- noneedit
- Fernando Gama de Miranda Netto é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), com período de um ano (Março/... moreFernando Gama de Miranda Netto é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), com período de um ano (Março/2006-2007) de pesquisa na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften de Speyer (Alemanha) e no Max-Planck-Institut (Heidelberg) com bolsa CAPES/DAAD. É Professor Adjunto de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Niterói, desde 2009), líder do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (UFF), e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Sociologia e Direito na linha de Acesso à Justiça (desde 2011). Realizou estágio pós-doutoral em Justiça Constitucional na Universidade de Salamanca (2011-2012). Tem experiência na área jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Processual Civil, Jurisdição Constitucional, Poder Público em juízo, Juizados Especiais, Mediação civil e controle jurídico do tabagismo.edit
Legislação sobre a mediação em países da América Latina. Esta obra foi desenvolvida no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais e do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal do... more
Legislação sobre a mediação em países da América Latina. Esta obra foi desenvolvida no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais e do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal do Fluminense – UFF. O objetivo desta pesquisa consistiu no mapeamento da legislação latino-americana que trata da mediação enquanto meio adequado de solução de conflitos. Este trabalho inédito no continente assume grande relevância em um contexto de crescente institucionalização do método por diversos países e sua aplicação em diversas áreas do Direito. Na Introdução, os pontos fundamentais da legislação de cada país são destacados.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
Research Interests:
Resumo: O presente artigo trata da controversa Resolução n o 3/2016 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabeleceu a competência das câmaras reunidas ou da seção especializada dos tribunais de justiça para processar e julgar as... more
Resumo: O presente artigo trata da controversa Resolução n o 3/2016 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabeleceu a competência das câmaras reunidas ou da seção especializada dos tribunais de justiça para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para compreender o contexto da resolução, examinam-se as fases que marcaram o desen-volvimento do instituto da reclamação, as suas hipóteses de cabimento, a atuação do Supremo Tribunal Federal na definição do papel do ins-tituto, os impactos que o Código de Processo Civil de 2015 provocou no perfil da reclamação. Ao final, há a exposição de algumas reações à aplicação daquela Resolução, que revelam a sua contrariedade ao texto constitucional.
Research Interests:
RESUMO: O presente trabalho se destina a compreender o discurso do secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flavio Caetano, sob as lentes da Análise do Discurso Crítica, com o objetivo de analisar as representações e significados do... more
RESUMO: O presente trabalho se destina a compreender o discurso do secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flavio Caetano, sob as lentes da Análise do Discurso Crítica, com o objetivo de analisar as representações e significados do discurso oficial sobre a institucionalização da mediação pelo Poder Judiciário. Para tal, realizam-se três planos de análise da entrevista: o primeiro, textual, considera as escolhas concernentes ao vocabulário, gramática, coesão e estrutura textual; o plano da análise de práticas discursivas se destina a compreender a produção, a distribuição e o consumo do texto estudado; e, finalmente, o plano de análise da prática social observa o discurso como prática de poder. Emergem, neste estudo, considerações sobre a profissionalização dos mediadores e a as finalidades da institucionalização. Palavras-chave: Mediação. Reforma do Sistema Judicial. Análise do Discurso Crítica. ABSTRACT: This paper aims to comprehend the discourse of the secretary of Judiciary Reform, Flavio Caetano, through the Critical Discourse Analysis' techniques. The objective is to analyze the representations and meanings around the official discourse about the mediation's institutionalization by the Judiciary. For achieving the results, three plans of analysis were accomplished: the first, textual, considers the choices of vocabulary, grammar, cohesion and textual structure; the second, discursive practice, aims to understand the production, distribution and the impact of the text in analysis; and, finally, the social practice observes the discourse as power practice. Emerges, on this research, considerations about the mediators professionalization and the institutionalization's functions.
