Filosofia do Direito

This paper deals with the relation between God and the secular legal systems of Western liberal democracies. It provides a normative argument for the compatibility of God and secular legal reasoning. In our age, in which believing in God is no longer socially axiomatic and the right to religious freedom protects all kinds of theistic and non-theistic religious beliefs, creeds, and first philosophies, it seems contrary to religious neutrality for secular legal systems to single out God. This paper instead argues that, although God and religion are inextricably intertwined, they affect the legal system in different ways because they are ontologically different. God cannot be reduced to a mere component of theistic religion. This paper argues that a proper understanding of secularization might call for keeping God outside the legal system but not for driving God out of the public sphere of democratic societies. Secular legal systems are not atheist legal systems. Secular legal systems are legal systems 'without religion' but not 'without God.' Secularization implies some degree of minimal recognition of God as a metalegal concept. The specific degree of recognition of God appropriate for any given political community depends on its cultural and communitarian identity and should be subject to the rules of democratic procedures and majorities. This is the metalegal God.

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.

Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.

Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil.

O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.

Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

IL VOLUME ANALIZZA I DUE VOLUMI DEL PROF. MARIO CATTANEO ORDINARIO DI FILOSOFIA DEL DIRITTO ALL'UNIVERSITA' STATALE DI MILANO . IL PRIMO LIBRO RIGUASRDA LE OPERE DI CARLO GOLDONI ED ALESSANDRO MANZONI ED I LORO RAPPORTI CON L'ILLUMINISMO, IL SECONDO VOLUME ANALIZZA LE OPERTE DI NUMEROSI LETTERATI EUROPEI DANTE, PARINI,FOSCOLO,HEINE,HUGO,DOSDTOEVSKIJ,TOLSTOI,WILDE,GIDE. KAFKA E HAVEL ED I LORO INFLUSSI SULLA EVOLUZIONE DEL DIRITTO PENALE . IL LIBRI DI PAOLA BELLOLI ANALIOZZA IL CONCETTO DI COLPA IN DOSTOEVSKIJ, FREUD ED HEIDEGGER, IL LIBRO DI ARIANNA SANSONE ESOINE L'EVOLUZIONE DEGLI STUDI SU DIRITTO E LETTERATURA IN EUROPA ED USA E LA SCUOLA DEL LAW AND LITERATURE IN USA, IL VOLUME DI SERGIO SPADONI TRATTA DI KARL KRAUS E DELL'USO DELLA SATIRA NEL DIRITTO NELL'IMPERO AUSTRO-UNGARICO 
THE BOOK CONCERNS THE RELATIONS BETWEEN LAW AND LITERATURE IN EUROPE AND USA AND THE INFLUENCE OF THE FAMOUS BOOKS ON THE DEVELOPMENT OF PENAL LAW

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.

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As ciências criminais - criminologia, direito penal e política criminal - têm assumido distintas configurações desde a proposta de Franz von Liszt no início do séc. XX. O direito penal já foi a principal ciência que contava com o auxílio de ciências assessórias. Mais adiante, transformou-se no instrumento jurídico da política-criminal. Atualmente, existe a tendência a ver as disciplinas numa condição de igualdade com autonomia científica. As qualidades científicas próprias da criminologia e do direito penal constam insuficientemente sublinhadas, impedindo o melhor funcionamento complementar no entendimento e no tratamento do fenômeno desviante. O presente estudo busca descrever quatro diferenças essenciais entre a criminologia e o direito penal.

o termo ideologia possui uma variedade de significados que se constituíram historicamente, dentre esses significados, ao invés de forçá-los a uma teoria geral da ideologia, pode-se reforçar alguns desses conceitos e aproveitar deles o que possuem de valioso pelo próprio fio histórico que os constituíram. Portanto, o escopo do presente artigo é aproveitar essa construção da ideologia e procurar entender o Direito como fenômeno ideológico. O Direito como uma criação humana, como produção da linguagem se encontra a todo o momento com a ideologia e desse encontro cabe uma reflexão filosófica dos contornos e potencialidades do próprio Direito enquanto fenômeno ideológico.

