político, ministrada no ano de 2016.1, e aliado à realização do Colóquio Transdisciplinar Diálogos Críticos que lhe foi homônimo, os textos trazidos ao público são mais representativos das discussões travadas no referido conclave, pois que neles se veem acolhidos críticas, comentátios e provocações levantados nos debates que seguiram as exposições dos mestrandos e dos demais convidados. Republicanismo entre ativismos judiciais e a proibição de retrocesso remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres a saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivarem liberdades ao tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma que o Poder Judiciário não deva realizar política, pois o mesmo é fração das funções de soberania. O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado.
As pesquisas apresentadas nesta obra foram entregues e submetidas, no ano de 2020, ao Edital Nº 0... more As pesquisas apresentadas nesta obra foram entregues e submetidas, no ano de 2020, ao Edital Nº 01 2020 da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal) como partes do Programa de Publicação de Conteúdos Digitais-Seleção de Propostas para Publicação de E-books relacionados à pandemia da Covid-19.
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 n... more O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 nos determinantes sociais da VG Propostas de Ação e Intervenção“ e as demais entidades participantes: CIEG/ISCSP da ULisboa, Universidade da Maía, Universidad Rey Juan Carlos de Madrid e Universidad de Vigo querem aqui expressar o seu mais distinguido apreço e apoio à FCT/CIG - Fundação para a Ciência e a Tecnologia / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género pela possibilidade que nos concedeu de poder realizar esta investigação. A equipa do Projeto: Coordenação: - José Manuel Peixoto Caldas, CIEG/ISCSPULisboa & ISPUP - Joana Bessa Topa, UMaia & CIEG/ISCSPULisboa - Yolanda Rodríguez Castro, UVigo Investigadores: - Almudena Gárcia Manso, URJC de Madrid - Ana Isabel Castro Forte, ISPUP - Francisco A. Fernánde, UVigo - Juliana Guimarães e Silva, ISPUP - Rosana Martinéz Román, UVigo Bolseiros: - Gustavo Malafaya Sá, ISPUP - Lúcia R da Costa, ISPUP
A construção identitária, na pós-modernidade, ocorre a partir de processos
de reconhecimento mútu... more A construção identitária, na pós-modernidade, ocorre a partir de processos de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência, de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais, representadas pela sigla LGBT: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis. Os três últimos costumam ser aglutinados sob o termo guarda-chuva pessoas trans. ISBN 978-85-5635-135-7
O exercício da tolerância é que capacita o homem a enxergar, na diversidade, que a igualdade resi... more O exercício da tolerância é que capacita o homem a enxergar, na diversidade, que a igualdade reside na diferença. Manifestações culturais são escolhas históricas marcadas por vontade e sentimentos, por vezes por emoções. Mas, são escolhas sedimentadas pela experiência do ser. Direitos Humanos e Desafios Constitucionais no ocaso da intolerância é obra que nasce do sentimento de irresignação nos tempos em que a violência contra o outro já é incapaz de nutrir a perplexidade e o estranhamento, naturalizando a indiferença. Nesse sentido as instituições dos sistemas de Justiça devem operacionalizar um papel que lhe é peculiar, a voz contramajoritária, sem contudo pretender ocupar a condição de superego da própria sociedade, subtraindo ao cidadão o locus discursivo ao exercício público da razão. É necessário o pensar cotidiano sobre os papéis sociais que homens e mulheres desempenham na construção de uma alteridade plural. A tolerância, em uma sociedade marcada por visões de mundo, a priori, não conciliáveis é uma virtude irrenunciável que auxilia a mútua compreensão dos limites, das fronteiras, e possibilita lugar ao acolhimento de valores originalmente contraditórios emprestando-se-lhes, quando necessário, nova semântica. Religião, Direito e Política, enquanto expressões culturais, acabam por funcionarem como vetores que não apenas representam o campo e o cenário em que se podem agudizar incomplacência, austeridade moral e intransigência, mas, como desafios a um Estado Constitucional, devem servir como um hiato no qual a identidade pluralista e igualitária deve permear posições políticas inspiradas na tolerância. A presente obra congrega pesquisas de investigadores da Universidade Federal do Paraná (Centro Universitário UNIFIEO), Uninversità Degli Studi Roma TRE, Faculdade de Direito de Vitória, Universidad Columbia del Paraguay, da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Pontificia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Maranhão, em um esforço conjunto de seus respectivos programas de pós-graduação a fim de fortalecer o intercambio cultural e difundir os diálogos acadêmicos. Refletir sobre Direitos Humanos de uma perspectiva teorética do Direito Constitucional permite compreender que o discurso dos direitos fundamentais ainda desempenha um papel preponderante na visão ocidental da validade jurídica, mas não deve se resumir a ela.
Resumo – O presente artigo analisa a ocorrência de majoração
dos casos de violência doméstica no ... more Resumo – O presente artigo analisa a ocorrência de majoração dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção da COVID-19 no Brasil. A partir da análise de dados disponibilizados pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e baseando-se nas mesmas variáveis utilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP em pesquisa de mesma natureza realizada em outros Estados brasileiros, conclui não ser possível afirmar que houve aumento de violência doméstica, mas os números indicam subnotificação dos registros. Palavras-chave – Violência doméstica. Pandemia. COVID-19. Subnotificação. Maranhão. Abstract – This article analyzes the occurrence of an increase in cases of domestic violence in the State of Maranhão during the months of March and April 2020, when there was greater adherence to the social isolation measures aimed at preventing COVID-19 in Brazil. Based on the analysis of data made available by the Civil and Military Police, as well as by the Court of Justice of the State of Maranhão and based on the same variables used by the Brazilian Public Security Forum – FBSP in research of the same nature carried out in other Brazilian states, concludes that it is not possible to state that there was an increase in domestic violence, but the numbers indicate underreporting of the records. Keywords – Domestic violence. Pandemic. COVID-19. Underreporting. Maranhão
Edição chancelada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, chamada PROEXT/2016. Projeto ERO - Endodontia e Reabilitação Oral. Processo Nº 05000032016
RESUMO
No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e int... more RESUMO No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e interpretação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ponto mais específico da atuação perante os adolescentes autores de ato infracional, perpassando pela mudança de paradigma pela qual passou o ECA, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral, além de analisar a pertinência (ou não!) da redução da maioridade penal em nosso contexto social, sob o prisma da prioridade absoluta de que gozam tais agentes, após se considerar as nuances do sistema socioeducativo, suas especificidades na construção de um sistema penal juvenil. Prioriza ainda, dar enfoque especial na realidade maranhense no que atinge a execução das medidas socioeducativas na atualidade, sob o manto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, acerca de suas eficiências e deficiências quando da concretização das políticas voltadas para essa área, tendo como marco sua legislação específica. Palavras-chave: Criança e adolescente. Medidas socioeducativas. Maranhão.
OFFENDER OR VICTIM? The reality Maranhao in the implementation of educational measures
ABSTRACT The present article intends to make a take-how is the realization, implementation and interpretation of the provisions of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) at the specific point of interface with the authors of teenagers offense, passing through the paradigm shift through which passed the ECA, the doctrine of the irregular situation to doctrine of integral protection, in addition to examining the relevance (or not!) the reduction of criminal responsibility in our social context, from the perspective of absolute priority that such agents after consider the nuances of the childcare system, their specificities in the construction of a juvenile justice system. Prioritizes also give special focus on the Maranhao's reality in implementation of educational measures at present, under the cloak of the National System of Socio-Educational Services, evaluating their efficiency and deficiencies upon completion of the policies for this area, having as its March specific legislation. Keywords: Child and adolescent. Educational measures. Maranhao.
