Pessoas Com Deficiência

O INÍCIO: O  primeiro  dia  de  aula  foi,  sem  dúvida,  uma  incógnita.  Estávamos,  duas  professoras, diante de uma turma que nos parecia única. O leitor pode nos indagar e com razão: mas todas elas não o são? O que poderia haver de pe-culiar nesta, em especial? Apesar da nossa experiência no convívio constan-te com pessoas com deficiência em atividades na universidade e em nossas vidas, estávamos diante de alunos que, em uma definição rasa e apressada, poderiam  ser  divididos  em  pessoas  com  e  sem  deficiência.  O  mundo,  to-mado aqui em abordagem generalista e talvez perigosa, algumas vezes nos parece  se  apresentar  assim.  Tal  situação  nos  confrontava  com  os  dilemas  cotidianos que trazemos à tona em nossas pesquisas e reflexões para incur-sionarmos por territórios fluídos, que nos escapam em conceitos e nos atra-vessam em nossas fragilidades profissionais e pessoais. Estamos tocando no universo desafiador do ensino e da pesquisa materializado em seres huma-nos diversos, dissidentes e resistentes em uma sala de aula na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Artigo publicado no livro PESSOA, Sônia Caldas; MARQUES, Ângela Salgueiro; MENDONÇA, Carlos Magno Camargos. Afetos: Pesquisas, reflexões e experiências em 4 encontros com Jean-Luc Moriceau. Belo Horizonte: PPGCOM UFMG, 2019. ISBN 978-85-54944-21-6.

Discutiremos el derecho de acceso a la información, realizado a través del diseño universal y de las medidas de accesibilidad, como un elemento de justificación éticay de efectividad de las medidas  tomadas  durantela  pandemia.  Tenemos  como  objetivos:  analizar  la  transparencia, permitida  por  la  accesibilidad,  como  requisito  ético  y  de  efectividad  de  las  medidas  tomadas durante la pandemia; verificar cómo se aborda el acceso a la información en la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (CDPD), como una medida general y específica de accesibilidad; y, finalmente, analizarlo que se considera, por un lado, el diseño universal y la medida  de  accesibilidad  y,  por  otro  lado, el  ajusterazonable  en  el  acceso  a  la  información, destacando la importancia de esta división conceptual a la accesibilidad comunicacional.

O Curso de Especialização em AEE (ofertado pela UFC) proporcionou aos professores da educação básica, conhecer os recursos, os serviços e as estratégias de acessibilidade, bem como elaborar e desenvolver
planos de AEE, que visam eliminar as barreiras no processo de escolarização. As discussões e o referencial teórico que orientaram essa formação são retomados nessa obra, pelos autores membros da equipe formadora, que revisita e reflete sobre os caminhos delineados em mais uma formação de professores. O objetivo desse material, assim como ocorreu na realização do curso, é promover o aprendizado que envolve a busca e a construção do conhecimento, a autonomia, a iniciativa, a criatividade, a cooperação, para que os professores atuem como agentes de transformação do cotidiano escolar.

A partir de uma pesquisa documental sobre as diferentes diretrizes políticas de Educação Especial elaboradas pelos governos brasileiros nos anos de 1994, 1999, 2001, 2008 e 2020, este artigo objetiva discutir as mudanças conceituais e terminológicas para referir-se ao público da Educação Especial no país, assim como os suportes educacionais oferecidos para a Educação dessa população. Nossas análises apontam que, nos documentos de 1994 a 2008, houve avanços em termos de garantia de direitos educacionais numa perspectiva inclusiva ao incorporar princípios do modelo social da deficiência em detrimento do modelo médico. Também se fortaleceu e se ampliou o número de matrículas de pessoas com deficiência na educação básica e superior pública. No entanto, em setembro de 2020, o governo federal publicou um decreto que institui uma nova Política de Educação Especial, poucas semanas depois suspensa por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que o decreto volta a privilegiar a segregação em instituições filantrópicas privadas. Entre outros aspectos, a proposta pega carona no discurso econômico liberal de desresponsabilização do Estado, segundo o qual as famílias teriam o direito de “escolher” o tipo de educação que desejam para os filhos.

