Cássius G . Chai
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Centro de Ciencias Sociais, Department Member
- Historia, Economia, Geografia, Patrimonio Cultural, Ciencia, Tecnologia, and 23 moreInterculturalidad, Multiculturalidad, Mediacion, Educación, Cultura, Política, Sociología, Antropología, Filosofía, Economía, Marketing, Humanidades, Arte contemporáneo, SUPERVISÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES, Metodologias Da Investigação Educacional, Teoria Curricular, Administração e Gestão Educativa, Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) na Educação, Geopolitics, Multiculturalism, Constitutional Law, International Law, and Derechos Humanosedit
- Criminal Prosecutor and Law Professoredit
Research Interests:
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The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank checks" delivered to the decision-maker, the authentic interpreter, in the sphere of institutionality of the jurisdiction of private law and its... more
The present study problematizes the process of concretizing general clauses, taken as "blank checks" delivered to the decision-maker, the authentic interpreter, in the sphere of institutionality of the jurisdiction of private law and its contribution to the legitimization of the Judiciary within society, the light of Niklas Luhmann's theory of legitimation by procedure. As a hypothesis, it is assumed that a process of implementing general clauses that are transparent and coherent with the legal system can reduce the insecurity of social relations, providing legitimacy from the procedure for creating the law in the specific case, observing criteria of communicative coherence, such as nonambiguity, cohesion, thematic continuity, intentionality, mutual acceptability, and situationality. As a general objective, we analyze the process of implementing general clauses by judges who are considered models of behavior and valuation guidelines not described in the general clause. However, they are interrelated with the legitimacy of the Judiciary and the SDGs/UN, particularly SDG16, subitem 16.6 whose goal is "to develop effective, responsible and transparent systems for the administration of justice." The research is developed along the lines of Semiology and Institutions of the Justice System, with bibliographic and documentary reviews being adopted as methodological procedures, with content analysis and critical propositions. The expected results highlight the importance of the quality decision-making process for How to cite this paper:
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Research Interests: Business, Intellectual Property, Terrorism, International Law, International Criminal Law, and 10 moreOrganized Crime, Counterterrorism (CT), Intangible assets, Social Science Research Network, Normative, Dual Use Techmology Defense Industry, Blueprint, Terrorism and Counterterrorism, Pace, and University Groningen
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“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o... more
“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma de que o Poder Judiciário não deve realizar política, pois ele é fração das funções de soberania. O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado. A segunda edição emerge antes da violenta e grave crise sanitária da COVID-19, cujo impacto nas vidas de todos foi e é sentido. Foram transcorridos mais de dezoito meses de inúmeras perdas no constrangimento de uma anomia socioinstitucional e na ausência sentida de políticas e estratégias de saúde. Vidas que poderiam ter sido preservadas com a adoção de medidas sanitárias uniformes entre as instâncias tripartites do Sistema Único de Saúde. Ainda há tempo de vencer o ódio, a desinformação e a virulenta cultura da mentira, oficializados no senso comum irrefletido e contrário à proteção dos direitos humanos.” Cássius Guimarães Chai
Research Interests: Humanities, Republicanism, Federalism, John Rawls, Legislative Studies, and 11 moreDireito Constitucional, Corruption, Violencia De Género, Saúde Publica, Salud Publica, Liberalismo, Violencia De Genero, Ética y Política - Democracia y Ciudadanía, Poder Legislativo, Corte Interamericana De Derechos Humanos, and Corrupção
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A presente pesquisa tem por objetivo analisar, sob a ótica da Teoria da Metáfora Conceptual, proposta na obra Metáforas da vida cotidiana, (Lakoff; Johnson,1980, 2002), as metáforas de banalização da exploração do trabalho domestico... more
A presente pesquisa tem por objetivo analisar, sob a ótica da Teoria da Metáfora Conceptual, proposta na obra Metáforas da vida cotidiana, (Lakoff; Johnson,1980, 2002), as metáforas de banalização da exploração do trabalho domestico arraigadas na sociedade brasileira. Para tanto, seráfeito um apanhado da revolução propiciada no estudo da linguagem peloadvento dessa obra e a percepção das metáforas sobre a banalização da exploração do trabalho doméstico no contexto social brasileiro como negativa de acesso aos direitos fundamentais
Research Interests:
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This article aims to analyze the relationship between civil disobedience and the insurgent movement in Brazil against vaccination, and whether such an act would be housed by the constitutional guarantees for the defense of the rights of... more
This article aims to analyze the relationship between civil disobedience and the insurgent movement in Brazil against vaccination, and whether such an act would be housed by the constitutional guarantees for the defense of the rights of conscientious objectors. To this end, this article analyzes the institute of civil disobedience and how it can be considered a fundamental right inherent in the democratic process of the Democratic State of Law. Subsequently, this research displays a brief historical study about the vaccine revolt in Brazil as well as the contextualization of the contemporary anti-vaccine movement regarding coercive vaccination to reduce the effects of the catastrophic Covid-19 pandemic. The conclusion is that the contemporary anti-vaccine movement is not contextually related to anti-vaccine movements of the past, nor is it identified with an interpretation of the constitutional text that gives legitimacy to the practice of civil disobedience in the case in question,...
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The present article is devoted to existing problems and prospective tasks of preventing corruption risks in the period of the COVID-19 pandemic. Based on empirical evidence, the authors conclude the consequences of the pandemic COVID-19... more
The present article is devoted to existing problems and prospective tasks of preventing corruption risks in the period of the COVID-19 pandemic. Based on empirical evidence, the authors conclude the consequences of the pandemic COVID-19 on state and public activity. Corruption practices are changing during the pandemic period, requiring adequate responses. The authors identify areas of public activity associated with the emergence of the most acute corruption risks caused by the coronavirus pandemic. Besides, the article systematizes long-term and latest trends related to combating corruption in the pandemic.
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O presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunizacao das elites de poder economico e politico a partir de previsoes legislativas utilizadas como instrumento de fragilizacao da efetividade de atribuicoes das... more
O presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunizacao das elites de poder economico e politico a partir de previsoes legislativas utilizadas como instrumento de fragilizacao da efetividade de atribuicoes das instituicoes do sistema de justica com feicao contra-seletiva, tendo como caso pratico abordado a recente tentativa de vedacao a investigacao criminal realizada pelo Ministerio Publico.
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Research Interests: Philosophy and Humanities
Esta pesquisa busca analisar a atuação nacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo, situação que assume ainda maior gravidade no contexto da pandemia do COVID-19. Buscou-se focar na propositura de uma metodologia emancipatória... more
Esta pesquisa busca analisar a atuação nacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo, situação que assume ainda maior gravidade no contexto da pandemia do COVID-19. Buscou-se focar na propositura de uma metodologia emancipatória de inserção dos trabalhadores resgatados à sociedade. A pesquisa é de revisão bibliográfica e documental com análise de conteúdo e proposições críticas. Conclui-se pela necessidade de pensar o resgate de forma sistêmica, instrumentalizando-o de forma multidimensional para garantir que o trabalhador possa ser adequadamente acolhido e incluído na dinâmica social, de modo a conquistar sua emancipação.
Research Interests:
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica e... more
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu significativamente no período referido, fortalecendo a indústria farmacêutica de capital nacional e promovendo desconcentração relativa aos grandes centros de São Paulo e Rio de Janeiro.Palavras-chave: Desenvolvimento, indústria farmacêutica, política de genéricos, distribuição territorial.
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Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestrado da Universidade CEUMA (UniCEUMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança... more
Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestrado da Universidade CEUMA (UniCEUMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) que, sob um olhar interdisciplinar, promoveram um debate sobre as bases que norteiam a pesquisa e o fazer científico do pensamento jurídico. Esse pensar nos reporta a considerações em como a metodologia científica no saber jurídico, abriga diferentes técnicas de pesquisa dentro do direito, sendo que, o refinamento da pesquisa dogmática e teórica é certamente o grande desafio para a metodologia da pesquisa jurídica no Brasil.
Research Interests:
The pandemic problem brought with it a new social reality in the moral realm as well as in the habits that people engage in daily, which has irreversibly altered the way people live. In light of this, the goal of this research is to look... more
The pandemic problem brought with it a new social reality in the moral realm as well as in the habits that people engage in daily, which has irreversibly altered the way people live. In light of this, the goal of this research is to look into the fundamental right to housing, as well as the right to adequate housing, as outlined in the International Covenant on Economic and Social Rights (ICESCR), in the context of changes in people's daily routines brought about by the COVID-19 pandemic in terms of whether or not the environment is habitable. As a result, it explores whether the COVID-19 pandemic influenced the purchasing of houses with a larger number of rooms, given that families began to utilize the home more regularly. It specifically asks if the habitability parameter was changed to satisfy the new requirements that occurred because of the epidemic. To obtain an answer to this question, we will investigate whether or not there has been an increase in the desire for or acqu...
Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social... more
Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstituci...
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This article problematizes the invisibility of the enslaved black woman from a decolonial theoretical approach to confronting contemporary slave labor, methodologically adopting a qualitative approach and bibliographic review research... more
This article problematizes the invisibility of the enslaved black woman from a decolonial theoretical approach to confronting contemporary slave labor, methodologically adopting a qualitative approach and bibliographic review research focusing on belonging-social recognition and black feminism and equity. We discuss the position of black women in Brazilian patriarchal society, their invisibility, and the decolonial feminist methodology as an institutional strategy for a political, legal, and economic reaction against contemporary enslavement, adopting the contributions of Ibarra-Colado and Maria Lugones as references. We found that the black woman is doubly vulnerable due to her color and gender, making her condition in the social relations of work essentially based on an asymmetry of power between her, a working black woman, and her employers. This consequentially naturalizes the practices of invisibility through the choices of public and private policies to combat exploitation. It...