Jose Orlando Melo Naranjo

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Jose Orlando Melo Naranjo


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Jose Orlando Melo Naranjo

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), o que é, afinal de contas (sem fazer das fraquezas forças) uma situação apesar de tudo invejável... O presente artigo procura surpreender Pessoa a dialogar com um texto jurídico, elaborando um texto jurídico: um texto de resposta a um edital de um concurso para um lugar...

O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre Direito e Ética na interpretação da norma, compreender o impacto das revelações trazidas pela hermenêutica constitucional e pela hermenêutica filosófica para o controle da atividade criativa do Direito, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios hermenêuticos da contemporaneidade. Assim é que, à luz da função juspolítica do Supremo Tribunal Federal e dos ensinamentos da hermenêutica filosófica, procura-se estabelecer o “fechamento hermenêutico” e limites para a criatividade de juízes
e tribunais, objetivando que sejam prolatadas decisões eticamente fundadas, argumentativamente legítimas e racionalmente adequadas ao princípio da separação dos Poderes, compatibilizando, no contexto do Estado Democrático de Direito, a concretização dos direitos fundamentais com o preceito que veda a atuação dos tribunais como legisladores.

Pensar sobre o raciocínio jurídico é uma tarefa necessária e contínua para os advogados, especialmente para os teóricos do direito. Desta forma, e com grande destaque são as reflexões de Manuel Atienza. Sua teoria da argumentação jurídica (TAJ) é apresentada como um dos modelos teóricos mais importantes dentro de uma tradição analítica da análise do Direito. Por tudo isso, a existência de um diálogo sobre o seu pensamento é enriquecedora por ampliar as perspectivas de diferentes pontos de vista. A Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) que desenvolvi está localizado em outro andar. Partindo de aportes filosóficas da fenomenologia hermenêutica que observa o jurídico como um fenômeno hermenêutico que pressupõe um espaço intersubjetivo de significados. Por estar em diferentes paradigmas filosóficos, a CHD e TAJ já tem um antagonismo de base, mas algumas aproximações também são possíveis. Em este texto será levantado algumas divergências e convergências entre os dois projetos teóricos que têm como temas principais, entre outros: a) o raciocínio analítico-argumentativo; b) ponderação; c) a argumentação júridica como um exercício de retórica; e d) a decisão judicial e as influências de moralidade

Palavras-chave: Crítica Hermenêutica do Direito; Teoria da argumentação jurídica; raciocínio analítico-argumentativo; ponderação; decisão judicial.

A formação adequada de uma teoria da decisão judicial – ainda que sempre provisória - só poderá, algum dia, florescer dentro do imaginário do Direito brasileiro quando se abordar uma crise que assola o terreno jurídico do país. Essa crise é formada por três condutas que ainda permeiam essa realidade, o decisionismo, o solipsismo e o ativismo judicial, aliadas a um modelo e leitura liberal-individualistas que percorrem o imaginário jurídico brasileiro: a resistência positivista diante da virada hermenêutica constitucional e um ensino jurídico ainda inserido nesse contexto.. De forma a perceber a incidência desses três fatores endógenos de erosão do Direito, é preciso voltar as atenções ao giro hermenêutico do início do século XX no anseio de encontrar soluções satisfatórias ao problema posto. A partir desse pressuposto, é enunciado que o Novo Código de Processo Civil representa um projeto de constitucionalização do Processo Civil no Brasil. A tríade de artigos 371, 489 e 926 apresenta esse desejo inicialmente constituinte e anuncia a possibilidade de formação de uma teoria da decisão judicial através da esquematização formulada pelo próprio Código. Essa formação é possível através da internalização de alguns conceitos concretos: o fim do livre convencimento motivado no artigo 371, o dever de fundamentação (ou justificação) das decisões judicias no artigo 489 e o dever de integridade, coerência e estabilidade na jurisprudência dos Tribunais no artigo 926. Para tanto, e para além de uma simples esquematização formal de uma teoria da decisão, é preciso internalizar que o dever de fundamentação é condição do Estado Democrático de Direito, já que, numa democracia, nem todos têm direito a tudo, mas têm direito de serem efetivamente ouvidos em seus argumentos.