Research Interests:
O presente trabalho reflete sobre os desdobramentos da chamada crise do Judiciário, em especial na tentativa de diversificação de atividades ofertada através do conceito de tribunal multiportas. Discorre-se sobre o... more
O presente trabalho reflete sobre os desdobramentos da chamada crise do Judiciário, em especial na tentativa de diversificação de atividades ofertada através do conceito de tribunal multiportas. Discorre-se sobre o histórico de criação de novas portas no Poder Judiciário
brasileiro, como os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC). Finalmente, trata-se o novo Código de Processo Civil e a criação das audiências de mediação e conciliação, examinando-se a sua obrigatoriedade, bem como o seu tempo de duração e o seu custo.
brasileiro, como os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC). Finalmente, trata-se o novo Código de Processo Civil e a criação das audiências de mediação e conciliação, examinando-se a sua obrigatoriedade, bem como o seu tempo de duração e o seu custo.
Research Interests:
Capítulo de livro escrito em co-autoria com Alexandre Garrido da Silva. Obra: Fernando Gama de Miranda Netto (org.), Epistemologia & Metodologia do Direito, Campinas: Millennium Editora, 2011, p. 229/251.
Research Interests:
O presente trabalho se destina a analisar brevemente dois institutos muito festejados no contexto de reformas processuais: o julgamento cronológico dos feitos e o incidente de resolução de demandas repetitivas... more
O presente trabalho se destina a analisar brevemente dois institutos muito festejados no contexto de reformas processuais: o julgamento cronológico dos feitos e o incidente de resolução de demandas repetitivas ambos são colocados como possibilidades de melhoria da eficiência processual. Nosso objetivo é pontuar suas inovações e inconsistências, e como estes aspectos são influenciados pela formação hermética e disciplinar do jurista
contemporâneo em especial naquilo que se relaciona com o estudo do direito processual.
contemporâneo em especial naquilo que se relaciona com o estudo do direito processual.
Research Interests:
O presente artigo trata da natureza da validade do conhecimento concernente a eventuais limites da Jurisdição Constitucional. Partindo da ideia de que uma Jurisdição Constitucional é legítima e válida em determinado... more
O presente artigo trata da natureza da validade do conhecimento concernente a eventuais limites da Jurisdição Constitucional. Partindo da ideia de que uma Jurisdição Constitucional é legítima e válida em determinado arranjo institucional no qual convergem democracia (material e formal) e constitucionalismo, indagam-se suas limitações a partir de um paradigma lógico-gnosiológico. Primeiramente trata-se de uma limitação em sentido lógico-matemático, euclidiano. Paralelamente há balizamentos causais e finalísticos entre o ideais do constitucionalismo e da democracia, conforme já asseverado. O estudo roblematiza que neste as decisões da coletividade são contingencialmente apontadas por uma maioria, sendo
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
Research Interests:
O presente estudo retoma a grande celeuma intelectual jurídica do século XX havida entre Hans Kelsen e Carl Schmitt em uma de suas reminiscências mais importantes, qual seja seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que... more
O presente estudo retoma a grande celeuma intelectual jurídica do século XX havida entre Hans Kelsen e Carl Schmitt em uma de suas reminiscências mais importantes, qual seja
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
Research Interests:
A pesquisa atenta para a observação, de um lado, das práticas de mediadores comunitários; de outro, de mediadores judiciais, especificamente aqueles treinados pelos núcleos de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do... more
A pesquisa atenta para a observação, de um lado, das práticas de mediadores comunitários; de outro, de mediadores judiciais, especificamente aqueles treinados pelos núcleos de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro. Observe-se que entre os mediadores comunitários estão alunos e professores de Direito de uma instituição de ensino privada, que atuam desde 2008 em um centro de pesquisa, orientação jurídica e mediação situado na terceira maior favela do Brasil, Rio das Pedras.
A metodologia de pesquisa utilizada consistiu na análise do material oferecido no curso de mediação do Tribunal de Justiça e entrevistas informais com os integrantes dos referidos núcleos de mediação, pois a observação de um procedimento de mediação judicial é vedada a pesquisadores sob a justificativa de violar o princípio do sigilo nas mediações. Em relação à mediação extrajudicial realizada na favela, além do fácil acesso ao material de formação dos mediadores, utilizou-se a observação participante para determinar a atuação do mediador comunitário. Assim, a pesquisa compara a capacitação dos mediadores judiciais e extrajudiciais através das metodologias ensinadas por diferentes instituições e aplicada na administração de conflitos, primordialmente levando-se em conta a
interdisciplinariedade ou não das suas práticas frente à demanda cada vez maior pelo acesso e rapidez na resolução de conflitos.
