legítima defesa

El presente trabajo fue realizado dentro de la Maestría en Derecho Penal-PUCP, es un pequeño homenaje a la memoria del Maestro Felipe Villavicencio Terreros. Roger Sisniegas Rodríguez. Perú, Mayo del 2020.

En las siguientes líneas desarrollaremos: las distintas teorías que en el transcurso de los años fundamentaron y delimitaron la figura de la Legítima Defensa, a continuación se expondrá la doctrina mayoritaria (ROXIN), para luego explicar los verdaderos fundamentos que delimitan y legitiman la Legítima Defensa (JAKOBS) y se planteará solución a algunos conflictos jurídicos, basándonos en los fundamentos acá esgrimidos.

A presente pesquisa tem por objetivo examinar a aplicação da legítima defesa em situações de violência doméstica, precisamente naqueles casos em que não há agressão atual ou iminente. O problema a ser enfrentado é saber se esses casos são abarcados, ou não, pela excludente de ilicitude. Para examinar o problema proposto, adota-se a metodologia crítico-dogmática. Em regra, a jurisprudência brasileira, nos casos analisados, não reconhece a situação de legítima defesa, afastando a excludente de ilicitude. Do ponto de vista fenomenológico, a solução não parece tão simples quanto os tribunais sugerem. E não o é pelo seguinte: a vítima está submetida à coabitação com o seu próprio agressor; os ataques se dão de forma sistemática, reiterada e habitual; e, ainda, trata-se de situações em que, muitas vezes, a mulher não consegue ter reação ou possibilidade de defesa no momento da agressão. Com esta investigação, portanto, pretende-se destacar a importância de uma análise dogmática correta para aplicação dos requisitos de configuração da autodefesa nos casos agudos de violência contra mulheres em um contexto doméstico de tirania.

Esta  pesquisa  tem  como  objetivo  a  análise  dos  limites  que  separam  o  excesso  e  as  condutas necessárias  à  efetivação  da  legítima  defesa  realizada  por  artistas  marciais,  de  modo  a  assegurar a  proteção  de  bens  jurídicos  relevantes.  Para  tal,  usou-se  o  método  bibliográfico  descritivoexploratório,  que  permite  a  exposição  de  conceitos  e  processos,  tanto  psicofisiológicos  quanto ocasionais,  desencadeados  em  uma  situação  de  injusta  agressão.  Além  disso,  utilizou-se  o método  de  abordagem  hipotético-dedutivo,  que  possibilita  a  visualização  de  situações hipotéticas  a  fim  de  compreender  a  dinâmica  dos  cenários  de  agressão  injusta.  Dessa  forma, este  estudo  se  fez  necessário  para  oferecer  aos  magistrados  um  ponto  de  vista  sobre  o julgamento  da  proporcionalidade  da  legítima  defesa  praticada  por  artistas  marciais,  de  maneira a  evitar  o  cometimento  de  erros  judiciais  oriundos  da  condenação  de  condutas  lícitas  ou  da absolvição  de  comportamentos  ilícitos,  diante  das  conjecturas  nas  quais  os  artistas  marciais usam  suas  técnicas  para  efetivar  a  defesa  ou  escolhem  usar,  em  vez  delas,  outros  meios.  Assim, verificou-se  que  as  situações  de  agressão  injusta  não  permitem  a  plena  percepção  de  todas  suas as  circunstâncias  no  momento  em  que  ocorre,  de  modo  que  o  artista  marcial  precisa  agir  de maneira  incisiva  para  que  consiga  seguramente  efetivar  sua  defesa  ou  de  terceiros  e  evitar  a consumação  de  lesão  a  bens  jurídicos  primordiais. 

Palavras-chave:  legítima  defesa;  artes  marciais;  excesso;  efetivação;  moderação.

O tema deste artigo é a viabilidade jurídica que consiste na autorização para matar suspeitos que portam arma de fogo de uso restrito das forças armadas. Investigou-se o seguinte problema: o abate de criminosos portadores de armas de uso restrito das forças armadas é viável juridicamente, do ponto de vista da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional vigente no Brasil? Cogitaram-se as seguintes hipóteses: a primeira, no sentido de que o abate é inviável, do ponto de vista jurídico, por violar direitos e garantias individuais do acusado, como a presunção de inocência; a segunda, pela viabilidade, a partir de um entendimento flexível da legislação vigente, de modo a conferir mais segurança e proteção ao agente policial sem, ao mesmo tempo, violar preceitos de ordem constitucional. O objetivo geral é definir a viabilidade jurídica do abate de criminosos portadores de armas de uso restrito das forças armadas, à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Autora: Iolete Maria Fialho de Oliveira, MSc.
Co-autor: Leonardo Otaviano dos Santos Costa.
Autor citado nesta publicação: Alexandre Vuckovic, MSc.