Alexandre de Paula Filho

Material de apoio escrito para as turmas de direito processual civil I, sobre os "Procuradores no CPC/15", abordando as figuras dos advogados privados e públicos, incluídos os membros da Defensoria Pública. Autor: Alexandre de Paula Filho, mestre em direito pela Unicap, professor de direito processual civil e integrante do grupo de estudos 'Processo com Quê?'

Material de apoio escrito para as turmas de direito processual civil I, sobre o "Partes e capacidades". Autor: Alexandre de Paula Filho, mestre em direito pela Unicap, professor de direito processual civil e integrante do grupo de estudos 'Processo com Quê?'

Material escrito para as turmas de direito processual civil II, sobre o "Ônus da Prova". Autor: Alexandre de Paula Filho, mestrando em direito processual pela Unicap, professor de direito processual civil e integrante do grupo de estudos 'Processo com Quê?'

Sumário 1. Regra geral 2. Inversão do ônus da prova 3. Espécies de inversão ou distribuição do ônus da prova 3.1. Inversão legal 3.2. Distribuição convencional 3.3. Distribuição judicial (dinâmica) do ônus da prova

Material escrito para as turmas de direito processual civil I, sobre a nulidade dos atos processuais. Autor: Alexandre de Paula Filho, mestrando/estagiário docente Unicap – direito processual civil I e V; integrante do grupo de estudos Processo com Quê?

Texto do nosso integrante Alexandre de Paula Filho, estagiário docente nas disciplinas direito processual civil 1 e 5, que aborda as diferenças entre dois diferentes institutos do direito processual civil previstos no CPC: a substituição e a sucessão das partes. Abordamos também a sucessão de procuradores no processo. A abordagem é útil sobretudo a alunos das disciplinas de direito processual civil 1 e 5 (visto que a substituição é a tônica dos processos coletivos), bem como juristas em geral e estudantes de concursos.

Trata-se de anotações feitas nas aulas do professor Roberto Campos de Gouveia Filho, na disciplina Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Aborda-se o conceito e a natureza jurídica do recurso, bem como os principais aspectos que permeiam os juízos de admissibilidade e de mérito. Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor da referida disciplina e integrante do grupo "Processo com Quê?".

Resumo que aborda os principais aspectos que permeiam uma das principais novidades do CPC/15: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A matéria é abordada na disciplina de Direito Processual Civil III (processos nos Tribunais). Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor de Direito Processual Civil III e ex-monitor de Direito Processual Civil I na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", com a finalidade de fornecer material didático para o estudo dos graduandos em geral.

Resumo que aborda as principais distinções entre os meios de impugnação às decisões judiciais no processo civil. A matéria é abordada na disciplina de Direito Processual Civil III (processos nos Tribunais). Material elaborado por Alexandre de Paula Filho e Pablo Medeiros, monitores de Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", com a finalidade de fornecer material didático para o estudo dos graduandos em geral.

Trata-se de anotações feitas nas aulas do professor Roberto Campos de Gouveia Filho, na disciplina Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Aborda-se o julgamento de causas maduras, inovações recursais e os efeitos dos recursos. Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor da referida disciplina e integrante do grupo "Processo com Quê?".

Trata-se de anotações feitas nas aulas do professor Roberto Campos Gouveia Filho e do monitor Alexandre de Paula Filho, na disciplina Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Aborda-se os recursos dirigidos ao STF e STJ: recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e ainda o agravo em RE/Resp e os Embargos de Divergência. Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor da referida disciplina e integrante do grupo "Processo com Quê?".

Trata-se de anotações feitas nas aulas do professor Roberto Campos de Gouveia Filho e do monitor Alexandre de Paula Filho, na disciplina Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Aborda-se a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno, os embargos de declaração e o julgamento prolongado. Material elaborado por Alexandre de Paula Filho, monitor da referida disciplina e integrante do grupo "Processo com Quê?".

Trata-se de material elaborado pelo monitor na disciplina Direito Processual Civil I na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", Alexandre de Paula Filho. Aborda-se a denunciação da lide: hipóteses de cabimento, o procedimento e demais nuances.

Na série temporal compreendida entre 1989 e 2021, como está distribuída a relação entre os inquéritos e as ações penais originárias? Há variação proporcional nestes números conforme variam as pessoas na função de procurador-geral da República (PGR)? No ambiente do foro criminal por prerrogativa de função (ações penais públicas), especificamente na competência originária do STF, é escolha exclusiva da PGR decidir quanto ao oferecimento (ou não) de denúncia. A definição quanto à instauração de processos penais em relação a autoridades políticas, entre as quais deputados federais, senadores, ministros de estado, comandantes das forças armadas e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (arts. 102, I, “a” e “b”, e 129, I, da Constituição Federal). Esta pesquisa dedicou-se a coletar e codificar os dados disponíveis no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal quanto aos inquéritos e às ações penais originárias para, por meio de análise exploratória e descritiva, contribuir para a compreensão deste relevante papel institucional exercido pela PGR.

