O objetivo geral deste texto é demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do arti... more O objetivo geral deste texto é demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do artigo 226 do Código de Processo Penal por algoritmos, de modo a torná-los inadmissíveis ao reconhecimento de pessoas na persecutio criminis, em face da legislação atual. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre a problemática dos reconhecimentos, em face das falsas memórias para, num segundo momento, adentrar no reconhecimento fotográfico e por identificação física, enfocando a evolução dos entendimentos dos Tribunais Superiores. Ao final, o reconhecimento facial por algoritmos é confrontado com a atual legislação. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de inaplicabilidade dos algoritmos ao cumprimento da formalidade processual, a fim de validá-la ou refutá-la.
O objetivo geral deste texto é demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do arti... more O objetivo geral deste texto é demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do artigo 226 do Código de Processo Penal por algoritmos, de modo a torná-los inadmissíveis ao reconhecimento de pessoas na persecutio criminis, em face da legislação atual. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre a problemática dos reconhecimentos, em face das falsas memórias para, num segundo momento, adentrar no reconhecimento fotográfico e por identificação física, enfocando a evolução dos entendimentos dos Tribunais Superiores. Ao final, o reconhecimento facial por algoritmos é confrontado com a atual legislação. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de inaplicabilidade dos algoritmos ao cumprimento da formalidade processual, a fim de validá-la ou refutá-la.
Novas perspectivas das Ciências Criminais: Homenagem à Professora Maria Auxiliadora Minahim, 2018
CAPÍTULO 1
O DIREITO PENAL E A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL: TRAJETÓRIAS ULTRAPASSADAS, NOVOS CAM... more CAPÍTULO 1 O DIREITO PENAL E A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL: TRAJETÓRIAS ULTRAPASSADAS, NOVOS CAMINHOS POSSÍVEIS Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado .............................................................. 19 CAPÍTULO 2 DIREITO PENAL X PROCESSO PENAL DO INIMIGO César de Faria Júnior.................................................................................................... 45 CAPÍTULO 3 DIREITO PENAL E DEMOCRACIA: PERSPECTIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Adriano Antunes Damasceno........... 61 CAPÍTULO 4 ATÉ QUE A MORTE OS UNA: CASAMENTO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Daniela Carvalho Portugal ........................................................................................ 81 CAPÍTULO 5 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E INTERVENÇÃO PUNITIVA: ALGUMAS REFLEXÕES POLÍTICO-CRIMINAIS Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila.................................. 99 CAPÍTULO 6 SISTEMAS PENAIS Fábio Roque Araújo....................................................................................................... 113 CAPÍTULO 7 AUTOCOLOCAÇÃO EM PERIGO E CONHECIMENTOS SUPERIORES: REFLEXÕES A PARTIR DE UM RECENTE CASO DA JURISPRUDÊNCIA ALEMÃ Luís Greco e Izabele Kasecker ................................................................................... 131 CAPÍTULO 8 DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DIREITO PENAL DESIGUAL Juarez Cirino dos Santos ............................................................................................. 143 CAPÍTULO 9 CRIMINALIZAÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA NOS DOMÍNIOS DA CRIMINALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA? Juliana Pinheiro Damasceno e Santos.................................................................... 157 CAPÍTULO 10 RESPONSABILIDADE PENAL E MENORIDADE Karyna Batista Sposato .............................................................................................. 169 CAPÍTULO 11 CRÍTICA À VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO OFENDIDO NO INJUSTO PENAL Lucas Gabriel Santos Costa e Natália Petersen.................................................. 181 CAPÍTULO 12 ORDEM PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO: UM ESCORÇO DE DELIMITAÇÃO CONCEITUAL Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos................................................................ 193 CAPÍTULO 13 A TUTELA PROCESSUAL PENAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO BRASIL E SEUS PARADOXOS: BREVE ESTUDO CRÍTICO DAS LEIS N. 13.257/16 E N. 13.441/17 Misael Neto Bispo da França..................................................................................... 211 CAPÍTULO 14 APREENSÃO DE DADOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO: CASES DAS CORTES NORTE-AMERICANAS Nereu José Giacomolli e Felipe Mrack Giacomolli .............................................. 225 CAPÍTULO 15 CRIME LICITATÓRIO E PECULATO Nilo Batista...................................................................................................................... 