Brasil

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O Presente trabalho de conclusão discorre sobre a forma como estão estruturados os sistemas tributários brasileiro e argentinos, expondo suas bases, alíquotas e peso da carga tributária de ambos os países. Com o objetivo declarado de se analisar a possibilidade de uma harmonização tributária com vistas ao processo de integração do MERCOSUL. Assim sendo se faz uma revisão das teorias de tributação e de integração com vistas ao processo de harmonização tributárias. Realiza uma análise dos sistemas de tributação dos dois países, expondo seus principais tributos e colocando eles em uma base comum para comparação. Posteriormente a isso é realizada uma comparação entre os dois sistemas, explicitando suas principais diferenças e os efeitos gerais causados por essas diferenças. E uma breve reflexão sobre o processo atual de integração tributária no MERCOSUL

A aproximação entre cultura organizacional e cultura brasileira só pode ser entendida como um esforço sempre dinâmico e contínuo. Este livro é uma amostra das muitas possibilidades de aproximação, das inúmeras alternativas de diálogo, entre a pesquisa sobre cultura organizacional no Brasil e o entendimento da cultura brasileira. O livro foi dividido em seis partes, contando com 19 artigos escritos por 25 autores, a maioria deles muito conhecidos e largamente citados em estudos sobre cultura organizacional e brasileira. Esta obra foi considerada por muitos um marco sobre o estudo de cultura em estudos organizacionais no Brasil, que como desejavam seus autores, suscitaram a continuidade do esforço dinâmico e contínuo de entender cultura organizacional no Brasil

This thesis analyses the federal law nº 12.711 of 2012 (“Law of quotas”) in Brazilian higher education. This thesis assumed that the Law of quotas reflects ways of thinking and acting in the world emphasizing that its elaboration and implementation were characterized by discourses elaborated by different agents involved with this affirmative action (AA). In the first part, this thesis analyses how the Law of quotas was born: its early texts, the discourse of political agents involved in the process and how federal universities interpreted and implemented it. This thesis articulates theoretical contributions of Sociology, Public Policies and Studies of the Discourse and presents them through different ways since the problematization to data analysis. The primary sources of information were records, audio, and texts (e.g., Law projects, LPs, reports, interviews, etc). The Critical Discourse Analysis guided the analysis. This thesis shows that the Law of quotas was formed along 13 years (1999-2012) and it was the result of a series of rituals regulated by State and by the action of different agents authorized by it. Even though, the law project (LP) nº 73 is usually considered the first step of the law of quotas, the results pointed out that in fact, other 16 LPs that had focused on higher education influenced the final text. At the end of the legal drafting proceedings, the text was mainly based on the elements suggests by other Project: the LP nº 3.627 of 2004. In this step, stood out two political forces: the Workers Party and the Brazilian Social Democratic Party. The political agents' affiliates to these two political parties showed certain convergences but also differenced when identifying the social problem, the solution that should be adopted and its possible effects. In the implementation of the Law of quotas, this thesis investigated how two universities, the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and the experience of the Federal University of Ceará (UFC), discussed and implemented it. The results show that despite the debate about affirmative actions had started in those two universities in 2005, only UFRGS created this type of affirmative action before the Federal Law. After the sanction of the Law, the UFC went quicker and implemented quotas of 50%. In general, the bureaucratic agents agreed to three axés of the political discourse (diagnostic, solution and effects). In the institutional framework, the analysis also highlighted the diversity of the interpretations on the obligation of the Law and about the principle of university autonomy.

This paper is part of a PhD research that studies the development of music education in Brazil as an area of knowledge. In this specific part we present the Brazilian methodologies of musical education, its history, the educators and the main methods of musicalization, with emphasis on didactic materials published in Brazil.

