Direito à Saúde
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Recent papers in Direito à Saúde
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE. 855.178/RN, houve o aprimoramento da solidariedade dos entes federativos em matéria de direito sanitário por meio da elaboração do Tema 793 do STF, cuja tese jurídica... more
A ideia de total autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas de prestação de serviços não se coaduna com realidade atual da economia de compartilhamento. Algoritmos desenvolvidos para gerenciar o trabalho humano priorizam as... more
A faceta prestacional do direito fundamental à saúde depende de ações e programas destinados ao cumprimento das obrigações constitucionais. No entanto, tendo em vista a escassez dos recursos, sabe-se que a... more
Riassunto Nel presente capitolo l’autore affronta il tema della dimensione pedagogica del COVID-19 nel mondo giuridico. Per prima cosa egli osserva la prova a cui tutti i Paesi sono sottoposti. L’analisi, poi, si concentra... more
A competência para a realização de compra de vacinas e campanha de imunização da população é objeto de controvérsia entre os entes federativos do Brasil. E essa polêmica atrasa a promoção das políticas públicas de proteção ao COVID-19. O... more
Este trabalho tem por finalidade explicar o funcionamento das Diretivas Antecipadas da Vontade instituída pela Resolução 1.995 de 31 de agosto de 2012, editada pelo Conselho Federal de Medicina. Apresentar os conceitos de Eutanásia,... more
ABSTRACT This work was based on a doctrinaire study and a jurisprudence research, focusing the central problem of the fulfillment of right to health through public social policies, with an emphasis on technological medicine. The right... more
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Saúde Pública.
O presente trabalho trata-se de pesquisa quali-quantitativa que visa realizar a análise crítica dos discursos que fundamentam a atual política de drogas à luz dos direitos humanos. Acreditando na relação entre saber, poder e verdade,... more
RESUMO O presente trabalho visa descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um hospital de cuidados crônicos para idosos, no que se refere aos efeitos materiais das normas, por via de uma avaliação legislativa retrospectiva,... more
Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em... more
Resumo: o presente texto aborda a solidariedade no direito à saúde segundo o Supremo Tribunal Federal após o novo julgamento de repercussão geral a respeito da matéria. Para tanto, é apresentada a posição anterior da Corte. Na sequência,... more
(Falência Familiar) + (Uso de Drogas) = Risco e Periculosidade A naturalização jurídica e psicológica de jovens com medida de internação compulsória
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara
Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte, Fórum, ano 06, n.º 22, p. 31-44, abr./jun., ISSN 1678-7102, 2008.
Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte, Fórum, ano 06, n.º 22, p. 31-44, abr./jun., ISSN 1678-7102, 2008.
A pandemia de Covid-19 marcou o ano de 2020 por todas as restrições que implicaram a liberdade de ir e vir, a atenção para as questões sanitárias e a necessidade de redirecionamento das políticas públicas. Nesse contexto, considerando as... more
O presente artigo pretende realizar a análise da atual Política Nacional de Medicamentos existente no Brasil, relacionando-a com o fenômeno conhecido por “judicialização da saúde” nos casos de ajuizamento de ações individuais destinadas à... more
Há um arsenal normativo, que possui caráter supralegal, presente nas convenções ratificadas pelo Brasil da Organização Internacional do Trabalho. Em nosso caso, seja como fonte formal de direito ou como fonte material, tal conjunto de... more
L’a amicizia, si sa, non è cosa di poco conto. (RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma: Laterza, 2005, p. 3). É sobre amizade.... É sobre fraternidade..... Este livro representa a celebração de uma amizade de 15 anos, demonstrando que a... more
A saúde dos povos indígenas no Brasil é prestada através de um subsistema inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ministério da Saúde. Entretanto, por conta do paradigma do reconhecimento e das diretrizes analíticas do... more
O presente artigo apresenta como objetivo discutir a judicialização e a sua relação com a efetividade do direito fundamental à saúde. Para tanto, discorrerá sobre a fundamentalidade do direito à saúde, no contexto constitucional e... more
A ampliação do conceito de saúde, historicamente acompanhado pelo contexto mundial de globalização da cultura de respeito e proteção dos direitos humanos, influenciou de forma significativa a criação e implementação de dispositivos... more
O presente artigo possui por objetivo analisar a participação da comunidade como o meio escolhido pelo constituinte para a efetivação do SUS e do direito à saúde. O SUS surgiu como uma forma de contrapor as experiências centralizadoras e... more
Esta obra procura enfocar as características dos direitos da personalidade, matéria essa que estava a merecer cuidados especiais no Brasil, uma vez que dela decorre boa parte do regime jurídico desses direitos. Assim, o texto analisa as... more
O Direito Fundamental à saúde no Brasil e a pandemia do Novo Coronavírus: errou quem previu que "pior que tá não fica" 1 , 2 The Fundamental right to health in Brazil and the New Coronavirus Pandemic: those who predicted that "it doesn't... more
RESUMO O presente texto tem por objetivo analisar o direito à saúde previsto no texto constitucional brasileiro, bem como destacar que a entrega de medicamentos pelo Estado é um desdobramento desse direito sindicável através do Poder... more
This article seeks to describe the challenges and potential of community participation spaces that focus on policies and the exercise of the right to health in Cabo Delgado’s province (Mozambique), namely the Co-Management and... more
SiCKO é um documentário de Michael Moore que critica o sistema de saúde dos Estados Unidos da América e apresenta como negociatas políticas e lobbying de seguradoras de saúde e empresas farmacêuticas mantêm um sistema que trata saúde como... more
O direito à saúde é essencial para todos os seres humanos. Contudo, esse direito humano fundamental não foi totalmente cristalizado no Brasil, haja vista a constatação de que os idosos, que são a faixa etária mais atingida pela ausência... more
JORGE, Ighor Rafael de. Novas formas de enfrentamento da judicialização da saúde: a Audiência Pública n. 4 e as medidas adotadas nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.. In: Maria Paula Dallari Bucci, Clarice Seixas Duarte. (Org.).... more
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) inauguraram, ao certo, um novo momento na história da saúde do nosso país, conferindo ampla tutela a esse direito. Entretanto, os portadores de doenças raras têm... more
A presente monografia procura apresentar o debate sobre a imposição judicial da concessão de medicamentos de alto custo. Primeiramente, faz-se um panorama da saúde no Brasil, mostrando o complicado tratamento dado à saúde e como se... more
A questão controversa que se busca enfrentar neste artigo consiste no exame da compatibilidade do princípio da universalidade de acesso aos serviços públicos com o estabelecimento de tratamentos diferenciados pelo ente prestador, baseados... more
Será a ADI nº 7.088 a nova ADI nº 4.874?
Considerando a crise migratória no continente europeu, a partir de 2014, é possível notar como esse espaço continua marcado por instabilidade e tensão em questões culturais e nacionais. Seis anos depois, a pandemia COVID-19 introduz uma... more
RESUMO: A crise sanitária provocada pelo Covid-19 desafia a comunidade científica internacional em busca de medicamentos para a cura e prevenção (vacina). Visando promover respostas rápidas, cujas alternativas já podem estar disponíveis... more