Resumo O presente trabalho visa problematizar, como objeto de estudo, a invisibilidade da mulher negra escravizada com base em uma aproximação teorética decolonial de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com a adoção de uma... more
Resumo O presente trabalho visa problematizar, como objeto de estudo, a invisibilidade da mulher negra escravizada com base em uma aproximação teorética decolonial de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com a adoção de uma abordagem qualitativa e pesquisa de revisão bibliográfica como método, com recorte no pertencimento-reconhecimento social, feminismo negro e equidade. O desenvolvimento do trabalho discute a posição da mulher negra na sociedade patriarcal brasileira, a sua invisibilidade e a metodologia feminista decolonial como estratégia institucional para uma reação política, jurídica e econômica contra a escravização contemporânea, adotando as contribuições de Ibarra-Colado e Maria Lugones como referenciais, em atenção às diretrizes de pesquisa da chamada especial Cadernos EBAPE. Como resultado, constata-se que a mulher negra é duplamente vulnerabilizada em razão de sua cor e gênero, o que torna a sua condição na relação social do trabalho essencialmente baseada n...
RESUMO: Objetiva-se problematizar a atual situação democrática do Brasil à luz da doutrina da democracia formal de Kelsen e da democracia substancial de Ferrajoli. Portanto, fez-se necessária a interlocução teorética e a compreensão do... more
RESUMO: Objetiva-se problematizar a atual situação democrática do Brasil à luz da doutrina da democracia formal de Kelsen e da democracia substancial de Ferrajoli. Portanto, fez-se necessária a interlocução teorética e a compreensão do mito fundador da identidade nacional em Chauí e, no recorte dialógico, o controle deste discurso em Foucault. A hipótese centra-se sobre como a democracia, seja princípio jurídico ou sistema político, permite o posicionamento dos vetores de poder na sociedade e a densificação de direitos fundamentais. Logo, analisou-se a democracia formal em Kelsen e os elementos que caracterizam a existência de uma democracia formal mitigada no Brasil, e como a base teórica de Ferrajoli na ideia da democracia baseada em direitos e o garantismo como método de concretização, desnuda-se o rei, ratificando a percepção política de Chauí. As variáveis ao problema e à hipótese enfrentadas são a existência de uma democracia formal e sua mitigação no Brasil, seja pelo discurso institucional, seja pela mentalidade social brasileira do homem cordial, e a imprescindibilidade da aplicação do garantismo para que o seu povo possa vivê-la substancialmente e em plenitude. Conclui-se que: existe um mito fundador que mascara o autoritarismo e as injustiças sociais brasileiros, fazendo com que se viva uma democracia formal mitigada, impedindo-se experiências de uma melhor vivência democrática; e a necessidade de implementação do garantismo para iniciar o saneamento da democracia nacional, cuja implementação dependerá do engajamento popular em sua (re)construção. A pesquisa foi realizada por aplicação de metodologia de revisão bibliográfica e documental, aproximação crítica-dialética e dedutiva.
PALAVRAS-CHAVE: Autoritarismo; Democracia formal; Direitos liberais; Direitos sociais; Democracia substancial.
ABSTRACT: The purpose of this study is to analyze the current state of democracy in Brazil through the lens of Kelsen's formal democracy and Ferrajoli's substantial democracy. To achieve this, we needed to examine the theoretical dialogues surrounding the national identity founding myth in Chauí and the discourse control in Foucault. Our hypothesis focuses on how democracy, as either a legal principle or political system, allows for power positioning in society and the solidification of fundamental rights. We analyzed the characteristics of a mitigated formal democracy in Brazil according to Kelsen's framework, and how Ferrajoli's theory of democracy based on rights and guaranteeism applies in practice, as confirmed by Chauí's political perception. The variables that we considered were the existence of a formal democracy, its mitigation in Brazil, and the need for guaranteeism to ensure that people can experience it fully. We concluded that a founding myth masks authoritarianism and social injustices in Brazil. This leads to a mitigated formal democracy, which prevents experiences of a better democratic experience. We also concluded that the implementation of guaranteeism is necessary to repair national democracy, which will depend on popular engagement in its (re)construction. We conducted this research using a methodology of bibliographic and document review, critical-dialectical approach,
and a deductive approach.
KEYWORDS: Authoritarianism; Formal democracy; Liberal rights; Social rights; Substantial democracy.
PALAVRAS-CHAVE: Autoritarismo; Democracia formal; Direitos liberais; Direitos sociais; Democracia substancial.
ABSTRACT: The purpose of this study is to analyze the current state of democracy in Brazil through the lens of Kelsen's formal democracy and Ferrajoli's substantial democracy. To achieve this, we needed to examine the theoretical dialogues surrounding the national identity founding myth in Chauí and the discourse control in Foucault. Our hypothesis focuses on how democracy, as either a legal principle or political system, allows for power positioning in society and the solidification of fundamental rights. We analyzed the characteristics of a mitigated formal democracy in Brazil according to Kelsen's framework, and how Ferrajoli's theory of democracy based on rights and guaranteeism applies in practice, as confirmed by Chauí's political perception. The variables that we considered were the existence of a formal democracy, its mitigation in Brazil, and the need for guaranteeism to ensure that people can experience it fully. We concluded that a founding myth masks authoritarianism and social injustices in Brazil. This leads to a mitigated formal democracy, which prevents experiences of a better democratic experience. We also concluded that the implementation of guaranteeism is necessary to repair national democracy, which will depend on popular engagement in its (re)construction. We conducted this research using a methodology of bibliographic and document review, critical-dialectical approach,
and a deductive approach.
KEYWORDS: Authoritarianism; Formal democracy; Liberal rights; Social rights; Substantial democracy.
Research Interests:
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Este artigo visa realizar uma pesquisa sobre desconsideração do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Bulacio vs. Argentina. A problemática abordada diz respeito a se a... more
Este artigo visa realizar uma pesquisa sobre desconsideração do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Bulacio vs. Argentina. A problemática abordada diz respeito a se a Corte desrespeitou garantias fundamentais de limitação do poder punitivo ou se agiu de acordo com preceitos que podem ser considerados garantistas de forma abrangente quando analisados sob ponto de vista do contexto regional e internacional de proteção dos Direitos Humanos. Como referencial teórico, tem-se como base principalmente as obras de Luigi Ferrajoli (2002, 2011a, 2016), Flavia Piovesan (2019) e Antônio Augusto Cançado Trindade (2003, 2005/2006). Por fim, conclui que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu de acordo com os valores e normas consagradas e positivadas pelo direito regional e internacional, agindo corretamente sob uma perspectiva de garantismo substancial de adequação das normas de direito interno ao ordenamento jurí...
Research Interests: Humanities, Direito Constitucional, Derecho constitucional, Derechos Humanos, Direito Penal, and 6 moreSistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos, DERECHO PENAL, direito Internacional público, Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, and Direitos e Garantias Fundamentais
This project results from the International Research Forum Critical Dialogues on Pandemic Perspectives held on September 10th and 11th, 2020, in pursuant of the shared participants objectives, an online event attended by confirmed... more
This project results from the International Research Forum Critical Dialogues on Pandemic Perspectives held on September 10th and 11th, 2020, in pursuant of the shared participants objectives, an online event attended by confirmed colleagues and friends from 16 countries. The International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprises joined researchers efforts to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid-19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection.
Research Interests: Labor Economics, International Relations, Critical Geopolitics, Human Rights, Geopolitics, and 12 moreInternational Security, Political Science, International Human Rights Law, Rule of Law, Public Health, Democracy, Derechos Humanos, Corruption, Salud Publica, Defense and National Security, Damages, and COVID-19 PANDEMIC
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 nos determinantes sociais da VG Propostas de Ação e Intervenção“ e as demais entidades participantes: CIEG/ISCSP da ULisboa, Universidade da... more
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 nos determinantes sociais da VG Propostas de Ação e Intervenção“ e as demais entidades participantes: CIEG/ISCSP da ULisboa, Universidade da Maía, Universidad Rey Juan Carlos de Madrid e Universidad de Vigo querem aqui expressar o seu mais distinguido apreço e apoio à FCT/CIG - Fundação para a Ciência e a Tecnologia / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género pela possibilidade que nos concedeu de poder realizar esta investigação. A equipa do Projeto: Coordenação: - José Manuel Peixoto Caldas, CIEG/ISCSPULisboa & ISPUP - Joana Bessa Topa, UMaia & CIEG/ISCSPULisboa - Yolanda Rodríguez Castro, UVigo Investigadores: - Almudena Gárcia Manso, URJC de Madrid - Ana Isabel Castro Forte, ISPUP - Francisco A. Fernánde, UVigo - Juliana Guimarães e Silva, ISPUP - Rosana Martinéz Román, UVigo Bolseiros: - Gustavo Malafaya Sá, ISPUP - Lúcia R da Costa, ISPUP Autores Almudena Gárcia Manso, Ana Isabel Castro Forte, Ana Martínez-Pérez Cláudia Araújo de Lima, Estefânia Gonçalves Silva, Francisco A. Fernández, Gustavo Malafaya Sá, Joana Bessa Topa, José Manuel Peixoto Caldas, Juliana Guimarães e Silva, Lígia Moreira de Almeida, Lúcia R da Costa, Mafalda Mendes, Marcelo Brigagão de Oliveira, María Jesús G. Magraner, Rosana Martinéz Román, Yolanda Rodríguez Castro Publicação eletrónica em formato PDF. ISBN 978-989-53254-5-0 Novembro 2021
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A audiencia de custodia foi possivel mediante a existencia do Pacto Sao Jose da Costa Rica (1969) que foi adotado em 1992 pelo Brasil. O pacto possibilita a garantia da liberdade do individuo e permite analisar a regularidade de sua... more
A audiencia de custodia foi possivel mediante a existencia do Pacto Sao Jose da Costa Rica (1969) que foi adotado em 1992 pelo Brasil. O pacto possibilita a garantia da liberdade do individuo e permite analisar a regularidade de sua prisao. Inicialmente, o presente texto aborda a liberdade numa perspectiva filosofica e juridica com a finalidade de melhor compreender seu contexto na sociedade atual e sua importância para a audiencia de custodia. Depois, fundamenta o que representa o pacto Sao Jose da Costa Rica nesse contexto para o povo brasileiro e, apos isso, afirma que a audiencia de custodia ja e um fato no Maranhao e esta sendo realizada na Central de Inqueritos. Tao logo, esclarece como a audiencia de custodia funciona na pratica e que medidas adota. Em suma, a audiencia de custodia foi criada apos diversas articulacoes de distintos setores que afetados pelas rebelioes ocorridas no Complexo Penitenciario de Pedrinhas concluiram que esse poderia ser um dos metodos eficazes para...
