PROVA

Este texto é a tradução da introdução do livro Logical Forms feita por Guido Imaguire e revisada pelo próprio autor (que também fez algumas pequenas alterações no texto e é responsável por sua forma final). Muitas citações de textos originais nas notas de rodapé foram suprimidas na tradução.

A obra corresponde a uma dissertação que tem por objecto dois aspectos considerados absolutamente relevantes para a temática do nexo de causalidade - o fundamento e os limites do juízo de condicionalidade -, os quais não terão sido, pelo menos na responsabilidade civil delitual, ainda suficientemente explorados ou esgotados. O juízo de condicionalidade é essencial para a responsabilidade jurídica, uma vez que é através dele que se realiza o esclarecimento da conexão causal entre fenómenos ou eventos concretos que torna possível a emergência de um problema de responsabilidade no chamado "contexto atributivo de responsabilidade". O referido juízo, não sendo meramente extrajurídico, é recebido e moldado pelo direito de acordo com as suas próprias finalidades e tendo em consideração as exigências decorrentes da sua autonomia. Apesar de existirem limites ao juízo de condicionalidade, tais limites devem ser repensados e redimensionados e, com o auxílio de outros ramos do saber, será possível identificar e, porventura, solucionar novos domínios problemáticos relativamente ao tema do nexo de causalidade. As perspectivas de optimização do chamado "modelo de condicionamento ou condicionalístico" que foram apresentadas ao longo da obra desempenham, nesse particular, uma função importante. No que respeita à prova do nexo de causalidade, a natureza particularística da prova, a conjugação dessa natureza com a prova científica e com uma interpretação probabilística da prova e o recurso às generalizações causais mostram-se compatíveis com as referidas perspectivas de optimização e aparentam justificar, tal como se defende na obra, o recurso a uma teoria argumentativa-narrativa de prova.

A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença " La liberté, en matière de preuve, n'est pas comptée: liberté pour les acteurs du procès, quant aux modes de preuves admissibles, liberté, pour le juge, quant aux conclusions à en tirer. " Philippe Conte e Patrick du Chambom Procédure Penale, p. 32 " …un juez profesional (…) no puede basar su sentencia en una pura e íntima convicción, en una especie de corazonada, no exteriorizable ni controlable en otras instancias " E. R. Vadillo, La actividad probatoria…, p. 108 " Il conflitto tra accusa e difesa non può essere risolto in base ad un atto di fede " Paolo Tonini, La prova penale, p. 9

Il tentativo pretorio di tradurre meccanicamente il presupposto delle c.d. “gravi incongruenze” ex art. 62-sexies, 3° comma, d.l. 30 agosto 1993, n. 331 nel requisito quantitativo del mero superamento di una soglia numerica – sia essa espressa in un valore relativo oppure in un valore assoluto – costituisce in realtà il precipitato motivazionale di un ragionamento logico-giuridico più articolato, che tiene implicitamente conto del concorso di altri elementi di convincimento quali l’inefficacia delle difese del contribuente.

RESUMO: Na primeira parte são apresentados as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.

ABSTRACT: The first section presents the essential moments of the evidentiary procedure (admissibility, production and appreciation) and some fundamental concepts in the evidence lexica. In the second section we discuss the meaning and amplitude of the rule of law in criminal evidence, demonstrating the limitations that exclusionary rules and legal rules of evidence poses to the free admissibility of evidence. These limitations are illustrated with examples drawn from visual identification, reconstitution, testimony, etc. 

PALAVRAS-CHAVE: procedimento probatório; admissibilidade; produção; valoração; objecto da prova; legalidade da prova; proibições de prova; não taxatividade dos meios de prova; livre apreciação da prova; provas atípicas; reconhecimentos informais; reconstituição do facto; conversas informais; testemunho extra-judicial.

KEYWORDS: evidentiary procedure; admissibility; production; appreciation; subject of evidence; rules of evidence; exclusionary rules; free admissibility of evidence; free appreciation of evidence; non-typical evidence; informal visual identification methods; reconstitution; informal conversations; extra-procedural testimony.

O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo.

