Mediação

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os novos paradigmas da mediação on-line em razão da introdução, no ambiente digital, de um quarto elemento, que é a tecnologia de comunicação e informação, a qual, alterando as formas de comunicação entre as partes e o mediador, exige uma adaptação da atividade e dos princípios da mediação tradicional à nova interação que ocorre entre os sujeitos. Utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica como opção metodológica, parte-se da definição da mediação em ambiente on-line, estabelecendo-se seus limites e parâmetros, como método de solução de conflitos, entre os modos de resolução de disputa on-line (ODR). A seguir, apontando-se as vantagens, desvantagens e novas formas de interação da mediação on-line, problematizam-se os contornos que assume a mediação com o advento da tecnologia, questionando-se o novo viés que toma a mediação na era digital. Após analisar-se os princípios da mediação on-line à luz dos novos arquétipos introduzidos na era digital pelo quarto elemento, conclui-se que a mudança de paradigma da mediação on-line importa em alteração não na sua acepção, mas na natureza da interação e nas habilidades necessárias para gerenciar a comunicação e a troca de informações entre as partes e os mediadores, exigindo, sobretudo, mudança nas relações e habilidades do mediador.

“Nesse contexto, de pujança de operações e negócios sendo realizados no mundo do agronegócio, que me sinto muito honrada por ter recebido o convite para prefaciar esta obra coletiva intitulada de Gestão de Conflitos no Agronegócio, composta por artigos que trazem posicionamentos jurídicos a respeito dos mais variados e intrincados temas discutidos por estudiosos na atualidade. Assim, o escopo da obra é levar ao leitor - por intermédio de artigos escritos por especialistas da área – conhecimento, informação e opinião jurídica que gravitam em torno de relações empresariais existentes em algumas etapas integrantes do processo produtivo agroindustrial brasileiro, visando ao amadurecimento jurídico (enriquecido pelo debate) e à obtenção de resultados cada vez mais satisfatórios para o setor e para a sociedade”

Ministra Tereza Cristina



“Imbuídos da missão de estimular o estudo e a discussão sobre a solução de controvérsias, bem como disseminar as alternativas existentes e, aproveitando do conhecimento e experiência que acumularam sobre o assunto, Francisco Luís Hipólito Galli, Frederico Favacho e Marcos Hokumura Reis, organizadores da obra, convidaram colegas, – homens e mulheres do campo jurídico –, para, por meio de artigos jurídicos, contribuírem com a con tínua evolução do agronegócio brasileiro, na expectativa de apontar a importância da gestão de conflitos e sua importância na redução dos custos da atividade e manutenção dos elos entre os agentes econômicos, valendo-se do Poder Judiciário apenas nas hipóteses em que ele for, de fato, o melhor caminho”.

Ministro Alysson Paulinelli.

No presente trabalho buscaremos analisar, de forma objetiva, as modificações trazidas pela nova lei processual na dinâmica dos chamados meios adequados de resolução de conflito (ADR), em específico na mediação e na conciliação.
Inicialmente, faremos breve incursão nos antecedentes históricos dos institutos, apresentando as suas principais diferenças, para, ao final, examinar as inovações dispostas no Novo Código de Processo Civil (NCPC), artigo por artigo.

O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que prevejam a produção antecipada de provas e após, a mediação, seguidas, em caso de desacordo, do recurso à arbitragem ou ao Poder Judiciário. Tais previsões contratuais atendem são aptas a provocar uma diminuição no quadro de litigiosidade brasileiro atual, dado que também ocorre emprego de métodos autocompositivos de resolução dos conflitos, como, por exemplo, a mediação.