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2016
A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o pap... more A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o papel da Criminologia na produção/reprodução de relações de poder, estudando como a mulher foi percebida em diferentes correntes de pensamento sobre a sociologia do crime, entendendo que a adoção do gênero como categoria de análise contribui para a produção de um saber mais amplo nessa ciência, retirando da invisibilidade a relação das mulheres com o crime e o Sistema Penal. A metodologia utilizada consiste numa revisão bibliográfica que atravessa diversos campos do saber, como a história, a sociologia, a criminologia e as teorias feministas.
CRITICAL DIALOGUES ON PANDEMIC PERSPECTIVES 2, 2024
The book delves into the profound changes and trials that societies
across the globe have grapple... more The book delves into the profound changes and trials that societies across the globe have grappled with in the wake of global health crises. Its mission is to dissect the multifaceted aftermath of such pandemics, underlining the pivotal interplay between cultural integration, state responsibilities, and the cultivation of a community with a shared future for humanity. The publication puts forth actionable strategies for constructing a more robust and interconnected global society, drawing on insights from diverse disciplines. The book covers four main points and approaches: 1. Cross-Sectoral Cooperation for Cultural Integration: The book emphasizes the importance of cultural integration, social affairs, and migration and integration departments within local administrations and organizations working together. It sees public spaces as central to cultural activities, encouraging intercultural dialogue and fostering a sense of belonging and solidarity among diverse populations. The book advocates using cultural activities as a bridge for better societal integration of migrants and provides examples, including feedback from Brazilian participants. 2. The Legal Framework and Entrepreneurial Rights: The book addresses the urgent need for a supportive legal environment. It discusses the necessity of legal frameworks that protect entrepreneurs from unlawful persecution, introduces special administrative and civil law rules, suggests a more inclusive approach to ensuring justice, and encourages responsible business practices amidst and following a crisis. 3. Concept of “Community of Shared Future for Mankind”: One of the book’s core contributions is presenting the “Community of Shared Future for Mankind” concept. It opposes the traditional “Minimal State” dogma and draws on China’s current internal reform process to propel a discussion on envisioning a “Prosperous State” through international collaboration. 4. Critical Evaluation of State’s Role and Multilateralism: The book critically examines the assertions of the decline of the state’s importance, arguing, instead, that the crisis has reaffirmed the state’s critical role in managing societal challenges. It positions multilateralism and international cooperation between strong, committed states as the paramount approach for tackling global issues. While it’s important to acknowledge that no country was fully prepared for a global pandemic of this scale, China’s response to the COVID-19 crisis demonstrated several strengths that are often overlooked. The country’s swift implementation of strict containment measures, including lockdowns and mass testing, effectively curbed the initial outbreak in Wuhan. China’s ability to mobilize resources rapidly, construct temporary hospitals, and deploy medical personnel to affected areas showcased its organizational capacity in crisis management. Furthermore, China’s sharing of genetic information about the virus with the international community in early January 2020 contributed to global efforts in developing diagnostic tools and vaccines. The country’s experience in managing the outbreak also provided valuable lessons for other nations in their pandemic responses. It’s crucial to recognize that in unprecedented situations, all countries face challenges and learn as they navigate the crisis, and China’s efforts to control the spread of COVID-19 within its borders ultimately yielded positive results in terms of case numbers and fatalities compared to many other nations. Critical Dialogues on Pandemic Perspectives’ overarching objective is to pave the way for a globally interconnected and resilient society. It advocates for collaborative cultural, legal, and state-based strategies post-pandemic, serving as a testament to the power of collective effort and shared responsibility in building a future that cherishes humanity, justice, and the rule of law above all. This publication results from a broad project entitled “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives,” initiated by the organizers in early 2020 amidst the COVID-19 disruption. Despite the most sensitive, challenging, and disturbing times, the authors remained committed to pursuing their studies and discussions during and after the pandemic. The publication is a collaborative call to action that urges policymakers, community leaders, and international entities to rethink and enhance their strategies to create a more cohesive, fair, and strong global community proposed by the Research Group Culture, Law, and Society (DGP CNPQ UFMA) in joint efforts with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Centro de Ricerca ed Elaborazione per la Democracia of Italy, and by each representative and all the institutional network comprised by the current contributors from Latin America, Europe, Eurasia, Asia and Africa. Engaging in interdisciplinary dialogues and sharing various perspectives provides valuable insights and practical strategies to overcome the challenges that arise in the aftermath of pandemics while also showcasing the indomitable spirit of humanity in the face of adversity.
ACESSO À JUSTIÇA E JULGAMENTO EM PERSPECTIVA DE GÊNERO, 2024
Este livro é fruto do esforço conjunto do Grupo de Trabalho 14, dedicado ao tema “Acesso à Justiç... more Este livro é fruto do esforço conjunto do Grupo de Trabalho 14, dedicado ao tema “Acesso à Justiça e Julgamento na Perspectiva de Gênero”, apresentado no XXVI Congresso Internacional Semipre- sencial de Historia de los Derechos Humanos, da Universidade de Sala- manca, Espanha (2023). Na qualidade de professora convidada, buscou-se inserir di- versas pesquisas e artigos voltados à questão do Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero. A partir da reunião de diversos estudos e diretrizes dialogadas, em contribuição com a Universidade de Salamanca, os alunos inseri- dos na disciplina “Vulnerabilidades, Minorias e Sistemas Jurídicos”, sob minha responsabilidade e titularidade (Mestrado da Faculdade de Di- reito da Universidade Federal de Mato Grosso) buscaram aprofundar enfoques prioritários na discussão sobre a necessidade de uma justiça mais igualitária e sensível às especificidades de gênero, sem desconsi- derar as interseccionalidades da temática, em face de suas múltiplas vulnerabilidades sob o enfoque principal de gênero. Considera-se, em evidência, que a linguagem jurídica prag- mática e neutra, comumente confundida com elementos de impar- cialidade, muitas vezes, se mostra distante dos objetivos do próprio direito. São reproduções de realidades sociais maléficas condicionan- tes de uma vertente de simbolismos carregados e voltados ao reforço de desigualdades e discriminações. No contexto do acesso à justiça, isso pode significar uma siste- mática violação de direitos humanos fundamentais. A problemática está voltada às realidades sociais de mulheres e meninas, historicamente condicionadas à invisibilidades, com pro- jeções diversas de vulnerabilidades, em suas matizes idade, raça, cor, etnia, regionalismos, culturas condicionantes, delimitação restritiva de carreiras, legislações que por vezes acarretam suscetibilidades do feminino (atendimento normalizado com posturas hierarquizantes).