No primeiro capítulo discorre-se sobre a natureza jurídica do direito à aposentação, a sua tutela na legislação brasileira e as consequências que advém dessa tutela. Demonstra-se o direito à aposentação como um direito social que se revela como um mínimo existencial a que faz “jus” o segurado.

Desde já o leitor será convidado a ter uma visão interdisciplinar do direito, empregando-se um pensamento complexo.

Já o segundo capítulo da obra tem como foco a questão da prova e da verdade no processo previdenciário, a fixação de “standards” de provas, bem como das dificuldades enfrentadas pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social em produzir prova de seu direito à aposentação. Não obstante, verificar-se-á o uso do processo judicial como instrumento para práticas processuais fraudulentas, limitando-se as responsabilidades dos atores processuais.

O terceiro capítulo reserva uma abordagem sobre coisa julgada e as consequências da extinção do processo com e sem julgamento do mérito para o segurado, dando-se especial destaque para o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, notadamente quanto ao julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.352.721/SP.

Ao final, no quarto capítulo, são feitas considerações sobre as origens do “civil law” e common law” e a indicação do atual sistema brasileiro como um sistema híbrido, indicando-se a necessidade de ressignificação do princípio da legalidade. Especial atenção será dada à posição da Advocacia-Geral da União frente à existência de um precedente judicial com eficácia vinculante.

O presente artigo tem a finalidade de examinar o entendimento fixado pelo STJ no HC 598.886/SC. A decisão alterou a compreensão acerca do reconhecimento de pessoas realizado em descompasso com o art. 226 do CPP, passando a admitir a configuração de nulidade processual. No entanto, não restou assentada se a nulidade é relativa ou absoluta. Por isso, pretende-se discutir (i) qual espécie de nulidade subsistiria pela violação ao art. 226 do CPP; (ii) a existência de ilicitude probatória pelo
descumprimento de garantias processuais, mas especialmente pelas peculiaridades que circundam o meio de prova (dependente da memória).

Resumo A prova pericial se apresenta como um dos desafios da prática judicial. Especialmente para as demandas complexas, sua produção pode ser dispendiosa em termos econômicos e temporais. Por isso, o exame de sua admissibilidade deve ser criterioso. O código de processo civil brasileiro não se ocupa cuidadosamente de critérios de admissibilidade da prova técnica e científica, cabendo ao jurista conformar o conteúdo do que se entende por prova necessária e útil. O estudo da jurisprudência norte-americana surge, nesse contexto, como um instrumento útil de identificação de requisitos de admissibilidade que podem ser aplicados Direito brasileiros. Este artigo se debruça sobre três casos paradigmáticos-Freye, Daubert e Kumho-buscando identificar o que podemos aprender com eles. Palavras-chave: prova. perícia. admissibilidade. Abstract Expert witness evidence presents itself as one of the challenges of judicial practice. Especially for complex demands, its production can be costly in economic and temporal terms. Therefore, the examination of its admissibility must be careful. The Brazilian civil procedure code does not carefully deal with the criteria for the admissibility of technical and scientific evidence, and it is up to the jurist to conform the content of what is meant by necessary and useful evidence. The study of North American jurisprudence emerges, in this context, as a useful instrument for identifying admissibility requirements that can be applied in Brazilian law. This article watches over three paradigmatic cases-Freye, Daubert and Kumho-seeking to identify what we can learn from them. A perícia representa um enorme desafio na prática judicial. Trata-se de meio de prova cuja produção, especialmente diante da complexidade das demandas coletivas e estruturais, é cara e normalmente morosa. À sua produção se impõem dificuldades não só de ordem jurídica, mas de ordem econômica e social, além daquelas decorrentes, naturalmente, da própria natureza do conhecimento técnico e científico a ser aplicado. O ponto que se deve ter em mente para admitir a produção da prova técnica ou científica no processo é a sua necessidade. Fatos incontroversos, notórios e admitidos dispensam a produção de prova. Da mesma forma, fatos sobre os quais recai presunção, exceto se questionados forem. Também não se deve admitir