Políticas de ciencia, tecnología e innovación para el desarrollo: La experiencia latinoamericana Hoy en día se reconoce que la ciencia, la tecnología y la innovación ha sido un elemento crítico para el crecimiento económico tanto de los países desarrollados, como de los países emergen-tes exitosos. Aunque a lo largo de los últimos 20 años la región de América Latina y el Caribe ha realizado un progreso notable respecto a la mejora del clima de negocios, el establecimien-to de un régimen macroeconómico más estable y certero, así como un continuo proceso de integración con la economía global, es también claro que estos cambios no han sido suficien-tes para desencadenar procesos convergentes (catching up) de innovación y productividad. De hecho, las fallas de mercado y sistémicas que obstaculizan la innovación siguen estando presentes; los gobiernos han fracasado en diseñar propuestas de política adecuadas para su solución. Hoy en día, la brecha de inversión en innovación entre América Latina y las econo-mías más exitosas es más grande de lo que era 20 años atrás. A pesar de este escenario gris, algunas luces de optimismo están emergiendo. En primer lugar, después de muchos años de inacción, la región ha comenzado a invertir nuevamente, y más significativamente, en educación, particularmente, en disciplinas relacionadas con ciencia, tecnología e ingeniería. En segundo lugar, después de muchas oscilaciones en las políticas de innovación, hay ahora un creciente consenso en enfatizar que la construcción de capacidades de investigación y capital humano necesitan complementarse con un constante estímulo desde el lado de la demanda (de parte de las empresas y sociedad civil), y en la solución de las fallas de coordinación que impiden la interacción entre oferta y demanda de conocmiento. Este libro conjunta la historia de ocho países de América Latina que han seguido patrones convergentes, pero también idiosincráticos, que han dado cabida a una nueva generación de intervenciones políticas que, mediante la solución de las fallas de mercado y coordinación, activan los sistemas de innovación. Aunque es muy temprano para señalar que estas reformas institucionales han tenido un impacto, ya están generando una rica evidencia y aprendizaje que puede ser crítica para el futuro del diseño de políticas de ciencia, tecnología e innovación, de la construcción de capacidades y de experimentación.

Trabalhadores do Brasil, vivemos em tempos confusos e incertos. O destino sorri para o Brasil de forma bastante enigmática. A guerra na Ucrânia e os ocorridos recentes no leste europeu e seus desdobramentos no sistema internacional e na economia global empurram o Brasil cada vez mais para um ponto de não retorno, cuja estratégia brasileira em política internacional tenta evitar a qualquer custo, sem muito sucesso, diante de uma gigantesca pressão internacional. Neste artigo iremos tratar sobre como tais eventos podem impactar no futuro do Brasil e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Este artigo trata das principais disputas por terra desde as décadas de 1940 e 1950 na região conhecida pelo nome de Sertão Carioca (atual Zona Oeste da cidade) até 2010. Região cuja memória histórica sempre procurou notabilizar figuras de maior relevo social e econômico como antigos barões do café e líderes políticos tradicionais, também foi palco de lutas envolvendo pequenos lavradores e moradores de favelas. É sobre a memória dessas lutas esquecidas que esse artigo se debruça, procurando evidenciar ao longo de sete décadas o fio condutor que liga as lutas do passado com os conflitos do presente.

Na tentativa de compreender pontos que estão em jogo acerca da prática clínica psicológica com japoneses e descendentes, a proposta será ressaltar a necessidade do profissional de Psicologia em se trabalhar no campo da interdisciplinaridade da cultura e língua japonesas que moldam e aparecem na dinâmica da clínica, para um possível trabalho terapêutico. Assim, realizarei algumas breves considerações acerca de percepções, enquanto psicóloga, de temáticas que aparecem no atendimento clínico de japoneses e descendentes.
In an attempt to understand points that are at stake about clinical psychological practice with Japanese and descendants, the proposal will be to highlight the need for the Psychology professional to work in the field of interdisciplinarity of Japanese culture and language that shape and appear in the dynamics of the clinic, for possible therapeutic work. Thus, I will make some brief considerations about perceptions, as a psychologist, of themes in the clinical care of Japanese and descendants.

