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- O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) resulta de uma experiência de mais de 10 anos em ensino e pesquisa n... moreO Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) resulta de uma experiência de mais de 10 anos em ensino e pesquisa na FGV Direito SP. Ele surgiu a partir da fusão do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI), braço da escola dedicado ao debate sobre a relação entre o Direito e novas tecnologias, com o Núcleo de Metodologia de Ensino (NME), dedicado à formação docente, metodologias de ensino e desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem para habilitar os alunos às exigências profissionais do século XXI. As atividades do centro visam promover: (i) a expansão da inserção de debates sobre o Direito e novas tecnologias nos currículos de cursos jurídicos de graduação e pós-graduação; (ii) a qualificação de debates públicos, decisões judiciais e leis e regulamentos sobre questões relacionadas à agenda do Direito e das novas tecnologias; (iii) a consolidação de um espaço de pesquisa empírica e conhecimento aplicado com elevado impacto social sobre Direito e tecnologia a partir de projetos e temas atuais, inovadores e que dialogam com diferentes setores da sociedade. Para tanto, o CEPI se dedica à produção e disponibilização de conhecimento e conteúdo a respeito das interações entre direito, novas tecnologias e o ensino jurídico em diferentes formatos a fim de contribuir com o debate público.
The Center for Education and Research in Innovation (CERI) is the result of an 10-year experience involving many activities linked to education and research in FGV Direito SP. It was formed by the merger between the Group for Education and Research in Innovation (GERI), university’s branch devoted to the debate concerning the relationship between law and new technologies, and the Education Methodology Center (EMC), branch devoted to the docent education, education methodology and to the development of new teaching strategies to enable the students to meet the professional demands of the 21st century. Our activities aim to promote: (i) the expansion of the insertion of debates regarding law and new technologies in the undergraduate and postgraduate law courses’ curricula; (ii) the reinforcement of the impacts caused by the research developed in the institution; and (iii) the enhancement of public debates, judicial decisions, law and regulations concerning issues related to the "law and new technologies" agenda.edit
Recentemente, diversos Projetos de Lei diferentes que propõem obrigações de divulgação de informações às plataformas digitais foram apresentados por deputados e senadores brasileiros. Um deles, o Projeto de Lei 2630/2020 (a “Lei das Fake... more
Recentemente, diversos Projetos de Lei diferentes que propõem obrigações de divulgação de informações às plataformas digitais foram apresentados por deputados e senadores brasileiros. Um deles, o Projeto de Lei 2630/2020 (a “Lei das Fake News” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”), está em um estágio particularmente avançado de discussão e deve ser votado ainda em 2023.
Esse movimento faz parte de uma tendência global de ampliação na demanda por maior transparência na atividade de moderação de conteúdo realizada por plataformas digitais. Diante dessa tendência, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI) voltou-se a pesquisar que tipos de intervenção de transparência sobre as práticas de moderação de conteúdo são propostos pelos legisladores brasileiros e pela literatura especializada e, em particular, como essas obrigações são justificadas: quais seus fins, que problemas elas buscam solucionar e como elas se propõem a solucionar esses problemas.
Esse movimento faz parte de uma tendência global de ampliação na demanda por maior transparência na atividade de moderação de conteúdo realizada por plataformas digitais. Diante dessa tendência, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI) voltou-se a pesquisar que tipos de intervenção de transparência sobre as práticas de moderação de conteúdo são propostos pelos legisladores brasileiros e pela literatura especializada e, em particular, como essas obrigações são justificadas: quais seus fins, que problemas elas buscam solucionar e como elas se propõem a solucionar esses problemas.
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Este é o terceiro relatório temático (RT) fruto da pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação”. Neste documento, mapeamos áreas de atuação jurídica emergentes, levando em conta tanto... more
Este é o terceiro relatório temático (RT) fruto da pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação”. Neste documento, mapeamos áreas de atuação jurídica emergentes, levando em conta tanto aquelas consideradas novidades (e.g., legal design, atividades atreladas à proteção de dados etc.), como também áreas que vêm ganhando maior relevância no mercado (e.g., mediação e conciliação, marketing jurídico etc.) e/ou novas roupagens nos últimos anos (e.g., novas atribuições a cargos consultivos e ao compliance, entre outros), em resposta a algumas das transformações culturais, econômicas, tecnológicas e do próprio Direito. Boa leitura!
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Este é o segundo relatório temático (RT) fruto da pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação”. Neste documento, buscamos apresentar possíveis conceitos e termos frequentemente utilizados... more
Este é o segundo relatório temático (RT) fruto da pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação”. Neste documento, buscamos apresentar possíveis conceitos e termos frequentemente utilizados nas discussões sobre o futuro da advocacia: soft skills e hard skills. De forma não exaustiva, mapeamos a literatura sobre o tema para compreender o que está por trás desses conceitos e como essas habilidades estão inseridas no campo jurídico, a fim de criar uma linguagem comum em torno desses elementos que sirva de fundamentação para os próximos passos da pesquisa, bem como para debates mais amplos sobre o futuro do Direito.
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Neste documento apresentamos uma breve sistematização dos resultados preliminares da pesquisa "Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação". Neste primeiro esforço, apresentamos, de forma não... more
Neste documento apresentamos uma breve sistematização dos resultados preliminares da pesquisa "Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação". Neste primeiro esforço, apresentamos, de forma não exaustiva, competências e habilidades que emergem de transformações recentes no campo das profissões jurídicas, sobretudo associados a processos de inovação no contexto jurídico. O objetivo principal é criar uma compreensão comum em torno de conceitos, processos, e competências e habilidades associadas que podem compor a trajetória e o perfil dos profissionais jurídicos.
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A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP (CEPI) pretendeu contribuir para o debate brasileiro sobre reforma do Direito do Autor. Esse objetivo foi feito por meio de três frentes de trabalho:... more
A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP (CEPI) pretendeu contribuir para o debate brasileiro sobre reforma do Direito do Autor. Esse objetivo foi feito por meio de três frentes de trabalho: (i) uma frente de mapeamento internacional de reformas de Direito Autoral, voltada a identificar jurisdições, que não o Brasil, que modificaram suas legislações de direitos autorais nos termos discutidos pelo projeto, e, a partir de métodos quantitativos e qualitativos de análise, identificar tendências comuns a esses movimentos de reforma; (ii) a frente Direito Autoral 101, voltada a explorar conceitos e institutos de direito autoral relevantes ao tema “Reformas do Direito do Autor na Era Digital”, e a produzir material didático a seu respeito, promovendo assim comunicação e divulgação científica; e, por fim, (iii) uma frente de intervenção no debate público, voltada a empregar os achados da pesquisa em esforços de contribuição a debates jurídicos e regulatórios caros ao tema, em especial a propostas normativas que afetem o Direito Autoral no ambiente digital.
Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da primeira frente, a fim de instruir o debate a ser travado no âmbito do webinar “Direito Autoral no Brasil e no Mundo – para onde estamos indo?”, realizado no dia 18 de junho de 20215.
Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da primeira frente, a fim de instruir o debate a ser travado no âmbito do webinar “Direito Autoral no Brasil e no Mundo – para onde estamos indo?”, realizado no dia 18 de junho de 20215.
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O projeto de pesquisa A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil (“DDO”) teve como principal objetivo esclarecer conceitualmente o que é discurso do ódio e definir uma agenda de debates sobre o tema por meio da... more
O projeto de pesquisa A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil (“DDO”) teve como principal objetivo esclarecer conceitualmente o que é discurso do ódio e definir uma agenda de debates sobre o tema por meio da construção de uma Matriz de Variáveis, elaborada com base em critérios que servem para identificar, avaliar, regular e sancionar esta espécie de discurso em casos concretos. As variáveis que compõem a Matriz foram identificadas pela análise de jurisprudência, bibliografia teórica e prática legislativa relevante, que envolve a legislação vigente bem como as atividades de discussões e proposições legislativas relacionadas ao discurso de ódio. No estudo de cada um desses materiais, pretendia-se colher novos elementos que pudessem ser inseridos de maneira estruturada na referida Matriz.
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Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais aplicáveis à prevenção e repressão de fake news mostra-se urgente e necessária. Neste relatório, procuramos contribuir para o debate a... more
Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais aplicáveis à prevenção e repressão de fake news mostra-se urgente e necessária. Neste relatório, procuramos contribuir para o debate a respeito da regulamentação de bots eleitorais e a circunscrição das ferramentas automatizadas disponíveis para candidatos e partidos. Primeiramente, conceituaremos bots sociais em contraste com ferramentas de impulsionamento de conteúdo digital — uma forma lícita de aumentar a visibilidade de conteúdos em redes sociais recentemente regulamentada no Direito Eleitoral brasileiro . Em seguida, exploraremos diplomas jurídico-eleitorais comumente empregados no combate à disseminação de notícias inverídicas no Brasil, trazendo à luz seus respectivos escopos e limites. Por fim, combinamos questões técnicas e jurídicas que pautaram as eleições de 2018 com a intenção de promover um debate informado sobre o combate das fake news por meio da regulamentação eleitoral.
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In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vote for candidates because they agree with their projects and have a positive assessment of their background or party, and/or electors vote... more
In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vote for candidates because they agree with their projects and have a positive assessment of their background or party, and/or electors vote for candidates because of their charisma, honesty, and other values transmitted by candidates’ own image (MUTZ, 2009). The dissemination of fake news affects both these motivations of a democratic vote. On one hand, the rational choice of projects and the assessment of candidates’ background can be impaired by the overflow of possibly untrue information. On the other hand, untrue facts misrepresent the aforementioned features of candidates – either for or against their image. Besides, disseminating untrue information also reinforces ideological biases in each voter, because the evidence presented confirms ideas, values, and notions inherent to his/her points of view. 1 However, the fake news phenomenon cannot be fully understood based only on the false information element: the mode of dissemination is fundamental to determine the electoral impact. For that reason, social bots and real people share fake news in social media and communication applications such WhatsApp or even e-mail services. Social bots, when pretending to be real people sharing news and presenting opinions, have become a tool to generate a critic mass of sharing news in several online communication vehicles; consequently, they made some facts, either true or not, part of the mainstream narrative. Thus, what makes the current fake news phenomenon different from older forms of disinformation is precisely its massive scale and online circulation.
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RELATÓRIO DE PESQUISA A pesquisa buscou compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, explorou como transformações socioculturais, juntamente com a... more
RELATÓRIO DE PESQUISA
A pesquisa buscou compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, explorou como transformações socioculturais, juntamente com a arquitetura da plataforma, favorecem a liberdade de expressão destes grupos e lidam com questões como discurso de ódio, discriminação e incitação à violência contra minorias. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e estudos de caso construídos a partir de conteúdos online dos canais do YouTube, entrevistas semi-estruturadas com os produtores de conteúdo (YouTubers), bem como coleta de respostas de usuários da Internet em um survey.
A pesquisa buscou compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, explorou como transformações socioculturais, juntamente com a arquitetura da plataforma, favorecem a liberdade de expressão destes grupos e lidam com questões como discurso de ódio, discriminação e incitação à violência contra minorias. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e estudos de caso construídos a partir de conteúdos online dos canais do YouTube, entrevistas semi-estruturadas com os produtores de conteúdo (YouTubers), bem como coleta de respostas de usuários da Internet em um survey.
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Nos últimos anos, foram muitas e rápidas as mudanças quanto à forma de difusão de informações e outros conteúdos, tendo a internet contribuído significativamente para esse processo. Nesse cenário, o YouTube possibilitou que uma grande... more
Nos últimos anos, foram muitas e rápidas as mudanças quanto à forma de difusão de informações e outros conteúdos, tendo a internet contribuído significativamente para esse processo. Nesse cenário, o YouTube possibilitou que uma grande diversidade de conteúdos e narrativas fosse compartilhada e alcançassem pessoas e grupos dos mais diversos. Indivíduos e grupos vulneráveis, historicamente discriminados e, por vezes, silenciados e invisibilizados, veem na plataforma um espaço de existência e resistência ao abordarem pautas de diversidade. Por meio dos vídeos, são disseminados discursos antidiscriminatórios importantes para a democracia e que não conseguiam espaço diante das mídias tradicionais.
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O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e... more
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e 20201. Este sumário expõe de forma simplificada alguns de nossos principais achados sobre as eleições de 2020, que decorrem da análise descritiva mencionada. Nestas breves notas, apresentamos uma síntese do passo a passo metodológico2 que nos levou aos resultados apresentados.
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O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake... more
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018. Este sumário expõe de forma simplificada alguns de nossos principais achados, que decorrem da análise descritiva mencionada.
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O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e... more
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e de 2020. Este relatório expõe as decisões metodológicas tomadas para alcançar esse objetivo, descrevendo o passo a passo da amostragem e da codificação de variáveis, ilustrando essas atividades com parte dos achados descritivos. Ao final da leitura, esperamos que quem leia o relatório seja capaz de replicar e utilizar nosso trabalho e nossas ferramentas, verificando a validade dos resultados e produzindo, a partir deles, mais dados e análises essenciais para a compreensão do processo eleitoral brasileiro.
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A pesquisa "Liderança e Inovação no Direito: a emergência dos líderes de inovação jurídica em um setor em transformação" buscou conhecer o contexto da emergência e a atuação desses profissionais que passam a adquirir destaque no cenário... more
A pesquisa "Liderança e Inovação no Direito: a emergência dos líderes de inovação jurídica em um setor em transformação" buscou conhecer o contexto da emergência e a atuação desses profissionais que passam a adquirir destaque no cenário de transformações que vêm alterando as dinâmicas e rotinas das organizações jurídicas. Buscou também entender o perfil desses profissionais, suas atribuições e quais habilidades, competências e conhecimentos deles requeridos, de modo a (re)pensar o ensino jurídico nesse novo contexto. Para tanto, a pesquisa se baseou na coleta de dados do mercado, em revisão bibliográfica e em entrevistas semi-estruturadas com profissionais de várias regiões que desempenham essa função em organizações jurídicas (e.g., escritórios, departamentos jurídicos, órgãos públicos etc.).
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A pesquisa "Liderança e Inovação no Direito: a emergência dos líderes de inovação jurídica em um setor em transformação" buscou conhecer o contexto da emergência e a atuação desses profissionais que passam a adquirir destaque no cenário... more
A pesquisa "Liderança e Inovação no Direito: a emergência dos líderes de inovação jurídica em um setor em transformação" buscou conhecer o contexto da emergência e a atuação desses profissionais que passam a adquirir destaque no cenário de transformações que vêm alterando as dinâmicas e rotinas das organizações jurídicas. Buscou também entender o perfil desses profissionais, suas atribuições e quais habilidades, competências e conhecimentos deles requeridos, de modo a (re)pensar o ensino jurídico nesse novo contexto. Para tanto, a pesquisa se baseou na coleta de dados do mercado, em revisão bibliográfica e em entrevistas semi-estruturadas com profissionais de várias regiões que desempenham essa função em organizações jurídicas (e.g., escritórios, departamentos jurídicos, órgãos públicos etc.).
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Já há alguns anos, vem aumentando expressivamente o interesse de reguladores e formuladores de políticas públicas nas atividades de personalização de ofertas em mercados digitais. O presente policy paper tem o objetivo de delinear e... more
Já há alguns anos, vem aumentando expressivamente o interesse de reguladores e formuladores de políticas públicas nas atividades de personalização de ofertas em mercados digitais. O presente policy paper tem o objetivo de delinear e esclarecer aspectos relevantes do assunto, fornecendo horizontes à formulação de um tratamento jurídico-regulatório do tema pelas autoridades brasileiras. São respondidos os seguintes quesitos: (i) “O que é personalização de ofertas, do ponto de vista técnico-conceitual?; ” (ii) “quais são os riscos e benefícios do emprego desse tipo de prática por marketplaces digitais? ”; (iii) “quais são os parâmetros para tratamento do tema no Direito brasileiro? ”; e (iv) “como as autoridades brasileiras devem lidar com a regulação do tema? ”.
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O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, transformando e... more
O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, transformando e reorganizando as funções e atividades realizadas por profissionais do setor, bem como este processo pode impactar a formação jurídica no Brasil (e.g. habilidades, competências, conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão, etc.).