Rio de Janeiro. Observe-se que entre os mediadores comunitários estão alunos e professores de Direito de uma instituição de ensino privada, que atuam desde 2008 em um centro de pesquisa, orientação jurídica e mediação situado na terceira maior favela do Brasil, Rio das Pedras.
A metodologia de pesquisa utilizada consistiu na análise do material oferecido no curso de mediação do Tribunal de Justiça e entrevistas informais com os integrantes dos referidos núcleos de mediação, pois a observação de um procedimento de mediação judicial é vedada a pesquisadores sob a justificativa de violar o princípio do sigilo nas mediações. Em relação à mediação extrajudicial realizada na favela, além do fácil acesso ao material de formação dos mediadores, utilizou-se a observação participante para determinar a atuação do mediador comunitário. Assim, a pesquisa compara a capacitação dos mediadores judiciais e extrajudiciais através das metodologias ensinadas por diferentes instituições e aplicada na administração de conflitos, primordialmente levando-se em conta a
interdisciplinariedade ou não das suas práticas frente à demanda cada vez maior pelo acesso e rapidez na resolução de conflitos.
Research Interests:
RESUMO O presente texto estuda a categoria da representação argumentativa, diferenciando a representação popular exercida pelo Legislativo e pelo Judiciário, a partir da teoria de Robert Alexy. Examina-se o significado teórico desta... more
RESUMO O presente texto estuda a categoria da representação argumentativa, diferenciando a representação popular exercida pelo Legislativo e pelo Judiciário, a partir da teoria de Robert Alexy. Examina-se o significado teórico desta categoria, mencionada expressamente em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O trabalho também investiga os limites da Corte Constitucional para proferir " a última palavra " no jogo democrático. Nesse aspecto, merece atenção o compromisso do Poder Judiciário com os argumentos levados pelos sujeitos processuais no âmbito da jurisdição constitucional. Busca-se, ao final, responder se a categoria representação argumentativa serve de fonte de legitimidade para a democracia ou se, ao revés, consiste apenas em fator retórico de decisão da Corte. PALAVRAS-CHAVES: Sistema político – jurisdição constitucional – representação argumentativa. ABSTRACT The present text studies the category of argumentative representation, differentiating the popular representation exercised by the legislature and the judiciary, according to the theory of Robert Alexy. It is examined the theoretical significance of this category, which was mentioned explicitly in a decision of the Federal Supreme Court. The work also investigates the limits of the Constitutional Court to pronounce the " last word " in the democratic process. In this aspect, deserves attention the consideration of the judiciary with the arguments brought by the procedural subjects in the sphere of constitutional jurisdiction. At the end, the text tries to answer if the category argumentative representation serves as a rhetoric factor or a legitimation mechanism of the Court's decision. KEYWORDS: Political system-constitutional jurisdiction – argumentative representation.
Research Interests:
Resumo: Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os... more
Resumo: Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os princípios dispositivo e do inquisitório incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande número de juristas brasileiros exige uma ampliação do poder judicial na investigação dos fatos, outros fazem recair as bases do processo justo sobre a autonomia processual das partes, a preservação da imparcialidade judicial e outras garantias processuais. A segunda orientação guiou metodologicamente o exame dos problemas apresentados. Palavras-chave: Justiça Administrativa – poder judicial – garantias do processo justo. Abstract: One of the scopes of the work is to investigate the strict differentiation carried out by some authors between formal and material truth particularly in the public law litigation context. It is examined how the application of the adversarial principle and the inquisitorial principle affects the procedural law. While great number of brazilian jurists demand an expansion of judicial power, other jurists place on the procedural autonomy of the parties as well as the preservation of the judicial impartiality and other procedural rights the basis of the fair process. The second orientation was elected as the methodological starting point to guide the present analysis.