Obra que traz completa abordagem acerca dos institutos do ônus da prova e da inversão do ônus da prova no Direito Processual Civil brasileiro, com discussões acerca das problemáticas a eles inerentes, analisadas conforme o sistema estabelecido sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 – mormente no Direito do Consumidor –, bem como consoante a técnica do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em verdadeiro estudo analítico. O livro, dividido em cinco capítulos, consagra crítico exame sobre as regras de ônus da prova e de inversão do ônus da prova constantes de nossa legislação processual civil, sempre baseado nos princípios constitucionais norteadores do processo civil, especificamente em matéria probatória, e nas lições das doutrinas clássicas e modernas. Assim, adentrando às discussões tradicionais, bem como analisando, de modo sistemático e minucioso, as regras do novo Código Processual, objetiva-se com este estudo demonstrar a forma mais adequada de interpretação e aplicação dos referidos institutos, a fim de que se garantam às partes litigantes uma prestação jurisdicional eficaz e a ordem jurídica justa buscada com o processo. Tudo isto torna essencial a leitura deste livro.

Nas últimas duas décadas, os progressos vertiginosos na área da neurobiologia e da genética médica abriram caminho à ilusória possibilidade de conhecimento integral da «natureza humana». Um conhecimento — sublinhe-se — logrado já não no patamar teorético das elucubrações filosóficas, mas no terreno concreto e situado da experimentação empírica.
É nesta promessa de acesso franqueado ao âmago mais nuclear do «ser-se pessoa» que reside o fascínio das neurociências. Conhecer os mecanismos e motivações da ação humana, antecipar comportamentos perigosos ou desviantes, aceder aos pensamentos privados e à memória dos outros não seriam já meras hipóteses situadas no plano da utopia. Tratar-se-ia, agora, de possibilidades reais e tangíveis com sérias implicações éticas e, sobretudo, jurídicas.
A notícia destes progressos foi causa de justificada apreensão entre os académicos, pelas implicações que deles poderiam resultar sobre a «gramática profunda» e a estrutura fundamental do direito penal. Com efeito, se todos os comportamentos humanos fossem predeterminados pela atividade neuronal e, como (alguns) neurocientistas sustentam, pudessem ser explicados e antecipados com base nas conexões entre zonas diversas do cérebro, então perderiam sentido os conceitos da dogmática penal assentes nas ideias de liberdade e culpa, tornando-se necessária, à primeira vista, uma reconfiguração integral dessas categorias nucleares. E dizemos «à primeira vista» porque ulteriores reflexões sobre o tema revelaram ser manifestamente exagerada a morte anunciada ao direito penal da culpa.
Ao nível do processo penal, as descobertas recentes têm sido recebidas com sentimentos de ambivalência. Se, por um lado, parece sedutora a perspetiva de utilizar métodos neurocientíficos para controlar a veracidade das declarações prestadas às autoridades ou recuperar memórias ocultas com relevo para a investigação, por outro, teme-se que ceder ao «canto de sereia» representado por estas novas possibilidades de «leitura da mente» signifique a capitulação do Estado-de-Direito e das liberdades individuais em favor de uma eficácia repressiva «a todo o custo».
As considerações seguintes situam-se, estritamente, no domínio processual, dirigindo-se à valoração epistemológica destes meios de descoberta da verdade e à discussão da sua compatibilidade com os direitos à privacidade (do pensamento) e à não autoincriminação.

O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça criminal brasileiro, notadamente quanto à maneira como alguns institutos têm sido transplantados, de maneira parcial e sem as garantias que lhes são associadas em seus sistemas de origem. O artigo defende a necessidade de adoção de regras de "discovery" (descobrimento das provas) para o processo penal brasileiro, impondo ao Ministério Público a obrigação processual de revelar à defesa todo o acervo probatório que possui, inclusive as provas que porventura enfraqueçam ou refutem a sua teoria do caso e que sejam de interesse da defesa do acusado (exculpatory evidence). Aborda-se também as consequências processuais que devem decorrer do descumprimento desse dever de "discovery" (Brady violation), caracterizando desvio ou má-conduta profissional dos servidores públicos envolvidos ("prosecutorial misconduct").