TESE DE DOUTORADO apresentada em 2016 na FADUSP. O texto serviu de base para a publicação do livro "ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO", em 2019 pela Editora Almedina.
A tese tem por objeto o estudo da utilização pelo Poder Público da negociação e da arbitragem como mecanismos de solução de conflitos. Partindo da excessiva litigiosidade existente no Poder Judiciário brasileiro, no qual a Administração Pública figura como a maior litigante, propõe-se a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, mais adequados que o Judiciário para dirimir diversos conflitos. Para tanto, analise-se o sistema multiportas de solução de controvérsias e a política de estimulo à utilização dos mecanismos, ressaltando-se o Novo Código de Processo Civil e as Leis 13.129 e 13.140 de 2015. Visando inserir a Administração Pública neste contexto e demonstrar que não há ofensa à indisponibilidade do interesse público, é feita uma leitura da consensualidade na Administração Pública, do interesse público e do conceito de direito patrimonial disponível estatal. Dentre os meios alternativos, são aprofundadas a negociação e a arbitragem. Quanto à negociação, são apresentados, entre outros, a negociabilidade subjetiva e objetiva, os requisitos de validade da solução negociada, os métodos de negociação e os
acordos para ajuste de conduta, para definir o processo adequado ao mecanismo e concluir que a negociação não diminuirá a quantidade de demandas apropriadas para o Judiciário, mas poderá reduzir a quantidade de demandas inadequadas ao Judiciário, que são muitas.
Quanto à arbitragem, analise-se a possibilidade de o Poder Público se valer deste mecanismo, tanto através da cláusula compromissória, quanto do compromisso arbitral, seja arbitragem institucional ou ad hoc. São abordadas, ainda, entre outras, a desnecessidade de licitação pública para nomeação de câmara ou árbitro, as regras
introduzidas pela Lei 13.129/2015 e a relação da arbitragem com o Poder Judiciário, para se concluir que somente numa quantidade pequena de contratos, notadamente naqueles de valor elevado e de complexidade técnica e jurídica envolvida, será adequado prever a
arbitragem como meio de solução dos conflitos.

Conceituação do direito sistêmico e descrição do método original com que o autor (Sami Storch) vem aplicando as constelações familiares em vivências coletivas com partes envolvidas em ações judiciais nas varas da família, criminais e infância e juventude. Inclui exemplos de casos reais e estatísticas colhidas nos primeiros anos de experiência.

Sumário:1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado na fase de conciliação. Conclusão.

The present work starts from the concerns and reflections of an actor/playwright/ art educator about aesthetic accessibility and the inclusion of people with disabilities in the theater. Based on these reflections, the author proposes a scenic audiovisual experience carried out remotely by a group of young people and adults with disabilities and their families and analyzes how this process can point the way towards aesthetic accessibility in the performing arts.

Este artigo apresenta a experiência desenvolvida pela ação educativa da Casa Modernista, bem cultural pertencente ao acervo do Museu da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura. As inquietações vividas no cotidiano de educação não formal específico desse bem cultural, associadas a um aprofundamento teórico das noções de mediação e de patrimônio cultural, levaram à concepção e realização do Projeto Memória Presente - Construindo um arquivo modernista. A mediação, enquanto instrumento de educação não formal, ao romper com os modelos tradicionais de ensino fundados na escola, acaba também por desconstruir os próprios papeis tradicionalmente postos para os personagens que compõem os processos de aprendizagem. Em se tratando de uma educação não formal no contexto de um patrimônio cultural, essa afirmação ganha ainda mais força, à medida que o objeto de conhecimento, neste caso específico, tem seu valor e significado reformulados a todo instante como fruto das relações sociais. Tal constatação é fruto da experiência educativa vivida com o Memória Presente, o qual se apoiou em metodologias de História Oral para propor uma mediação que incentiva a reapropriação do público e a ressignificação, por ele, dos bens culturais.

O autor deste fascinante livro, Adolfo Tanzi Neto, passou um ano com nossa equipe de pesquisa “Design Matters?”, na Universidade de Oxford. Em nosso estudo do design escolar, apoiamo-nos nas obras de Vygotsky e Bernstein afim de compreender como os processos pelos quais o design e a prática/uso se moldam mutuamente. Este livro compartilha alguns desses interesses, mas também se baseia fortemente no trabalho do russo Bakhtin, o que torna esta obra muito mais rica.
O texto é direcionado para estudantes de pós-graduação na área da Linguagem e Educação, embora acredito que alcançará um público muito mais amplo de acadêmicos que trabalham nos campos da Arquitetura, Educação e Semiótica.
O livro fertilmente estabelece um diálogo sobre como se constitui o design escolar, abordando também questões fundamentais das ciências sociais, principalmente, do desenvolvimento das teorias da sociogênese. O foco no design é, em um momento, um relato material e, em outro, objeto de análise discursiva, de modo que os argumentos se encontram situados nas teorias russas da mediação da mente por artefatos internos e externos. Assim, a ênfase nos artefatos internos vem de Bakhtin e o relato de artefatos externos toma o argumento vygotskyano original da sociogênese e estende seu alcance social e cultural por meio da sociologia da pedagogia desenvolvida nos últimos estágios da obra de Bernstein. A tese em que o livro está baseado é desafiadora, mas mesmo assim pode ser absorvida profundamente, de tal forma que a sua leitura recompensará os esforços de um leitor tenaz.
Harry Daniels
Universidade de Oxford
Departamento de Educação
Centro de pesquisa Sócio Cultural e da Teoria da Atividade