O artigo apresenta os resultados do primeiro inventário de um hecta¬re realizado na área de um sítio tipo geoglifo. Até o momento, todos os geoglifos estudados não tinham cobertua vegetal. O geoglifo Três Vertentes não mostra evidência de ter sido queimado ou usado para agricultura ou assentamento no passado recente. Assim, é possível que a vegetação existente sobre o geoglifo não tenha sido perturbada, com a possívele exceção de usos extrativos pela caça ou coleta de látex. Trata-se de uma mata de cipó. Essa conclusão apoia-se na grande proporção de árvores dicotiledôneas cobertas por cipós, com a alta densidade e frequência de moráceas, cuja maior parte é composta por cipós ou trepadeiras. Há grande densidade e frequência de palmeiras excluem cipós, também a alta frequência de bananeiras bravas (Phenakospermum guyannense). Nota-se uma área basal relativamente pequena e o pequeno número de indivíduos com dbh ? 10 cm dentro de um hectare de floresta. É surpreendente o fato de haver ...

ABSTRACT: UNASUR and its Defence Council (SADC) were created under a promising scenario of regional cooperation. Almost ten years later, a growing demand for regional cooperation arises, facing, however, low levels of political willingness from local governments. Through the lenses of structural and neoclassical realism, this paper suggests that the lack of support by governments, especially the Brazilian one, due to a change in how domestic ideas are developed, and a transformation in the regional balance of power, have contributed to these institutions’ quick obsolescence.

Resumo Inspirado na Teoria dos Sítios Simbólicos de Pertencimento de Zaoual, este trabalho exploratório e descritivo, contribui de duas formas para a produção do conhecimento sobre a interface turismo, ferrovia, meio ambiente no contexto do slow travel: (1) conceitualmente para o desenho do que pode ser denominado como Slow Rail Travel envolvendo relações com áreas protegidas (no Brasil denominadas Unidades de Conservação-UC); e (2) analiticamente com a identificação do potencial do Slow Rail Travel a partir do uso de locomotivas a vapor no Brasil. Os resultados apontam que as regiões sul e sudeste do Brasil, notadamente os estados de Minas Gerais e São Paulo (no Sudeste) apresentam cenários propícios ao desenvolvimento do Slow Rail Travel em associação às áreas protegidas.

Los movimientos #YoSoy132 en México y #EleNão en Brasil, son expresivos de sociedades que rechazan el abuso mediático vía internet-específicamente en las redes sociales- tal y como se ha hecho históricamente desde la televisión, la radio y la prensa escrita. Es en este contexto cuando los bots y las fake news adquieren sentido, puesto que el control monopólico de los medios tradicionales de comunicación queda rebasado frente al poder expansivo del internet entre los espacios de información masiva.

El artículo pretende ser una breve y didáctica reflexión sobre uno de los movimientos sociales más importantes de Latinoamérica, en general, y sin duda alguna el más importante de Brasil. Se trata de un análisis sobre la violencia estructural en un país polarizado, con una dicotomía económica que hace estragos y la respuesta desde el Movimiento de los Trabajadores Sin Tierra (MST) y la ocupación de tierras, rompiendo las normas establecidas. De esta forma, el trabajo se adentra, por un lado, en los postulados teóricos del movimiento social de los trabajadores que defiende la reforma agraria y, por ende, los derechos humanos frente al derecho positivo, y, por otro, en las estrategias del poder y el uso de la violencia, legitimada por el Estado frente a las ocupaciones de tierra. En suma, nos enfrentamos al célebre planteamiento de Max Weber sobre el monopolio de la violencia, aplica-do a las acciones a favor de una reforma agraria y un reparto de tierras más equitativo. En cuanto a su interés, es evidente por su eco social y las actuales movilizaciones en Brasil vinculadas al juicio político de Dilma Rousseff. This paper is intended to be a brief and didactic reflection on some of the most important Social Movements in Latin America in general, and undoubtedly the most important in Brazil. This is an analysis of structural violence in a polarized country, with an economic dichotomy that rages, the response from the MST and the occupation of land, breaking the established norms. Thus, the work delves into the theoretical postulates of workers social movement that defends the Agrarian Reform and, therefore, human rights versus the positive law. On the other hand, it looks into the strategies of the power and the use of violence, legitimized by the State against land occupations. In sum, we are confronted with Max Weber's famous approach to the monopoly of violence, applied to actions in favour of an Agrarian Reform and a more equitable land distribution. It is of particular and obvious interest for its social echo and the current mobilizations in Brazil linked to the political judgment of Dilma Rousseff.