Research Interests:
“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o... more
“Este livro remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres à saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivar liberdades no tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma de que o Poder Judiciário não deve realizar política, pois ele é fração das funções de soberania. O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado. A segunda edição emerge antes da violenta e grave crise sanitária da COVID-19, cujo impacto nas vidas de todos foi e é sentido. Foram transcorridos mais de dezoito meses de inúmeras perdas no constrangimento de uma anomia socioinstitucional e na ausência sentida de políticas e estratégias de saúde. Vidas que poderiam ter sido preservadas com a adoção de medidas sanitárias uniformes entre as instâncias tripartites do Sistema Único de Saúde. Ainda há tempo de vencer o ódio, a desinformação e a virulenta cultura da mentira, oficializados no senso comum irrefletido e contrário à proteção dos direitos humanos.” Cássius Guimarães Chai
Research Interests: Humanities, Republicanism, Federalism, John Rawls, Legislative Studies, and 11 moreDireito Constitucional, Corruption, Violencia De Género, Saúde Publica, Salud Publica, Liberalismo, Violencia De Genero, Ética y Política - Democracia y Ciudadanía, Poder Legislativo, Corte Interamericana De Derechos Humanos, and Corrupção
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O presente artigo busca refletir se, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF tem apresentado posicionamento protetivo quanto ao direito das comunidades quilombolas, especialmente quanto ao direito à autodeterminação garantido pela... more
O presente artigo busca refletir se, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF tem apresentado posicionamento protetivo quanto ao direito das comunidades quilombolas, especialmente quanto ao direito à autodeterminação garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Tem-se como objeto de análise o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3239/04 que questionava a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03 que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades quilombolas.
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Anti-corruption in entities: international and national standards: Materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow, April 15, 2020) / Editorial Board T.Y. Khabrieva, I.I. Kucherov, A.M. Tsirin, S.N. Matulis; The Institute... more
Anti-corruption in entities: international and national standards:
Materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow,
April 15, 2020) / Editorial Board T.Y. Khabrieva, I.I. Kucherov,
A.M. Tsirin, S.N. Matulis; The Institute of Legislation and Comparative
Law under the Government of the Russian Federation. —
М.: PH «Jurisprudence», 2021. — 188 p.
ISBN 978-5-9516-0893-2
The book presents materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow, April 15,
2020), organized by the Institute of Legislation and Comparative Law under the Government of the
Russian Federation (hereinafter — the Institute)
April 15, 2020 with the support of the Accounts Chamber of the Russian Federation and the International
Anti-Corruption Academy.
The annual Eurasian Anti-Corruption Forum is held by the Institute as part of the implementation
of the National Anti-Corruption Plan for 2018–2020, approved by the Decree of the President of the
Russian Federation of June 29, 2018 No. 378 (sub. "A", clause 31).
The Forum solves the problem of consolidating the efforts of leading domestic and foreign scientists
in the field of scientific and methodological support for combating corruption, overcoming the
problems of implementing international anti-corruption standards in the corporate sphere, as well as
preparing proposals aimed at improving doctrinal and methodological approaches to building an optimal
system for combating corruption in organizations.
The Collection of Forum materials includes reports, speeches, scientific reports and articles of
representatives of international organizations, scientific and expert organizations, government bodies
from Russia and foreign countries, as well as Recommendations of the Ninth Eurasian Anti-Corruption
Forum.
For employees of scientific legal and government institutions, law enforcement and law-making
bodies, practicing lawyers, teachers, graduate students and university students, as well as for a wide
range of readers interested in strengthening the rule of law and law and order.
Materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow,
April 15, 2020) / Editorial Board T.Y. Khabrieva, I.I. Kucherov,
A.M. Tsirin, S.N. Matulis; The Institute of Legislation and Comparative
Law under the Government of the Russian Federation. —
М.: PH «Jurisprudence», 2021. — 188 p.
ISBN 978-5-9516-0893-2
The book presents materials of the Ninth Eurasian Anti-Corruption Forum (Moscow, April 15,
2020), organized by the Institute of Legislation and Comparative Law under the Government of the
Russian Federation (hereinafter — the Institute)
April 15, 2020 with the support of the Accounts Chamber of the Russian Federation and the International
Anti-Corruption Academy.
The annual Eurasian Anti-Corruption Forum is held by the Institute as part of the implementation
of the National Anti-Corruption Plan for 2018–2020, approved by the Decree of the President of the
Russian Federation of June 29, 2018 No. 378 (sub. "A", clause 31).
The Forum solves the problem of consolidating the efforts of leading domestic and foreign scientists
in the field of scientific and methodological support for combating corruption, overcoming the
problems of implementing international anti-corruption standards in the corporate sphere, as well as
preparing proposals aimed at improving doctrinal and methodological approaches to building an optimal
system for combating corruption in organizations.
The Collection of Forum materials includes reports, speeches, scientific reports and articles of
representatives of international organizations, scientific and expert organizations, government bodies
from Russia and foreign countries, as well as Recommendations of the Ninth Eurasian Anti-Corruption
Forum.
For employees of scientific legal and government institutions, law enforcement and law-making
bodies, practicing lawyers, teachers, graduate students and university students, as well as for a wide
range of readers interested in strengthening the rule of law and law and order.
Research Interests:
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Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social... more
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interin...
Research Interests:
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Através da revisão da literatura respectiva, realiza-se uma aproximação teórica da doutrina dos direitos humanos, que abrigam controvérsias de matizes variados, alusivas a sua conceituação, à terminologia adequada para fazer-lhes... more
Através da revisão da literatura respectiva, realiza-se uma aproximação teórica da doutrina dos direitos humanos, que abrigam controvérsias de matizes variados, alusivas a sua conceituação, à terminologia adequada para fazer-lhes referência, a sua fundamentação e à sua classificação. Para este efeito, aportam-se considerações acerca de sua conceituação e terminologias, conexionando-as. Em prosseguimento, identificam-se os elementos característicos dos direitos humanos. Segue-se estudando as diversas espécies de direitos humanos, o que se ultima através da análise dos eventos históricos correlatos. Por fim, à guisa de conclusões, traçam-se considerações acerca do tema sob estudo, sua atual condição evolutiva e as perspectivas correlatas.
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Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social... more
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interin...
Mariana Lucena Sousa Santos
Cássius Guimarães Chai
Cássius Guimarães Chai
14 - Disaster Risk Governance and Coherence: The Case of Incentives for Private Business to Foster Disaster Resilience and Sustainability from Part III - Regional and National Approaches Published online by Cambridge University Press: 15... more
14 - Disaster Risk Governance and Coherence: The Case
of Incentives for Private Business to Foster Disaster
Resilience and Sustainability
from Part III - Regional and National Approaches
Published online by Cambridge University Press: 15 February 2019
By Eloísa Dutari and Cássius G. Chai
HandBook The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law
Edited by Katja L. H. Samuel, Marie Aronsson-Storrier and
Kirsten Nakjavani Bookmiller
of Incentives for Private Business to Foster Disaster
Resilience and Sustainability
from Part III - Regional and National Approaches
Published online by Cambridge University Press: 15 February 2019
By Eloísa Dutari and Cássius G. Chai
HandBook The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law
Edited by Katja L. H. Samuel, Marie Aronsson-Storrier and
Kirsten Nakjavani Bookmiller
Research Interests:
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas... more
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Nascida da correlação de forças institucionais entre os Grupos de
Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (PPGDIR/UFMA), Trabalho Escravo
Contemporâneo (PPGDIR/UFPA) e Políticas Públicas, Direito à Saúde e
Bioética (PPGDIR/FDV), e com a participação de pesquisadores nacionais
e estrangeiros, a obra propõe abordagens dialógicas e críticas sobre o fazer
o Direito, a Justiça, a Democracia em busca da paz social e do respeito a
dignidade do ser humano.
