- I am a professor of Criminal Law at the Federal University of Bahia. My research focus includes crime theory (especia... moreI am a professor of Criminal Law at the Federal University of Bahia. My research focus includes crime theory (especially objective and subjective imputation) and Criminology.
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Salvador - Bahia - Braziledit
The delimitation between preparation and attempt expresses a central problem within the theory of attempted crime. This paper has as purpose to clarify what the preparative acts and the execution in attempt are, which will be done from a... more
The delimitation between preparation and attempt expresses a central problem within the theory of attempted crime. This paper has as purpose to clarify what the preparative acts and the execution in attempt are, which will be done from a critical review of the state of the art of the attempt based on case analyses, various theories are presented and discussed marking the differences between preparation and attempt. The article closes with a guideline for the scientific development of the theme, suggesting: the Brazilian penal code is not linked to the objective-formal theory; the determination of the beginning of the attempt should be carried out, preferably, with the combination of criteria; the risk theory expresses a decisive criterion for the beginning of the execution.
Research Interests:
A fronteira entre o dolo eventual e a culpa consciente é um problema central do direito penal. Também na prática penal a (difícil) distinção entre uma e outra modalidade de imputação subjetiva tem um extraordinário significado. O impulso... more
A fronteira entre o dolo eventual e a culpa
consciente é um problema central do direito
penal. Também na prática penal a (difícil)
distinção entre uma e outra modalidade de
imputação subjetiva tem um extraordinário
significado. O impulso para o enfrentamento
dessa problemática foi dado a partir da confrontação
de duas diferentes perspectivas: por
um lado, aquela fronteira se construiu com
base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica volitivista.
Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa
foi estabelecida apenas com base na representação
do agente, isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica cognitivista.
Para a correta compreensão desse embate,
o artigo discute a estrutura do crime doloso
para e após constatar a insustentabilidade do
conceito volitivo de dolo, é apresentada uma
proposta cognitiva de dolo.
consciente é um problema central do direito
penal. Também na prática penal a (difícil)
distinção entre uma e outra modalidade de
imputação subjetiva tem um extraordinário
significado. O impulso para o enfrentamento
dessa problemática foi dado a partir da confrontação
de duas diferentes perspectivas: por
um lado, aquela fronteira se construiu com
base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica volitivista.
Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa
foi estabelecida apenas com base na representação
do agente, isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica cognitivista.
Para a correta compreensão desse embate,
o artigo discute a estrutura do crime doloso
para e após constatar a insustentabilidade do
conceito volitivo de dolo, é apresentada uma
proposta cognitiva de dolo.
Research Interests:
The paper analyzes the claim that there is a connection between Hans Welzel’s thought and National Socialism. For this purpose, it submits the main arguments for and against this connection to scientific criticism. After this scientific... more
The paper analyzes the claim that there is a connection between Hans Welzel’s thought and National Socialism. For this purpose, it submits the main arguments for and against this connection to scientific criticism. After this scientific inspection, it is concluded that it is not possible to assert, beyond reason- able doubt and with scientific responsibility, that there are links between Welzel’s theoret- ical edifice and the rise of National Socialism
Research Interests:
A possibilidade de redução – ou não – do direito de legítima defesa se converteu em significativo problema da justificação. Em geral, argumenta-se que eventual restrição da legítima defesa poderia colocar em xeque o princípio da... more
A possibilidade de redução – ou não – do direito de legítima defesa se converteu em significativo problema da justificação. Em geral, argumenta-se que eventual restrição da legítima defesa poderia colocar em xeque o princípio da legalidade, em especial a vedação de analogia in malam partem. Este artigo objetiva apresentar a discussão e tomar posição em relação às chamadas restrições ético-sociais da legítima defesa. Para chegar à conclusão, o artigo analisa, em primeiro momento, o sentido e o fundamento da vedação à proibição de analogia e, posteriormente, se controverte com a natureza, estrutura e fundamento da legítima defesa. Ao final, conclui-se pela tese que nega a existência de analogia na hipótese de restrição ético-social da justificante.