O projeto foi dividido em três frentes complementares de pesquisa: (i) pesquisa quantitativa para avaliação do grau de inserção tecnológica de escritórios de advocacia no Brasil; (ii) pesquisa qualitativa da atuação de desbravadores aplicando novas tecnologias em atividades profissionais nos setores público e privado; e (iii) elaboração e aplicação de laboratórios de tecnologia jurídica na graduação em Direito da FGV Direito SP.
O projeto foi dividido em três frentes complementares de pesquisa: (i) pesquisa quantitativa para avaliação do grau de inserção tecnológica de escritórios de advocacia no Brasil; (ii) pesquisa qualitativa da atuação de desbravadores aplicando novas tecnologias em atividades profissionais nos setores público e privado; e (iii) elaboração e aplicação de laboratórios de tecnologia jurídica na graduação em Direito da FGV Direito SP.
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FGV Direito SP’s Center for Education and Research on Innovation (CEPI) conducted the Legal Technology, Professions and Education Project, which sought to identify in which ways the new computer technologies combined (e.g. learning... more
FGV Direito SP’s Center for Education and Research on Innovation (CEPI) conducted the Legal Technology, Professions and Education Project, which sought to identify in which ways the new computer technologies combined (e.g. learning algorithms, expert systems, etc.) have changed legal professions, transforming and reorganizing the functions and activities carried out by professionals in the sector, and how this process can impact legal training in Brazil (e.g. skills, competences, minimum knowledge required to practice the profession, etc.).
The project was divided into three complementary survey fronts: (i) quantitative survey to evaluate the degree of technological insertion of law firms in Brazil; (ii) qualitative survey of the work of pioneers applying new technologies in professional activities in the public and private sectors; and (iii) elaboration and application of legal technology labs in the law degree course of FGV Direito SP.
The project was divided into three complementary survey fronts: (i) quantitative survey to evaluate the degree of technological insertion of law firms in Brazil; (ii) qualitative survey of the work of pioneers applying new technologies in professional activities in the public and private sectors; and (iii) elaboration and application of legal technology labs in the law degree course of FGV Direito SP.
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O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, transformando e... more
O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, transformando e reorganizando as funções e atividades realizadas por profissionais do setor, bem como este processo pode impactar a formação jurídica no Brasil (e.g. habilidades, competências, conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão, etc.).
O projeto foi dividido em três frentes complementares de pesquisa: (i) pesquisa quantitativa para avaliação do grau de inserção tecnológica de escritórios de advocacia no Brasil; (ii) pesquisa qualitativa da atuação de desbravadores aplicando novas tecnologias em atividades profissionais nos setores público e privado; e (iii) elaboração e aplicação de laboratórios de tecnologia jurídica na graduação em Direito da FGV Direito SP.
O projeto foi dividido em três frentes complementares de pesquisa: (i) pesquisa quantitativa para avaliação do grau de inserção tecnológica de escritórios de advocacia no Brasil; (ii) pesquisa qualitativa da atuação de desbravadores aplicando novas tecnologias em atividades profissionais nos setores público e privado; e (iii) elaboração e aplicação de laboratórios de tecnologia jurídica na graduação em Direito da FGV Direito SP.
Research Interests:
FGV Direito SP’s Center for Education and Research on Innovation (CEPI) conducted the Legal Technology, Professions and Education Project, which sought to identify in which ways the new computer technologies combined (e.g. learning... more
FGV Direito SP’s Center for Education and Research on Innovation (CEPI) conducted the Legal Technology, Professions and Education Project, which sought to identify in which ways the new computer technologies combined (e.g. learning algorithms, expert systems, etc.) have changed legal professions, transforming and reorganizing the functions and activities carried out by professionals in the sector, and how this process can impact legal training in Brazil (e.g. skills, competences, minimum knowledge required to practice the profession, etc.).
The project was divided into three complementary survey fronts: (i) quantitative survey to evaluate the degree of technological insertion of law firms in Brazil; (ii) qualitative survey of the work of pioneers applying new technologies in professional activities in the public and private sectors; and (iii) elaboration and application of legal technology labs in the law degree course of FGV Direito SP.
The project was divided into three complementary survey fronts: (i) quantitative survey to evaluate the degree of technological insertion of law firms in Brazil; (ii) qualitative survey of the work of pioneers applying new technologies in professional activities in the public and private sectors; and (iii) elaboration and application of legal technology labs in the law degree course of FGV Direito SP.
Research Interests:
O Observatório do Ensino do Direito – OED surge, assim, com o objetivo de contribuir para uma melhora qualitativa da reflexão sobre o tema, reunindo, sistematizando, produzindo e divulgando dados de diferentes fontes sobre as condições do... more
O Observatório do Ensino do Direito – OED surge, assim, com o objetivo de contribuir para uma
melhora qualitativa da reflexão sobre o tema, reunindo, sistematizando, produzindo e divulgando
dados de diferentes fontes sobre as condições do ensino jurídico no país.
O Observatório do Ensino de Direito é um projeto permanente dentro do Núcleo de Metodologia de
Ensino da FGV DIREITO SP e tem por objetivo reunir, sistematizar e divulgar dados sobre o ensino
jurídico nacional, buscando contribuir para o incremento do debate e o aprofundamento das análises
na área. Ele almeja servir como instrumento para qualificar a reflexão sobre a modelagem da cadeia
do ensino do direito, da formação dos alunos à sua inserção no mercado de trabalho, passando pelas
metodologias de ensino utilizadas para qualificação e direcionamento profissional. Seu público-alvo
são acadêmicos, profissionais e autoridades participantes da discussão sobre o ensino jurídico
brasileiro.
O OED divulga regularmente relatórios, a partir de dados oficiais, coletados pelo Núcleo de
Metodologia de Ensino, com o fim de identificar as condições concretas em que se dá o ensino do
direito no Brasil, as expectativas profissionais dos alunos ao longo do curso, as metodologias de ensino
utilizadas e o percurso profissional efetivamente realizado.
melhora qualitativa da reflexão sobre o tema, reunindo, sistematizando, produzindo e divulgando
dados de diferentes fontes sobre as condições do ensino jurídico no país.
O Observatório do Ensino de Direito é um projeto permanente dentro do Núcleo de Metodologia de
Ensino da FGV DIREITO SP e tem por objetivo reunir, sistematizar e divulgar dados sobre o ensino
jurídico nacional, buscando contribuir para o incremento do debate e o aprofundamento das análises
na área. Ele almeja servir como instrumento para qualificar a reflexão sobre a modelagem da cadeia
do ensino do direito, da formação dos alunos à sua inserção no mercado de trabalho, passando pelas
metodologias de ensino utilizadas para qualificação e direcionamento profissional. Seu público-alvo
são acadêmicos, profissionais e autoridades participantes da discussão sobre o ensino jurídico
brasileiro.
O OED divulga regularmente relatórios, a partir de dados oficiais, coletados pelo Núcleo de
Metodologia de Ensino, com o fim de identificar as condições concretas em que se dá o ensino do
direito no Brasil, as expectativas profissionais dos alunos ao longo do curso, as metodologias de ensino
utilizadas e o percurso profissional efetivamente realizado.
Research Interests:
O Projeto Um Novo Mundo de Dados nasceu da proposta de se discutir o desafio da proteção de dados pessoais no Brasil. Tomamos como ponto de partida casos empíricos em setores específicos da economia brasileira marcados pelo uso intensivo... more
O Projeto Um Novo Mundo de Dados nasceu da proposta de se discutir o desafio da proteção de dados pessoais no Brasil. Tomamos como ponto de partida casos empíricos em setores específicos da economia brasileira marcados pelo uso intensivo de dados, estabelecendo diálogos com com os três projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional que buscam regular o tema e com debates acadêmicos em âmbito nacional e internacional. Para tanto, foram selecionadas três frentes para o desenvolvimento da pesquisa aplicada, a saber: saúde digital, cidades inteligentes e agricultura de precisão-digital. Os três casos analisados têm nos dados coletados um elemento central para seu crescimento nos próximos anos e mostram como essa transformação já está acontecendo. A proposta deste relatório é descrever este processo, além de contribuir com o debate no âmbito legislativo em torno da proteção de dados pessoais no país.
Research Interests:
Este policy paper é parte da pesquisa aplicada Um Novo Mundo de Dados, conduzida entre 2016 e 2017 pelo GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Baseada... more
Este policy paper é parte da pesquisa aplicada Um Novo Mundo de Dados, conduzida entre 2016 e 2017 pelo GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Baseada em evidências empíricas sobre o uso de dados nos setores econômicos brasileiros de (i) saúde digital, (ii) cidades inteligentes e (iii) agricultura digital, ela reflete acerca dos projetos de lei atualmente em trâmite à luz das necessidades e deficiências levantadas nos seus estudos de caso. O objetivo deste documento é oferecer uma contribuição para o debate legislativo sobre proteção de dados pessoais, de modo a qualificar a discussão em torno de uma possível lei geral no Brasil. Em especial, serve como uma forma de reflexão sucinta sobre conceitos que norteiam a agenda de discussão sobre o tema: (i) definições de dado pessoal, dado sensível, titularidade e anonimização, (ii) regras de consentimento de titulares, e (iii) transferência internacional de dados.
Research Interests:
This policy brief is part of the applied research A New World of Data, conducted between 2016 and 2017 by the Law and Technology Research Group of Fundação Getulio Vargas' School of Law, São Paulo. It is based on empirical evidences about... more
This policy brief is part of the applied research A New World of Data, conducted between 2016 and 2017 by the Law and Technology Research Group of Fundação Getulio Vargas' School of Law, São Paulo. It is based on empirical evidences about the use of data in the following economic sectors: (i) digital health, (ii) smart cities, and (iii) digital agriculture. The necessities and deficiencies highlighted by the case studies are then used as a basis to reflect on the current draft bills discussed at Brazilian Congress. This policy brief´s goal is to contribute to the legislative debate around a general data protection law in Brazil. Specifically, it serves as a short reflection on the main concepts concerning the topic: (i) definition of personal data, sensitive data, ownership, and anonymization, (ii) consent rules, and (iii) international transfer of data.
Research Interests:
Revista Ensino Superior, ano 21, n. 262, 2021, p. 14-17.
Artigo com 10 dicas sobre atividades extraclasse.
Artigo com 10 dicas sobre atividades extraclasse.
Research Interests:
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Research Interests: Fraude and Cibersegurança
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Especialistas apontam técnicas para construir um ambiente encorajador e que promova um ensino participativo.
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Humanize a sala de aula, crie um currículo Marie Kondo, dê autonomia aos seus alunos, não esqueça que isso vai passar e tenha esperança, orientam, neste artigo, duas educadoras da FGV
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O ensino híbrido deve ser uma escolha certeira. De nada adianta o investimento se o encontro presencial não tiver nenhum significado para os estudantes.
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O objetivo deste artigo é investigar a contribuição do ensino experiencial no campo do ensino jurídico enquanto instrumento adequado à formação das competências identificadas como importantes aos novos profissionais de Direito. Variadas... more
O objetivo deste artigo é investigar a contribuição do ensino experiencial no campo do ensino jurídico enquanto instrumento adequado à formação das competências identificadas como importantes aos novos profissionais de Direito. Variadas transformações tecnológicas estão sendo vivenciadas nas profissões jurídicas, com a crescente inserção da automação e da inteligência artificial no mercado de Direito. Nesse cenário, buscou-se identificar as competências necessárias a esses novos profissionais para, a partir da utilização da teoria da experiência de ensino, ser proposto um novo método de formação jurídica com base na aprendizagem experiencial do Direito. Foi utilizada, portanto, como metodologia, especialmente, a análise de doutrina, de acordo com referenciais teóricos da Educação (Kolb e Moon), em consonância com conclusões de pesquisas jurídicas sobre o perfil dos novos profissionais de Direito (CEPI); então, idealizou-se uma nova disciplina para o curso de graduação da FGV Direito SP, cujos resultados foram avaliados e se encontram presentes neste artigo. Concluiu-se, por meio da análise dos diários de bordo produzidos pelos alunos ao longo do semestre e de observação, que o método utilizado foi importante para o desenvolvimento das competências identificadas como relevantes à formação dos novos profissionais de Direito, quais sejam: desenvolver a capacidade de apresentar soluções criativas e rápidas de problemas; trabalhar colaborativamente em grupos diversos; e idealizar, executar e conduzir novos projetos.
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Temos pensado muito sobre a ressignificação do espaço da sala de aula no ambiente presencial e, agora, o impacto do confinamento na educação. Esse é apenas mais um motivo para que as pessoas envolvidas reflitam sobre o papel do(a)... more
Temos pensado muito sobre a ressignificação do espaço da sala de aula no ambiente presencial e, agora, o impacto do confinamento na educação. Esse é apenas mais um motivo para que as pessoas envolvidas reflitam sobre o papel do(a) professor(a) e do quanto é urgente revalorizar o espaço da sala de aula e o papel que os discentes desempenham nele durante o processo de ensino-aprendizagem.
Enxergar docentes como facilitadores do aprendizado, e não como centro do ensino, pode ser a chave. Reduzir o papel do professor a um orador, educador ou portador do saber não dá mais conta da realidade que precisamos enfrentar. Encarar a função de ensinar como sustentação de espaços de construção de conhecimento e pensar na docência também como exercício de empatia torna factível a ressignificação. Passar conteúdo não é complicado; difícil mesmo é educar. Por isso, docentes devem continuar aprendendo a aprender.
Enxergar docentes como facilitadores do aprendizado, e não como centro do ensino, pode ser a chave. Reduzir o papel do professor a um orador, educador ou portador do saber não dá mais conta da realidade que precisamos enfrentar. Encarar a função de ensinar como sustentação de espaços de construção de conhecimento e pensar na docência também como exercício de empatia torna factível a ressignificação. Passar conteúdo não é complicado; difícil mesmo é educar. Por isso, docentes devem continuar aprendendo a aprender.
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Será inevitável voltarmos, mais cedo ou mais tarde, às salas de aula presenciais. Porém, não somos mais as mesmas pessoas após eventos que, seguramente, formarão um divisor de águas na humanidade. Um dos importantes aprendizados desse... more
Será inevitável voltarmos, mais cedo ou mais tarde, às salas de aula presenciais. Porém, não somos mais as mesmas pessoas após eventos que, seguramente, formarão um divisor de águas na humanidade. Um dos importantes aprendizados desse período que passamos em confinamento é que muitos dos caminhos que tomamos nestas semanas já não têm mais volta. Expandimos nossos aprendizados e nossas práticas educativas de forma que não é possível dar passos para trás, o que nos proporciona mais e mais desafios. Mas como serão as nossas relações pós-confinamento? Como deveremos nos portar? Será um retorno seguro e permanente, reproduzindo o que estávamos acostumados? Diversos questionamentos nos afligem neste momento, causando ansiedade pelas incertezas e falta de projeções seguras. Sem uma vacina ou sem tratamentos eficazes, conviveremos continuamente com os riscos da doença, e as instituições de ensino são espaços de aglomeração especialmente propícios para contágio. Elas foram umas das primeiras atividades afetadas e serão umas das últimas a serem normalizadas, como o exemplo italiano (retorno das aulas presenciais somente após setembro) mostra. Se tivermos mesmo que alternar períodos de confinamento e de abertura, com inúmeras precauções que antes não tomávamos, teremos que reinventar nossos modos de viver, de nos relacionar e de ressignificar o encontro presencial em uma sala de aula.
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O diretor da FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena Vieira, comparou nossa situação com a tentativa de aprender a andar de bicicleta numa ladeira. Tal metáfora ilustra bem as condições em que tivemos que trabalhar no início do decreto de... more
O diretor da FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena Vieira, comparou nossa situação com a tentativa de aprender a andar de bicicleta numa ladeira. Tal metáfora ilustra bem as condições em que tivemos que trabalhar no início do decreto de isolamento social, com consequente suspensão das atividades presenciais universitárias. Mas, mesmo com inúmeros ajustes a serem feitos, principalmente em cursos que utilizam metodologias participativas, a nossa experiência foi muito boa.