Quais os pontos especiais de atenção na produção probatória observada nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? O artigo examina o que se denomina “valoração adequada da prova” na apuração de delitos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Partindo do conceito da teoria geral da prova de “verdade possível”, com base na complexidade inerente às violências praticadas contra a mulher em contexto doméstico e familiar, procura examinar os diferentes meios de prova considerados relevantes para a decisão sobre a imputação, em especial a palavra da vítima e as provas multidisciplinares. Partindo dos pressupostos relacionados à formação e à imparcialidade dos julgadores, trata dos parâmetros considerados adequados para a valoração da prova, com base nos “standards” legais existentes. Metodologicamente, o artigo se vale de abordagem dedutiva e da técnica de revisão da literatura específica no tema. Sua contribuição consiste na indicação de que a busca da verdade da imputação deduzida na acusação, própria da persecução penal, deve observar limitações que atendam ao perfil da vítima e a compreensão dos padrões probatórios nesse tipo de processo para construção do convencimento judicial.

A presente investigação prende-se com o descortínio de algumas nuances concernentes ao princípio in dubio pro reo, sem entrar num plano de exaustividade. Resulta do desenvolvimento da apresentação deste princípio no âmbito da unidade curricular de direito processual penal.
Endereço, em nota prévia, um especial agradecimento à Professora Ana Bárbara de Sousa e Brito , à Professora Conceição Valdágua e ao Professor João Raposo, que geraram em mim a paixão pelas ciências jurídico-criminais.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos das falsas memórias no que se refere às testemunhas adultas e repercussões das informações por elas trazidas nos processos de criminalização. Para além, buscamos apresentar alternativas de caráter preventivo. Desta forma, identifica as formas de tratamento da questão não só no ordenamento jurídico brasileiro, como também nas neurociências, psicologia do testemunho bem como procura realizar uma aproximação com o sistema penal em sentido mais amplo, ao tratar das  criminologias. Esta perspectiva parte do pressuposto da negação do caráter auxiliar da criminologia em relação às demais ciências criminais, para reafirmá-la enquanto critério essencial na interpretação de todo o sistema de controle social. Na perspectiva dos “despistes” da memória trabalhamos não só com as variáveis externas (formas de apreciação e busca dos indícios por parte do delegado de polícia e da prova pelo magistrado e as mídias), como também as internas (processos de sugestionabilidade e indução, além de possíveis alterações da memória que possam levar a problemas quanto à qualidade da informação). Além destas perspectivas, também trabalhamos sobre as interpretações possíveis acerca do sistema penal que possam auxiliar na atenuação do problema. Neste sentido, a abordagem do garantismo penal se mostra bastante próxima daquilo que chamamos de “redução de danos”, ou seja, a partir de reformas pontuais, poderíamos reduzir o problema a níveis toleráveis. A partir do itinerário e da comparação entre as possibilidades garantista e minimalista radical (ou abolicionista), nos filiamos à última em função de sua contundente crítica ao sistema e sua identificação das fraturas do sistema penal como formas de inflição inútil de dor. Também por ser não somente uma interpretação negativa como também propositiva. . Com uma perspectiva abrangente do sistema penal (da investigação preliminar até o processo em si), percebemos a necessidade da redução radical do sistema, de forma a propiciar menores espaços para as persistentes falsas memórias e evitar injustiças para além da mera “redução de danos”.

Palavras-chave: falsas memórias; prova testemunhal; sugestionabilidade; criminologia; sistema penal; processo penal.

L'obiettivo del lavoro è combinare ed accordare, nel modo più razionale possibile, tre aspetti fondamentali del giudizio di fatto: a) la logica che caratterizza il discorso del giudice nell'accertamento dei fatti; b) lo standard di prova che deve essere raggiunto affinché il giudice stesso possa ritenere un fatto (pienamente) provato e quindi portarlo legittimamente a fondamento della propria decisione; c) il tipo di sindacato sul giudizio di fatto consentito nelle fasi d'impugnazione, ed in particolare nel giudizio davanti alla Corte di cassazione.