O presente artigo traz uma nova visão sobre a atuação do advogado, voltada aos novos tempos, não mais limitada à identificação dos aspectos da controvérsia que possibilitarão ou não a vitória na demanda judicial, mas sim à identificação, dentre todos os meios de resolução de conflitos disponíveis, daquele que melhor se adequa aos interesse do cliente, e que ao final resultará em maior bem-estar e satisfação. Trata-se da figura do advogado como  “sommelier de procedimentos”, que ao receber a “causa” – a situação conflitiva apresentada -, será capaz de oferecer o procedimento adequado àquela controvérsia, proporcionando ao cliente uma melhor experiência.

O presente artigo possui como campo de estudo a autocomposição de conflitos durante a pandemia de COVID-19. O objetivo é averiguar se o incremento da utilização dos métodos autocompositivos –decorrente da sobrecarga imposta ao Poder Judiciário pelo aumento da quantidade de lides –pode vir a contribuirpara uma alteração do paradigma jurídico de tratamento de conflitos no Brasil, superando o tradicional modelo adversarial e fomentando a consensualidade como alicerce de uma cultura de efetiva pacificação social. O problema de pesquisa corresponde à seguinte indagação: a crise decorrente da pandemia de COVID-19 pode acelerar a marcha  de  uma  mudança  de  paradigma  no  tratamento  de  conflitos  no  País?  O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A hipótese responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo. A conclusão é a de que a crise decorrente do aumento do número de litígios e da morosidade judicial gera uma crescente utilização dos métodos autocompositivos e, por  via  de  consequência,  pode  vir  a  contribuir  para  uma  transformação  no paradigma jurídico da abordagem de conflitos.

O presente trabalho analisa a incorporação dos métodos consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário e a sua aplicação no âmbito da Administração Pública. Passados mais de 10 (dez) anos da denominada Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), a Lei nº 13.140/2015 vem regular a prática do instituto da mediação, além de tratar da autocomposição de conflitos na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal. A crescente inadequação da forma tradicional de resolução de conflitos, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988, tornou a prestação de justiça no Brasil um serviço caro, lento e ineficiente. O Poder Público em muito contribui para esse quadro, pois participa da maior parte dos processos judiciais em tramitação. Este trabalho visa demonstrar, pelo método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica, que a adoção de soluções consensuais pela Administração Pública encontra amparo na maior eficiência da prestação estatal, em que a ausência da intermediação de um processo judicial dá ao Estado melhores condições de realizar os direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, demonstra-se que o regime de direito público perpassa por uma revisão de seus conceitos, abrindo espaço para os métodos autocompositivos como meio de bem atender aos interesses da sociedade e de propiciar melhor funcionamento das atividades estatais.

Resumo: O presente estudo versa sobre a obrigatoriedade da audiência de mediação ou conciliação prevista no art. 334 do CPC, mesmo se uma das partes expressar que não quer dela participar. Este posicionamento é o que mais se coaduna com a sistemática processual e constitucional vigente. Palavras-chave: Mediação-Conciliação-Audiência obrigatória-Código de Processo Civil-Meios alternativos de solução de conflitos. Abstract: This study deals with the obligation of the mediation or conciliation hearing provided for article 334 of the Civil Procedure Code, even if one of the parties express that do no want to participate. This position is more in line with the constitutional and procedural current sistem.

O presente artigo possui como objetivo abordar as principais implicações da adoção dos métodos autocompositivos da conciliação e da mediação, incluídos na Lei nº 11.101/2005 pela novel Lei nº 14.112/2020, sobre os processos de recuperação judicial. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, e o método de procedimento adotado é o monográfico. No desenvolvimento do artigo, a primeira seção discorre sobre a autocomposição de conflitos, em especial os métodos da conciliação e da mediação. Na segunda seção, elencam-se as principais iniciativas do Poder Judiciário visando a fomentar a utilização da conciliação e da mediação no Direito Empresarial, em especial na recuperação judicial. Por fim, a terceira seção do artigo trata da aplicação da conciliação e da mediação sobre a recuperação judicial, consoante os dispositivos da novel lei. A conclusão do trabalho é a de que a aplicação da conciliação e da mediação como métodos adequados de tratamento de conflitos
pode contribuir para a consecução dos objetivos da recuperação judicial, quais sejam, os de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores, e promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Este livro trabalha a prática da Justiça Restaurativa segundo o tripé conflito, conexão e violência. Parte considerável dessa obra é inteiramente nova. Outra, parte da revisão e atualização de alguns pontos da tese de doutorado da autora. Com isso, procura-se unir acessibilidade do conteúdo com a riqueza dos dados primários coletados durante anos de pesquisa empírica. Essa “obra se completa no outro”. Ela tem mais sentido agora que chegou até você.