Mas, mesmo com inúmeros ajustes a serem feitos, principalmente em cursos que utilizam metodologias participativas, a nossa experiência foi muito boa. Ainda que a primeira reação de sobrevivência tenha sido, de certa maneira, "transplantar" o ensino presencial para um formato virtual, com todas as suas implicações, foi interessante observar que essa experiência trouxe um grande alívio aos(às) professores(as) e até uma certa empolgação logo no início. Isso porque tal circunstância permitiu que eles(as) estivessem presentes e próximos(as) de alunos(as) e colegas. Mesmo sem superar todos os desafios, perceberam que os cursos-mesmo os participativos-tinham potencial para funcionar bem no ambiente virtual. Os(as) docentes mais experientes observaram um mundo novo se abrindo diante deles(as): possibilidades de conexões com pessoas de todo o Brasil e do mundo, a qualquer hora e em qualquer lugar, a custo baixo. Então, por que não convidar um amigo ou uma amiga especialista para falar com a turma?
Com esse novo modelo de ensino, todos nós fomos obrigados(as) a sair da zona de conforto e, sem alternativa, enfrentar o tão falado, mas pouco vivenciado, ensino a distância. Não apenas aulas, mas também reuniões, bancas e seminários passaram a ocorrer no ambiente virtual. Sabemos que, enquanto professores(as), é muito difícil redesenhar um curso em andamento, ainda mais em uma semana ou duas e com um formato quase desconhecido. Mas isso foi concretizado, aprendemos bastante e ainda temos muito a extrair dessa experiência.
Mas, mesmo com inúmeros ajustes a serem feitos, principalmente em cursos que utilizam metodologias participativas, a nossa experiência foi muito boa. Ainda que a primeira reação de sobrevivência tenha sido, de certa maneira, "transplantar" o ensino presencial para um formato virtual, com todas as suas implicações, foi interessante observar que essa experiência trouxe um grande alívio aos(às) professores(as) e até uma certa empolgação logo no início. Isso porque tal circunstância permitiu que eles(as) estivessem presentes e próximos(as) de alunos(as) e colegas. Mesmo sem superar todos os desafios, perceberam que os cursos-mesmo os participativos-tinham potencial para funcionar bem no ambiente virtual. Os(as) docentes mais experientes observaram um mundo novo se abrindo diante deles(as): possibilidades de conexões com pessoas de todo o Brasil e do mundo, a qualquer hora e em qualquer lugar, a custo baixo. Então, por que não convidar um amigo ou uma amiga especialista para falar com a turma?
Com esse novo modelo de ensino, todos nós fomos obrigados(as) a sair da zona de conforto e, sem alternativa, enfrentar o tão falado, mas pouco vivenciado, ensino a distância. Não apenas aulas, mas também reuniões, bancas e seminários passaram a ocorrer no ambiente virtual. Sabemos que, enquanto professores(as), é muito difícil redesenhar um curso em andamento, ainda mais em uma semana ou duas e com um formato quase desconhecido. Mas isso foi concretizado, aprendemos bastante e ainda temos muito a extrair dessa experiência.
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No dia 13 de março, veio o comunicado oficial de que as aulas presenciais dos programas de ensino da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas estariam suspensas na semana seguinte para retornarem totalmente à distância,... more
No dia 13 de março, veio o comunicado oficial de que as aulas presenciais dos programas de ensino da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas estariam suspensas na semana seguinte para retornarem totalmente à distância, possivelmente até o final do semestre. No caso da pós-graduação lato sensu, seriam duas semanas para preparar a grande quantidade de professores a transformar seus cursos em formato online. A nossa missão no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação foi preparar um manual interno e oficinas para complementar o treinamento dado pelo setor de tecnologia... em apenas um final de semana.
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No dia 3 de abril foi aprovado, no Senado Federal, o projeto de lei 1.179/20 prorrogando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para janeiro de 2021. O PL, que aguarda aprovação da Câmara e sanção... more
No dia 3 de abril foi aprovado, no Senado Federal, o projeto de lei 1.179/20 prorrogando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para janeiro de 2021. O PL, que aguarda aprovação da Câmara e sanção presidencial, ainda posterga a aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para agosto de 2021. Caso o PL seja aprovado, a LGPD, que regulamenta o uso e tratamento de dados pessoais por empresas e poder público, sofrerá sua segunda prorrogação, pois a lei foi sancionada em agosto de 2018 e entraria em vigor em fevereiro de 2020, mas a medida provisória feita na transição dos governos Temer e Bolsonaro a postergou pela primeira vez para agosto deste ano. Uma nova tentativa de prorrogar a LGPD ocorreu em outubro de 2019, quando circulou outro PL na Câmara neste mesmo sentido. De qualquer forma, o atraso para a entrada em vigor da lei responde ao desejo de parte das empresas por reduzir custos devido à consequente desaceleração e possível estagnação econômica no atual cenário de crise do coronavírus e faz parte de um pacote de leis nomeado Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado. No entanto, esta prorrogação parte, pelo menos, de dois pressupostos sobre a LGPD que devem ser discutidos. 1.A LGPD representa um custo A LGPD é um investimento em processos empresariais. Isso porque, ao definir os parâmetros para o tratamento de dados pessoais no país, a lei possui o papel fundamental de prover maior segurança jurídica nestas operações. Neste sentido, sancionar é só uma das 24 funções listadas na LGPD (art. 54-J) para a ANPD, que deve também promover educação sobre proteção de dados, estimular a elaboração de estudos, produzir recomendações sobre casos limítrofes-funções estas que reforçam o papel da legislação na garantia da segurança jurídica. Postergá-la como um todo para não onerar as empresas, portanto, é uma medida desproporcional frente aos papeis ramificados que cumpre. Diferente seria, por exemplo, suspender a aplicação de sanções pecuniárias durante a crise, limitar os demais tipos de sanções e reforçar o papel educativo da ANPD. Por fim, além de um possível custo, a LGPD tem o potencial de ampliar oportunidades comerciais. A ausência de uma norma específica sobre proteção de dados é apontada como causa de diversos questionamentos sobre contratos internacionais com empresas europeias, pois não há garantia jurídica de que os tratamento feitos nacionalmente respeitem a proteção de dados pessoais. Em suma, a visão de que a LGPD representa tão somente um custo operacional é limitada frente à dinâmica atual da sociedade e a internacionalização dos mercados. 2.A LGPD faz parte do regime jurídico de direito privado A nomenclatura adotada pelo pacote de medidas emergenciais indicaria que a LGPD está limitada ao direito privado, desconsiderando, no entanto, que ela também se aplica aos tratamentos de dados pessoais operados pelo poder público. De forma geral, a inexistência deste marco legal prejudica por si só que os titulares de dados pessoais exerçam seus direitos, aumentando sua vulnerabilidade. No contexto específico do coronavírus esta questão ganha mais relevo.
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Problemas de gênero e discriminação são reproduzidos em sala de aula e reforçados no ensino dos cursos de Direito
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Continuar ensinando da mesma forma e com o mesmo currículo não resultará em profissionais diferentes
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Cursos jurídicos que se fundamentam no ensino participativo tendem a adotar a observação da participação dos estudantes como uma das principais ferramentas de avaliação do seu desempenho. Esse instrumento é acompanhado por uma crítica... more
Cursos jurídicos que se fundamentam no ensino participativo tendem a adotar a observação da participação dos estudantes como uma das principais ferramentas de avaliação do seu desempenho. Esse instrumento é acompanhado por uma crítica frequente à sua subjetividade. Essa subjetividade pode ser entendida de várias formas, dentre as quais destaco: a) a falta de padrão na definição do instrumento; b) a incomensurabilidade da participação; c) a incomparabilidade do desempenho dos estudantes; d) a falta de justificativa para atribuição de nota; e e) a ausência de comprovação dos motivos que levaram à atribuição de nota. O artigo, que assume o formato de ensaio, defende o uso de software como uma maneira de preservar a avaliação de participação contra a última dessas críticas, sobre ausência de comprovação das razões para a nota dada. São apresentados quatro aplicativos que garantem o registro das interações dos estudantes e, portanto, permitem aos professores comprovar os motivos pelos quais atribuíram uma ou outra nota para os alunos.
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OPINIÃO Quem entende de tecnologia será um profissional jurídico ainda melhor 17 de junho de 2019, 12h16 Imprimir Enviar Por Marina Feferbaum Nas últimas semanas, profissionais e acadêmicos do campo jurídico dedicaram-se à discussão sobre... more
OPINIÃO Quem entende de tecnologia será um profissional jurídico ainda melhor 17 de junho de 2019, 12h16 Imprimir Enviar Por Marina Feferbaum Nas últimas semanas, profissionais e acadêmicos do campo jurídico dedicaram-se à discussão sobre transformações do Direito e da tecnologia. Não sem razão, já que o mundo, as rotinas de trabalho e os problemas jurídicos estão mudando em ritmo exponencial, evidência de que algo substancial está acontecendo nesta era tecnológica. Neste cenário, podemos e devemos indagar sobre qual é ou deveria ser o papel do conhecimento jurídico tradicional no processo de inovação e das novas tecnologias na nossa profissão. Para tanto, estruturo minha exposição segundo três eixos: as profissões jurídicas, o ensino jurídico e, por fim, o Direito como área de saber. As profissões jurídicas e tecnologia O Direito está presente no exercício de várias profissões não jurídicas, assim como os profissionais jurídicos realizam diversas atividades que não são da sua área de formação. Uma administradora, por exemplo, precisa conhecer minimamente as regras jurídicas a que uma empresa está submetida para não cometer nenhum crime ou pensar estratégias de atuação; o inverso é um advogado que precisa conhecer com certo domínio as transações contábeis de uma empresa para compreender seu objeto e analisar a regulação jurídica a que está submetida. Essas situações retratam quão importante é, atualmente, trabalhar de modo interdisciplinar. Esse não é um imperativo apenas para o profissional do Direito, mas para todos em relação ao contexto em que atuam. Por essas razões, as transformações sociais fazem com que o exercício das profissões jurídicas hoje, principalmente em plena 4ª Revolução Industrial, seja bem distinto do século XIX. Além de profissões jurídicas que nem existiam antigamente, o Poder Judiciário não é mais o mesmo depois dos litígios de massa e da necessidade de dar conta de volumes enormes de processos. Se no início do século XX, 15 ministros do STF proferiam 800 decisões num ano[1], hoje os 11 gabinetes proferem 125 mil decisões num ano devido à otimização de fluxos de trabalho e do processo eletrônico[2]. Não há como imaginar hoje um advogado escrevendo uma peça sem utilizar um computador e um programa de edição de texto, não é mesmo? Muito menos pensar em um mundo sem a internet, que agilizou e encurtou muitas distâncias na rotina do profissional jurídico. Por meio dela é que a maioria acessará e lerá este artigo. São caminhos sem volta.
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O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de... more
O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.
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O presente artigo busca descrever e analisar o popular fenômeno da fan fiction frente ao direito autoral brasileiro. Fan fiction consiste em uma forma de produção literária produzida por fãs, que utilizam-se de elementos de histórias... more
O presente artigo busca descrever e analisar o popular fenômeno da fan fiction frente ao direito autoral brasileiro. Fan fiction consiste em uma forma de produção literária produzida por fãs, que utilizam-se de elementos de histórias originais, como personagens e cenários, para a elaboração de uma obra nova, que é compartilhada livremente entre fãs por meio de plataformas online. Por causa de sua composição, este tipo de produção é considerada obra derivada pela atual lei de direitos autorais, modalidade que exige autorização do detentor dos direitos da obra original, sob pena de violação de direito autoral. A lei, no entanto, prevê algumas situações em que esta autorização não é necessária, as limitações ao direito autoral, como é o caso da figura da paródia. Busca-se, então, compreender na doutrina e na jurisprudência o que se entende por paródia para enfim identificar quais categorias de fan fiction poderiam ser enquadradas na limitação, de forma a tentar viabilizar ao menos em parte este tipo de produção cultural frente à ausência de reforma da lei. Palavras-chave: Direito autoral; fan fiction; paródia; produção cultural.
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No ano de 2010, existiam 1090 cursos de Direito 1 no Brasil. Em 2011, esse número aumentou para 1119; em 2012, passaram a ser 1155 cursos. Nesse intervalo de tempo, a proporção de cursos de Direito oferecidos por escolas privadas... more
No ano de 2010, existiam 1090 cursos de Direito 1 no Brasil. Em 2011, esse número aumentou para 1119; em 2012, passaram a ser 1155 cursos. Nesse intervalo de tempo, a proporção de cursos de Direito oferecidos por escolas privadas manteve-se acima de 80% 2 (GHIRARDI et al., 2013). Com frequência, dados como os acima mencionados ensejam críticas a respeito do ensino jurídico brasileiro. Afirma-se que o número de cursos é excessivo, principalmente em razão da expansão da rede privada. Associa-se essa expansão a uma lógica de mercado orientada pelo lucro, não pela qualidade do ensino. Costuma-se a atribuir a baixa qualidade desses cursos a determinadas decisões comerciais, como desvalorização dos vestibulares ("compras de vaga"), precarização das condições de trabalho dos professores (direitos trabalhistas, respaldo institucional, dentre outros), falta de infraestrutura, turmas lotadas com alunos motivados apenas pela obtenção do bacharelado.
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O relatório Internet, Desinformação e Democracia reproduz as discussões estabelecidas no Seminário e na Oficina Internet, Desinformação e Democracia realizadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. As propostas apresentadas... more
O relatório Internet, Desinformação e Democracia reproduz as discussões estabelecidas no Seminário e na Oficina Internet, Desinformação e Democracia realizadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. As propostas apresentadas no relatório são de autoria dos participantes individuais e não necessariamente representam a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br.
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Com apresentação do professor e filósofo Alexandre Cabral, a série de podcasts "O Novo Normal" recebe especialistas de diversas áreas para debater temas relevantes sobre a vida em quarentena. O quinto episódio “Ensino - A passagem... more
Com apresentação do professor e filósofo Alexandre Cabral, a série de podcasts "O Novo Normal" recebe especialistas de diversas áreas para debater temas relevantes sobre a vida em quarentena. O quinto episódio “Ensino - A passagem compulsória para o modelo à distância”, recebe a professora e coordenadora de Ensino e Inovação da FGV Direito SP.
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Entrevista com o professor Guilherme Klakfe
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Maria Cecília Gomes, pesquisadora em privacidade na FGV, fala sobre a importância do consentimento do usuário para monitoramento de dados de localização durante a quarentena nos estados. Ela participou do UOL Debate que discutiu quais os... more
Maria Cecília Gomes, pesquisadora em privacidade na FGV, fala sobre a importância do consentimento do usuário para monitoramento de dados de localização durante a quarentena nos estados. Ela participou do UOL Debate que discutiu quais os limites para uso de dados privados durante a pandemia da covid-19.
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Este é o 8º post da série de minientrevistas com especialistas e estudantes convidados que vão apresentar seu ponto de vista para perguntas-chave sobre educar em cidadania digital, tema do nosso novo projeto, a plataforma colaborativa... more
Este é o 8º post da série de minientrevistas com especialistas e estudantes convidados que vão apresentar seu ponto de vista para perguntas-chave sobre educar em cidadania digital, tema do nosso novo projeto, a plataforma colaborativa Pilares do Futuro.
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A falta de identificação dos responsáveis por conteúdos classificados como fake news durante as eleições de 2018 fez com que as redes sociais se tornassem o principal alvo dos processos judiciais por desinformação durante o pleito. O... more
A falta de identificação dos responsáveis por conteúdos classificados como fake news durante as eleições de 2018 fez com que as redes sociais se tornassem o principal alvo dos processos judiciais por desinformação durante o pleito. O Facebook foi a empresa mais citada, citada em 592 ações, seguida por WhatsApp, pertencente ao grupo, que aparece em 82 processos, Google, com 78, e Twitter, com 52. Os dados fazem parte da segunda etapa da pesquisa "Eleições, Fake News e os Tribunais: Desinformação Online nas Eleições Brasileiras de 2018", do Centro de Ensino e Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP (Cepi-FGV), que analisou 1.492 processos que tramitaram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Em 48% dessas ações, as redes sociais apareceram inicialmente como um dos alvos, o que segundo os pesquisados aconteceu pela falta de identificação dos autores dos conteúdos. No decorrer da ação, a tendência observada foi de retirada dessas empresas como polo passivo dos processos. "É um processo investigativo que envolve um pouco mais de atores do que só o Facebook ou o Twitter, porque os dados nas redes são em certa medida incompletos, porque o nome ali pode ser falso", afirma o mestre em ciência política pela Universidade de Nova York e um dos coordenadores da pesquisa, Rodrigo Moura Karolczak.