ÍNDICE PARTE I - A delimitação do problema da intimidação e proteção das testemunhas CAPITULO I - O dever do estado de proteção das testemunhas CAPITULO II - Os níveis e os instrumentos de proteção das testemunhas CAPITULO III - Os instrumentos tradicionais na proteção processual das testemunhas CAPITULO IV - A insuficiência dos remédios tradicionais e o esboço de novas soluções PARTE II - A proteção de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes CAPITULO I - A compreensão dos instrumentos de proteção nos quadros de uma estrutura basicamente acusatória CAPITULO II - A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas Bibliografia

Il lavoro analizza l’influenza che L. Ferrajoli ha avuto su una parte della dogmatica giuridica a lui successiva (i c.d. “teorici del fatto”) sui temi di verità, conoscenza e certezza processuale. Il paper è essenzialmente una critica all’idea dell’avvenuta “riabilitazione” del realismo aletico in campo giuridico e alle modalità in cui è stata analizzata e giustificata la nozione di verità da parte di questi teorici.

O texto discute de que maneira a tecnologia "blockchain", desenvolvida pela primeira vez no código-fonte do Bitcoin,  poderia ser utilizada para a comprovação de determinados dados digitais, especialmente nos casos de fake news, cyberbullying, revenge porn e outros ilícitos praticados pela rede mundial de computadores. O assunto já vem sendo enfrentado em outros países e espera-se contribuir o debate do tema no Brasil. Conclui-se que a utilização de tecnologias como o blockchain não deve ser desprezada porque é inovadora e ainda não se compreende perfeitamente o seu funcionamento, mas também não deve ser superestimada porque é difícil a adulteração de dados.

A teoria da argumentação, que nas últimas décadas experimentou tão espetacular desenvolvimento, tem dedicado uma escassa atenção ao juízo de fato. Prova do que se acaba de dizer é que ao folhar as bibliotecas jurídicas constata-se que a maior parte das preocupações dos juristas tem se concentrado nos problemas de interpretação das normas, assumindo –implícita ou explicitamente-que o conhecimento de fatos não suscita problemas especiais ou que, suscitando-os, está irremediavelmente destinado à discricionariedade extrema e quando não, à pura e simples arbitrariedade judicial. Uma análise minimamente reflexiva não pode deixar de destacar, no entanto, que o juízo de fato é tão ou mais problemático do que o juízo de direito; que nele a discricionariedade do juiz é freqüentemente maior do que na interpretação das normas; que é, enfim, o momento de exercício do Poder Judicial onde o juiz é mais soberano e onde, conseqüentemente, pode ser mais arbitrário. Por isso, se a teoria da argumentação pretende ser minimamente completa não pode deixar de prestar atenção ao juízo de fato.

Sumário: 1. Duas concepções da prova: cognoscitivismo e concepção persuasiva: 1.1 Concepção cognoscitivista. 1.2 concepção persuasiva. 1.3 As relações verdade-prova. 2. A prova judicial como prova prevalecentemente indutiva: 2.1 Prova dedutiva e prova indutiva. 2.2 A valoração da prova. 3 Algumas construções doutrinais e jurisprudenciais. Considerações críticas: 3.1 A distinção prova direta/prova indireta. 3.2 Os requisitos da prova indireta ou indiciária. 4. Caráter institucionalizado da prova judicial. 5. A motivação da prova: 5.1 A necessidade de motivação da prova. 5.2. Em que consiste a motivação. 5.3. O estilo da motivação. 5.4. Resumo: regras sobre a motivação.

1. Premessa.-2. La logica e la razionalità nel discorso del giudice sui fatti.-2.1. La logica come strumento di conoscenza del mondo.-2.2. La logica come elemento strutturale del discorso del giudice nella ricostruzione dei fatti.-2.3. La razionalità del discorso del giudice nella ricostruzione dei fatti.-2.4. La logica nel giudizio di certezza  probabilistica sulla verità dei fatti. 3. Gli standard di prova.-3.1 Lo standard del "più probabile che non". Critica.-3.2. Lo standard di prova fondato sul modello e sui requisiti di legittimità del ragionamento presuntivo ex art. 2729 c.c.-4. Il controllo del giudizio di fatto in sede di legittimità.-4.1. I vizi nell'esercizio del prudente apprezzamento.-4.2. Il controllo del giudizio di fatto prima e dopo la riforma del 2012.-4.3. Gli orientamenti della Suprema Corte che ammettono, anche dopo la riforma del 2012, il controllo di logicità del giudizio di fatto.-4.4. Controllo di logicità e riesame nel merito del giudizio di fatto.