O mestre Eligio Resta em sua nota de abertura deixa inequívoca asserção
e advertência que: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado
de exceção’ em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de
história que não engane, não cubra e não dissimule este estado de exceção enquanto regra; apenas quando pararmos de nos iludir, teremos a consciência do verdadeiro problema da exceção”.
Os últimos episódios políticos nacionais, a falta de perplexidade
com conflitos internacionais em lugares esquecidos ou nada atrativos
turisticamente, perdem seu lugar de estranhamento e passam naturalizados à cotidiana violência. Violência institucional, violência politizada, violência desumanizadora.
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Nascida da correlação de forças institucionais entre os Grupos de
Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (PPGDIR/UFMA), Trabalho Escravo
Contemporâneo (PPGDIR/UFPA) e Políticas Públicas, Direito à Saúde e
Bioética (PPGDIR/FDV), e com a participação de pesquisadores nacionais
e estrangeiros, a obra propõe abordagens dialógicas e críticas sobre o fazer
o Direito, a Justiça, a Democracia em busca da paz social e do respeito a
dignidade do ser humano.
O mestre Eligio Resta em sua nota de abertura deixa inequívoca asserção
e advertência que: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado
de exceção’ em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de
história que não engane, não cubra e não dissimule este estado de exceção enquanto regra; apenas quando pararmos de nos iludir, teremos a consciência do verdadeiro problema da exceção”.
Os últimos episódios políticos nacionais, a falta de perplexidade
com conflitos internacionais em lugares esquecidos ou nada atrativos
turisticamente, perdem seu lugar de estranhamento e passam naturalizados à cotidiana violência. Violência institucional, violência politizada, violência desumanizadora.
Research Interests: Judicial review, Filosofía Política, Derecho constitucional, Violencia De Género, Ministério Público, and 8 moreDireito do Trabalho, Controle De Constitucionalidade, Participação Política, Acesso à Justiça, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Derecho Y Ciencias Politicas, Poder Judiciário, and Mutação Constitucional
UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROCESSO DISCURSIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: TEMPO E RISCO COMO ELEMENTOS CONCRETOS DO CONTROLE NORMATIVO
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests: Direito Constitucional, Processo Coletivo, Derecho constitucional, Processo Civil, Ministério Público, and 7 moreDerecho Procesal Civil, Jurisdição constitucional, Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Reforma Do Código De Processo Civil, Hermenêutica Do Direito, and Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ponencia en Congreso Internacional de Género y derechos humanos.
Presentación diapositivas.
Presentación diapositivas.
Research Interests:
O presente livro reune trabalhos de pesquisas de mestrandos dos programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR), sob orientação do organizador, o Professor Doutor Cássius Guimarães Chai, e dos insignes... more
O presente livro reune trabalhos de pesquisas de mestrandos dos programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR), sob orientação do organizador, o Professor Doutor Cássius Guimarães Chai, e dos insignes professores Doutores Mônica Teresa Costa Sousa e Joaquim Shiraishi Neto, e da Faculdade de Direito de Vitória (PPGDIR), sob orientação da professora Livre Docente Elda Coêlho de Azevedo Bussinguer, que honradamente aceitou o
convite para participar deste projeto editorial.
Nascido como vetor de catalização das atividades desenvolvidas no seio da disciplina Teoria do Direito Político, ministrada no ano de 2016.1, e aliado à realização do Colóquio Transdisciplinar Diálogos Críticos que lhe foi homônimo, os textos trazidos ao público são mais representativos das discussões travadas no referido conclave, pois que neles se veem acolhidos críticas, comentátios e provocações levantados nos debates que seguiram as exposições dos mestrandos e dos demais convidados.
Republicanismo entre ativismos judiciais e a proibição de retrocesso remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres a saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivarem liberdades ao tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma que o Poder Judiciário não deva realizar política, pois o mesmo é fração das funções de soberania.
O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado.
convite para participar deste projeto editorial.
Nascido como vetor de catalização das atividades desenvolvidas no seio da disciplina Teoria do Direito Político, ministrada no ano de 2016.1, e aliado à realização do Colóquio Transdisciplinar Diálogos Críticos que lhe foi homônimo, os textos trazidos ao público são mais representativos das discussões travadas no referido conclave, pois que neles se veem acolhidos críticas, comentátios e provocações levantados nos debates que seguiram as exposições dos mestrandos e dos demais convidados.
Republicanismo entre ativismos judiciais e a proibição de retrocesso remete a questões coletivas do cotidiano, da proteção às mulheres a saúde pública, sem descurar dos espaços onde pessoas livres e iguais estimam cultivarem liberdades ao tempo em que reclamam isonomia. É imperioso superar o dogma que o Poder Judiciário não deva realizar política, pois o mesmo é fração das funções de soberania.
O risco sempre é a colonização pelos partidarismos e pela não realização dos fins do Estado.
Research Interests:
As pesquisas apresentadas nesta obra foram entregues e submetidas, no ano de 2020, ao Edital Nº 01 2020 da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal) como partes do Programa de Publicação de Conteúdos Digitais-Seleção de... more
As pesquisas apresentadas nesta obra foram entregues e submetidas, no ano de 2020, ao Edital Nº 01 2020 da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal) como partes do Programa de Publicação de Conteúdos Digitais-Seleção de Propostas para Publicação de E-books relacionados à pandemia da Covid-19.
Research Interests:
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 nos determinantes sociais da VG Propostas de Ação e Intervenção“ e as demais entidades participantes: CIEG/ISCSP da ULisboa, Universidade da... more
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto líder do Projeto “O Impacto do SARS-CoV-2 nos determinantes sociais da VG Propostas de Ação e Intervenção“ e as demais entidades participantes: CIEG/ISCSP da ULisboa, Universidade da Maía, Universidad Rey Juan Carlos de Madrid e Universidad de Vigo querem aqui expressar o seu mais distinguido apreço e apoio à FCT/CIG - Fundação para a Ciência e a Tecnologia / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género pela possibilidade que nos concedeu de poder realizar esta investigação. A equipa do Projeto: Coordenação: - José Manuel Peixoto Caldas, CIEG/ISCSPULisboa & ISPUP - Joana Bessa Topa, UMaia & CIEG/ISCSPULisboa - Yolanda Rodríguez Castro, UVigo Investigadores: - Almudena Gárcia Manso, URJC de Madrid - Ana Isabel Castro Forte, ISPUP - Francisco A. Fernánde, UVigo - Juliana Guimarães e Silva, ISPUP - Rosana Martinéz Román, UVigo Bolseiros: - Gustavo Malafaya Sá, ISPUP - Lúcia R da Costa, ISPUP
Research Interests:
A construção identitária, na pós-modernidade, ocorre a partir de processos de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência, de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais,... more
A construção identitária, na pós-modernidade, ocorre a partir de processos
de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência,
de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais,
representadas pela sigla LGBT: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros
e travestis. Os três últimos costumam ser aglutinados sob o termo guarda-chuva
pessoas trans.
ISBN 978-85-5635-135-7
de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência,
de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais,
representadas pela sigla LGBT: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros
e travestis. Os três últimos costumam ser aglutinados sob o termo guarda-chuva
pessoas trans.
ISBN 978-85-5635-135-7
Research Interests:
O exercício da tolerância é que capacita o homem a enxergar, na diversidade, que a igualdade reside na diferença. Manifestações culturais são escolhas históricas marcadas por vontade e sentimentos, por vezes por emoções. Mas, são escolhas... more
O exercício da tolerância é que capacita o homem a enxergar, na diversidade, que a igualdade reside na diferença.
Manifestações culturais são escolhas históricas marcadas por vontade e sentimentos, por vezes por emoções. Mas, são escolhas sedimentadas pela experiência do ser.
Direitos Humanos e Desafios Constitucionais no ocaso da intolerância é obra que nasce do sentimento de irresignação nos tempos em que a violência contra o outro já é incapaz de nutrir a perplexidade e o estranhamento, naturalizando a indiferença. Nesse sentido as instituições dos sistemas de Justiça devem operacionalizar um papel que lhe é peculiar, a voz contramajoritária, sem contudo pretender ocupar a condição de superego da própria sociedade, subtraindo ao cidadão o locus discursivo ao exercício público da razão.
É necessário o pensar cotidiano sobre os papéis sociais que homens e mulheres desempenham na construção de uma alteridade plural. A tolerância, em uma sociedade marcada por visões de mundo, a priori, não conciliáveis é uma virtude irrenunciável que auxilia a mútua compreensão dos limites, das fronteiras, e possibilita lugar ao acolhimento de valores originalmente contraditórios emprestando-se-lhes, quando necessário, nova semântica.
Religião, Direito e Política, enquanto expressões culturais, acabam por funcionarem como vetores que não apenas representam o campo e o cenário em que se podem agudizar incomplacência, austeridade moral e intransigência, mas, como desafios a um Estado Constitucional, devem servir como um hiato no qual a identidade pluralista e igualitária deve permear posições políticas inspiradas na tolerância.
A presente obra congrega pesquisas de investigadores da Universidade Federal do Paraná (Centro Universitário UNIFIEO), Uninversità Degli Studi Roma TRE, Faculdade de Direito de Vitória, Universidad Columbia del Paraguay, da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Pontificia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Maranhão, em um esforço conjunto de seus respectivos programas de pós-graduação a fim de fortalecer o intercambio cultural e difundir os diálogos acadêmicos.