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Privacidade e proteção de dados são coisas diferentes, diz advogado Quando se trata do monitoramento de pessoas por meio da tecnologia, proteção de dados não é a mesma coisa que privacidade.
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Coronavírus: Para especialistas, dados são valiosos, mas há limites no uso Para especialistas, utilizar a tecnologia no combate à pandemia do novo coronavírus é uma alternativa válida ao Brasil neste momento, mesmo que isso possa colocar... more
Coronavírus: Para especialistas, dados são valiosos, mas há limites no uso Para especialistas, utilizar a tecnologia no combate à pandemia do novo coronavírus é uma alternativa válida ao Brasil neste momento, mesmo que isso possa colocar em xeque a privacidade do usuário. Mas, ainda assim, é preciso atenção e limites no uso. A questão foi discutida no UOL Debate de hoje, que se dispôs a discutir o monitoramento, a vigilância e o uso de dados durante as medidas de isolamento social.
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Channels such as Finanças com a Nath and Blogueira de Baixa Renda, “among so many others that focus on content at the intersection of race, gender and class, represent a voice and listening space for themes and issues of interest to... more
Channels such as Finanças com a Nath and Blogueira de Baixa Renda, “among so many others that focus on content at the intersection of race, gender and class, represent a voice and listening space for themes and issues of interest to historically vulnerable groups,” says Ana Paula Camelo, PhD in Scientific and Technological Policy and researcher at Getúlio Vargas Foundation.
Camelo says that, until recently, these issues would not have space, attention or even relevance in traditional media. In this sense, she adds, “their role transcends mere entertainment and represents opportunities for themes and projects aimed at these groups to increase their reach and visibility.”
Camelo says that, until recently, these issues would not have space, attention or even relevance in traditional media. In this sense, she adds, “their role transcends mere entertainment and represents opportunities for themes and projects aimed at these groups to increase their reach and visibility.”
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No episódio de hoje, nós faremos uma análise empírica dos impactos da tecnologia na advocacia e no ensino jurídico. A FGV/SP, por meio do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, coordenou uma pesquisa com 403 escritórios de advocacia... more
No episódio de hoje, nós faremos uma análise empírica dos impactos da tecnologia na advocacia e no ensino jurídico.
A FGV/SP, por meio do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, coordenou uma pesquisa com 403 escritórios de advocacia para saber o quanto os advogados estavam inseridos nas novas tecnologias.
Como foi feito esse levantamento? Quais as conclusões dessa pesquisa?
Será que os escritórios de advocacia e os advogados estão preparados para inovar?
Quais os impactos dessas tecnologias no ensino jurídico?
Será que ainda vale a pena fazer direito? Os robôs vão acabar com os advogados?
Quais são as novas profissões que estão surgindo no direito?
No episódio de hoje do #lawyertolawyer, Gabriel Magalhães entrevista Marina Feferbaum.
A FGV/SP, por meio do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação, coordenou uma pesquisa com 403 escritórios de advocacia para saber o quanto os advogados estavam inseridos nas novas tecnologias.
Como foi feito esse levantamento? Quais as conclusões dessa pesquisa?
Será que os escritórios de advocacia e os advogados estão preparados para inovar?
Quais os impactos dessas tecnologias no ensino jurídico?
Será que ainda vale a pena fazer direito? Os robôs vão acabar com os advogados?
Quais são as novas profissões que estão surgindo no direito?
No episódio de hoje do #lawyertolawyer, Gabriel Magalhães entrevista Marina Feferbaum.
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Laureate usa robôs no lugar de professores sem que alunos saibam
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Marina Feferbaum, coordenadora de Metodologia de Ensino da Escola de Direito da FGV-SP, explica as mudanças da profissão e seus impactos na formação acadêmica
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ENTREVISTA Victor Doering, da FGV Direito SP, fala sobre personalização de ofertas e outra novidades.
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Não parece que a diferenciação de preços com base na localização geográfica de consumidores (geopricing) seja abusiva
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Instituições ampliam acesso a conteúdo em período de quarentena Por Redação 24/03/2020 Com o avanço do coronavírus no Brasil e mundo, empresas de vários setores colocaram seus funcionários em home office e várias pessoas, contaminadas ou... more
Instituições ampliam acesso a conteúdo em período de quarentena Por Redação 24/03/2020
Com o avanço do coronavírus no Brasil e mundo, empresas de vários setores colocaram seus funcionários em home office e várias pessoas, contaminadas ou suspeitas, enfrentam um período de quarentena. Governos e autoridades médicas também solicitaram que o isolamento social seja colocado em prática, como uma forma de evitar a disseminação do vírus. É nesse contexto que instituições de ensino vêm adaptando, transferindo ou ampliando seu conteúdo on-line. No Brasil, as escolas de educação executiva investem na transmissão de palestras on-line, como FGV, FIA e Fundação Dom Cabral, e ampliam o acesso gratuito a seus conteúdos como a Saint Paul. Abaixo, confira cursos abertos nesse momento.
FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) oferece mais de 50 cursos on-line e diversos e-books gratuitos. Entre as ações novas, realizadas nesta semana, estão a criação de uma série sobre economia para alunos de ensino médio e universidades, realizada pelo professor da escola de economia da fundação Bernardo Guimarães, e um webinar do centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP sobre educação.
Com o avanço do coronavírus no Brasil e mundo, empresas de vários setores colocaram seus funcionários em home office e várias pessoas, contaminadas ou suspeitas, enfrentam um período de quarentena. Governos e autoridades médicas também solicitaram que o isolamento social seja colocado em prática, como uma forma de evitar a disseminação do vírus. É nesse contexto que instituições de ensino vêm adaptando, transferindo ou ampliando seu conteúdo on-line. No Brasil, as escolas de educação executiva investem na transmissão de palestras on-line, como FGV, FIA e Fundação Dom Cabral, e ampliam o acesso gratuito a seus conteúdos como a Saint Paul. Abaixo, confira cursos abertos nesse momento.
FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) oferece mais de 50 cursos on-line e diversos e-books gratuitos. Entre as ações novas, realizadas nesta semana, estão a criação de uma série sobre economia para alunos de ensino médio e universidades, realizada pelo professor da escola de economia da fundação Bernardo Guimarães, e um webinar do centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP sobre educação.
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Plataformas estão removendo posts com potencial de desinformação e danos quando entendem que infringem seus termos de uso
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A contribuição à Consulta Pública no 2/2021 (ANPD) foi organizada no âmbito do projeto “O regime de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados e o mercado de startups na área da saúde”, realizado pelo CEPI FGV Direito SP.
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O CEPI FGV Direito SP e o IP.rec cumprimentam a Comissão de Juristas (CJSUBIA) por conduzir um debate aberto, público, multissetorial e multidisciplinar acerca de temática que só pode ser discutida a partir dessas perspectivas. Dando... more
O CEPI FGV Direito SP e o IP.rec cumprimentam a Comissão de Juristas (CJSUBIA) por conduzir um debate aberto, público, multissetorial e multidisciplinar acerca de temática que só pode ser discutida a partir dessas perspectivas. Dando continuidade à nossa participação nas Audiências Públicas e em resposta ao chamado para o envio de contribuições por escrito, trazemos abaixo a descrição sintética de pontos que expressam as principais preocupações de ambas as organizações, permanecendo, desde logo, à disposição da CJSUBIA para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
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Entre 10/08/2020 e 13/09/2020, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou consulta pública para colher contribuições à formulação da Estratégia Nacional de Propriedade... more
Entre 10/08/2020 e 13/09/2020, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou consulta pública para colher contribuições à formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A minuta apresentada ao público foi redigida por representantes de diversos órgãos da administração pública, sob coordenação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), e reúne um número de metas, objetivos, diretrizes e ações a serem implementados para reformar o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI). O objetivo declarado da consulta é “alcançar um [SNPI] efetivo e equilibrado, que seja amplamente utilizado e que incentive criatividade, investimentos em inovação e acesso ao conhecimento, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI), tece recomendações à formulação da ENPI no que se refere às propostas de reforma de Direito Autoral. Para tanto, ela ressalta a importância de que políticas públicas e iniciativas de reforma de leis e regulamentos considerem, por um lado, as diferenças do Direito Autoral em relação às normas de disciplina da propriedade industrial, e, por outro, os desafios da proteção autoral na Era Digital – incluindo a harmonização dos direitos do autor e conexos com o exercício de direitos por usuários de Internet, bem como a construção de um ambiente digital propício à inovação e à construção de novos modelos de negócio.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI), tece recomendações à formulação da ENPI no que se refere às propostas de reforma de Direito Autoral. Para tanto, ela ressalta a importância de que políticas públicas e iniciativas de reforma de leis e regulamentos considerem, por um lado, as diferenças do Direito Autoral em relação às normas de disciplina da propriedade industrial, e, por outro, os desafios da proteção autoral na Era Digital – incluindo a harmonização dos direitos do autor e conexos com o exercício de direitos por usuários de Internet, bem como a construção de um ambiente digital propício à inovação e à construção de novos modelos de negócio.
Research Interests:
Entre 03/12/2020 e 04/03/2021, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançou consulta pública para colher contribuições à edição de uma instrução normativa destinada a regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos... more
Entre 03/12/2020 e 04/03/2021, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançou consulta pública para colher contribuições à edição de uma instrução normativa destinada a regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet, no âmbito de suas competências. A minuta disponibilizada se baseia na Proposta de Ação - PA - Atos Normativos Externos n.º 1-E/2020/SFI/CCP (“Proposta de Ação”), que tece um diagnóstico acerca do estado da arte da pirataria audiovisual no Brasil e faz considerações acerca das medidas a serem tomadas pelo órgão para combatê-la.
O objetivo declarado da consulta é “[estabelecer] o regime para recebimento de reclamações, análise e ações contra nomes de domínios, endereços IP (Internet Protocol), URLs (Uniform Resource Locator) e extensões utilizados por aplicações de internet que possam ser objetivamente consideradas como exclusiva ou primordialmente dedicadas à distribuição de obras audiovisuais protegidas por
direitos autorais, sem prévia autorização dos titulares”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV DIREITO SP, apresenta recomendações à formulação da instrução normativa proposta. Os comentários são instruídos, principalmente, com base em resultados preliminares da pesquisa Reforma do Direito do Autor na Era Digital, conduzida pelo CEPI sob a linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
O objetivo declarado da consulta é “[estabelecer] o regime para recebimento de reclamações, análise e ações contra nomes de domínios, endereços IP (Internet Protocol), URLs (Uniform Resource Locator) e extensões utilizados por aplicações de internet que possam ser objetivamente consideradas como exclusiva ou primordialmente dedicadas à distribuição de obras audiovisuais protegidas por
direitos autorais, sem prévia autorização dos titulares”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV DIREITO SP, apresenta recomendações à formulação da instrução normativa proposta. Os comentários são instruídos, principalmente, com base em resultados preliminares da pesquisa Reforma do Direito do Autor na Era Digital, conduzida pelo CEPI sob a linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
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O Projeto de Lei nº 2.927/2020 (“PL 2927/2020”), de autoria dos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), em processo de consulta pública até o dia 18 de junho, e o Projeto de Lei nº 2.630/2020 (“PL 2630/2020”),... more
O Projeto de Lei nº 2.927/2020 (“PL 2927/2020”), de autoria dos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), em processo de consulta pública até o dia 18 de junho, e o Projeto de Lei nº 2.630/2020 (“PL 2630/2020”), de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), propostas de teor idêntico denominadas comumente de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, têm como objetivo dar às grandes plataformas digitais parâmetros de governança ao tratamento de conteúdos que promovam a disseminação massiva de desinformação – fenômeno popularmente chamado de “fake news”.
É notória a gravidade dos efeitos da veiculação massiva de conteúdo desinformativo sobre o debate público. O combate à desinformação tem se mostrado um desafio constante ao funcionamento das democracias liberais e, mais recentemente, um obstáculo central às estratégias de combate à pandemia de COVID-19 em curso. No entanto, propostas concretas de regulação do tema devem ser feitas com cautela, sob pena de construir modelos regulatórios inexequíveis, criar insegurança jurídica e produzir prejuízos consideráveis ao exercício de direitos fundamentais na Internet.
Esta Nota Técnica, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI-FGV), tem portanto o objetivo de contribuir para o debate público em torno da regulação jurídica de plataformas digitais tendo em vista o objetivo de combate à desinformação, tomando como objeto de análise a proposta do PL 2927/2020 e do PL 2630/2020
É notória a gravidade dos efeitos da veiculação massiva de conteúdo desinformativo sobre o debate público. O combate à desinformação tem se mostrado um desafio constante ao funcionamento das democracias liberais e, mais recentemente, um obstáculo central às estratégias de combate à pandemia de COVID-19 em curso. No entanto, propostas concretas de regulação do tema devem ser feitas com cautela, sob pena de construir modelos regulatórios inexequíveis, criar insegurança jurídica e produzir prejuízos consideráveis ao exercício de direitos fundamentais na Internet.
Esta Nota Técnica, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI-FGV), tem portanto o objetivo de contribuir para o debate público em torno da regulação jurídica de plataformas digitais tendo em vista o objetivo de combate à desinformação, tomando como objeto de análise a proposta do PL 2927/2020 e do PL 2630/2020
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Artigos elaborados como produtos finais do curso livre (2021) Os textos apresentados a seguir foram elaborados como produtos finais do curso livre Estrutura e funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticas (2021), que teve como... more
Artigos elaborados como produtos finais do curso livre (2021) Os textos apresentados a seguir foram elaborados como produtos finais do curso livre Estrutura e funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticas (2021), que teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a estruturação, os princípios norteadores e o funcionamento da Internet Aberta e engajar e capacitar profissionais de múltiplas áreas para que possam incidir nos debates sobre políticas públicas para o setor no Brasil.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons.
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A proposta de mesa para o Fórum da Internet no Brasil foi organizada no âmbito do projeto “O regime de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados e o mercado de startups na área de saúde”, realizado pelo CEPI FGV Direito... more
A proposta de mesa para o Fórum da Internet no Brasil foi organizada no âmbito do projeto “O regime de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados e o mercado de startups na área de saúde”, realizado pelo CEPI FGV Direito SP. A proposta foi resultado de iniciativa conjunta entre o CEPI FGV Direito SP e o CEPEDISA-USP (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário).
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Artigos elaborados como produtos finais do curso livre (2020) Os textos apresentados a seguir foram elaborados como produtos finais do curso livre Estrutura e funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticas (2020), que teve como... more
Artigos elaborados como produtos finais do curso livre (2020)
Os textos apresentados a seguir foram elaborados como produtos finais do curso livre Estrutura e funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticas (2020), que teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a estruturação, os princípios norteadores e o funcionamento da Internet e engajar e capacitar profissionais de múltiplas áreas para que possam incidir nos debates sobre políticas públicas para o setor no Brasil.
Os textos apresentados a seguir foram elaborados como produtos finais do curso livre Estrutura e funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticas (2020), que teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a estruturação, os princípios norteadores e o funcionamento da Internet e engajar e capacitar profissionais de múltiplas áreas para que possam incidir nos debates sobre políticas públicas para o setor no Brasil.
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Neste infográfico você encontra a reconstrução da trajetória do Brasil na tentativa de atualizar a nossa Lei de Direitos Autorais.
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"El crecimiento, agravamiento y complejidad de los casos de discurso de odio, especialmente en las redes sociales, ha reforzado la necesidad de un conjunto de herramientas conceptuales que ayuden a las corporaciones, ONG’s, la sociedad... more
"El crecimiento, agravamiento y complejidad de los casos de discurso de odio, especialmente en las redes sociales, ha reforzado la necesidad de un conjunto de herramientas conceptuales que ayuden a las corporaciones, ONG’s, la sociedad civil y las instituciones estatales a abordar, mitigar y resolver estos casos. En este sentido, y muy preocupado por este tema tan relevante, CONIB ha establecido una alianza con la Fundación Getulio Vargas de la Facultad de Derecho de São Paulo (FGV DIREITO SP) para elaborar un proyecto que tiene como objetivo aclarar el concepto de discurso de odio mediante la construcción de un conjunto de variables para identificarlo, evaluarlo y sancionarlo."