TESE DE DOUTORAMENTO: “Valor e princípio: crítica à distinção sustentada por Robert Alexy em sua teoria dos direitos fundamentais”. Belo Horizonte: Programa de pós-graduação em Direito – PUC – MG, 2014. 106 p.
Autor: Hugo Schayer Sabino
Palavras-chave: Alexy, princípios, valores

Correlacionar egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de querer valores culturalmente postos.

O artigo faz uma relação entre ontologia e epistemologia. Sustenta que diante de uma nova compreensão não mecanicista e complexa da realidade faz-se necessário uma nova compreensão transdisciplinar da epistemologia. Afirma que o fenômeno jurídico somente poderá ser compreendido de forma adequada quando o estudo do direito superar a compartimentalização do saber jurídico expresso, sobretudo, na ideia de "dogmática jurídica".
Palavras-chave: epistemologia, ontologia, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade.

RESUMO
Através de uma metodologia dedutiva, o presente artigo analisa os fundamentos ideológico-estruturais do capitalismo em relação à democracia e aos direitos humanos. Para isso, estuda-se o capitalismo e a democracia em cotejo com os direitos humanos sobre o enfoque da teoria de Thomas Piketty. Em seguida, aborda-se o vínculo dos direitos humanos com a “hipótese comunista” de Alain Badiou, com subcapítulos. Posteriormente, faz-se análise de crítica de Badiou aos direitos humanos, para, por fim, concluir-se pela necessidade de fomentar rupturas no sistema capitalista que conduzam a uma promoção dos direitos humanos ao alcance da dignidade da pessoa humana a todos.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Econômico; Capitalismo; Hipótese Comunista.

In questo articolo l’autore analizza i viaggi di Montesquieu, dove si manifesta il trionfo del piacere della scoperta. Il viaggio è indagine della realtà sociale, politica e istituzionale. Le certezze e le nozioni iniziali sono riconsiderate o temprate dalle conferme dell’osservata realtà. Il viaggio con una vena di disincanto porta con sé il fascino di nuove idee e diventa strumento originale di analisi comparativa della realtà europea dell’epoca. L’autore vuole sottolineare l’imprescindibilità del viaggio nella formazione delle riflessioni di Montesquieu. La teoria da sola non è sufficiente, il barone de La Brède trova nel suo cammino per l’Europa l’ispirazione che solo l’osservazione empirica può dare. Scrutare la realtà da vicino diviene fondamentale, fa comprendere a Montesquieu come siano numerose le variabili che influenzano gli eventi e la politica di uno Stato. L’autore, dopo l’attenta analisi effettuata, giunge alla conclusione che alcune delle riflessioni contenute nel De l’Esprit des Lois, oltre che di derivazione libresca, sono figlie dell’originale metodo d’indagine costituito dai viaggi di Montesquieu.