RESUMO

O presente estudo tem como propósito prioritário a densificação do sentido e alcance da garantia subjetiva cristalizada na máxima latina «nemo tenetur se ipsum accusare (vel prodere)».
A univocidade da doutrina e da jurisprudência na identificação do seu núcleo essencial, constituído pela proibição de métodos coativos dirigidos à obtenção de declarações, contrasta com as dificuldades em delimitar o perímetro exterior do «direito à não autoincriminação», potenciando uma tendência «expansionista» que o tem convertido em tópico argumentativo omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de todas as intervenções estaduais probatórias — desde a realização coativa de zaragatoas bucais até às obrigações de entrega de documentos no domínio fiscal, passando pela recolha coativa de «autógrafos» e pela utilização de meios ocultos de investigação.
Na falta de expressa positivação normativa da «garantia contra a autoincriminação», a tarefa metódica de demarcação da sua área de tutela tem como ponto de partida a contextualização histórica do direito ao silêncio e a consideração dos seus possíveis fundamentos jurídico-constitucionais, não prescindindo também da análise das normas e construções doutrinais que têm emoldurado o problema noutros quadrantes jurídicos. A esta primeira aproximação ao problema se dirige a Parte I.
A Parte II tem como ponto nevrálgico o esboço de critérios operativos adequados a identificar as espécies proibidas de intervenção estadual sobre o arguido (o sentido do «nemo tenetur») e a recortar as modalidades de colaboração probatória incluídas no âmbito de proteção da garantia (o problema do «se ipsum accusare»).
A respeito do segmento «nemo tenetur» são analisadas as intromissões estaduais coativas, incluindo a valoração desfavorável do silêncio, as medidas processuais de promoção da colaboração e as soluções de direito substantivo assentes na imposição de um onus probandi ao arguido (todas discutidas entre os métodos de coação indireta). São ainda discutidos os mecanismos não coativos de obtenção de provas autoincriminatórias, destacando-se, entre os meios enganosos, os «interrogatórios ocultos» por agentes encobertos e «V-Männer». Neste conspecto, é ainda feita uma breve alusão aos deveres de informação e colaboração exteriores ao processo que nele se projetam em contributos autoincriminatórios coativos.
A análise do trecho «se ipsum accusare» centra-se na investigação das formas de colaboração não declarativa incluídas no âmbito material do direito à não autoincriminação, em torno de um critério que o perspetiva como instrumento de salvaguarda da autonomia e liberdade do arguido na revelação do seu conhecimento sobre os factos (excluindo, portanto, as intervenções sobre o corpo que não se destinem a aceder à sua «esfera mental-espiritual», mesmo que exprimam contributos ativos para a própria perseguição penal). Contempla-se, ainda, uma referência sucinta à articulação entre o direito ao silêncio e do dever de declarar sobre os dados pessoais (e sobre o passado criminal).
No epílogo deste itinerário, são interpeladas as soluções normativas e jurisprudenciais para alguns dos segmentos críticos que o «nemo tenetur se ipsum accusare» põe em evidência: a recolha coativa de amostras corporais, os reconhecimentos compulsivos, as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e outros objetos corpóreos, a utilização do polígrafo e de outros expedientes técnicos de «leitura da mente».
 





