Papers by Daniel Nunes Pereira
O presente estudo retoma a grande celeuma intelectual jurídica do século XX havida entre Hans Kel... more O presente estudo retoma a grande celeuma intelectual jurídica do século XX havida entre Hans Kelsen e Carl Schmitt em uma de suas reminiscências mais importantes, qual seja
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
This paper intends to shows the phenomenic superposition of
Judicial Supremacy and the origins a... more This paper intends to shows the phenomenic superposition of
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
O presente artigo trata da natureza da validade do conhecimento concernente a eventua... more O presente artigo trata da natureza da validade do conhecimento concernente a eventuais limites da Jurisdição Constitucional. Partindo da ideia de que uma Jurisdição Constitucional é legítima e válida em determinado arranjo institucional no qual convergem democracia (material e formal) e constitucionalismo, indagam-se suas limitações a partir de um paradigma lógico-gnosiológico. Primeiramente trata-se de uma limitação em sentido lógico-matemático, euclidiano. Paralelamente há balizamentos causais e finalísticos entre o ideais do constitucionalismo e da democracia, conforme já asseverado. O estudo roblematiza que neste as decisões da coletividade são contingencialmente apontadas por uma maioria, sendo
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
O artigo descreve a evolução do serviços de DISTV em TV a cabo, com ênfase no aparecimento de açõ... more O artigo descreve a evolução do serviços de DISTV em TV a cabo, com ênfase no aparecimento de ações diversas para oferta dos serviços. A conclusão do artigo reside na necessidade de que a regulação possa ser flexível ao ponto de se adaptar às variadas necessidades sociais em vista dos diferentes tipos de demandas.
Drafts by Daniel Nunes Pereira
Resumo O presente artigo visa desfazer alguns entreveros na interpretação da obra de Hans Kelsen,... more Resumo O presente artigo visa desfazer alguns entreveros na interpretação da obra de Hans Kelsen, desconstruir o mito de um positivismo exegeta inexistente na jusfi losofi a do mestre de Viena. Especifi camente, a premência de uma Jurisdição Constitucional, a partir da teoria Kelseneana necessita de subsídios fi losófi cos de grande amplitude temática e elaborada complexidade, que constantemente não são adequadamente descritos ou interpretados. A argumentação constitucional do autor deriva de constructos fi losófi cos próprios, coerentes entre si, nos quais jazem os arcabouços epistemológicos próprios. Palavras-chave: Hans Kelsen; epistemologia; jusfi losofi a; teoria do direito. Abstract Th is paper aims to undo some donnybrook in the interpretation of the work of Hans Kelsen, and to deconstruct the myth of a nonexistent exegete positivism of the Viennese master's philosophy. Specifi cally, the urgency of a Constitutional Jurisdiction from Kelsenean theory requires philosophical furtherance of large-scale theme and elaborate complexity that constantly are not adequately described or interpreted. Th e constitutional argument of the author derives from his own philosophical constructs, consistent with each other, in which lie his own epistemological frameworks
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Papers by Daniel Nunes Pereira
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
Drafts by Daniel Nunes Pereira
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.