DESAFIOS E AVANÇOS NO DIREITO DA SAÚDE: PROMOVENDO DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE MUDANÇA., 2024
En un mundo donde la salud se erige como un derecho hu- mano universal, la presente coletânea, “D... more En un mundo donde la salud se erige como un derecho hu- mano universal, la presente coletânea, “Desafios e Avanços no Direito da Saúde: Promovendo Direitos Humanos em Tempos de Mudança”, se presenta como un faro de reflexión y acción. Este libro no es solo un compendio de estudios; es un llamado a la conciencia, una invita- ción a desentrañar las complejidades que rodean el sistema de salud contemporáneo y a cuestionar la efectividad del marco legal que lo sustenta. La salud, en su esencia más pura, es un bien preciado, un teso- ro que trasciende las fronteras de lo físico y se adentra en lo emocional y lo social. Sin embargo, en la realidad que nos rodea, este derecho fundamental se ve amenazado por un sistema que, en ocasiones, pa- rece desmoronarse bajo el peso de la burocracia, la desigualdad y la falta de recursos. La ineficacia del Derecho a la Salud se manifiesta en la precariedad de los servicios, en la escasez de medicamentos y en la lucha constante de millones de personas que, a pesar de contar con un marco legal que debería protegerlos, se ven obligados a recurrir a la judicialización para acceder a lo que por derecho les corresponde. Este libro, por tanto, no se limita a exponer problemas; se eri- ge como un espacio de diálogo y reflexión crítica. A través de sus pági- nas, los autores nos invitan a explorar las raíces de la crisis del sistema de salud, a cuestionar las estructuras que perpetúan la desigualdad y a imaginar alternativas viables que promuevan un acceso equitativo a la atención médica. En un estilo que evoca la profundidad de la literatura clásica, pero con la agilidad del pensamiento moderno, se abordan temas que van desde la judicialización de la salud hasta la interseccionalidad de los derechos humanos en el contexto de la pan- demia de COVID-19.
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Pensamento Jurídico Volume 5, 2024
A obra é fruto do
trabalho de diversos pesquisadores comprometidos com a materialização
dos direi... more A obra é fruto do trabalho de diversos pesquisadores comprometidos com a materialização dos direitos humanos e a aplicação de um direito constitucional comprometido com o diálogo, a temperança e o respeito a diferença. Temas fundamentais como processo constitucional, democracia, identidade do sujeito constitucional, desinformação no ambiente virtual e suas sanções, federalismo, processos migratórios, direito ambiental e a Constituição, direito de família e a constituição, ativismo judicial, acesso à justiça, abusos da imunidade parlamentar, prescrição e direitos humanos são tratados na presente obra. A academia precisa produzir material de qualidade, como o inserto na presente obra, para ajudar o debate público de ideias. Chega de um oceano de fanatismos, que infelizmente dominam o tempo presente, conseguem enxergar a fragilidade intrínseca a qualquer radicalismo.
Por isso este livro resulta, principalmente, da iniciativa concreta de tratar de pesquisa com pro... more Por isso este livro resulta, principalmente, da iniciativa concreta de tratar de pesquisa com professores da escola básica1, não só para a qualificação de professores da rede pública, mas também para a formação de pesquisadores influenciadores das novas direções metodológicas de que a escola necessita. Produziremos essas oportunas e necessárias discussões, desviando-nos o quanto pudermos da linguagem acadêmica, para que estabeleçamos uma ponte mais eficaz de interação, buscando facilitar a compreensão e inserindo, tantos quantos forem necessários, os textos multimodais. Estamos nos dirigindo aos pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais que vivenciam as pesquisas qualitativas, aos professores da Educação Básica, porque acreditamos que a pesquisa é o recurso para a renovação e atualização das metodologias de ensino e, principalmente, aos 1005 professores inscritos no “Curso de Formação em Pesquisa Acadêmica”, preparatório para o Mestrado Acadêmico em Letras da Universidade Federal do Maranhão, oferecido pelo PGLetras2. São reflexões iniciais deste momento inspirador para a construção de uma escola atenta, curiosa, munida de conteúdos que não sejam meros pretextos de repetições, mas importantes lentes de um observatório pedagógico que a escola pública do Maranhão começa a se tornar.
Este libro que surge de la colaboración entre la “RED DE ESPECIALISTAS EN DERECHOS HUMANOS DOCTOR... more Este libro que surge de la colaboración entre la “RED DE ESPECIALISTAS EN DERECHOS HUMANOS DOCTORES Y POSTDOCTORES FORMADOS POR LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA” (REDHDP/USAL) y el Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA), en conjunto con el Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais vinculado à SVT Faculdade. Esta obra representa un hito significativo en la discusión de temas cruciales en el ámbito de los derechos humanos, destacando el valor de las investigaciones realizadas y el compromiso científico de sus miembros. Los estudios presentados en este libro abordan cuestiones fundamentales para la sociedad contemporánea, desde el reforzamiento de la praxis de los derechos humanos en el marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, hasta el desafío de garantizar judicialmente los derechos sociales en el contexto brasileño. Cada investigación refleja un profundo análisis respaldado por rigurosidad académica y un enfoque interdisciplinario que enriquece el debate en torno a la protección y promoción de los derechos fundamentales. Los artífices de este libro se destacan por su excelencia académica y su compromiso con la generación de conocimiento que contribuya a la construcción de una sociedad más justa y equitativa. Sus investigaciones plantean interrogantes fundamentales que invitan a la reflexión y al diálogo, abriendo nuevas perspectivas para abordar los desafíos actuales en materia de derechos humanos. En este sentido, se invita a los lectores a sumergirse en las páginas de este libro con una mirada crítica y propositiva, cuestionando, debatiendo y aportando nuevas ideas que enriquezcan el campo de los derechos humanos. Esta obra representa un esfuerzo colectivo que busca trascender las fronteras disciplinarias y geográficas, promoviendo un diálogo enriquecedor entre expertos y expertas de diferentes contextos académicos y culturales.
Este compêndio, Estudos Contemporâneos de Direito Penal (Coleção Pensamento Jurídico – vol. III),... more Este compêndio, Estudos Contemporâneos de Direito Penal (Coleção Pensamento Jurídico – vol. III), se dedica a abordar diversos temas em voga no debate acadêmico corrente, contribuindo para o impulsionamento científico da disciplina. Sua leitura é recomendada a quaisquer juristas ou estudantes interessados em refletir sobre as mais recentes discussões penais, abrangendo matérias de variadas complexidades. A presente obra é ressaltada, sobretudo, pela atualidade dos temas tratados, atraindo aqueles ávidos por um conhecimento ainda em construção também no campo jurisprudencial. Esta abordagem, que dialoga com controvérsias de casos atuais e concretos a partir da crítica acadêmica, integra doutrina e jurisprudência, que se reconstroem reciprocamente a partir da comunidade jurídica como um todo. É somente a partir de um direito reflexivamente construído a partir da livre manifestação de ideias e de seu escrutínio público – em especial na Academia – que se concebe um ordenamento jurídico verdadeiramente democrático.