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O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a questão, capaz de... more
O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a questão, capaz de auxiliar empresas, organizações não governamentais e entidades estatais e comunitárias a lidar, mitigar e solucionar tais casos. Nesse sentido e extremamente preocupados com esta importante temática, muito cara para nós, a CONIB estabeleceu parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) para este projeto, visando o esclarecimento conceitual do discurso de ódio por meio da construção de uma matriz de variáveis que servem para a identificação, avaliação e sancionamento em casos concretos.
Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI).
A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas.
O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis.
O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.
Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI).
A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas.
O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis.
O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.
Research Interests:
The growth, aggravation and complexity of cases involving hate speech, especially in social networks, has reinforced the need for a set of conceptual tools that may help corporations, NGO’s, the civil society and state institutions deal... more
The growth, aggravation and complexity of cases involving hate speech, especially in social networks, has reinforced the need for a set of conceptual tools that may help corporations, NGO’s, the civil society and state institutions deal with, mitigate and solve such cases. In this regard, and extremely concerned with this very relevant matter, CONIB
has established a partnership with the Getulio Vargas Foundation São Paulo Law School (FGV DIREITO SP) for a project which aims to clarify the concept of hate speech by building a set of variables to identify, evaluate and sanction it.
has established a partnership with the Getulio Vargas Foundation São Paulo Law School (FGV DIREITO SP) for a project which aims to clarify the concept of hate speech by building a set of variables to identify, evaluate and sanction it.
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O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importância por obrigações jurídicas das escolas e necessidades práticas de estudantes, docentes e corpo dirigente em combater violações de direitos... more
O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importância por obrigações jurídicas das escolas e necessidades práticas de estudantes, docentes e corpo dirigente em combater violações de direitos ocorridas no ou em virtude do ambiente digital. Os participantes apresentaram iniciativas inspiradoras de capacitação de educadores e discutiram como superar obstáculos para incluir o tema nas atividades em salas de aula nas escolas brasileiras.
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This is the report of the workshop "Security in Cyberspace: dynamics, limits, and opportunities", held on the 14th of May 2020 and jointly organized by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), the Federal University of Santa... more
This is the report of the workshop "Security in Cyberspace: dynamics, limits, and opportunities", held on the 14th of May 2020 and jointly organized by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), the Federal University of Santa Catarina (UFSC), the São Paulo Law School of the Getulio Vargas Foundation (FGV-Direito SP) and the Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (HIIG).
The deep interlacing between society and cyberspace has been changing human interactions in several societal spheres, such as the economic, legal, and political ones. Specifically, regarding interstate communications, these changes present themselves in such a dynamic way that digital actions usually mismatch traditional strategic thinking, leaving room for uncertainties and possible unforeseen effects in the physical world. Thus, at the same time that cyberspace presents opportunities for society, it can also provide a new venue for vulnerabilities, maximized by the fear of deviant online actions targeting critical infrastructure and the imbalances between digital openness and surveillance. These dynamics with their limits and opportunities need to be better assessed and discussed by the various actors present in cyberspace, and that was the aim of the workshop.
The workshop was an effort to link North and South concerns toward security, liberty, conflicts, and power relations in the digital domain. Specifically, it sought to bring together Brazilian and European scholars in order to demystify the perception that cyber issues are constrained to a very few “great powers” like China, Russia, and the USA. Moreover, it demonstrated that good practices and some institutional approaches may offer alternative ways of conducting actions in cyberspace. To this end, the workshop encompassed four panels, each touching upon one central issue. The first panel addressed the possible implications of framing cyberspace as a war domain for society and interstate relations. The second panel focused on the discussion on the tensions between security and liberty online. The third panel focused on cyber-security frameworks in Brazil and Europe. The final panel synthesized how all the previous topics relate to power relations in the digital realm.
The deep interlacing between society and cyberspace has been changing human interactions in several societal spheres, such as the economic, legal, and political ones. Specifically, regarding interstate communications, these changes present themselves in such a dynamic way that digital actions usually mismatch traditional strategic thinking, leaving room for uncertainties and possible unforeseen effects in the physical world. Thus, at the same time that cyberspace presents opportunities for society, it can also provide a new venue for vulnerabilities, maximized by the fear of deviant online actions targeting critical infrastructure and the imbalances between digital openness and surveillance. These dynamics with their limits and opportunities need to be better assessed and discussed by the various actors present in cyberspace, and that was the aim of the workshop.
The workshop was an effort to link North and South concerns toward security, liberty, conflicts, and power relations in the digital domain. Specifically, it sought to bring together Brazilian and European scholars in order to demystify the perception that cyber issues are constrained to a very few “great powers” like China, Russia, and the USA. Moreover, it demonstrated that good practices and some institutional approaches may offer alternative ways of conducting actions in cyberspace. To this end, the workshop encompassed four panels, each touching upon one central issue. The first panel addressed the possible implications of framing cyberspace as a war domain for society and interstate relations. The second panel focused on the discussion on the tensions between security and liberty online. The third panel focused on cyber-security frameworks in Brazil and Europe. The final panel synthesized how all the previous topics relate to power relations in the digital realm.
Research Interests:
O ensino híbrido vem se apresentando enquanto uma das possíveis tendências para o futuro do ensino superior. Diante deste cenário, elaboramos este guia, que provoca instituições e docentes a refletir sobre as potencialidades e limitações... more
O ensino híbrido vem se apresentando enquanto uma das possíveis tendências para o futuro do ensino superior. Diante deste cenário, elaboramos este guia, que provoca instituições e docentes a refletir sobre as potencialidades e limitações desse modelo, bem como auxilia a desenharem suas experiências de ensino híbridas. Compartilhamos diferentes fundamentos, métodos e ferramentas para auxiliar nesse planejamento, implementação e avaliação das experiências. O guia está dividido em 6 partes: introdução; conceito e características centrais; tecnologia e estrutura; potencialidades e desafios; boas práticas e considerações finais. Esperamos que os elementos apresentados possam contribuir para a construção de um ensino híbrido que seja participativo, criativo, inclusivo e agregador de toda comunidade acadêmica.
São livres para fins não comerciais o download, cópia e distribuição deste arquivo. Também está autorizada a reprodução parcial do texto, desde que sem alterações e com citação da fonte. Março, 2023.
São livres para fins não comerciais o download, cópia e distribuição deste arquivo. Também está autorizada a reprodução parcial do texto, desde que sem alterações e com citação da fonte. Março, 2023.
Research Interests:
O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação – CEPI FGV Direito SP desenvolveu, entre janeiro e dezembro de 2022, pesquisa com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre os fundamentos do ensino híbrido, auxiliar instituições e docentes no... more
O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação – CEPI FGV Direito SP desenvolveu, entre janeiro e dezembro de 2022, pesquisa com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre os fundamentos do ensino híbrido, auxiliar instituições e docentes no desenho de experiências híbridas e contribuir para a reflexão sobre se esse modelo pode representar ou não uma tendência do ensino superior.
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A inovação na educação superior assume duas funções: novos produtos e serviços capazes de criar riqueza e alterar as relações em sociedade, e a elaboração de respostas para a preservação de capacidades humanas, a partir dos impactos que... more
A inovação na educação superior assume duas funções: novos produtos e serviços capazes de criar riqueza e alterar as relações em sociedade, e a elaboração de respostas para a preservação de capacidades humanas, a partir dos impactos que novas tecnologias geram sobre valores e princípios. (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br)
Research Interests:
Pensando nisso e no impacto do retorno ao espaço físico universitário, vimos refletindo bastante sobre o uso do espaço de sala de aula. Como aproveitar essa oportunidade de nos encontrarmos presencialmente considerando os aprendizados... more
Pensando nisso e no impacto do retorno ao espaço físico universitário, vimos refletindo bastante sobre o uso do espaço de sala de aula. Como aproveitar essa oportunidade de nos encontrarmos presencialmente considerando os aprendizados adquiridos nos últimos tempos, somada à necessidade de manter certo distanciamento e eventual uso de máscaras? Como planejar os investimentos em infraestrutura para que novos espaços sejam efetivos e facilitem o aprendizado? (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br/explorar-o-espaco-de-ensino-e-promover-a-interacao/)
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A polarização tomou conta da sociedade, e portanto invadiu faculdades e universidades. Docentes têm um papel fundamental ao estimular troca de ideias com base em dados, não mais no subjetivismo contaminado pelas redes sociais (conteúdo... more
A polarização tomou conta da sociedade, e portanto invadiu faculdades e universidades. Docentes têm um papel fundamental ao estimular troca de ideias com base em dados, não mais no subjetivismo contaminado pelas redes sociais (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br/)
Research Interests:
Esse método é sobre “aprender fazendo”, ao mesmo tempo que permite realizar uma reflexão profunda sobre a temática escolhida e a realidade que o cerca, desenvolvendo o pensamento crítico e a responsabilidade pelos resultados. (conteúdo... more
Esse método é sobre “aprender fazendo”, ao mesmo tempo que permite realizar uma reflexão profunda sobre a temática escolhida e a realidade que o cerca, desenvolvendo o pensamento crítico e a responsabilidade pelos resultados. (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br/destaques-de-abril-2022-da-revista-ensino-superior/)
Research Interests:
Um raro estudo que, além de descortinar horizontes, encontra 9 pontos que obrigatoriamente todas as IES vão ter de percorrer na busca de sua continuidade, e propõe sugestões em sala de aula e ainda um texto para reflexão. A Faculdade de... more
Um raro estudo que, além de descortinar horizontes, encontra 9 pontos que obrigatoriamente todas as IES vão ter de percorrer na busca de sua continuidade, e propõe sugestões em sala de aula e ainda um texto para reflexão. A Faculdade de Direito da FGV dá excelente contribuição à educação superior por Karen Cardial (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br/sumario-ensino-superior-264-marco-2022/)
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Para que o ensino e aprendizagem possam melhorar com a experiência adquirida nesses anos de pandemia, instituições precisarão incorporar os ganhos obtidos, com mais pesquisas, debates e reflexões aprofundadas sobre as modalidades de... more
Para que o ensino e aprendizagem possam melhorar com a experiência adquirida nesses anos de pandemia, instituições precisarão incorporar os ganhos obtidos, com mais pesquisas, debates e reflexões aprofundadas sobre as modalidades de ensino online, presencial e híbrido.
Research Interests:
O desafio do ensino hoje é como desenhar atividades fora da sala de aula, assíncronas, que engajem e contemplem a diversidade de perfis do alunado.
Research Interests:
Na nova dinâmica social, cada vez mais mutante, instituições de ensino superior no Brasil e no exterior têm revisto muitas de suas premissas, incorporado inovações para endereçar realidades cada vez mais complexas. Surgem espaços abertos... more
Na nova dinâmica social, cada vez mais mutante, instituições de ensino superior no Brasil e no exterior têm revisto muitas de suas premissas, incorporado inovações para endereçar realidades cada vez mais complexas. Surgem espaços abertos e flexíveis de aprendizagem, marcados pela autonomia e pela multiplicidade de agentes
Research Interests:
O objetivo deste manual é apoiar vocês, professores e professoras, na condução de cursos em salas de aulas híbridas. Esse modelo, ainda em caráter emergencial, viablizará a permanência de estudantes pertencentes a grupos de risco, que... more
O objetivo deste manual é apoiar vocês, professores e professoras, na condução de cursos em salas de aulas híbridas. Esse modelo, ainda em caráter emergencial, viablizará a permanência de estudantes pertencentes a grupos de risco, que ainda não podem frequentar
presencialmente a escola, nos cursos.
Apresentaremos a definição de uma sala de aula híbrida e seus princípios, bem como as principais ferramentas para colocá-la em prática. Também abordarmos os aspectos pedagógicos envolvidos e como desenhar o curso e utilizar algumas ferramentas, além de dar
várias sugestões que podem facilitar a condução das aulas nesse novo formato.
Esperamos com isso facilitar a adaptação a esse novo modelo de ensino emergencial e abrir o diálogo para que todos(as) compartilhem seus aprendizados e dificuldades. De forma segura, enfrentaremos juntos e juntas mais esse desafio!
presencialmente a escola, nos cursos.
Apresentaremos a definição de uma sala de aula híbrida e seus princípios, bem como as principais ferramentas para colocá-la em prática. Também abordarmos os aspectos pedagógicos envolvidos e como desenhar o curso e utilizar algumas ferramentas, além de dar
várias sugestões que podem facilitar a condução das aulas nesse novo formato.
Esperamos com isso facilitar a adaptação a esse novo modelo de ensino emergencial e abrir o diálogo para que todos(as) compartilhem seus aprendizados e dificuldades. De forma segura, enfrentaremos juntos e juntas mais esse desafio!
Research Interests:
Diante de tantos aprendizados e da necessidade de aprofundarmos ainda mais a reflexão sobre o ensino jurídico no momento atual, decidimos elaborar uma nova edição do guia sobre ensino participativo online. Queremos compartilhar diferentes... more
Diante de tantos aprendizados e da necessidade de aprofundarmos ainda mais a reflexão sobre o ensino jurídico no momento atual, decidimos elaborar uma nova edição do guia sobre ensino participativo online. Queremos compartilhar diferentes fundamentos, métodos e ferramentas para auxiliar docentes em seus cursos no ambiente virtual.
Research Interests:
De forma geral, o ensino jurídico no Brasil segue uma tradição que remonta à inauguração dos primeiros cursos jurídicos no país. Via de regra, nossos bacharéis são moldados nos bancos universitários de forma passiva, como verdadeiros... more
De forma geral, o ensino jurídico no Brasil segue uma tradição que remonta à inauguração dos primeiros cursos jurídicos no país. Via de regra, nossos bacharéis são moldados nos bancos universitários de forma passiva, como verdadeiros receptáculos do conhecimento que lhes é passado por meio de uma relação hierarquizada, doutoral e não dialógica. Não é difícil reconhecer que tal metodologia não se adequa à realidade atual, na medida em que não estimula o desenvolvimento pleno de habilidades exigidas na formação de um bacharel em Direito para uma sociedade cada vez mais imersa em tecnologia e na hiperconectividade.
Por isso, é mais do que oportuna a iniciativa e as experiências do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), que inaugurou uma forma de refletir e ensinar o Direito com um olhar para o futuro, visando o amplo desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para que o bacharel possa navegar com tranquilidade em uma profissão que exige, cada vez mais, uma atuação criativa. A proposta apresentada pelos pesquisadores do CEPI é trazer luz sobre uma questão da mais alta relevância na atualidade: como formar de maneira adequada o advogado do “futuro”?
Por isso, é mais do que oportuna a iniciativa e as experiências do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), que inaugurou uma forma de refletir e ensinar o Direito com um olhar para o futuro, visando o amplo desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para que o bacharel possa navegar com tranquilidade em uma profissão que exige, cada vez mais, uma atuação criativa. A proposta apresentada pelos pesquisadores do CEPI é trazer luz sobre uma questão da mais alta relevância na atualidade: como formar de maneira adequada o advogado do “futuro”?
Research Interests:
Precisamos reconhecer que não estamos em um contexto normal para a aprendizagem. O momento atual apresenta desafios para todos(as), ainda que de diferentes formas. Estudantes e professores(as) relatam que o bem-estar e a capacidade de... more
Precisamos reconhecer que não estamos em um contexto normal para a aprendizagem. O momento atual apresenta desafios para todos(as), ainda que de diferentes formas.
Estudantes e professores(as) relatam que o bem-estar e a capacidade de atenção foram prejudicados pela pandemia. Além disso, existem desigualdades na nossa comunidade em relação ao acesso à internet, aos recursos disponíveis para estudo e ao ambiente para a realização das atividades remotas.
Muitos de nós não temos experiência em ensinar e aprender em um ambiente online, que possui características próprias. É necessário, por exemplo, um foco maior para processar as informações, especialmente a linguagem não verbal, o que pode gerar um cansaço mais intenso.