A presente pesquisa apresenta os caminhos percorridos para responder à tese de que a Psicanálise Existencial e a Antropologia estrutural e histórica – propostas por Jean-Paul Sartre, e seu método dialético, realizado pelo movimento progressivo-regressivo e analítico- sintético –, ao se tornarem instrumentos do fazer de psicólogos(as) existenciais, podem elucidar as pessoas que formam coletivos e grupos sobre as amarras que alienam suas ações, e como elas se edificam nessas condições. Diante desta assertiva, o objetivo geral foi o de analisar se as produções de Sartre são viáveis para a subsidiar a atuação de psicólogos(as) que atuam com grupos, de modo a compreenderem a biografia dos mesmos e, se possível, mediá- los. Recorrendo ao método progressivo-regressivo no decorrer da pesquisa, são apresentados seis pontos trabalhados. No primeiro capítulo é exposta a trajetória de Sartre desde a sua infância até antes do início de seu diálogo com o marxismo. É retratado também o seu encontro com a Fenomenologia de Husserl e a produção da sua Psicanálise existencial. O segundo capítulo aborda o período do diálogo de Sartre com o marxismo e o pensamento marxiano, isto é, da aproximação que busca realizar entre subjetividade e materialidade. No terceiro, elucida-se sua proposição do método progressivo-regressivo, influenciado pelo marxista Henry Lefebvre. O quarto capítulo é dedicado à exposição de sua Antropologia estrutural e histórica, descortinando sua compreensão da gênese e formação dos grupos. Nos quinto e sexto capítulos, buscaram-se, na unidade das obras de Sartre, respectivamente, as contribuições para o(a) psicólogo(a) compreender a biografia de grupos e realizar a mediação grupal. Nestes, é enfatizada a importância de que a atitude compreensiva e o pensamento dialético sejam trabalhados na formação de psicólogos(as), para que estes(as) possam atingir a consciência crítica do lugar que ocupam na sociedade e de quais demandas buscam atender com seu trabalho; e são expostos os processos de mediações contidos em O Ser e o Nada e na Crítica da razão dialética, e o papel do(a) psicólogo(a) como mediador(a) de grupos. Conclui-se que a compreensão da biografia de grupos pode ser realizada pelo método progressivo-regressivo, considerando-se que o grupo tem “data de nascimento” quando se forma, ou é formado, para superar situações objetivas específicas. No tocante a mediação grupal, a pesquisa nos elucida que o(a) psicólogo(a) é um(a) terceiro(a) mediador(a) da reciprocidade dos membros do grupo, da mesma forma que sua relação com o grupo é
mediada pelos seus membros, como terceiros, e por outros que não fazem parte deste grupo. Pela mediação, portanto, o(a) psicólogo(a) poderá viabilizar a compreensão intraperceptiva do grupo ou ajuntar as pessoas como instrumentos que realizam fins alheios. Por fim, considerando-se a Psicologia uma ciência “viva”, faz-se necessário incitar a compreensão dialética e a consciência crítica da institucionalização das práxis, tanto as do(a) psicólogo(a) quanto as daqueles(as) que são focos de seu trabalho.

Palavras-chave: Jean-Paul Sartre. Existencialismo. Método progressivo-regressivo. Mediação. Grupo.