Quando Império foi concebido, mais ou menos em 1995, estávamos no meio de duas crises maiores: a do horizonte geopolítico e a das formas-de-vida e da organização social do trabalho que nos eram costumeiras. Com relação ao primeiro ponto: a " guerra fria " tinha acabado; o Muro de Berlim tinha caído, o ciclo do " socialismo real " , ou seja, o " breve século " aberto em 1917, tinha acabado. Dava-se com isso uma transição do mundo moderno e de seus paradigmas ao " pós-moderno " , uma verdadeira fratura que certamente se originara a partir das descolonizações dos anos 60 e da crise do fordismo nos anos 70, mas que agora se afirmava plenamente com a queda da União Soviética e a instauração do mercado único global. Eis o ponto de ruptura do horizonte geopolítico. A tensão entre a quase total ausência de limites (espaciais e temporais) à circulação do capital em escala global e o limite à soberania moderna originava então uma crise das " estatalidades " nacionais, hoje não mais capazes de apresentar-se como estruturas fundamentais de referência para o capital. A crise dos Estados-nação punha a urgência teórica e a necessidade de abandonar a doutrina do imperialismo, baseada numa subdivisão espacial que não era mais útil para analisar dinâmicas e desenvolvimentos do capitalismo contemporâneo. À categoria política de " imperialismo " se podia e se devia contrapor a de " império " , entendida como novo modelo de governança, ideia de uma soberania pós-moderna capaz de governar a acumulação de capital na era da financeirização e da instantaneidade tecnológica. Agora, portanto, a crítica do conceito de soberania era fundamental para a compreensão da nova condição internacional. Na modernidade, a expansão das fronteiras do Estado-nação implicava, com efeito, a ampliação da sua soberania fora e além do espaço já submetido à sua organização. Mas aqui, a soberania dos Estados-nação, concebida segundo o ordenamento westfaliano próprio da idade moderna, encontra-se numa fase de crise: a pós-modernidade se apresenta como o momento em que a máquina do Estado-nação dá passagem a outros dispositivos de governança, mais eficazes no ordenamento dos mecanismos de produção, reprodução e acumulação de capital no espaço global. Considerada do ponto de vista da globalidade dei comércio, a " pós-modernidade " nos mostra um mundo " liso " e o Estado-nação, uma vez sujeito, torna-se ele mesmo objeto da globalização. Esse é o elemento decisivo e constitutivo da pós-modernidade, analisado em Império. O Estado é por assim dizer internacionalizado. Isso não significa que os Estados-nação e as fronteiras desaparecem. Simplesmente, com o avanço do processo de globalização, a soberania dos Estados-nação, embora ainda efetiva, progressivamente declina. A soberania dos Estados-nação não desapareceu mas mudou e está mudando. O processo imperial está em curso e o Império se apresenta como uma tendência, em parte realizada, mas ainda completamente in fieri. Do mesmo modo, a percepção de um declínio da soberania dos Estados-nação deve ser entendida como percepção de sua crise: isso significa que a soberania se transfere do Estado-nação e vai para alguma outra parte. O problema é definir onde, e é um problema que resta aperto. La " nova " soberania imperial é ainda a construir. Em Empire non se tratou nunca de dar substância a uma nova soberania que é ainda a construir. Não se tratou nunca de pôr um aut/aut entre soberania " moderna " e soberania " imperial " (pós-moderna), mas de analisar uma passagem, uma crise da primeira em relação às pressões da segunda, uma tendência num campo ainda aberto a possibilidades diferentes. Depois que a ordem Westfália caiu, na medida em que não é

Resumo: Não há como negar que há uma forte influência do Cristianismo sobre a ética e sobre o direito brasileiro. Os valores Cristãos estão fortemente inseridos no ordenamento jurídico e, principalmente, na consciência da maior parte da população brasileira. Introdução O Brasil é um país predominantemente Cristão. A influência do Cristianismo no direito brasileiro é amplamente proporcional ao número de Cristãos no Brasil (mais de 80% da população brasileira).

Temas esquecidos ou abandonados da constituição da teoria dos poderes. Crítica do Estado Constitucional contemporâneo. Crítica do ativismo judicial. Nova configuração da Teoria dos Poderes. Leitura crítica de Montesquieu e dos clássicos. Crítica da Teoria Constitucional e dos constitucionalistas contemporâneos.

Resumo: neste Ensaio, apresento a teoria dos instintos e a definição de ética na filosofia da psicanálise de Sigmund Freud e utilizo essas ideias como recursos epistemológicos para interpretar o dilema ético da eutanásia em pacientes terminais. Defendo, ao final, que nenhuma norma ética é legítima se sua finalidade for restringir o instinto de morte de pacientes terminais por meio da proibição de optar pela eutanásia. Palavras-chave: Eutanásia; Ética; Instintos; Psicanálise. Abstract: in this Essay, I present the theory of instincts and the definition of ethics within the scope of Sigmund Freud's philosophy of psychoanalysis and I use these ideas as epistemological tools to interpret the ethical dilemma of euthanasia in terminally ill patients. I argue, in the end, that no ethical standard is legitimate if its purpose is to restrict the death instinct of terminally ill patients by prohibiting them from euthanizing.