A proposta da presente publicação surgiu como resultado do extenso e significativo conjunto de dados coletados pela pesquisa, título dessa produção, desenvolvida pelos organizadores, entre junho de 2015 e maio de 2016. Propusemo-nos a traçar um panorama dos e das docentes, das diferentes áreas do conhecimento da Universidade de São Paulo, que têm como foco e temática de suas atividades na graduação, na extensão, na pesquisa e na pós-graduação as questões relativas às pessoas com deficiência, conforme conceito preconizado na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007; ratificada pelo Brasil em 2009). Tal levantamento foi realizado por metodologia de busca de dados nos currículos da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Certamente sabíamos da interdicisplinaridade dessa temática, mas a pluralidade de áreas de conhecimento, cursos e docentes envolvidos superou qualquer expectativa anterior. Os dados estatísticos apresentados no primeiro capítulo indicam a relevância da temática na Universidade; localizamos docentes das áreas das Ciências Biológicas, das Ciências da Saúde, das Ciências Humanas, das Ciências Exatas e da Terra, das Ciências Sociais Aplicadas, das Ciências Agrárias, das Engenharias, da Linguística, Letras e Artes. O processo de coleta de dados foi, inicialmente, realizado automaticamente e temos ciência de que a metodologia possui algumas limitações, podendo não ter identificado corretamente todos os e as pesquisadoras ligadas à temática. O levantamento localizou 238 docentes, os e as quais, por questões metodológicas, pertinentes a uma pesquisa com as configurações propostas, foram agrupados em três grupos: os e as total, parcial e pontualmente vinculados à temática. A realização de um Colóquio como forma de divulgação e socialização da pesquisa estava previsto e foi realizado em dezembro de 2016, no entanto, como exposto acima, consideramos extremamente significante partilhar com a comunidade acadêmica e para além dos muros da universidade os trabalhos desenvolvidos pelos e pelas docentes. Convidamos os e as docentes, dentre aqueles e aquelas que atuam totalmente com a temática, a participar dessa primeira publicação. O tempo proposto aos autores e as autoras foi exíguo, já que a proposta, como poderá se observar, era justamente dar visibilidade, não apenas aos trabalhos, mas especialmente à temática. Assim, os autores e autoras aqui presentes foram aqueles e aquelas que puderam, naquele momento, atender ao convite. Propusemos que o artigo versasse sobre sua trajetória acadêmica com a temática, na graduação, na pesquisa, na extensão e na pós-graduação. No interior dessa proposta os autores e as autoras apresentaram tal produção da maneira que consideraram mais pertinente. Na coleta dos dados não realizamos nenhuma leitura ou crivo do referencial teórico ou metodológico do material dos e das docentes pesquisados e pesquisadas. Nessa mesma linha de pensamento esta publicação não o faz. A temática tem predominância em determinadas áreas, porém no interior de cada área há um leque de posições teóricas, metodológicas e analíticas em relação à mesma, as quais aqui se apresentam e podem colaborar no debate, função primordial da universidade, a construção do dissenso, nos permitindo utilizar expressão de Francisco de Oliveira. Em consequência desses norteadores optamos pela forma a qual está organizado. Desta forma, compreendemos que este livro pode auxiliar na potencialização do desenvolvimento de projetos e pesquisas interinstitucionais relativas à temática e dar maior visibilidade às ações desenvolvidas, na Universidade de São Paulo. Esperamos, ainda, dar visibilidade e evidenciar à sociedade, parte importante desses trabalhos desenvolvidos, em especial às pessoas com deficiência e suas famílias. Aos alunos e alunas da Universidade e aos pós-graduandos, futuros profissionais, o conjunto de produções aqui presentes permitirá aproximação com trabalhos relacionados à temática, nas diversas áreas de conhecimento e no interior de diferentes escopos teórico-metodológicos. Permitirá, sobretudo, compreendê-la no cerne do debate das diferenças e das desigualdades, relação essa tão marcada pela exclusão social e econômica, especialmente para esse grupo significativamente numeroso em nosso país. Agradecemos novamente aos e às docentes a atenção para com a pesquisa. Aos estudantes-bolsistas da graduação que efetivamente se dedicaram no desenvolvimento da mesma. Ao José Aguinaldo da Silva, Supervisor Técnico da Biblioteca da Faculdade de Educação, pelo seu apoio profissional a construção desta publicação.

O livro “Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem” apresenta muitas contribuições relevantes para os interessados na temática. Nesse sentido, destaco aqui três dessas contribuições para motivar o leitor a buscar a leitura do livro. A primeira diz respeito ao material produzido em rede. O livro sustenta-se na produção de dois grupos de duas diferentes universidades que têm trabalhado sistematicamente no desenvolvimento dos seus núcleos de acessibilidade, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Universidade do Sul e Sudoeste do Pará. A segunda é a temática Acessibilidade e Desenho Universal, ainda que explicada no decorrer do livro, não é objeto de um estudo teórico, mas de um princípio fundante em toda a organização da obra,  rindando-nos com bons exemplos de como construir livros nessa perspectiva.
Por fim, outro destaque é o foco para a questão da aprendizagem, mostrando possibilidades e um trabalho comprometido com os processos inclusivos, retirando essa responsabilidade exclusivamente do aluno, como, ainda, é bastante comum na cultura e nos discursos nas escolas e nas universidades quando se trata de pessoas com deficiências.
Diante desse conjunto de contribuições, dentre outras, o livro, que foca a Educação Superior, mas também se aplica à Educação Básica, com certeza será uma relevante ajuda a todos os profissionais preocupados e atuantes nessa temática.