PREFÁCIO
Foi com imensa alegria e orgulho que recebi o convite de Flávia Pereira Hill para prefaciar seu mais novo livro.
A obra “Lições do Isolamento: reflexões sobre Direito Processual em tempos de pandemia”, reúne artigos escritos a partir de palestras online ministradas pela autora de maio a setembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, que surpreendeu e desafiou a todos, colocando em xeque os paradigmas vigentes. São abordados os temas de Direito Processual Civil que se mostram mais candentes na atualidade, tendo como foco os mecanismos que passaram a exercer papel fundamental para a manutenção do acesso à justiça e da efetividade do processo na fase disruptiva que ora vivenciamos. Os temas examinados têm, portanto, como fio condutor analisar os desafios da pandemia de Covid-19 para o adequado funcionamento do sistema de justiça brasileiro.
A autora inicia com a análise dos processos estruturais, que ganharam ainda maior relevância com os pedidos de internação em leitos de UTI por pacientes acometidos pelo vírus SARS Cov-2, de manutenção de tratamentos médicos de doentes graves, bem como de flexibilização das regras de isolamento e de retomada de atividades econômicas, inclusive das aulas presenciais na rede de ensino. São estabelecidos marcos teóricos e examinadas ações judiciais que versam sobre o tema.
A mediação, que já era prestigiada no CPC/2015, emerge, conforme corretamente destacado pela autora no segundo artigo da obra, como o mecanismo mais adequado para solucionar uma gama de litígios que têm sistematicamente eclodido durante a pandemia, notadamente discussões sobre guarda compartilhada, revisão de contratos de prestação de serviços, de alugueis, litígios entre vizinhos e relações trabalhistas. Tais demandas envolvem relações continuadas, que, por isso, merecem um olhar mais atento para que sejam devidamente preservadas, o que somente a mediação se dispõe a fazer. Acrescente-se que o emprego da mediação, especialmente online, propicia a solução dos litígios a curto prazo em um momento singular, em que os tribunais se encontram sem as atividades presenciais plenamente restabelecidas.
A temática dos métodos de solução consensual dos conflitos é retomada no terceiro artigo, dessa vez com o propósito de analisar a intrincada questão da amplitude de sua utilização pela Advocacia Pública. A autora assenta as bases da admissibilidade da valorização da consensualidade pelo Poder Público com fulcro em quatro eixos: histórico-político, técnico-científico, normativo e jurisprudencial. A partir de tais marcos teóricos, a autora delineia o novo perfil da Advocacia Pública nos dias atuais, a demonstrar a maior permeabilidade ao manejo das técnicas de solução consensual dos litígios por tais profissionais, prestigiando a eficiência, com economia de recursos financeiros e de tempo tanto para a Administração Pública, como igualmente para o jurisdicionado, sem, com isso, vulnerar os demais princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, encartados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Nos três artigos seguintes, a autora aborda o fenômeno da desjudicialização. No primeiro deles, é oferecido um panorama geral do tema, com o instigante paralelo traçado com o cultivo da uva Gewüztraminer - que é a tônica do Projeto “Direito e Vinho”, do qual a autora participou - e permeado por dados históricos. No segundo artigo dedicado ao tema, a autora se debruça sobre a análise dos principais pontos contidos no Projeto de Lei nº 6.204/2019, que pretende desjudicializar a execução civil no Brasil, conferindo a sua condução aos chamados agentes de execução, seguindo o modelo português, função esta que seria exercida, entre nós, pelos delegatários de serventias extrajudiciais. No terceiro trabalho, a autora prossegue com o exame do desafiador tema da desjudicialização da execução, agora mediante a abordagem dos projetos de lei em tramitação no país a respeito da desjudicialização da execução fiscal, tendo como preocupação central a definição do agente imparcial que será encarregado da condução do processo. De fato, a desjudicialização da execução consiste em tema da mais alta relevância, que precisa urgentemente ser debatido, considerando-se a elevada taxa de congestionamento da execução no Brasil e a sua correlata falta de efetividade, que a todos alarma e preocupa.
A seguir, a autora trata dos desafios impostos aos Juizados Especiais em razão da pandemia de Covid-19, destacando a relevância do bom e ininterrupto funcionamento desse microssistema para uma grande parcela da população. Para tanto, a autora destaca a importância do emprego da mediação e da conciliação, especialmente por videoconferência, no âmbito dos Juizados Especiais, anunciando as medidas que vêm sendo tomadas pelos diversos tribunais do país nesse sentido. Destaca, ainda, a recente tendência de os tribunais exigirem, para a configuração do interesse de agir, que o autor da ação tenha previamente contactado o réu com vistas a instá-lo a solucionar a questão, fazendo surgir um novo delineamento do interesse de agir e do acesso à justiça na atualidade. Por fim, sobreleva a autora a importância de serem observadas as garantias fundamentais do processo no microssistema dos Juizados Especiais, como forma de equilibrar, de um lado, a celeridade e a informalidade, com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, de outro.
No artigo subsequente, a autora trata da profusão de pedidos de concessão de tutela provisória de urgência durante a pandemia de Covid-19, o que alça o instituto, agora mais do que nunca, a um dos mais relevantes e dignos de análise.
Eis o resumo das muitas questões, atuais e provocativas sobre as quais Flávia se debruçou. Sinto-me profundamente recompensado ao concluir a leitura dessa obra. Conheci a autora ainda nos bancos da graduação. Acompanhei seu bacharelado, mestrado, doutorado e ingresso na carreira docente da Faculdade de Direito da UERJ.
E, desde então, tenho observado a consolidação da sua carreira acadêmica. Não é somente uma professora técnica e uma pesquisadora-referência no processo civil. Tem ela o verdadeiro dom de ensinar. Alia paciência, sensibilidade e um certo instinto materno. Seus alunos a adoram.
Faço questão de fazer esse registro pois acho, sinceramente, que precisamos de mais professores realmente vocacionados no Direito. Daqueles que se dedicam aos alunos, acompanham seu aprendizado, repreendem quando necessário, mas que estão sempre dispostos a ajudar e incentivar.
E essa necessidade se potencializa nos atuais tempos de distanciamento e virtualização obrigatórios, pois corremos o risco de perder jovens vocacionados e muito bem intencionados, em razão das muitas adversidades enfrentadas  a partir da pandemia do COVID-19. No momento atual, mais do que nunca, o professor se faz absolutamente indispensável na vida dos alunos.
Desejo, de coração, uma excelente leitura a todos!