Este ensaio discute a relação entre pensamento dogmático, ensino do direito e democracia. Parte do pressuposto de que o direito é indeterminado por natureza. O pensar dogmático estrutura-se a partir de problemas contingentes que recebem soluções mutáveis no tempo. O ensino do direito deve tratar desses problemas dogmáticos e das soluções existentes na doutrina e jurisprudência, sem apresentá-las como definitivas e in-discutíveis, além de lidar pedagogicamente com o incômodo dos alunos diante da indeterminação do direito. Para fazer isso, é preciso refletir sobre a maneira de estruturar e conduzir as aulas. Assim, o poder que o aplicador do direito exercita fica visível, tornando-se possível pensar em mecanismos para controlá-lo democraticamente.

LA DENOMINAZIONE UMANESIMO GIURIDICO TENDE A METTERE IN RISALTO I MOLTEPLICI VALORI DELLA DIGNITA' UMANA NEGLI STUDI DI FILOSOFIA DEL DIRITTO
QUESTI VALORI FANNO PARTE DELLA CULTURA EUROPEA CHE FA CAPO AL BINOMIO ATENE-GERUSALEMME
UMANESIMO GIURIDICO PONTS OUT THE VALUES OF HUMAN DIGNITY IN PHILOSOPHY OF LAW STUDIES THESE VALUES ARE CONNECTED WITH THE TRADITION OF THE EUROPEAN CIVILIZATION

Resumo: Jürgen Habermas desenvolve uma teoria discursiva do direito e da democracia como fator determinante de legitimidade do direito sem desviar o olhar para a dignidade da pessoa humana e suas categorias fundamentais. Habermas destaca que os direitos humanos possuem um conceito jurídico, mas a sua aparência de direitos morais advém do seu sentido de validade, que transcende os ordenamentos dos Estados nacionais. De forma solar, Habermas também destaca a indivisibilidade dos direitos humanos com base na dignidade humana, mostrando a interdependência entre direitos liberais, políticos e sociais. Portanto, diante da agenda governamental brasileira focada na imanente dilapidação dos direitos sociais, em especial os constitucionais, que compõe uma trágica redução dos direitos sociais dos cidadãos subprivilegiados mediante alterações normativas, busca-se, com base nestas categorias habermasianas, a ressignificação dos direitos sociais constitucionais brasileiros, o que diante do já anunciado pelo governo se torna emergente e, desta forma, contribuir para a reflexão deste debate no Brasil.

Mais do que um reconhecimento do trabalho do tradutor, parece que no século passado se espalhou o desejo de diminuir definitivamente a função da mediação cognitiva. A famosa fórmula tradutor/traidor-que remonta ao espirituoso e meticuloso Vittorio Imbriani, que a usa pela primeira vez em 1869, referindo-se a Andrea Ma ei, tradutor de Goethe, Schiller e Gessner, bem como de Milton e Shakespeare-agora faz parte do senso comum. Na verdade, não há ocasião cotidiana ou erudita, em que não seja repitida com conclusividade apodíctica, em detrimento dos tradutores, acusados a posteriori não só de errar, o que aliás já se sabia a priori, mas também de traiçoeiramente trair, ou perseguir um

No princípio, o direito era a expressão de um saber prático-prudencial que se traduzia em regras e princípios e que, por ser um saber, desfrutava de grande autoridade. A lei era um acidente na vida do direito, e ao próprio direito se subordinava. O poder político estava igualmente subordinado a esse direito. Se havia, portanto, um soberano, era o direito. Na modernidade, essa compreensão foi substituída por um conceito de direito que põe o acento na lei e subordina a juridicidade ao poder político.