ABSTRACT

The present study aims essentially at consolidating the definition of the meaning and extent of the legal warranty crystalized under the precept «nemo tenetur se ipsum accusare (vel prodere)».
In the doctrine and in the jurisprudence the identification of its essential core is unambiguous and comprises the prohibition of coercive methods conceived to obtaining a testimony, contrasting with the difficulties in defining the outer limit of «the right to not to be compelled to self-incrimination», enhancing an «expansionary» tendency that has been converting it in an argumentative topic omnipresent in the discussion about the admission of the entire state probationary interventions — from the performance of coercive buccal swabs to the coercive production of documents in the tax law, including the compulsive collection of writing samples and the resort to undercover investigation.
In the absence of an express positive norm about the «privilege against self-incrimination», the analytical task of delimitation of the area of its judicial protection has, as a starting point, the historical context of the right to remain silent and the discussion about the possible constitutional foundations, without disregarding the norms and the developments in the doctrine that has framed the problem in other legal areas. This first insight into the problem is tackled in Part I.
Part II is centred on an outline of operational criteria suitable to identify the prohibited types of state interventions on the defendant (the meaning of «nemo tenetur») and examines the procedural probationary methods of collaboration included in the sphere of protection of the right (the problem of the «se ipsum accusare»).
Concerning the segment «nemo tenetur» coercive nature of the state intrusion is analysed, including negative inferences from silence, procedural measures of collaboration and legal solutions based on the imposition of a onus probandi on the defendant (all of which are discussed in the range of the indirect coercive methods). There are also discussed the non-coercive methods for obtaining self-incriminatory evidence, with special reference to, amidst the deceptive methods, the «covered interrogations» by undercover agents and «V-Männer». In this overview, a short reference it is still made to the duties to inform and to cooperate external to the proceedings reflected in self-incriminatory coercive contributions.
An analysis of the piece «se ipsum accusare» is centred on the study of the non-communicative forms of cooperation included in the material sphere of the privilege against self-incrimination, about a criteria  which views it as a safeguard  instrument  of autonomy and freedom of the defendant in revealing his knowledge about the facts (excluding, therefore, the interventions on the body not meant to gain access to  his «mental-spiritual sphere», even when expressing active contributions for the very criminal prosecution). Furthermore, a brief reference is included between the right to remain silent and the duty to disclose personal data (and criminal record).
In the epilogue of this itinerary, the normative and the jurisprudence solutions are confronted for some of the crucial segments that «nemo tenetur se ipsum accusare» enhance: the coercive collection of bodily samples, the compulsive line up recognition, handwriting expertise, the coercive production of documents and other tangible objects, the use of the polygraph and other technical resources of «mind reading».

Neste artigo são identificadas as dificuldades nos momentos da prova para sua máxima eficiência e quais critérios objetivos podem ser adotados para superação destas no requerimento, deferimento ou determinação, produção, valoração, fundamentação e ônus da prova

The use of malware as means of obtaining evidence has increased in the course of the past years due to its effectiveness to counter the anti‑forensic measures adopted by cybercriminals.
In Portugal, we believe that this investigatory tool was inserted in the Cybercrime Law as a technological device to be used in undercover operations. However, the terms in which this provision was foreseen lack clarity, precision and most of all respect for the defendant’s rights, thus raising doubts as to its constitutionality.

O estudo da prova por presunção legal iuris et de iure e a sua admissibilidade à luz do princípio do contraditório compreende a análise da estrutura destas presunções legais (facto-base/nexo lógico estabelecido pelo legislador/facto-presumido), e justifica-se pelo facto do seu efeito probatório ser o de afastar a possibilidade, da parte que não beneficia da presunção, de apresentar prova do contrário no que diz respeito ao facto presumido pelo legislador, sendo lhe igualmente vedada a hipótese de questionar, no caso concreto, o nexo lógico que é estabelecido por este entre o facto-base e o facto-presumido. Neste sentido o presente artigo procura responder de que forma é que estas presunções iuris et de iure podem ser compatíveis com o princípio do contraditório na sua modalidade da proibição da indefesa, que constitui um dos principais pilares do direito a um processo equitativo inscrito no n.º 4 do artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa.

The trial was instructed by the provincial court of Vicenza in the years  1831-1833, after the murder of Giovanni Rama, a young peasant of Durlo, a small village of Lessini mountains. The main defendants were Lucia Graizzaro, Giovanni Rama's wife, and her presumed lover. Bernardo Marchesini, a south tyrolese judge, managed the trial, together his colleagues until the severe sentence against the presumed murderer, but Lucia Graizzaro was released for the inadequacy of the proofs alleged against her. Lucia's character is very interesting and provided of some modern traits.