Este livro de autoria coletiva, intitulado Autonomia, Dignidade e Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito do Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ. Sua relevância se manifesta na premência que a deficiência tem assumido em investigações filosóficas e jurídicas sobre três valores baluartes: dignidade, autonomia e justiça. Tratada como um caso marginal ou instrumentalizada como uma prova de teste para teorias da justiça que buscam provar sua consistência teórica e seu potencial inclusivo, a deficiência tem desestabilizado crenças e tensionado epistemologias. Especialmente ─ mas não só ─ as manifestações vivenciais rotuladas como deficiências intelectuais, psicossociais, mentais e cognitivas foram, quando não excluídas, marcadamente estereotipadas no âmbito dos três eixos investigativos que orientam este livro. Em sentido diverso, durante os últimos anos, buscamos, em nossas produções, compreender as matrizes de tais flagrantes silêncios e preconceitos, posicionando a deficiência como ponto de partida para a análise de nossos três fios condutores. Nesta coletânea, dando fim a algumas vias de investigação e início a outras, o mesmo ânimo se fez presente. Nesse sentido, para que o leitor vislumbre algumas indagações que conduziram as discussões e reflexões concretizadas nos trabalhos ora publicados, destacamos alguns problemas centrais que nos guiaram e inquietaram: “são pessoas com deficiências ─ sobretudo aquelas consideradas graves ─ sujeitos de justiça?”; “ tais pessoas merecem menor status moral do que seus pares sem deficiência?”; e “como promover o reconhecimento moral e jurídico de sujeitos frequentemente apontados como desprovidos de autonomia?”.

Estádios esportivos são espaços públicos de lazer e cultura. Garantir amplo acesso a estes espaços, é promover
cidadania e inclusão. Este artigo apresenta uma proposta de bilheteria acessível e diretrizes projetuais para futuros
projetos de bilheterias, desenvolvida a partir da avaliação das condições de acessibilidade do estádio Orlando Scarpelli.

Historically speaking, it's possible to observe the modest progress relative to the educational rights of the Deaf, who have ended up being marginalized since the laws didn't represent them as they should have. In view of the importance of University Education as a social inclusion method, this paper seeks to bring light upon the relation between the Deaf and this stage in education, prioritizing public institutions. The problematic involving both the admission and the permanency of these individuals are addressed here, being supported by an historical contextualization. All the research was made by bibliographic methods, that include references to monographs, articles and the laws themselves. According to the gathered data, even though the legislation has made important achievements, it still has a long way to go to ensure to the Deaf an effective inclusion in the Brazilian social, politic and above all educational structures.

Após longos anos de explícita exclusão das pessoas com deficiência, o Estado brasileiro, por seus Poderes, passou a visualizá-las como seres humanos dignos de direitos comuns a todos. Em 2013, foi promulgada a Lei Complementar n. 142, regulamentando a aposentadoria da pessoa deficiência pelo Regime Geral da Previdência, conforme já havia sido previsto no §1º do artigo 201 da Constituição Federal. Tal instrumento regulamento a contagem de tempo de contribuição mediante a adoção de requisitos e critérios diferenciados, instituindo graus de deficiência. Mas a LC 142/13 foi mais restritiva que a Convenção de Nova York, marco internacional de proteção das pessoas com deficiência, o que é demonstrado neste artigo. Para isto, o método utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa foi o método dedutivo, com uma profunda revisão da bibliografia sistematizada, com discriminação dos livros e demais materiais utilizados, como revistas especializadas, artigos jurídicos, levantamento de posicionamentos doutrinários e em dados estatísticos.

RESUMO: O presente estudo parte de uma perspectiva funcional da invalidade dos negócios jurídicos, que autoriza ao intérprete modular as consequências do regime jurídico da nulidade ou anulabilidade legalmente previsto, por meio de um juízo fundamentado de merecimento de tutela dos efeitos produzidos pelo ato e dos interesses concretamente envolvidos. No caso dos atos praticados por pessoa com deficiência mental, que passou a ser considerada plenamente capaz no direito brasileiro, sustenta-se a necessidade de avaliar sua validade em concreto, de acordo com o discernimento e a vulnerabilidade apresentados pelo agente. Toma-se como norte o imperativo de proteção da pessoa humana, a conduzir a atividade interpretativa independentemente da existência de regime de curatela.

ABSTRACT: This study relies on a functional perspective of legal acts’ invalidity, which authorizes the interpreter to modulate the consequences of a legally established regime of nullity or anullability by means of a rational judgment of worthiness of the effects produced by the act and the concretely involved interests.  In the case of acts produced by a mentally disabled person, who is currently considered fully capable in the Brazilian civil law order, this work sustains the necessity of evaluating their validity in concreto, in accordance to the discernment and the vulnerability that the agent presents. Such an approach is guided by the imperative protection of the human person, so that the interpretation activity can be accomplished even in the absence of a curatorship regime.