Rio de Janeiro, outubro de 2020.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ, IBMEC-RJ e UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Adota-se a hipótese de que a CNV aporta um conjunto de técnicas e ferramentas que apenas fazem sentido ao contexto social quando antes servem ao próprio indivíduo ao se conectar com algo que está vivo em si, para então exercer essa habilidade com o outro 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A comunicação abarca e expressa a profunda necessidade humana de se conectar. Por meio dela, é possível intensificar as relações em todas as suas dimensões. Essa perspectiva se desdobra no estudo da Comunicação Não-Violenta (CNV), tema de grande destaque do cenário atual, a partir da compreensão sistemática dos contextos de conflitos e violências efervescentes. A CNV nos convoca a refletir sobre a nossa responsabilidade ativa em suscitar a empatia como elemento essencial das interações sociais, comunitárias e organizacionais. O convite que se faz a seguir é para um olhar despretensioso, sem julgamento e de abertura para se pensar junto com os autores, de forma construtiva e orgânica, os temas ora apresentados: a não-violência; as dimensões da empatia, enquanto conceito estruturante da Comunicação Não-Violenta;

No presente artigo, será destacada a mediação, mecanismo consensual de abordagem de controvérsias que há décadas vem sendo objeto de atenção e investimento institucional em diversos países tanto no plano judicial quanto na seara extrajudicial. Na abordagem aqui proposta, serão destacados os dispositivos da Constituição Federal que promovem, ainda que implicitamente, a composição consensual de conflitos, assim como a relação da mediação de conflitos com a cultura de paz e a mudança de redação a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2015. Finalmente, será analisada uma última questão: há como exigir que um litigante demonstre ter engendrado tentativas consensuais antes de ingressar em juízo?

De forma crítica à expansão acentuada dos meios não-adversariais de tratamento de conflitos, o presente artigo investiga desafios e impasses que se colocam aos mesmos, tais como a) o paradoxo entre a busca e o refugo do direito oficial; b) a importância dos contextos fáticos para avaliação dos meios consensuais e c) o risco de desmaterialização do direito frente ao contratualismo.

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O presente trabalho aborda os principais métodos e formas de solução de conflitos. São primeiramente analisadas as espécies, métodos autocompositivos, impositivos e híbridos ou mistos, apontando suas características e como se desenvolvem, inclusive em ordenamentos alienígenas. É, ainda, investigada a utilização alhures da mediação como método compulsório de solução de conflitos, na qual a participação na sessão de mediação é inserida como pressuposto de admissibilidade da ação. Demonstra-se a existência de um princípio, denominado princípio de adequação, que deve nortear a escolha de método que se amolde às características do conflito. Palavras-chave: Métodos de solução de conflitos-Mediação-Jursidição-Princípio da adequação. Abstract: The present work deals with the main methods and forms to solve conflicts. Three distinct species are primarily analyzed, self-compositive methods, impositive, and hybrid or mixed, pointing out their characteristics and how they develop themselves, also in foreign jurisdictions. Its is yet investigated the usage of mediations such as compulsory method of solving conflicts, in which its participation in the mediation session works as condition of admissibility of the action. It is show the existence of a principle, denominated the principle of adequacy, that should guide the choice of method that shapes the characteristics of the conflict.