Refletir sobre Direitos Humanos de uma perspectiva teorética do Direito Constitucional permite compreender que o discurso dos direitos fundamentais ainda desempenha um papel preponderante na visão ocidental da validade jurídica, mas não deve se resumir a ela.
Manifestações culturais são escolhas históricas marcadas por vontade e sentimentos, por vezes por emoções. Mas, são escolhas sedimentadas pela experiência do ser.
Direitos Humanos e Desafios Constitucionais no ocaso da intolerância é obra que nasce do sentimento de irresignação nos tempos em que a violência contra o outro já é incapaz de nutrir a perplexidade e o estranhamento, naturalizando a indiferença. Nesse sentido as instituições dos sistemas de Justiça devem operacionalizar um papel que lhe é peculiar, a voz contramajoritária, sem contudo pretender ocupar a condição de superego da própria sociedade, subtraindo ao cidadão o locus discursivo ao exercício público da razão.
É necessário o pensar cotidiano sobre os papéis sociais que homens e mulheres desempenham na construção de uma alteridade plural. A tolerância, em uma sociedade marcada por visões de mundo, a priori, não conciliáveis é uma virtude irrenunciável que auxilia a mútua compreensão dos limites, das fronteiras, e possibilita lugar ao acolhimento de valores originalmente contraditórios emprestando-se-lhes, quando necessário, nova semântica.
Religião, Direito e Política, enquanto expressões culturais, acabam por funcionarem como vetores que não apenas representam o campo e o cenário em que se podem agudizar incomplacência, austeridade moral e intransigência, mas, como desafios a um Estado Constitucional, devem servir como um hiato no qual a identidade pluralista e igualitária deve permear posições políticas inspiradas na tolerância.
A presente obra congrega pesquisas de investigadores da Universidade Federal do Paraná (Centro Universitário UNIFIEO), Uninversità Degli Studi Roma TRE, Faculdade de Direito de Vitória, Universidad Columbia del Paraguay, da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Pontificia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Maranhão, em um esforço conjunto de seus respectivos programas de pós-graduação a fim de fortalecer o intercambio cultural e difundir os diálogos acadêmicos.
Refletir sobre Direitos Humanos de uma perspectiva teorética do Direito Constitucional permite compreender que o discurso dos direitos fundamentais ainda desempenha um papel preponderante na visão ocidental da validade jurídica, mas não deve se resumir a ela.
Research Interests:
Resumo – O presente artigo analisa a ocorrência de majoração dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção... more
Resumo – O presente artigo analisa a ocorrência de majoração
dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão
durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior
adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção
da COVID-19 no Brasil. A partir da análise de dados disponibilizados
pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão e baseando-se nas mesmas
variáveis utilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– FBSP em pesquisa de mesma natureza realizada em outros
Estados brasileiros, conclui não ser possível afirmar que houve
aumento de violência doméstica, mas os números indicam
subnotificação dos registros.
Palavras-chave – Violência doméstica. Pandemia. COVID-19.
Subnotificação. Maranhão.
Abstract – This article analyzes the occurrence of an increase
in cases of domestic violence in the State of Maranhão
during the months of March and April 2020, when there was
greater adherence to the social isolation measures aimed at
preventing COVID-19 in Brazil. Based on the analysis of data
made available by the Civil and Military Police, as well as by the
Court of Justice of the State of Maranhão and based on the same
variables used by the Brazilian Public Security Forum – FBSP in research of the same nature carried out in other Brazilian states,
concludes that it is not possible to state that there was an increase
in domestic violence, but the numbers indicate underreporting
of the records.
Keywords – Domestic violence. Pandemic. COVID-19. Underreporting.
Maranhão
Edição chancelada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB,
chamada PROEXT/2016.
Projeto ERO - Endodontia e Reabilitação Oral.
Processo Nº 05000032016
dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão
durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior
adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção
da COVID-19 no Brasil. A partir da análise de dados disponibilizados
pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão e baseando-se nas mesmas
variáveis utilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
– FBSP em pesquisa de mesma natureza realizada em outros
Estados brasileiros, conclui não ser possível afirmar que houve
aumento de violência doméstica, mas os números indicam
subnotificação dos registros.
Palavras-chave – Violência doméstica. Pandemia. COVID-19.
Subnotificação. Maranhão.
Abstract – This article analyzes the occurrence of an increase
in cases of domestic violence in the State of Maranhão
during the months of March and April 2020, when there was
greater adherence to the social isolation measures aimed at
preventing COVID-19 in Brazil. Based on the analysis of data
made available by the Civil and Military Police, as well as by the
Court of Justice of the State of Maranhão and based on the same
variables used by the Brazilian Public Security Forum – FBSP in research of the same nature carried out in other Brazilian states,
concludes that it is not possible to state that there was an increase
in domestic violence, but the numbers indicate underreporting
of the records.
Keywords – Domestic violence. Pandemic. COVID-19. Underreporting.
Maranhão
Edição chancelada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB,
chamada PROEXT/2016.
Projeto ERO - Endodontia e Reabilitação Oral.
Processo Nº 05000032016
Research Interests:
Danielly Thays Campos
Cássius Guimarães Chai
Monica Teresa Costa Sousa
Cássius Guimarães Chai
Monica Teresa Costa Sousa
Research Interests:
Cássius Guimarães Chai
José Manuel Peixoto Caldas
Kennya Regyna Mesquita Passos
Mariana Lucena Sousa Santos
José Manuel Peixoto Caldas
Kennya Regyna Mesquita Passos
Mariana Lucena Sousa Santos
Research Interests:
RESUMO No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e interpretação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ponto mais específico da atuação perante os adolescentes autores de... more
RESUMO
No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e interpretação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ponto mais específico da atuação perante os adolescentes autores de ato infracional, perpassando pela mudança de paradigma pela qual passou o ECA, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral, além de analisar a pertinência (ou não!) da redução da maioridade penal em nosso contexto social, sob o prisma da prioridade absoluta de que gozam tais agentes, após se considerar as nuances do sistema socioeducativo, suas especificidades na construção de um sistema penal juvenil. Prioriza ainda, dar enfoque especial na realidade maranhense no que atinge a execução das medidas socioeducativas na atualidade, sob o manto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, acerca de suas eficiências e deficiências quando da concretização das políticas voltadas para essa área, tendo como marco sua legislação específica.
Palavras-chave: Criança e adolescente. Medidas socioeducativas. Maranhão.
OFFENDER OR VICTIM?
The reality Maranhao in the implementation of educational measures
ABSTRACT
The present article intends to make a take-how is the realization, implementation and interpretation of the provisions of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) at the specific point of interface with the authors of teenagers offense, passing through the paradigm shift through which passed the ECA, the doctrine of the irregular situation to doctrine of integral protection, in addition to examining the relevance (or not!) the reduction of criminal responsibility in our social context, from the perspective of absolute priority that such agents after consider the nuances of the childcare system, their specificities in the construction of a juvenile justice system. Prioritizes also give special focus on the Maranhao's reality in implementation of educational measures at present, under the cloak of the National System of Socio-Educational Services, evaluating their efficiency and deficiencies upon completion of the policies for this area, having as its March specific legislation.
Keywords: Child and adolescent. Educational measures. Maranhao.
No presente artigo intenta-se fazer um exame de como se dá a efetivação, implantação e interpretação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ponto mais específico da atuação perante os adolescentes autores de ato infracional, perpassando pela mudança de paradigma pela qual passou o ECA, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral, além de analisar a pertinência (ou não!) da redução da maioridade penal em nosso contexto social, sob o prisma da prioridade absoluta de que gozam tais agentes, após se considerar as nuances do sistema socioeducativo, suas especificidades na construção de um sistema penal juvenil. Prioriza ainda, dar enfoque especial na realidade maranhense no que atinge a execução das medidas socioeducativas na atualidade, sob o manto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, acerca de suas eficiências e deficiências quando da concretização das políticas voltadas para essa área, tendo como marco sua legislação específica.
Palavras-chave: Criança e adolescente. Medidas socioeducativas. Maranhão.
OFFENDER OR VICTIM?
The reality Maranhao in the implementation of educational measures
ABSTRACT
The present article intends to make a take-how is the realization, implementation and interpretation of the provisions of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) at the specific point of interface with the authors of teenagers offense, passing through the paradigm shift through which passed the ECA, the doctrine of the irregular situation to doctrine of integral protection, in addition to examining the relevance (or not!) the reduction of criminal responsibility in our social context, from the perspective of absolute priority that such agents after consider the nuances of the childcare system, their specificities in the construction of a juvenile justice system. Prioritizes also give special focus on the Maranhao's reality in implementation of educational measures at present, under the cloak of the National System of Socio-Educational Services, evaluating their efficiency and deficiencies upon completion of the policies for this area, having as its March specific legislation.
Keywords: Child and adolescent. Educational measures. Maranhao.
Research Interests:
Research Interests:
A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o papel da Criminologia na produção/reprodução de relações de poder, estudando como a mulher foi percebida em diferentes correntes de pensamento... more
A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o papel da Criminologia na produção/reprodução de relações de poder, estudando como a mulher foi percebida em diferentes correntes de pensamento sobre a sociologia do crime, entendendo que a adoção do gênero como categoria de análise contribui para a produção de um saber mais amplo nessa ciência, retirando da invisibilidade a relação das mulheres com o crime e o Sistema Penal. A metodologia utilizada consiste numa revisão bibliográfica que atravessa diversos campos do saber, como a história, a sociologia, a criminologia e as teorias feministas.