Assim como Oswald de Andrade afirmou: “Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente.” O intuito desta comunicação é, em primeiro lugar, analisar e explorar o potencial filosófico da antropofagia enquanto conceito de união, utilizando como suporte as ideias e trabalho antropológico de Eduardo Viveiros de Castro, para posteriormente dar condições a um possível diálogo com a tradição dialética Hegeliana, principalmente confrontando a noção de Aufhebung (suprassunção) com a unificação antropofágica.

Na centúria de oitocentos, dadas as condições difíceis de vida em vários países do velho mundo, Brasil e Estados Unidos atraíram grandes massas trabalhadores para as suas terras devido à necessidade de ampliar as suas economias, agrícola, comercial e industrial, através da propaganda e de promoção de concessões e de isenções. Efectivamente, a atracção, mas também a aspiração, o sonho de uma vida melhor, estão entre as principais causas da emigração ao longo da história, nomeadamente da portuguesa, aproximando-a da situação de outras nações, nomeadamente da Grécia.
Na História e na Literatura aparecem tipos de emigrante que concentram características comuns dos que vão e que voltam de que são exemplo o americano e o brasileiro, que de resto Eça de Queiroz retrata na sua obra.

O jornalismo alternativo está presente desde os primórdios do que se entende como jornalismo, observando mais atentamente o contexto brasileiro. Atualmente, há um crescimento significativo de iniciativas de jornalismo alternativo. Com o objetivo de contribuir para o debate a respeito do jornalismo atual, apresentamos um estudo que procura fundamentar o que pode ser entendido como jornalismo alternativo, considerando sua gênese conceitual e os fatores que favorecem sua difusão atualmente. Nesse sentido, trata-se de uma proposta teórica cuja intenção é orientar a percepção sobre o que são essas iniciativas e o que representam.

Localizada no Sudeste Asiático, a República Democrática do Timor-Leste se tornou um país independente no dia 20 de maio de 2002 com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) que, através da promoção de missões de paz, realizou esforços na (re)estruturação desse país entre 1999 e 2012. Durante esse período, a República Federativa do Brasil ampliou as suas capacidades de projeção no âmbito externo e na coordenação das Forças Armadas brasileiras ao se engajar em diversas dessas operações relacionadas à questão timorense, considerada por Pepe e Mathias (2006) como um dos principais eventos das relações internacionais depois de findada a Guerra Fria. Nessa perspectiva, buscou-se depreender quais foram as motivações brasileiras e como o Brasil se engajou nas missões de paz da ONU em Timor-Leste. Para tanto, foi necessário aplicar um recorte histórico que demonstrasse a árdua trajetória timorense em busca de sua independência.

