Trabalho

O Brasil vive uma conjuntura histórica catastrófica que exige dos pesquisadores acadêmicos um compromisso com a razão dialética e a crítica social. A luta contra o neopositivismo, o pós-modernismo e o academicismo deve ser um compromisso intelectual-moral daqueles que querem resistir à barbárie do capital. Fazer pesquisa acadêmica deve se tornar um ato político – no sentido digno da palavra - onde o compromisso com o rigor téorico-metodológico e a objetividade do conhecimento científico deve caminhar de mãos dadas com o compromisso ético da crítica da ordem burguesa existente. Este livro, organizado por Anderson Deo e Leonardo Sartoretto, é um exemplo notável deste louvável esforço intelectual e acadêmico, que reúne um importante conjunto de textos de comunicação das pesquisas de jovens discentes da linha 3 do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais – Mestra do e Doutorado – da Unesp, campus de Marília, intitulada “Determinações do Mundo do Trabalho”. É um exemplo do esforço de professores e alunos de pós-graduação construindo abordagens críticas sobre temas relevantes do mundo do trabalho, da política e da cultura hoje no Brasil. Numa conjuntura de reacionarismo burguês, as pesquisas sociais comprometidas com a crítica social, dialética e materialista, tornam-se fundamentais para a resistência intelectual-moral da universidade pública e da inteligência brasileira.

GIOVANNI ALVES

Muitas são as transformações (sociais econômicas, tecnológicas e culturais que impactam o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, como a automação na prestação de serviços e no comércio. Alterações nas ocupações e no modo de trabalhar afetam e desafiam uma grande parcela da população brasileira, as políticas públicas e o Direito, que passam a lidar com as novas configurações, oportunidades e desafios.


Nesse cenário, estudar os impactos das mudanças tecnológicas sobre a natureza das relações de trabalho é prioridade. O tema tem mobilizado e aproximado atores de diferentes setores, como organizações internacionais, consultorias, centros de pesquisa e órgãos estatais. Eles procuram entender tendências, perspectivas de como as relações de trabalho se desenvolverão, para que agentes privados possam desenvolver estratégias, o Estado possa conceber e adotar políticas adequadas e a sociedade possa compreender e participar ativa mente das discussões e transformações em curso.


Nessa linha, é importante ressaltar que a aceleração das transformações digitais proporcionada pela CO VID 19 intensificou uma preocupação que já orientava estudos anteriores a 2020, bem como reforça a necessidade de pesquisas e debates sobre essa agenda.


Dando continuidade às linhas de pesquisa sobre futuro das profissões e regulação da tecnologia, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP) considera importante explorar o futuro do trabalho na interface com discussões jurídicas envolvendo transformações sociotécnicas, das quais discriminação e transparência algo rítmicas e uso de dados pessoais são apenas exemplos.

O estudo faz análise de propostas legislativas, políticas públicas e decisão judicial com o objetivo de avaliar os percursos do direito à identidade de gênero e das políticas de trabalho para a população trans no Brasil.Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa e do método de abordagem hipotético-dedutivo. A pesquisa identificou que as políticas públicas de trabalho são marcadas por fragilidades, enquanto que o direito à identidade de gênero fora reconhecido por meio da judicialização, e ambos contextos se aproximam na medida em que há resistências conservadoras da política majoritária no Poder Público. Considerando os dados que demonstram a vulnerabilidade dessa população, conclui-se pela necessidade da garantia do direito fundamental ao mínimo existencial.

O objeto deste estudo são as práticas de terapia ocupacional desenvolvidas
em Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD)
do município de São Paulo. Os terapeutas ocupacionais são convocados a
atender a consumidores problemáticos de drogas, trabalhando na maioria
dos equipamentos de saúde destinados a esse objetivo. O principal
equipamento da política ministerial para atenção especializada a esse grupo
são os CAPS AD, serviços recentemente inventados, que estão em processo
de implementação no país. Revisão bibliográfica inicial apontou lacunas na
produção teórica sobre as práticas de terapia ocupacional na atenção em
saúde a consumidores de drogas. Esta investigação partiu do campo da
saúde coletiva, compreendendo que os processos históricos de
desenvolvimento da terapia ocupacional se relacionam com o processo de
produção em saúde como um todo. Tomou-se em consideração: o atual
contexto do processo de produção em saúde, que encontra-se atravessado
pela privatização do setor e pela lógica privada; o lugar social da mercadoria
droga, como produto do processo de produção capitalista; e os modos de
vida atravessados pelo consumo, como forma de relação social.
Pretendeu-se responder à seguinte pergunta: Quais as configurações das
práticas de terapeutas ocupacionais nos CAPS AD? Trata-se de pesquisa do
tipo exploratória e descritiva de natureza qualitativa. A coleta de dados foi
realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com nove terapeutas
ocupacionais trabalhadores de CAPS AD, de diferentes regiões da cidade de
São Paulo e Grande São Paulo. A análise de dados foi feita por meio de
aproximação dialética da análise de conteúdo, utilizando o processo de
trabalho, e seus elementos, como categoria de análise, conforme mediado
pelas políticas estatais do campo das substâncias psicoativas. Os resultados
são: os TOs entrevistados apresentam trajetos singulares de formação e de
trabalho, que configuram suas práticas de maneira exemplar, mais do que
técnicas ou linhas teóricas adotadas no campo; a formação está fortemente
orientada pelos princípios das políticas estatais e por conhecimentos
específicos, que qualificam os TOs para perceber e intervir sobre os
processos de gestão do serviço; por essas razões o trabalho dos TOs exerce
influência considerável sobre a organização dos serviços. Pode-se observar
ainda a existência de configuração específica de instrumentos de trabalho
eleitos pelos entrevistados baseada em: diretrizes das políticas estatais,
horizontalidade, fazer crítico, questionamento instaurador de reflexão
crítica, olhar e intervenção sobre a concretude e materialidade da vida,
trabalho, processos criativos e estética, e uso da rede social. Conclui-se que:
o objeto de trabalho, mais pronunciado, em terapia ocupacional nos CAPS
AD é o sujeito individual, de relações sociais e potencial criativo; e a
finalidade das práticas é a de ampliar as possibilidades desses sujeitos de se
relacionarem socialmente como cidadãos de direitos.