Vamos, nesse texto, tratar de algumas questões que cercam o acordo envolvendo direitos indisponíveis. Algo que, até algum tempo atrás era um tabu no direito brasileiro, passa, agora, a ser expressamente permitido pela Lei n° 13.140/2015. Contudo, antes de ingressar no exame do art. 3° da Lei da Mediação, é necessário abordar algumas questões necessárias à adequada compreensão do tema.

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar algumas das ferramentas da mediação, assim sendo o enfoque prospectivo, o teste de realidade e a validação de sentimentos, baseados principalmente nos modelos apresentados pelo conselho nacional de justiça (CNJ) . Mas faz-se necessário trazer alguns aspectos e conceitos da mediação, sendo compreendido assim por sua historicidade, teorias, princípios e procedimentos, uma passagem breve mas que se faz necessária como dito anteriormente. Passemos então a construção do raciocínio proposto.

O presente artigo trata sobre “A audiência de conciliação e de mediação no CPC enquanto mecanismo de resolução de conflitos”. O objetivo pretendeu responder o questionamento: a realização da audiência de conciliação e de mediação poderá ser flexibilizada, posteriormente àquele do artigo 334 CPC? A multa do artigo 334, §8º, deverá ser aplicada? Ainda objetivou discutir a redação trazida pelo CPC, bem como colaborar com o debate quanto à possibilidade ou não desta audiência ser realizada posteriormente e a aplicação da multa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico.

Resumo: O artigo aborda teoricamente o papel social da literatura, se oportunizada sua apreciação estética; defende que, assim, a experiência com o texto literário torna-se concreta e a mediação do professor permite ao educando experienciar o mundo por meio da palavra. Ancoradas em noções conceituais bakhtinianas e nas reflexões sobre a literatura e a leitura de Antonio Candido e Paulo Freire, tematizamos a promoção de uma leitura literária dialógica e apresentaremos possibilidades de exploração do texto literário a partir de uma experiência de leitura e análise de obras que se aproximam tematicamente. Para tal, selecionamos dois livros: Boitempo, de Carlos Drummond de Andrade, e Minha vida de menina, de Helena Morley. Discorreremos a respeito de como se constroem as relações familiares no contexto de cada obra (o que servirá de exemplo do que denominamos como metodologia temática), destacando o importante papel do professor como mediador nesse processo que visa à formação de sujeito leitor crítico e consciente de seu papel social. Palavras-chave: Leitura. Literatura. Leitura literária. Mediação. Texto literário. Abstract: This paper theoretically addresses the social role of aesthetically appreciated literature; it argues that this experience with the literary text becomes concrete and teacher's mediation allows the learner to experience the world through words. Anchored on Bakhtin's conceptual notions and Antonio Candido's and Paulo Freire's reflections on literature and reading, we discuss the promotion of a dialogical literary reading and present possibilities of exploration of literary texts based on an experience of reading and analyses of works that are thematically related. For that, we selected two books: Boitempo, by Carlos Drummond de Andrade, and Minha vida de menina, by Helena Morley. We discuss how family relations are constructed in the context of each work (which will serve as an example of what we call thematic methodology), highlighting the important role of the teacher as a mediator in this process that aims at the formation of a critical and conscious reader who is aware of his or her social role.

"Familienstellen ou Familienaufstellung, respectivamente: "Colocação do Familiar", traduzido para: Constelações Familiares, no Brasil. A constelação familiar se baseia no uso de representantes neutros para representar membros da família ou grupo social do cliente e trabalhar um tema específico trazido por este último. Na terapia familiar sistêmica, trata-se de averiguar se, no sistema familiar ampliado existe alguém que esteja emaranhado nos destinos, escolhas, crenças, de membros anteriores desta família. Isto pode ser trazido à luz por meio do trabalho com as Constelações Familiares."

Do livro de Rene Schubert: Constelação familiar: impressa no corpo, na alma, no destino (Reino Editorial, São Paulo, 2019)