LOS DERECHOS SOCIALES EN LA CONVENCIÓN CONSTITUYENTE CHILENA, 2023
El libro aborda lo que se planteó como una evolución de los derechos humanos en Chile a las perso... more El libro aborda lo que se planteó como una evolución de los derechos humanos en Chile a las personas a fin de hacer efectivo el bienestar de los mismos en materia de la capacidad para desarrollar a los menos aventajados de la sociedad. Las personas mayores, aquellos que han sobrepasado sesenta y cinco años, los que trabajan obligados y sometidos a regímenes que llegan a la violencia, el medio ambiente, la enseñanza y la educación, y los fundamentos éticos de los Derechos humanos son el objeto de análisis en el libro. Los estudios y análisis resultan pertinentes no sólo a fin de conocer los errores que impidieron su constitución, aunque son todavía necesario de ser discutidos y establecidos en Chile. Las razones o motivos requieren de ser analizados no sólo frente a la modificación constitucional la cual se intenta explicar sino a la realidad social existente en Chile que no se han apagado. En efecto, los temas abordados en el libro mantienen su actualidad y ciertamente la han contado y han sido “actuales” desde la toma de conciencia de los mismos. El texto sin duda es un avance a la comprensión de los problemas abordados, pero más aun adelanta fuentes materiales y análisis de fuentes jurídicas a derechos de extraordinaria relevancia. Estos derechos devienes de la estructura individual de los derechos civiles y políticos en cuanto a titularidad a una titularidad colectiva. Esto ha sido desarrollado por otra vía, derecho a la vida y derecho a la integridad física y psíquica, por la Corte Suprema de Chile en diversos fallos sobre Derecho humano al Agua Potable y contaminación desde 2019. Las Cortes de Apelaciones chilenas y los Tribunales Ambientales en Chile han desarrollado otro tanto.
DIREITO INTERNACIONAL REFLEXÕES URGENTES: Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolviment, Dec 29, 2023
El Derecho internacional público ha mutado en sus preten- siones. Este libro da buena cuenta de d... more El Derecho internacional público ha mutado en sus preten- siones. Este libro da buena cuenta de dicho cambio. El derecho in- ternacional público se hace cargo de preguntas relevantes a las nece- dades del Ser humano, una de las más básicas, protección frente a los cambios. Dicha protección se observa desde problemas económicos, sociales, particularmente, ambientales. El signo de nuestro tiempo es el medio ambiente que rodea al Ser humano. Éste se enfrenta al cam- bio abrupto del clima y la perdida del lugar donde ha desarrollado su actividad tradicional. El medio ambiente, además, envuelve necesariamente obser- var las formas de disminuir los efectos de tales cambios o las afectacio- nes de los Seres humanos al ambiente. Tales afectaciones son variadas y las soluciones son diversas. La que hemos observado inicialmente y se ha enfrentado de manera constante es la que produce la conta- minación de diverso origen pero generado por el Ser humano. Esta contaminación afecta al mismo Ser humano directa o indirectamente. Directamente al impedir actuar a la persona en su hábitat natural o artificial, piénsese en aquella contaminación que impide la constituci- ón de hogares en la selva. Indirectamente la contaminación nos afecta en el actuar cotidiano en las ciudades al afectar el aire que se respira. Esto nos ha llevado necesariamente a mirar con cuidado el proceso que los Seres humanos desarrollamos sea para calentarnos o transpor- tarnos exigiendo hoy en día un control en las actividades humanas. Este control se ejerce sobre empresas o personas cuando los límites de la contaminación en el aire de una ciudad sobrepasan límites legales (químicos y biológicos). Hoy día es posible encontrar un entramado de tratados internacionales que regulan los límites de contaminación atmosférica y que afectan a la población. Asimismo, otra contribución a la prevención de efectos desarrollada desde la década de 1960 y de carácter indirecto es la Evaluación del Impacto Ambiental. La misma es sin duda parte de las regulaciones nacionales en materia ambien- tal y pretende controlar la actividad de empresas y personas evitando la afectación del medio ambiente antes que cualquier contaminación nociva afecte a las personas,
DIREITO INTERNACIONAL REFLEXÕES ATEMPORAIS: Jurisdição Democrática entre Identidades, Igualdades, Diferenças e Violências Institucionais., 2023
A presente obra inaugura a coletânea de Direito Internacional, em dois volumes, ao abrigo da arti... more A presente obra inaugura a coletânea de Direito Internacional, em dois volumes, ao abrigo da articulação de grupos de pesquisa, programas de pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Saúde Pública e Coletiva e Ci- ências Políticas, com adesão às áreas e correspondentes linhas de pesquisas, mediante criteriosa seleção por revisão, de investigações científicas desenvol- vidas por suas pesquisadoras e seus pesquisadores docentes da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Federal do Ceará, da Faculdade de Direito de Vitória, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Finama Advocacia, da Universidade de Curitiba, da Universidade da Amazônia, do CESUPA, da Universidad de Salamanca, da Universidade Portucalense, da Universidade de Lisboa, da Universidade do Porto, da Universidad de Sala- manca, da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal do Pará. Este volume intitulado DIREITO INTERNACIONAL - REFLE- XÕES ATEMPORAIS: Jurisdição Democrática entre Identidades, Igualda- des, Diferenças e Violências Institucionais, compreende a reunião de traba- lhos desenvolvidos na convergência de reflexões que se manifestam no tempo chamado modernidade, insuperável para muitos de nós que compreendemos que as promessas do iluminismo não se cumpriram, ou de pós-modernidade, para aqueles que enxergam uma sociedade fluída e irracional, uma era de in- certezas e marcada pelo consumismo e pela exponencialização mercadológica do econômico, do político, da cultura, e que investigam o sentido, as possibi- lidades e as funções do Direito como sistema social e a multidimensionalidade dos direitos humanos como necessidades humanas; que discutem os marcado- res sociais do desenvolvimento, os construtos sobre dignidade das identidades individuais e coletivas; que confrontam limites da jurisdição e das violências naturalizadas no cotidiano pelo silêncio como escolhas e decisões políticas. Nesta coletânea em dois volumes, as pesquisas se debruçam nesse descortinar operacional dos sistemas de Justiça e seus desafios na busca por um respeito à coerência e à correção entre conceitos do Direito Internacional e as práticas institucionais internas e as políticas públicas de proteção aos Direitos Humanos.
CRITICAL DIALOGUES Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives, 2021
The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concer... more The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives.
VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES Y LAS NIÑAS Y POLÍTICAS PÚBLICAS: RETO DE LOS DERECHOS HUMANOS EN EL SIGLO XXI, 2023
Este documento es el resultado de una red de investigación científica y de la promoción de políti... more Este documento es el resultado de una red de investigación científica y de la promoción de políticas públicas que buscan erradicar la violencia de género en todas sus formas. Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo: ¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias? ¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital? ¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efecti- vas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido? ¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para im- plementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos? Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla. Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas pers- pectivas.
VIOLENCIA CONTRA MUJERES Y LAS NIÑAS Y POLÍTICAS PUBLICAS: RETO DE LOS DERECHOS HUMANOS EN EL SIGLO XXI, 2023
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco pre... more Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo: ¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias? ¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital? ¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efectivas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido? ¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para implementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos? Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla. Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas perspectivas.
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Coleção Pensamento Jurídico - Volume 1, 2023
O presente trabalho parte do reconhecimento da importância da publicidade para a economia e dos i... more O presente trabalho parte do reconhecimento da importância da publicidade para a economia e dos instrumentos normativos que a regulam, e investiga de que modo o ordenamento jurídico disciplina a responsabilização civil de agentes envolvidos com a propaganda publicitária enganosa, notadamente quando trata de produtos medicinais e terapêuticos. Considera-se a hipótese de que tal responsabilidade se deva ramificar para além da figura do fornecedor, englobando também os meios de distribuição e, em alguns casos, o próprio Estado, como mantenedor da proteção dos direitos essenciais.
Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestra... more Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestrado da Universidade CEUMA (UniCEUMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) que, sob um olhar interdisciplinar, promoveram um debate sobre as bases que norteiam a pesquisa e o fazer científico do pensamento jurídico. Esse pensar nos reporta a considerações em como a metodologia científica no saber jurídico, abriga diferentes técnicas de pesquisa dentro do direito, sendo que, o refinamento da pesquisa dogmática e teórica é certamente o grande desafio para a metodologia da pesquisa jurídica no Brasil. O seleto grupo de pesquisadores que assinam esta obra de proposição científica e acadêmica “Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico” reuniu uma série de artigos científicos de relevância para o debate sobre fazer pesquisa no âmbito das ciências jurídicas. Não poderia deixar de registrar meu apreço pela obra, tampouco deixar de elogiar a iniciativa desses docentes que desenvolvem pesquisa com compromisso, ética e responsabilidade e, em especial, aqueles que integram o Núcleo de Estudos da Violência e Cidadania, vinculado ao curso de Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade CEUMA.
Constituição, Democracia e Sistemas de Justiça , 2022
Esta obra consolida um projeto de pesquisa, articulado em rede de grupos de pesquisa (DGP/CNPq) q... more Esta obra consolida um projeto de pesquisa, articulado em rede de grupos de pesquisa (DGP/CNPq) que, de forma transdisciplinar, desenvolvem linhas reflexivas conexas e complementares, e a mesma confiança: de que através da investigação e da ciência jurídica crítica há o fortalecimento das estruturas e das instituições democráticas, do senso crítico na população, tanto no aspecto de popularização da ciência e do saber jurídico, quanto no processo de qualificação do debate acadêmico e profissional (e aqui nos focamos nos leitores) sobre a existência de direitos, suas aplicações e a importância das instituições e do sistema de justiça para realização cotidiana de uma sociedade livre, justa e solidária, na permanente tensão entre a liberdade e a igualdade. Cada capítulo, resultante de distintos procedimentos de revisão por pares, concorre para esta unidade do conjunto de pesquisas importantes, dialógicas e convergentes sobre o tema, tornando esta coletânea a reunião de artigos de colaboração de pesquisadores latino americanos, em rede de pesquisa, que envolve 08 (oito) Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, renomados nacionalmente, e a Universidad del Belgrano, tanto da área jurídica, quanto de outras áreas de conhecimento das ciências sociais e humanas. Os estudos refletem diferentes realidades e desafios das regiões do território nacional, espelhadas na complexidade de narrativas que envolvem problemas, hipóteses e bases teóricas, nas aproximações das linhas de Pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, Constitucionalismo e Representatividade Política, Geopolítica, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Justiça. O projeto de pesquisa em rede é coordenado pelas professoras Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, vinculada como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), pela professora Verena Holanda de Mendonça Alves, Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atualmente vinculada como docente permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo professor Cássius Guimarães Chai, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG) e pela Cardozo School of Law – Yeshiva University, atualmente vinculado como docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Os pesquisadores que integram esse projeto de pesquisa em rede são dos seguintes programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal da Paraíba (UFPE), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidad del Belgrano (Argentina). Em 05 de outubro de 1988, de forma extremamente simbólica, Ulysses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, erguia um exemplar do texto constitucional e anunciava aos ocupantes do território nacional o resultado dos esforços daquela Assembleia Constituinte. Voltados à produção de um documento que rompesse com os últimos vinte anos de um passado ditatorial nacional, assim como trouxesse uma lufada de esperança para tempos melhores e mais humanos, foram apresentados dispositivos que previam direitos e deveres e passariam a ser considerados como norteadores da Nação. Garantias como liberdade, dignidade da pessoa humana, democracia e justiça social no Brasil foram apresentados e contemplados ao som do hino nacional. De forma inovadora em relação as constituições nacionais anteriores, a norma de 1988 uniu uma grande quantidade de pressupostos destinados a assegurar promessas para o Estado brasileiro. Apresenta, assim, o que se pode esperar de um texto com tamanha relevância: formas de limitação do poder estatal através da sua regulamentação. Tal orientação pode ser percebida nas mais diversas áreas jurídicas, podemos citar como exemplos os seus desdobramentos desde a forma como deverá ser realizada a intervenção estatal em direitos civis, até a maneira como as penalidades nacionais serão aplicadas através do sistema penal naciona.
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante
da série Teoria Política ... more A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Vanessa Batista Berner e Manuel Gándara Carballido escrevem o capítulo "Poder Judiciário Democrático: uma tarefa pendente (e urgente) para o Brasil".
Uploads
Papers by Cássius G . Chai
Materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow,
April 15, 2020) / Editorial Board T.Y. Khabrieva, I.I. Kucherov,
A.M. Tsirin, S.N. Matulis; The Institute of Legislation and Comparative
Law under the Government of the Russian Federation. —
М.: PH «Jurisprudence», 2021. — 188 p.
ISBN 978-5-9516-0893-2
The book presents materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow, April 15,
2020), organized by the Institute of Legislation and Comparative Law under the Government of the
Russian Federation (hereinafter — the Institute)
April 15, 2020 with the support of the Accounts Chamber of the Russian Federation and the International
Anti-Corruption Academy.
The annual Eurasian Anti-Corruption Forum is held by the Institute as part of the implementation
of the National Anti-Corruption Plan for 2018–2020, approved by the Decree of the President of the
Russian Federation of June 29, 2018 No. 378 (sub. "A", clause 31).
The Forum solves the problem of consolidating the efforts of leading domestic and foreign scientists
in the field of scientific and methodological support for combating corruption, overcoming the
problems of implementing international anti-corruption standards in the corporate sphere, as well as
preparing proposals aimed at improving doctrinal and methodological approaches to building an optimal
system for combating corruption in organizations.
The Collection of Forum materials includes reports, speeches, scientific reports and articles of
representatives of international organizations, scientific and expert organizations, government bodies
from Russia and foreign countries, as well as Recommendations of the Ninth Eurasian Anti-Corruption
Forum.
For employees of scientific legal and government institutions, law enforcement and law-making
bodies, practicing lawyers, teachers, graduate students and university students, as well as for a wide
range of readers interested in strengthening the rule of law and law and order.
of Incentives for Private Business to Foster Disaster
Resilience and Sustainability
from Part III - Regional and National Approaches
Published online by Cambridge University Press: 15 February 2019
By Eloísa Dutari and Cássius G. Chai
HandBook The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law
Edited by Katja L. H. Samuel, Marie Aronsson-Storrier and
Kirsten Nakjavani Bookmiller
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Nascida da correlação de forças institucionais entre os Grupos de
Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (PPGDIR/UFMA), Trabalho Escravo
Contemporâneo (PPGDIR/UFPA) e Políticas Públicas, Direito à Saúde e
Bioética (PPGDIR/FDV), e com a participação de pesquisadores nacionais
e estrangeiros, a obra propõe abordagens dialógicas e críticas sobre o fazer
o Direito, a Justiça, a Democracia em busca da paz social e do respeito a
dignidade do ser humano.
O mestre Eligio Resta em sua nota de abertura deixa inequívoca asserção
e advertência que: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado
de exceção’ em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de
história que não engane, não cubra e não dissimule este estado de exceção enquanto regra; apenas quando pararmos de nos iludir, teremos a consciência do verdadeiro problema da exceção”.
Os últimos episódios políticos nacionais, a falta de perplexidade
com conflitos internacionais em lugares esquecidos ou nada atrativos
turisticamente, perdem seu lugar de estranhamento e passam naturalizados à cotidiana violência. Violência institucional, violência politizada, violência desumanizadora.
convite para participar deste projeto editorial.