Sumário: 1. Introdução. 2. A garantia da presunção de inocência e seus reflexos no procedimento probatório. 3. Standards probatórios e in dubio pro reo. 4. O standard de prova no contexto do juízo de fato. 4.1. Sobre o problema da subjetividade na formulação dos standards de prova. 4.2. O standard "além de qualquer dúvida razoável" como método de decisão racional à luz da presunção de inocência. 5. Considerações Finais. Referências.

Primeras 9 páginas del artículo que presenta una análisis del instituto de la delación premiada bajo una perspectiva epistemológica, abordando los diferentes tipos de riesgos epistémicos (la mentira, los errores honestos e incluso el riesgo de sobrevaloración epistémica) que se refieren a los casos de colaboración con la Justicia, además de proponer algunos mecanismos de control (la discovery, la prueba sobre prueba y el fortalecimiento del control de admisibilidad de las pruebas oriundas de la delación, bien así como del filtro de admisibilidad de las imputaciones penales) para mitigar estos problemas y reducir las probabilidades de errores judiciales.

Este livro resulta das pesquisas dos alunos da disciplina Processo, Justiça e Verdade: os meios de prova e de obtenção de prova, oferecida no semestre letivo 2020/01 no Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Aos trabalhos dos mestrandos, juntam-se os frutos das pesquisas realizadas pelos alunos de graduação (pesquisadores de iniciação científica e independentes) do grupo de pesquisa Desafios do Processo: impactos do Código de Processo Civil no ordenamento jurídico civil.
Também conta com a participação de ex-mestrandos — hoje mestres, com carreira acadêmica consolidada — que empreenderam reflexões e realizaram investigações sobre questões probatórias em sua pesquisa e dissertação.
O livro conta com 50 capítulos relacionados ao Direito Probatório. E nem assim se conseguiu abranger todos os assuntos, dada a riqueza do regime jurídico probatório e seus problemas.
Os capítulos foram escritos com uma preocupação didática, sem deixar, contudo, de se aprofundar nas questões problemáticas, complexas e sofisticadas sobre temas variados da Prova. O objetivo é que esse livro seja uma leitura preliminar para a compreensão de conceitos básicos do Direito Probatório.
O livro é disponibilizado gratuitamente para download na Internet. Com isso, pretendemos socializar os resultados das pesquisas no âmbito dos cursos de bacharelado e mestrado em Direito da UFES. A intenção é democratizar e tornar fácil o acesso à nossa produção acadêmica e levar o conhecimento aqui produzido para outras instituições, sem burocracias editoriais para os autores e sem custos para os interessados no tema.
Desejamos a todos uma boa leitura e que esse material ajude a compreender a matéria probatória em seus aspectos materiais e processuais.

Resumo: Pretende-se investigar as dimensões do direito ao silêncio em face de episódios de constrição ilegal aos direitos e garantias individuais da pessoa humana perpetrados e diante do autoritarismo em pleno Estado Democrático de Direito. Justifica-se a pesquisa em razão da necessidade da aplicação do filtro constitucional à busca da prova, em especial àquela vinculada ao depoimento pessoal de investigados e acusados. Este estudo tem por objetivo analisar o direito ao silêncio na perspectiva garantista do devido processo penal constitucional. Busca-se compreender a amplitude do direito ao silêncio em sintonia com o estudo de toda a base principiológica do devido processo penal constitucional. Reforça-se a hipótese de não recepção da medida da condução coercitiva pela ordem constitucional vigente e do silêncio como garantia constitucional pertencente ao acervo individual do investigado ou acusado.
Palavras-chave: Direito ao silêncio. Direito de defesa. Condução coercitiva. Devido processo penal constitucional.
Sumário: 1 Introdução – 2 A dimensão do direito ao silêncio no devido processo penal constitucional: o direito ao silêncio como expressão do direito à defesa – 3 O direito do acusado de não comparecimento a qualquer ato da persecução penal – 4 Os equívocos da condução coercitiva e a questão da presença pessoal do réu aos atos do processo – 5 Conclusão – Referências