A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o papel da Criminologia na produção/reprodução de relações de poder, estudando como a mulher foi percebida em diferentes correntes de pensamento... more
A pesquisa tem o objetivo de analisar, a partir de um referencial epistemológico feminista, o papel da Criminologia na produção/reprodução de relações de poder, estudando como a mulher foi percebida em diferentes correntes de pensamento sobre a sociologia do crime, entendendo que a adoção do gênero como categoria de análise contribui para a produção de um saber mais amplo nessa ciência, retirando da invisibilidade a relação das mulheres com o crime e o Sistema Penal. A metodologia utilizada consiste numa revisão bibliográfica que atravessa diversos campos do saber, como a história, a sociologia, a criminologia e as teorias feministas.
Research Interests:
Por isso este livro resulta, principalmente, da iniciativa concreta de tratar de pesquisa com professores da escola básica1, não só para a qualificação de professores da rede pública, mas também para a formação de pesquisadores... more
Por isso este livro resulta, principalmente, da iniciativa concreta de tratar de pesquisa com professores da escola básica1, não só para a qualificação de professores da rede pública, mas também para a formação de pesquisadores influenciadores das novas direções metodológicas de que a escola necessita. Produziremos essas oportunas e necessárias discussões, desviando-nos o quanto pudermos da linguagem acadêmica, para que estabeleçamos uma ponte mais eficaz de interação, buscando facilitar a compreensão e inserindo, tantos quantos forem necessários, os textos multimodais.
Estamos nos dirigindo aos pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais que vivenciam as pesquisas qualitativas, aos professores da Educação Básica, porque acreditamos que a pesquisa é o recurso para a renovação e atualização das metodologias de ensino e, principalmente, aos 1005 professores inscritos no “Curso de Formação em Pesquisa Acadêmica”, preparatório para o Mestrado Acadêmico em Letras da Universidade Federal do Maranhão, oferecido pelo PGLetras2.
São reflexões iniciais deste momento inspirador para a construção de uma escola atenta, curiosa, munida de conteúdos que não sejam meros pretextos de repetições, mas importantes lentes de um observatório pedagógico que a escola pública do Maranhão começa a se tornar.
Estamos nos dirigindo aos pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais que vivenciam as pesquisas qualitativas, aos professores da Educação Básica, porque acreditamos que a pesquisa é o recurso para a renovação e atualização das metodologias de ensino e, principalmente, aos 1005 professores inscritos no “Curso de Formação em Pesquisa Acadêmica”, preparatório para o Mestrado Acadêmico em Letras da Universidade Federal do Maranhão, oferecido pelo PGLetras2.
São reflexões iniciais deste momento inspirador para a construção de uma escola atenta, curiosa, munida de conteúdos que não sejam meros pretextos de repetições, mas importantes lentes de um observatório pedagógico que a escola pública do Maranhão começa a se tornar.
Research Interests:
Este libro que surge de la colaboración entre la “RED DE ESPECIALISTAS EN DERECHOS HUMANOS DOCTORES Y POSTDOCTORES FORMADOS POR LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA” (REDHDP/USAL) y el Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade... more
Este libro que surge de la colaboración entre la “RED DE ESPECIALISTAS EN DERECHOS HUMANOS DOCTORES Y POSTDOCTORES FORMADOS POR LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA” (REDHDP/USAL) y el Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA), en conjunto con el Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais vinculado à SVT Faculdade. Esta obra representa un hito significativo en la discusión de temas cruciales en el ámbito de los derechos humanos, destacando el valor de las investigaciones realizadas y el compromiso científico de sus miembros.
Los estudios presentados en este libro abordan cuestiones fundamentales para la sociedad contemporánea, desde el reforzamiento de la praxis de los derechos humanos en el marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, hasta el desafío de garantizar judicialmente los derechos sociales en el contexto brasileño. Cada investigación refleja un profundo análisis respaldado por rigurosidad académica y un enfoque interdisciplinario que enriquece el debate en torno a la protección y promoción de los derechos fundamentales.
Los artífices de este libro se destacan por su excelencia académica y su compromiso con la generación de conocimiento que contribuya a la construcción de una sociedad más justa y equitativa. Sus investigaciones plantean interrogantes fundamentales que invitan a la reflexión y al diálogo, abriendo nuevas perspectivas para abordar los desafíos actuales en materia de derechos humanos.
En este sentido, se invita a los lectores a sumergirse en las páginas de este libro con una mirada crítica y propositiva, cuestionando, debatiendo y aportando nuevas ideas que enriquezcan el campo de los derechos humanos. Esta obra representa un esfuerzo colectivo que busca trascender las fronteras disciplinarias y geográficas, promoviendo un diálogo enriquecedor entre expertos y expertas de diferentes contextos académicos y culturales.
Los estudios presentados en este libro abordan cuestiones fundamentales para la sociedad contemporánea, desde el reforzamiento de la praxis de los derechos humanos en el marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, hasta el desafío de garantizar judicialmente los derechos sociales en el contexto brasileño. Cada investigación refleja un profundo análisis respaldado por rigurosidad académica y un enfoque interdisciplinario que enriquece el debate en torno a la protección y promoción de los derechos fundamentales.
Los artífices de este libro se destacan por su excelencia académica y su compromiso con la generación de conocimiento que contribuya a la construcción de una sociedad más justa y equitativa. Sus investigaciones plantean interrogantes fundamentales que invitan a la reflexión y al diálogo, abriendo nuevas perspectivas para abordar los desafíos actuales en materia de derechos humanos.
En este sentido, se invita a los lectores a sumergirse en las páginas de este libro con una mirada crítica y propositiva, cuestionando, debatiendo y aportando nuevas ideas que enriquezcan el campo de los derechos humanos. Esta obra representa un esfuerzo colectivo que busca trascender las fronteras disciplinarias y geográficas, promoviendo un diálogo enriquecedor entre expertos y expertas de diferentes contextos académicos y culturales.
Research Interests:
Este compêndio, Estudos Contemporâneos de Direito Penal (Coleção Pensamento Jurídico – vol. III), se dedica a abordar diversos temas em voga no debate acadêmico corrente, contribuindo para o impulsionamento científico da disciplina. Sua... more
Este compêndio, Estudos Contemporâneos de Direito Penal (Coleção Pensamento Jurídico – vol. III), se dedica a abordar diversos temas em voga no debate acadêmico corrente, contribuindo para o impulsionamento científico da disciplina. Sua leitura é recomendada a quaisquer juristas ou estudantes interessados em refletir sobre as mais recentes discussões penais, abrangendo matérias de variadas complexidades. A presente obra é ressaltada, sobretudo, pela atualidade dos temas tratados, atraindo aqueles ávidos por um conhecimento ainda em construção também no campo jurisprudencial. Esta abordagem, que dialoga com controvérsias de casos atuais e concretos a partir da crítica acadêmica, integra doutrina e jurisprudência, que se reconstroem reciprocamente a partir da comunidade jurídica como um todo. É somente a partir de um direito reflexivamente construído a partir da livre manifestação de ideias e de seu escrutínio público – em especial na Academia – que se concebe um ordenamento jurídico verdadeiramente democrático.
Research Interests: Criminal Law, Law of evidence, Organized Crime, Crime Prevention, Direito Penal, and 5 moreProcesso Penal, Género, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, juiz de garantias, and Direito Penal. Direito Processual Penal. Direito Constitucional. Feminicídio. Homicídio qualificado. Violência doméstica. Lei Maria da Penha.
El libro aborda lo que se planteó como una evolución de los derechos humanos en Chile a las personas a fin de hacer efectivo el bienestar de los mismos en materia de la capacidad para desarrollar a los menos aventajados de la sociedad.... more
El libro aborda lo que se planteó como una evolución de los derechos humanos en Chile a las personas a fin de hacer efectivo el bienestar de los mismos en materia de la capacidad para desarrollar a los menos aventajados de la sociedad. Las personas mayores, aquellos que han sobrepasado sesenta y cinco años, los que trabajan obligados y sometidos a regímenes que llegan a la violencia, el medio ambiente, la enseñanza y la educación, y los fundamentos éticos de los Derechos humanos son el objeto de análisis en el libro. Los estudios y análisis resultan pertinentes no sólo a fin de conocer los errores que impidieron su constitución, aunque son todavía necesario de ser discutidos y establecidos en Chile. Las razones o motivos requieren de ser analizados no sólo frente a la modificación constitucional la cual se intenta explicar sino a la realidad social existente en Chile que no se han apagado. En efecto, los temas abordados en el libro mantienen su actualidad y ciertamente la han contado y han sido “actuales” desde la toma de conciencia de los mismos.
El texto sin duda es un avance a la comprensión de los problemas abordados, pero más aun adelanta fuentes materiales y análisis de fuentes jurídicas a derechos de extraordinaria relevancia. Estos derechos devienes de la estructura individual de los derechos civiles y políticos en cuanto a titularidad a una titularidad colectiva. Esto ha sido desarrollado por otra vía, derecho a la vida y derecho a la integridad física y psíquica, por la Corte Suprema de Chile en diversos fallos sobre Derecho humano al Agua Potable y contaminación desde 2019. Las Cortes de Apelaciones chilenas y los Tribunales Ambientales en Chile han desarrollado otro tanto.