Acreditamos que essa é uma oportunidade para construirmos juntos(as) uma nova reflexão sobre o ensino do direito. Mais do que nunca a sala de aula (virtual ou presencial) precisa ser um espaço seguro e humanizado, voltado para uma aprendizagem significativa em que o(a) aluno(a) seja protagonista.
Estudantes e professores(as) relatam que o bem-estar e a capacidade de atenção foram prejudicados pela pandemia. Além disso, existem desigualdades na nossa comunidade em relação ao acesso à internet, aos recursos disponíveis para estudo e ao ambiente para a realização das atividades remotas.
Muitos de nós não temos experiência em ensinar e aprender em um ambiente online, que possui características próprias. É necessário, por exemplo, um foco maior para processar as informações, especialmente a linguagem não verbal, o que pode gerar um cansaço mais intenso.
Acreditamos que essa é uma oportunidade para construirmos juntos(as) uma nova reflexão sobre o ensino do direito. Mais do que nunca a sala de aula (virtual ou presencial) precisa ser um espaço seguro e humanizado, voltado para uma aprendizagem significativa em que o(a) aluno(a) seja protagonista.
Research Interests:
A imersão Agenda 2030 teve três objetivos: que os alunos 1) compreendessem movimentos de mudanças relevantes na atualidade com o avanço das novas tecnologias (automação, nanotecnologia, inteligência artificial, entre outras); 2)... more
A imersão Agenda 2030 teve três objetivos: que os alunos 1) compreendessem movimentos de mudanças relevantes na atualidade com o avanço das novas tecnologias (automação, nanotecnologia, inteligência artificial, entre outras); 2)
identificassem como esses movimentos impactam os negócios e as profissões , a exemplo da proliferação de startups tecnológicas, fintechs e lawtechs; e 3) cocriar um produto capaz de realizar uma contribuição social positiva em 2030.
O curso foi organizado em dois momentos: três dias para inspiração e ideação sobre as situações que serão problemáticas em 2030; e dois últimos dias de prototipação e apresentação de um projeto que oferecesse uma solução jurídica, ética e economicamente adequada para as situações identificadas.
Ao final da imersão, foi realizada uma apresentação das propostas para convidados
externos. A imersão foi realizada entre os dias 19 e 23 de março de 2018.
identificassem como esses movimentos impactam os negócios e as profissões , a exemplo da proliferação de startups tecnológicas, fintechs e lawtechs; e 3) cocriar um produto capaz de realizar uma contribuição social positiva em 2030.
O curso foi organizado em dois momentos: três dias para inspiração e ideação sobre as situações que serão problemáticas em 2030; e dois últimos dias de prototipação e apresentação de um projeto que oferecesse uma solução jurídica, ética e economicamente adequada para as situações identificadas.
Ao final da imersão, foi realizada uma apresentação das propostas para convidados
externos. A imersão foi realizada entre os dias 19 e 23 de março de 2018.
Research Interests:
Na imersão Desafio Finch tivemos três principais objetivos: que os alunos e alunas pudessem (i) conhecer com profundidade uma organização com atuação relevante na área do direito e da tecnologia; (ii) desenvolver projetos a partir de... more
Na imersão Desafio Finch tivemos três principais objetivos: que os alunos e alunas pudessem (i) conhecer com profundidade uma organização com atuação relevante na área do direito e da tecnologia; (ii) desenvolver projetos a partir de desafios específicos e voltados para a realidade prática da organização parceira; e (iii) refletir sobre o impacto da tecnologia na profissão jurídica e sobre as próprias aspirações profissionais.
A organização parceira escolhida foi a Finch Soluções, que colaborou com a construção do programa da imersão. Dividimos a disciplina em duas partes: dois dias na FGV DIREITO SP e três dias em Bauru, visitando a Finch, o JBM Advogados e o Mandaliti Advogados. Em relação à primeira parte, os participantes tiveram a oportunidade de se conhecer e debater tendências de mudanças na profissão e novos modelos de negócios. Conversaram também sobre os próprios planos que tinham para suas carreiras. Na segunda parte, cada dia representou um olhar para um período específico da Finch Soluções: começando pelo passado, depois para o presente e, por fim, para o futuro, com a apresentação dos projetos realizados por alunos e alunas.
A imersão foi realizada entre os dias 24 e 28 de setembro de 2018.
A organização parceira escolhida foi a Finch Soluções, que colaborou com a construção do programa da imersão. Dividimos a disciplina em duas partes: dois dias na FGV DIREITO SP e três dias em Bauru, visitando a Finch, o JBM Advogados e o Mandaliti Advogados. Em relação à primeira parte, os participantes tiveram a oportunidade de se conhecer e debater tendências de mudanças na profissão e novos modelos de negócios. Conversaram também sobre os próprios planos que tinham para suas carreiras. Na segunda parte, cada dia representou um olhar para um período específico da Finch Soluções: começando pelo passado, depois para o presente e, por fim, para o futuro, com a apresentação dos projetos realizados por alunos e alunas.
A imersão foi realizada entre os dias 24 e 28 de setembro de 2018.
Research Interests:
Partindo do diagnóstico de que questões bioéticas deverão ganhar protagonismo nos próximos anos, a disciplina de imersão "Liderando mudanças positivas em biotecnologia" se propôs a colocar os(as) estudantes diante de diferentes desafios... more
Partindo do diagnóstico de que questões bioéticas deverão ganhar protagonismo nos
próximos anos, a disciplina de imersão "Liderando mudanças positivas em biotecnologia" se propôs a colocar os(as) estudantes diante de diferentes desafios que surgem com avanços tecnológicos na área da saúde, sob o ponto de vista de profissionais de diversas áreas (médicos, psicólogos, advogados, filósofos, engenheiros, jornalistas, entre outros).
A partir da discussão de dilemas complexos envolvendo a tomada de decisões em contextos de incerteza e forte carga emocional (vida ou morte), a disciplina buscou que os(as) estudantes desenvolvessem diferentes habilidades, como autonomia, capacidade crítica, escuta e empatia, em um contexto de grande interdisciplinaridade.
Os encontros foram todos realizados com metodologias ativas de ensino. A imersão foi
realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de outubro de 2019.
próximos anos, a disciplina de imersão "Liderando mudanças positivas em biotecnologia" se propôs a colocar os(as) estudantes diante de diferentes desafios que surgem com avanços tecnológicos na área da saúde, sob o ponto de vista de profissionais de diversas áreas (médicos, psicólogos, advogados, filósofos, engenheiros, jornalistas, entre outros).
A partir da discussão de dilemas complexos envolvendo a tomada de decisões em contextos de incerteza e forte carga emocional (vida ou morte), a disciplina buscou que os(as) estudantes desenvolvessem diferentes habilidades, como autonomia, capacidade crítica, escuta e empatia, em um contexto de grande interdisciplinaridade.
Os encontros foram todos realizados com metodologias ativas de ensino. A imersão foi
realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de outubro de 2019.
Research Interests:
Temas de fronteira, ambientes inclusivos, metodologias ativas, maior autonomia de trabalho e interdisciplinaridade são algumas das tendências de inovação das Instituições de Ensino Superior. A partir da identificação e reflexão sobre... more
Temas de fronteira, ambientes inclusivos, metodologias ativas, maior autonomia de trabalho e interdisciplinaridade são algumas das tendências de inovação das Instituições de Ensino Superior. A partir da identificação e reflexão sobre essas tendências, a imersão Educação e Inovação teve como objetivo a construção de cenários possíveis de futuro para a FGV.
O grupo de alunos(as) participantes teve a oportunidade de visitar e entrar em contato com diferentes organizações inovadoras (e.g. startups, escritórios de advocacia, empresas etc.), construindo referências para imaginar futuros possíveis paras as instituições de ensino superior no Brasil. O protótipo criado na disciplina foi uma proposta de inovação organizacional para a FGV DIREITO SP.
A imersão foi realizada entre os dias 8 a 12 de abril de 2019, e foi organizada em parceria
com Erik Nybø, da Bits Academy.
O grupo de alunos(as) participantes teve a oportunidade de visitar e entrar em contato com diferentes organizações inovadoras (e.g. startups, escritórios de advocacia, empresas etc.), construindo referências para imaginar futuros possíveis paras as instituições de ensino superior no Brasil. O protótipo criado na disciplina foi uma proposta de inovação organizacional para a FGV DIREITO SP.
A imersão foi realizada entre os dias 8 a 12 de abril de 2019, e foi organizada em parceria
com Erik Nybø, da Bits Academy.
Research Interests:
Em maio de 2016 deu-se início ao LabDoc, atividade de extensão concebida em parceria entre a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e a FGV Direito SP. Seu objetivo geral é a preparação das e dos participantes para atuar como multiplicadores... more
Em maio de 2016 deu-se início ao LabDoc, atividade de extensão concebida em parceria entre a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e a
FGV Direito SP. Seu objetivo geral é a preparação das e dos participantes para atuar como multiplicadores de noções de Direitos Humanos e Teoria do Estado, por meio de metodologias ativas.
O grupo tem, ainda, alguns objetivos indiretos, quais sejam: desenvolver a escuta ativa e empatia das e dos alunos, desenvolver a sua criatividade e valorizar e aprimorar o trabalho em grupo e a construção coletiva de conhecimento.
Em sua segunda edição, que se deu durante o mês de outubro de 2017, a atividade de extensão firmou uma frutífera parceria com o Cursinho Popular Transformação, que trabalha educação e cultura voltadas às pessoas transgêneras, travestis e não binárias em São Paulo.
Um objetivo específico e concreto derivou dessa parceria: a elaboração de notas de ensino para o Cursinho a partir de seu contexto de suas demandas.
FGV Direito SP. Seu objetivo geral é a preparação das e dos participantes para atuar como multiplicadores de noções de Direitos Humanos e Teoria do Estado, por meio de metodologias ativas.
O grupo tem, ainda, alguns objetivos indiretos, quais sejam: desenvolver a escuta ativa e empatia das e dos alunos, desenvolver a sua criatividade e valorizar e aprimorar o trabalho em grupo e a construção coletiva de conhecimento.
Em sua segunda edição, que se deu durante o mês de outubro de 2017, a atividade de extensão firmou uma frutífera parceria com o Cursinho Popular Transformação, que trabalha educação e cultura voltadas às pessoas transgêneras, travestis e não binárias em São Paulo.
Um objetivo específico e concreto derivou dessa parceria: a elaboração de notas de ensino para o Cursinho a partir de seu contexto de suas demandas.
Research Interests:
Research Interests:
Este policy paper é resultado da pesquisa Futuro do trabalho e gig economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, e se dedica à identificação de problemas e possíveis caminhos regulatórios... more
Este policy paper é resultado da pesquisa Futuro do trabalho e gig economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, e se dedica à identificação de problemas e possíveis caminhos regulatórios para enfrentar os desafios que marcam o trabalho na gig economy. Este documento foi elaborado com base no modelo de Análise de Impacto Regulatório proposto no Decreto n. 10.411/2020 e é norteado pelas seguintes perguntas:
• Quais são os problemas relacionados ao trabalho na gig economy?
• Quais são e para quem são os ônus e benefícios presentes e futuros oriundos da
regulação desses problemas?
• Quais são as alternativas regulatórias para enfrentar alguns problemas relacionados
ao trabalho na gig economy? Ao identificá-las, buscamos analisar: (i) quais problemas podem ser solucionados ou, ao menos, minimizados a partir das opções regulatórias identificadas; (ii) quais são as possíveis consequências de cada alternativa regulatória.
• Quais são os problemas relacionados ao trabalho na gig economy?
• Quais são e para quem são os ônus e benefícios presentes e futuros oriundos da
regulação desses problemas?
• Quais são as alternativas regulatórias para enfrentar alguns problemas relacionados
ao trabalho na gig economy? Ao identificá-las, buscamos analisar: (i) quais problemas podem ser solucionados ou, ao menos, minimizados a partir das opções regulatórias identificadas; (ii) quais são as possíveis consequências de cada alternativa regulatória.
Research Interests:
Gig economy é um conceito ainda em construção, em contínua transformação, que vem sendo formulado em face das novas dinâmicas de trabalho instituídas pelas plataformas digitais e sobre o qual não há consenso na literatura. O termo não... more
Gig economy é um conceito ainda em construção, em contínua transformação, que vem sendo formulado em face das novas dinâmicas de trabalho instituídas pelas plataformas digitais e sobre o qual não há consenso na literatura. O termo não encontra correspondência exata na língua portuguesa, sendo possível encontrar diversas traduções, como economia sob demanda, economia de bicos ou economia freelancer. Por isso, e por não nos identificarmos totalmente com as traduções existentes, preferimos utilizar a expressão gig economy, em inglês, neste documento. Ao lado da multiplicidade conceitual existente, observamos que a gig economy também é marcada por uma forte heterogeneidade de atividades econômicas, de serviços, de modelos de negócios, de trabalhadores etc.; insuficiência de dados e peculiaridades de funcionamento de cada plataforma. Diante desse cenário ainda pouco conhecido e marcado por questões abertas, o CEPI FGV Direito SP apresenta o que compreende por gig economy e como ela se apresenta no contexto brasileiro a partir de um levantamento não exaustivo desses aplicativos no Brasil.
Research Interests:
Este relatório objetiva compartilhar os achados e desafios metodológicos encontrados na pesquisa “Futuro do trabalho e gig economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social”, desenvolvida pelo CEPI FGV Direito SP,... more
Este relatório objetiva compartilhar os achados e desafios metodológicos encontrados na pesquisa “Futuro do trabalho e gig economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social”, desenvolvida pelo CEPI FGV Direito SP, descrevendo as nossas experiências ao pesquisar o trabalho na gig economy ao longo de mais de um ano de imersão no tema. Boa leitura!
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O debate em torno da regulação do trabalho em plataformas digitais está no centro das atenções de diversos países. Em novembro de 2020, a Califórnia aprovou a "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conhecida... more
O debate em torno da regulação do trabalho em plataformas digitais está no centro das atenções de diversos países. Em novembro de 2020, a Califórnia aprovou a "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conhecida como Proposition 22, regulando a relação entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas. Em maio de 2021, foi a vez da Espanha aprovar o Real Decreto-ley 9/2021, popularizado como Ley Rider, que estabeleceu requisitos para a presunção de vínculo empregatício entre as plataformas e os entregadores, bem como o direito à informação sobre as decisões tomadas com base no gerenciamento algorítmico. No Brasil, o tema é objeto de mais de uma centena de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Em âmbito europeu, o crescimento do trabalho em plataformas nos países da região fez com que o tema fosse incorporado na Carta Programa da Presidente Ursula von der Leyen, para o mandato de 2019-2024, e ao programa de trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2021. Além disso, uma série de precedentes judiciais em países do bloco tem gerado pressão por respostas legislativas (a exemplo da Ley Rider, citada acima, que resultou de um diálogo social instaurado logo após decisão do Tribunal Superior no caso “Rider vs. Glovo”).
Como consequência dessa movimentação política e social, o Parlamento Europeu aprovou, em 16 de setembro de 2021, uma Resolução sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas digitais. A presente Nota Técnica apresenta comentários aos pontos de destaque da Resolução, formulados a partir dos estudos conduzidos pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto "Futuro do Trabalho e Gig Economy".
Em âmbito europeu, o crescimento do trabalho em plataformas nos países da região fez com que o tema fosse incorporado na Carta Programa da Presidente Ursula von der Leyen, para o mandato de 2019-2024, e ao programa de trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2021. Além disso, uma série de precedentes judiciais em países do bloco tem gerado pressão por respostas legislativas (a exemplo da Ley Rider, citada acima, que resultou de um diálogo social instaurado logo após decisão do Tribunal Superior no caso “Rider vs. Glovo”).
Como consequência dessa movimentação política e social, o Parlamento Europeu aprovou, em 16 de setembro de 2021, uma Resolução sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas digitais. A presente Nota Técnica apresenta comentários aos pontos de destaque da Resolução, formulados a partir dos estudos conduzidos pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto "Futuro do Trabalho e Gig Economy".