237 CAPÍTULO 16 LEIS PENAIS EM MICROSSISTEMAS JURÍDICOS E DEFESA DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENAL CODIFICADO Sebástian Borges de Albuquerque Mello............................................................... 255 Prado_Novas perspectivas das Ciencias Criminais-1ed.indd 16 03/08/2018 12:15:18 17 Sumário CAPÍTULO 17 A REPARAÇÃO À VÍTIMA COMO TERCEIRA VIA E A RESISTÊNCIA DA RACIONALIDADE PENAL MODERNA Selma Pereira de Santana .......................................................................................... 273 CAPÍTULO 18 SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTIMIDADE: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO NO FENÔMENO DA EXCEPCIONALIDADE PENAL Tarsis Barreto Oliveira................................................................................................ 293 CAPÍTULO 19 DIREITO PENAL DE GARANTIA E CONSTITUIÇÃO: FUNDAMENTOS PARA SUA DETERMINAÇÃO Yuri Carneiro Coêlho .................................................................................................... 309
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O DIREITO PENAL E A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL: TRAJETÓRIAS ULTRAPASSADAS, NOVOS CAMINHOS POSSÍVEIS
Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado .............................................................. 19
CAPÍTULO 2
DIREITO PENAL X PROCESSO PENAL DO INIMIGO
César de Faria Júnior.................................................................................................... 45
CAPÍTULO 3
DIREITO PENAL E DEMOCRACIA: PERSPECTIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Adriano Antunes Damasceno........... 61
CAPÍTULO 4
ATÉ QUE A MORTE OS UNA: CASAMENTO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Daniela Carvalho Portugal ........................................................................................ 81
CAPÍTULO 5
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E INTERVENÇÃO PUNITIVA: ALGUMAS REFLEXÕES POLÍTICO-CRIMINAIS
Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila.................................. 99
CAPÍTULO 6
SISTEMAS PENAIS
Fábio Roque Araújo....................................................................................................... 113
CAPÍTULO 7
AUTOCOLOCAÇÃO EM PERIGO E CONHECIMENTOS SUPERIORES: REFLEXÕES A PARTIR DE UM RECENTE CASO DA JURISPRUDÊNCIA ALEMÃ
Luís Greco e Izabele Kasecker ................................................................................... 131
CAPÍTULO 8
DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DIREITO PENAL DESIGUAL
Juarez Cirino dos Santos ............................................................................................. 143
CAPÍTULO 9
CRIMINALIZAÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA NOS DOMÍNIOS DA CRIMINALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA?
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos.................................................................... 157
CAPÍTULO 10
RESPONSABILIDADE PENAL E MENORIDADE
Karyna Batista Sposato .............................................................................................. 169
CAPÍTULO 11
CRÍTICA À VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO OFENDIDO NO INJUSTO PENAL
Lucas Gabriel Santos Costa e Natália Petersen.................................................. 181
CAPÍTULO 12
ORDEM PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO: UM ESCORÇO DE DELIMITAÇÃO
CONCEITUAL
Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos................................................................ 193
CAPÍTULO 13
A TUTELA PROCESSUAL PENAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO BRASIL E SEUS PARADOXOS: BREVE ESTUDO CRÍTICO DAS LEIS N. 13.257/16
E N. 13.441/17
Misael Neto Bispo da França..................................................................................... 211
CAPÍTULO 14
APREENSÃO DE DADOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS EM TERRITÓRIO
ESTRANGEIRO: CASES DAS CORTES NORTE-AMERICANAS
Nereu José Giacomolli e Felipe Mrack Giacomolli .............................................. 225
CAPÍTULO 15
CRIME LICITATÓRIO E PECULATO
Nilo Batista...................................................................................................................... 237
CAPÍTULO 16
LEIS PENAIS EM MICROSSISTEMAS JURÍDICOS E DEFESA DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENAL CODIFICADO
Sebástian Borges de Albuquerque Mello............................................................... 255
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17
Sumário
CAPÍTULO 17
A REPARAÇÃO À VÍTIMA COMO TERCEIRA VIA E A RESISTÊNCIA DA RACIONALIDADE PENAL MODERNA
Selma Pereira de Santana .......................................................................................... 273
CAPÍTULO 18
SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTIMIDADE: PERSPECTIVAS DE
ATUAÇÃO DO DIREITO NO FENÔMENO DA EXCEPCIONALIDADE PENAL
Tarsis Barreto Oliveira................................................................................................ 293
CAPÍTULO 19
DIREITO PENAL DE GARANTIA E CONSTITUIÇÃO: FUNDAMENTOS PARA
SUA DETERMINAÇÃO
Yuri Carneiro Coêlho .................................................................................................... 309