Research Interests:
The article deals with the recent rulings of the Berlin Court and the BGH regarding a case of illegal automobile racing with death result. Its objective is to verify the possibility of imputing the result in terms of dolus, regardless... more
The article deals with the recent rulings of the Berlin Court and the BGH regarding a case of illegal automobile racing with death result. Its objective is to verify the possibility of imputing the result in terms of dolus, regardless whether it concerns the direct causer of the collision or, by dint of the per petration, the coperpeprator in the race, the latter not having been directly involved in the collision. After the thorough analysis of the factual aspects and the dogmaticnormative requirements regarding the presence of dolus in what concerns the result and of the coperpetration, the article concludes the imputation of murder with dolus to the two accused in coperpetration
Research Interests:
Baixe o artigo completo em: http://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/36 Este trabalho analisa os fundamentos e os quatro cânones do princípio da legalidade dentro do marco do direito penal. Para desenvolver esse propósito, são... more
Baixe o artigo completo em: http://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/36
Este trabalho analisa os fundamentos e os quatro cânones do princípio da legalidade dentro do marco do direito penal. Para desenvolver esse propósito, são apresentados, inicialmente, os argumentos sobre a ratio do princípio da legalidade. Posteriormente, e com base nisso, são analisados os quatro mandados do princípio: lex scripta; lex stricta; lex praevia e lex certa. O objetivo principal é demonstrar a necessidade de se levar a sério a lei penal, que nos últimos anos vem sofrendo acentuado processo de erosão e perda de densidade.
This paper analyzes the foundations and the four canons of the principle of legality within the framework of criminal law. To develop this purpose, the arguments about the reason for the principle of legality are initially presented. The main objective is to demonstrate the need to take criminal law seriously, which in recent years has been suffering a sharp process of erosion and loss of density.
Este trabalho analisa os fundamentos e os quatro cânones do princípio da legalidade dentro do marco do direito penal. Para desenvolver esse propósito, são apresentados, inicialmente, os argumentos sobre a ratio do princípio da legalidade. Posteriormente, e com base nisso, são analisados os quatro mandados do princípio: lex scripta; lex stricta; lex praevia e lex certa. O objetivo principal é demonstrar a necessidade de se levar a sério a lei penal, que nos últimos anos vem sofrendo acentuado processo de erosão e perda de densidade.
This paper analyzes the foundations and the four canons of the principle of legality within the framework of criminal law. To develop this purpose, the arguments about the reason for the principle of legality are initially presented. The main objective is to demonstrate the need to take criminal law seriously, which in recent years has been suffering a sharp process of erosion and loss of density.
Research Interests:
O artigo, originalmente publicado no ano de 2019, discute a imputação subjetiva no caso Brumadinho. O livro, de organização do Prof. Luís Greco, Profa. Heloisa Estellita e Prof. Alaor Leite, contém todos os artigos publicados na Coluna... more
O artigo, originalmente publicado no ano de 2019, discute a imputação subjetiva no caso Brumadinho. O livro, de organização do Prof. Luís Greco, Profa. Heloisa Estellita e Prof. Alaor Leite, contém todos os artigos publicados na Coluna Penal em Foca, disponível no Jota.
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ABSTRACT: This study, dedicated to Hans-Joachim Rudolphi, discusses the growing relativization of classical groups of theories which are used to trace the limits of dolus eventualis. In order to develop the discussion, the author proposes... more
ABSTRACT: This study, dedicated to Hans-Joachim Rudolphi, discusses the growing relativization of classical groups of theories which are used to trace the limits of dolus eventualis. In order to develop the discussion, the author proposes a dialogue between the theory of the intentional danger, based on Puppe, and the theory of dolus as a decision to the possible damage to the juridical good. Volitional theories of dolus have also experienced increasing normativism, although not to the point of allowing the denial of dolus volitional element. As a conclusion, the delimitation between dolus eventualis and conscious negligence (culpa ex luxuria) cannot do without normative parameters of valuation. The substrate of this valuation should not be delimited only by the representation of risk and must be drawn regarding the observance of all elements – objective and subjective – of the criminal situation which are relevant to the author’s attitude.