Research Interests:
This thematic briefing concludes a series of publications from the “Future of Work and Gig Economy” project. This latest publication addresses issues related to the use of algorithms in managing work on digital platforms, seeking to... more
This thematic briefing concludes a series of publications from the “Future of Work and Gig Economy” project. This latest publication addresses issues related to the use of algorithms in managing work on digital platforms, seeking to contribute to discus- sions on data governance and regulation. With that in mind, this briefing takes up some findings and conclusions about the use of data and algorithms in gig work, based on the analysis and case studies carried out throughout the research. Enjoy your reading!
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El presente briefing temático incluye una serie de publicaciones del proyecto “Futuro del Trabajo y Gig Economy”. Esta última publicación aborda cuestiones relacionadas con el uso de algoritmos en la administración del trabajo en... more
El presente briefing temático incluye una serie de publicaciones del proyecto “Futuro del Trabajo y Gig Economy”. Esta última publicación aborda cuestiones relacionadas con el uso de algoritmos en la administración del trabajo en plataformas digitales, y pretende contribuir con las discusiones sobre la gestión de datos y regulación. Teniendo en cuesta esto, este briefing retoma algunos hallazgos y conclusiones sobre el uso de datos y algoritmos en el gig work, con base en los análisis y estudios de caso realizados a lo largo de todo el estudio. ¡Buena lectura!
Research Interests:
O presente briefing temático encerra uma série de publicações do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”. Esta última publicação aborda questões relacionadas ao uso de algoritmos no gerenciamento do trabalho em plataformas digitais,... more
O presente briefing temático encerra uma série de publicações do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”. Esta última publicação aborda questões relacionadas ao uso de algoritmos no gerenciamento do trabalho em plataformas digitais, buscando contribuir com as discussões sobre governança de dados e regulação. Com isso em mente, este briefing retoma alguns achados e conclusões sobre o uso de da- dos e algoritmos no gig work, com base nas análises e nos estudos de caso realizados ao longo de toda a pesquisa. Boa leitura!
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Continuing the series of publications of the “Future of Labor and Gig Economy” project, this thematic briefing analyzes the concept of “portable benefits”, seeking to understand how they could contribute to the debate surrounding the... more
Continuing the series of publications of the “Future of Labor and Gig Economy” project, this thematic briefing analyzes the concept of “portable benefits”, seeking to understand how they could contribute to the debate surrounding the construction of social security instruments aimed at protecting gig workers. Based on an analysis of the literature on the subject, we explore some challenges and opportunities for its implementation in different contexts and its adherence to the Brazilian social security system.
Research Interests:
Para dar continuidad a la serie de publicaciones del proyecto Futuro del Trabajo y Gig Economy, este briefing temático analiza el concepto de “beneficios portátiles”, para intentar comprender de que forma podrían contribuir al debate en... more
Para dar continuidad a la serie de publicaciones del proyecto Futuro del Trabajo y Gig Economy, este briefing temático analiza el concepto de “beneficios portátiles”, para intentar comprender de que forma podrían contribuir al debate en relación con el desarrollo de instrumentos de seguridad social destinados a la protección de los gig workers. A partir de un análisis de la literatura sobre el tema, exploramos algunos desafíos y oportunidades de su implementación en diferentes contextos y su adhesión al sistema de seguridad brasileño.
Research Interests:
Dando continuidade à série de publicações do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”, este briefing temático analisa o conceito de “benefícios portáteis”, buscando compreender de que forma eles poderiam contribuir para o debate em... more
Dando continuidade à série de publicações do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”, este briefing temático analisa o conceito de “benefícios portáteis”, buscando compreender de que forma eles poderiam contribuir para o debate em torno da construção de instrumentos de seguridade social destinados à proteção dos gig workers. A partir de uma análise da literatura sobre o tema, exploramos alguns desafios e oportunidades de sua implementação em diferentes contextos e sua aderência ao sistema de seguridade brasileiro.
Research Interests:
Este Briefing temático (BT) integra una serie de estudios realizados por el CEPI FGV Direito SP en el ámbito del proyecto Futuro del Trabajo y Gig Economy. La seguridad social se eligió como objeto de análisis, ya que es una de las... more
Este Briefing temático (BT) integra una serie de estudios realizados por el CEPI FGV Direito SP en el ámbito del proyecto Futuro del Trabajo y Gig Economy. La seguridad social se eligió como objeto de análisis, ya que es una de las cuestiones centrales y más desafiantes en lo que respecta al debate normativo en relación con el trabajo en plataformas digitales, que se caracteriza por la predominancia de un modelo sin vínculos. En este, se analizó un conjunto de proyectos de ley, que se tramitan en el Congreso Nacional de Brasil, para identificar las soluciones previsionales que están en debate y sus principales desafíos. ¡Buena lectura! Principales hallazgos
Research Interests:
This Thematic Briefing (TB) integrates a series of studies carried out by CEPI FGV Direito SP within the scope of the Future of Work and Gig Economy project. Social security was chosen as the object of analysis, as it is one of the... more
This Thematic Briefing (TB) integrates a series of studies carried out by CEPI FGV Direito SP within the scope of the Future of Work and Gig Economy project. Social security was chosen as the object of analysis, as it is one of the central and most challenging issues regarding the regulatory debate around work on digital platforms, char- acterized by the predominance of a model without ties. In it, a set of bills that are being processed in the National Congress were analyzed, in order to identify which social security solutions are under debate and their main challenges. Enjoy your reading!
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Este Briefing Temático (BT) integra uma série de estudos realizados pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto Futuro do Trabalho e Gig Economy. A seguridade social foi escolhida como objeto de análise, pois é uma das questões centrais... more
Este Briefing Temático (BT) integra uma série de estudos realizados pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto Futuro do Trabalho e Gig Economy. A seguridade social foi escolhida como objeto de análise, pois é uma das questões centrais e mais desafiadoras no tocante ao debate regulatório em torno do trabalho em plataformas digitais, caracterizado pela predominância de um modelo sem vínculos. Nele, analisou-se um conjunto de projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, de modo a identificar quais soluções previdenciárias que estão em debate e seus principais desafios. Boa leitura!
Research Interests:
Este briefing temático analiza la Ley Rider, decreto-ley español que regula el trabajo en plataformas digitales, con enfoque en los servicios de entrega. Sus disposiciones incorporan la presunción del vínculo de empleo entre entregadores... more
Este briefing temático analiza la Ley Rider, decreto-ley español que regula el trabajo en plataformas digitales, con enfoque en los servicios de entrega. Sus disposiciones incorporan la presunción del vínculo de empleo entre entregadores y plataformas, e innovan al garantizar al trabajador, independientemente del sector, el derecho a la información en relación con las reglas y decisiones tomadas con base en sis- temas algorítmicos. Para intentar comprender el proceso de diálogo social que dio origen a este decreto-ley y sus repercusiones, se analizaron los antecedentes del acuerdo resultante del proceso y las disposiciones del texto legal. ¡Buena lectura!
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This thematic briefing analyzes the Ley Rider, a Spanish decree-law that regulates work on digital platforms, focusing on delivery services. Its provisions bring the presumption of employment relationship between delivery drivers and... more
This thematic briefing analyzes the Ley Rider, a Spanish decree-law that regulates work on digital platforms, focusing on delivery services. Its provisions bring the presumption of employment relationship between delivery drivers and platforms and innovate by guaranteeing the worker, regardless of the sector, the right to information regarding the rules and decisions made based on algorithmic systems. Seeking to understand the process of social dialogue that gave rise to this decree-law and its repercussions, the antecedents of the agreement resulting from the process and the provisions of the legal text were analyzed. Enjoy your reading!
Research Interests:
Este briefing temático analisa a Ley Rider, decreto-lei espanhol que regula o trabalho em plataformas digitais com foco nos serviços de entrega. Suas disposições trazem a presunção do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas e... more
Este briefing temático analisa a Ley Rider, decreto-lei espanhol que regula o trabalho em plataformas digitais com foco nos serviços de entrega. Suas disposições trazem a presunção do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas e inovam ao garantir ao trabalhador, independentemente do setor, o direito à informação em relação às regras e decisões tomadas com base em sistemas algorítmicos. Buscando compreender o processo de diálogo social que deu origem a esse decreto-lei e suas repercussões, foram analisados os antecedentes do acordo resultante do processo e as disposições do texto legal. Boa leitura!
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Este briefing temático analiza la decisión de la Corte Suprema del Reino Unido, que clasificó a los conductores de Uber que trabajan en el Reino Unido como workers a efectos de la legislación local, lo que les garantiza ciertos derechos y... more
Este briefing temático analiza la decisión de la Corte Suprema del Reino Unido, que clasificó a los conductores de Uber que trabajan en el Reino Unido como workers a efectos de la legislación local, lo que les garantiza ciertos derechos y beneficios legales. Con el propósitos de comprender las repercusiones de esta decisión en el debate regulatorio relacionado con el trabajo en plataformas digitales, se analizaron los argumentos de la decisión, de manera que se identifique si abordaban aspectos propios del sistema jurídico británico o si cubrían aspectos generales de organización de las actividades empresariales de Uber, con posible impacto en el modelo de negocios de otras plataformas. ¡Buena lectura!
Research Interests:
This thematic briefing analyzes the decision of the UK Supreme Court, which classified Uber drivers operating in the United Kingdom as workers for the purposes of lo- cal legislation, which guarantees them certain legal rights and... more
This thematic briefing analyzes the decision of the UK Supreme Court, which classified Uber drivers operating in the United Kingdom as workers for the purposes of lo- cal legislation, which guarantees them certain legal rights and benefits. Seeking to understand the repercussions of this decision in the regulatory debate around work- ing on digital platforms, the arguments of the decision were analyzed in order to identify whether they were aspects of the British legal system or whether they were general aspects of organizing Uber's business activities, with potential impact on the business model of other platforms. Enjoy your reading!
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Este briefing temático analisa a decisão da Suprema Corte britânica, que classificou os motoristas da Uber que operam no Reino Unido como workers para efeitos da legislação local, o que lhes garante certos direitos e benefícios legais.... more
Este briefing temático analisa a decisão da Suprema Corte britânica, que classificou os motoristas da Uber que operam no Reino Unido como workers para efeitos da legislação local, o que lhes garante certos direitos e benefícios legais. Buscando compreender as repercussões desta decisão no debate regulatório em torno do trabalho em plataformas digitais, foram analisados os argumentos da decisão, de modo a identificar se tratavam de aspectos próprios do sistema jurídico britânico ou se tratavam de aspectos gerais de organização das atividades empresariais da Uber, com potencial impacto no modelo de negócios de outras plataformas. Boa leitura!
Research Interests:
This thematic briefing analyzes the "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", known as Proposition 22 (Proposition 22 or, hereinafter, P22), and explores the debate in California about the characterization of the... more
This thematic briefing analyzes the "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", known as Proposition 22 (Proposition 22 or, hereinafter, P22), and explores the debate in California about the characterization of the existing legal bond between application drivers and delivery drivers and the platforms, such as Uber and Lyft. The P22 marks the controversy over definitions and types of employment on digital platforms, labor legislation and new work modalities, such as the independent contracting regime. In this document, we are interested in exploring the specifics of this debate and how regulatory agendas and discussions relate to Brazil, following the proposal of the Future of Work & Gig Economy study: regulatory issues on technology and social protection to dialogue with contexts and discussions in other countries that may contribute to the Brazilian debate. To this end, the text of Proposition 22, news, government reports and academic publications dealing with the theme were analyzed. Enjoy your reading!
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Este briefing temático analiza la "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conocida como Proposition 22 (Proposición 22 o, en este texto, P22), y explora el debate en California sobre la caracterización del... more
Este briefing temático analiza la "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conocida como Proposition 22 (Proposición 22 o, en este texto, P22), y explora el debate en California sobre la caracterización del vínculo jurídico existente entre conductores y entregadores de aplicaciones y plataformas, como Uber y Lyft. P22 establece la controversia sobre definiciones y tipos de vínculo de trabajo en plataformas digitales, legislación laboral y nuevas modalidades de trabajo, según el ejemplo del régimen de contratación independiente. En este documento, nos interesa explorar las especificidades de este debate y de qué manera las agendas y discusiones normativas se relacionan con Brasil, y continuar con la propuesta del estudio “Futuro del Trabajo y Gig Economy: Cuestiones normativas sobre tecnología y protección social” de dialogar con los contextos y discusiones existentes en otros países que puedan contribuir al debate brasileño. Para ello, se analizaron el texto de la Proposición 22, noticias, informes gubernamentales y publicaciones académicas que abordan la temática. ¡Buena lectura!
Research Interests:
Este briefing temático analisa a "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conhecida como Proposition 22 (Proposição 22 ou, aqui neste texto, P22), e explora o debate na Califórnia sobre a caracterização do vínculo... more
Este briefing temático analisa a "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conhecida como Proposition 22 (Proposição 22 ou, aqui neste texto, P22), e explora o debate na Califórnia sobre a caracterização do vínculo jurídico existente entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas, como Uber e Lyft. A P22 marca a controvérsia sobre definições e tipos de vínculo de trabalho em plataformas digitais, legislação trabalhista e novas modalidades de trabalho, a exemplo do regime de contratação independente. Interessa-nos, neste documento, explorar as especificidades desse debate e como as agendas e discussões regulatórias se relacionam com o Brasil, dando sequência à proposta da pesquisa Futuro do Trabalho e Gig Economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social de dialogar com os contextos e discussões existentes em outros países que possam contribuir com o debate brasileiro. Para tanto, foram analisados o texto da Proposição 22, notícias, relatórios governamentais e publicações acadêmicas que tratam da temática. Boa leitura!
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This thematic briefing seeks to broaden discussions on the relationship between the future of work and the gig economy, through dialogue with contexts and discussions existing in Argentina, Chile, Colombia, and Mexico, countries that,... more
This thematic briefing seeks to broaden discussions on the relationship between the future of work and the gig economy, through dialogue with contexts and discussions existing in Argentina, Chile, Colombia, and Mexico, countries that, just like Brazil, have faced questions and social, economic, technological and regulatory debates on the matter. We are interested in exploring how the countries’ agendas are related based on the three guiding axes of the research conducted by CEPI FGV Direito SP: (i) regulation and public policies; (ii) inequality and social security; and (iii) algorithms and automation. To that end, an analysis was performed on legislative texts, government reports and those of Latin American institutions addressing the subject. Enjoy your reading!
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Este briefing temático busca ampliar las discusiones sobre la relación entre el futuro del trabajo y la gig economy, dialogando con los contextos y discusiones existentes en Argentina, Chile, Colombia y México, países que, al igual que... more
Este briefing temático busca ampliar las discusiones sobre la relación entre el futuro del trabajo y la gig economy, dialogando con los contextos y discusiones existentes en Argentina, Chile, Colombia y México, países que, al igual que Brasil, han enfrentado preguntas y debates sociales, económicos, tecnológicos y regulatorios relacionados con el tema. Nos interesa explorar cómo se relacionan las agendas de los países a partir de los tres ejes rectores de la investigación realizada por el CEPI FGV Direito SP: (i) regulación y políticas públicas; (ii) desigualdad y seguridad social; y (iii) algoritmos y automatización. Para ello, se analizaron textos legislativos, informes gubernamentales e informes de instituciones latinoamericanas que tratan el tema. ¡Una excelente lectura!
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Este briefing temático busca ampliar as discussões sobre a relação entre o futuro do trabalho e a gig economy, dialogando com os contextos e discussões existentes na Argentina, no Chile, na Colômbia e no México, países que, assim como o... more
Este briefing temático busca ampliar as discussões sobre a relação entre o futuro do trabalho e a gig economy, dialogando com os contextos e discussões existentes na Argentina, no Chile, na Colômbia e no México, países que, assim como o Brasil, têm enfrentado perguntas e debates sociais, econômicos, tecnológicos e regulatórios relacionados ao tema. Interessa-nos explorar como as agendas dos países se relacionam a partir dos três eixos norteadores da pesquisa realizada pelo CEPI FGV Direito SP: (i) regulação e políticas públicas; (ii) desigualdade e seguridade social e (iii) algo- ritmos e automação. Para tanto, foram analisados textos legislativos, relatórios governamentais e de instituições latino-americanas que tratam da temática.