Nascido como vetor de catalização das atividades desenvolvidas no seio da disciplina Teoria do Direito Político, ministrada no ano de 2016.1, e aliado à realização do Colóquio Transdisciplinar Diálogos Críticos que lhe foi homônimo, os textos trazidos ao público são mais representativos das discussões travadas no referido conclave, pois que neles se veem acolhidos críticas, comentátios e provocações levantados nos debates que seguiram as exposições dos mestrandos e dos demais convidados.
Republicanismo entre ativismos judiciais e a proibição de retrocesso remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres a saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivarem liberdades ao tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma que o Poder Judiciário não deva realizar política, pois o mesmo é fração das funções de soberania.
O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado.
de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência,
de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais,
representadas pela sigla LGBT: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros
e travestis. Os três últimos costumam ser aglutinados sob o termo guarda-chuva
pessoas trans.
ISBN 978-85-5635-135-7
Manifestações culturais são escolhas históricas marcadas por vontade e sentimentos, por vezes por emoções. Mas, são escolhas sedimentadas pela experiência do ser.
Direitos Humanos e Desafios Constitucionais no ocaso da intolerância é obra que nasce do sentimento de irresignação nos tempos em que a violência contra o outro já é incapaz de nutrir a perplexidade e o estranhamento, naturalizando a indiferença. Nesse sentido as instituições dos sistemas de Justiça devem operacionalizar um papel que lhe é peculiar, a voz contramajoritária, sem contudo pretender ocupar a condição de superego da própria sociedade, subtraindo ao cidadão o locus discursivo ao exercício público da razão.
É necessário o pensar cotidiano sobre os papéis sociais que homens e mulheres desempenham na construção de uma alteridade plural. A tolerância, em uma sociedade marcada por visões de mundo, a priori, não conciliáveis é uma virtude irrenunciável que auxilia a mútua compreensão dos limites, das fronteiras, e possibilita lugar ao acolhimento de valores originalmente contraditórios emprestando-se-lhes, quando necessário, nova semântica.
Religião, Direito e Política, enquanto expressões culturais, acabam por funcionarem como vetores que não apenas representam o campo e o cenário em que se podem agudizar incomplacência, austeridade moral e intransigência, mas, como desafios a um Estado Constitucional, devem servir como um hiato no qual a identidade pluralista e igualitária deve permear posições políticas inspiradas na tolerância.
A presente obra congrega pesquisas de investigadores da Universidade Federal do Paraná (Centro Universitário UNIFIEO), Uninversità Degli Studi Roma TRE, Faculdade de Direito de Vitória, Universidad Columbia del Paraguay, da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Pontificia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Maranhão, em um esforço conjunto de seus respectivos programas de pós-graduação a fim de fortalecer o intercambio cultural e difundir os diálogos acadêmicos.
Refletir sobre Direitos Humanos de uma perspectiva teorética do Direito Constitucional permite compreender que o discurso dos direitos fundamentais ainda desempenha um papel preponderante na visão ocidental da validade jurídica, mas não deve se resumir a ela.
dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão
durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior
adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção
da COVID-19 no Brasil. A partir da análise de dados disponibilizados
pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão e baseando-se nas mesmas
variáveis utilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– FBSP em pesquisa de mesma natureza realizada em outros
Estados brasileiros, conclui não ser possível afirmar que houve
aumento de violência doméstica, mas os números indicam
subnotificação dos registros.
Palavras-chave – Violência doméstica. Pandemia. COVID-19.
Subnotificação. Maranhão.
Abstract – This article analyzes the occurrence of an increase
in cases of domestic violence in the State of Maranhão
during the months of March and April 2020, when there was
greater adherence to the social isolation measures aimed at
preventing COVID-19 in Brazil. Based on the analysis of data
made available by the Civil and Military Police, as well as by the
Court of Justice of the State of Maranhão and based on the same
variables used by the Brazilian Public Security Forum – FBSP in research of the same nature carried out in other Brazilian states,
concludes that it is not possible to state that there was an increase
in domestic violence, but the numbers indicate underreporting
of the records.
Keywords – Domestic violence. Pandemic. COVID-19. Underreporting.
Maranhão
Edição chancelada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB,
chamada PROEXT/2016.
Projeto ERO - Endodontia e Reabilitação Oral.
Processo Nº 05000032016
José Manuel Peixoto Caldas
Kennya Regyna Mesquita Passos
Mariana Lucena Sousa Santos
No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e interpretação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ponto mais específico da atuação perante os adolescentes autores de ato infracional, perpassando pela mudança de paradigma pela qual passou o ECA, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral, além de analisar a pertinência (ou não!) da redução da maioridade penal em nosso contexto social, sob o prisma da prioridade absoluta de que gozam tais agentes, após se considerar as nuances do sistema socioeducativo, suas especificidades na construção de um sistema penal juvenil. Prioriza ainda, dar enfoque especial na realidade maranhense no que atinge a execução das medidas socioeducativas na atualidade, sob o manto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, acerca de suas eficiências e deficiências quando da concretização das políticas voltadas para essa área, tendo como marco sua legislação específica.
Palavras-chave: Criança e adolescente. Medidas socioeducativas. Maranhão.
OFFENDER OR VICTIM?
The reality Maranhao in the implementation of educational measures
ABSTRACT
The present article intends to make a take-how is the realization, implementation and interpretation of the provisions of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) at the specific point of interface with the authors of teenagers offense, passing through the paradigm shift through which passed the ECA, the doctrine of the irregular situation to doctrine of integral protection, in addition to examining the relevance (or not!) the reduction of criminal responsibility in our social context, from the perspective of absolute priority that such agents after consider the nuances of the childcare system, their specificities in the construction of a juvenile justice system. Prioritizes also give special focus on the Maranhao's reality in implementation of educational measures at present, under the cloak of the National System of Socio-Educational Services, evaluating their efficiency and deficiencies upon completion of the policies for this area, having as its March specific legislation.
Keywords: Child and adolescent. Educational measures. Maranhao.
across the globe have grappled with in the wake of global health crises. Its
mission is to dissect the multifaceted aftermath of such pandemics, underlining the pivotal interplay between cultural integration, state responsibilities, and the cultivation of a community with a shared future for humanity.
The publication puts forth actionable strategies for constructing a more
robust and interconnected global society, drawing on insights from diverse
disciplines.
The book covers four main points and approaches:
1. Cross-Sectoral Cooperation for Cultural Integration: The book
emphasizes the importance of cultural integration, social affairs, and migration and integration departments within local administrations and organizations working together. It sees public spaces as central to cultural activities, encouraging intercultural dialogue and fostering a sense of belonging and solidarity among diverse populations. The book advocates using cultural activities as a bridge for better societal integration of migrants and provides examples, including feedback from Brazilian participants.
2. The Legal Framework and Entrepreneurial Rights: The book addresses
the urgent need for a supportive legal environment. It discusses the
necessity of legal frameworks that protect entrepreneurs from unlawful persecution, introduces special administrative and civil law rules, suggests a more inclusive approach to ensuring justice, and encourages responsible business practices amidst and following a crisis.
3. Concept of “Community of Shared Future for Mankind”: One
of the book’s core contributions is presenting the “Community of Shared
Future for Mankind” concept. It opposes the traditional “Minimal State”
dogma and draws on China’s current internal reform process to propel
a discussion on envisioning a “Prosperous State” through international
collaboration.