Apoyada en una amplia revisión bibliográfica, la presente obra se organiza en tres capítulos. En el primer capítulo se abordan los factores que contribuyen al fomento de las políticas de incentivo a la producción de los biocarburantes a principios del siglo XXI, a saber, la seguridad energética, el fin del petróleo barato y el calentamiento global. Desde la crisis petrolera de 1973, las preocupaciones sobre la seguridad energética se centran en las importaciones de petróleo como consecuencia de la creciente dependencia de muchos países con respecto al mercado internacional, la concentración de las exportaciones en un número restringido de distribuidores y el modo en el que las perturbaciones naturales, económicas y políticas afectan a estas prestaciones (CHESTER, 2010). Además, al depender de las actuales tasas de producción y consumo, se estima que las reservas conocidas de petróleo se agotarán en las próximas décadas, factor al que se suma la ya comprobada relación entre el calentamiento global y las emisiones de gases de efecto invernadero generadas, principalmente, por la combustión del petróleo en el sector de transportes (VERBRUGGEN y AL MARCHOHI, 2010; BERRANG-FORD, 2011). Se trata el tema de la sostenibilidad de la producción de los biocarburantes en el segundo capítulo. En este capítulo se pretende presentar un panorama general del debate acerca de la sostenibilidad ambiental de los biocarburantes en el período 2000-2010, con base en la revisión de los principales criterios evaluados por los expertos. Para ello, se enfocan los dos principales tipos de biocarburantes ampliamente comercializados, con un importante papel en el contexto global, ambos pertenecientes a la primera generación: el etanol y el biodiesel. En la revisión, se han elegido como criterios de sostenibilidad el balance energético, las emisiones de gases de efecto invernadero, los cambios en el uso de la tierra, la gestión y uso del suelo y del agua y la gestión de la biodiversidad. Al final, se presentan las políticas de fomento a la producción y consumo de biocarburantes en la Unión Europea, en cuyo contexto se previa un aumento acentuado de las importaciones y, por consiguiente, la ascensión de los mercados internacionales en este sector. En el período en análisis, muchos países de la Unión Europea importaban el etanol brasileño especialmente para alcanzar las metas establecidas por la Directiva 2009/28/CE. De este modo, en el tercer capítulo se expone una visión general de la producción del etanol en Brasil y la tecnología empleada en esta producción, identificando los principales impactos ambientales resultantes y la legislación brasileña correspondiente en 2010. La investigación se enfoca sobre todo en la de la región Centro-Sur, responsable de más de un 87% del total de la producción de etanol (con el 70% del total en el Estado de São Paulo) en 2010. La identificación de las principales áreas de interés se basa en el listado de 127 cuestionamientos sobre sostenibilidad que han planteado Lewandowski y Faaij (2004), relevantes para la producción y el comercio de la bioenergía, y en dos trabajos de Smeets et al. (Sustainability of Brazilian bio-ethanol, 2006; The sustainability of Brazilian ethanol - An assessment of the possibilities of certified production, 2008). El enfoque aplicado en estas áreas se apoya en un método también desarrollado por Smeets et al. (2005) en el artículo The impact of sustainability criteria on the costs and potentials of bioenergy production.

O tema deste trabalho é o movimento de luta pela terra por pequenos lavradores do Sertão Carioca durante os anos de 1945 a 1964. Observaremos, entre outras coisas, como esses agentes fizeram com que suas reivindicações, denúncias e iniciativas de protesto chegassem à imprensa e ao campo político carioca daquela época. Foto de Capa: Trabalhadores do Sertão Carioca. Fundo: Última Hora. Arquivo Público do estado de São Paulo.

This work addresses the human rights issues faced by people living on the streets in Brazil. It especially focuses on the actions taken by officials in public power aimed at assuring the protection of this group of people. This paper informs how the police force acts in relation to the population living on the streets and which are the guidelines from the District Attorney's Office (Mi‑ nistério Público) for the protection of the street people. Finally, this study analyzes the case law of the Inter‑American Court of Human Rights concerning the protection of street people.

O capitalismo de plataformas constitui um modelo econômico no qual as plataformas digitais representam o elemento central. Integrado na evolução do trabalho, dos últimos 40 anos, caracterizada por um aumento da precarização, este modelo acelerou as transformações sociais e econômicas, com importantes impactos tanto no trabalho quanto nas cidades. O exemplo talvez mais representativo é a Uber, da qual se gerou o conceito de uberização, o que representa o processo de desagregação do emprego em micro-tarefas simples e a redução da proteção no trabalho. Estas características podem ter uma relação com a informalidade do trabalho, contribuindo para uma sua difusão. O Brasil, apesar das suas diferenças internas, representa um caso paradigmático neste sentido, tanto porque é um país marcado historicamente por uma alta taxa de informalidade, quanto porque possui uma regulamentação avançada sobre a questão do Trabalho Decente: por exemplo, o Escritório da OIT no Brasil elaborou um Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD), através do qual construir uma base de dados a fim de desenvolver uma visão de conjunto da situação brasileira.
Através de uma revisão da literatura científica, o objetivo deste artigo será de analisar o impacto que a uberização exerce sobre o trabalho no contexto brasileiro, à luz das recentes alterações legislativas e face a normativa vigente do Trabalho Decente.