El texto sin duda es un avance a la comprensión de los problemas abordados, pero más aun adelanta fuentes materiales y análisis de fuentes jurídicas a derechos de extraordinaria relevancia. Estos derechos devienes de la estructura individual de los derechos civiles y políticos en cuanto a titularidad a una titularidad colectiva. Esto ha sido desarrollado por otra vía, derecho a la vida y derecho a la integridad física y psíquica, por la Corte Suprema de Chile en diversos fallos sobre Derecho humano al Agua Potable y contaminación desde 2019. Las Cortes de Apelaciones chilenas y los Tribunales Ambientales en Chile han desarrollado otro tanto.
Research Interests:
El Derecho internacional público ha mutado en sus preten- siones. Este libro da buena cuenta de dicho cambio. El derecho in- ternacional público se hace cargo de preguntas relevantes a las nece- dades del Ser humano, una de las más... more
El Derecho internacional público ha mutado en sus preten- siones. Este libro da buena cuenta de dicho cambio. El derecho in- ternacional público se hace cargo de preguntas relevantes a las nece- dades del Ser humano, una de las más básicas, protección frente a los cambios. Dicha protección se observa desde problemas económicos, sociales, particularmente, ambientales. El signo de nuestro tiempo es el medio ambiente que rodea al Ser humano. Éste se enfrenta al cam- bio abrupto del clima y la perdida del lugar donde ha desarrollado su actividad tradicional.
El medio ambiente, además, envuelve necesariamente obser- var las formas de disminuir los efectos de tales cambios o las afectacio- nes de los Seres humanos al ambiente. Tales afectaciones son variadas y las soluciones son diversas. La que hemos observado inicialmente y se ha enfrentado de manera constante es la que produce la conta- minación de diverso origen pero generado por el Ser humano. Esta contaminación afecta al mismo Ser humano directa o indirectamente. Directamente al impedir actuar a la persona en su hábitat natural o artificial, piénsese en aquella contaminación que impide la constituci- ón de hogares en la selva. Indirectamente la contaminación nos afecta en el actuar cotidiano en las ciudades al afectar el aire que se respira. Esto nos ha llevado necesariamente a mirar con cuidado el proceso que los Seres humanos desarrollamos sea para calentarnos o transpor- tarnos exigiendo hoy en día un control en las actividades humanas. Este control se ejerce sobre empresas o personas cuando los límites de la contaminación en el aire de una ciudad sobrepasan límites legales (químicos y biológicos). Hoy día es posible encontrar un entramado de tratados internacionales que regulan los límites de contaminación atmosférica y que afectan a la población. Asimismo, otra contribución a la prevención de efectos desarrollada desde la década de 1960 y de carácter indirecto es la Evaluación del Impacto Ambiental. La misma es sin duda parte de las regulaciones nacionales en materia ambien- tal y pretende controlar la actividad de empresas y personas evitando la afectación del medio ambiente antes que cualquier contaminación nociva afecte a las personas,
El medio ambiente, además, envuelve necesariamente obser- var las formas de disminuir los efectos de tales cambios o las afectacio- nes de los Seres humanos al ambiente. Tales afectaciones son variadas y las soluciones son diversas. La que hemos observado inicialmente y se ha enfrentado de manera constante es la que produce la conta- minación de diverso origen pero generado por el Ser humano. Esta contaminación afecta al mismo Ser humano directa o indirectamente. Directamente al impedir actuar a la persona en su hábitat natural o artificial, piénsese en aquella contaminación que impide la constituci- ón de hogares en la selva. Indirectamente la contaminación nos afecta en el actuar cotidiano en las ciudades al afectar el aire que se respira. Esto nos ha llevado necesariamente a mirar con cuidado el proceso que los Seres humanos desarrollamos sea para calentarnos o transpor- tarnos exigiendo hoy en día un control en las actividades humanas. Este control se ejerce sobre empresas o personas cuando los límites de la contaminación en el aire de una ciudad sobrepasan límites legales (químicos y biológicos). Hoy día es posible encontrar un entramado de tratados internacionales que regulan los límites de contaminación atmosférica y que afectan a la población. Asimismo, otra contribución a la prevención de efectos desarrollada desde la década de 1960 y de carácter indirecto es la Evaluación del Impacto Ambiental. La misma es sin duda parte de las regulaciones nacionales en materia ambien- tal y pretende controlar la actividad de empresas y personas evitando la afectación del medio ambiente antes que cualquier contaminación nociva afecte a las personas,
Research Interests:
A presente obra inaugura a coletânea de Direito Internacional, em dois volumes, ao abrigo da articulação de grupos de pesquisa, programas de pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Saúde Pública e Coletiva e Ci- ências Políticas, com... more
A presente obra inaugura a coletânea de Direito Internacional, em dois volumes, ao abrigo da articulação de grupos de pesquisa, programas de pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Saúde Pública e Coletiva e Ci- ências Políticas, com adesão às áreas e correspondentes linhas de pesquisas, mediante criteriosa seleção por revisão, de investigações científicas desenvol- vidas por suas pesquisadoras e seus pesquisadores docentes da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Federal do Ceará, da Faculdade de Direito de Vitória, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Finama Advocacia, da Universidade de Curitiba, da Universidade da Amazônia, do CESUPA, da Universidad de Salamanca, da Universidade Portucalense, da Universidade de Lisboa, da Universidade do Porto, da Universidad de Sala- manca, da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal do Pará.
Este volume intitulado DIREITO INTERNACIONAL - REFLE- XÕES ATEMPORAIS: Jurisdição Democrática entre Identidades, Igualda- des, Diferenças e Violências Institucionais, compreende a reunião de traba- lhos desenvolvidos na convergência de reflexões que se manifestam no tempo chamado modernidade, insuperável para muitos de nós que compreendemos que as promessas do iluminismo não se cumpriram, ou de pós-modernidade, para aqueles que enxergam uma sociedade fluída e irracional, uma era de in- certezas e marcada pelo consumismo e pela exponencialização mercadológica do econômico, do político, da cultura, e que investigam o sentido, as possibi- lidades e as funções do Direito como sistema social e a multidimensionalidade dos direitos humanos como necessidades humanas; que discutem os marcado- res sociais do desenvolvimento, os construtos sobre dignidade das identidades individuais e coletivas; que confrontam limites da jurisdição e das violências naturalizadas no cotidiano pelo silêncio como escolhas e decisões políticas.
Nesta coletânea em dois volumes, as pesquisas se debruçam nesse descortinar operacional dos sistemas de Justiça e seus desafios na busca por um respeito à coerência e à correção entre conceitos do Direito Internacional e as práticas institucionais internas e as políticas públicas de proteção aos Direitos Humanos.
Este volume intitulado DIREITO INTERNACIONAL - REFLE- XÕES ATEMPORAIS: Jurisdição Democrática entre Identidades, Igualda- des, Diferenças e Violências Institucionais, compreende a reunião de traba- lhos desenvolvidos na convergência de reflexões que se manifestam no tempo chamado modernidade, insuperável para muitos de nós que compreendemos que as promessas do iluminismo não se cumpriram, ou de pós-modernidade, para aqueles que enxergam uma sociedade fluída e irracional, uma era de in- certezas e marcada pelo consumismo e pela exponencialização mercadológica do econômico, do político, da cultura, e que investigam o sentido, as possibi- lidades e as funções do Direito como sistema social e a multidimensionalidade dos direitos humanos como necessidades humanas; que discutem os marcado- res sociais do desenvolvimento, os construtos sobre dignidade das identidades individuais e coletivas; que confrontam limites da jurisdição e das violências naturalizadas no cotidiano pelo silêncio como escolhas e decisões políticas.
Nesta coletânea em dois volumes, as pesquisas se debruçam nesse descortinar operacional dos sistemas de Justiça e seus desafios na busca por um respeito à coerência e à correção entre conceitos do Direito Internacional e as práticas institucionais internas e as políticas públicas de proteção aos Direitos Humanos.
Research Interests:
The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online... more
The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection.
The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism.
Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable.
Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies.
The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives.
The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism.
Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable.
Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies.
The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives.
Research Interests:
Este documento es el resultado de una red de investigación científica y de la promoción de políticas públicas que buscan erradicar la violencia de género en todas sus formas. Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos... more
Este documento es el resultado de una red de investigación científica y de la promoción de políticas públicas que buscan erradicar la violencia de género en todas sus formas.
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo:
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efecti- vas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para im- plementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas pers- pectivas.
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo:
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efecti- vas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para im- plementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas pers- pectivas.
Research Interests:
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo: ¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y... more
Basándonos en los temas abordados en el libro, podemos identificar, mientras otras, las cinco preguntas clave que se plantean en el mismo:
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efectivas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para implementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas perspectivas.
¿Cuál es la situación actual de la violencia de género en el mundo y cuáles son sus causas y consecuencias?
¿Cómo se manifiesta la violencia de género en diferentes ámbitos, como las prisiones femeninas, el ámbito laboral y el ámbito digital?
¿Cuáles son las iniciativas y políticas públicas más efectivas para prevenir y erradicar la violencia de género? ¿Cuál es el papel de la educación en la prevención de la violencia de género y cómo se pueden mejorar las políti- cas educativas en este sentido?
¿Cuáles son los desafíos que enfrentan los países para implementar políticas efectivas contra la violencia de género y cómo se pueden superar estos obstáculos?