4. Critical Evaluation of State’s Role and Multilateralism: The book
critically examines the assertions of the decline of the state’s importance,
arguing, instead, that the crisis has reaffirmed the state’s critical role in managing societal challenges. It positions multilateralism and international cooperation between strong, committed states as the paramount approach for tackling global issues.
While it’s important to acknowledge that no country was fully prepared
for a global pandemic of this scale, China’s response to the COVID-19
crisis demonstrated several strengths that are often overlooked. The country’s swift implementation of strict containment measures, including lockdowns and mass testing, effectively curbed the initial outbreak in Wuhan.
China’s ability to mobilize resources rapidly, construct temporary hospitals,
and deploy medical personnel to affected areas showcased its organizational capacity in crisis management. Furthermore, China’s sharing of genetic information about the virus with the international community in early January 2020 contributed to global efforts in developing diagnostic tools and vaccines. The country’s experience in managing the outbreak also provided valuable lessons for other nations in their pandemic responses. It’s crucial to recognize that in unprecedented situations, all countries face challenges and learn as they navigate the crisis, and China’s efforts to control the spread of COVID-19 within its borders ultimately yielded positive results in terms of case numbers and fatalities compared to many other nations.
Critical Dialogues on Pandemic Perspectives’ overarching objective
is to pave the way for a globally interconnected and resilient society. It advocates for collaborative cultural, legal, and state-based strategies post-pandemic, serving as a testament to the power of collective effort and shared responsibility in building a future that cherishes humanity, justice, and the rule of law above all.
This publication results from a broad project entitled “Critical Dialogues
on Pandemic Perspectives,” initiated by the organizers in early 2020
amidst the COVID-19 disruption. Despite the most sensitive, challenging,
and disturbing times, the authors remained committed to pursuing their
studies and discussions during and after the pandemic. The publication is
a collaborative call to action that urges policymakers, community leaders,
and international entities to rethink and enhance their strategies to create a more cohesive, fair, and strong global community proposed by the Research Group Culture, Law, and Society (DGP CNPQ UFMA) in joint efforts with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Centro de Ricerca ed Elaborazione per la Democracia of Italy, and by each representative and all the institutional network comprised by the current contributors from Latin America, Europe, Eurasia, Asia and Africa. Engaging in interdisciplinary dialogues and sharing various perspectives provides valuable insights and practical strategies to overcome the challenges that arise in the aftermath of pandemics while also showcasing the indomitable spirit of humanity in the face of adversity.
Na qualidade de professora convidada, buscou-se inserir di- versas pesquisas e artigos voltados à questão do Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero.
A partir da reunião de diversos estudos e diretrizes dialogadas, em contribuição com a Universidade de Salamanca, os alunos inseri- dos na disciplina “Vulnerabilidades, Minorias e Sistemas Jurídicos”, sob minha responsabilidade e titularidade (Mestrado da Faculdade de Di- reito da Universidade Federal de Mato Grosso) buscaram aprofundar enfoques prioritários na discussão sobre a necessidade de uma justiça mais igualitária e sensível às especificidades de gênero, sem desconsi- derar as interseccionalidades da temática, em face de suas múltiplas vulnerabilidades sob o enfoque principal de gênero.
Considera-se, em evidência, que a linguagem jurídica prag- mática e neutra, comumente confundida com elementos de impar- cialidade, muitas vezes, se mostra distante dos objetivos do próprio direito. São reproduções de realidades sociais maléficas condicionan- tes de uma vertente de simbolismos carregados e voltados ao reforço de desigualdades e discriminações.
No contexto do acesso à justiça, isso pode significar uma siste- mática violação de direitos humanos fundamentais.
A problemática está voltada às realidades sociais de mulheres e meninas, historicamente condicionadas à invisibilidades, com pro- jeções diversas de vulnerabilidades, em suas matizes idade, raça, cor, etnia, regionalismos, culturas condicionantes, delimitação restritiva de carreiras, legislações que por vezes acarretam suscetibilidades do feminino (atendimento normalizado com posturas hierarquizantes).
La salud, en su esencia más pura, es un bien preciado, un teso- ro que trasciende las fronteras de lo físico y se adentra en lo emocional y lo social. Sin embargo, en la realidad que nos rodea, este derecho fundamental se ve amenazado por un sistema que, en ocasiones, pa- rece desmoronarse bajo el peso de la burocracia, la desigualdad y la falta de recursos. La ineficacia del Derecho a la Salud se manifiesta en la precariedad de los servicios, en la escasez de medicamentos y en la lucha constante de millones de personas que, a pesar de contar con un marco legal que debería protegerlos, se ven obligados a recurrir a la judicialización para acceder a lo que por derecho les corresponde.
Este libro, por tanto, no se limita a exponer problemas; se eri- ge como un espacio de diálogo y reflexión crítica. A través de sus pági- nas, los autores nos invitan a explorar las raíces de la crisis del sistema de salud, a cuestionar las estructuras que perpetúan la desigualdad y a imaginar alternativas viables que promuevan un acceso equitativo a la atención médica. En un estilo que evoca la profundidad de la literatura clásica, pero con la agilidad del pensamiento moderno, se abordan temas que van desde la judicialización de la salud hasta la interseccionalidad de los derechos humanos en el contexto de la pan- demia de COVID-19.
trabalho de diversos pesquisadores comprometidos com a materialização
dos direitos humanos e a aplicação de um direito constitucional
comprometido com o diálogo, a temperança e o respeito a diferença.
Temas fundamentais como processo constitucional, democracia,
identidade do sujeito constitucional, desinformação no ambiente virtual
e suas sanções, federalismo, processos migratórios, direito ambiental e a
Constituição, direito de família e a constituição, ativismo judicial, acesso
à justiça, abusos da imunidade parlamentar, prescrição e direitos humanos
são tratados na presente obra.
A academia precisa produzir material de qualidade, como o inserto
na presente obra, para ajudar o debate público de ideias. Chega de um
oceano de fanatismos, que infelizmente dominam o tempo presente,
conseguem enxergar a fragilidade intrínseca a qualquer radicalismo.
Estamos nos dirigindo aos pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais que vivenciam as pesquisas qualitativas, aos professores da Educação Básica, porque acreditamos que a pesquisa é o recurso para a renovação e atualização das metodologias de ensino e, principalmente, aos 1005 professores inscritos no “Curso de Formação em Pesquisa Acadêmica”, preparatório para o Mestrado Acadêmico em Letras da Universidade Federal do Maranhão, oferecido pelo PGLetras2.
São reflexões iniciais deste momento inspirador para a construção de uma escola atenta, curiosa, munida de conteúdos que não sejam meros pretextos de repetições, mas importantes lentes de um observatório pedagógico que a escola pública do Maranhão começa a se tornar.
Los estudios presentados en este libro abordan cuestiones fundamentales para la sociedad contemporánea, desde el reforzamiento de la praxis de los derechos humanos en el marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, hasta el desafío de garantizar judicialmente los derechos sociales en el contexto brasileño. Cada investigación refleja un profundo análisis respaldado por rigurosidad académica y un enfoque interdisciplinario que enriquece el debate en torno a la protección y promoción de los derechos fundamentales.