Research Interests:
This paper intends to shows the phenomenic superposition of Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between... more
This paper intends to shows the phenomenic superposition of
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
Research Interests:
Artigo publicado na Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, p. 124-137.
Research Interests:
Trabalho premiado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e Brasilcon em 2010.
Research Interests:
RESUMO O trabalho investiga os principais defeitos do microssistema dos juizados especiais cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examinam-se o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e as... more
RESUMO O trabalho investiga os principais defeitos do microssistema dos juizados especiais cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examinam-se o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais, além das que o legislador expressamente subtraiu. PALAVRAS-CHAVE Juizados Especiais Cíveis. Garantismo. Garantias do processo justo. SUMÁRIO 1 Introdução 2 Blindagem garantística para o cidadão 3 Garantia da efetividade do processo para o autor 4 Garantias do réu nos juizados especiais 5 Procedimento sumaríssimo entre garantismo e autoritarismo 6 Conclusões 7 Bibliografia ABSTRACT The work investigates which are the big problems of the small claim courts in brazilian civil litigation. From the constitutional model of due process of law, the equal treatment throughout the proceeding, the guarantees that can be renounced by the parts, as well as the possibility of the magistrate to eliminate procedural guarantees of the parts without legal permission are examined.
Research Interests:
Esta obra foi desenvolvida no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais e do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal do Fluminense – UFF. O objetivo desta pesquisa consistiu no... more
Esta obra foi desenvolvida no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais e do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal do Fluminense – UFF. O objetivo desta pesquisa consistiu no mapeamento da legislação latino-americana que trata da mediação enquanto meio adequado de solução de conflitos. Este trabalho inédito no continente assume grande relevância em um contexto de crescente institucionalização do método por diversos países e sua aplicação em diversas áreas do Direito. Na Introdução, os pontos fundamentais da legislação de cada país são destacados.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
Research Interests:
No dia 3 de junho de 2012 a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense completa cem anos de existência. Fundada por Joaquim Abílio Borges na cidade do Rio de Janeiro, a Faculdade se transferiu para o município... more
No dia 3 de junho de 2012 a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense completa cem anos de existência. Fundada por Joaquim Abílio Borges na cidade do Rio de Janeiro, a Faculdade se transferiu para o município de Niterói poucos anos depois. Nosso objetivo é compreender as mudanças operadas nesta Faculdade de Direito, entender quem era o seu fundador e,principalmente, o que esconde a transferência de sua sede e a mudança de seu nome institucional. Nesta linha, far-se-á uma pequena referência à formação da cultura jurídica brasileira, bem como ao contexto político fluminense, investigando de que modo ele foi importante para a sua criação e sobrevivência.
On June 3, 2012, the Faculty of Law of the Federal Fluminense University completes one hundred years of its existence. Founded by Joaquim Abílio Borges in the city of Rio de Janeiro, the school was moved to Niterói city few years later. Our goals is to investigate the changes in time experienced by this Law School, identify who was its founder, and analyze the root cause for the decision to transfer the institution from one city to another and what is the story behind the name change of this law school. Furthermore, a brief reference to the historical base of the Law School within the contexts of both Brazil and the city of Rio de Janeiro is established to know how they have impacted in this Law School establishment and survival.
On June 3, 2012, the Faculty of Law of the Federal Fluminense University completes one hundred years of its existence. Founded by Joaquim Abílio Borges in the city of Rio de Janeiro, the school was moved to Niterói city few years later. Our goals is to investigate the changes in time experienced by this Law School, identify who was its founder, and analyze the root cause for the decision to transfer the institution from one city to another and what is the story behind the name change of this law school. Furthermore, a brief reference to the historical base of the Law School within the contexts of both Brazil and the city of Rio de Janeiro is established to know how they have impacted in this Law School establishment and survival.
Research Interests:
Coletânea de artigos, organizados por mim, de alunos da Universidade Federal Fluminense.