Entre as medidas institucionais previstas na legislação brasileira para o enfrentamento do obstáculo econômico ao acesso à justiça está a possibilidade de concessão judicial do benefício da gratuidade da justiça, que permite ao beneficiário litigar livremente em juízo sem a preocupação quanto ao eventual pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas do processo. Este benefício é objeto de críticas quanto ao alto grau de subjetividade dos critérios normativos para o deferimento da medida, que, em tese, seria capaz de empoderar ainda mais os magistrados de primeiro grau, em razão da ausência de constrangimentos institucionais efetivos. Esse nível de liberdade decisória acarretaria em um deferimento demasiado? Esta pesquisa coletou dados originais sobre processos tramitando nos juízos de direito das varas cíveis da comarca do Recife em que houve pedido de concessão do referido benefício para, através de análise exploratório-descritiva, verificar o respectivo comportamento judicial nestas situações e testar a hipótese acima apresentada.

Este artigo pretende i) identificar a hermenêutica adequada para a incongruente redação do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil; e ii) investigar quais tribunais brasileiros preveem, em seus Regimentos Internos, a sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento ante a decisão parcial de mérito. Para tanto, realiza-se uma pesquisa dogmática e empírica-qualitativa. Conclui-se que: a) a hermenêutica adequada do dispositivo em questão leva à admissibilidade da sustentação oral nesses casos; b) como 100% dos TRFs e 70% dos TJs mantêm a norma do CPC, há um desinteresse em assegurar este direito, ratificando o erro cometido pelo legislador.

A conciliação é um método autocompositivo de resolução
de conflitos por meio do qual um terceiro imparcial ajuda as
partes a firmarem um acordo, podendo propor soluções para o
litígio, sendo preferencialmente aplicada aos casos em que não
houver vínculo anterior entre as partes. Este trabalho versa(rá)
sobre o instituto conciliatório realizado pelo PROCON nos
conflitos consumeristas. Para tanto, será aplicada uma pesquisa
dogmática, com abordagem qualitativa, visando a) conhecer
as principais atividades realizadas por esse órgão, notadamente
as audiências conciliatórias, bem como b) refletir acerca
da aplicação desse instituto como forma autocompositiva
de resolução de conflitos na esfera consumerista. Como
conclusões, tem-se que a conciliação é uma das atividades
realizadas pelo PROCON com vistas a promover promove a
composição de conflitos consumeristas.

Objetivo: O perfil do réu influencia na dispensa das audiências previstas no art. 334, CPC, em feitos que tramitam pelo rito do procedimento comum nas varas cíveis da comarca de Recife/PE? Alguns juízes vêm dispensando de modo contra legem essas audiências, que são, salvo poucas exceções, obrigatórias. Com esse problema de pesquisa, o objetivo geral deste trabalho é identificar se, para além das justificativas dadas pelos juízes para dispensar um ato processual quase sempre obrigatório, um fator processual que aparentemente não está relacionado à dispensa da audiência, que é o perfil do litigante, pode apresentar correlação com a não designação contra legem do ato processual em questão.

Metodologia: Para responder ao problema de pesquisa proposto, utilizou-se de metodologia empírica quantitativa, consistente em análise estatística por regressão logística, por meio da qual se testou a força da associação entre a não designação da audiência e quatro perfis de réus distinguidos pela quantidade de ações a que respondem.

Resultados: Ao testar empiricamente a hipótese de que a variação da natureza da parte ré (entre as categorias raro, eventual, contumaz e habitual) produziria variação nas chances do juiz marcar (ou não) a audiência prévia, verificou-se que, na comarca de Recife/PE, há uma tendência a designar a audiência quando há litigantes raros no polo passivo (pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e pessoas jurídicas de pequeno porte, via de regra) e há, no sentido contrário, um aumento na tendência de não designação à medida que o réu se torna mais habitual na justiça comum cível da localidade onde foi realizada a pesquisa.

Contribuições: Com este trabalho, é possível identificar que há fatores para além dos diversos mencionados nas decisões que dispensam as audiências que influenciam na decisão de não as realizar de modo contra legem. Apresentando esse dado, é possível se pensar em propostas de lege ferenda mais realistas, isto é, que considerem o comportamento judicial mediante sua verificação empírica, e não em deduções de natureza unicamente dogmática, especialmente quando a norma em questão é suscitada como potencialmente cooperativa para uma “mudança de cultura” – no caso, da litigiosidade.