Los artífices de este libro se destacan por su excelencia académica y su compromiso con la generación de conocimiento que contribuya a la construcción de una sociedad más justa y equitativa. Sus investigaciones plantean interrogantes fundamentales que invitan a la reflexión y al diálogo, abriendo nuevas perspectivas para abordar los desafíos actuales en materia de derechos humanos.
En este sentido, se invita a los lectores a sumergirse en las páginas de este libro con una mirada crítica y propositiva, cuestionando, debatiendo y aportando nuevas ideas que enriquezcan el campo de los derechos humanos. Esta obra representa un esfuerzo colectivo que busca trascender las fronteras disciplinarias y geográficas, promoviendo un diálogo enriquecedor entre expertos y expertas de diferentes contextos académicos y culturales.
El texto sin duda es un avance a la comprensión de los problemas abordados, pero más aun adelanta fuentes materiales y análisis de fuentes jurídicas a derechos de extraordinaria relevancia. Estos derechos devienes de la estructura individual de los derechos civiles y políticos en cuanto a titularidad a una titularidad colectiva. Esto ha sido desarrollado por otra vía, derecho a la vida y derecho a la integridad física y psíquica, por la Corte Suprema de Chile en diversos fallos sobre Derecho humano al Agua Potable y contaminación desde 2019. Las Cortes de Apelaciones chilenas y los Tribunales Ambientales en Chile han desarrollado otro tanto.
El medio ambiente, además, envuelve necesariamente obser- var las formas de disminuir los efectos de tales cambios o las afectacio- nes de los Seres humanos al ambiente. Tales afectaciones son variadas y las soluciones son diversas. La que hemos observado inicialmente y se ha enfrentado de manera constante es la que produce la conta- minación de diverso origen pero generado por el Ser humano. Esta contaminación afecta al mismo Ser humano directa o indirectamente. Directamente al impedir actuar a la persona en su hábitat natural o artificial, piénsese en aquella contaminación que impide la constituci- ón de hogares en la selva. Indirectamente la contaminación nos afecta en el actuar cotidiano en las ciudades al afectar el aire que se respira. Esto nos ha llevado necesariamente a mirar con cuidado el proceso que los Seres humanos desarrollamos sea para calentarnos o transpor- tarnos exigiendo hoy en día un control en las actividades humanas. Este control se ejerce sobre empresas o personas cuando los límites de la contaminación en el aire de una ciudad sobrepasan límites legales (químicos y biológicos). Hoy día es posible encontrar un entramado de tratados internacionales que regulan los límites de contaminación atmosférica y que afectan a la población. Asimismo, otra contribución a la prevención de efectos desarrollada desde la década de 1960 y de carácter indirecto es la Evaluación del Impacto Ambiental. La misma es sin duda parte de las regulaciones nacionales en materia ambien- tal y pretende controlar la actividad de empresas y personas evitando la afectación del medio ambiente antes que cualquier contaminación nociva afecte a las personas,
Este volume intitulado DIREITO INTERNACIONAL - REFLE- XÕES ATEMPORAIS: Jurisdição Democrática entre Identidades, Igualda- des, Diferenças e Violências Institucionais, compreende a reunião de traba- lhos desenvolvidos na convergência de reflexões que se manifestam no tempo chamado modernidade, insuperável para muitos de nós que compreendemos que as promessas do iluminismo não se cumpriram, ou de pós-modernidade, para aqueles que enxergam uma sociedade fluída e irracional, uma era de in- certezas e marcada pelo consumismo e pela exponencialização mercadológica do econômico, do político, da cultura, e que investigam o sentido, as possibi- lidades e as funções do Direito como sistema social e a multidimensionalidade dos direitos humanos como necessidades humanas; que discutem os marcado- res sociais do desenvolvimento, os construtos sobre dignidade das identidades individuais e coletivas; que confrontam limites da jurisdição e das violências naturalizadas no cotidiano pelo silêncio como escolhas e decisões políticas.
Nesta coletânea em dois volumes, as pesquisas se debruçam nesse descortinar operacional dos sistemas de Justiça e seus desafios na busca por um respeito à coerência e à correção entre conceitos do Direito Internacional e as práticas institucionais internas e as políticas públicas de proteção aos Direitos Humanos.
The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism.
Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable.
Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies.
The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives.
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo:
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efecti- vas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para im- plementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas pers- pectivas.
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efectivas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para implementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas perspectivas.
O seleto grupo de pesquisadores que assinam esta obra de proposição
científica e acadêmica “Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico” reuniu uma série de artigos científicos de relevância para o debate sobre fazer pesquisa no âmbito das ciências jurídicas. Não poderia deixar de registrar meu apreço pela obra, tampouco deixar de elogiar a iniciativa desses docentes que desenvolvem pesquisa com compromisso, ética e responsabilidade e, em especial, aqueles que integram o Núcleo de Estudos da Violência e Cidadania, vinculado ao curso de Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade CEUMA.
Cada capítulo, resultante de distintos procedimentos de revisão por pares, concorre para esta unidade do conjunto de pesquisas importantes, dialógicas e convergentes sobre o tema, tornando esta coletânea a reunião de artigos de colaboração de pesquisadores latino americanos, em rede de pesquisa, que envolve 08 (oito) Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, renomados nacionalmente, e a Universidad del Belgrano, tanto da área jurídica, quanto de outras áreas de conhecimento das ciências sociais e humanas.
Os estudos refletem diferentes realidades e desafios das regiões do território nacional, espelhadas na complexidade de narrativas que envolvem problemas, hipóteses e bases teóricas, nas aproximações das linhas de Pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, Constitucionalismo e Representatividade Política, Geopolítica, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Justiça.
O projeto de pesquisa em rede é coordenado pelas professoras Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, vinculada como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), pela professora Verena Holanda de Mendonça Alves, Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atualmente vinculada como docente permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo professor Cássius Guimarães Chai, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG) e pela Cardozo School of Law – Yeshiva University, atualmente vinculado como docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Os pesquisadores que integram esse projeto de pesquisa em rede são dos seguintes programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal da Paraíba (UFPE), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidad del Belgrano (Argentina).
Em 05 de outubro de 1988, de forma extremamente simbólica, Ulysses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, erguia um exemplar do texto constitucional e anunciava aos ocupantes do território nacional o resultado dos esforços daquela Assembleia Constituinte. Voltados à produção de um documento que rompesse com os últimos vinte anos de um passado ditatorial nacional, assim como trouxesse uma lufada de esperança para tempos melhores e mais humanos, foram apresentados dispositivos que previam direitos e deveres e passariam a ser considerados como norteadores da Nação. Garantias como liberdade, dignidade da pessoa humana, democracia e justiça social no Brasil foram apresentados e contemplados ao som do hino nacional.
De forma inovadora em relação as constituições nacionais anteriores, a norma de 1988 uniu uma grande quantidade de pressupostos destinados a assegurar promessas para o Estado brasileiro. Apresenta, assim, o que se pode esperar de um texto com tamanha relevância: formas de limitação do poder estatal através da sua regulamentação. Tal orientação pode ser percebida nas mais diversas áreas jurídicas, podemos citar como exemplos os seus desdobramentos desde a forma como deverá ser realizada a intervenção estatal em direitos civis, até a maneira como as penalidades nacionais serão aplicadas através do sistema penal naciona.
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Vanessa Batista Berner e Manuel Gándara Carballido escrevem o capítulo "Poder Judiciário Democrático: uma tarefa pendente
(e urgente) para o Brasil".