Tudo se inverte. Antes do direito vem o poder. A juridicidade se reduz à legalidade, e esta à vontade de um soberano político. Já não se reconhece a autoridade sapiencial daquele velho direito forjado ao longo dos séculos por uma praxis prudencial voltada à justa solução de problemas prático-judicativos concretos. A juridicidade fica, assim,
subordinada a todo tipo de ideologia e passa a flutuar ao sabor do vento, em função do projeto político, dos interesses e das facções que prevalecem a cada momento. Este pequeno livro é parte de um esforço de restauração daquele velho paradigma sapiencial do ius, contra o modelo político da lex. Sustenta que o verdadeiro direito é, ainda hoje, uma ordem de validade normativa material emergente de uma prática prudencial intencionada ao justo concreto. Foi escrito na esperança de que aquela restauração seja ainda possível, pois parece não haver nenhum outro caminho para salvar o Estado de Direito e a ideia elementar de que o poder tem que ser limitado e as paixões e os interesses moderados, para garantia da estabilidade e a prevalência da verdade.

Análise do filme Mar Adentro, dirigido por Alejandro Amenábar.
A perspectiva da análise se faz fora do Racionalismo Iluminista. A tentação do Barão de Munchaunsen de por argumentos racionalistas criar soluções para problemas do racionalismo importa em reconhecer-lhe a aporia de defender a vida digna impor-se a morte. Portanto, o pano de fundo da análise é pós-moderna, em paralaxe ao Racionalismo ao absolutismo da razão.

O olhar sobre o Direito esteve polarizado durante muito tempo entre duas posições. A primeira posição, assumida principalmente por operadores do campo, defende que o desenvolvimento do campo ciência jurídica se dá de forma independente das pressões mundo social1. Segundo esta ideologia, defendidas por juristas, como o austro-americano Hans Kelsen, o  Direito deve ser considerado um sistema fechado e autônomo que está acima do mundo social e tem sua dinâmica ditada por uma lógica interna.
Já a outra posição afirma que o sistema jurídico nada mais é que do que o espelho das relações de classes existentes, sendo as leis somente mais um instrumento explícito de dominação2. Introduzida no pensamento social europeu no contexto da guerra fria, esta leitura crítica do Direito se inspirou nas obras de Karl Marx e suas releituras como as feitas por Antônio Gramsci e Louis Althusser. Crítico do idealismo filósofico reforçado pela leitura jurídica burguesa, o materialismo histórico concebe o sistema jurídico como uma estrutura histórica determinada socialmente pela produção material da vida humana ao longo da história. Entretanto, como indica Hespanha, a leitura marxista acabou enveredando muita das vezes para dois caminhos inócuos:“As concepções materialistas do direito têm frequentemente caído na impasse do mecanicismo ou do instrumentalismo; o primeiro vendo no direito um reflexo directo da base económica, o segundo um puro instrumento de domínio das classes dominantes.3”
Frutos das reflexões sobre minha pesquisa da dissertação a respeito do sindicalismo rural em Campos de Goytacazes e suas relações com o judiciário trabalhista, pretendo com o presente artigo acompanhar brevemente a crítica do Direito e do Estado na dinâmica do capitalista realizada pela tradição do materialismo histórico. Pretendo com tal proposta demonstrar como a leitura marxista do sistema jurídico na vigência do Capital pode colaborar para o desenvolvimento da história social do Direito.

RESUMO: As afirmativas tais como: os juízes decidem segundo as suas íntimas convicções morais e políticas, usando as regras apenas para uma justificativa posterior ou secundária; ou, para conhecer profundamente o Direito deve-se ab initio saber como os juízes decidem e não o que as regras estabelecem, ou que o Direito é parcialmente determinado, são algumas das proposições que erroneamente são tomadas por muitos estudiosos que fazem uma leitura completamente desastrada e precipitada acerca da obra O Conceito de Direito do filósofo Herbert L. A. Hart. O presente estudo se propõe a elucidar e expor a leitura correta, precisamente no que tange o entendimento acerca da unidade lógica entre legislação e precedente num contexto de aplicação de regras.