A reboque de todo título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, há uma pretensão (e uma prestação) não satisfeita de maneira espontânea por aquele que, conforme previsto no título, poderia ter adimplido. Se realizada comparação entre a tutela de conhecimento e a executiva, seria possível dizer, portanto, que aquele que provoca a jurisdição está meramente se valendo dos ditames da Constituição insculpidos no art. 5º, inciso XXXV. Se de um lado, o Código de Processo Civil em seu art. 139, IV determina que o magistrado poderá determinar diversas medidas para implementar as suas decisões, de outro lado exsurge a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que torna crime, passível de detenção, a conduta do magistrado que "decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida". O que se pesquisará, com base em uma metodologia qualitativa, lastreada em revisão de literatura e análise de casos concretos, é se, enquanto gestor dos conflitos intersubjetivos, o Poder Judiciário - com base na Constituição, Código de Processo Civil (CPC) e Código Penal - possui as balizas de procedimento e principiológicas necessárias à satisfação do direito já certificado formalmente ou se sofreu grandes modificações decorrentes da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).

Para além do previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, novas alterações legislativas ocorreram impulsionadas pelo amadurecimento doutrinário sobre a necessidade/possibilidade de intervenção jurisdicional para evitar a simples ameaça, repetição ou continuação de ilícitos em caráter indistinto, no âmbito da tutela coletiva e da individual (e não mais restrita a determinados procedimentos especiais). Neste trabalho, ladeando o estudo dogmático dos pontos descritos acima, faremos a análise de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em que, entre outros pedidos, pretendia-se inibir a prática reiterada de atos contrários ao direito (= ilícitos). Além das principais peças apresentadas pelas partes, tivemos o cuidado de examinar as decisões prolatadas ao longo do procedimento. Desse estudo pudemos perceber como a confusão conceitual entre ilícito e dano prejudicou a compreensão das tutelas pertinentes para cada uma dessas situações.

Parecer de órgão técnico oficial exerce influência sobre a decisão judicial em matéria de fornecimento de medicamentos? Observa-se, no contexto das demandas judiciais relacionadas à negativa de entrega e de custeio de remédios prescritos para situações de uso não autorizado pela ANVISA, ou seja, para tratamento não indicado na bula e aprovado no registro em referido órgão regulatório (off label), variados posicionamentos judiciais, ora negando o medicamento, ora autorizando seu fornecimento. Tal variação é atribuída à ausência de conhecimento técnico específico pelo julgador, que decidiria subjetivamente por convicções pessoais e conforme uma interpretação ampla do direito constitucional à saúde. Visando alterar tal cenário, a literatura em direito processual civil oferece a utilização da denominada prova científica como mecanismo capaz de reduzir o grau de subjetividade do julgador acerca da interpretação do fato litigioso. No entanto, a prova científica estaria sendo efetiva em seu papel institucional? Esta pesquisa explorou qualitativamente decisões judiciais pernambucanas em matéria de fornecimento de medicamentos (off label), relacionando com o conteúdo de pareceres emitidos por órgão técnico oficial (NATS), de modo a compreender o nível de influência daquela prova científica sobre relevante política pública de saúde. Palavras-chave: Direito constitucional. Direito processual civil. Políticas públicas. Judicialização.Fornecimento de medicamentos. Prova científica.

Resumo: Parecer de órgão técnico oficial exerce influência sobre a decisão judicial em matéria de fornecimento de medicamentos? Observa-se, no contexto das demandas judiciais relacionadas à negativa de entrega e de custeio de remédios prescritos para situações de uso não autorizado pela ANVISA, ou seja, para tratamento não indicado na bula e aprovado no registro em referido órgão regulatório (off label), variados posicionamentos judiciais, ora negando o medicamento, ora autorizando seu fornecimento. Tal variação é atribuída à ausência de conhecimento técnico específico pelo julgador, que decidiria subjetivamente por convicções pessoais e conforme uma interpretação ampla do direito constitucional à saúde. Visando alterar tal cenário, a literatura em direito processual civil oferece a utilização da denominada prova científica como mecanismo capaz de reduzir o grau de subjetividade do julgador acerca da interpretação do fato litigioso. No entanto, a prova científica estaria sendo efetiva em seu papel institucional? Esta pesquisa explorou qualitativamente decisões judiciais pernambucanas em matéria de fornecimento de medicamentos (off label), relacionando com o conteúdo de pareceres emitidos por órgão técnico oficial (NATS), de modo a compreender o nível de influência daquela prova científica sobre relevante política pública de saúde.