Estas preguntas clave son abordadas en diferentes secciones del libro, con el objetivo de ofrecer una visión completa y detallada del problema de la violencia de género y las políticas públicas para com- batirla.
Es decir que, lamentablemente, la violencia de género contra mujeres, niñas y personas transgénero y transexuales es un problema complejo y multifacético que puede ser abordado desde diversas perspectivas.
Research Interests:
O presente trabalho parte do reconhecimento da importância da publicidade para a economia e dos instrumentos normativos que a regulam, e investiga de que modo o ordenamento jurídico disciplina a responsabilização civil de agentes... more
O presente trabalho parte do reconhecimento da importância da publicidade para a economia e dos instrumentos normativos que a regulam, e investiga de que modo o ordenamento jurídico disciplina a responsabilização civil de agentes envolvidos com a propaganda publicitária enganosa, notadamente quando trata de produtos medicinais e terapêuticos. Considera-se a hipótese de que tal responsabilidade se deva ramificar para além da figura do fornecedor, englobando também os meios de distribuição e, em alguns casos, o próprio Estado, como mantenedor da proteção dos direitos essenciais.
Research Interests:
Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestrado da Universidade CEUMA (UniCEUMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança... more
Este livro é fruto de um trabalho organizado e coordenado por professores dos programas de mestrado da Universidade CEUMA (UniCEUMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) que, sob um olhar interdisciplinar, promoveram um debate sobre as bases que norteiam a pesquisa e o fazer científico do pensamento jurídico. Esse pensar nos reporta a considerações em como a metodologia científica no saber jurídico, abriga diferentes técnicas de pesquisa dentro do direito, sendo que, o refinamento da pesquisa dogmática e teórica é certamente o grande desafio para a metodologia da pesquisa jurídica no Brasil.
O seleto grupo de pesquisadores que assinam esta obra de proposição
científica e acadêmica “Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico” reuniu uma série de artigos científicos de relevância para o debate sobre fazer pesquisa no âmbito das ciências jurídicas. Não poderia deixar de registrar meu apreço pela obra, tampouco deixar de elogiar a iniciativa desses docentes que desenvolvem pesquisa com compromisso, ética e responsabilidade e, em especial, aqueles que integram o Núcleo de Estudos da Violência e Cidadania, vinculado ao curso de Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade CEUMA.
O seleto grupo de pesquisadores que assinam esta obra de proposição
científica e acadêmica “Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico” reuniu uma série de artigos científicos de relevância para o debate sobre fazer pesquisa no âmbito das ciências jurídicas. Não poderia deixar de registrar meu apreço pela obra, tampouco deixar de elogiar a iniciativa desses docentes que desenvolvem pesquisa com compromisso, ética e responsabilidade e, em especial, aqueles que integram o Núcleo de Estudos da Violência e Cidadania, vinculado ao curso de Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade CEUMA.
Research Interests:
Esta obra consolida um projeto de pesquisa, articulado em rede de grupos de pesquisa (DGP/CNPq) que, de forma transdisciplinar, desenvolvem linhas reflexivas conexas e complementares, e a mesma confiança: de que através da investigação e... more
Esta obra consolida um projeto de pesquisa, articulado em rede de grupos de pesquisa (DGP/CNPq) que, de forma transdisciplinar, desenvolvem linhas reflexivas conexas e complementares, e a mesma confiança: de que através da investigação e da ciência jurídica crítica há o fortalecimento das estruturas e das instituições democráticas, do senso crítico na população, tanto no aspecto de popularização da ciência e do saber jurídico, quanto no processo de qualificação do debate acadêmico e profissional (e aqui nos focamos nos leitores) sobre a existência de direitos, suas aplicações e a importância das instituições e do sistema de justiça para realização cotidiana de uma sociedade livre, justa e solidária, na permanente tensão entre a liberdade e a igualdade.
Cada capítulo, resultante de distintos procedimentos de revisão por pares, concorre para esta unidade do conjunto de pesquisas importantes, dialógicas e convergentes sobre o tema, tornando esta coletânea a reunião de artigos de colaboração de pesquisadores latino americanos, em rede de pesquisa, que envolve 08 (oito) Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, renomados nacionalmente, e a Universidad del Belgrano, tanto da área jurídica, quanto de outras áreas de conhecimento das ciências sociais e humanas.
Os estudos refletem diferentes realidades e desafios das regiões do território nacional, espelhadas na complexidade de narrativas que envolvem problemas, hipóteses e bases teóricas, nas aproximações das linhas de Pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, Constitucionalismo e Representatividade Política, Geopolítica, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Justiça.
O projeto de pesquisa em rede é coordenado pelas professoras Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, vinculada como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), pela professora Verena Holanda de Mendonça Alves, Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atualmente vinculada como docente permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo professor Cássius Guimarães Chai, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG) e pela Cardozo School of Law – Yeshiva University, atualmente vinculado como docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Os pesquisadores que integram esse projeto de pesquisa em rede são dos seguintes programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal da Paraíba (UFPE), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidad del Belgrano (Argentina).
Em 05 de outubro de 1988, de forma extremamente simbólica, Ulysses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, erguia um exemplar do texto constitucional e anunciava aos ocupantes do território nacional o resultado dos esforços daquela Assembleia Constituinte. Voltados à produção de um documento que rompesse com os últimos vinte anos de um passado ditatorial nacional, assim como trouxesse uma lufada de esperança para tempos melhores e mais humanos, foram apresentados dispositivos que previam direitos e deveres e passariam a ser considerados como norteadores da Nação. Garantias como liberdade, dignidade da pessoa humana, democracia e justiça social no Brasil foram apresentados e contemplados ao som do hino nacional.
De forma inovadora em relação as constituições nacionais anteriores, a norma de 1988 uniu uma grande quantidade de pressupostos destinados a assegurar promessas para o Estado brasileiro. Apresenta, assim, o que se pode esperar de um texto com tamanha relevância: formas de limitação do poder estatal através da sua regulamentação. Tal orientação pode ser percebida nas mais diversas áreas jurídicas, podemos citar como exemplos os seus desdobramentos desde a forma como deverá ser realizada a intervenção estatal em direitos civis, até a maneira como as penalidades nacionais serão aplicadas através do sistema penal naciona.
Cada capítulo, resultante de distintos procedimentos de revisão por pares, concorre para esta unidade do conjunto de pesquisas importantes, dialógicas e convergentes sobre o tema, tornando esta coletânea a reunião de artigos de colaboração de pesquisadores latino americanos, em rede de pesquisa, que envolve 08 (oito) Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, renomados nacionalmente, e a Universidad del Belgrano, tanto da área jurídica, quanto de outras áreas de conhecimento das ciências sociais e humanas.
Os estudos refletem diferentes realidades e desafios das regiões do território nacional, espelhadas na complexidade de narrativas que envolvem problemas, hipóteses e bases teóricas, nas aproximações das linhas de Pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, Constitucionalismo e Representatividade Política, Geopolítica, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Justiça.
O projeto de pesquisa em rede é coordenado pelas professoras Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, vinculada como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), pela professora Verena Holanda de Mendonça Alves, Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atualmente vinculada como docente permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo professor Cássius Guimarães Chai, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG) e pela Cardozo School of Law – Yeshiva University, atualmente vinculado como docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Os pesquisadores que integram esse projeto de pesquisa em rede são dos seguintes programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal da Paraíba (UFPE), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidad del Belgrano (Argentina).
Em 05 de outubro de 1988, de forma extremamente simbólica, Ulysses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte, erguia um exemplar do texto constitucional e anunciava aos ocupantes do território nacional o resultado dos esforços daquela Assembleia Constituinte. Voltados à produção de um documento que rompesse com os últimos vinte anos de um passado ditatorial nacional, assim como trouxesse uma lufada de esperança para tempos melhores e mais humanos, foram apresentados dispositivos que previam direitos e deveres e passariam a ser considerados como norteadores da Nação. Garantias como liberdade, dignidade da pessoa humana, democracia e justiça social no Brasil foram apresentados e contemplados ao som do hino nacional.
De forma inovadora em relação as constituições nacionais anteriores, a norma de 1988 uniu uma grande quantidade de pressupostos destinados a assegurar promessas para o Estado brasileiro. Apresenta, assim, o que se pode esperar de um texto com tamanha relevância: formas de limitação do poder estatal através da sua regulamentação. Tal orientação pode ser percebida nas mais diversas áreas jurídicas, podemos citar como exemplos os seus desdobramentos desde a forma como deverá ser realizada a intervenção estatal em direitos civis, até a maneira como as penalidades nacionais serão aplicadas através do sistema penal naciona.
Research Interests:
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas... more
A presente obra “Ensaios críticos: do político ao jurídico”, integrante
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Vanessa Batista Berner e Manuel Gándara Carballido escrevem o capítulo "Poder Judiciário Democrático: uma tarefa pendente
(e urgente) para o Brasil".
da série Teoria Política e Sistemas de Justiça, marcada pelo viés internacionalista dos direitos humanos, tem por principal objetivo descortinar novas perspectivas para controvertidos problemas, que por vezes são indiscriminadamente colonizados judicialmente, tanto como por outras são relegados a incompreensões do senso comum.
Vanessa Batista Berner e Manuel Gándara Carballido escrevem o capítulo "Poder Judiciário Democrático: uma tarefa pendente
(e urgente) para o Brasil".