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The delimitation between preparation and attempt expresses a central problem within the theory of attempted crime. This paper has as purpose to clarify what the preparative acts and the execution in attempt are, which will be done from a... more
The delimitation between preparation and attempt expresses a central problem within the theory of attempted crime. This paper has as purpose to clarify what the preparative acts and the execution in attempt are, which will be done from a critical review of the state of the art of the attempt based on case analyses, various theories are presented and discussed marking the differences between preparation and attempt. The article closes with a guideline for the scientific development of the theme, suggesting: the Brazilian penal code is not linked to the objective-formal theory; the determination of the beginning of the attempt should be carried out, preferably, with the combination of criteria; the risk theory expresses a decisive criterion for the beginning of the execution.
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In this article, the author rejects merely cognitive conceptions of dolus in favor of an intellectual-volitive conception. It is supported here, that the theory of consent or acceptance are the correct ones, but only if a restrictive... more
In this article, the author rejects merely cognitive conceptions of dolus in favor of an intellectual-volitive conception. It is supported here, that the theory of consent or acceptance are the correct ones, but only if a restrictive variation is adopted. In this theoretical proposal, there is an absence of acceptance or consent only when the individual’s confidence that the result does not take place has a minimum of objective or rational basis, and the mere desire, totally unfounded and irrational, is not enough. Therefore, this restriction is carried out as dolus is a subjective element of the illicit or unjust typical, which has a general character, and it is essential a normative limit of the psychological element.
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The line separating dolus eventualis, as the weaker form of intent, from culpa is a central issue within Criminal Law. In the praxis of Criminal Law, the distinction between each of these mens rea elements has an extraordinary importance.... more
The line separating dolus eventualis, as the weaker form of intent, from culpa is a central issue within Criminal Law. In the praxis of Criminal Law, the distinction between each of these mens rea elements has an extraordinary importance. The motivation for working with this subject came from the tension between two different perspectives. One group of voluntaristic oriented authors base their distinction upon a volition. On the other side, there are authors who take a cognitivistic approach, drawing the line upon the representation of the perpetrator. In order to bring up an efficient debate, this article discusses the structure of dolus and after showing the unsustainability of a volitional concept of dolus, a cognitive proposal of dolus is presented.
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Artigo faz uma breve análise sobre os impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do direito penal brasileiro
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Comentários aos arts.17-19, CP em coautoria com Prof. Dr. Wagner Marteleto Filho
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O direito de proteção de dados pessoais vem adquirindo o status de disciplina jurídica autônoma em muitas nações do ocidente, dentre as quais o Brasil. Esse recente desenvolvimento pode ser explicado pelo advento de tecnologias de... more
O direito de proteção de dados pessoais vem adquirindo o status de disciplina jurídica autônoma em muitas nações do ocidente, dentre as quais o Brasil. Esse recente desenvolvimento pode ser explicado pelo advento de tecnologias de informação que, propiciando um alto desempenho no processamento automatizado de dados, criam riscos relevantes para o desenvolvimento da personalidade humana, na medida em que reduzem as possibilidades de o indivíduo decidir por conta própria quem deve saber o que sobre ele, quando e em que circunstância. Noutras palavras, as atuais preocupações jurídicas em relação à proteção de dados pessoais são mais uma consequência do irreversível processo global de digitalização. Neste livro, os autores apresentam as bases de um direito de proteção de dados em duas áreas específicas do direito: o processo penal e a segurança pública. Essas, ao lado do direito de inteligência, são responsáveis pela regulação daquilo que se pode chamar de segurança interna do Estado.
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Tradução, juntamente com Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer, de quatro estudos de direito penal do Prof. Luís Greco
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Tradução, juntamente com os professores Dr Luís Greco e Alaor Leite, de uma coletânea de artigos do prof. Jürgen Wolter
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Sobre a forma de autorização do levantamento de dados individuais e as posteriores exigências dela advindas que se desenvolverá, a seguir, a resposta à consulta que nos dirigiu a Data Privacy Brasil.