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This thematic briefing seeks to expand the exploratory paths presented in Thematic briefing #1: 2020 proposals to statutory law regarding the gig economy developed within the Future of Work & Gig Economy study developed by the Center for... more
This thematic briefing seeks to expand the exploratory paths presented in Thematic briefing #1: 2020 proposals to statutory law regarding the gig economy developed within the Future of Work & Gig Economy study developed by the Center for Education and Research on Innovation (CEPI) of the São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (FGV). This brief summary presents the results of the study on 114 proposals to statutory law considered or under consideration in the Brazilian National Congress between 2010 and 2020 with the purpose of understanding the national legislation discussion scenario prior to the COVID-19 pandemic. It sought to map both convergent and divergent aspects within the scope of the Brazilian federal legislation, but also developments of correlated public policies. This scenario presents both an ocean of aspects that the law makers attempt to consider when proposing laws on the topic and also the few routes sailed by the members of our congress. Enjoy your reading!
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Este briefing temático pretende ampliar las vías de exploración del Briefing Temático #1: Proyectos de ley de 2020 sobre gig economy desarrolladas en el marco de la investigación Futuro del Trabajo & Gig Economy, realizada por el Centro... more
Este briefing temático pretende ampliar las vías de exploración del Briefing Temático #1: Proyectos de ley de 2020 sobre gig economy desarrolladas en el marco de la investigación Futuro del Trabajo & Gig Economy, realizada por el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación de la Escuela de Derecho de São Paulo de la FGV. En este breve texto presentamos los resultados de la investigación sobre 114 proyectos de ley que están o estuvieron en el Congreso Nacional brasileño entre 2010 y 2020, con el objetivo de entender el escenario de la discusión legislativa brasileña antes de la pandemia del COVID-19. Buscamos mapear los aspectos convergentes y divergentes dentro de la legislación federal brasileña, pero también los desdoblamientos de las políticas públicas relacionadas. Este cuadro muestra, al mismo tiempo, un océano de aspectos que los legisladores tratan de tener en cuenta a la hora de proponer leyes sobre el tema y las pocas rutas por las que transitan nuestros congresistas. ¡Una excelente lectura!
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Este briefing temático busca expandir os caminhos exploratórios do Briefing temático #1: Projetos de lei de 2020 sobre gig economy desenvolvido no âmbito da pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, conduzida pelo Centro de Ensino e... more
Este briefing temático busca expandir os caminhos exploratórios do Briefing temático #1: Projetos de lei de 2020 sobre gig economy desenvolvido no âmbito da pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, conduzida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto apresentamos os resultados de pesquisa sobre 114 projetos de lei que tramitam ou tramitaram no Congresso Nacional entre 2010 e 2020 com o objetivo de compreender o cenário de discussão legislativa nacional antes da pandemia da COVID-19. Procuramos mapear aspectos convergentes e divergentes no âmbito da legislação federal brasileira, mas também desdobramentos de políticas públicas relacionadas. Essa fotografia mostra, ao mesmo tempo, um oceano de aspectos que os legisladores tentam levar em consideração ao propor leis sobre a temática e as poucas rotas navegadas por nossos congressistas.
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This thematic briefing introduces a range of products included in the Future of Work & Gig Economy study, developed by the Center for Education and Research on Innovation (CEPI) of the São Paulo Law School of Getulio Vargas Foundation... more
This thematic briefing introduces a range of products included in the Future of Work & Gig Economy study, developed by the Center for Education and Research on Innovation (CEPI) of the São Paulo Law School of Getulio Vargas Foundation (FGV). This brief summary describes the initial results of the qualitative analysis of federal proposals to statutory law that attempt to regulate the matter, focusing on those submitted during the period of the COVID-19 pandemic. Here you will see the key proposals to statutory law, proposals for legislative definitions and the most frequent rules on working conditions, benefits and remuneration.
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Este briefing temático inaugura una serie de productos previstos en la investigación Futuro del Trabajo & Gig Economy, llevada a cabo por el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación (CEPI) de la Escuela de Derecho de São Paulo de... more
Este briefing temático inaugura una serie de productos previstos en la investigación Futuro del Trabajo & Gig Economy, llevada a cabo por el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación (CEPI) de la Escuela de Derecho de São Paulo de la Fundación Getulio Vargas (FGV). En este pequeño texto, presentamos los primeros resultados del análisis cualitativo de los proyectos de ley (PLs) federales que buscan regular el tema, enfocando en aquellos sometidos durante el periodo de la pandemia de la COVID-19. En este artículo están los principales proyectos de ley, propuestas de definición legislativa y la normativa sobre condiciones de trabajo, beneficios y retribución más frecuentes.
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Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros... more
Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros resultados da análise qualitativa dos projetos de lei (PLs) federais que procuram regular a temática, com enfoque sobre aqueles submetidos durante o período da pandemia de COVID-19. Aqui você encontrará os principais projetos de lei, propostas de definição legislativa e as normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração mais frequentes.
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Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros... more
Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros resultados da análise qualitativa dos projetos de lei (PLs) federais que procuram regular a temática, com enfoque sobre aqueles submetidos durante o período da pandemia de COVID-19. Aqui você encontrará os principais projetos de lei, propostas de definição legislativa e as normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração mais frequentes.
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Several trends (economic, technological and cultural) impact the labor market in Brazil and other countries, for example automation of services and of commerce. Changes in occupations and in the way of working represent a challenge to... more
Several trends (economic, technological and cultural) impact the labor market in Brazil and other countries, for example automation of services and of commerce. Changes in occupations and in the way of working represent a challenge to society, policymakers and the law, which have to deal with new structures of production. In this scenario, it is urgent to study the impacts of technological changes in the nature of working relationships These issues mobilize and gather players from different sectors, such as international organizations, consultancies, research centers and state agencies. They seek to understand trends and perspectives of how working relationships will develop, so that private agents can plan their business, the State can make and adopt appropriate policies, and the society can understand and actively participate in ongoing discussions and transformations. In this regard, it is important to point out that the acceleration of digital transformation caused by COVID 19 has intensified a concern in this matter, following the path of studies prior to 2020 and reinforcing the need for research and debates on this topic.
Center for Education and Research on Innovation (CEPI FGV São Paulo Law School) presents this work plan as a continuation of its research agenda on the future of professions and technology regulation Based on important values for academic research (Figure 1) the Center will explore the future of work at the interface with legal discussions involving socio technical transformations, of which algorithmic discrimination and transparency and the use of personal data are only examples;
Center for Education and Research on Innovation (CEPI FGV São Paulo Law School) presents this work plan as a continuation of its research agenda on the future of professions and technology regulation Based on important values for academic research (Figure 1) the Center will explore the future of work at the interface with legal discussions involving socio technical transformations, of which algorithmic discrimination and transparency and the use of personal data are only examples;
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Muchas son las transformaciones ( económicas, tecnológicas y culturales) que impactan el mercado laboral en Brasil y en el mundo, tales como la automatización en la prestación de servicios y en el comercio. Cambios en las o cupaciones y... more
Muchas son las transformaciones ( económicas, tecnológicas y culturales) que impactan el mercado laboral en Brasil y en el mundo, tales como la automatización en la prestación de servicios y en el comercio. Cambios en las o cupaciones y en la manera de trabajar afectan y desafían una gran parte de la población brasileña, las políticas públicas y el Derecho, que pasan a manejar las nuevas estructuras oportunidades y retos.
En este escenario, estudiar los impactos de los cambios tecnológicos sobre la naturaleza de las relaciones laborales es una prioridad El tema está movilizando y aproximando a ctores de diferentes sectores, como organizaciones internacionales, consultorías centros de investigación y entes estatales que buscan comprender las tendencias y perspectivas de cómo se desarrollarán las relaciones de trabajo, para que agentes privados puedan desarrollar estrategias el Estado pueda concebir y
adoptar políticas adecuadas y la sociedad comprenda y participe de forma activa en las discusiones y los cambios en curso.
Así es importante destacar que la acelera ción de las transformaciones digitales generada por la COVID 19 ha intensificado la preocupación que ya orienta ba estudios anteriores al 2020 así como refuerza la necesidad de investigaciones sobre el tema.
En continuidad a las investigaciones sobre el futuro de las profesiones y la regulación de la tecnología, y siguiendo principios importantes para investigaciones académica s (Figura 1), el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación CEPI FGV Derecho SP) analizará el futuro del trabajo en interacción con discusiones jurídicas que implican transformaciones sociotécnicas, d e las cuales la discriminación y transparencia algorítmicas y el uso de datos personales son solamente algunos ejemplos.
En este escenario, estudiar los impactos de los cambios tecnológicos sobre la naturaleza de las relaciones laborales es una prioridad El tema está movilizando y aproximando a ctores de diferentes sectores, como organizaciones internacionales, consultorías centros de investigación y entes estatales que buscan comprender las tendencias y perspectivas de cómo se desarrollarán las relaciones de trabajo, para que agentes privados puedan desarrollar estrategias el Estado pueda concebir y
adoptar políticas adecuadas y la sociedad comprenda y participe de forma activa en las discusiones y los cambios en curso.
Así es importante destacar que la acelera ción de las transformaciones digitales generada por la COVID 19 ha intensificado la preocupación que ya orienta ba estudios anteriores al 2020 así como refuerza la necesidad de investigaciones sobre el tema.
En continuidad a las investigaciones sobre el futuro de las profesiones y la regulación de la tecnología, y siguiendo principios importantes para investigaciones académica s (Figura 1), el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación CEPI FGV Derecho SP) analizará el futuro del trabajo en interacción con discusiones jurídicas que implican transformaciones sociotécnicas, d e las cuales la discriminación y transparencia algorítmicas y el uso de datos personales son solamente algunos ejemplos.
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Muitas são as transformações (sociais econômicas, tecnológicas e culturais que impactam o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, como a automação na prestação de serviços e no comércio. Alterações nas ocupações e no modo de trabalhar... more
Muitas são as transformações (sociais econômicas, tecnológicas e culturais que impactam o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, como a automação na prestação de serviços e no comércio. Alterações nas ocupações e no modo de trabalhar afetam e desafiam uma grande parcela da população brasileira, as políticas públicas e o Direito, que passam a lidar com as novas configurações, oportunidades e desafios.
Nesse cenário, estudar os impactos das mudanças tecnológicas sobre a natureza das relações de trabalho é prioridade. O tema tem mobilizado e aproximado atores de diferentes setores, como organizações internacionais, consultorias, centros de pesquisa e órgãos estatais. Eles procuram entender tendências, perspectivas de como as relações de trabalho se desenvolverão, para que agentes privados possam desenvolver estratégias, o Estado possa conceber e adotar políticas adequadas e a sociedade possa compreender e participar ativa mente das discussões e transformações em curso.
Nessa linha, é importante ressaltar que a aceleração das transformações digitais proporcionada pela CO VID 19 intensificou uma preocupação que já orientava estudos anteriores a 2020, bem como reforça a necessidade de pesquisas e debates sobre essa agenda.
Dando continuidade às linhas de pesquisa sobre futuro das profissões e regulação da tecnologia, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP) considera importante explorar o futuro do trabalho na interface com discussões jurídicas envolvendo transformações sociotécnicas, das quais discriminação e transparência algo rítmicas e uso de dados pessoais são apenas exemplos.
Nesse cenário, estudar os impactos das mudanças tecnológicas sobre a natureza das relações de trabalho é prioridade. O tema tem mobilizado e aproximado atores de diferentes setores, como organizações internacionais, consultorias, centros de pesquisa e órgãos estatais. Eles procuram entender tendências, perspectivas de como as relações de trabalho se desenvolverão, para que agentes privados possam desenvolver estratégias, o Estado possa conceber e adotar políticas adequadas e a sociedade possa compreender e participar ativa mente das discussões e transformações em curso.
Nessa linha, é importante ressaltar que a aceleração das transformações digitais proporcionada pela CO VID 19 intensificou uma preocupação que já orientava estudos anteriores a 2020, bem como reforça a necessidade de pesquisas e debates sobre essa agenda.
Dando continuidade às linhas de pesquisa sobre futuro das profissões e regulação da tecnologia, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP) considera importante explorar o futuro do trabalho na interface com discussões jurídicas envolvendo transformações sociotécnicas, das quais discriminação e transparência algo rítmicas e uso de dados pessoais são apenas exemplos.
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Os 10 passos para as boas práticas de proteção de dados pessoais nas instituições de ensino superior não resumem todos os passos de um projeto de conformidade, porém, podem servir como bom ponto de partida para uma mudança duradoura... more
Os 10 passos para as boas práticas de proteção de dados pessoais nas instituições de ensino superior não resumem todos os passos de um projeto de conformidade, porém, podem servir como bom ponto de partida para uma mudança duradoura (conteúdo completo em https://revistaensinosuperior.com.br/sumario-ensino-superior-264-marco-2022/)
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Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, bem como pessoas... more
Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, bem como pessoas interessadas e que são afetadas pelo contexto da lei em seu cotidiano, disponibilizando um material de consulta rápida para conceitos-chave.
O presente Glossário foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREITO SP), na linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
O conteúdo foi organizado por tema, para tornar a pesquisa mais intuitiva. Dentro de cada tema, os termos foram dispostos em ordem alfabética.
O presente Glossário foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREITO SP), na linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
O conteúdo foi organizado por tema, para tornar a pesquisa mais intuitiva. Dentro de cada tema, os termos foram dispostos em ordem alfabética.
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O objetivo do presente Briefing temático é oferecer as principais considerações relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação da colaboradora acima indicados. Apresentam-se, principalmente, informações... more
O objetivo do presente Briefing temático é oferecer as principais considerações relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação da colaboradora acima indicados.
Apresentam-se, principalmente, informações relacionadas a: (i) base legal para o tratamento; (ii) finalidade do tratamento; (iii) possibilidade de armazenamento; e (iv) compartilhamento das informações.
As recomendações e orientações destinam-se a todas as pessoas e áreas que desempenham, de modo principal ou não, qualquer função de gestão de Recursos Humanos em uma instituição, tais como conduzir o processo de seleção, realizar a contratação, acompanhar o desempenho das funções das colaboradoras e realizar a sua avaliação, dentre outras.
Este BT foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP), na linha de pesquisa direito, tecnologia e Sociedade.
Apresentam-se, principalmente, informações relacionadas a: (i) base legal para o tratamento; (ii) finalidade do tratamento; (iii) possibilidade de armazenamento; e (iv) compartilhamento das informações.
As recomendações e orientações destinam-se a todas as pessoas e áreas que desempenham, de modo principal ou não, qualquer função de gestão de Recursos Humanos em uma instituição, tais como conduzir o processo de seleção, realizar a contratação, acompanhar o desempenho das funções das colaboradoras e realizar a sua avaliação, dentre outras.
Este BT foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP), na linha de pesquisa direito, tecnologia e Sociedade.
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Este Briefing Temático (BT) tem o objetivo de exemplificar de que maneira algumas das operações de tratamento comuns na área de marketing são afetadas pela lei, partindo da premissa de que a adequação de instituições e de empresas poderá... more
Este Briefing Temático (BT) tem o objetivo de exemplificar de que maneira algumas das operações de tratamento comuns na área de marketing são afetadas pela lei, partindo da premissa de que a adequação de instituições e de empresas poderá gerar uma vantagem competitiva, além de criar relacionamentos mais significativos com as clientes. Este BT foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV dIREITo SP), na linha de pesquisa direito, Tecnologia e Sociedade.
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O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer um panorama sobre as considerações essenciais relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação entre a estudante e a IES acima indicadas, o que chamaremos de... more
O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer um panorama sobre as considerações essenciais relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação entre a estudante e a IES acima indicadas, o que chamaremos de "Jornada Acadêmica". Serão apresentadas, principalmente, informações relacionadas a (i) base legal para o tratamento, (ii) finalidade, (iii) possibilidade de armazenamento e (iv) o compartilhamento de informações. Este BT foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREItO SP), na linha de pesquisa Direito, tecnologia e Sociedade.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.
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O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados.... more
O presente Guia faz parte da série de documentos da FGV intitulada “Orientações para a Governança de Dados da FGV” e tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados. Este Guia é um dos frutos do projeto de adequação da FGV em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.